BRASÍLIA – A presidente brasileira, Dilma Rousseff, condenou nesta segunda-feira qualquer interferência estrangeira no país e pediu cautela para investigar as denúncias de que o governo americano teria monitorado milhões de e-mail e ligações telefônicas no Brasil. Ao final da cerimônia sobre o programa “Mais Médicos”, ela comentou a denúncia de espionagem dos Estados Unidos nas telecomunicações brasileiras e diz que pode haver violação de soberania e de direitos humanos. O governo brasileiro, segundo a presidente, vai apresentar a questão à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), considerando que a espionagem caracteriza violação à liberdade de expressão.

– Se houver participação de outros países e outras empresas que não as brasileiras, seguramente há violação de soberania, sem dúvida. Como é (também) violação de direitos humanos – disse a presidente, pregando a cautela, no entanto. – Agora, temos de, sem precipitação, sem prejulgamento, temos que investigar. A posição do Brasil nesta questão é muito clara e muito firme. Não concordamos de maneira alguma com interferência desta ordem não só no Brasil como em qualquer outro país – defendeu. – Vamos apresentar proposta à Comissão de Direitos Humanos da ONU, uma vez que um dos preceitos fundamentais é a garantia da liberdade de expressão, mas também de direitos individuais, principalmente o da privacidade, aliás garantido na nossa Constituição – afirmou.
A presidente disse que o governo encaminhou um pedido de explicações ao embaixador do Brasil nos Estados Unidos e acionou a Embaixada Americana em Brasília. Ela também vai levar o debate para a União Internacional de Telecomunicações, com sede em Genebra, para garantir a segurança cibernética tanto para telecomunicações como para as redes de internet.
A presidente acrescentou que a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vão investigar se empresas de telecomunicações brasileiras participaram de espionagem de dados privados de pessoas e empresas brasileiras. Dilma disse ainda que o governo vai rever a legislação em vigor, como o marco civil da internet, com a participação da sociedade.
– Vamos dar uma revisada, porque uma das questões que devemos observar é onde se armazenam os dados. Muitas vezes os dados são armazenados fora do Brasil, principalmente os do Google. Queremos obrigatoriedade de armazenamento de dados de brasileiros no Brasil. E fazer revisão para ver o que pode garantir melhor a privacidade – afirmou, acrescentando:
– Acho importante investigar para saber em tudo isso o que há de verídico. Acho que sobretudo, o Brasil tem que dar garantias e tem de construir uma legislação que dê segurança aos direitos humanos e à privacidade de cada pessoa, de cada cidadão. E segundo, mas não nessa ordem, a garantia de soberania do Brasil.
Os documentos a que O GLOBO teve acesso revelam que Brasília fez parte da rede de 16 bases dessa agência dedicadas a um programa de coleta de informações através de satélites de outros países. Um deles tem o título “Primary Fornsat Collection Operations” e destaca as bases da agência.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que determinou a investigação a partir de um pedido do ministro das comunicações. Mais cedo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que abriu investigação sobre o caso. Em ofício, Bernardo registra preocupação, solicita investigações ao considerar que as supostas ações de inteligência poderão “representar ofensa ao quadro legal brasileiro, em especial ao princípio constitucional da inviolabilidade do sigilo das comunicações”.
No domingo, O GLOBO mostrou que, na última década, a NSA espionou telefonemas e correspondência eletrônica de pessoas residentes ou em trânsito no Brasil, assim como empresas instaladas no país. Não há números precisos, mas em janeiro passado, por exemplo, o Brasil ficou pouco atrás dos Estados Unidos, que teve 2,3 bilhões de telefonemas e mensagens espionados.

Fonte: O Globo.

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