Arquivo de Março, 2013

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Não é mera coincidência a preferência dos integrantes do Instituto Millenium pela subordinação do Brasil aos grandes centros financeiros internacionais e sua ojeriza diante das relações harmônicas entre governos latino-americanos.

Laurindo Lalo Leal Filho

O economista Cristiano Costa foi recebido em fevereiro pelo pessoal do grupo A Tarde, em Salvador. A companhia de comunicação, que tem provedor e portal na internet, agência de notícias, jornal impresso, emissora de FM, gráfica, reuniu seus profissionais para servirem-se de uma palestra da série ‘Millenium nas Redações’.

Blogueiro e professor de uma universidade capixaba chamada Fucape Business School, Costa é também colaborador cativo do Instituto Millenium, articulador desses eventos destinados a “aprimorar a qualidade da imprensa no Brasil”.

A base de sua explanação são seus artigos reproduzidos no site do instituto, em que critica duramente a política econômica do governo e ataca sem rodeios o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Em um deles, cita o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ como um dos responsáveis por inflacionar o setor imobiliário. Isso num ambiente em que até os preços de imóveis de alto padrão dispararam.

As pessoas estão mais seguras no emprego e foram comprar, a queda dos juros levou mais gente a ter acesso a crédito, ou mais gente a tirar dinheiro de aplicações financeiras para investir em imóveis. Há muitos fatores em jogo, mas lá vai o programa federal destinado a famílias de baixa renda pagar o pato da especulação.

Outras redações de jornais e revistas foram brindadas pelo Millenium com palestras sobre assuntos variados, da reforma do Judiciário à assustadora “crise econômica”.

O currículo dos palestrantes, colaboradores do instituto, explica o objetivo real das palestras: consolidar no meio jornalístico o papel oposicionista da mídia brasileira.

Há algum tempo os ambientes de redação eram conhecidos por ter profissionais críticos, independentes, e o direcionamento da informação era resultado da sintonia dos editores com os donos dos veículos.

Não era incomum a conclusão do jornal ou da revista acabar em atrito entre repórter e superiores. Agora, os donos dos veículos preferem formar “focas” que já cheguem às redações comprometidos com suas crenças.

Essas crenças, recheadas de interesses políticos e econômicos, vêm sendo difundidas de maneira afinada pelos meios de comunicação reunidos no Millenium. Resultado concreto desse trabalho pôde ser visto neste início de ano.

Três assuntos, alardeados como ameaças ao país, ocuparam as manchetes dos grandes jornais e foram amplificados pelo rádio e pela TV: apagão, inflação e crise na Petrobras.

Além do noticiário parcial, analistas emitiam previsões catastróficas. Como elas não se confirmavam, o assunto era esquecido e logo substituído por outro.

No dia 8 de janeiro, o jornal O Estado de S. Paulo estampou na capa: “Governo já vê risco de racionamento de energia”. Um dia antes a colunista da Folha de S. Paulo Eliane Cantanhêde chamava uma reunião ordinária, agendada desde dezembro, de “reunião de emergência” do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico convocada às pressas por Dilma para tratar do risco de racionamento.

Diante da constatação de que a reunião nada tinha de extraordinária, a Folha publicou uma acanhada correção. Como de costume, o tema foi sendo lentamente deixado de lado. O risco do “racionamento” desapareceu.

Pularam para o “descontrole” da política econômica e a ameaça de um novo surto inflacionário. “Especialistas” tentavam, a partir dos índices de janeiro, projetar uma inflação futura capaz de desestabilizar a economia.

Aproveitavam para crucificar o ministro Mantega, artífice de uma política que contraria interesses dos rentistas nacionais e internacionais: a redução dos juros bancários está na raiz da gritaria.

Não satisfeitos, colocaram a Petrobras na roda, responsabilizando a “incapacidade administrativa” dos dirigentes da empresa pela redução dos dividendos pagos aos acionistas.

Sem considerar que, dentro da estratégia atual de ação da Petrobras, os recursos de parte dos dividendos retidos passaram a contribuir para o desenvolvimento do país na forma de novos investimentos.

Variações de uma nota só
Aparentemente isoladas, essas versões jornalísticas são, na verdade, articuladas a partir de ideias comuns que permeiam as pautas dos principais veículos.

No site do Instituto Millenium elas estão organizadas e publicadas de maneira clara. O Millenium diz ter como valores “liberdade individual, propriedade privada, meritocracia, Estado de direito, economia de mercado, democracia representativa, responsabilidade individual, eficiência e transparência”.

