Arquivo de Setembro, 2013

 

Do portal do Ministério do Desenvolvimento Social

Termina no próximo dia 27 o prazo para que gestores municipais e estaduais manifestem interesse formal de adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova modalidade de gestão do programa – que substituiu os convênios por termos de adesão – já recebeu a confirmação de interesse de 24 estados. Apenas São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul ainda não se manifestaram. Entre os municípios, 80 já assinaram acordo de cooperação na nova modalidade.

A maior vantagem da adesão é a maior continuidade e facilidade na execução do PAA. Com a substituição dos convênios, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) deixa de repassar os recursos para estados e municípios, consórcios públicos e administração indireta, e passa a pagar diretamente aos agricultores familiares que fornecem alimentos ao programa, por meio de cartão bancário, que pode ser usado tanto para saque como também em operações de débito no comércio.

Para a diretora do Departamento de Apoio à Aquisição e Comercialização de Produção Familiar do MDS, Denise Kroeff, o termo de adesão aperfeiçoa as parcerias em torno do PAA. “Garante mais autonomia para o agricultor familiar, mais transparência ao programa e consegue, de forma facilitada, realizar as transferências a esse produtor de forma mais frequente, inclusive.”

Transição – O processo de adesão está sendo conduzido pelo MDS, de forma gradual, de acordo com a definição das áreas prioritárias. Neste primeiro momento, o novo modelo está atendendo a parte dos agricultores familiares que operam na modalidade de compra chamada doação simultânea, responsável por 85% da movimentação do PAA. Desde a publicação da norma que trata dessas alterações, em abril de 2012, o órgão estabeleceu um calendário para a transição dos modelos de cooperação.

Nessa fase, estão sendo finalizados acordos com os municípios que têm ou tiveram convênios com o MDS para implantação do PAA, vigentes nos anos de 2009, 2010, 2011 ou 2012. Também poderão aderir as capitais, e ainda os estados e municípios com mais de 250 mil habitantes que possuam assentamentos de reforma agrária. O prazo até 27 de setembro vale também para as adesões mistas – municípios que optaram pela adesão conjunta com o estado – e que haviam se manifestado fora do primeiro prazo de adesão, encerrado em março.

Os gestores interessados devem enviar ao ministério um ofício de manifestação de interesse na adesão ao PAA, assinado pelo prefeito ou governador, anexando documentações. Somente serão considerados dentro do prazo os entes federados que enviarem a documentação completa até 27 de setembro. Será considerada a data da postagem e não do recebimento.

Ciclo do PAA – O PAA atende ao público do Brasil Sem Miséria no campo, formado por agricultores familiares, assentados da reforma agrária, acampados, extrativistas, pescadores, quilombolas, indígenas e outros povos e comunidades tradicionais. O Plano estabeleceu um ciclo específico para a inclusão produtiva rural, com foco no aumento e no aprimoramento da produção, melhorando assim a renda e a alimentação das famílias.

O Brasil Sem Miséria oferece recursos para que essas famílias invistam em suas terras, além de acompanhamento individualizado e continuado de técnicos agrícolas, que ensinam formas de aumentar a produção, a qualidade e o valor do produto. O PAA é etapa seguinte, um canal de comercialização, que compra a produção de agricultores familiares sem a necessidade de licitação. A previsão orçamentária para o PAA é de R$ 1,3 bilhão para 2013, com recursos do MDS (R$ 1,2 bilhão) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A nova forma de operação do programa, que substituiu o convênio pelo termo de adesão, prevê ainda a existência de um sistema informatizado – SISPAA, onde são cadastrados os dados de execução pelos gestores locais, e a realização do pagamento pelo MDS, diretamente ao agricultor familiar, que receberá o dinheiro por meio de um cartão bancário próprio para o recebimento dos recursos.

“A gente não faz agroecologia e agricultura orgânica se não avançar em processos associativos”, disse o coordenador do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), Valter Bianchini, durante o III Encontro Internacional de Agroecologia – Redes para a Transição Agroecológica na América Latina, que termina neste sábado (03), em Botucatu (SP). O evento reúne convidados de institucições governamentais e não governamentais, durante quatro dias, para debater a transição agroecológica e suas implicações em diferentes esferas – política, sócio cultural, produtiva e ecológica.
Cerca de dois mil participantes que encheram o auditório do Ginásio Santa Marcelina, na tarde de sexta-feira (02), discutiram os Rumos, Conquistas e Desafios da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO). A mesa contou com o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Valter Bianchini, secretário nacional da Agricultura Familiar, que apresentou resumo do Planapo, a ser lançado em agosto pela presidência da República.

