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Proposta ganha adeptos, inclusive na própria polícia. Militarização sugere existência de “inimigo” e de postura bélica — o que nada tem a ver com segurança pública 

 

Por Mauro Donato, no Diário do Centro do Mundo

 

O grito que anda presente nas ruas assusta leigos, que costumam reagir com a pergunta: “E na hora em que for assaltado, vou chamar quem?”, como se desmilitarizar significasse a extinção de policiamento ou da própria polícia. Não significa. Trata-se apenas de transferir esse “serviço” para uma polícia sem arquitetura militar.

 

Regida pelo artigo 144 da Constituição federal, a segurança pública destina à polícia civil apenas o poder de investigação e apuração de infrações penais (e levar os casos ao poder judiciário), ficando a cargo da polícia militar o policiamento ostensivo e “preservação da ordem pública”. Isso por si só já é problemático pois, evidentemente, uma polícia lava as mãos tão logo passa o bastão adiante.

 

Mas o ponto em questão é a cultura e a hierarquia às quais os militares são submetidos em seu treinamento, nos moldes das Forças Armadas. Militares são treinados e preparados para defender o país contra inimigos. É uma postura radicalmente diferente de quem vai lidar com o próprio povo. Nós não estamos em guerra. Sobretudo contra nós mesmos. E uma polícia “contra” o povo só faz sentido em ditaduras. Nós também não estamos em uma, estamos?

 

“A polícia não pode ser concebida para aniquilar o inimigo. O cidadão que está andando na rua, que está se manifestando, ou mesmo o cidadão que eventualmente está cometendo um crime, não é um inimigo. É um cidadão que tem direitos e esses direitos tem de ser respeitados”, disse Túlio Vianna, professor de Direito Penal na UFMG durante uma aula pública realizada em julho, no vão do Masp. O professor condena ainda a existência do código penal próprio da PM, aplicado para policiais que cometem delitos: “É muito cômodo você ter uma justiça que te julga pelos próprios pares”.

 

O tema é espinhudo até entre PMs. Um coronel da PM do Rio Grande do Norte entrou com uma representação contra um tenente que se posicionou à favor da desmilitarização, num post em seu perfil no Facebook. Sinal dos tempos, a Associação dos Cabos e Soldados da PM/RN saiu em defesa do tenente: “O Tenente Silva Neto teve o privilégio de em sua carreira militar ter sido soldado e, por isso, tem uma visão ampla dessa questão do militarismo e de suas implicações, hierarquizada na nossa corporação, (…) Por tudo aduzido acima, a Associação dos Cabos e Soldados expressa a sua mais sincera admiração pelo tenente Silva Neto, além de disponibilizar o núcleo jurídico da nossa entidade a fim de ofertar defesa frente à representação apresentada pelo Coronel PM WALTERLER”.

 

A hierarquia militar é propícia a abusos. Carlos Alberto Da Silva Mello é cabo da polícia em Minas Gerais e favorável à desmilitarização e postou no portal EBC (Empresa Brasil de Comunicação): “Bom dia, sou PM e vejo na desmilitarização o avanço da segurança pública no nosso país. Os coronéis são contra porque eles perderiam o poder ditatorial, acabaria os abusos de autoridade contra os praças, acabaria o corporativismo que existe nas PMs (…) Fim do militarismo, não o fim das polícias e sim (o fim) de um regime autoritário, desumano, arrogante, (…) A sociedade não toma conhecimento do que se passa dentro da PM. Todo cabo, soldado e sargentos são a favor da desmilitarização das PMs. O militarismo é o retrocesso (…) os abusos são constantes dentro dos cursos de formação de soldados.”

 

O ranço bélico que existe na PM está em superexposição desde junho. A falta de critérios para utilização de armas “não letais”, a gratuidade da violência, a truculência figadal, as táticas de emboscada. A atitude de colocar a tropa de choque, bombas de gás e balas de borracha ao lado de manifestantes já incita a tensão por seu caráter repressor. Em todas as ocasiões em que o exibicionismo da força militar esteve ausente, não houve bagunça, baderna, vandalismo, chamem como quiserem. Não é coincidência. Somado a atitudes autoritárias (e ilegais) como a detenção “para averiguação” que vem ocorrendo sistematicamente, temos um quadro que exige a revisão desse artigo 144 urgentemente.

 

O que se deseja nem é o desarmamento. Embora Londres possa sempre ser lembrada como exemplo de polícia desarmada, não fechemos os olhos em busca de utopia (mas há dados interessantes a se saber com relação a isso e que podem alimentar sonhos: uma pesquisa interna feita com os policiais britânicos, 82% deles disseram que não queriam passar a portar arma de fogo em serviço, mesmo quando cerca de 50% dos mesmos policiais disseram ter passado por situações que consideraram de “sério risco” nos 3 anos anteriores à pesquisa).

 

O que se deseja são uma ouvidoria e uma corregedoria minimamente eficientes e atuantes, de modo a pelo menos inibir declarações surreais como o já famoso “Fiz porque quis” proferida por um BOPE em Brasília, ou um alucinado policial sem identificação insultando diversos advogados no meio da rua, ou o sargento Alberto do Choque do RJ que ontem respondeu com um “Não te interessa” ao questionamento da falta de identificação, todos convictos da inconsequência de seus atos (se você não é do Rio de Janeiro, aconselho que acompanhe de perto o que tem se passado lá todas as noites).