Faz lembrar a ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher, que chegou a dizer que só o indivíduo existe, a sociedade é ficção.

Fundado em 2005, o Millenium foi oficialmente lançado em abril de 2006 com o apoio de grandes empresas e entidades patronais lideradas pela Editora Abril e pelo grupo Gerdau.

Trata-se de uma liderança significativa, pois reúne uma empresa propagadora de ideias e valores e outra produtora de aços, base de grande parte da economia material do país.

A elas juntam-se a locadora de veículos Localiza, a petroleira norueguesa Statoil, a companhia de papel Suzano, o Grupo Estado e a RBS, conglomerado de mídia que opera no sul do Brasil. A Rede Globo, como pessoa jurídica, não aparece na lista, mas um dos seus donos, João Roberto Marinho, colabora.

Essa integração entre empresas de mídia e empresários faz do Millenium uma organização capaz de formular e difundir programas de ação política em larga escala, com maior capacidade de convencimento do que muitos partidos políticos. Com a oposição partidária ao governo enfraquecida, ocupa esse espaço com desenvoltura.

Apesar do apego declarado à democracia, alguns dos colaboradores não escondem o desejo de combater o governo de qualquer forma.

É o que está explícito na fala de outro de seus colaboradores, o articulista Arnaldo Jabor, quando num dos eventos promovidos pelo instituto disse: “A questão é: como impedir politicamente o pensamento de uma velha esquerda que não deveria mais existir no mundo?”

Essa articulação faz lembrar a de organismos privados como o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad), fundado em 1959, e o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), nascido em 1961. Ambos uniram empresários e mídia conservadora na formulação e divulgação de ideias que impulsionaram o golpe de 1964.

“Ipes e Ibad não eram apenas instituições que organizaram uma grande conspiração para depor um governo legítimo. Elaboraram um projeto de classe. O golpe foi seguido por uma série de reformas no Estado para favorecer o grande capital”, lembra o pesquisador Damian Bezerra de Melo, da Universidade Federal Fluminense (UFF).

No cenário atual, de decadência do modelo neoliberal e de consolidação de políticas desenvolvimentistas no Brasil, o Millenium seria um instrumento ideológico para dar combate a esse processo transformador.

“Nos anos 1990 ocorreu a disseminação da ideologia do pensamento único, de que o capitalismo triunfou, o socialismo deixou de existir como projeto político”, afirma a historiadora Carla Luciana da Silva, da Universidade do Oeste do Paraná. “Quando surgem experiências concretas que podem desafiar essas ideias, aparece em sua defesa uma organização como o Millenium para manter vivo o ideal do pensamento único.”

A difusão dessas ideias não é feita por meio de manifestos ou programas partidários, observa a pesquisadora. “É muito difícil pegar uma revista como a Veja ou um jornal como a Folha de S. Paulo e conseguir visualizar os sujeitos que estão produzindo as ideias defendidas ali. Cria-se uma imagem do tipo ‘a’ Folha, ‘a’ Veja, como se fossem sujeitos com vida própria. É uma forma de não deixar claro em nome de que projeto falam, como se falassem em nome de todos.”

Contra as versões, fatos
Conhecendo as ações do instituto e seus personagens fica mais fácil compreender como certos assuntos tornam-se destaque de uma hora para outra. A presença nos quadros do instituto de jornalistas e “especialistas” com acesso fácil aos grandes meios de comunicação leva suas “notícias” rapidamente ao centro do debate nacional.

E fica difícil contra-argumentar com colaboradores do Millenium, não pela qualidade de seus argumentos, mas pela força de persuasão dos veículos pelos quais difundem suas ideias.

Como retrucar, com igual alcance, comentários de Carlos Alberto Sardenberg, na CBN, de Ricardo Amorim, na IstoÉ, na rádio Eldorado e no programa Manhattan Connection, da GloboNews, de José Nêumanne Pinto, no Estadão e no Jornal do SBT, de Ali Kamel, diretor de jornalismo da TV Globo, entre tantos outros?

Não é mera coincidência a preferência dos integrantes do Millenium pela subordinação do Brasil aos grandes centros financeiros internacionais e sua ojeriza diante das relações harmônicas entre governos latino-americanos.

