Arquivo de Maio, 2013

(JB)-Não foi uma caminhada fácil, nem se iniciou ontem, mas o Brasil deixou para trás a situação acanhada, quando, de tempos em tempos, nossos ministros da Fazenda viajavam aos Estados Unidos, de chapéu na mão. A dívida externa nacional, sempre acumulada, pelos juros brutais, tinha que ser “rolada” de maneira humilhante. Os que procuraram escapar ao “contrato de Fausto com o diabo”, conforme Severo Gomes, sofreram a articulação golpista comandada de fora, como ocorreu a Vargas, a Juscelino e a João Goulart.

Livramo-nos, durante o governo Lula, do constrangimento de abrir a contabilidade nacional aos guarda-livros do FMI, que vinham periodicamente ao Brasil dizer como devíamos agir, em relação à política fiscal ou na direção dos parcos investimentos do Estado. Ainda temos débitos com o exterior, mas as nossas reservas cobrem, com muita folga, os  compromissos externos.

Não obstante isso, os nossos adversários históricos não descansam. Ontem, na cidade colombiana de Cali, os governos do México, do Chile, da Colômbia e do Peru se reuniram para mais um passo na criação da Aliança do Pacífico — sob a liderança dos Estados Unidos e da Espanha — claramente oposta ao Mercosul. O Tratado que reúne, hoje, o Brasil, a Argentina, a Venezuela e o Uruguai — e que deverá ampliar-se ao Paraguai e à Bolívia — representa poderoso mercado interno, com um dinamismo que assegurará desenvolvimento autônomo e relações de igualdade com outras regiões do mundo.

Os norte-americanos, em sua política latino-americana, agem sempre dentro do velho princípio, que Ted Roosevelt atribuía aos africanos, de falar mansinho, mas levar um porrete grande. Ainda agora, preparam uma recepção de alto nível para a chefe de Estado do Brasil, que visitará Washington, em outubro — e será recebida com todas as homenagens diplomáticas. Ao mesmo tempo montam o esquema de cerco continental ao nosso país.

Sendo assim, foi importante a visita que fez anteontem a Washington o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, a convite do Instituto do Brasil, do Centro Woodrow Wilson, e do US Businness Council. O parlamentar, exibindo números bem conhecidos em Washington, mostrou que o Brasil deixou de ser país em desenvolvimento, para tornar-se uma potência consolidada. Ele argumentou que o Brasil é investidor importante na economia norte-americana, e, embora não o tenha feito, poderia lembrar que somos o país que tem o terceiro maior crédito junto ao Tesouro dos Estados Unidos.

Os espanhóis que, em troca do tratamento privilegiado que lhes damos no Brasil, tratam de nos prejudicar, estão exultando com a Aliança do Pacífico. No entender de seus analistas, a nova organização vai sufocar o Mercosul. Ainda que alguns de nossos parceiros estejam encontrando dificuldades ocasionais, a pujança conjunta supera, de longe, a economia dos países da Aliança. A economia mexicana depende de empresas norte-americanas, que se aproveitam de seus baixos salários e outras vantagens para ali montar seus automóveis e “maquiar” outros produtos.

A força da economia brasileira, na indústria de porte — em que se destaca a engenharia de excelência na construção pesada — reduz a quase nada a importância dos países litorâneos do Pacífico, em sua realidade interna. Os Estados Unidos os querem no Nafta, e é provável que consigam esse estatuto de vassalagem. Nós, no entanto, não podemos deixar os nossos vizinhos da América do Sul isolados, em troca de uma parceria com Washington que de nada nos serve.

É hora também de dar um chega pra lá com a Espanha de Juan Carlos, Rajoy e Emilio Botin, o atrevido presidente do Banco Santander, que consegue ser recebido no Planalto com mais frequência do que alguns ministros de Estado. O Brasil deve manter as melhores relações diplomáticas com os Estados Unidos, desde que as vantagens sejam recíprocas. Mas se, ao contrário deles, não levarmos o big steak, estaremos advertidos de que “os Estados Unidos não têm amigos: os Estados Unidos têm interesses”, conforme a frase atribuída a  Sumner Welles e repetida depois por Kissinger.

A agência RIA Novosti informa, citando declarações de Seguei Ladygin, representante da estatal russa de armamento Rosobonexport, dadas ontem na SITDEF 2013, exposição de armas que está sendo realizada em Lima, no Perú, que a Rússia teria comunicado ao governo federal que estaria disposta a transferir ao Brasil, sem restrições, cem por cento  da tecnologia  de fabricação dos caças Sukhoi SU-35, de quinta geração, e dos sistemas anti-aéreos Pantzir, independente da conclusão da licitação do Programa FX-2, de compra de caças pela aeronáutica.

O Sukhoi Su-35 pertence a uma classe caças de ataque e superioridade aérea pesados, de longo alcance e multi-função. Com autonomia de 3.600 a 4.600 quilômetros (com tanques externos) e velocidade de 2.700 quilômetros por hora, ele pode atingir rapidamente qualquer região do território nacional.

