Arquivo de Novembro, 2012

Raíssa Abreu

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu nesta quinta-feira (29), em audiência pública conjunta das comissões de Educação (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE), que 100% dos recursos advindos dos royalties do petróleo sejam destinados ao financiamento do Plano Nacional de Educação (PNE).

O projeto que institui o Plano (PLS 103/2012), cuja principal meta é investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação até 2020, foi aprovado pela Câmara em outubro e aguarda agora apreciação do Senado. Para o ministro, caberá à Casa revisora apontar a fonte dos recursos e evitar que o PNE se transforme num “novo Protocolo de Kyoto”.

– Para não virar um Tratado de Kyoto, mas um compromisso que cada prefeito, cada governador, e para que o governo federal cumpra integralmente, precisamos dizer de onde vêm os recursos. E eu só vejo uma solução, que é [destinar] 100% dos royalties. Essa é a posição da presidenta. Ela está disposta e está reafirmando esse compromisso – afirmou Mercadante.

De acordo com o ministro, em 2011, o investimento em educação no país chegou a 6,1% do PIB. Para chegar a 10% do PIB – aproximadamente R$ 200 bilhões, em valores atuais – seria necessário, portanto, dobrar, em 10 anos, o investimento atual.

– Não adianta dizer onde nós vamos chegar sem dizer como vamos chegar. O único caminho concreto, realista, que eu vejo hoje é usar todos os royalties do petróleo e dizer: nossa prioridade é a educação – afirmou Mercadante.

O apelo do ministro foi feito na véspera do prazo final para que a presidente Dilma Rousseff decida se vai sancionar ou vetar, parcial ou integramente, o projeto sobre a partilha dos royalties do petróleo, aprovado pela Câmara no início de novembro (PLS 448/2011). O texto aprovado redistribui entre União, estados e municípios os royalties e participações especiais provenientes da exploração do petróleo, sem destinar parcelas desses recursos para áreas específicas, como educação ou saúde.

Metas

O texto do PNE, detalhado por Mercadante durante a audiência pública, estabelece 20 metas que o país deverá atingir até 2020 na área da educação. Entre elas, a ampliação das vagas em creches em 50%, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas.

O relator do projeto na CE, senador Roberto Requião (PMDB-PR), disse acreditar que está se construindo no Senado um consenso no sentido de fixar a totalidade dos recursos dos royalties como fonte para o PNE. No entanto, o relator na CAE, senador José Pimentel (PT-CE), discordou.

– Estou convencido de que a vinculação de 100% dos royalties é necessária. Mas temos muita resistência aqui no Senado, em face da expectativa criada pelos municípios quanto às novas receitas que esses royalties podem representar. Não tenho a segurança de que isso passe na CAE. Hoje, não teríamos votos suficientes – disse.

Pimentel chegou a apontar como fonte alternativa para financiamento do programa o Fundo Social do Pré-Sal. Mercadante, porém, insistiu nos royalties. Para o ministro, a grande questão é definir “qual o verdadeiro significado” dos recursos oriundos da exploração do petróleo.

– Não temos interesse em tirar um único real das cidades. Só queremos que elas olhem além do seu tempo. Se esses municípios puderem formar seus cidadãos com qualidade, vão poder gerar mais investimento e mais desenvolvimento sustentável. Enquanto não houver o mesmo direito de aprender, não vai haver nem igualdade regional, nem social, nem racial – disse o ministro.

A audiência pública foi marcada pela participação de representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), que entoaram palavras de ordem como “Sou estudante, não abro mão: quero o pré-sal para a educação!”.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

 

Anderson Vieira

A presidente Dilma Rousseff tem até esta sexta-feira (30) para se manifestar sobre o novo sistema de distribuição dos royalties do petróleo. Ela pode sancionar ou vetar total ou parcialmente a proposição (PL 2.565/11) aprovada no último dia 6 de novembro pela Câmara dos Deputados, com 296 votos a favor e 124 contrários. Se ela não se manifestar, o silêncio da presidente resultará na chamada sanção tácita da matéria, ou seja, não haverá volta na decisão e a nova lei entrará em vigor, a partir da sua publicação ou no prazo previsto no texto legal.

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional prevê que o repasse aos estados produtores caia de 26% para 20% já em 2013. Os munícios que produzem petróleo e hoje ficam com 26% passariam a receber 15% no ano que vem. Já a parte dos estados não produtores saltaria de 7% para 21%.

Com isso, Rio de Janeiro e Espírito Santo, os dois maiores produtores nacionais perderiam dinheiro. O governo do Estado do Rio, por exemplo estima perder, em 2013, cerca de R$ 3,4 bilhões com a nova lei, valor que chegaria a R$ 77 bi até 2020.

Se a presidente Dilma vetar, o veto ainda pode ser derrubado pelo Legislativo. Nesse caso, conforme a Constituição, o mesmo deve ser apreciado em sessão conjunta pelo Congresso Nacional, só podendo ser rejeitado pelo voto secreto da maioria absoluta dos deputados e senadores.

Os argumentos dos não produtores:

* Está se regulando petróleo em mar. Não houve alteração na exploração do produto em terra. E, conforme o artigo 20 da Constituição, toda riqueza em mar pertence à União. Ou seja, a todos os brasileiros;

* Se o petróleo é extraído do mar, não há estados produtores. O termo correto é confrontante. É o caso do Rio de Janeiro e do Espírito Santo;

* A distribuição da riqueza ficará mais justa, pois pela regra atual, 1998, não havia descoberta de pré-sal nem o conhecimento brasileiro no setor;

* Todos os brasileiros, por meio de seus impostos pagaram pesquisas, lavras e retirada do petróleo do mar. Agora é uma questão de justiça, todos que contribuíram vão receber;

* O Brasil está há cinco anos sem leilões por falta de regras. A regra será válida para novos leilões que ainda não aconteceram;

Os argumentos dos produtores:

* O projeto, da forma como foi aprovado, fará corte abrupto dos orçamentos estaduais de um ano para o outro. Só o Rio de Janeiro calcula perda de R$ 3,4 bi em 2013 e de R$ 77 bilhões até 2020;

* Se houver corte deste dinheiro, a população será seriamente prejudicada com serviços importantes, como segurança, educação e infraestrutura;

* A nova proposta cria situação de instabilidade jurídica ao mudar regras já estabelecidas de contratos já firmados. Rio e Espírito Santo, por exemplo, defendem que só sejam redistribuídos royalties de campos ainda não licitados;

* Os estados e municípios produtores precisam receber mais com os royalties porque têm responsabilidades adicionais com a exploração do petróleo.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Selo da agricultura familiar conquista consumidores

Foto: Andrea Farias/MDA

 

O Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (Sipaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), tem ajudado a expandir a comercialização de centenas de produtos originados da agricultura familiar brasileira. Para o apicultor da Cooperativa dos Pequenos Produtores de Iporá (Coopercoisas) Vicente Pinheiro, em Iporá (GO), o motivo da aceitação do público é simples. “Tudo na vida é feito por meio de códigos. As grandes empresas têm os delas e por que a gente não pode ter o nosso também? Os produtos com o Selo vendem muito mais. O público quer saber a origem do alimento, quer ter isso assegurado”.

Criado há quatro anos, a iniciativa identifica os produtos de origem majoritária da agricultura familiar e amplia a visibilidade de empresas e empreendimentos que promovem a inclusão econômica e social dos agricultores familiares.