Trata-se de uma tentativa de ressuscitar um projeto político implementado durante a ditadura que só passou a ser confrontado, ainda que parcialmente, a partir de 2003, com a posse do governo Lula.

Mas parece não haver espaço para uma hipótese golpista, apesar do já citado dilema de Jabor. Para a professora Tânia Almeida, da Unisinos de São Leopoldo (RS) e diretora de relações públicas da Secretaria de Comunicação do Rio Grande do Sul, um dos ganhos da crise política de 2005, com a questão do chamado “mensalão”, foi ter forçado análises e estudos em busca de explicações de como o então presidente Lula conseguiu suportar tanta notícia negativa e manter elevados índices de aprovação.

“Não era só carisma. Desde 2003, havia uma gestão de governo em funcionamento. Não existia somente aquilo de que os jornais e revistas tratavam, não era só escândalo. Outra proposta política estava acontecendo”, observa Tânia. Para a professora, os avanços sociais alcançados não permitem crer em crise que leve a uma ruptura institucional.

“O Millenium é um agente articulador, social, político, que pode fomentar e aquecer debates, mas não teria potencial para causar uma crise nos moldes de 1964. O poder de influência da mídia ficou relativizado desde 2006 em função dessa política que chega lá na ponta e inclui quem estava fora.”

Damian Melo, da UFF, tem visão semelhante, mas com um pé atrás: “O Millenium não possui hoje estratégia golpista. Quer emplacar seu projeto, e isso pode ser pela via eleitoral mesmo. Muito embora nossa experiência nos diga que é melhor ficarmos atentos”.

*Colaborou Rodrigo Gomes

**Publicado originalmente na Revista do Brasil, edição de março de 2013

Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial). Twitter: @lalolealfilho.

Paul Krugman

Sobre aquela crise fiscal –aquela que algum dia, qualquer dia destes, nos converteria na Grécia (Grécia, isso mesmo)–, quero lhe dizer: não se preocupe.

Nas últimas semanas temos assistido a uma mudança notável de postura entre os críticos do deficit que há mais de três anos dominam a discussão sobre política econômica. É como se alguém tivesse circulado um memorando dizendo que aquela tentativa de meter medo nas pessoas, lançando avisos repetidos sobre uma crise de dívida nos Estados Unidos –uma crise que não chegou a se concretizar– já deixou de ser útil.

De repente o argumento usado mudou: o que interessa, dizem agora, não é a crise do próximo mês, mas o longo prazo. O importante é não enganarmos nossos filhos. O deficit é na realidade uma questão moral, nos dizem.

Há apenas um probleminha: o argumento novo é tão falho quanto o antigo. Sim, estamos enganando nossos filhos, mas o deficit não tem nada a ver com isso.

Antes de tratar disso, quero dizer algumas palavrinhas sobre a mudança repentina de argumentos.

Não houve nenhum anúncio explícito de uma mudança de posição, é claro. Mas os sinais estão em toda parte. Analistas que passaram anos tentando fomentar um sentimento de pânico em torno do deficit começaram a escrever artigos lamentando a probabilidade de que não ocorra uma crise, afinal de contas.

Talvez não tenha sido tão significativo assim quando o presidente Barack Obama declarou que não enfrentamos qualquer crise de dívida “imediata”, mas foi uma mudança de tom em relação a seu discurso anterior de intransigência em relação ao déficit. E foi realmente espantoso quando, alguns dias depois, o presidente da Câmara, John Boehner, disse exatamente a mesma coisa.

O que aconteceu? Basicamente, os números se negaram a cooperar: os juros insistem em permanecer baixos, os deficits vêm caindo, e até mesmo as projeções orçamentárias para dez anos indicam essencialmente uma perspectiva fiscal estável, e não uma dívida em crescimento explosivo.

Assim, o discurso sobre uma crise fiscal vem perdendo força. Mesmo assim, os críticos do déficit não abriram mão de sua determinação em pressionar o país para reduzir a Previdência Social e o Medicare. Por isso eles adotaram um argumento novo: precisamos reduzir o deficit já, porque é “guerra geracional”, impondo uma carga paralisante sobre a próxima geração.
Qual é o problema deste argumento? Para começar, envolve um equívoco fundamental em relação ao que a dívida faz à economia.

Contrariamente a quase tudo que você lê nos jornais ou vê na televisão, a dívida não empobrece diretamente nosso país; ela é, essencialmente, dinheiro que devemos a nós mesmos. Os deficits nos estariam empobrecendo indiretamente se estivessem levando a grandes deficits comerciais, aumentando os empréstimos que contraímos no exterior, ou se estivessem dificultando o investimento, reduzindo a capacidade produtiva futura.

