Arquivo de 16/05/2013

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“A previsão de renovação dos contratos dos
arrendatários de terminais em portos públicos
e a garantia de autonomia para o Porto de
Suape foram as principais alterações ao
texto original

Depois de mais de 40 horas de sessão na Câmara dos Deputados, o plenário do Senado inicia a votação da MP dos Portos. A redação final da matéria só foi apreciada na manhã de hoje em função da atuação de deputados do DEM, PSDB e PPS, que passaram a madrugada obstruindo a sessão, utilizando manobras regimentais e se alternando na tribuna para fazer os mesmos discursos. 

Durante a sessão, os deputados aprovaram dois destaques, referentes a licitações dos portos privados e à guarda portuária, que fará a segurança local. Também foi aprovada emenda do PT que permite aos concessionários de portos desde 1993 a renovar seus contratos desde que promovam novos investimentos.

Ainda foi aprovada na Câmara emenda aglutinativa do PT, que permite aos portos concedidos desde de 1993 a renovar suas concessões por mais 25 anos em troca de novos investimentos.

O relatório final sobre a Medida Provisória 595/2012, que passou a se constituir no Projeto de Conversão em Lei (PLV) 9/2013, foi aprovado em 24 de abril, após um longo processo de negociações e debates que prosseguiu por 11 semanas, e desenvolveu-se em oito audiências públicas, com 38 convidados, mas, principalmente, nas incontáveis reuniões entre os setores afetados pelo texto, parlamentares e representantes do Executivo.

A criação da chamada “Super Aduana”, os novos critérios para licitações que privilegiarão a eficiência, a previsão de renovação dos contratos dos arrendatários de terminais em portos públicos e a garantia de autonomia para o Porto de Suape foram as principais alterações ao texto original da MP acolhida pelo relator da matéria senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Uma das principais polêmicas criadas pela MP foi a atribuição de competência à Antaq para a realização de licitações. “Essa discussão gerou uma inquietação muito grande em Pernambuco, em virtude da possível perda de autonomia do Porto de Suape”, avaliou o senador Humberto Costa (PT-PE), responsável pela mediação que permitiu a superação das divergências em torno desse ponto.

As alterações incorporadas ao relatório permitem que a União delegue a estados ou a municípios que tenham recebido a permissão para a exploração de portos a elaboração do edital e a realização de licitação para arrendamentos de terminais no porto organizado. “Agora, Suape receberá a delegação da União para continuar a gerir o porto, como já acontece com o Porto de Recife. Isso é muito importante para a economia da Região”, afirmou o senador. 

Para o vice-presidente da comissão mista que analisou a MP, o senador José Pimentel (PT-CE), os acordos construídos ao longo do debate permitiram avanços significativos no texto da MP. “Foi um passo importante para modernizar os portos brasileiros”, afirmou. Segundo o Governo, as mudanças no setor vão permitir investimentos de mais de R$ 54 bilhões, com a oferta de 159 áreas em portos públicos ao setor privado. A medida estabelece um novo marco legal para o setor portuário e substitui a lei atual do setor, em vigor desde 1993.

Pimentel destacou a criação da “Super Aduana”, que é a nova organização dos diversos órgãos federais, como Anvisa e Receita Federal, que atuam nos portos. Essas instituições passarão a funcionar de maneira mais integrada e atendendo 24 horas por dia na liberação de cargas, inclusive aos domingos e feriados. Em Santos (SP), Rio de Janeiro e Vitória (ES), os portos já começaram a operar nesse regime desde 23 de abril. Essa integração poderá reduzir o custo com logística em cerca de 25%.

Negociação
O processo de negociação, porém, foi árduo. Ao apresentar seu relatório, no dia 23 de abril, o senador Eduardo Braga fez um desabafo e um apelo: “Temos conquistas palpáveis, com o compromisso do Executivo de não vetar essas alterações. Tentar avançar mais, sem um acordo, pode representar um retrocesso. Cheguei ao limite da minha capacidade de negociar”.