É equipado com uma variedade melhorada de óptica passiva do sistema de radar N035 Irbis, e com  um radar de retaguarda adicional montado no seu aguilhão da cauda encurtada. Conta também com um radar N035 melhorado com pico mais poderoso e melhores características ECM e com um sistema de guerra eletrônica e auto-contramedidas de defesa eletrônica Khibiny L175M. O cockpit conta com duas telas de LCD e compatibilidade com HMD. O software do Su-35BM tem acrescentada compatibilidade com novos sistemas de armas e outros  aviônicos que incluem informações de longo alcance de alvos e datalink com capacidade de resistência à JAM, além de um sistema de reconhecimento eletrônico.

Texto publicado originalmente em Mauro Santayana

Tania Rego, Agência Brasil

PF identifica empresa de telemarketing do Rio que espalhou boatos do Bolsa Família

Descoberta reforça a tese de que a ação tenha sido organizada

JAILTON DE CARVALHO, em O Globo

BRASÍLIA – Em menos de uma semana de investigação, a Polícia Federal descobriu indícios de que uma central de telemarketing com sede no Rio de Janeiro foi usada para difundir o boato de que o Bolsa Família, o principal programa social do governo federal, iria acabar. Mensagem de voz distribuída pela central anuncia o fim do programa, conforme dados do inquérito aberto no início da semana a partir de uma determinação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A descoberta reforça a tese de que a ação tenha sido organizada.

A polícia tentará agora descobrir quem contratou os serviços de telemarketing e se, de fato, existe algum grupo com interesse político-eleitoral por trás da tentativa de se assustar os beneficiários do Bolsa Família. A polícia decidiu também interrogar, a partir da próxima semana, as 200 primeiras pessoas a fazer saques logo após o início da disseminação dos boatos sobre o fim dos programas. A polícia quer saber como cada um deles foi informado sobre o fim do programa.

— Está comprovado o uso do telemarketing — disse ao GLOBO uma fonte que está acompanhando de perto as investigações.

Os boatos sobre o falso fim do programa começaram a ser difundidos no sábado passado e provocaram uma corrida em massa à agências da Caixa Econômica Federal, pagadora do benefício. Os primeiros saques foram feitos no Maranhão, Pará e Ceará por volta de 11h do sábado passado, 30 minutos depois do registro de uma das ligações da central de telemarketing sobre o falso fim do programa. No dia seguinte, os terminais da Caixa registravam 900 mil saques no valor total de R$ 152 milhões.

A presidente Dilma Rousseff classificou a ação de criminosa. Cardozo disse que a hipótese mais provável é que se tratava de uma manobra orquestrada. A ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos,Maria do Rosário, chegou a insinuar, no twitter que os boatos teriam partido da oposição. Líderes da oposição reagiram e passaram a levantar suspeitas sobre setores do governo que, no fim das contas, acabariam obtendo dividendos políticos com o caso.

Os investigadores do caso tentam se manter longe dos embates políticos, mas não descartam que o episódio tenha alguma conotação eleitoral. O Bolsa Família tem sido motivo de debate nas principais eleições nos últimos anos. A partir do aprofundamento sobre o uso do telemarketing e de declarações dos beneficiários, a polícia entende que poderá esclarecer o caso.

PS do Viomundo: Tem dinheiro no meio. Quem investiria dinheiro nisso, que não fosse por interesse eleitoral?

Batalhão se localizava em Goiânia. Torturas começaram em 1964, cinco anos antes da luta armada, informa a historiadora Heloísa Starling. Documento da Marinha de 1972 admite 11 mortes

 
Diário da Manhã
Renato Dias

Enviado especial a Brasília

O 10º Batalhão de Caçadores de Goiás, localizado em Goiânia,  era um centro de torturas a presos políticos durante a ditadura civil e militar no Brasil (1964-1985), denunciou, ontem, em Brasília (DF), a Comissão Nacional da Verdade, em seu balanço de um ano de atividades. O ato ocorreu no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). O levantamento oficial identificou locais de maus-tratos em mais seis Estados do Brasil, informou a historiadora Heloísa Starling, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Membro da Comissão Nacional da Verdade, o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro afirma ainda que as torturas começaram logo após o golpe de estado civil e militar, em 31 de março de 1964, que depôs o então presidente da República, João Goulart.  Desde 1964 a tortura já era política de Estado, dispara o ex-coordenador-geral da CNV. Ela iniciou-se após a queda de Jango e é a base da matriz da repressão política e militar da ditadura, analisa Heloísa Starling, com estatísticas de denúncias nas mãos.

Segundo ela, houve uma queda em 1965, como resultado de inspeções em quartéis do então chefe de gabinete do presidente da República, Castello Branco, general Ernesto Geisel. “Em virtude das denúncias e dos escândalos de violações dos direitos humanos que saíam na imprensa, ele teria elaborado um relatório, mas garantido a impunidade dos agentes do Estado e mantido a tortura como prática de interrogatório”, aponta. Os casos de torturas sobem no ano de 1966 e em 1968 e explodem em 1969, relata a professora da UFMG.

