PLANO SAFRA 2012/2013 – NOVAS REGRAS PARA O PRONAF

Posted: 14/08/2012 in Acesso à informação, AGRICULTURA, DIREITOS HUMANOS, ECONOMIA, Segurança Alimentar e Nutricional, Trabalho Digno
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A agricultura familiar é um segmento estratégico para o desenvolvimento do país. Além de ser responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros todos os dias, responde por 38% da renda agropecuária e ocupa quase 75% da mão de obra do campo.

 

Para que a agricultura familiar avance ainda mais na produção de alimentos, de forma sustentável, é preciso enfrentar alguns desafios. Entre eles, estimular o uso sustentável dos recursos naturais e a convivência com as mudanças climáticas, promover alternativas para a redução da pobreza, gerar e qualificar as ocupações produtivas no campo e interiorizar o desenvolvimento.

 

A existência de um conjunto de políticas públicas simultâneas e permanentes contribui para a estabilidade econômica e social do país e permite definir um novo lugar do meio rural no
desenvolvimento nacional. Desta forma o governo federal, por meio MDA segue fortalecendo a agricultura familiar, este importante agente de desenvolvimento.

 

As medidas para esta safra da agricultura familiar pretendem estimular o crescimento da economia do país com estabilidade, aumento da produção e sustentabilidade. O objetivo é  aumentar a renda no campo, olhando para a agricultura familiar como modelo estratégico de produção para o desenvolvimento do país.

 

No último dia 4, foi lançado em Brasília o novo Plano Safra 2012/2013, que prevê recursos da ordem de R$ 22.3 bilhões para a agricultura familiar, além de várias alterações para o seu acesso em relação aos anos anteriores. O valor destinado para a agricultura familiar é recorde.

Apenas em crédito para investimento e custeio, por meio do PRONAF (Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar), serão disponibilizados R$ 18 bilhões aos agricultores.

Os limites e regras para enquadramento e acesso ao PRONAF tiveram algumas mudanças em relação às safras anteriores. As principais alterações encontram-se abaixo:

 

Safra 2011/2012

Safra 2012/2013

Renda agrícola e não-agrícola Mínimo de 70 % da renda deveria ser proveniente da atividade agrícola 50% da renda da família pode ser oriunda da atividade agrícola
Composição da renda familiar Excluídos os proventos previdenciários provenientes da atividade agrícola – Excluídos os proventos previdenciários provenientes da atividade agrícola

– excluídas as rendas obtidas por qualquer componente da família com atividades desenvolvidas fora do estabelecimento de valor igual ou inferior  a R$ 10 mil por ano.

 

Grupo B – Renda de até R$ 6.000,00 com rebates

– apenas investimento

– Renda de até R$ 10.000,00 com rebates

– permitido investimento e custeio

Grupo AF Renda de R$ 6.000,01 até R$ 110.000,00 com rebates Renda de R$ 10.000,01 até R$ 160.000,00
Custeio – R$ 10 mil – 1.5% juros a.a.

– R$ 10 mil a R$ 20 mil – 3% juros a.a.

– R$ 20 mil a R$ 50 mil – 4.5% juros a.a.

 

– R$ 10 mil – 1.5% juros a.a.

– R$ 10 mil a R$ 20 mil – 3% juros a.a.

– R$ 20 mil a R$ 80 mil – 4% juros a.a.

 

Investimento – Pronaf Investimento:   teto: R$ 50 mil, por beneficiário;

– Pronaf Mais Alimentos: teto R$ 130 mil,  por beneficiário.

 

Unifica as duas linhas;

– limite: até R$ 130 mil por beneficiário a cada ano agrícola, respeitado o teto de endividamento.

 

Veículos Permite o financiamento de veículos novos e usados Veda a o financiamento de veículos  usados.

 

Máquinas e equipamentos usados

 

Limitado a R$ 30 mil e 07 anos de uso.

 

Limitado a R$ 40 mil e 10 anos de uso.

 

 

 

As alterações ocorridas para o enquadramento no PRONAF proporcionarão o acesso ao programa de um maior número de famílias, que não se enquadravam anteriormente devido às regras das safras passadas.

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