“O selo oferece valor e reconhecimento aos produtos da agricultura familiar expostos nas prateleiras. Muitas vezes, as pessoas compram os produtos e não sabem que eles são da agricultura familiar, não sabem que tem o esforço de uma família, do trabalho dos produtores, por trás daquele produto. O selo leva ao consumidor essa informação, o que pode resultar na preferência. Acreditamos que o selo pode ser um diferencial na hora da compra. Nossa intenção é conquistar o coração do consumidor por aquilo que representa a agricultura familiar”, explica o diretor do Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA), Arnoldo de Campos.

Vicente conta que a Coopercoisas adquiriu a certificação no mesmo ano que a iniciativa foi instituída pelo MDA. Desde então, as vendas do empreendimento aumentaram significativamente. “Posso falar, sem dúvida, que as vendas aumentaram mais de 40%. O Selo passa muita credibilidade para os clientes, que já sofreram, inclusive, com alguns casos de compra de mel falso.”

Formada por mais de 350 agricultores familiares, a cooperativa hoje comercializa os produtos em exposições de todo o País, além de supermercados, farmácias e também para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Distante de Iporá, o Selo também ajuda a impulsionar as vendas de deliciosas conservas feitas de vegetais – como cebola, abobrinha, beterraba e picles – pelo empreendimento familiar Produtos Klasener, no município de Capitão Leônidas Marques (PR). “Você coloca o produto no mercado e já chama a atenção das pessoas. Já tive contato com um médico de outra região que comprou nossas conservas só por causa do selo”, ressalta a produtora Noeli Klasener Giraldi, que mantém junto com o esposo e o filho dos Produtos Klasener.

Sipaf
Instituído em 2009 pelo MDA, o Sipaf é válido por cinco anos, período que pode ser renovado. A concessão é feita pelo ministério e por instituições públicas e privadas parceiras do MDA. Os interessados em obter a certificação devem estar com a documentação em dia: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), em caso de empreendimento, e Cadastro de Pessoa Física (CPF), em casos de pessoas físicas. Os que possuem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) devem estar dentro do prazo de validade.

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Ele passa pela economia e a batalha do setor elétrico é o pretexto para condenar a suposta “mão pesada do Estado”; de acordo com essa retórica, as boas intenções de Dilma, como o desejo de reduzir a conta de luz, atropelariam leis de mercado e não seriam suficientes para garantir o crescimento; oponente Aécio Neves levanta argumentos para apontar caos na infraestrutura

 

247 – O caso Rosemary, crise já debelada na raiz pelo Palácio do Planalto, é café pequeno na preparação para a disputa presidencial de 2014. O discurso que começa a ser construído pela oposição ao governo Dilma passa pela economia e pretende apontar uma suposta mão pesada do Estado. Em outras palavras, excesso de intervencionismo na economia, que estaria prejudicando empresas públicas e privadas.

Na última quarta-feira, antes de abrir o Jornal da Globo, o âncora William Waack leu um editorial cantando a pedra. Disse o seguinte:

“Boa noite. A gente já volta a falar de futebol lá da Argentina. Por enquanto, vamos à economia: as ações de uma das maiores empresas brasileiras, a Eletrobras, elas estão afundando na Bolsa. As ações de outra gigante, a Petrobras, também sofreram nos últimos tempos. E as causas da perda de valor são políticas. É aquilo que os economistas chamam de excessiva intervenção do Estado nas empresas. No caso da Petrobras, obrigando a gigante a segurar o preço da gasolina e no caso da Eletrobrás obrigando-a a aceitar tarifas de energia mais baixas. Por enquanto os acionistas pagam o preço. Mais tarde o resto do país pagará também”.

Neste fim de semana, a revista Veja deu andamento ao discurso, na reportagem “Um jogo de risco elevado”, com o subtítulo “Movido pela boa intenção de incentivar o crescimento, o governo se mete demais na economia e dilapida o patrimônio das estatais”. O texto aponta prejuízos à Eletrobras, à Petrobras e ao BNDES, repetindo a argumentação de William Waack.

Curiosamente, tanto a Globo como a Abril, grupos que apoiaram com ênfase o processo de privatização, hoje defendem o patrimônio de empresas estatais para combater o suposto intervencionismo de Dilma. E a tese que se tenta construir é de que a presidente, embora bem intencionada, estaria atropelando regras da economia de mercado.

Este discurso está alinhado com a estratégia eleitoral do senador Aécio Neves, que vem sendo orientado também pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ambos pretendem defender a legitimidade das privatizações, ao contrário do que Geraldo Alckmin e José Serra fizeram nas últimas eleições.  Aécio já pediu até a seus assessores que levantem dados sobre a lentidão da melhoria na infraestrutura brasileira.

Na revista Exame, outra publicação da Editora Abril, o mesmo discurso também reverbera. “A bolha imobiliária americana nasceu de uma boa intenção – dar casa própria a mais gente”. Ao lado, uma foto de Dilma e outra de uma agência da Caixa Econômica Federal. Por essa lógica, reduzir os juros, lutar para diminuir a conta de luz e segurar os preços da Petrobras seriam medidas intervencionistas que, lá na frente, cobrariam seu preço.

No entanto, construir um discurso contra Dilma pela economia não será tão simples assim. Em outubro, a taxa de desemprego apontada pelo IBGE foi a menor dos últimos dez anos. O volume de Investimentos Estrangeiros Diretos é recorde e o crescimento, embora tenha sido pífio nos dois primeiros anos, já dá sinais de melhora. A taxa atual, projetada para 12 meses, garantiria uma expansão próxima a 4%. Além disso, a inflação, ao contrário da cenário alardeado por muitos críticos, não disparou e continua rodando dentro da margem de tolerância da meta de 4,5% ao ano.

Independentemente disso, já começa a ficar claro que, depois de duas derrotas com discurso centrado apenas na questão ética, a oposição começa a se armar com outros argumentos. O que é saudável.

 

A “direitona” está indócil no Brasil. Durante o governo do presidente Lula ela se movimentou de forma razoavelmente discreta. No governo Dilma, no entanto, ela tem se mexido com muita mais desenvoltura, e no ano passado até assinou um manifesto promovido pelo Clube da Aeronáutica contra  a Presidente. (leia aqui)

Confira agora a entrevista do ultradireitista, brigadeiro Ivan Frota, que sem meias palavras diz em entrevista ao Jornal Diário da Manhã de Goiânia  que “há uma forte vontade para tirar este governo sem-vergonha que está aí”.
Hélmiton Prateado