A CNV relatou os seguintes tipos de torturas aplicadas aos presos políticos: “Pau-de-arara, afogamento, banho chinês, choque elétrico, churrasquinho, geladeira, soro da verdade, telefone, torturas psicológicas”. Elas teriam sido utilizadas até o fim do regime civil e militar e a instalação da Nova República, ocorrida em 15 de março de 1985. A tortura era um padrão de repressão antes da luta armada, registra ao Diário da Manhã Heloísa Starling. Não custa lembrar: a esquerda pegou em armas em 1968 e intensificou as suas ações armadas em 1969.

A CNV detectou até um navio-prisão, o Raul Soares, em Santos (SP). Mais: no Rio de Janeiro, houve também um navio-prisão, o Princesa Leopoldina.  Nomeada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em maio de 2012, a comissão denunciou, ontem, a existência de um documento ultrassecreto da Marinha, com data de dezembro de 1972, que reconhece a morte de 11 opositores políticos. Entre eles, o ex-deputado federal Rubens Paiva, desaparecido em janeiro do ano de 1971, após ser preso em sua casa, no Rio de Janeiro.

Já em 1993, o Centro de Informações da Marinha (Cenimar), após solicitação do presidente da República, Itamar Franco, e do Congresso Nacional, informa que Rubens Paiva estaria foragido e frisa desconhecer o paradeiro dos outros 10 militantes políticos dados como mortos em 1972. “Com a capilaridade dos órgãos de informação e repressão política, não era apenas o Cenimar que sabia da morte de Rubens Paiva”, observa Paulo Sérgio Pinheiro.  O prontuário da Marinha indica que existiriam 12.072 páginas. “Onde estão esses documentos?”, pergunta ele.

Integrante da comissão nacional, a psicanalista Maria Rita Khel conta ter identificado 223 camponeses e trabalhadores rurais mortos, de 1964 a 1985, por agentes do Estado. Ela relata ter encontrado o Relatório Figueiredo, de 7 mil páginas, que mostra maus-tratos, corrupção, abusos sexuais e violências contra os indígenas. “Falam-se em dois mil mortos, em epidemias e confrontos”, destaca. Jornalista à época da imprensa alternativa e escritora, ela denuncia a suposta entrega à época de áreas dos índios para grandes grupos econômicos. Paulo Sérgio Pinheiro nega que as investigações tenham se concentrado no eixo Rio-São Paulo e que a comissão escolheu vítimas “vip”. “Não há um conluio carioca-paulista, um bairrismo na CNV”, dispara. O desafio, hoje, afirma, é elucidar os mais de 400 casos de mortes e desaparecimentos ocorridos no Brasil.  Roza Cardoso revela a contratação de consultoria do jurista espanhol Balazar Garzón, informa que as investigações serão prorrogadas por mais seis meses e frisa que irá recomendar a revisão da lei de Anistia, de 1979.

O que foi a ditadura civil e militar

Trinta e um de março de 1964: fardados e civis derrubam o presidente João Goulart e implantam uma ditadura. À sombra da guerra fria, a estratégia era desagregar o bloco-histórico populista e levar os interesses multinacionais e associados à direção do Estado.

As tropas de Mourão Filho desceram a serra sem um só tiro ou protesto. Jango teria voado com o general Assis Brasil para a Fazenda Rancho Grande, em São Borja. Depois, com Maria Thereza e seus filhos, tomou um C-47 e aterrissou para o exílio: Uruguai.

O primeiro general-presidente a entrar em cena foi Castello Branco. Ele queria um ato institucional que durasse apenas três meses. “Assinou três”. Queria que as cassações se limitassem a uma ou duas dezenas: cassou quinhentas pessoas e demitiu 2 mil.

O seu governo durou 32 meses,23 dos quais sob a vigência de 37 atos complementares. O general Castello Branco foi o cérebro do golpe de 1964. Ele era o líder da Sorbonne militar, composta, por exemplo, de Ernesto Geisel e Golbery do Couto e Silva.

Para o brasilianista Thomas Skidmore, o movimento civil e militar de 1964 ocorreu com dez anos de atraso e nunca atingiu o seu objetivo: desmantelar a estrutura estatal e sindical corporativista montada por Getúlio Vargas.

“O golpe ia ser dado em 1954, mas falhou por causa do suicídio de Vargas”. Não foi uma quartelada, mas uma ação de classe traçada tática e estrategicamente pelas elites orgânicas do capital transnacional, analisa René Armand Dreiffus.

Em A Conquista do Estado (1982), Editora Vozes, o cientista político uruguaio René Armand Dreiffus afirma que Ipes, Ibad e ESG consideravam o Estado como instrumento de um novo arranjo político e de um “novo modelo de acumulação”.

História: as articulações contra João Goulart começaram antes de sua posse. Mais: se intensificaram a partir do plebiscito que decretou a volta do presidencialismo, em janeiro de 1963, e tomaram as ruas após o anúncio das reformas de base.

Sucessor de Castello Branco, Costa e Silva decreta o Ato Institucional nº 5 em 13 de dezembro de 68. Vice, Pedro Aleixo foi impedido de assumir o Palácio do Planalto. Depois de um breve exercício da Junta Militar, Garrastazu Médici chegou ao poder.

