Arquivo de 24/04/2013

Por Webster Franklin

 

Do Correio do Brasil

 

Novo julgamento da AP 470 pode evitar pena de prisão a José Dirceu

 

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal confirmaram a tese de um novo julgamento por conta de recursos que as defesas dos condenados na Ação penal 470 devem apresentar após a publicação do acórdão, até o início de maio.

 

Os ministros, que falaram, sem se identificar, ao diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo, afirmam haver maioria na Corte para que sejam admitidos os chamados embargos infringentes – recurso previsto quando há pelo menos quatro votos contra a condenação do réu. No caso de José Dirceu isso ocorreu na acusação de formação de quadrilha.

 

Com João Paulo Cunha, no entanto, o placar que permite a revisão da pena foi registrado no crime de lavagem de dinheiro. Com um novo julgamento, seriam abertos novos prazos. A composição do plenário do STF será diferente, pois os ministros Ayres Britto e Cezar Peluso – ambos que votaram pela condenação dos réus – estão aposentados. No lugar de Peluso foi nomeado Teori Zavascki. E um novo ministro será indicado para a vaga aberta com a aposentadoria de Ayres Britto.

 

No novo julgamento também podem também ser revistas as penas do empresário Marcos Valério – condenado por ser “o operador do mensalão”, segundo os autos –, seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, a ex-diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcellos, a ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, o ex-vice-presidente da instituição, José Roberto Salgado, o ex-assessor do PP João Cláudio Genu e o ex-sócio da corretora Bônus Banval, Breno Fischberg.

 

Arrependido

 

Dirceu, que foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, surge no acórdão, nas palavras de Luiz Fux, como o comandante de um “um projeto de poder de longo prazo, de ilicitude amazônica”.

 

Fux, porém, está entre os ministros que decidiram apagar do documento final termos que se arrependeu de ter usado. No lugar deles, aparece a palavra “cancelado”. Fux não aceitou, por exemplo, que constasse a expressão “lavagem deslavada”. Celso de Mello também cancelou trechos em que participou de discussões acaloradas. Ambos são recordistas de omissões: Mello (805 cortes) e Fux (518 cortes)

 

A publicação do documento marcou o período de 10 dias para a apresentação de recursos. Os advogados de defesa têm à disposição dois tipos de apelação, os embargos de declaração e os infringentes.

 

Os infringentes só poderão ser usados nos casos em que o réu teve ao menos quatro votos a favor de sua absolvição. É a situação de Dirceu em um dos dois crimes pelos quais responde. Se ele foi condenado por oito votos a dois por corrupção ativa, por formação de quadrilha o placar foi apertado, seis a quatro.

 

Para os defensores dos 12 réus que podem utilizar os embargos infringentes, há chances de decisões serem revertidas. Isso porque a Corte já não é mais a mesma. Dois ministros se aposentaram, e Teori Zavascki é um novato que ainda não votou neste processo.

 

Se Dirceu tiver sucesso, poderá ter reduzida ou até mesmo nula a pena imposta a ele por formação de quadrilha, que foi de dois anos e 11 meses de prisão. Com isso, ficaria livre de ir para a cadeia em regime inicialmente fechado.

SXC.huSXC.huA maior mina de diamantes do Brasil foi encontrada no último dia 19 de abril no pequeno Município de Nordestina, na Bahia. A Agência CNM conversou na manhã desta terça-feira, 23, com o prefeito Wilson Araújo Matos, que fala das expectativas de crescimento local após essa recente descoberta.

Desde 2008, a empresa Lipari Mineração (de origem canadense) iniciou pesquisas em Nordestina, mais especificamente na mina nomeada de Braúna. “Com a descoberta, a produção de diamantes no Brasil vai aumentar 495%.”, conta o prefeito. Só no primeiro, dos 22 lotes, a Lipari vai investir R$ 100 milhões para produzir 225 mil quilates por ano.

A mina Braúna fica em terras particulares e a empresa pagará pela exploração. A previsão é de sete anos de trabalhos na mina. Isso fará de Nordestina o maior produtor de diamantes brutos da América do Sul. A produção deve começar em 2015.

Pref.Nordestina (BA)Pref.Nordestina (BA)Licença, arrecadação e investimentos
Nordestina se localiza no semiárido da Bahia, a 359 Km da capital, Salvador. A população local é de 12,5 mil habitantes. De acordo com o prefeito, os recursos naturais não devem ser prejudicados. “Eles têm licença. Não vão agredir o meio ambiente e nem usar produtos químicos, só água. E eles já fizeram uma tubulação”, explica Wilson.

Por causa dos diamantes, Nordestina deve arrecadar R$ 5 milhões por ano de royalties mineral. “Ainda serão criados no mínimo 500 empregos diretos. Fora a arrecadação do Imposto Sobre Serviços, entre outros”, diz o gestor.

Além do aumento de receita, Nordestina deve ganhar em infraestrutura. “A empresa prometeu melhorar as estradas vicinais. E os empresários se prontificaram a melhorar o local”. Para o transporte da nova riqueza, a Lipari Mineração deve construir um aeroporto na cidade.

Os investimentos em infraestrutura são importantes, porque a descoberta deve atrair novos moradores. “Não tenho dúvida de que vai inflacionar tudo.” Wilson Araújo Matos conta que, com os novos recursos, vai potencializar a Educação, a Saúde e o Saneamento em Nordestina, que também produz ouro.

A economia local era baseada na agricultura, agora é na mineração.

