Batalhão se localizava em Goiânia. Torturas começaram em 1964, cinco anos antes da luta armada, informa a historiadora Heloísa Starling. Documento da Marinha de 1972 admite 11 mortes

 
Diário da Manhã
Renato Dias

Enviado especial a Brasília

O 10º Batalhão de Caçadores de Goiás, localizado em Goiânia,  era um centro de torturas a presos políticos durante a ditadura civil e militar no Brasil (1964-1985), denunciou, ontem, em Brasília (DF), a Comissão Nacional da Verdade, em seu balanço de um ano de atividades. O ato ocorreu no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). O levantamento oficial identificou locais de maus-tratos em mais seis Estados do Brasil, informou a historiadora Heloísa Starling, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Membro da Comissão Nacional da Verdade, o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro afirma ainda que as torturas começaram logo após o golpe de estado civil e militar, em 31 de março de 1964, que depôs o então presidente da República, João Goulart.  Desde 1964 a tortura já era política de Estado, dispara o ex-coordenador-geral da CNV. Ela iniciou-se após a queda de Jango e é a base da matriz da repressão política e militar da ditadura, analisa Heloísa Starling, com estatísticas de denúncias nas mãos.

Segundo ela, houve uma queda em 1965, como resultado de inspeções em quartéis do então chefe de gabinete do presidente da República, Castello Branco, general Ernesto Geisel. “Em virtude das denúncias e dos escândalos de violações dos direitos humanos que saíam na imprensa, ele teria elaborado um relatório, mas garantido a impunidade dos agentes do Estado e mantido a tortura como prática de interrogatório”, aponta. Os casos de torturas sobem no ano de 1966 e em 1968 e explodem em 1969, relata a professora da UFMG.

A CNV relatou os seguintes tipos de torturas aplicadas aos presos políticos: “Pau-de-arara, afogamento, banho chinês, choque elétrico, churrasquinho, geladeira, soro da verdade, telefone, torturas psicológicas”. Elas teriam sido utilizadas até o fim do regime civil e militar e a instalação da Nova República, ocorrida em 15 de março de 1985. A tortura era um padrão de repressão antes da luta armada, registra ao Diário da Manhã Heloísa Starling. Não custa lembrar: a esquerda pegou em armas em 1968 e intensificou as suas ações armadas em 1969.

A CNV detectou até um navio-prisão, o Raul Soares, em Santos (SP). Mais: no Rio de Janeiro, houve também um navio-prisão, o Princesa Leopoldina.  Nomeada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em maio de 2012, a comissão denunciou, ontem, a existência de um documento ultrassecreto da Marinha, com data de dezembro de 1972, que reconhece a morte de 11 opositores políticos. Entre eles, o ex-deputado federal Rubens Paiva, desaparecido em janeiro do ano de 1971, após ser preso em sua casa, no Rio de Janeiro.

Já em 1993, o Centro de Informações da Marinha (Cenimar), após solicitação do presidente da República, Itamar Franco, e do Congresso Nacional, informa que Rubens Paiva estaria foragido e frisa desconhecer o paradeiro dos outros 10 militantes políticos dados como mortos em 1972. “Com a capilaridade dos órgãos de informação e repressão política, não era apenas o Cenimar que sabia da morte de Rubens Paiva”, observa Paulo Sérgio Pinheiro.  O prontuário da Marinha indica que existiriam 12.072 páginas. “Onde estão esses documentos?”, pergunta ele.

