Arquivo de 13/12/2012

Os deputados e senadores da comissão externa que participaram da visita ao município de Iguatemi (MS) defenderam a demarcação das terras dos kaiowás em Pyelito e em outras áreas do Mato Grosso do Sul onde há conflitos parecidos. Os parlamentares garantiram que irão trabalhar para a reserva de recursos específicos no Orçamento de 2013 para a compra dessas terras pelos seus valores de mercado.
A solução foi apoiada pelos fazendeiros da região, que alegam boa-fé na ocupação de terras tradicionais indígenas. “Compramos da União e do estado as nossas propriedades e pagamos impostos por elas. Esses conflitos hoje existentes são unicamente em razão de invasão de propriedades compradas e pagas legalmente”, disse o vereador e produtor rural Gino Ferreira.
Remoção de índios
A Constituição hoje veda a remoção dos grupos indígenas de suas terras originais, o que impede qualquer indenização pela demarcação desses territórios. Mas, segundo o procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida, há respaldo jurídico para a indenização aos proprietários, já que foi o próprio Estado que permitiu a ocupação da área. É o que defendeu o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP): “O Estado tem de assumir a sua responsabilidade. Quem possibilitou a posse para os fazendeiros foi o Estado brasileiro. Então é o Estado que tem de dar uma solução e resolver a demarcação”.
Indenização
O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Sarney Filho (PV-MA), explicou que há duas emendas ao Orçamento, uma da Câmara e outra do Senado, com o objetivo de destinar verbas específicas para a indenização dos proprietários rurais da região.
A indenização direta aos proprietários, segundo a deputada Érika Kokay (PT-DF), já vem sendo discutida há mais de um ano. A possibilidade de reserva de recursos no ano que vem, no entanto, deu esperanças aos índios e proprietários rurais da região. “Precisamos construir uma solução para compensar erro histórico do Estado em titular áreas indígenas a produtores rurais, além de avançar no processo de demarcação de terras e conferir mais qualidade de vida às comunidades”, disse Marco Antônio Delfino de Almeida.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/432430-PARLAMENTARES-QUEREM-RECURSOS-NO-ORCAMENTO-PARA-DEMARCACAO-DE-TERRAS-INDIGENAS.html

Por Aline Pinheiro (via Pedro B. Maciel Neto fb)
O livro A Justiça a serviço do crime poderia ser mais uma das muitas críticas que o Judiciário recebe da sociedade e de advogados. Mas surpreende por ter sido escrito por um juiz, que não agüentou e desabafou todas as mazelas da instituição. Dácio Aranha de Arruda Campos demorou pouco mais do que quatro dias para escrever as páginas de desabafo e cinco anos à espera de coragem para publicar sua obra.

A coragem chegou em 1959, ano em que saiu a primeira edição do livro. Quase meio século depois de sua primeira publicação (1959), A Justiça a serviço do crime está em sua quarta edição. Relançado pela editora Outras Palavras (clique aqui para saber mais), impressiona pela atualidade. Arruda Campos morreu, em dezembro de 1981, com 66 anos de vida.
Quando publicou a primeira edição da obra viu escorrer pelas suas mãos a carreira na magistratura. Ele, que aguardava a promoção por antiguidade para chegar a desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi enxotado do Judiciário. Não pelos seus colegas, mas por um dos Atos Institucionais da ditadura militar que imperava no país na época. Debaixo das cortinas da Justiça, sofreu um processo administrativo no TJ, acusado de ser comunista, e foi absolvido. Dizem que o tribunal preferiu não manchar a sua história, já que a ovelha negra da Justiça já tinha sido banida.
O depoimento de Arruda Campos doeu nos seus colegas de profissão porque escancarou o problema não só à sociedade, mas à própria consciência dos juízes. A grande maioria dos togados, diz Arruda Campos, não se preocupa com a Justiça, mas com uma suposta segurança da sociedade. Aquele que ameaça essa segurança e se deixa ser pego tem de ser colocado de lado, ou seja, nas prisões. Mais ou menos como colocar a sujeira para debaixo do tapete e esquecer que, mesmo escondido, ela continua sendo sujeira.
Mesmo aqueles que não concordam com as propostas de Arruda Campos têm de admitir a coragem e humildade que esse juiz teve ao dar um tapa no corporativismo que reina no Judiciário e expor as suas falhas, das quais ele próprio fez parte. A sua crítica é macro. Abrange o sistema a que todos chamam de justiça e ele, de meia Justiça.
Na obra, acusa seus colegas de toga de prevaricação quando deixam de soltar aqueles que estão presos ilegalmente. Prevaricação cometem também, diz Arruda Campos, quando se limitam, supostamente, a esconder o chamado criminoso em presídios e não primar pela sua recuperação, que deveria ser o objetivo final da Justiça. “A ação dos juízes acaba quando o preso é recolhido ao xadrez. É o grande mal”, escreve.
Para ele, os juízes tinham de acompanhar a recuperação e reintegração do preso à sociedade. Não fazem isso. Simplesmente mandam prender e esquecem o cidadão dentro dos presídios, onde reina a mistura entre o bandido de ocasião e o de vocação. “Em lugar de presos, deve considerar-se que nas cadeias vivem homens”, escreve Arruda Campos. E mais: “se os homens são desiguais, tratá-los com igualdade significa tratá-los com injustiça”.
Arruda Campos contesta o cerco de proteção em volta do Judiciário. Defende que a população deveria ser chamada a escolher os representantes do Judiciário também, assim como acontece nos outros dois Poderes, para que os dirigentes de toga possam ser cobrados pela sociedade de seus atos. E, assim, sentirem-se obrigados a prestar um bom serviço e não contar apenas com o coleguismo e a antiguidade para serem promovidos. Hoje, o que acontece dentro do Judiciário é descrito por Arruda Campos dessa maneira: “Abre um incapaz, com o pescoço, a porteira do primeiro concurso, e ninguém o impedirá de chegar a desembargador”.A noticia foi veiculada no CONJUR em 26/02/2007

