Desde 2011, movimentos apresentaram tópico para impulsionar mudanças no campo, mas não obtiveram retorno do Executivo

 

 

da Redação

 

 

Representantes do governo recebem Integrantes do MST

para reunião no Planalto em agosto de 2011 –

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Há um ano sem resposta, movimentos sociais do campo e da cidade aguardam uma resposta do governo da presidenta Dilma Rousseff sobre suas demandas para a reforma agrária. As conversas com integrantes do governo se deram sobretudo durante o acampamento da Via Campesina Brasil em Brasília, em agosto de 2011. As propostas dos movimentos e suas análises sobre a morosidade do processo estão sintetizadas no texto abaixo:

 

Plano de aceleração da reforma Agrária

O presidente do Incra preparou uma proposta. Vem discutindo com os movimentos desde agosto de 2011. Mas até agora não teve nenhuma aprovação formal do centro de governo e alega falta de aprovação da Presidência da Republica.

Esse plano é fundamental para centralizar as ações do governo, definir prioridades políticas das diversas medidas complementares necessárias para a solução dos problemas agrários, durante os quatro anos do governo.

O Incra está imobilizado, pendente de normas administrativas, que acelerem o ritual de desapropriação, que mudem o critério de pagamento das TDas, mude o índice de produtividade para avaliação das fazendas improdutivas, reestruture o Incra e sejam deslocados servidores públicos especialistas para a área.

Há 142 mil famílias de trabalhadores rurais sem terra acampadas em dezenas de acampamentos em todo país esperando soluções. Algumas famílias estão desde o inicio do governo Lula, em 2003.

O Incra precisa ter uma postura de escutar mais os movimentos sociais e as famílias assentadas e ter menos prepotência, quando se dirige aos assentamentos. É necessário interromper qualquer tentativa de emancipação dos assentamentos. E normatizar a possibilidade de que técnicos agrícolas, e de nível médio, bem como professores de ensino médio, possam ser beneficiários de lotes, para que possam residir nos assentamentos e contribuir com o desenvolvimento social de toda a comunidade.

 

Fontes de obtenção de terra

O centro do governo precisa acertar com o Incra e orientar as diversas formas de obtenção de terras, que não dependeriam de recursos orçamentários e que agilizariam a solução para as 186 mil famílias que continuam acampadas.

O governo poderia, por exemplo, determinar que todas as terras arrecadadas por bancos públicos em dividas de financiamentos (BB, CEF, BNB) sejam destinadas à reforma agrária.

Outra medida urgente é a aplicação da lei de expropriação das fazendas com maconha, trabalho escravo e contrabando.

 

Projetos de irrigação no Nordeste

O ministério da Integração Nacional está aprontando projetos de irrigação para agricultura, ao longo do Rio São Francisco e outros rios do Nordeste que prevêem a irrigação de 200 mil hectares nos próximos três anos. Nos jornais e na política regional dominada pelo PMDB e outros grupos conservadores, eles afirmam que vão entregar essas áreas para empresários sulistas cultivarem para exportação, inclusive para Cutrale plantar laranja e a Petrobras plantar cana para etanol.

Nós propomos que essas áreas sejam destinadas em lotes de apenas 2 hectares, que seriam suficientes para uma família, e assentaríamos assim, 100 mil famílias somente no Nordeste, eliminando os acampamentos. E ainda sem custos de desapropriação das terras.

A presidenta Dilma se comprometeu publicamente, durante reuniões no Fórum Social Temático de Porto Alegre, em janeiro de 2012, a dar prioridade aos pequenos agricultores nas áreas irrigadas do Nordeste.

Recomendamos que seja feita uma comissão formada por ministério do Desenvolvimento Agrário, ministério do Desenvolvimento Social, Incra e secretaria geral da República, com o ministério da Integração Nacional, para fazer levantamento dos projetos, e viabilizar o compromisso da presidenta.

 

Programa Nacional de Agroindústrias

Há uma proposta já acordada entre BNDES, Fundação Banco do Brasil e Incra. O BNDES se dispõe a colocar cerca de R$ 300 milhões para projetos agroindustriais de cooperativas dos assentamentos. O Incra se dispõe a liberar os técnicos que fariam os projetos.

O programa está bem formatado. É urgente sua implementação.

 

Programa Nacional de Habitação Rural

Segundo levantamento do Incra há um déficit de mais de 200 mil casas de assentamentos antigos que precisam ser reformadas e outras 180 mil casas precisam ser construídas. Pois as famílias foram levadas pelo Incra para os assentamentos, mas ainda vivem em condições precaríssimas. O Incra se propõe a liberar recursos para as reformas e repassar toda a parte da construção de moradias novas para a CEF.

A presidenta Dilma tomou a iniciativa de propor que deveria ser tudo centralizado numa secretaria de habitação rural, a ser criada na CEF.

A secretaria foi criada, no entanto, na portaria que a normatiza, o ministério das Cidades colocou apenas famílias mais pobres de quilombolas, áreas indígenas, atingidos por barragens, excluindo as famílias assentadas. E estimou a meta de apenas 60 mil casas para 4 anos. O que é ridículo, diante da demanda não atendida nos últimos anos.