(do Jornal Diário da Manhã)
O tenente-brigadeiro Ivan Frota nasceu em Fortaleza e foi criado em Ipameri, interior de Goiás, desde os dois meses de idade. Saiu daqui para estudar no Rio de Janeiro e se tornou oficial general da Força Aérea Brasileira. De passagem por Goiânia ele concedeu entrevista ao Diário da Manhã e falou sobre temas políticos e relembrou fatos do período militar.
Ivan Frota foi o primeiro aviador brasileiro a acumular mais de 3.000 horas de vôo em jato de caça. Sua tese de estudos para ingresso no Estado Maior da Aeronáutica se tornou o Projeto Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia). Foi candidato a deputado federal pelo PSD do Rio de Janeiro em 1994. Obteve pouco mais de 251 mil votos para presidente da República em 1998 pelo PMN e saiu da política após perder novamente uma eleição para deputado federal em 2002 pelo PTB no Rio Grande do Norte.
Na reserva desde 1993 ele agora preside o Clube da Aeronáutica, equivalente para os aviadores ao Clube Militar – do Exército – e ao Clube Naval, da Marinha. Preside também a Academia Brasileira de Defesa, instituição que pretende ser para os civis o equivalente ao Ministério da Defesa. Um gabinete paralelo que discute temas ligados a assuntos oficiais de segurança nacional.
Para Ivan Frota a Comissão da Verdade é um “revanchismo inaceitável e pouco inteligente, um erro de quem está comandando politicamente este país”. O brigadeiro considera que o período militar (1964-1985) não foi uma ditadura “pois o País tinha presidentes eleitos e Congresso funcionando”. Para ele o Ato Institucional nº 5 (AI-5) não invalidou a legitimidade dos governos que se valeram dele. A morte do jornalista Vladmir Herzog não merece ser discutida e torturadores e assassinos como o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra devem ser perdoados e que não há prova de que ele tenha torturado e matado. “Quem tinha de ser julgado eram as Forças Armadas”.
Para o presidente do Clube da Aeronáutica os ataques promovidos por criminosos ligados ao PCC – Primeiro Comando da Capital – em São Paulo apresentam aspectos de estar a serviço de grupos políticos supostamente ligados ao PT ou a quem queira desestabilizar o governo de São Paulo que é do PSDB. Afirma que o ex-presidente Lula tem patrimônio de 2 bilhões de dólares, que a corrupção está campeando solta na política nacional e que “a Justiça é manipulada pelo governo, todo mundo nesse país se vende,”.
Diário da Manhã – Como o senhor avalia a Comissão da Verdade?
Ivan Frota – Acho um revanchismo inaceitável e pouco inteligente que o governo está cometendo um erro. O Brasil precisa pensar no futuro e colocar a verdadeira dimensão de um país de 200 milhões de habitantes e uma superfície de 8,5 milhões de quilômetros quadrados. Não podemos nos prender a coisas ultrapassadas como esse revanchismo barato que diz respeito a acontecimentos do tempo dos governos militares. Na realidade estamos vendo que indivíduos de representação daquela época, subversivos, indivíduos que funcionavam contra o governo instalado, hoje estão aí sendo presos e punidos pelo mensal, como o José Dirceu. Isto é uma constatação para a sociedade do nível de qualidade moral que esses indivíduos tinham naquela época e que estão mostrando que o que eles queriam era só tomar conta do poder para se locupletarem com o dinheiro público.
Diário da Manhã – Mesmo a presença de representantes do Judiciário e outras instituições dá legitimidade à comissão?
Ivan Frota – Sei que há até ministro do STJ que compõe a comissão, como outros membros. Não quero dizer que um ou outro seja revanchista, mas a criação da comissão para investigar só um lado, não investigar o outro, acho que é perda de tempo e desgaste para uma nação como é o Brasil que isto esteja acontecendo agora. Só finalidade negativa. Acho uma perda de tempo e que deva ser colocada uma pá de cal sobre isto, coisa que já deveria ter sido feita há muito tempo. A própria Lei da Anistia já tinha dado. Estão querendo simular outra coisa que já não existe mais, não há a menor razão de ser.
Diário da Manhã – A Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou a Lei da Anistia e mandou que crimes de tortura e morte sejam julgados. Isto não igualmente não tem legitimidade?
Ivan Frota – A OEA é uma instituição comandada pelos Estados Unidos e que está se imiscuindo em assunto que não lhe diz respeito. Nós estamos sendo vítimas em nosso país de duas pressões contra a população brasileira. A primeira é esta pressão política do próprio governo que está instalado, que faz pressão contra o desenvolvimento do país. O atendimento às necessidades das forças armadas tem sido negado. As forças armadas brasileiras são as menos equipadas da América do Sul, porque ficam com medo de que equipando as forças armadas possa ser feita alguma revolução ou golpe, como foi em 1964. O que não está na cabeça dos militares nesse momento.
Diário da Manhã – Os militares não estão mais com cabeça para golpe?
Ivan Frota – Para novo golpe militar não. Mas há uma forte vontade para tirar esse governo sem vergonha que está aí, que está já há não sei quanto tempo tomando atitudes absurdas em relação a nosso país como essa comissão da verdade. O povo, de repente, vai se cansar de tudo isso e por mais que se compre a vontade popular, como está sendo feito nesses oito anos de governo do PT e mais esses dois anos da Dilma, foram todos dedicados a comprar a vontade do povo, com bolsa família e outras asneiras. Culminou com o mensalão que é comprar a vontade dos políticos também.
Diário da Manhã – Como se sente um oficial hoje em ter de bater continência e obedecer as ordens de uma mulher que foi terrorista e pegou em armas contra a ditadura militar?
Ivan Frota – Os militares são disciplinados e uma continência significa dar um bom dia, que qualquer pessoa o faz em sinal de respeito. São responsáveis e a disciplina está acima de tudo. Têm mantido esse nível e enquanto houver um governo constituído e apoiado em uma Constituição os militares vão manter sua obediência e respeito às autoridades constituídas.
Diário da Manhã – Como o senhor vê a postura do ex-presidente Lula?
Ivan Frota – O senhor Luiz Inácio Lula da Silva é um ser político. Apesar do baixo cultural ele é um indivíduo que tem um senso político excepcional e ele gosta de praticar essa política. Creio que ele saiu do governo para continuar a fazer política. Ele poderia até, com o apoio popular que tinha quando estava na presidência, ter postulado um terceiro mandato e até se perpetuar no governo. Ele não quis isto porque não é sua seara. Lula quando estava no governo nunca governou nada, o que ele fez foi delegar poder de mando para outros, como os ministros José Dirceu e Dilma Roussef. Ele fez política o tempo inteiro. Tudo o que ele assinou foi sem saber o que estava assinando. Ele adora fazer política e está fazendo. Conseguiu fazer o prefeito de São Paulo de uma forma inesperada com um rapaz sem qualidade nenhuma para a maior cidade do país.
Diário da Manhã – O ex-ministro Fernando Haddad, prefeito eleito de São Paulo, é doutor em filosofia pela USP. Para o senhor ele não tem qualidade nenhuma?
Ivan Frota – Eu não quero saber quem foi que deu diploma para ele. Eu avalio apenas seu desempenho político. Só teve fracasso nesse quesito e por isto foi escolhido. Não acredito que vá ter sucesso como prefeito. Seu comportamento político foi condenável em todos os aspectos, é muito fraco. Eu não sei o que o Lula está querendo com esse protegido seu. Até sei. Está querendo conquistar o maior segmento político do país, que o estado de São Paulo inteiro. Já conquistou a prefeitura agora quer o governo do estado. Essa movimentação se mostra com esses acontecimentos de crimes em série em São Paulo que estamos assistindo. A bandidagem não cresce de repente a não ser que estimulada por determinados objetivos e a política está por trás disso.
Diário da Manhã – O senhor está sugerindo que assassinatos, ataques a quartéis e presídios, além de incêndios em ônibus têm fundo político?
Ivan Frota – Essas ações de banditismo que estão ocorrendo em São Paulo só podem ser para desestabilizar o governo do estado de São Paulo. A quem interessa isto, senão os indivíduos que querem neutralizar a ação política do governador Geraldo Alckimin. Tenho certeza que há uma atividade política nisto aí e que se for comprovada será um escândalo maior que o mensalão. Agora não estão só roubando dinheiro, agora estão matando gente. É um negócio muito sério. De repente cresce em escala exponencial a atividade do banditismo e há alguma coisa por trás disso para desestabilizar o governo do estado. Não posso provar, mas a lógica nos leva essa conclusão. É só prestar atenção que verá isto. Só pode haver uma vontade política em desestabilizar esse governo.
Diário da Manhã – O senhor acredita em um retorno dos militares ao poder?
Ivan Frota – O que eu acho extremamente necessários é que consigamos eleger governos sérios, que queiram o desenvolvimento do país, que não permitam a balbúrdia e a roubalheira. Todos os presidentes militares terminaram sua vida sem riqueza e o presidente Lula tem uma fortuna de 2 bilhões de dólares, segundo a Revista Forbes. Como é que pode ser uma coisa dessas. O filho dele que era funcionário do jardim zoológico e está milionário. Ninguém consegue ganhar tanto dinheiro assim em tão pouco tempo. A corrupção está campeando solta nesses dois governos liderados pelo PT e o Lula é um exemplo disso. Enquanto isto ficam inventando coisas para julgar indivíduos que deram sua colaboração para evitar o comunismo triunfar no Brasil.
Diário da Manhã – Como o do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra?
Ivan Frota – É um exemplo. O Ustra está sendo um boi de piranha. Quem tinha que ser julgado eram as forças armadas, ele apenas cumpria ordens. Ele cumpriu seu dever porque ocupava um cargo.
Diário da Manhã – O Ministério Público Federal ofereceu denúncia e a Justiça acatou. Estão também de conluio com as esquerdas?