Mas não estão: os deficits comerciais vêm caindo, não subindo, e os investimentos comerciais na realidade vêm se recuperando bastante bem desde a recessão. A principal razão pela qual as empresas não andam investindo mais é a demanda insuficiente. Apesar de seus lucros estarem crescendo muito, as empresas estão com muito dinheiro parado, porque não há razão para ampliar a capacidade delas quando não estão vendendo o suficiente para usar a capacidade que já possuem. Na realidade, podemos pensar nos déficits principalmente como maneira de fazer uso de um pouco desse dinheiro ocioso.

No entanto, como eu disse, há muita verdade na afirmação de que estamos enganando nossos filhos. Como? Por deixarmos de fazer investimentos públicos e gerar empregos.

Não é necessário ser engenheiro civil para entender que os Estados Unidos precisam de mais e melhor infraestrutura, mas, mesmo assim, o “boletim” mais recente da Sociedade Americana de Engenheiros Civis é leitura espantosa e deprimente, trazendo uma lista de barragens, pontes e outras estruturas que se encontram em mau estado e atribuindo uma nota geral de D+ à infraestrutura nacional.

E este momento, com números imensos de trabalhadores na construção civil parados, sem trabalho, e volumes imensos de dinheiro parados, sem estar sendo usados, seria uma ótima hora para reconstruir nossa infraestrutura. Mas os investimentos públicos na realidade diminuíram desde que a recessão começou.

E o que dizer de investir em nossos jovens? Também nessa área estamos fazendo cortes, tendo demitido centenas de milhares de professores e reduzido a ajuda que antes deixava a faculdade acessível aos filhos de famílias com poder aquisitivo menor.

Em último lugar, mas não menos importante, pense no desperdício de potencial humano causado pelo alto índice de desemprego entre os americanos mais jovens –por exemplo, entre universitários recém formados que não podem iniciar suas carreiras profissionais e provavelmente nunca conseguirão compensar pelo terreno perdido.

E por que estamos espoliando o futuro de modo tão acentuado e imperdoável? A culpa é dos críticos do déficit, que choram lágrimas de crocodilo sobre a suposta carga de dívida que será legada à próxima geração, mas cuja diatribe (crítica severa e mordaz) constante contra os riscos do endividamento governamental vem contribuindo muito mais que os déficits jamais fizeram para espoliar nossos filhos, pelo fato de enfraquecerem o apoio político aos investimentos públicos e à geração de empregos (grifo nosso).

A política fiscal é realmente uma questão moral, e deveríamos nos envergonhar do que estamos fazendo às perspectivas econômicas da próxima geração. Mas nosso pecado envolve investir de menos, não contrair empréstimos demais –e os críticos da dívida, apesar de afirmarem que defendem os interesses de nossos filhos, são na realidade os vilões desta história.

Tradução de CLARA ALLAIN

Blog do Zé

Fernando Henrique
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso torna-se o primeiro em seu partido a reconhecer que os tucanos estão longe do povo, ou nem sequer sabem o que é povo. Em sua participação num congresso estadual do PSDB paulista no início de semana, o ex-presidente afirmou que o seu partido precisa de um “banho de povo”.

“Andei muito com o (governador Franco) Montoro por São Paulo e pelo Brasil. Montoro falava pouco e direto: 1, 2, 3. A nossa mensagem tem que ser simples, tem que ser direta e pegar na população. O PSDB precisa de um banho de povo. Precisamos do povo. Temos que ouvir o povo”, pregou FHC.

O ex-presidente considerou “consolidada” a candidatura do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao Palácio do Planalto em 2014, lançada por ele na virada do ano. FHC fala para ele mesmo e para a elite do tucanato. Ele faz de conta que o partido não está dividido e que o senador Aécio é candidato, quando a realidade é outra.

O povo é quem vê o PSDB como o partido dos ricos

O PSDB pediu três vezes para o povo eleger seu candidato a presidente e três vezes o povo elegeu o candidato do PT – o presidente Lula em 2002 e em 2006 e a presidenta Dilma Rousseff em 2010. Se isso não é a vontade popular, é preciso saber o que FHC entende por povo.