Os principais focos de resistência à MP 595 eram os interesses corporativos dos trabalhadores portuários e os empresários já estabelecidos no setor, à frente da exploração de portos públicos sob regime de concessão, temerosos da concorrência dos novos terminais privados —pela legislação em vigor até a edição da MP dos Portos, terminais privativos podiam apenas movimentar cargas próprias—e os estados e municípios que operam portos delegados e não aceitavam a centralização das licitações de futuros terminais na Agencia Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O primeiro segmento a ser pacificado foram os trabalhadores, que tiveram praticamente todos os seus pleitos atendidos e selaram um acordo com o relator ainda em 22 de março.

O sistema portuário brasileiro é composto por 34 portos públicos, entre marítimos e fluviais. Desse total, 16 são delegados, concedidos ou tem sua operação autorizada à administração por parte dos governos estaduais e municipais. Existem ainda 42 terminais de uso privativo (que passaram a se chamar Terminais de Uso Privado) e três complexos portuários que operam sob concessão à iniciativa privada.

O Brasil encontra-se na 130ª posição, entre portos de 142 países. Em 2010, houve 79 mil horas de navios parados nos terminais, gerando uma despesa de R$ 246 milhões a quem paga o custo do frete. O Brasil demora, em média, 5,5 dias para desembaraçar suas cargas nos portos, quanto Hong Kong, que tem o porto mais produtivo do planeta, faz isso em menos de 15 horas.

A movimentação de cargas nos portos brasileiros cresceu 2,03% em 2012 em relação ao ano anterior, chegando a 904 milhões de toneladas. Do total de cargas movimentadas no ano de 2012, a maioria foi transportada pelos portos privados – em 2012, foram movimentados 588 milhões de toneladas de cargas (65%) e 316 milhões de toneladas (35%) nos portos públicos. Entre 1998 e 2011, o crescimento da movimentação de cargas (contêineres) foi de cerca de 10% ao ano.

Segundo estudos do Governo, a expectativa é que os investimentos privados cresçam para algo em torno entre R$ 30 bilhões e 40 bilhões, com contratos a serem firmados até 2014. Há a necessidade de investimentos da ordem de pelo menos R$ 43,6 bilhões até 2030 para atender a previsão do expressivo aumento da movimentação de cargas, que deverá quadruplicar nos próximos 15 a 20 anos.

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A movimentação de cargas nos portos
brasileiros cresceu 2,03% em 2012 em
relação ao ano anterior, chegando a 904
milhões de toneladas

Os investimentos previstos no Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) contemplam projetos de construção e a ampliação de terminais, a implementação de sistemas de energia, dragagens e derrocagens, entre outras obras, aumentando-se a capacidade anual dos portos para 1,1 bilhão de toneladas, em 2030.

Mais emprego e mais movimentação de cargas

Para o líder do PT e do bloco de Apoio ao Governo, senador Wellington Dias (PI), a MP dos Portos trouxe dois benefícios ao País: a redução dos custos de operação portuária e a geração de mais empregos e investimentos logísticos destinados garantir rapidez na movimentação das cargas. “Nós temos uma situação desafiadora que é como trabalhar no Brasil as condições e as regras na área portuária que permitam atender a demanda existente hoje. São 900 milhões de toneladas e a demanda futura pode chegar a 2 bilhões de toneladas em pouco tempo”, afirmou.

O novo marco regulatório e a modernização do sistema portuário eram considerados imperativos diante da expectativa de crescimento sustentado da economia para os próximos anos e o aumento do volume do comércio internacional do Brasil. As mudanças foram propostas para garantir maior eficiência e competitividade internacional, traduzidas em menores custos das operações portuárias, além de estimular investimentos privados para a expansão das instalações já existentes.

Com o novo modelo portuário nacional, há um esforço governamental para a retomada da capacidade de planejamento no setor, redefinindo competências institucionais da Secretaria de Portos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) – um marco regulatório, garantindo maior segurança jurídica e competição no setor.

