Arquivo de 16/11/2012

Cabe ao nosso território e ao nosso povo trabalhar apenas para fornecer matérias-primas baratas para o centro do capital. Essa é a lógica dominante        

*Editorial da edição impressa 507 do Brasil de Fato 

Há um consenso entre as correntes de pensamento econômico, movimentos sociais e partidos políticos de todo o mundo, que a partir da década de 1990 o capitalismo ingressou numa nova fase hegemonizada pelo capital financeiro e pelas grandes corporações internacionais que passaram a dominar o mercado mundial. Assim, o capitalismo globalizou-se e domina toda a economia global; porém sob o comando do capital financeiro e das grandes corporações. As estatísticas mais conservadoras revelam que, passados vinte anos dessa hegemonia, o capital financeiro circulante saltou de 17 trilhões de dólares, em 1980, para 155 trilhões em 2010, enquanto o volume de produção de mercadorias medidas pelo PIB mundial passou de 15 trilhões de dólares para 55 trilhões. Por outro lado, as 500 maiores empresas internacionais controlam 58% de todo PIB mundial, embora empreguem menos de 5% da mão de obra disponível.

Essa força do capital em sua nova fase atingiu e submeteu a todas as economias do hemisfério sul, entre elas o Brasil. Mais do que nunca a economia brasileira é cada vez mais dependente do capitalismo internacional, ao ponto de nos transformarmos novamente em país agro-mineral exportador e provocar uma desindustrialização da economia, que chegou a pesar 38% do PIB na década de 1980. Hoje pesa apenas 15% da economia nacional.

Sofremos com essa redivisão internacional da produção e do trabalho. Cabe ao nosso território e ao nosso povo trabalhar apenas para fornecer matérias-primas baratas para o centro do capital. Essa é a lógica dominante.

Já a burguesia brasileira, interna, continua com o mesmo comportamento histórico denunciado por todos os pesquisadores, em especial Florestan Fernandes. Segundo ele, essa burguesia nunca teve interesses nacionais e muito menos de desenvolver nosso país. Pensa e age apenas em torno do lucro imediato, e para isso, se apropria de recursos públicos ou se alia subalternamente aos interesses da burguesia internacional.

Há alguns meses, os jornais revelaram que haveria 580 bilhões de dólares de capitalistas brasileiros depositados em paraísos fiscais no exterior. A maior parte dessa fortuna sai do país sem pagar impostos, e parte dela às vezes retorna para esquentar investimentos estratégicos, ou mesmo apenas para limpar sua origem, como revelou o livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr., A privataria Tucana onde descreve esse movimento com detalhes e nomes.

Por isso, os movimentos sociais e a esquerda de todo o mundo precisam urgentemente levantar a bandeira da luta contra os paraísos fiscais, suas isenções e sigilos. Eles são a verdadeira “lavanderia” secreta da maior parte dos capitalistas financeiros do mundo. Por aí passam também os verdadeiros ganhadores com o comércio de drogas e armas.

Agora, começam a surgir notícias e estudos revelando um grave processo de desnacionalização das empresas brasileiras. O Brasil de Fato soma-se a essa preocupação. Por isso, publicaremos em nossas páginas análises e matérias para subsidiar esse debate. Parece que a crise que se abateu sobre o capitalismo financeiro internacional gerou para o Brasil um efeito contraditório, pois um grande volume daquele capital fictício, para evitar o risco de perder-se corre para afugentar-se no Brasil. Chegaram aqui, de 2008 para cá, ao em torno de 200 bilhões de dólares por ano. E aqui, compraram terras, usinas, etanol, hidrelétricas, poços de petróleo, empresas industriais, e até a empresa de serviços de saúde como a Amil. Com um cadastro de 8 milhões de brasileiros, a empresa foi desnacionalizada e passada para um grupo de empresários estadunidenses. No setor sucroalcooleiro, o movimento foi ainda mais violento. Em apenas três anos, o capital estrangeiro passou a controlar 58% de todas as terras de cana, usinas de açúcar e etanol. Hoje, três empresas controlem verdadeiramente o setor: Bunge, Cargill e Shell! E todos os dias os jornais da burguesia anunciam novas compra de empresas pelo capital estrangeiro.