O líder tucano também negou que o PSDB seja um partido de “ricos”. Ora, quem diz que o PSDB é um partido de ricos e da elite é o povo nas pesquisas e não o PT. É o povo, nestes levantamentos de opinião pública, quem também aponta que o PSDB é o partido dos banqueiros, dos juros altos e das privatizações.

O ex-presidente tucano, ao considerar consolidada a candidatura Aécio Neves, finge esquecer que para se consolidar ela continua a enfrentar o mesmo problema que tinha na origem, a resistência do PSDB paulista, maior seção do partido no país. Enfrenta a oposição das bancadas tucanas estadual e federal, do ex-governador José Serra, que viajou para o exterior e nem sequer acompanhou Aécio em seu giro de quatro dias na capital paulista, e do governador Geraldo Alckmin.

Candidatura Aécio consolidada?

Serra e Alckmin preparam o troco para Aécio, que os derrotou em Minas quando eles disputaram a Presidência da República. E um levantamento feito pela Folha de S.Paulo esta semana mostra que dos 35 deputados estaduais e federais tucanos paulistas, só oito já definiram apoio à candidatura Aécio nas eleições do ano que vem.

Nesta enquete, 12 dos parlamentares do PSDB no Estado dizem que Aécio é um bom nome, mas não fecham questão sobre a candidatura. Outros 15 não dizem quem apoiam. O senador ficou de 6ª feira da semana passada até a 3ª feira desta semana em São Paulo, conversando, tentando aparar arestas para contornar esse quadro.

Foi embora de São Paulo com o governador Alckmin se mantendo reticente quanto a apoiá-lo nessa disputa e sem que o ex-governador José Serra anunciasse apoio à sua candidatura. Serra, como eu disse, nem recebeu Aécio, nem foi ao congresso estadual tucano, viajou para o exterior.

(Foto: Renato Araújo/ABr)

: Duas maiores economias do Brics pretendem, com o acordo firmado nesta terça-feira 26, em Durban, mudar o fluxo do comércio internacional, que é hoje dominado pelo dólar americano e pelo euro, e facilitar negociações bilaterais

 

Da BBC Brasil

Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, anunciaram hoje (26) um acordo de swap cambial (troca de moedas) no valor de US$ 30 bilhões (cerca de R$ 60 bilhões) com o Banco Central chinês que vai garantir a continuidade do comércio bilateral em caso de crises.

“Esse é um passo importante no estreitamento das relações Brasil–China”, disse Tombini. “O objetivo é facilitar o comércio entre os dois países independentemente da situação econômica internacional.”

Os dois países se comprometeram a reservar o montante definido para eventualmente usá-lo em operações de troca de moeda. O acordo visa a proteger os dois países das flutuações na cotação do dólar, moeda na qual é feito atualmente o comércio bilateral. Os US$ 30 bilhões seriam usados em situações de instabilidade da cotação da moeda americana.

O acordo foi anunciado em entrevista coletiva realizada em meio à reunião de cúpula do bloco na cidade sul-africana de Durban, e será válido inicialmente por três anos com a possibilidade de renovação caso Brasília e Pequim manifestem essa intenção.

Os termos do acordo começaram a ser negociados em julho de 2012, mas Mantega negou que o processo tenha sido apressado pelo acirramento da crise econômica global. “Se fosse por causa da crise teríamos de ter fechado isso antes”, declarou o ministro.

O montante que os países prometeram reservar para o swap cambial é o equivalente a oito meses de exportações do Brasil para a China. Durante a entrevista coletiva, Mantega também falou sobre o acordo que está sendo negociado entre os cinco membros do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) para a criação de um fundo de reserva que seria utilizado para ajudar países em apuros financeiros.

Segundo informações de integrantes da delegação brasileira, esse ‘fundo emergencial’ (acordo para reservas de contingência), seria de US$ 100 bilhões (cerca de R$ 201 bilhões). O ministro, no entanto, não falou em valores e indicou que o projeto será levado aos chefes de Estado e governo que se reúnem nesta quarta-feira em Durban.

No mesmo dia, líderes do Brics devem anunciar como será feita a implementação de um banco para o desenvolvimento do bloco. A proposta de criação do banco foi feita no último encontro do grupo, mas ainda não foi definido como ele deve atuar, onde será sua sede e os valores de capital inicial.