Ranking divulgado pelo Fórum Econômico Mundial, da Suíça, mostra que a qualidade de infraestrutura dos portos brasileiros encontra-se na 130ª posição, entre 142 países estudados. O mesmo estudo aponta que, em 2010, houve 79 mil horas de navios parados nos terminais, o que gerou uma despesa de R$ 246 milhões a quem paga o custo do frete.

A movimentação de cargas nos portos brasileiros cresceu 2,03% em 2012 em relação ao ano anterior, chegando a 904 milhões de toneladas – os portos públicos apresentaram movimentação 2,27% maior em 2012 em relação ao ano anterior, e os portos privados, o crescimento chegou a 1,91%. Do total de cargas movimentadas no ano de 2012, a maioria foi transportada pelos portos privados – em 2012, foram movimentados 588 milhões de toneladas de cargas (65%) e 316 milhões de toneladas (35%) nos portos públicos. Entre 1998 e 2011, o crescimento da movimentação de cargas (contêineres) foi de cerca de 10% ao ano.

Com o marco regulatório dos portos, a expectativa, segundo estudos do Governo, é que os investimentos privados cresçam para algo em torno entre R$ 30 bilhões e 40 bilhões, com contratos a serem firmados até 2014.

Cyntia Campos

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Josias de Souza

Reza um antigo refrão dos baixinhos que tamanho não é documento. Dona de 90 votos na Câmara, uma oposição diminuta submeteu o condomínio governista, gigante de 493 cabeças, a um sufoco improvável. Emparedados por uma obstrução parlamentar implacável, os governistas dobraram os joelhos pouco depois das 2h. Sem quórum, PMDB e PT passaram a se acusar mutuamente. Criticaram também a debilidade da articulação política do governo Dilma Rousseff.

Líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP) inaugurou o destampatório ao dizer que se sentia “injustiçado” por Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Insinuou que o presidente da Câmara beneficava a oposição com interpretações benevolentes do regimento interno. Algo que esticava o processo legislativo e levava à falta de quórum.

Abespinhado, Henrique refutou. “O problema é da base do governo”, disse o mandachuva da Câmara. “A oposição cumpriu o seu papel de obstruir. A base, agora, tem que fazer a sua parte, tem que trazer aqui os seus parlamentares e dar quórum.” Chinaglia tomou as dores do consórcio, que concluíra a análise da MP e das emendas.

Faltava votar, porém, a redação final do texto. Sem isso, todo o esforço anterior seria vão. O bloco governista não conseguia levar ao painel nem o número mínimo de 257 presenças. Àquela altura, cerca de 50 deputados do PMDB e 20 do PT já haviam trocado o terno e a gravata pelos pijamas.

As críticas de Chinaglia estimularam outros petistas a investirem contra Henrique. Entre eles José Genoino (PT-SP). Mal lavados, os petistas distribuíam também indiretas aos peemedebistas desertores. Alceu Moreira (PMDB-RS) escalou a tribuna e elevou o timbre.

“Nao aceito uma sílaba de crítica ao comportamento do presidente Herique Eduardo Alves. Foi sereno. Aqueles que se acham donos do poder e, por ser maioria, querem esmagar a minoria não contem com o PMDB.” Após pregar o respeito ao regimento, o deputado mirou acima do PT, no Planalto.

“Façam uma reflexão: não dá para ter parceiro necessário e indesejável”, disse Alceu Moreira. “Ou o parceiro é necessário e desejável ou não é parceiro. Não dá para chamar o PMDB só para cuidar do doente na beira do leito hospitalar. Para um aniversário nunca fomos convidados. Queremos os dois lados.”

Enquanto o plenário matava o tempo à espera do retorno dos fujões, os governistas esfolavam-se uns aos outros. Líder do PT, José Guimarães (CE) foi ao microfone para repisar as críticas de Chinaglia a Henrique Alves. “É claro que muitos da base do governo se sentiram inseguros porque a interpretação do regimento favoreceu a oposição.”