Ivan Frota – Que Justiça é esta? É uma Justiça comprada, manipulada pelo governo. Quem tem mais poder manipula. Nesse país todo mundo se vende.

Fonte: Câmara em Pauta

José Ribamar Bessa Freire
Diário do Amazonas

[] Nelson Rodrigues só se deslumbrou com “a psicóloga da PUC” porque não
conheceu “a antropóloga da Folha “. Mas ela existe. É a Kátia Abreu. É
ela quem diz aos leitores da Folha de São Paulo , com muita autoridade,
quem é índio no Brasil. É ela quem religiosamente, todos os sábados, em
sua coluna, nos explica como vivem os ” nossos aborígenes “. É ela quem
nos ensina sobre a organização social, a distribuição espacial e o modo
de viver deles.
Podeis obtemperar que o caderno Mercado , onde a coluna é publicada, não
é lugar adequado para esse tipo de reflexão e eu vos respondo que não é
pecado se aproveitar das brechas da mídia. Mesmo dentro do mercado, a
autora conseguiu discorrer sobre a temática indígena, não se intimidou
nem sequer diante de algo tão complexo como a estrutura de parentesco e
teorizou sobre “aborigenidade”, ou seja, a identidade dos “silvícolas”
que constitui o foco central de sua – digamos assim – linha de
pesquisa.
A maior contribuição da antropóloga da Folha talvez tenha sido
justamente a recuperação que fez de categorias como ” sílvicola” e
“aborígene”, muito usadas no período colonial, mas lamentavelmente já
esquecidas por seus colegas de ofício. Desencavá-las foi um trabalho de
arqueologia num sambaqui conceitual, que demonstrou, afinal, que um
conceito nunca morre, permanece como a bela adormecida à espera de
alguém que o desperte com um beijo. Não precisa nem reciclá-lo. Foi o
que Kátia Abreu fez.
Com tal ferramenta inovadora, ela estabeleceu as linhas de uma nova
política indigenista, depois de fulminar e demolir aquilo que chama de
“antropologia imóvel” que seria praticada pela Funai. Sua abordagem vai
além do estudo sobre a relação observador-observado na pesquisa
antropológica, não se limitando a ver como índios observam antropólogos,
mas como quem está de fora observa os antropólogos sendo observados
pelos índios. Não sei se me faço entender. Mas em inglês seria algo
assim como Observing Observers Observed.
Os argonautas do Gurupi
Todo esse esforço de abstração desaguou na criação de um modelo teórico,
a partir do qual Kátia Abreu sistematizou um ousado método etnográfico
conhecido como abreugrafia que, nos anos 1940, não passava de um
prosaico exame de raios X do tórax, uma técnica de tirar chapa
radiográfica do pulmão para diagnosticar a tuberculose, mas que foi
ressignificado. Hoje, abreugrafia é a descrição etnográfica feita com o
método inventado por Kátia Abreu, no caso uma espécie de raio X das
sociedades indígenas.
Esse método de coleta e registro de dados foi empregado na elaboração
dos três últimos artigos assinados pela antropóloga da Folha: Uma
antropologia imóvel (17/11), A Tragédia da Funai (03/11/) e Até abuso
tem limite (27/10) que bem mereciam ser editados, com outros, num livro
intitulado “Os argonautas do Gurupi”. São textos imperdíveis, que deviam
ser leitura obrigatória de todo estudante que se inicia nos mistérios da
antropologia. A etnografia refinada e apurada que daí resulta quebrou
paradigmas e provocou uma ruptura epistemológica ao ponto de
não-retorno.
A antropóloga da Folha aplicou aqui seu método revolucionário – a
abreugrafia – que substituiu o tradicional trabalho de campo, tornando
caducas as contribuições de Boas e Malinowski. Até então, para estudar
as microssociedades não ocidentais, o antropólogo ia conviver lá, com os
nativos, tinha de “viver na lama também, comendo a mesma comida, bebendo
a mesma bebida, respirando o mesmo ar” da sociedade estudada, numa
convivência prolongada e profunda com ela, como em ‘Lama’, interpretada
por Núbia Lafayette ou Maria Bethania.
A abreugrafia acabou com essas presepadas. Nada de cantoria. Nada de
anthropological blues. Agora, o antropólogo já não precisa se deslocar
para sítios longínquos, nem viver um ano a quatro mil metros de altura,
numa pequena comunidade nos Andes, comendo carne de lhama, ou se
internar nas selvas amazônicas entre os huitoto, como fez um casal de
amigos meus. E tem ainda uma vantagem adicional: com a abreugrafia, os
antropólogos nunca mais serão observados pelos índios.
Em que consiste, afinal, esse método que dispensa o trabalho de campo? É
simples. Para conhecer os índios, basta tão somente pagar
entrevistadores terceirizados. Foi o que fez a Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) que, por acaso, é presidida por
Kátia Abreu. A CNA encomendou pesquisa ao Datafolha que, por acaso,
pertence à empresa dona do jornal onde, por acaso, escreve Kátia. Está
tudo em casa. Por acaso.
Terra à vista
Os pesquisadores contratados, sempre viajando em duplas – um homem e uma
mulher – realizaram 1.222 entrevistas em 32 aldeias com cem habitantes
ou mais, em todas as regiões do país. Os resultados mostram que 63% dos
índios têm televisão, 37% tem aparelho de DVD, 51% geladeira, 66% fogão
a gás e 36% telefone celular. “A margem de erro” – rejubila-se o
Datafolha – “é de três pontos percentuais para mais ou para menos”.
“Eu não disse! Bem que eu dizia” – repetiu Kátia Abreu no seu último
artigo, no qual gritou “terra à vista”, com o tom de quem acaba de
descobrir o Brasil. O acesso dos índios aos eletrodomésticos foi exibido
por ela como a prova de que os “silvícolas” já estão integrados ao modo
de vida urbano, ao contrário do que pretende a Funai, com sua
“antropologia imóvel” que “busca eternizar os povos indígenas como
primitivos e personagens simbólicos da vida simples”. A antropóloga da
Folha, filiada à corrente da “antropologia móvel”, seja lá o que isso
signifique, concluiu:
– “Nossos tupis-guaranis, por exemplo, são estudados há tanto tempo
quanto os astecas e os incas, mas a ilusão de que eles, em seus sonhos e
seus desejos, estão parados, não resiste a meia hora de conversa com
qualquer um dos seus descendentes atuais”.
Antropólogos da velha guarda que persistem em fazer trabalho de campo
alegam que Kátia Abreu, além de nunca ter conversado sequer um minuto
com um índio, arrombou portas que já estavam abertas. Qualquer aluno de
antropologia sabe que as culturas indígenas não estão congeladas, pois
vivem em diálogo com as culturas do entorno. Para a velha guarda, Kátia
Abreu cometeu o erro dos geocêntricos, pensando que os outros estão
imóveis e ela em movimento, quando quem está parada no tempo é ela,
incapaz de perceber que não é o sol que dá voltas diárias em torno da
terra.
No seu artigo, a antropóloga da Folha lamenta que os índios “continuem
morrendo de diarreia”. Segundo ela, isso acontece, não porque os rios
estejam poluídos pelo agronegócio, mas “porque seus tutores não lhes
ensinaram que a água de beber deve ser fervida”. Esses tutores
representados pela FUNAI – escreve ela – são responsáveis por manter os
índios “numa situação de extrema pobreza, como brasileiros pobres”. Numa
afirmação cuja margem de erro é de 3% para mais ou para menos, ela
conclui que os índios não precisam de tutela.
– Quem precisa de tutela intelectual é Kátia Abreu – retrucam os
antropólogos invejosos da velha guarda, que desconhecem a abreugrafia.
Eles contestam a pobreza dos índios, citando Marshall Sahlins através de
postagem feita no facebook por Eduardo Viveiros de Castro:
‎”Os povos mais ‘primitivos’ do mundo tem poucas posses, mas eles
não são pobres. Pobreza não é uma questão de se ter uma pequena
quantidade de bens, nem é simplesmente uma relação entre meios e fins. A
pobreza é, acima de tudo, uma relação entre pessoas. Ela é um estatuto
social. Enquanto tal, a pobreza é uma invenção da civilização. Ela
emergiu com a civilização…”
[] Miss Desmatamento
A conclusão mais importante que a antropóloga da Folha retira das
pesquisas realizadas com a abreugrafia é de que os “aborígenes”, já
modernizados, não precisam de terras que, aliás, segundo a pesquisa, é
uma preocupação secundária dos índios, evidentemente com uma margem de
erro de três pontos para mais ou para menos.
– ” Reduzir o índio à terra é o mesmo que continuar a querer e
imaginá-lo nu” – escreve a antropóloga da Folha, que não quer ver o
índio nu em seu território . “Falar em terra é tirar o foco da realidade
e justificar a inoperância do poder público. O índio hoje reclama da
falta de assistência médica, de remédio, de escola, de meios e
instrumentos para tirar o sustento de suas terras. Mais chão não dá a
ele a dignidade que lhe é subtraída pela falta de estrutura sanitária,
de capacitação técnica e até mesmo de investimentos para o cultivo”.
A autora sustenta que não é de terra, mas de fossas sépticas e de
privadas que o índio precisa. Demarcar terras indígenas, para ela,
significa aumentar os conflitos na área, porque “ocorre aí uma
expropriação criminosa de terras produtivas, e o fazendeiro,
desesperado, tem que abandonar a propriedade com uma mão na frente e
outra atrás” .
Ficamos, então, assim combinados: os índios não precisam de terra, quem
precisa são os fazendeiros, os pecuaristas e o agronegócio. Dados
apresentados pela jornalista Verenilde Pereira mostram que na área
Guarani Kaiowá existem 20 milhões de cabeças de gado que dispõem de 3 a
5 hectares por cabeça, enquanto cada índio não chega a ocupar um
hectare.
Um discípulo menor de Kátia Abreu, Luiz Felipe Pondé, também articulista
da Folha, tem feito enorme esforço para acompanhar a produção
intelectual de sua mestra, usando as técnicas da abreugrafia, sem
sucesso, como mostra artigo por ele publicado com o título Guarani
Kaiowá de boutique (9/11), onde tenta debochar da solidariedade recente
aos Kaiowá que explodiu nas redes sociais.
[] Kátia Regina de Abreu, 50 anos, empresária, pecuarista e senadora
pelo Tocantins (ex-DEM,atual PSD), não é apenas antropóloga da Folha. É
também psicóloga formada pela PUC de Goiás, reunindo dois perfis que
deslumbrariam Nelson Rodrigues.
Bartolomé De las Casas, reconhecido defensor dos índios no século XVI,
contesta o discurso do cronista do rei, Gonzalo Fernandez de Oviedo,
questionando sua objetividade pelo lugar que ele ocupa no sistema
econômico colonial:
– “Se na capa do livro de Oviedo estivesse escrito que seu autor era
conquistador, explorador e matador de índios e ainda inimigo cruel
deles, pouco crédito e autoridade sua história teria entre os cristãos
inteligentes e sensíveis”.
O que é que nós podemos escrever na capa do livro “Os Argonautas do
Gurupi” de Kátia Abreu, eleita pelo movimento ambientalista como Miss
Desmatamento? Que crédito e autoridade tem ela para emitir juízos sobre
os índios? O que diriam os cristão inteligentes e sensíveis
contemporâneos? Respostas em cartas à redação, com a margem de erro de
3% para mais ou para menos.