Edição: Denise Griesinger

Roberto Amaral

O professor Wanderley de Souza, um dos mais notáveis cientistas brasileiros em atividade, contou-me, faz anos, episódio ocorrido no início dos anos 70, na FINEP,  a mais importante financiadora brasileira de pesquisa e inovação tecnológica. Estávamos, naquele então,  no auge do ‘milagre brasileiro’, quando  a agência  foi visitada por uma delegação de políticos, empresários e funcionários da Coreia do Sul, interessados em conhecer o ‘esplendoroso desenvolvimento industrial brasileiro’, para, eventualmente, aplicá-lo em seu país. Recebeu-os o presidente  José Pelúcio, exemplar homem público, a quem muito devemos, inclusive a criação do FUNTEC e do FNDCT. Ao cabo de sua exposição, centrada no sucesso da indústria automobilística brasileira, o coordenador da delegação visitante observou algo assim:

Parece que o senhor não nos entendeu; não estamos interessados em atrair  montadoras estrangeiras, mas em criar  nossa própria indústria automobilística.

Naqueles anos 70 o Brasil produzia mais automóveis do que toda a Ásia, menos o Japão. Hoje, todos os asiáticos têm suas próprias marcas, e as exportam para o Brasil, a começar pela Coreia. Mas não é só. Os coreanos estão instalando no Brasil suas próprias montadoras! A Hyundai é uma delas. O mesmo está ocorrendo com a China que antes importava o Santana, calhambeque da VW montado aqui. Nos anos 80, a produtividade média da economia brasileira era igual à coreana.  Hoje, a da asiática é três vezes mais maior do que a nossa. Entre os oito líderes do setor automotriz se encontram Brasil e México, ambos em franca expansão. Mas são esses países, dentre aqueles oito, os únicos que não têm marca própria. As maquiladoras mexicanas (as peças fabricadas nos EUA atravessam a fronteira para serem montadas pela mão de obra aviltada) importam 75% dos insumos que processa (Esses dados estão em Gabriel Palma,  HTTP://.cartamaior.com.br/templetes/materiaMostrar.cfm?materia_id=19522 a quem igualmente devo a pergunta que utilizei como título deste artigo). Assim, o México será, sempre, uma dependência colonial dos EUA.

Dir-se-á que nosso fracasso na indústria de transformação é compensável pelo sucesso do agronegócio (a agricultura cresce mais do que a maior parte dos setores da economia brasileira há mais de uma década) catapultado  pelas pesquisas da EMBRAPA.  Em termos. A produção e comercialização  de sementes, herbicidas, fungicidas e mais isso e mais aquilo está nas mãos de multinacionais como a Monsanto, a Bayer e a Syngenta. Fenômeno similar se repete com o pró-álcool: a produção brasileira de etanol está crescentemente passando ao controle de multinacionais.

O que aqui chamamos de ‘tragédia de uma industrialização dependente’, tem suas raízes no modelo desenvolvimentista fundado no tripé empresa nacional-multinacionais-Estado, no qual se dá preferência às multinacionais, sem discutir nem a quantidade, nem a qualidade da tecnologia importada, modelo estabelecido por JK nos anos 50, e desenvolvido pela ditadura militar, a partir de Costa e Silva.  O paradigma volta a ser a indústria automobilística aqui instalada, obsoleta, e mesmo assim limitada a montadoras, sob o agasalho dos mecanismos protecionistas. Nenhuma produção ou transferência de tecnologia, esta concentrada nas matrizes das multinacionais, da informática aos tênis. A União investe fundamentalmente em infraestrutura e no financiamento das empresas, especialmente via BNDES. E investe em pesquisa, através das estatais ou do financiamento através de suas agencias de fomento. Mas o empresariado nacional entendia, como ainda agora, que mais barato e mais seguro é pagar royalties. Com o Estado neoliberal de FHC, acabaram-se as  estatais e com elas o caro, demorado e arriscado investimento em pesquisa. Ficaram, além da EMBAPA e das universidades públicas,  empresas como a Petrobras, investindo em tecnologia, de que é exemplo seu sucesso em águas profundas. Mas desapareceram, estão desaparecendo, vendidas a capitais estrangeiros, as empresas brasileiras que poderiam operar no pré-sal. O risco é óbvio.

Outro exemplo de êxito na aplicação de tecnologia é a EMBRAER, iniciativa estatal (FAB) vitoriosa, vendida a capitais franceses com dinheiro do BNDES. Mas se a arquitetura das aeronaves é nossa, tanto quanto o planejamento empresarial e mercadológico, é preciso lembrar que o aço, a aviônica (os instrumentos de voo), as turbinas (que representam cerca de 30% do valor de um avião) e, em alguns casos, os trens de pouso, são importados dos EUA e as asas fabricadas na Espanha.