Henrique Alves atalhou o orador: “Nao favoreceu a oposição coisa nenhuma, caro líder. Só fiz cumprir o regimento. E não me afasto um milímetro do cumprimeiro desse regimento. Não entre por esse argumento que é muito perigoso. Esse tipo de entendimento eu não posso aceitar. Em momento algum tive sequer a intenção de beneficar quem quer que seja.”

Guimarães cuidou assoprar: “Respeitamos a bancada do PMDB e as demais bancadas. Essa base esteve unida durante o dia todo. Deu curto-circuito no final.” Mordeu novamente: “A interpretação que foi dada ao regimento é que terminou facilitando enormente para que a oposição estivesse com essa cara de felicidade.”

Líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), desafeto de Dilma, também saiu em defesa de Henrique Alves. Tido pelo petismo como um dos responsáveis pelo sumiço de deputados, disse que o problema não era nem o regimento nem a obstrução dos oposicionistas PSDB, DEM e PPS. A exemplo do liderado Alceu Moreira, Cunha mirou no Planalto.

“Se nós estamos passando o que estamos passando é por problemas que estão existindo dentro da própria base do governo. Não adianta tapar o sol com a peneira. Há problemas sim, há problemas de articulação política. O método utiizado para tentar melar a votação da semana passada e tumultuar a sessão de ontem não foi prática de parlamentares da base. Foi falha da articulação política. Errou e teve consequências.”

Eduardo Cunha prosseguiu: “Agora, precisamos é baixar a bola. Está faltando voto. Estamos aqui há duas madrugadas. São 4h56. Ninguém aqui é criança. Ninguém aquenta ficar duas noites e dois dias seguidos achando que parlamentar vai ficar aqui defendendo e ainda ouvindo desaforos. Mandei carro buscar quatro, cinco deputados em casa. Agora, isso não pode ser feito debaixo de desaforo.”

Às 5h08, o painel eletrônico do plenário voltou a registrar o quórum mínimo de 257 deputados. A sessão foi reaberta. Porém, num sinal de que a falta de quórum era proposital, os votos do governo voltaram a rarear. No primeiro pedido de verificação do quórum feito pela oposição a sessão voltou cair.

Henrique Alves esticou a sessão até o sol raiar. Só às 8h57 o quórum seria restabelecido. Às 9h43 o processo de votação da medida provisória foi, finalmente, encerrado. “Nasceu a fórceps”, ironizou Chico Alencar (PSOL-RJ). As fornalhas do plenário ficaram ligadas por quase 23 horas ininterruptas. Somando-se às 18 horas do dia anterior, foram 41 horas de atividades.

Ex-líder do PT, Fernando Ferro (PE) atribuiu o suadouro “menos ao mérito da oposiçãoo e mais ao fracasso da base do governo”. Desalentado, disse que “mesmo a conclusão da votação não autoriza comemorações. Não há falhas só aqui. Há falhas da articulação política. Não posso deixar de reconhecer. Inclusive o governo terá de aprender com isso.” Henrique Alves parabenizou-o pela “avaliação realista.”

Ex-candidata à presidência da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES) resumiu a atmosfera da madrugada: “Esse governo, que eu integro e defendo, não sabe tratar essa Casa. Não tem conversa, não senta na mesa, não discute nenhuma medida antecipadamente. O que aconteceu aqui foi o desdobramento das fatalidades que a falta de articulação do governo está fazendo acontecer.”

Do Lauro Jardim:

O Superior Tribunal Militar resolveu disponibilizar para a Comissão da Verdade seu acervo com 62 volumes de documentos do período da ditadura militar.

Os papéis saíram do STM e seguiram num voo da FAB para São Paulo na segunda-feira. Foram necessários cinco carros, todos com escolta do Exército, para transportar os documentos do aeroporto ao Arquivo Público paulista.

O acervo está sendo tratado e será digitalizado em breve, permitindo a consulta pública.