 

É evidente que isso veio à tona desde que os filhos da classe média passaram a ser as vítimas. Na periferia é ancestral e sempre foi ignorado ou menosprezado. Portanto que se aproveite o momento. Os benefícios de uma polícia não militarizada refletiria em toda a sociedade.

 

Um dos caminhos seria a unificação das policias civil e militar, algo possível apenas através de uma emenda à constituição. Isso não se consegue da noite para o dia, portanto, quanto antes se começar a mexer nesse vespeiro, mais cedo teremos algum avanço. O que não é possível é ficar assistindo reintegrações de posse se tornarem espetáculos de carnificina com requintes de crueldade como vemos hoje. Já deu.

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Em breve no prato de seus filhos e parentes
Mais venenos para o Brasil

por Dr. Rosinha*

Semana passada, o povo brasileiro sofreu mais uma derrota na Câmara dos Deputados. Pode-se dizer que, de maneira sorrateira, os ruralistas — usando de criatividade e em parceria com outros setores do parlamento e do governo federal — facilitaram mais um avanço ao uso de insumos químicos (venenos) no Brasil.

Quem saiu vitorioso foi o agronegócio e a estreita relação com as empresas multinacionais (financiadoras de campanhas), que movimentam bilhões de reais por ano e que dão ao nosso país o imperioso título de maior consumidor de agrotóxicos do planeta.

Cansados, como eles afirmam, de se submeter aos procedimentos adotados pela ANVISA, IBAMA e Ministério da Agricultura (MAPA), que regulam e normatizam a produção, uso, comercialização e importação de agrotóxicos no Brasil, passaram a construir uma nova estratégia.

Na noite, quase sempre à noite, do dia 25 de setembro de 2013 foi votada e aprovada a Lei de Conversão (nº25/2013) da Medida Provisória 619/2013, que vai agora para o Senado Federal. No projeto, foram introduzidos três artigos, os de nº 52, 53 e 54, que tratam de agrotóxicos.

O que chama a atenção é o disposto no artigo nº 53, que dá a Instância Central e Superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária — SUASA, a autorização de anuir com a importação, produção, distribuição, comercialização e uso de agrotóxicos, e, aqui está o pulo do gato, concede ao Ministro da Agricultura (MAPA) o poder de regular essas medidas.

A redação dada ao artigo nº 53 permitirá que ato do Ministro da Agricultura flexibilize as regras atuais e mesmo que em “caráter extraordinário e quando declarado estado de emergência fitossanitário e zoossanitário”, sob critérios ainda não revelados, poderá determinar que agrotóxicos sejam autorizados em situações que podem atender ao interesse público.

Ou seja, dá poder ao Ministério da Agricultura, dominado pelos ruralistas, e subjuga os outros dois órgãos (ANVISA e IBAMA) para decidir o que bem entender quanto ao uso de venenos (agrotóxicos) na agricultura.

Abaixo, apresento o artigo nº53 na sua integra e indexo alguns comentários para elucidar o que descrevi.

1. Define o artigo 53, que “fica a instância central e superior do Sistema Unificado de Atenção Agropecuária de que trata o § 4º do art. 28-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, autorizada, nos termos do regulamento, em caráter extraordinário, a anuir com a importação e a conceder autorização emergencial temporária de produção, comercialização e uso quando declarado estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária (negrito meu) de:” em seguida vêm os itens.

O Decreto nº 5.741/2006 que regulamenta os artigos de Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, define que a instância máxima central é o MAPA. Como pode se observar no artigo 53, o Projeto de Lei de Conversão nº25/2013 flexibiliza não apenas os agrotóxicos para as lavouras, mas também para o uso nos rebanhos da pecuária (zoossanitário).

2. O § 1º do artigo 53 reza que “a concessão da anuência e da autorização emergencial temporária deverá aplicar-se somente aos produtos previstos nos incisos do caput estritamente necessários ao atendimento do estado de emergência sanitária e fitossanitária oficialmente declarado devendo ser especificado quanto: I – aos produtos e suas condições de uso; II – a delimitação geográfica; e III – ao prazo de vigência”.

O Projeto de Lei de Conversão nº25/2013 dá enorme liberdade ao MAPA, pois não define o que é temporária. Seria o período da safra? Quanto tempo perduraria a autorização dada para o uso destes agrotóxicos? Também chamo a atenção que os critérios para ser decretada a emergência não estão definidos. Será que quem mandará nestas definições serão os fabricantes de venenos?

3. O § 2º diz que “a autorização emergencial de que trata o caput somente poderá ser concedida para produtos cujo emprego seja autorizado em países com práticas regulatórias reconhecidas, na forma do regulamento.”

Presumo daí que não é necessário que o produto “importado” tenha sido testado e avaliado no Brasil. As empresas multinacionais de agrotóxicos devem estar muitos satisfeitas com essa iniciativa, pois é o que sempre pediram.