http://www.taquiprati.com.br

Fonte da notícia: Comissão Pastoral da Terra
A novela da Terra Indígena (TI), de Marãiwatsédé, localizada em Alto Boa Vista, Mato Grosso, dos Xavantes, cada dia tem novos capítulos. No início da semana passada, um grupo formado por mulheres, fez manifestações na Praça dos Três Poderes, em Brasília e invadiram a pista em frente ao Palácio do Planalto, bloqueado o trânsito por alguns minutos.
Elas buscavam reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubara liminar do Tribunal Regional Federal (TRF 1ª), qual suspendia decisão judicial de desintrusão (retirada dos não-indígenas) da área.
No retorno de Brasília, no dia 9, irritados e raivosos por não terem conseguido o que queriam, tais manifestantes falavam, sem se preocupar com os demais passageiros do ônibus, contra os índios e a Prelazia de São Félix do Araguaia. A certa altura um disse: “A gente sabe que tudo isso é culpa do Bispo Pedro, mas vamos resolver isso bem fácil, a gente vai fazer uma visitinha para ele”.
As ameaças não são novidades, mas esta adquire um caráter mais grave, pois os invasores da área indígena, depois de conseguirem, por quase duas décadas criar todos os embargos judiciais possíveis contra sua retirada, agora estão desesperados, pois o desfecho se aproxima.
No dia 3 de novembro, o filho do cacique Damião ao retornar de Barra do Garças, onde tinha ido deixar indígenas para tratamento, foi  perseguido por dois carros dirigidos por pessoas que ele reconhecera serem do Posto da Mata, núcleo da invasão do território indígena Marãiwatsédé. Mais adiante outros três carros teriam tentando cercar e parar o veículo dirigido por ele. Ao tentar escapar da perseguição, o carro capotou, ficando o indígena desacordado. Caminhoneiros que trafegavam pelo local socorreram o motorista. O veículo acabou sendo queimado pelos perseguidores.
A história das agressões contra os Xavante de Marãiwatsédé se prolonga por quase meio século.  Seu território foi ocupado, no indicio da década de 1960. Nas imediações da aldeia foi erguida a sede da Fazenda Suiá Missu, em 1962. Em 1966, os índios foram arrancados de sua terra e despejados em outra aldeia a 400 km.
Em 1980, a Suiá Missu foi vendida para uma empresa italiana que, durante a Rio/92, pressionada por entidades brasileiras e italianas, se comprometeu a devolver aos Xavante 165.000 hectares.
Isto provocou revolta em fazendeiros e políticos locais que, ainda em 1992, organizaram a invasão da área ficando com as maiores e melhores terras e buscando famílias de sem-terra ou posseiros para ocupar o restante, para dizer que a terra tinha uma destinação social.
Em 1993, a área foi declarada Terra Indígena. Em 1998, já demarcada, foi homologada por decreto do presidente da República. Mesmo assim, os Xavante só voltaram em 2004, promovendo uma ocupação do seu próprio território.
Desde 1995, medidas judiciais determinando ora a desintrusão da área, ora a suspensão da sentença, foram se sucedendo. Em 2012, quando a Funai e o Ministério Público Federal (MPF) já tinham apresentado à Justiça o plano de desintrusão para ser iniciado em  outubro, um juiz do TRF-1, em 13 de setembro, determinou a suspensão da ação. Finalmente, em 17 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu essa liminar e a Justiça Federal deu início, em 6 de novembro, à entrega das intimações para a retirada dos ocupantes ilegais da terra indígena. Uma força tarefa, com apoio da Força Nacional, Polícia Federal e Exército, está na área para a efetivação da decisão judicial.
A Coordenação Nacional da CPT se alegra com o desfecho deste caso, não sem antes observar a diferença de tratamento dispensado aos grupos indígenas e a outras comunidades tradicionais, em comparação à propriedade. O de Marãiwatsédé é emblemático. Os direitos dos povos indígenas e demais comunidades primitivas são apenas tolerados, mas para que se tornem efetivos, o caminho a percorrer é árduo e longo.
O prolongamento indefinido da solução de conflitos parece ser uma estratégia para minar a resistência das comunidades. Multiplicam-se ao extremo os recursos judiciais, nega-se a autenticidade dos documentos, põem-se sob suspeição os autores de laudos antropológicos e outras ações do gênero. Encontram-se milhares de subterfúgios legais, admitidos pela justiça, para que os processos, sobretudo os de reconhecimento territorial, não andem.
Por outro lado, os processos que envolvem o “direito de propriedade” são de uma agilidade impressionante. Muitas vezes sem se exigir documentos que comprovem a propriedade legal e sem ouvir os que serão afetados, são emitidas liminares de reintegração de posse que rapidamente são executadas usando-se para isso todo o aparato coercitivo do Estado.
A Coordenação Nacional da CPT parabeniza os Xavante de Marãiwatséde pela sua persistente luta de resistência, e apresenta à Prelazia de São Felíx do Araguaia e de modo todo particular a seu bispo emérito, Dom Pedro Casaldáliga, sua solidariedade, sobretudo neste momento em que ataques e ameaças se sucedem.
Goiânia, 14 de novembro de 2012