Mas a galinha de ovos de ouro dos capitalistas estrangeiros são as reservas do pré-sal. Essa é a verdadeira pressão que Obama e o primeiro-ministro da Inglaterra fizeram sobre a presidenta Dilma: exigem que o Brasil faça leilões do pré-sal, para que suas empresas possam explorá-los. Todos sabemos que o petróleo, pelas circunstâncias econômicas atuais e pelo mercado garantido, gera a maior renda extraordinária que um capitalista pode sonhar. Pois enquanto o preço de mercado do barril está ao redor de 120 dólares, o custo de extração do pré-sal é de apenas 16 dólares. A diferença deve ser apropriada pelo Estado e não pelos interesses do lucro capitalista. Fez bem a presidenta em anunciar que o governo brasileiro se comprometeria a aplicar todos os recursos advindos dos royalties do petróleo em educação. Medida sábia e necessária. Porém, sofreu boicote de sua própria base parlamentar e a proposta sofreu a primeira derrota no Congresso. Ou seja, a disputa dos recursos naturais com o capital só será vencida pelo povo, se houver mobilização de massa. Caso contrário, as empresas petrolíferas garantirão com muita facilidade seus interesses.

Meu seguido/seguidor no Twitter, Fabio de Oliveira Ribeiro, ao ler minha menção da sentença de Tiradentes fazendo uma ilação com a dosimetria do STF, perguntou: “@Hilde_angel, não seria mais apropriado citar o fragmento da condenação do Tomás Antônio Gonzaga por suspeitas e sem provas?”…

Ato contínuo, ele próprio deu conta do recado e uma hora depois postou outra mensagem: “@hilde_angel Fiz uma detalhada comparação entre a condenação de José Dirceu e Tomás Antônio Gonzaga… Enjoy.”

Gostei muito do trabalho de pesquisa do Fabio. Bom demais. E reproduzo aqui para vocês, na íntegra:

STF USOU JURISPRUDÊNCIA DA INCONFIDÊNCIA MINEIRA PARA CONDENAR PETISTAS

Fabio de Oliveira Ribeiro

Ao proferir seus votos condenando José Dirceu e José Genoíno, os ministros do STF enfatizaram que eles deveriam saber o que estava ocorrendo, que, em razão dos cargos que tinham devem ser considerados os chefes do esquema criminoso, que é impossível que não tivessem conhecimento da conspiração criminosa e dela fizessem parte, que não deixaram provas diretas da prática dos crimes que lhes foram imputados, porque deles queriam ficar impunes e que se beneficiaram da trama, mesmo que não tenham tido pessoalmente acréscimo patrimonial.

Todos os ministros citaram a teoria do domínio do fato para condenar os réus por suspeitas, suposições, ilações e até mesmo por falta de provas. O jurista alemão que criou a teoria usada pelo STF desautorizou seu emprego para condenar réus sem provas http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2012/11/513894.shtml . Portanto, os operadores do Direito precisam descobrir qual foi a jurisprudência empregada pelo STF.

Transcrevo abaixo dois fragmentos da sentença que condenou Tomás Antônio Gonzaga ao degredo:

“Mostra-se quanto o réu Tomás Antônio Gonzaga, que por todos os mais Réus conteúdos nestas devassas era geralmente reputado por chefe da conjuração, como o mais capaz de dirigí-la, e de encarregar o estabelecimento da nova republica; e supondo que esta voz geral que corria entre os conjurados, nascesse principalmente das asseverações dos réus Carlos Corrêa de Toledo e do Alferes Tiradentes, e ambos negassem nos apensos no. 1 e no. 5 que o réu entrasse na conjuração, ou assistisse em algum dos conventículos, que se fizeram em casa dos réus Francisco de Paula, e Domingos de Abreu, acrescentando o Padre Corrêa, que dizia aos sócios da conjuração, que este réu entrava nela, para os animar, sabendo que entrava na ação um homem de luzes e talento capaz de os dirigir; e o réu Tiradentes que não negaria o que soubesse deste réu para o eximir da culpa, sendo seu inimigo por causa de una queixa, que dele fez o Governador Luís da Cunha e Menezes; e igual retratação fizesse o réu Inácio José de Alvarenga na acareação do apenso no. 7 a folha 14, pois tendo declarado no apenso no. 4 que este réu estivera em um dos coventículos que se fizeram em casa do réu Francisco de Paula, e que nele o encarregaram da feitura das Leis, para o governo da mova republica, na dita acareação não sustentou o que havia declarado, dizendo que bem podia enganar-se, e todos os demais réus sustentaram com firmeza, que nunca este réu assistira, nem entrara em algum dos ditos abomináveis conventículos; contudo não pode o réu considerar-se livre da culpa pelos fortes indícios que contra ele reputam…”

Um pouco adiante, diz a sentença que condenou o pressuposto inconfidente:

“…que algumas vezes poderia falar e ter ouvido falar alguns dos réus hipoteticamente sobre o levante; sendo incrível que um homem letrado e de instrução e talento deixasse de advertir que o animo com que se proferem as palavras é oculto aos homens, que semelhante pratica não podia deixar de ser criminosa, especialmente na ocasião, em que o réu supunha que o povo desgostava com a derrama, e que ainda quando o réu falasse hipoteticamente, o que é inaveriguavel, esse seria um dos modos de aconselhar os conjurados , porque os embaraços, que o réu hipoteticamente ponderasse para o levante, podiam resultar luzes, para que ele se executasse por quem tivesse esse animo que o réu sabia não faltaria a muitos se se lançasse a derrama.”

Durante o interrogatório do réu Tomás Antônio Gonzaga, o juiz Vasconcelos Coutinho fez constar do depoimento que “… qualquer que intenta fazer um delito oculto, disfarça o seu animo em publico” e que nestes casos “… produz expressões opostas ao seu verdadeiro intento”.

Diante da veemente negação de Gonzaga de ser participante da conspiração, o referido juiz exige “…que dissesse a verdade, não afetando maliciosamente esquecimento”.
Várias vezes, o dito juiz afirma no interrogatório transcrito “… e ele, respondente, sendo um homem letrado de luzes e talento conhecido”.

A semelhança entre as condenações de José Dirceu, José Genoíno e Tomás Antônio Gonzaga são evidentes. Portanto, ao recorrer da condenação dos petistas, seus defensores podem e devem usar os mesmos argumentos utilizados pelo advogado do Gonzaga, que disse em seu arrazoado que:

“…não se presume também por Direito, que o homem que sempre viveu honrado com provas de fidelidade, sendo o próprio Executor das Leis, passe de repente a ser infiel e cometer um delito tão horroroso e infame, qual o de que se trata, sem que primeiro se exercitasse em outras torpezas.
Neque enin potest quisquis nostrum subito fingi nec cujsque repente vita mutari aut natura converti; nemo repente turpissimus.”

Aos interessados no julgamento do Mensalão, sugiro a leitura do livro Gonzaga e a Inconfidência Mineira, de Almir de Oliveira, publicado pela Edusp em 1985, de onde foram retirados os fragmentos acima transcritos.

Condenar sem provas para agradar ao rei era tradição colonial. Os condenáveis argumentos condenatórios usados contra José Dirceu e José Genoíno, citados ao início, provam satisfatoriamente que retornamos ao tempo da Colônia, mas agora o rei não é um indivíduo, é a mídia, que julga e condena por antecedência, para que o STF homologue a condenação após.

Em se tratando de processo criminal, prova deve existir e ser produzida pela acusação. Caso a mesma não exista ou não seja feita, o réu deve ser absolvido. Esta é a regra legal que apenas o ministro Lewandowski recordou e fez cumprir.

Link: http://www.facebook.com/fabio.deoliveiraribeiro/posts/174948935979608 …

 

publicado originalmente em hidelgardangel.com.br