Do Valor

 

Acórdão do mensalão tem 1.336 supressões

 

Por Cristine Prestes e Juliano Basile

 

As 8.405 páginas do acórdão do mensalão publicado ontem no “Diário de Justiça” eletrônico suprimiram 1.336 manifestações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) feitas durante as 53 sessões de julgamento da Ação Penal nº 470, que durou de 2 de agosto a 17 de dezembro do ano passado. Ao longo do texto que contém a decisão da Corte pela condenação de 25 dos 39 réus no processo, a palavra “cancelado” é recorrente, indicando que, a pedido dos próprios ministros, algumas de suas falas foram excluídas.

 

O ministro que mais retirou falas do texto do acórdão foi o decano do Supremo, Celso de Mello. No caso dele, foram 805 as manifestações feitas durante as sessões de julgamento do mensalão que foram suprimidas do acórdão. Em seguida vem o ministro Luiz Fux, que retirou do texto final 519 de suas manifestações durante o julgamento – praticamente todas que ele fez ao longo do julgamento.

 

Num debate sobre lavagem de dinheiro, Fux apagou a fala em que defende que, ao alegar um álibi, o réu tem que prová-lo. Ele também retirou a alegação de que o ex-deputado José Borba (PMDB-PR) teria cometido uma “lavagem deslavada” e ainda quando disse que o simples ato de comprar um carro ou uma joia já pode ser caracterizado como lavagem de dinheiro. “O uso do dinheiro é, sim, lavagem de dinheiro”, disse Fux no ano passado. O texto não aparece no acórdão publicado.

 

A primeira supressão de Fux no texto já acontece em sua manifestação inicial no plenário da Corte durante o julgamento do mensalão. Após uma questão de ordem levantada pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, que defende o ex-diretor do Banco Rural, José Roberto Salgado, os ministros passaram a debater o pedido de desmembramento do processo do mensalão, para que o Supremo julgasse apenas os três réus com foro privilegiado à época – João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Depois do voto da ministra Rosa Weber, então a mais nova na Corte, foi a vez de Fux votar – o ministro fez uso da palavra e proferiu seu voto, mas ele não aparece no acórdão publicado, pois todas as cinco falas do ministro nessa parte inicial do julgamento foram suprimidas, aparecendo a palavra “cancelado” após seu nome.

 

Fux também retirou do acórdão um debate que travou com o revisor do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski. Nele, Lewandowski fez uma comparação entre o mensalão e as punições na Lei Seca e Fux fez a seguinte intervenção: “É interessante a hipótese, mas, pelo menos aqui, nós não estamos num “happy hour'”. Em seguida, Lewandowski responde que o tribunal estaria numa “sad hour” (hora triste). O revisor manteve as suas intervenções nesse trecho, mas Fux retirou-as. Assim, a menção feita por ele sobre a “happy hour” foi suprimida.

 

Em vários momentos, a retirada das intervenções dos ministros Celso de Mello e Luiz Fux transformou trechos do acórdão em incógnitas. Na página 4.139, por exemplo, há um diálogo entre ambos em que só é possível ler o nome dos ministros, pois o conteúdo está com a tarja “cancelado”. Em outras situações, a supressão das intervenções torna os debates sem sentido para quem lê o acórdão. Num trecho, o então presidente do STF, Carlos Ayres Britto, pergunta a Fux se ele julga procedente a ação quanto a três réus. Na resposta de Fux, aparece apenas a palavra “cancelado”. Em seguida, Britto questiona Fux se um réu “podia deixar de não saber” a respeito de um crime. Novamente, a resposta está cancelada.

 

Em outros trechos, a retirada das intervenções é meramente protocolar e não prejudica a leitura do acórdão. Celso de Mello retirou uma parte em que explica que a ministra Cármen Lúcia poderia votar uma questão – a pena de evasão de divisas a Ramon Hollerbach, ex-sócio do publicitário Marcos Valério – mesmo não estando presente no momento em que a Corte discutia o assunto. Segundo o decano do tribunal, a ministra poderia votar assim que chegasse. A resposta do ministro foi direcionada a uma questão levantada por Lewandowski, que havia pedido a todos os ministros para aguardar o retorno de Cármen Lúcia para votar a questão. A pergunta de Lewandowski está no acórdão. A resposta de Celso de Mello foi retirada, mas não é essencial à compreensão do ocorrido.

 

Celso de Mello informou, através da assessoria do STF, que as supressões não alteram o resultado do julgamento. Segundo a assessoria, o ministro fez cancelamentos de trechos por uma razão prática: o prazo previsto no regimento do STF para a publicação do acórdão já havia sido ultrapassado em quatro dias, de modo que o ele optou por liberar o voto, retirando as intervenções feitas ao longo de vários debates. A assessoria do STF informou ainda que a supressão de trechos é possível quando o ministro não é o relator nem o revisor de um processo e também quando não se trata do primeiro a proferir um voto divergente. Como não cumpriram nenhuma dessas funções, Celso de Mello e Fux cancelaram partes que não estavam obrigados a manter. Os trechos cancelados são os chamados “votos de adesão”, em que um ministro adere à tese levantada por outro.

 

Já o ministro Fux informou por assessores que retirou as intervenções que estariam repetidas e, portanto, poderiam levar a um aumento desnecessário no número de páginas do acórdão. Ainda segundo o gabinete de Fux, a íntegra dos debates pode ser obtida na página da TV Justiça no YouTube.

 

Os demais ministros do Supremo retiraram um número muito menor de falas do texto do acórdão do que Celso de Mello e Luiz Fux: Dias Toffoli retirou seis, Gilmar Mendes, três; Ayres Britto, duas; e Ricardo Lewandowski retirou apenas uma de suas manifestações. Os demais ministros mantiveram no texto todas as suas falas.