Em 1977, Ernesto Geisel, que havia executado a partir de 1974 a distensão lenta, gradual e segura, baixa o Pacote de Abril. João Figueiredo é abençoado pela caserna no ano de 1978 e o Congresso Nacional aprova a Lei da Anistia, em 1979.

Os exilados retornaram ao Brasil e os presos políticos deixam os cárceres. A ditadura acabou em 15 de março de 1985. Já Daniel Aarão Reis diz que a ditadura acaba, de fato, em 1979. Para ele, de 1979 a 1988 há, no Brasil, um período de transição.

A democracia no Brasil, depois de 21 anos de ditadura civil e militar (1964-1985), só se consolida com a remoção do legado constitucional autoritário e a promulgação da Constituição de 5 de outubro de 1988, sob a Nova República. (Renato Dias)

 

Joaquim Barbosa será convidado para disputa presidencial pelo Partido Militar

O nome do ministro Joaquim Barbosa, atual presidente do STF (Superior Tribunal Federal), lidera a lista de prováveis candidatos à presidência da República pelo PMB (Partido Militar Brasileiro), legenda que está em processo final de legalização junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A informação foi confirmada pelo idealizador do partido, Capitão Augusto Rosa, no início da semana. Segundo ele, Barbosa possui todos os requisitos necessários para assumir o cargo por sua competência e senso e justiça. “A postura do ministro diante de grandes escândalos, como no caso do Mensalão, por exemplo, comprova a intolerância de Barbosa quanto à corrupção. Essa postura vem ao encontro aos ideais do PMB, que está em busca de candidatos que possam resgatar a moralidade na política nacional”, enfatizou Rosa.

A candidatura de Joaquim Barbosa já ganhou apoio popular. Existe até um site “lançando” o ministro a presidente da República. No ar desde oito de outubro de 2012, a página usa o slogan “Somos brasileiros que acreditam que o Brasil só achará seu caminho com um presidente sério” e traz diversas informações como biografia, fotos, charges e dezenas de depoimentos elogiosos ao relator do Mensalão. O site, criado por um grupo de jornalistas do Rio de Janeiro, pode ser acessado pelo endereço joaquimbarbosapresidente.com.br.

Esse tipo de manifestação, segundo o idealizador do Partido Militar, expressa a vontade da população por uma verdadeira revolução no cenário político, que se encontra em total descrédito. “Político no Brasil virou sinônimo de piada, de avacalhação. Até quando isso vai continuar? Enquanto não houver pessoas sérias no comando, o país vai permanecer nessa desordem. A população precisa voltar a acreditar e respeitar o Brasil e os seus representantes legais”, ressaltou Augusto Rosa.

O convite oficial para pré-candidatura do ministro deverá ser feito nas próximas semanas em audiência a ser marcada na capital federal. Para lançar candidatos às eleições de 2014, o PMB – que já possui CNPJ aprovado – precisa entregar até o mês de setembro 485 mil assinaturas de apoio à sua criação ao TSE. Para atingir a meta, a militância do partido está promovendo uma grande mobilização pelo país. De acordo com a direção do PMB, mais de 300 mil pessoas já manifestaram apoio à legenda.

 

Fonte:  http://www.partidomilitar.com.br/?p=880

Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o senador Aécio Neves continua réu em ação civil por improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Aécio é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas e pelo não cumprimento do piso constitucional do financiamento do sistema público de saúde no período de 2003 a 2008, período em que ele foi governador do estado. O julgamento deverá acontecer ainda esse ano. Se culpado, o senador ficará inelegível.
Desde 2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de Minas com a saúde no estado. Conseqüência disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação essa que tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue.
Recurso
Os desembargadores Bitencourt Marcondes, Alyrio Ramos e Edgard Penna Amorim negaram o provimento ao recurso solicitado por Aécio Neves para a extinção da ação por entenderem ser legítima a ação de improbidade diante da não aplicação do mínimo constitucional de 12% da receita do Estado na área da Saúde. Segundo eles, a atitude do ex-governador atenta aos princípios da administração pública já que “a conduta esperada do agente público é oposta, no sentido de cumprir norma constitucional que visa à melhoria dos serviços de saúde universais e gratuitos, como forma de inclusão social, erradicação e prevenção de doenças”.
A alegação do réu (Aécio) é a de não ter havido qualquer transferência de recursos do estado à COPASA para investimentos em saneamento básico, já que esse teria sido originado de recursos próprios. Os fatos apurados demonstram, no entanto, a utilização de valores provenientes de tarifas da COPASA para serem contabilizados como investimento em saúde pública, em uma clara manobra para garantir o mínimo constitucional de 12%. A pergunta é: qual foi a destinação dada aos R$4,3 bilhões então?
Clique aqui para ver o Agravo de Instrumento e a integra dos votos dos Desembargadores >>>>>> acao_civil_publica_aecio_neves

via Sintonia Fina, publicado originalmente por Rogério Correia

 

 

Em 1954 como hoje o tema da corrupção escondia o principal: de quem é o petróleo ? Nosso ou da Chevron ?