Entre os papéis, há um caso envolvendo o ex-presidente Juscelino Kubitschek, que foi monitorado por arapongas do regime.

O Superior Tribunal Militar resolveu disponibilizar para a Comissão da Verdade seu acervo com 62 volumes de documentos do período da ditadura militar.

Os papéis saíram do STM e seguiram num voo da FAB para São Paulo na segunda-feira. Foram necessários cinco carros, todos com escolta do Exército, para transportar os documentos do aeroporto ao Arquivo Público paulista.

O acervo está sendo tratado e será digitalizado em breve, permitindo a consulta pública.

Entre os papéis, há um caso envolvendo o ex-presidente Juscelino Kubitschek, que foi monitorado por arapongas do regime.

Saul Leblon – Carta Capital

No seminário dos dez anos de governo do PT, realizado nesta 3ª feira, em Porto Alegre, o ex-presidente Lula fez uma ponderação interessante:

‘Quando você ficar em dúvida, feche os olhos, imagine o que seria o Brasil de hoje sem os dez anos de governo do PT’.

Um bom começo é dar de barato que José Serra venceu as eleições em 2002 e seria reeleito em 2006, fazendo o sucessor em 2010.

Nesse Brasil imaginário, caso a Petrobras ainda resistisse, reservas imensas de petróleo seriam descobertas em 2009.

A seis mil metros abaixo da superfície do oceano, o Brasil seria premiado com uma poupança equivalente a 50 bilhões de barris. As maiores descobertas de petróleo do século 21.

O que Serra faria com elas não é preciso imaginar.

Basta reler despachos de dezembro de 2009, da embaixada norte-americana no Brasil, revelados pelo WikiLeaks.

Matéria da ‘Folha de S.Paulo’, de 13/12/2010 transcreveu o teor desses documentos.

Neles, o tucano explicita as consequências para o Brasil, caso as urnas de 2010 transformassem em realidade o país imaginário proposto por Lula.

Trechos da matéria da Folha intitulada ‘Petroleiras foram contra novas regras para pré-sal’:

“Segundo telegrama do WikiLeaks, Serra prometeu alterar regras caso vencesse. Assessor do tucano na campanha confirma que candidato era contrário à mudança do marco regulatório do petróleo (realizada por Lula).

As petroleiras americanas não queriam a mudança no marco de exploração de petróleo no pré-sal que o governo aprovou no Congresso, e uma delas ouviu do então pré-candidato favorito à Presidência, José Serra (PSDB), a promessa de que a regra seria alterada caso ele vencesse.

“Deixa esses caras [do PT] fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, disse Serra a Patricia Pradal, diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o Governo da petroleira norte-americana Chevron, segundo relato do telegrama.

O texto diz que Serra se opõe ao projeto, mas não tem “senso de urgência”. Questionado sobre o que as petroleiras fariam nesse meio tempo, Serra respondeu, sempre segundo o relato: “Vocês vão e voltam”.

A mudança no marco regulatório do pré-sal, que Serra prometia reverter, restituiu à Petrobras o controle integral de todo o processo de extração, refino e comercialização, esfarelado em 1997, quando o PSDB rompeu o monopólio.

Desde então, a exploração passaria a ser regida pelo modelo de concessão em que a empresa vencedora dos campos licitados se torna a proprietária soberana de todo o óleo.

Em síntese, o Estado deixa de exercer qualquer controle sobre o processo.

No modelo de partilha do pré-sal, que teve oposição virulenta do conservadorismo, a Petrobras ganhou duas vantagens: será a operadora exclusiva dos campos e terá, no mínimo, 30% de participação nos consórcios que exercerem a exploração.

O óleo extraído será dividido com o país. A presença direta da Petrobrás impedirá manipulações.

Mais importante que tudo: a estatal definirá o ritmo da extração, de modo a viabilizar a pedra basilar do novo marco regulatório.

A regra de ouro consiste em tornar o pré-sal uma alavanca industrializante, capaz de deflagrar um salto de inovação no parque fabril brasileiro.