REVOLUÇÃO ESQUECIDA
A Revolta Paulista de 1924, também chamada de ‘Revolução Esquecida’, “Revolução do Isidoro”, “Revolução de 1924” e de “Segundo 5 de julho”, foi a segunda revolta tenentista; foi o maior conflito bélico já ocorrido na cidade de São Paulo.
Comandada pelo general reformado Isidoro Dias Lopes, contou com a participação de vários tenentes, dentre os quais Joaquim do Nascimento Fernandes Távora (que faleceu na revolta), Juarez Távora, Miguel Costa, Eduardo Gomes, Índio do Brasil e João Cabanas.Deflagrada na capital paulista em 5 de julho de 1924 (2º aniversário da Revolta dos 18 do Forte de Copacabana, primeira revolta tenentista), a revolta ocupou a cidade por 23 dias, forçando o presidente do estado, Carlos de Campos, a fugir para o interior de São Paulo, depois de ter sido bombardeado o Palácio dos Campos Elíseos, sede do governo paulista na época.A cidade de São Paulo foi bombardeada por aviões do Governo Federal. O exército legalista (leal ao presidente Artur Bernardes) utilizou-se do chamado “bombardeio terrificante”, atingindo vários pontos da cidade, em especial bairros operários, como a Mooca e o Brás, e de classe média, como Perdizes.Sem poderio militar equivalente (artilharia nem aviação) para enfrentar as tropas legalistas, os rebeldes retiraram-se para Bauru, onde Isidoro Dias Lopes ouviu notícia de que o exército legalista se concentrava na cidade de Três Lagoas, no atual Mato Grosso do Sul.

Isidoro Dias Lopes e Juarez Távora planejaram, então, um ataque àquela cidade. A derrota em Três Lagoas, no entanto, foi a maior derrota de toda esta revolta. Um terço das tropas revoltosas morreu, feriram-se gravemente, ou foram capturadas.

Vencidos, os revoltosos marcharam, então, rumo ao sul do Brasil, onde, na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, uniram-se aos oficiais gaúchos comandados por Luís Carlos Prestes, no que veio a ser o maior feito guerrilheiro no Brasil até então: a Coluna Prestes.

Os revoltosos foram finalmente derrotados nos primeiros dias de agosto de 1924, retornando o Presidente Carlos de Campos à capital paulista.

Os tenentes e demais militares que participaram desta revolta e das demais revoltas da década de 1920 receberam anistia dada por Getúlio Vargas logo após a vitória da Revolução de 1930.

Na imagem, os revoltosos em uma Barricada na região central da cidade.

Fontes: Texto: Wikipedia / Foto: Fotografias da História  via (Clovis Libanio fb)

 

Por Valmir Assunção

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

o Terreiro Ilê Axé Ayrá Izô, localizado no bairro de Campinas de Brotas, em Salvador, ameaçado até então de despejo por conta de uma ação judicial, continuará a desempenhar o seu importante papel como um dos pilares das religiões de matrizes africanas em Salvador, pois deverá ser desapropriado pelo governador Jaques Wagner.O local que abriga o templo religioso teria sido doado verbalmente pelo proprietário Antônio Gagliano, já falecido, em retribuição a graças alcançadas, sem qualquer registro de documentação. A área de 878 m² é alvo desde 1992 de uma disputa judicial entre os herdeiros, que ainda não chegaram a um acordo sobre o destino dos atuais ocupantes.

A casa, que funciona há mais de 40 anos, além do seu papel social, desempenha também o papel religioso, numa terra em que o laicismo predomina, com a convivência de vários credos religiosos e que, tem nas religiões de matrizes africanas, parte da sua história. E o governador Jaques Wagner, ante os inúmeros apelos feitos por pais, mães e filhas de santo de toda Salvador, entendeu isso e vai interceder, com uma ação de desapropriação do imóvel, para evitar o seu desaparecimento.

O governador fez isso na data em que se comemorou, na última segunda-feira, em todo o mundo, o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Direitos humanos que implica, também, no direito às manifestações religiosas, na qual as religiões de matrizes africanas têm papel fundamental em Salvador, e na Bahia. E fez isso na presença da ministra Maria do Rosário da Secretaria de Direitos Humanos.

O gesto do governador traduz uma preocupação do governo com os direitos humanos, com a livre manifestação religiosa, mas acima de tudo, com o respeito à própria história dos baianos.

“Foi uma importante vitória para o povo de axé dessa cidade, como bem disse o coordenador do CEN (Coletivo de Entidades Negras), Marcos Rezende, à frente da entidade que liderou as ações políticas e a mobilização social que culminaram na sensibilização da Ministra e do governador.

Os atabaques tocarão essa semana em agradecimento a todos os orixás, para que ninguém nessa cidade duvide da força ancestral que emana das nossas tradições. E o povo de santo, e todos os simpatizantes e praticantes das religiões de matrizes africanas, terão muito o que agradecer ao governador Jaques Wagner, ao CEN e a todos os que se mobilizaram por mais essa vitória dos direitos humanos.

Sr. Presidente/a, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da casa.

Muito obrigado!

http://www.camara.gov.br/internet/sitaqweb/discursosFrame.asp