“Um volume importante de recursos será destinado para a agroecologia e buscaremos a ampliação da carteira de crédito do Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar- para implantar sistemas de produção agroecológicos”, disse Bianchini. Ele também levantou o conjunto de metas e corresponsabilidades entre ministérios para que se estabeleçam procedimentos, até 2015, ligados aos insumos e tecnologias da agricultura orgânica.

O Planapo foi elaborado conjuntamente pela sociedade civil e pelo governo. Na base governamental, dez ministérios participaram da construção da Política. O coordenador do Planapo apontou que o Plano terá 134 inciativas e 14 metas dentro de quatro eixos, que são: produção, uso e conservação de recursos naturais, conhecimento e comercialização e consumo.

“Precisamos do reconhecimento legal dos saberes acumulados pelos produtores, fruto da caminhada de ideias, há uma série de conhecimentos que precisam ser regulamentados, há uma série de insumos dentro do conceito de agroecologia, da agricultura orgânica”, afirmou.

Plano
O Planapo é uma política pública criada para ampliar e efetivar ações que vaõ orientar o desenvolvimento rual sustentável. Considerado o principal instrumento da Política Nacional de Agroecologia e busca integrar as diferentes políticas e programas dos dez ministérios parceiros.

Sua primeira diretriz é promover a soberania e segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável. A segunda: promover o uso sustentável dos recursos naturais. O plano também está orientado para a conservação dos ecossistemas naturais.

O público do Plano é formado por agricultoras e agricultores, assentadas e assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, incluindo a juventude rural, e suas organizações econômicas, que queiram fortalecer ou modificiar suas práticas produtivas para sistemas agroecológicos ou orgânicos de produção.
Estima-se que existam cerca de 100 mil propriedades familiares com produção agroecológica ou orgânica.

Encontro

Ao lado de Bianchini, outro representante federal que participou de todas as etapas do processo de elaboração do Planapo, Selvino Heck – da secretaria-geral da Presidência; o secretário-executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Denis Monteiro; Carlos Alberto Medeiros, da Embrapa Clima Temperado; Cláudia Zulmira, da Fundação Banco do Brasil. Todos contribuíram ativamente na construção do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo).

Ao longo do debate,o secretário executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Denis Monteiro, elogiou o Plano como um avanço necessário e resultado de um processo: “Essa política é uma dívida história do estado brasileiro com sua população.”

“A gente nunca viu um momento de tanta unidade entre o governo, os técnicos, as instituições”, observou Bianchini.

“O Planapo só tem sentido para ajudar a melhorar a qualidade de vida da população em geral com uma alimentação saudável”, resumiu Selvino Heck.

mudança foi “espetacular”!

Paulo Henrique Amorim conversou nesta terça-feira, por telefone, com o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos e presidente do IPEA, Marcelo Neri.

Neri analisa os números do IDHM, que analisa os municípios brasileiros, divulgados ontem.

Números que, segundo ele, marcaram uma ”mudança espetacular”, especialmente na última década: “ Os indicadores sociais estão para o Brasil como o crescimento econômico está para a China nesse período”, ele disse.

De acordo com Neri, a carteira assinada e os “ganhos trabalhistas” são os símbolos desse Brasil que, em 20 anos, passou de ”Muito Baixo” IDHM para uma classificação de “Alto Desenvolvimento Humano”, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Segue a integra da entrevista em áudio e texto.

1 – PHA: Ministro, a que o senhor atribuir esse vigoroso – se é que podemos chamar assim – crescimento do IDH municipal brasileiro entre 1991 e 2010?

Marcelo Neri: Acho que você pode chamar de “um vigoroso crescimentodo IDH municipal.

Para você ter uma ideia, em 1991, 85% dos municípios brasileiros estavam com o IDH em ”Muito Baixo” e, em 19 anos, esse número caiu para 0,6%.

Quer dizer, de 85% para 0,6% é uma mudança espetacular. Na coloração dos mapas a gente vê isso de uma forma muito clara: há uma mudança na cor dos mapas nesses 20 anos, com a cor mais forte nos municípios mais pobres.

Como o IDH é uma medida sintética – ele reflete educação, saúde e renda -, na verdade, ele congrega todo o conjunto de ações públicas da sociedade.

Ele sintetiza todas as transformações humanas dos 20 últimos anos.

Os avanços que mais chamam a atenção são os dados da expectativa de vida nesses 19 anos: nove anos – os brasileiros estão vivendo nove anos a mais.

Isso se deve à queda da mortalidade infantil, que eu acho que é a grande conquista da última década: ela caiu 46%, por causa da melhoria do acesso a serviços médicos e à constituição do SUS, entre outras coisas.

Nós tivemos um aumento na renda, durante a última década, de 220 reais por brasileiro – saiu de 500 para 700 e pouco por brasileiro (R$ 767,02 segundo o IBGE).