Cerca de 60% a 70% dos bens e equipamentos requeridos em todo o ciclo de exploração terão que ser adquiridos de fabricante local.

O fracasso desse modelo conta com uma poderosa torcida incrustrada em diferentes setores da economia, da política e da mídia. Local e internacional.

O Brasil que Lula convida a especular felizmente não aconteceu. Mas seus atores potenciais não desistiram de protagonizá-lo.

Um fiasco da Petrobrás no pré-sal é tido por eles como o atalho capaz de materializar a relação de forças que as urnas descartaram em 2002, 2006 e 2010.

Na 5ª feira da semana passada, o arguto José Serra reafirmou essa esperança em um artigo no Estadão em que reitera a incompatibilidade histórica do PSDB com o petróleo brasileiro. Trata-se de uma espécie de atualização histórica do antagonismo entre a UDN e o desenvolvimentismo.

O texto sugere o nome de Lula ao Guinness World Records.

Motivo: o ex-presidente teria empurrado a Petrobrás a uma situação de pré-insolvência, entre outras razões, por ter modificado a regulação herdada do PSDB, no caso das reservas do pré-sal.

Trechos do artigo de Serra, publicado na edição de 09/05/2012 do jornal:

“Em palestra recente afirmei que o ex-presidente Lula mereceria pelo menos três verbetes no Guinness World Records. O primeiro por ter levado à pré-insolvência a Petrobras, apesar de ser monopolista, a demanda por seus produtos ser inelástica, os preços internacionais, altos e as reservas conhecidas, elevadas. Fez a proeza de levar a maior empresa do País à pior situação desde que foi criada, há 60 anos. Promoveu o congelamento de seus preços em reais, instaurou uma administração de baixa qualidade e conduziu a privatização da estatal em benefício de partidos e sindicatos, com o PT no centro. Esse condomínio realizou investimentos mal feitos e/ou estranhos, sempre a preços inflados; queimou o patrimônio da Petrobras na Bolívia; promoveu previsões irrealistas sobre o horizonte produtivo do pré-sal e fulminou, para essa área, o modelo de concessão, trocando-o pelo de partilha, que exige da empresa ampliação de capacidade financeira, administrativa e gerencial impossível de se materializar”.

O tucano causou frisson na rede conservadora, recebendo rasgados elogios daqueles que o consideram dotado de um tirocínio econômico privilegiado.

Três dias depois de sepultada no mausoléu dos grandes fracassos nacionais, a Petrobrás ressuscitou no noticiário.

O mármore da lápide onde o coveiro tucano gravou seu artigo do Estadão dissolveu-se, então, sob o peso de US$ 11 bilhões de dólares.

A montanha de dinheiro foi captada no mercado internacional com a venda de seis tranches diferentes de títulos da Petrobrás, com vencimentos variáveis que se estendem até 2043.

A demanda dos investidores internacionais teria alcançado US$ 40 bilhões, excesso que a estatal declinou.

Os maiores bancos e fundos internacionais negligenciaram a perspicaz avaliação do PSDB e de seu eterno presidenciável sobre a higidez presente e futura da Petrobras, do Brasil e do modelo de extração do pré-sal, que lastreia papeis com horizonte de vencimento de até 30 anos.

Não só. Nesta 3ª feira, infelizmente pelo modelo de concessão ainda vigente em áreas externas ao pré-sal, dezenas de empresas se apresentaram para arrematar campos leiloados pela Petrobras em diferentes regiões brasileiras.

O investimento previsto é de R$ 7 bilhões.

O que evidencia esse exercício frugal de rememoração, inspirado no convite de Lula, é a frivolidade quase caricatural com que o PSDB e seus ventríloquos torturam as palavras ‘desastre’, ‘fracasso’ e ‘crise’, de modo a vesti-las no país e num governo, cujos flancos existem.

Mas, por certo, não serão aqueles diagnosticados por Serra; e tampouco passíveis de superação com a receita conhecida dos herdeiros do udenismo.