Cabe ao nosso território e ao nosso povo trabalhar apenas para fornecer matérias-primas baratas para o centro do capital. Essa é a lógica dominante        

*Editorial da edição impressa 507 do Brasil de Fato 

Há um consenso entre as correntes de pensamento econômico, movimentos sociais e partidos políticos de todo o mundo, que a partir da década de 1990 o capitalismo ingressou numa nova fase hegemonizada pelo capital financeiro e pelas grandes corporações internacionais que passaram a dominar o mercado mundial. Assim, o capitalismo globalizou-se e domina toda a economia global; porém sob o comando do capital financeiro e das grandes corporações. As estatísticas mais conservadoras revelam que, passados vinte anos dessa hegemonia, o capital financeiro circulante saltou de 17 trilhões de dólares, em 1980, para 155 trilhões em 2010, enquanto o volume de produção de mercadorias medidas pelo PIB mundial passou de 15 trilhões de dólares para 55 trilhões. Por outro lado, as 500 maiores empresas internacionais controlam 58% de todo PIB mundial, embora empreguem menos de 5% da mão de obra disponível.

Essa força do capital em sua nova fase atingiu e submeteu a todas as economias do hemisfério sul, entre elas o Brasil. Mais do que nunca a economia brasileira é cada vez mais dependente do capitalismo internacional, ao ponto de nos transformarmos novamente em país agro-mineral exportador e provocar uma desindustrialização da economia, que chegou a pesar 38% do PIB na década de 1980. Hoje pesa apenas 15% da economia nacional.

Sofremos com essa redivisão internacional da produção e do trabalho. Cabe ao nosso território e ao nosso povo trabalhar apenas para fornecer matérias-primas baratas para o centro do capital. Essa é a lógica dominante.

Já a burguesia brasileira, interna, continua com o mesmo comportamento histórico denunciado por todos os pesquisadores, em especial Florestan Fernandes. Segundo ele, essa burguesia nunca teve interesses nacionais e muito menos de desenvolver nosso país. Pensa e age apenas em torno do lucro imediato, e para isso, se apropria de recursos públicos ou se alia subalternamente aos interesses da burguesia internacional.

Há alguns meses, os jornais revelaram que haveria 580 bilhões de dólares de capitalistas brasileiros depositados em paraísos fiscais no exterior. A maior parte dessa fortuna sai do país sem pagar impostos, e parte dela às vezes retorna para esquentar investimentos estratégicos, ou mesmo apenas para limpar sua origem, como revelou o livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr., A privataria Tucana onde descreve esse movimento com detalhes e nomes.

Por isso, os movimentos sociais e a esquerda de todo o mundo precisam urgentemente levantar a bandeira da luta contra os paraísos fiscais, suas isenções e sigilos. Eles são a verdadeira “lavanderia” secreta da maior parte dos capitalistas financeiros do mundo. Por aí passam também os verdadeiros ganhadores com o comércio de drogas e armas.

Agora, começam a surgir notícias e estudos revelando um grave processo de desnacionalização das empresas brasileiras. O Brasil de Fato soma-se a essa preocupação. Por isso, publicaremos em nossas páginas análises e matérias para subsidiar esse debate. Parece que a crise que se abateu sobre o capitalismo financeiro internacional gerou para o Brasil um efeito contraditório, pois um grande volume daquele capital fictício, para evitar o risco de perder-se corre para afugentar-se no Brasil. Chegaram aqui, de 2008 para cá, ao em torno de 200 bilhões de dólares por ano. E aqui, compraram terras, usinas, etanol, hidrelétricas, poços de petróleo, empresas industriais, e até a empresa de serviços de saúde como a Amil. Com um cadastro de 8 milhões de brasileiros, a empresa foi desnacionalizada e passada para um grupo de empresários estadunidenses. No setor sucroalcooleiro, o movimento foi ainda mais violento. Em apenas três anos, o capital estrangeiro passou a controlar 58% de todas as terras de cana, usinas de açúcar e etanol. Hoje, três empresas controlem verdadeiramente o setor: Bunge, Cargill e Shell! E todos os dias os jornais da burguesia anunciam novas compra de empresas pelo capital estrangeiro.

Mas a galinha de ovos de ouro dos capitalistas estrangeiros são as reservas do pré-sal. Essa é a verdadeira pressão que Obama e o primeiro-ministro da Inglaterra fizeram sobre a presidenta Dilma: exigem que o Brasil faça leilões do pré-sal, para que suas empresas possam explorá-los. Todos sabemos que o petróleo, pelas circunstâncias econômicas atuais e pelo mercado garantido, gera a maior renda extraordinária que um capitalista pode sonhar. Pois enquanto o preço de mercado do barril está ao redor de 120 dólares, o custo de extração do pré-sal é de apenas 16 dólares. A diferença deve ser apropriada pelo Estado e não pelos interesses do lucro capitalista. Fez bem a presidenta em anunciar que o governo brasileiro se comprometeria a aplicar todos os recursos advindos dos royalties do petróleo em educação. Medida sábia e necessária. Porém, sofreu boicote de sua própria base parlamentar e a proposta sofreu a primeira derrota no Congresso. Ou seja, a disputa dos recursos naturais com o capital só será vencida pelo povo, se houver mobilização de massa. Caso contrário, as empresas petrolíferas garantirão com muita facilidade seus interesses.