Quanto ficou de tecnologia para nós? Isso não é irrelevante. Como nossos aviões possuem componentes originários dos EUA, a grande potência pode embargar qualquer venda a país que não conste de sua lista de bons amigos. Assim, nossos aviões civis não puderam ser vendidos a Cuba, e os Tucanos não puderam ser vendidos à Venezuela. Dois exemplos em muitos. Aliás, o sucesso desses aviões na operação colombiana contra sítios das FARC no Equador, fizeram com que a EMBRAER se visse impedida de importar o equipamento norte-americano HONEYWELL 33 EGIR, que permite a informação inercial e informação para o altímetro radar, usados naquelas aeronaves (assim desvalorizadas), no caça F-5 (modernizado pela EMBRAER para emprego pela FAB) e no Caça A-1. São poucos exemplos num rol centenário.

Nosso atraso – na produção científica, na aplicação tecnológica e na inovação– tem uma medida: os investimentos em P&D. Os EUA investem 2,7% de seu PIB, a China 1,4% e o Brasil 0,9%.

Poderemos ser, amanhã, uma nova Austrália, alimentando o mundo rico (e os ricos desse mundo) com carne e grãos, mas jamais seremos um país soberano enquanto não formos uma potência tecnológica, aquela que domina o conhecimento científico e o sabe aplicar e o aplica autonomamente.

Por que a Ásia cresce o dobro que a América Latina, e cresce de maneira sustentada, enquanto a variação de nossos PIBs assemelha-se ao gráfico de um eletrocardiograma? Por que, enquanto engatinhamos, países que igualmente ingressaram tardiamente  na revolução industrial, como Coreia, Índia e China, nos superaram?

Por que o Brasil que pôde criar a EMBRAPA, a Petrobras e a EMBRAER, ou seja, promover avanços pontuais, como a produtividade do plantio de soja, não consegue estender essas experiências ao conjunto da economia?

Por que não conseguimos agregar valor à produção de grãos? Por que, exportando dois terços do ferro consumido pelo mundo, somos responsáveis por apenas 2% do comércio de aço? Por que importamos trilho –cuja produção não exige tecnologia avançada, inovações ou patentes– e manufaturas sofisticadas da China, país que há menos de 70 anos vivia num regime semi-feudal e que só há pouco mais de duas décadas iniciou seu processo de industrialização, para hoje ser reconhecido como a segunda potencia econômica do mundo?

Por que apenas em 2012 entrou em operação a primeira fábrica de chip do Brasil, e a Índia é, há mais de uma década, um dos maiores centros produtores de software? Essa mesma Índia, país teoricamente inviável — mal liberto do colonialismo inglês (1947), mal saído da perda do Paquistão (mantida, porém, a beligerância), dividido em castas, em centenas de línguas e seitas religiosas, e com território relativamente escasso em face de sua população– produz mais engenheiros e cientistas que toda a América Latina.

O que a experiência desses povos tem a nos ensinar?

Todos esses países que se desenvolveram tão rapidamente, conheceram o papel indutor do Estado. No Brasil dos dois Fernando, esse papel foi reduzido a quase nada, e o arcaísmo neoliberal impôs a desregulamentação, com nossa adesão (rompida no primeiro governo Lula) ao ‘consenso de Washington’. O desenvolvimento havia sido trocado por um não-desenvolvimento (em nome do combate à inflação) associado a profundo processo de desnacionalização, este, é preciso reconhecer, ainda não estancado.

Nesse mesmo período, os países asiáticos investiram  na base educacional de sua força de trabalho, de que é mero indicador a formação de engenheiros. O Brasil (praticamente 200 milhões de habitantes) forma 30 mil engenheiros por ano. A Coreia (50 milhões de habitantes) 80 mil.

Entre nós o ensino de primeiro e segundo graus é uma tragédia, e a massificação do ensino superior se faz através da escola privada mercantil de baixíssima qualidade e nenhum investimento em pesquisa (apenas um dado: 90% dos formados em Direito, um curso relativamente fácil e barato, são reprovados no exame da OAB). Se todas as profissões exigissem exame prévio…  Enquanto no Brasil a regra para o ingresso do capital estrangeiro foi e é a de porteira aberta e agradecida, na China, por exemplo, onde capital é benvindo mas é condicionado, ele precisa estar associado a um empreendimento local e tem que aportar tecnologia.