Integrante da comissão nacional, a psicanalista Maria Rita Khel conta ter identificado 223 camponeses e trabalhadores rurais mortos, de 1964 a 1985, por agentes do Estado. Ela relata ter encontrado o Relatório Figueiredo, de 7 mil páginas, que mostra maus-tratos, corrupção, abusos sexuais e violências contra os indígenas. “Falam-se em dois mil mortos, em epidemias e confrontos”, destaca. Jornalista à época da imprensa alternativa e escritora, ela denuncia a suposta entrega à época de áreas dos índios para grandes grupos econômicos. Paulo Sérgio Pinheiro nega que as investigações tenham se concentrado no eixo Rio-São Paulo e que a comissão escolheu vítimas “vip”. “Não há um conluio carioca-paulista, um bairrismo na CNV”, dispara. O desafio, hoje, afirma, é elucidar os mais de 400 casos de mortes e desaparecimentos ocorridos no Brasil.  Roza Cardoso revela a contratação de consultoria do jurista espanhol Balazar Garzón, informa que as investigações serão prorrogadas por mais seis meses e frisa que irá recomendar a revisão da lei de Anistia, de 1979.

O que foi a ditadura civil e militar

Trinta e um de março de 1964: fardados e civis derrubam o presidente João Goulart e implantam uma ditadura. À sombra da guerra fria, a estratégia era desagregar o bloco-histórico populista e levar os interesses multinacionais e associados à direção do Estado.

As tropas de Mourão Filho desceram a serra sem um só tiro ou protesto. Jango teria voado com o general Assis Brasil para a Fazenda Rancho Grande, em São Borja. Depois, com Maria Thereza e seus filhos, tomou um C-47 e aterrissou para o exílio: Uruguai.

O primeiro general-presidente a entrar em cena foi Castello Branco. Ele queria um ato institucional que durasse apenas três meses. “Assinou três”. Queria que as cassações se limitassem a uma ou duas dezenas: cassou quinhentas pessoas e demitiu 2 mil.

O seu governo durou 32 meses,23 dos quais sob a vigência de 37 atos complementares. O general Castello Branco foi o cérebro do golpe de 1964. Ele era o líder da Sorbonne militar, composta, por exemplo, de Ernesto Geisel e Golbery do Couto e Silva.

Para o brasilianista Thomas Skidmore, o movimento civil e militar de 1964 ocorreu com dez anos de atraso e nunca atingiu o seu objetivo: desmantelar a estrutura estatal e sindical corporativista montada por Getúlio Vargas.

“O golpe ia ser dado em 1954, mas falhou por causa do suicídio de Vargas”. Não foi uma quartelada, mas uma ação de classe traçada tática e estrategicamente pelas elites orgânicas do capital transnacional, analisa René Armand Dreiffus.

Em A Conquista do Estado (1982), Editora Vozes, o cientista político uruguaio René Armand Dreiffus afirma que Ipes, Ibad e ESG consideravam o Estado como instrumento de um novo arranjo político e de um “novo modelo de acumulação”.

História: as articulações contra João Goulart começaram antes de sua posse. Mais: se intensificaram a partir do plebiscito que decretou a volta do presidencialismo, em janeiro de 1963, e tomaram as ruas após o anúncio das reformas de base.

Sucessor de Castello Branco, Costa e Silva decreta o Ato Institucional nº 5 em 13 de dezembro de 68. Vice, Pedro Aleixo foi impedido de assumir o Palácio do Planalto. Depois de um breve exercício da Junta Militar, Garrastazu Médici chegou ao poder.

Em 1977, Ernesto Geisel, que havia executado a partir de 1974 a distensão lenta, gradual e segura, baixa o Pacote de Abril. João Figueiredo é abençoado pela caserna no ano de 1978 e o Congresso Nacional aprova a Lei da Anistia, em 1979.

Os exilados retornaram ao Brasil e os presos políticos deixam os cárceres. A ditadura acabou em 15 de março de 1985. Já Daniel Aarão Reis diz que a ditadura acaba, de fato, em 1979. Para ele, de 1979 a 1988 há, no Brasil, um período de transição.

A democracia no Brasil, depois de 21 anos de ditadura civil e militar (1964-1985), só se consolida com a remoção do legado constitucional autoritário e a promulgação da Constituição de 5 de outubro de 1988, sob a Nova República. (Renato Dias)

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