2 – PHA: Esses números são reais de quando ?

Marcelo Neri: Esses são reais de 2010, de agosto de 2010, é um crescimento em termos reais de quase 40% em uma década.

Isso se dá pela melhora trabalhista, a geração de empregos, o aumento dos salários, mas também pelos programas como o Bolsa Família.

3 – PHA: O que você chama de melhora trabalhista?

Marcelo Neri: É o aumento da ocupação – principalmente do emprego com carteira assinada -, principalmente a partir de 2004, quando passou, praticamente, a dobrar o número de empregos com carteira a cada ano.

Na verdade, o Brasil tem avançado no aumento de emprego e no aumento de salário.

Se a gente olhar os indicadores sociais, há redução de pobreza porque cresceu e reduziu desigualdade.

No fundo, Brasil está fazendo uma espécie de um caminho do meio.

Ele está se beneficiando de fatores econômicos, mas, também, de políticas sociais mais avançadas.

Então, ele (o IDHM) sintetiza avanços em várias frentes, de vários tipos de agentes: governos; sociedade civil; trabalhadores; empresário e  isso em cada recanto do País.

4 – PHA: E ,nisso, o papel da carteira assinada você acha fundamental?

Marcelo Neri: Sim, eu acho que a carteira assinada foi o grande símbolo da mudança, mas isso mais recentemente, do fim da eleição de 2003 pra cá.

Eu acho que esse foi o grande avanço.

Na década de 90, houve uma crise trabalhista, na segunda metade (dos anos 90), (já que ) houve uma informalização, uma perda de direitos trabalhistas na primeira metade da década.

Então, é uma conquista mais recente essa geração de emprego formal. Apesar disso, a renda aumentou nos anos 90, e pode ser que a aposentadoria rural, a lei orgânica de assistência social tenham sido mais importantes.

Nos últimos anos, além da expansão do emprego formal, tem o Bolsa Família que tem um papel importante principalmente para os mais pobres, para os municípios mais pobres.

5 – PHA: O Bolsa Família também não ajudou à Educação, com a obrigatoriedade de que as mães mantenham os filhos na escola para receber o benefício?

Marcelo Neri: Ajuda, sem dúvida ajuda, ainda mais porque o relatório apontou que o maior desafio para a educação brasileira é o ensino médio.

Desde 2007, o Bolsa Família estendeu essa condicionalidade à faixa que deveria estar no ensino médio. A gente capta alguns impactos positivos.

Mas, como o Bolsa Família começa em 2003, lá, boa parte das crianças entre sete e catorze anos, já estava na escola. Então, eu não diria que ali tenha provocado uma revolução – houve uma melhora.

Agora, entre 15 e 17 anos, e agora na pré-escola, que é uma revolução que a gente não tinha feito antes, ai há uma melhora clara.

6 – PHA: O estudo não capta os dois anos da presidenta Dilma. O que dá para intuir, a partir do que já se sabe, no seu Ministério, sobre esses dois anos da presidenta Dilma?

Marcelo Neri: É um período, sem dúvida, de continuidade desses avanços mais acelerados. Apesar de o PIB não ter tido nesses dois últimos anos uma expansão como teve entre 2004 e 2010, mas a renda das pessoas, o ganho trabalhista e a geração de empregos formais avançaram bastante.

Do outro, você teve uma maturação (e programas) e novas agendas, como a agenda da primeira infância, com o Brasil Carinhoso e, mais recentemente, o Mais Médicos.

Uma série de novas ações sociais cujos impactos ainda não estão presentes nesse relatório.

A mensagem que agente tira desse período é que o Brasil até 1980 era o segundo país em crescimento econômico no mundo, mas os indicadores sócias ficaram para trás.

Nesse período (de 1991 a 2010), a gente mostra um crescimento da renda das pessoas, até maior do que o do PIB. Em particular, nos últimos dez anos.

Os indicadores sociais estão para o Brasil como o crescimento econômico está para a China nesse período.

Estamos recuperando o terreno perdido. Os indicadores ainda são muito problemáticos – só pra quem entrar no site da pesquisa, você vai ver como o Brasil em 20 anos mudou completamente as cores dos indicadores.

(http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/130729_Atlas_PNUD2013.pdf )

7 – PHA: Esse crescimento é consistente? Ele pode inspirar confiança ou ele pode ser revertido?

Marcelo Neri: Revertido eu acho que não, eu acho que isso é uma conquista da sociedade.

A gente olha para trás e vê um grande avanço. Acho importante a gente não se acomodar, não entrar na zona de conforto. Ainda há muitas conquistas a serem feitas.