 

Paulo Henrique Amorim entrevistou o professor Aloysio Castelo de Carvalho, da Universidade Federal Fluminense, que acaba de lançar o livro: ”O caso Última Hora e o cerco da imprensa ao governo Vargas”, uma coedição da Editora da UFF com a Nitpress.

PHA – Eu converso com o professor Aloysio Castelo de Carvalho, que acaba de lançar o livro: “Caso Última Hora”. Ele também lançou recentemente o ”Rede da Democracia – O Globo, O Jornal e o Jornal do Brasil na queda do governo Goulart”. Professor Aloysio  Castelo de Carvalho, se o senhor pudesse resumir a tese do seu livro, “O Caso Última Hora”, por favor:
Aloysio: O Caso Última Hora surge como contrapartida à campanha em favor da Petrobras.

A campanha contra a “Última Hora” é uma campanha contra o Governo Getúlio Vargas. Contra as propostas, contra o projeto do Governo Vargas que o jornal “Última Hora” apoiava.

É uma campanha contra esse modelo de desenvolvimento em bases nacionalistas, que dá ênfase ao Estado. Formalmente, a questão da “Última Hora” surge do apoio financeiro do Estado à criação do jornal  “Última Hora” de Samuel Wainer, em 1961.

Mas, a questão política que esta por trás é uma campanha contra o Governo, contra Vargas, contra o projeto dele de Estado e de sociedade.

PHA – E o centro dessa campanha (contra Vargas) é (a política d)o “Petróleo é Nosso”?
Aloysio – Sim. “O Petróleo é Nosso” é uma campanha que mobilizou a opinião pública; é a maior campanha política da História do Brasil.

E ela teve um impacto muito grande na UDN, no meio militar e sindical.

Que tipo de impacto? Desestruturou a UDN, que passou a apoiar a proposta de Vargas. A UDN nesse momento teve uma crise de representatividade.

Ela (a campanha) mobiliza os militares, ela politiza o ambiente militar – o que nunca é bom para os setores liberais de direita. E também ela estimula os sindicatos e os trabalhadores a participar da discussão sobre o modelo de desenvolvimento.

Então, esse impacto da campanha da Petrobras, que coloca em discussão para toda a sociedade que tipo de modelo de Estado, que tipo de modelo de desenvolvimento tem sua contrapartida na campanha contra a “Última Hora”, que é centrada no tema da corrupção.

Então, a campanha contra a “Última Hora” é uma campanha que esvazia o debate político e conseguiu hegemonizar, porque a imprensa liberal daquela época hegemonizava a informação.

PHA – Quem eram os principais inimigos de Vargas? Ou e portanto da “Última Hora”?
Aloysio – O primeiro é o Lacerda. Começa com o Lacerda. Ele tinha posições extremadas. O Lacerda desde que Vargas assume a presidência ele não aceita a vitória de Vargas.

Os setores liberais, conservadores, Lacerda, parte da imprensa, o (jornal) “O Estado de S. Paulo” e os demais, não aceitam a volta de Vargas pelas eleições.

Na visão desses setores liberais havia uma disfunção da democracia – como pode um ditador em 37 voltar pelas eleições diretas?

Então eles não aceitam, e aí já tentam barrar a posse de Vargas.

“O Globo” e o Chateaubriand aceitam a posse (de Vargas). Mas vão cerrar a oposição aí (na questão do Petroleo é Nosso) e se aproveitam do tema da corrupção, que surge ali com (o empréstimo à) a “Última Hora” .

Porque a corrupção é o tema central ali, da oposição.

PHA – O senhor já escreveu sobre a Rede que se montou para derrubar o Jango. Agora o senhor escreve sobre a “Última Hora” e a Petrobras. Isso não inspira o senhor a escrever sobre os dias de hoje?

Aloysio – Inspira. Eu estou me voltando agora para o tema que é o regime militar de 64 até a liberalização política do Geisel.

Hoje já está ficando mais claro para a opinião pública que o projeto de liberalização do governo militar era um projeto autoritário. Um projeto de continuidade.

A Comissão da Verdade esta aí deixando público que os presidentes militares apoiavam a tortura.

E durante esse tempo todo jornais como “O Globo” apoiavam esses presidentes.

Nós temos que esclarecer essas conexões da imprensa com a ditadura militar, esse é meu foco agora.

PHA – Então, o senhor vai se contrapor frontalmente à obra política do jornalista Elio Gaspari, que transforma os generais Geisel e Golbery nos grandes paladinos da abertura política do país?
Aloysio – Não só o Elio Gaspari. Nós temos a academia. Nós temos professores que defendem que o projeto dos militares é um projeto democrático.

PHA – Quem mais além do Elio Gaspari o senhor mencionaria ?
Aloysio – Eu não queria citar nomes, mas no âmbito acadêmico é muito forte essa posição de que o projeto dos militares era um projeto de democracia.

Eles não conseguem perceber que eles (os militares) foram derrotados por um movimento muito forte da sociedade. Mas havia uma intenção de continuidade.