É preciso reformar a portaria incluindo todos os pequenos agricultores até três módulos (agricultura familiar) e todas as famílias assentadas. Além disso, é preciso liberar recursos do MDS para a CEF.

 

Programa Nacional de Agroecologia

O governo determinou que se criasse o programa. Constituíram uma comissão no ministério do meio Ambiente, mas até hoje nenhum movimento social foi convocado. É urgente que se constitua o grupo de trabalho junto com os movimentos sociais, para formatar o que seriam as políticas públicas de estimulo e fomento das técnicas de produção de agroecologia.

 

Programa Nacional de Reflorestamento

A proposta é que se crie um programa em que cada família da agricultura familiar e/ou assentada recebesse meio salário mínimo por mês, na forma de bolsa, para pagamento da mão-de-obra, e os governos estaduais dariam as mudas e a assistência técnica. E durante dois anos cada família reflorestaria dois hectares em sua área, com arvores nativas, exóticas ou frutíferas, podendo restabelecer as Áreas de Preservação Permanentes, se for necessário.

A bolsa seria destinada em nome da mulher, como credora, e se editaria um cartão verde pela CEF. E paulatinamente o Programa Bolsa Família poderia ser substituído pela Bolsa Verde, para as famílias pobres do campo.

 

Combate aos agrotóxicos.

O governo se comprometeu a constituir um grupo de estudos para propor políticas publicas de combate aos venenos agrícolas. Há uma portaria orientando para que se forme o grupo no ministério da Saúde. Propomos que a comissão seja interministerial e coordenada pelo MDA, com participação da Anvisa, Fiocruz, Embrapa, movimentos sociais do campo e setores da saúde pública.

 

Pronera

O governo compreende que o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) é prioritário para a inclusão social dos jovens pobres do campo. Há dezenas de cursos já aprovados, de parcerias com as Universidades públicas, mas o Incra não tem recursos.

É preciso garantir um orçamento de cerca de R$ 100 milhões, para transformar o programa em uma política prioritária do governo.

 

Pronaf

O modelo de Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) atual não serve para os assentados. Hoje, menos de 10% das quase 800 mil famílias assentadas têm acesso ao Pronaf.

 

Conab

O programa de compra antecipada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é o melhor programa de apoio à produção aos assentados. Ele tem efeito direto no aumento da produção, na renda e na segurança. Mas infelizmente ainda estão limitados os recursos e o número de famílias atingidas, também é menor que 10%. O governo precisa se convencer de que esse é o melhor programa de erradicação da pobreza e destinar recursos necessários para a Conab.

 

PNAE

O programa da merenda escolar que reserva 30% dos recursos para agricultura familiar também é um programa revolucionário para viabilizar a renda dos agricultores familiares.

No entanto, enfrenta-se muitas resistências nas prefeituras. É preciso que o governo oriente os agricultores e penalize as prefeituras que não cumprem.

 

Alfabetização de adultos

A presidenta Dilma reconheceu que esse deveria ser um programa prioritário e de urgência. Há no país 14 milhões de adultos analfabetos. A maioria deles localizados nas periferias das grandes cidades.

Propomos a constituição de uma coordenação nacional com pedagogos escolhidos de fora da máquina estatal e coordenada pelo MDS, que usaria dos recursos de combate à pobreza.

 

Apoio a projetos educacionais

Propomos a constituição de um fundo social a partir de contribuições de empresas estatais e dos bancos públicos, estabelecendo inclusive cotas sobre os Fundos constitucionais, que hoje são mal usados pelos bancos. E se constituiria uma comissão interministerial, para analisar os projetos das entidades e sua liberação, destinados a programas de educação e formação de trabalhadores e das camadas mais pobres da população.

 

Tarifa social para remessa de livros e jornais

Estabelecer uma tarifa social, com desconto de 50% das atuais tarifas normais, para enviar livros, até determinado peso e número de exemplares por pacote. E assim se estimularia a leitura e as pequenas compras de leitores de todo o país, sobretudo do interior, para as livrarias enviarem por correio vendendo pela internet.

E tarifa social para os jornais e publicações de todas as entidades sem fins lucrativos, que seriam então cadastradas pelos correios, para evitar fraudes e oportunismos.

 

Haiti

O governo Lula havia se comprometido e determinou que a Petrobras financiasse diversos projetos de desenvolvimento social no meio rural do Haiti, que foram propostos pelos movimentos de agricultores do Haiti, para as entidades e movimentos sociais brasileiros que lá atuam de forma voluntária. A demanda fundamental é para envio de cisternas de polietileno, moinhos para fabricação de farinha; ferramentas agrícolas, equipamentos para uma escola agrícola e instalação de viveiros para projetos de reflorestamento. A Petrobras recebeu a determinação, fez acordos com a Cáritas Brasileira para ser a intermediária e até hoje, nunca honrou com seus compromissos.

 

Guarani-Kaiowa

Constituição de uma equipe interministerial para apresentar soluções imediatas, urgentes e definitivas para resolver os problemas dos povos indígenas Kaiowa e Guarani que tiveram suas terras griladas pelos fazendeiros.

 

Áreas quilombolas

Que se retome a demarcação de todas as áreas consideradas quilombolas, como determina a Constituição.

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