A própria metodologia do IDH foi revista. Por exemplo, na Educação – onde nós tivemos os maiores avanços -, no IDH anterior, bastava que a população acima de 15 estivesse alfabetizada. Agora, a população acima de 18 tem que ter o ensino fundamental completo. Então, o próprio IDH propõe uma agenda de desafios: ele olha para trás, mas, no fundo, quer olhar para frente.

É preciso ver o nível de transparência que existe na sociedade, e esse trabalho faz parte dessa cena. (O brasileiro) sabe em cada lugar do Brasil quais são os problemas e quais são as oportunidades.

O grau de importância que a população dá a questões como Educação e Saúde, por exemplo.

Nós fizemos uma pesquisa na semana passada que mostra que, entre as 16 prioridades, as três principais são: Saúde, Educação e Alimentação de qualidade, o que é uma aproximação da Renda.

Quer dizer, os três elementos do IDH são as três prioridades para a população brasileira.

Como nós estamos em uma Democracia, é de se esperar que essas prioridades se revertam em políticas públicas, como, aliás, está acontecendo.

Clique aqui para ler “Desenvolvimento Humano – fala, Dilma, fala !”.

Clique aqui para ouvir a entrevista.

Presidente diz que visita a Washington depende de condições politicas

Presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama se cumprimentam durante foto oficial da cúpula do G20 na Rússia Foto: Grigory Dukor / Reuters
Presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama se cumprimentam durante foto oficial da cúpula do G20 na Rússia
Foto: Grigory Dukor / Reuters
  • Diogo Alcântara
    Diogo Alcântara Direto de São Petersburgo

Em reunião reservada com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a presidente Dilma Rousseff demonstrou sua “indignação” com os casos de espionagem a cidadãos brasileiros, inclusive de autoridades. Ela também manifestou ceticismo com as promessas americanas para a resolução do problema e aguarda um contato de Obama na próxima quarta-feira.

 

Nas palavras de Dilma, ele assumiu a responsabilidade direta e pessoal pela apuração do caso. “Eles vão me informar primeiro o tamanho do rombo”, disse a presidente, que exige que os Estados Unidos revelem todos os dados que foram acessados do Brasil.

 

A presidente afirmou que não irá a Washington “se não houver condições políticas”. Ela participaria de uma visita de Estado aos EUA no dia 23 de outubro, mas pode cancelar sua viagem, o que demonstra um gesto diplomático de insatisfação.

 

Na entrevista coletiva concedida em São Petersburgo, na Rússia, ao final do encontro da cúpula dos líderes do G20, Dilma cobrou ainda resposta imediata sobre o caso. “Não quero esclarecimentos técnicos e não quero desculpas”, afirmou. Um dos casos que mais irritou o governo brasileiro foi a reunião inconclusiva entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o vice-presidente americano, Joe Biden, na semana passada.

 

A presidente também rechaçou o argumento dos EUA de que a segurança nacional e o combate ao terrorismo seriam razões para sua politica de inteligência. Segundo ela, o Brasil não possui conflitos étnicos nem abriga grupos terroristas, e esses fatos “jogavam por terra qualquer justificativa que tais atos (de espionagem) tinham a ver com segurança nacional”.

 

Na avaliação da presidente brasileira, a relação entre grandes democracias, como é o caso do Brasil e dos EUA, “é incompatível com atos de espionagem e incompatível com a convivência que temos entre amigos”.

 

Na próxima quarta-feira, Dilma Rousseff e o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, conversarão por telefone com Obama e sua conselheira de Segurança Nacional, Susan Rice. Dilma pediu que não sejam criadas expectativas sobre essa conversa. “Não pretendo transformar quarta-feira no Dia D, mas em um dia de avaliação”, afirmou.

 

Em meio a tensão com EUA, Dilma participa de reunião do G20

 

 

Monitoramento
Reportagem veiculada no último domingo pelo programa Fantástico, da TV Globo, afirma que documentos que fariam parte de uma apresentação interna da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos mostram a presidente Dilma Rousseff e seus assessores como alvos de espionagem.

 

De acordo com a reportagem, entre os documentos está uma apresentação chamada “filtragem inteligente de dados: estudo de caso México e Brasil”. Nela, aparecem o nome da presidente do Brasil e do presidente do México, Enrique Peña Nieto, então candidato à presidência daquele país quando o relatório foi produzido.

 

O nome de Dilma, de acordo com a reportagem, está, por exemplo, em um desenho que mostraria sua comunicação com assessores. Os nomes deles, no entanto, estão apagados. O documento cita programas que podem rastrear e-mails, acesso a páginas na internet, ligações telefônicas e o IP (código de identificação do computador utilizado), mas não há exemplos de mensagens ou ligações.

 

Espionagem americana no Brasil
Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency – NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.

 

Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.

 

Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.

 

O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.

 

Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal também instaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.

 

Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.

 

 

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