O Governo Medici é uma época de sucesso econômico, um sucesso econômico com custos sociais enormes, mas o Brasil se tornou a 6ª economia do mundo.

Então, os militares viram que era uma oportunidade tentar legitimar o regime pelo campo eleitoral.

E ai foram perdendo sucessivamente espaço e  controle. Mas, tinha um projeto autoritário de continuidade do aparelho repressivo.

A gente vê hoje um torturador como o Ustra chegar e afrontar uma Comissão da Verdade como ele afronta.

Isso significa o que? Que nada foi desmontado.

Nós temos ai um aparelho repressivo que não foi desmontado, não foi desvendado, e esse projeto todo recebeu o apoio de setores dominantes,  liberais e conservadores da imprensa.

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Murilo Silva, editor do Conversa Afiada

Não deixe de ler no Blog do Dirceu: leilão da Petrobras foi um um sucesso.

Leia também sobre o grande sucesso no lançamento do bônus da Petrobras no mercado internacional, com um spread cada vez mais baixo.

Leonardo Sakamoto

Morreu, nesta quinta (17), de “causas naturais”, o general e ex-ditador Jorge Videla, aos 87 anos, no Centro Penitenciário Marcos Paz, onde cumpria pena de prisão perpétua por cometer crimes de lesa humanidade.

Ele comandou o golpe de março de 1976 que derrubou o regime democrático e coordenou a repressão entre 1976 e 1983, quando mais e 30 mil pessoas foram assassinadas por questões políticas, além dos desaparecimento de mais 500 bebês de ativistas. Em 2010, foi condenado a prisão perpétua (depois de ter sido condenado e anistiado anteriormente). Videla chegou a confessar que as mortes foram necessárias.

A Argentina pode ter um milhão de problemas. Mas eles conseguiram lidar com seu passado de uma forma bem melhor do que nós, punindo responsáveis por sua ditadura militar, uma das mais cruéis da América Latina, reformando sua anistia.

Por aqui, as coisas não funcionaram assim.

Por exemplo, o coronel Erasmo Dias morreu, em 2010, aos 85 anos. Na época, muita gente entrou em júbilo orgásmico com a notícia. Entendo a alegria de todos os que, durante a ditadura militar, foram atropelados pelos seus cavalos ou torturados sob sua responsabilidade. Mas não deixo de dar meus pêsames pela nossa incompetência, por não conseguirmos fazer com que esse arauto da retrocesso respondesse por tudo aquilo que fez. De 1974 a 1979, Erasmo ocupou o cargo de secretário de Segurança Pública em São Paulo, garantindo a ordem sob as técnicas persuasivas da Gloriosa. Ficou conhecido pela invasão da PUC-SP em setembro de 1977, ao reprimir um ato pela reorganização da União Nacional dos Estudantes.

Um amigo comentou que a “justiça” finalmente havia chegado para Erasmo através do câncer que o consumiu. Discordo. O sujeito com 85 anos, morando confortavelmente, sem ter que responder pelo passado, passa dessa para a melhor e isso é “justiça”? Não só não tivemos a competência para abrir e limpar publicamente as feridas que ele causou, como a sociedade ainda o elegeu deputado federal, deputado estadual e vereador.

Outra alma ceifada tempos atrás pela mesma “justiça” foi a do Coronel Ubiratan, responsável pela execução de 111 presos na Casa de Detenção do Carandiru, em São Paulo. Não é que a sociedade não conseguiu puni-lo, ela não quis puni-lo. Ele fez o servicinho sujo que muitos paulistanos desejam em seus sonhos mais íntimos, de limpeza social. Morreu em 2006, em um crime não solucionado. Estava a caminho de ser facilmente reeleito como deputado estadual, ironizando o país ao candidatar-se com o número 14.111.

Os dois não são casos únicos. Se listássemos os fazendeiros que assassinaram trabalhadores e lideranças rurais no Brasil e morreram com processos criminais (lentamente) tramitando contra eles, gastaríamos hectares e mais hectares. Quer mais um exemplo? O julgamento de um dos mandantes do assassinato de Dorothy Stang foi novamente cancelado.

Todos os que lutam para que os direitos humanos não sejam um monte de palavras bonitas emolduradas em uma declaração sexagenária não se sentem contemplados com o passamento de Erasmo Dias, Ubiratan, ou mesmo de ditadores como Pinochet. Mas podem ficar tranquilos com a ida de Videla.

Não quero fazer Justiça por minhas mãos, não sou lelé da cuca. Quero apenas que a nossa justiça funcione. Ou, no mínimo, que a nossa sociedade consiga saldar as contas com seu passado.