Apesar dos esforços e avanços recentes, é necessário reconhecer que ainda nos achamos a uma boa distância de nos tornarmos  um país de letrados e numerados (aí está o desempenho dos nossos egressos do ensino médio em português e matemática…), e no que tange a projeto nacional e planejamento de longo prazo (que implica opções estratégicas) não temos mais que fragmentos, esboços e intenções. Em tal quadro, pouco adianta pedir a norte-americanos, chineses e coreanos que se contenham na defesa dos seus próprios interesses.

Leia mais em http://www.ramaral.org

 

 

José Francisco Neto,

da Redação

 

Se um comércio, indústria, ou qualquer empresa, por intermédio de seu gerente, resolve prender alguém dentro do seu estabelecimento, é caracterizado como crime de cárcere privado. De acordo com o artigo 148 do Código Penal Brasileiro, a pena vai de dois a cinco anos de reclusão. É com esse exemplo que juízes e especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato comparam o modelo do primeiro presídio privatizado do Brasil.

Inaugurado no final de janeiro deste ano pelo governo mineiro, o Complexo Prisional com Parceria Público-Privada (CPPP) está instalado em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

CPPP em Ribeirão das Neves: juristas temem

que outros Estados copiem a iniciativa inconstitucional.

Foto: Fred Wanderley/L5 Comunicação

O juiz de direito titular da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, afirma que a administração de um presídio por uma empresa privada é algo “tremendamente temerário”. Ele esclarece que, por mais que o estabelecimento comercial tenha suas justificativas, o Estado, literalmente, pretende legalizar o cárcere privado.

“As garantias de uma pessoa presa não podem ficar à mercê de um ente privado. Por isso, que quem efetiva a prisão é sempre um policial, e quem deveria mantê-la é sempre um estabelecimento prisional público”, explica.

Expansão

Durante a inauguração do complexo prisional o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB), chegou a afirmar que a experiência mineira está sendo olhada com lupa, “não só por Minas, mas pelo Brasil todo”.

Essa visão preocupa a ex-diretora do sistema prisional do Rio de Janeiro, Julita Lemgruber. “A sensação que eu tenho é que a gente vai enfrentar um tsunami. Isso vai invadir o país.”

Ela ressalta que outros estados, aos poucos, estão aderindo a esse projeto. “São Paulo vai entrar para esse caminho. Pernambuco já entrou, Ceará já entrou, tem vários estados já. A curto prazo é muito atraente. Mas implica numa série de problemas em longo prazo”, ressalta.

O crime compensa

Com a privatização dos presídios o crime passará a ser “compensativo”. Essa é a avaliação do juiz de direito em São Paulo, Marcelo Semer. “Uma vez que o mercado da prisão passa a ser lucrativo, mais pessoas estarão interessadas em mantê-lo, e não diminuí-lo”, explica.

O juiz de execução penal da Comarca de Joinville (SC) João Marcos Buch, lembra que, a partir da privatização dos presídios nas últimas décadas nos Estados Unidos, a população carcerária teve um crescimento abundante. “No Brasil, a seguir o modelo da privatização, corre-se o mesmo risco”, ressalta.

Mercadoria

O governo estadual também pagará às empresas administradoras R$ 2,7 mil por preso, mais que os R$ 2,1 mil que gasta atualmente com cada detento do sistema público.

Para receber a remuneração definida na assinatura do contrato por vaga ocupada, a empresa gestora terá que cumprir todas as atividades definidas no documento. Caberá ao consórcio construir, implantar, manter e operar o complexo. O não cumprimento das condições estabelecidas, de acordo com o governo, implica em desconto automático no valor a ser pago pelo Estado.

Para o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, esse tipo de gestão só beneficia os empresários. De acordo com ele, quem privatiza não está preocupado com a reintegração social do preso. “Quanto mais tempo segurar um preso será melhor, porque ele vai produzir para a firma que está privatizando”, explica.

Outro lado

A assessoria de comunicação da Defesa Social de Minas Gerais informou em nota que o valor repassado por cada preso leva em conta fatores de manutenção dele no local (como pagamento de água, energia, salário dos monitores que atuam na segurança, acesso à educação etc.)

Ressaltou ainda que no sistema público, se levasse em conta as mesmas variáveis, esse valor seria mais alto.