Meu seguido/seguidor no Twitter, Fabio de Oliveira Ribeiro, ao ler minha menção da sentença de Tiradentes fazendo uma ilação com a dosimetria do STF, perguntou: “@Hilde_angel, não seria mais apropriado citar o fragmento da condenação do Tomás Antônio Gonzaga por suspeitas e sem provas?”…

Ato contínuo, ele próprio deu conta do recado e uma hora depois postou outra mensagem: “@hilde_angel Fiz uma detalhada comparação entre a condenação de José Dirceu e Tomás Antônio Gonzaga… Enjoy.”

Gostei muito do trabalho de pesquisa do Fabio. Bom demais. E reproduzo aqui para vocês, na íntegra:

STF USOU JURISPRUDÊNCIA DA INCONFIDÊNCIA MINEIRA PARA CONDENAR PETISTAS

Fabio de Oliveira Ribeiro

Ao proferir seus votos condenando José Dirceu e José Genoíno, os ministros do STF enfatizaram que eles deveriam saber o que estava ocorrendo, que, em razão dos cargos que tinham devem ser considerados os chefes do esquema criminoso, que é impossível que não tivessem conhecimento da conspiração criminosa e dela fizessem parte, que não deixaram provas diretas da prática dos crimes que lhes foram imputados, porque deles queriam ficar impunes e que se beneficiaram da trama, mesmo que não tenham tido pessoalmente acréscimo patrimonial.

Todos os ministros citaram a teoria do domínio do fato para condenar os réus por suspeitas, suposições, ilações e até mesmo por falta de provas. O jurista alemão que criou a teoria usada pelo STF desautorizou seu emprego para condenar réus sem provas http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2012/11/513894.shtml . Portanto, os operadores do Direito precisam descobrir qual foi a jurisprudência empregada pelo STF.

Transcrevo abaixo dois fragmentos da sentença que condenou Tomás Antônio Gonzaga ao degredo:

“Mostra-se quanto o réu Tomás Antônio Gonzaga, que por todos os mais Réus conteúdos nestas devassas era geralmente reputado por chefe da conjuração, como o mais capaz de dirigí-la, e de encarregar o estabelecimento da nova republica; e supondo que esta voz geral que corria entre os conjurados, nascesse principalmente das asseverações dos réus Carlos Corrêa de Toledo e do Alferes Tiradentes, e ambos negassem nos apensos no. 1 e no. 5 que o réu entrasse na conjuração, ou assistisse em algum dos conventículos, que se fizeram em casa dos réus Francisco de Paula, e Domingos de Abreu, acrescentando o Padre Corrêa, que dizia aos sócios da conjuração, que este réu entrava nela, para os animar, sabendo que entrava na ação um homem de luzes e talento capaz de os dirigir; e o réu Tiradentes que não negaria o que soubesse deste réu para o eximir da culpa, sendo seu inimigo por causa de una queixa, que dele fez o Governador Luís da Cunha e Menezes; e igual retratação fizesse o réu Inácio José de Alvarenga na acareação do apenso no. 7 a folha 14, pois tendo declarado no apenso no. 4 que este réu estivera em um dos coventículos que se fizeram em casa do réu Francisco de Paula, e que nele o encarregaram da feitura das Leis, para o governo da mova republica, na dita acareação não sustentou o que havia declarado, dizendo que bem podia enganar-se, e todos os demais réus sustentaram com firmeza, que nunca este réu assistira, nem entrara em algum dos ditos abomináveis conventículos; contudo não pode o réu considerar-se livre da culpa pelos fortes indícios que contra ele reputam…”

Um pouco adiante, diz a sentença que condenou o pressuposto inconfidente:

“…que algumas vezes poderia falar e ter ouvido falar alguns dos réus hipoteticamente sobre o levante; sendo incrível que um homem letrado e de instrução e talento deixasse de advertir que o animo com que se proferem as palavras é oculto aos homens, que semelhante pratica não podia deixar de ser criminosa, especialmente na ocasião, em que o réu supunha que o povo desgostava com a derrama, e que ainda quando o réu falasse hipoteticamente, o que é inaveriguavel, esse seria um dos modos de aconselhar os conjurados , porque os embaraços, que o réu hipoteticamente ponderasse para o levante, podiam resultar luzes, para que ele se executasse por quem tivesse esse animo que o réu sabia não faltaria a muitos se se lançasse a derrama.”

Durante o interrogatório do réu Tomás Antônio Gonzaga, o juiz Vasconcelos Coutinho fez constar do depoimento que “… qualquer que intenta fazer um delito oculto, disfarça o seu animo em publico” e que nestes casos “… produz expressões opostas ao seu verdadeiro intento”.

Diante da veemente negação de Gonzaga de ser participante da conspiração, o referido juiz exige “…que dissesse a verdade, não afetando maliciosamente esquecimento”.
Várias vezes, o dito juiz afirma no interrogatório transcrito “… e ele, respondente, sendo um homem letrado de luzes e talento conhecido”.

A semelhança entre as condenações de José Dirceu, José Genoíno e Tomás Antônio Gonzaga são evidentes. Portanto, ao recorrer da condenação dos petistas, seus defensores podem e devem usar os mesmos argumentos utilizados pelo advogado do Gonzaga, que disse em seu arrazoado que:

“…não se presume também por Direito, que o homem que sempre viveu honrado com provas de fidelidade, sendo o próprio Executor das Leis, passe de repente a ser infiel e cometer um delito tão horroroso e infame, qual o de que se trata, sem que primeiro se exercitasse em outras torpezas.
Neque enin potest quisquis nostrum subito fingi nec cujsque repente vita mutari aut natura converti; nemo repente turpissimus.”

Aos interessados no julgamento do Mensalão, sugiro a leitura do livro Gonzaga e a Inconfidência Mineira, de Almir de Oliveira, publicado pela Edusp em 1985, de onde foram retirados os fragmentos acima transcritos.

Condenar sem provas para agradar ao rei era tradição colonial. Os condenáveis argumentos condenatórios usados contra José Dirceu e José Genoíno, citados ao início, provam satisfatoriamente que retornamos ao tempo da Colônia, mas agora o rei não é um indivíduo, é a mídia, que julga e condena por antecedência, para que o STF homologue a condenação após.

Em se tratando de processo criminal, prova deve existir e ser produzida pela acusação. Caso a mesma não exista ou não seja feita, o réu deve ser absolvido. Esta é a regra legal que apenas o ministro Lewandowski recordou e fez cumprir.

Link: http://www.facebook.com/fabio.deoliveiraribeiro/posts/174948935979608 …

 

publicado originalmente em hidelgardangel.com.br

O ministro Joaquim Barbosa determinou aos 25 réus condenados no processo do chamado ‘mensalão’ que entreguem seus passaportes no prazo de 24 horas — além de inclui-los na lista de ‘procurados’ da PF. A alegada medida ‘cautelar’ está prevista em lei para determinados casos, como informou Carta Maior em reportagem de Najla Passos.

Neste, porém, a decisão vem contaminada de um ingrediente que orientou todo o julgamento da Ação Penal 470 e lubrificou a parceria desfrutável entre a toga e a mídia.

Trata-se da afronta ao princípio básico da presunção da inocência, esquartejado em nome de uma panaceia complacente denominada ‘domínio do fato’. Ou, ‘o que eu acho que aconteceu doravante será a lei’.

