Noroeste Paulista – Incra recebe duas Fazendas para a reforma agrária na região (Pontalinda e Indiaporã)

Posted: 20/01/2013 in Acesso à informação, AGRICULTURA, DIREITOS HUMANOS, ECONOMIA, PATRIMONIO PÚBLICO, questão agrária, Trabalho Digno
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A Superintendência Regional do Incra em São Paulo recebeu nesta quarta-feira (16) dois imóveis rurais para a reforma agrária na região de Jales. A Justiça Federal concedeu imissão na posse da fazenda Ranchão, município de Pontalinda, e da fazenda São Vicente, município de Indiaporã. O superintendente regional do Incra, Wellington Diniz Monteiro, esteve na região para receber oficialmente a posse dos imóveis.

A fazenda Ranchão possui 502 hectares e foi declarada de interesse para a reforma agrária por decreto presidencial de 30 de setembro de 2010. A fazenda São Vicente possui 1.014 hectares e foi declarada de interesse social para a reforma agrária em 17 de agosto de 2010.

Entenda a desapropriação

Os processos de desapropriação começam com a vistoria de fiscalização agronômica para verificar se o imóvel é produtivo ou não. Se constatada a improdutividade da área, o Incra encaminha o processo para a Casa Civil e a Presidência da República decreta o imóvel de interesse social para fins de reforma agrária. A partir da publicação do decreto, o valor correspondente à indenização é depositado em juízo, iniciando o processo judicial de desapropriação.

Após a imissão do Incra na posse do imóvel, tem início o processo de criação do assentamento. São feitos estudos para avaliar quantas famílias podem ser assentadas em cada área desapropriada e, em seguida, instaura-se processo de seleção dos candidatos a um lote da reforma agrária.

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