Por aqui o governo brasileiro resolveu não mais tentar buscar a revisão da Lei da Anistia. Mais do que punir torturadores, seria uma ótima forma de colocar pontos-finais em muitas das histórias em aberto e fazer com que pessoas tivessem, pela primeira vez em décadas, uma noite de sono inteira. A Presidência da República resolveu investir suas fichas na Comissão da Verdade, criada pelo Congresso Nacional. Garantindo que representantes daquele tempo, como o Coronel Brilhante Ustra, possam continuar reinventando a história como quiserem sem medo de serem punidos.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos concluiu que o Brasil é responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas entre os anos de 1972 e 1974, durante a Guerrilha do Araguaia. A Corte afirmou que as disposições da Lei de Anistia brasileira, que impedem a investigação e punição de violações contra os direitos humanos, são incompatíveis com a Convenção Americana dos Direitos Humanos. Ou seja, a Lei da Anistia vai contra um documento internacional assinado pelo Brasil e que o país deve respeitar. O tribunal, vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), concluiu também que o país é responsável pela violação do direito à integridade pessoal de familiares das vítimas, em razão do sofrimento pela falta de investigações efetivas para o esclarecimento dos fatos. Além disso, é responsável pela violação do direito de acesso à informação, estabelecido no artigo 13 da Convenção Americana, pela negativa de dar acesso aos arquivos em poder do Estado com informação sobre esses fatos. E deve, enfim, investigar e punir as mortes por meio da Justiça.

Contudo, o Supremo Tribunal Federal, que vem sendo sensível em decisões sobre a dignidade humana, também deu de ombros.

Uma pesquisa do Datafolha em 2010 apontou que 45% da população era contrária à punição de agentes que torturaram presos políticos durante a ditadura militar contra 40% a favor. Agarro-me desesperadamente à esperança de que o pessoal não entendeu exatamente do que se tratava.

Como já disse aqui, o impacto de não resolvermos o nosso passado se faz sentir no dia-a-dia dos distritos policiais, nas salas de interrogatórios, nas periferias das grandes cidades, nos grotões da zona rural, com o Estado aterrorizando parte da população (normalmente mais pobre) com a anuência da outra parte (quase sempre mais rica). A ponto de ser banalizada em filmes como Tropa de Elite, em que parte de nós torceu para os mocinhos que usavam o mesmo tipo de método dos bandidos no afã de arrancar a “verdade”.

A justificativa é a mesma usada nos anos de chumbo brasileiros ou nas prisões no Iraque e em Guantánamo, em Cuba: estamos em guerra. Ninguém explicou, contudo que essa guerra é contra os valores que nos fazem humanos e que, a cada batalha, vamos deixando um pouco para trás. Esse é o problema de sermos o país do “deixa disso” ou mesmo do “esquece, não vamos criar caso, o que passou, passou” e ainda do “você vai comprar briga por isso? Ninguém gosta de briguentos”.

Enquanto não acertarmos as contas com nossa história, não teremos capacidade de entender qual foi a herança deixada por ela – na qual estamos afundados até o pescoço e que nos define.

 

porConceição Lemes

Nesta quinta-feira 16, o ex-agente da repressão Valdemar Martins de Oliveira prestou depoimento na audiência pública realizada da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo.

Ex-paraquedista, Valdemar disse a Rodrigo Vianna, em reportagem exclusiva veiculada nessa quarta-feira 15 pelo Jornal da Record, que abandonou o Exército brasileiro por discordar de torturas e assassinatos cometidos pelos militares contra militantes políticos que se opunham à ditadura.

Valdemar foi testemunha do assassinato do casal Catarina Abi-Eçab e João Antônio dos Santos Abi-Eçab, em 1968, no Rio de Janeiro.  Os dois militavam no movimento estudantil e eram suspeitos de ter participado da execução do capitão do Exército norte-americano Charles Rodney Chandler, em 12 de outubro de 1968, feita pela ALN e pela VPR.

Durante muito tempo prevaleceu a versão policial que atribuiu a morte do casal à explosão do veículo em que viajavam, em consequência da detonação de explosivos que transportavam,  no km 69 da BR-116, próximo a Vassouras (RJ).

A versão divulgada na imprensa foi a de que ambos foram vítimas de um acidente de automóvel: “[…] chocaram-se contra a traseira de um caminhão que transportava pessoas em sua caçamba”. No veículo em que estavam, teria sido encontrada uma mala com armamentos e munição.

No boletim de ocorrência, que registrou o suposto acidente, consta:

Foi dado ciência à Polícia às 20h de 08/11/68. Três policiais se dirigiram ao local constatando que na altura do km 69 da BR116, o VW 349884-SP dirigido por seu proprietário João Antônio dos Santos Abi-Eçab, tendo como passageira sua esposa Catarina Helena Xavier Pereira (nome de solteira), havia colidido com a traseira do caminhão de marca De Soto, placa 431152-RJ, dirigido por Geraldo Dias da Silva, que não foi encontrado. O casal de ocupantes do VW faleceu no local. Após os exames de praxe, os cadáveres foram encaminhados ao necrotério local.

O laudo da exumação, elaborado pelos legistas Carlos Delmonte e Isaac Jaime Saieg, em 23 de julho de 2000, concluiu que a morte foi conseqüência de “traumatismo crânio-encefálico” causado por “ação vulnerante de projétil de arma de fogo”.