A caça aos passaportes sem que se tenha esboçado qualquer disposição de fuga (apenas um dos 25 réus ausentou-se do país antes do seu julgamento e, ao contrário, retornou a ele antes de ser condenado) adiciona a essa espiral um acicate político.

Trata-se de uma aguilhoada nos réus que formam o núcleo dirigente do PT, com o objetivo explícito de joga-los contra a opinião pública, justamente por manifestarem críticas à natureza do processo.

A represália é admitida explicitamente. Segundo o relator Joaquim Barbosa, os réus estariam “afrontando” a corte ao questionar suas decisões.

O revide inusitado vem adicionar mais uma demão à fosforescente tintura política de um processo, desde o seu início ordenado por heterodoxias sublinhadas pelo revisor Ricardo Lewandowski.

O propósito de provocar a execração pública com a caça aos passaportes e a inclusão provocativa na lista de ‘procurados’ da PF, remete a um método que se notabilizou em um dos mais sombrios episódios da democracia norte-americana: o macartismo.

O movimento da caça aos comunistas no EUA, nos anos 50, embebia-se de um contexto de violência gerado pela guerra fria, mas aperfeiçoaria suas próprias turquesas nessa habilidade manipuladora.

O senador republicano Joseph Raymond McCarthy, seu líder, tornou-se um virtuose na arte letal de condenar suspeitos à revelia das provas, liderando uma habilidosa engrenagem de manipulação da opinião pública, coagida pelo medo a aplaudir linchamentos antes de se informar.

Joseph McCarthy teve uma vida cheia de dificuldades até se tornar a grande vedete da mídia conservadora, cujo endosso foi decisivo para se tornar a estrela mais reluzente da Guerra Fria.

Sem a mídia, seus excessos e ilegalidades não teriam atingido um ponto de convulsão coletiva, forte o suficiente para promover a baldeação do pânico em endosso à epidemia de delatar, perseguir, acuar e condenar — independente das provas, muitas vezes contra elas.

McCarthy nasceu no estado do Wisconsin, no seio de uma família muito pobre da área rural. Estudou num estábulo improvisado em sala de aula. Sua infância incluiu o trabalho braçal em granjas.

Quando pode, mudou-se para a cidade, fazendo bicos de toda sorte para sobreviver. No ambiente de salve-se quem puder produzido pelo colapso de 29, era um desesperado nadando sozinho para não se afogar no desespero da Nação.

Nadando sem parar recuperou o tempo perdido em um curso de madureza que lhe adiantou quatro anos em um. Tornou-se advogado em 1936. Três anos depois, nadando sempre para não submergir, foi aprovado em um concurso como juiz; ingressou no Partido Republicano que o conduziria ao Senado, em 1946.

À trajetória aplicada e disciplinada veio somar-se então o oportunismo de alguém determinado a não regredir jamais à condição de origem. Aproveitando-se das relações partidárias, Joseph McCarthy aproximou-se de Edgar Hoover, chefe do FBI, pegando carona na causa anti-comunista que identificou como uma oportunidade em ascensão.

O resto é sabido.

Em dueto carnal com a mídia extremista, passou a liderar o Comitê de Atividades Anti-Americanas no Congresso. Desse promontório incontestável no ambiente polarizado dos anos 50, acionou sem parar a guilhotina anti-comunista.

Tornou-se um simulacro de Robespierre da ordem capitalista ameaçada pelo urso vermelho. Pelo menos era assim que vendia seu peixe exclamativo listando suspeitos –e ‘atitudes suspeitas’– em todas as esferas do governo e do próprio estamento militar.

O arsenal do terror vasculhava cada centímetro da sociedade. Mas foi sobretudo no meio artístico e intelectual que o garrote vil implantou a asfixia das suspeição generalizada, em cujo caldeirão fervia o ácido corrosivo das perseguições e da coação insuportável, não raro motivadora de episódios deprimentes de delação.

Chaplin, Brecht, Humphrey Bogart foram algumas das vítimas da voragem macartista.

As provas eram um adereço secundário no espetáculo em que se locupletavam jornais e oportunistas de toda sorte.

Nem era necessário levar os suspeitos aos tribunais. O método da saturação combinava denúncias com a execração pública automática. Num ambiente de suspeição generalizada o efeito era eficaz e destrutivo.

Raras vozes erguiam-se em defesa dos perseguidos. O risco era se tornar a próxima vítima no redil da suspeição.

A condenação antecipada encarcerava os denunciados numa lista negra que conduzia à prisão moral feita de alijamento social, político e profissional. Frequentemente levava a um isolamento pior que o das penitenciárias.

A destruição da identidade equivale a morte em vida. Alguns preferiram o suicídio ao destino zumbi.

MacCarthy morreria em maio de 1958, desmoralizado por um jornalista conservador, mas sofisticado e corajoso, que resolveu afrontar seus métodos e arguir casos concretos de arbitrariedade.

Edward Murrow, cujo embate com McCarthy inspirou o filme ‘Boa Noite e Boa Sorte’, tinha um programa na internet de então, a TV em fraldas.

No seu See it now, ele colhia provas de casos concretos de injustiça e esgrimia argumentos sólidos contra o denuncismo leviano. Não recuou ao ser colocado na lista negra e trincou a reputação do caçador de comunistas a ponto de levá-lo a ser admoestado pelo Senado.

Em um confronto decisivo, Murrow emparedou o consenso circular em torno de McCarthy com uma frase: ‘Se todos aqueles que se opõem ao senhor ou criticam seus métodos são comunistas (como McCarthy acusava) – e se isso for verdade – então, senador MacCarthy, este país está coalhado de comunistas!’

O Brasil não é os EUA da guerra fria, nem está submetido a comandos de caça aos comunistas, como já esteve, sob a ditadura militar, contra a qual alguns dos principais réus da Ação Penal 470 lutaram com risco de vida.

Certa sofreguidão condenatória, porém, ecoada de instâncias e autoridades que deveriam primar pela isenção e o apego às provas e, sobretudo, as sinergias entre a lógica da execração pública e o dispositivo midiático conservador –que populariza o excesso como virtude na busca de um terceiro turno redentor para derrotas eleitorais sucessivas– bafejam ares de um macartismo à brasileira nos dias que correm.

Foi o que advertiu, com argúcia, o jornalista, professor e escritor Bernardo Kucinski, autor do premiado ‘K’, obra em que narra a angustiante romaria de um pai em busca da filha nos labirintos da ditadura militar brasileira.

Nas palavras de Bernardo Kucinski:

“Estamos assistindo ao surgimento de um macartismo à brasileira. A Ação Penal 470 transformou-se em um julgamento político contra o PT. O que se acusa como crime são as mesmas práticas reputadas apenas como ilícito eleitoral quando se trata do PSDB, que desfruta de todos os atenuantes daí decorrentes. É indecoroso. São absolutamente idênticas. Só as distingue o tratamento político diferenciado do STF, que alimenta assim a espiral macartista.

O mesmo viés se insinua com relação à mídia progressista. A publicidade federal quando dirigida a ela é catalogada pelo macartismo brasileiro como suspeita e ilegítima. Dá-se a isso ares de grave denúncia. Quando é destinada à mídia conservadora , trata-se como norma.

O governo erra ao se render a esse ardil. Deveria, ao contrário, definir políticas explícitas de apoio e incentivo aos veículos que ampliam a pluralidade de visões da sociedade brasileira sobre ela mesma. Sufocar economicamente e segregar politicamente a imprensa alternativa é abrir espaço ao macartismo à brasileira”.

Postado por Saul Leblon