Sua morte ocorreu em decorrência de um tiro que a atingiu pelas costas. Além disso, os legistas não encontraram sinais de autópsia feita anteriormente. A causa mortis apresentada em 9 de novembro de 1968, pelos médicos Pedro Saullo e Almir Fagundes de Souza, do IML de Vassouras, foi “fratura de crânio, com afundamento (acidente)”.

A reportagem feita pelo jornalista Caco Barcellos, veiculada no Jornal Nacional (TV Globo) em abril de 2001, desmentiu a versão policial de acidente e demonstrou que João Antonio e Catarina foram executados.

Na entrevista ao repórter Rodrigo Vianna, Valdemar deu detalhes: “O capitão Pereira deu um tiro na nuca de cada um deles”.

Nesta quinta-feira 16, em depoimento à Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, na Assembleia Legislativa, Valdemar revelou o nome do “capitão Pereira”: “O coronel Freddie Perdigão deu um tiro na nuca de um e outro tiro na nuca do outro”.

Em depoimento à Comissão Nacional Verdade, o ex-militar já havia revelado o nome de Freddie Perdigão. Como lá a audiência foi fechada, a informação não veio a público.

FREDDIE PERDIGÃO, O DR. NAGIB

Segundo o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, o nome de Freddie Perdigão, conhecido como o dr. Nagib nos porões da ditadura, aparece em duas listas do Projeto Brasil Nunca Mais, como Major atuando no DOI/CODI do Rio de Janeiro, em 1970.

Em documento de 2008, o Tortura Nunca Mais/RJ, relata:

“Na primeira destas listas, a de “Elementos Envolvidos Diretamente em Torturas”, à página 39 do Tomo II, volume 3 “Os Funcionários”, seu nome é denunciado por Tânia Chao que, em dezembro de 1970 era professora, tendo 25 anos. Seu depoimento encontra-se à pág 769 do Tomo V, volume 3, “As Torturas” do Projeto BNM, transcrito abaixo:

( ) … que a declarante anteriormente a assinatura de suas declarações foi agredida de diversas maneiras sofrendo, inclusive, choques elétricos pelo corpo sendo que esses fatos foram presenciados pelo Encarregado do IPM; que a declarante foi agredida, inclusive, pelas pessoas de nome Plínio e Nagib, e, também, por Timóteo Ferreira por palmatória; que a declarante na prisão não tem obtido tratamento médico necessário uma vez que sofre de artrite rematoide e de úlcera; que em sua prisão não tem o mínimo conforto necessário no que se refere a higiene uma vez que não há banheiro na cela …( )

Estas declarações de Tânia Chao encontram-se no Processo N.º 81/70 da 1ª Auditoria da Militar, da 1ª RM/CJM, com Apelação no STM de n.º 39.519 consta de dois volumes e dois apensos ( informações contidas à pág 209, Tomo II, Volume 1 “A Pesquisa BNM” do Projeto Brasil Nunca Mais).

Este processo, trata de réus acusados de pertencerem a ALA, no Rio de Janeiro, em 1970, tendo conseguido do dono de uma gráfica autorização para imprimirem identidades falsas, o que efetivamente fizeram. Alguns réus fundaram um curso para obter fundos para a Ala, onde era impresso em mimeógrafo o jornal “Unidade Operária”

Na segunda lista, a de “Membros dos órgãos da Repressão”, à página 233 do Tomo II, Volume 3 “Os Funcionários”, o nome de Nagib é denunciado também em abril de 1971 e aparece no mesmo Processo citado acima.

O Coronel Freddie Perdigão foi denunciado pelo estudante Sérgio Ubiratan Manes em depoimento ao Tribunal Superior Militar (STM), em 1969, segundo reportagem do Jornal O Globo de 04/07/99, como um dos torturadores que o espancaram na Polícia do Exército, na Rua Barão de Mesquita.

Nessa mesma reportagem, o General Newton Cruz revela que o Capitão Perdigão o avisou da Operação Riocentro e esteve no local do atentado com o grupo de militares que colocaram a bomba no estacionamento do Riocentro, durante um show em homenagem ao Dia do Trabalhador, em 30/04/81, onde morreu o sargento Guilherme do Rosário e ferindo o capitão Wilson Machado, ambos agentes do DOI/CODI.

Segundo o jornalista Elio Gaspari, publicado na sua coluna, no Jornal O Globo, no dia 24/10/99 “…O grupo terrorista a que Perdigão estivera ligado em 1968 voltou a agir em 1976.

Assista aqui >>> a reportagem completa

Seqüestraram, espancaram, pintaram de vermelho e deixaram nu numa estrada o bispo de Nova Iguaçu, Dom Adriano Hipólito…”

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Sindicato dos Escrivães de Polícia divulga novo cartaz de convocação para assembleia dos policiais civis no vão do MASP

MASP FINAL

 

SEPESP – Sindicato dos Escrivães de Polícia

 

assembleia no masp Para: dipol@flitparalisante.com

Solicito a divulgação do novo cartaz de convocação para assembleia dos policiais civis no vão do MASP
Heber Souza
Secretário Geral

SEPESP – Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo

Administração
Publicado originalmente no Jornal Flit Paralisante