4. O § 3º estabelece que “a importação, produção, comercialização e o uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, ao amparo da autorização emergencial temporária, prescindem do registro de que trata o art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989”.

Esse parágrafo acaba com a necessidade de registro dos agrotóxicos no Brasil. Eliminam-se as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.

5. O § 4º define que “a anuência e a autorização emergencial temporária de que trata o caput não poderão ser concedidas a produtos agrotóxicos e afins que causem graves danos ao meio ambiente ou que reconhecidamente: I – não disponham, no Brasil, de métodos para desativação de seus componentes, de modo a impedir que os seus resíduos remanescentes provoquem riscos ao meio ambiente e à saúde pública; II – não tenham antídoto ou tratamento eficaz no Brasil; III – revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica; IV – provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experiências atualizados na comunidade científica; e V – revelem-se mais perigosos para o homem do que os testes de laboratório com animais tenham podido demonstrar, segundo critérios técnicos e científicos atualizados”

Alguém conhece algum agrotóxico que não cause danos ao meio ambiente?

O que se espera, primeiro: que o disposto nesses artigos seja retirado pelos senadores; segundo, caso isso não ocorra, que a presidenta Dilma vete-os em defesa do meio ambiente, da razoabilidade, com prudência na autorização de agrotóxicos e pela preocupação com a saúde humana.

*Dr. Rosinha, médico pediatra, é deputado federal (PT-PR) e presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. No twitter: @DrRosinha.

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Publicado originalmente no viomundo

PEC DO TRABALHO ESCRAVO

Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o senador Aécio Neves continua réu em ação civil por improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Aécio é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas e pelo não cumprimento do piso constitucional do financiamento do sistema público de saúde no período de 2003 a 2008, período em que ele foi governador do estado. O julgamento deverá acontecer ainda esse ano. Se culpado, o senador ficará inelegível.
Desde 2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de Minas com a saúde no estado. Conseqüência disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação essa que tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue.
Recurso
Os desembargadores Bitencourt Marcondes, Alyrio Ramos e Edgard Penna Amorim negaram o provimento ao recurso solicitado por Aécio Neves para a extinção da ação por entenderem ser legítima a ação de improbidade diante da não aplicação do mínimo constitucional de 12% da receita do Estado na área da Saúde. Segundo eles, a atitude do ex-governador atenta aos princípios da administração pública já que “a conduta esperada do agente público é oposta, no sentido de cumprir norma constitucional que visa à melhoria dos serviços de saúde universais e gratuitos, como forma de inclusão social, erradicação e prevenção de doenças”.
A alegação do réu (Aécio) é a de não ter havido qualquer transferência de recursos do estado à COPASA para investimentos em saneamento básico, já que esse teria sido originado de recursos próprios. Os fatos apurados demonstram, no entanto, a utilização de valores provenientes de tarifas da COPASA para serem contabilizados como investimento em saúde pública, em uma clara manobra para garantir o mínimo constitucional de 12%. A pergunta é: qual foi a destinação dada aos R$4,3 bilhões então?
Clique aqui para ver o Agravo de Instrumento e a integra dos votos dos Desembargadores >>>>>> acao_civil_publica_aecio_neves

via Sintonia Fina, publicado originalmente por Rogério Correia

 

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“A previsão de renovação dos contratos dos
arrendatários de terminais em portos públicos
e a garantia de autonomia para o Porto de
Suape foram as principais alterações ao
texto original

Depois de mais de 40 horas de sessão na Câmara dos Deputados, o plenário do Senado inicia a votação da MP dos Portos. A redação final da matéria só foi apreciada na manhã de hoje em função da atuação de deputados do DEM, PSDB e PPS, que passaram a madrugada obstruindo a sessão, utilizando manobras regimentais e se alternando na tribuna para fazer os mesmos discursos. 

Durante a sessão, os deputados aprovaram dois destaques, referentes a licitações dos portos privados e à guarda portuária, que fará a segurança local. Também foi aprovada emenda do PT que permite aos concessionários de portos desde 1993 a renovar seus contratos desde que promovam novos investimentos.

Ainda foi aprovada na Câmara emenda aglutinativa do PT, que permite aos portos concedidos desde de 1993 a renovar suas concessões por mais 25 anos em troca de novos investimentos.

O relatório final sobre a Medida Provisória 595/2012, que passou a se constituir no Projeto de Conversão em Lei (PLV) 9/2013, foi aprovado em 24 de abril, após um longo processo de negociações e debates que prosseguiu por 11 semanas, e desenvolveu-se em oito audiências públicas, com 38 convidados, mas, principalmente, nas incontáveis reuniões entre os setores afetados pelo texto, parlamentares e representantes do Executivo.

A criação da chamada “Super Aduana”, os novos critérios para licitações que privilegiarão a eficiência, a previsão de renovação dos contratos dos arrendatários de terminais em portos públicos e a garantia de autonomia para o Porto de Suape foram as principais alterações ao texto original da MP acolhida pelo relator da matéria senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Uma das principais polêmicas criadas pela MP foi a atribuição de competência à Antaq para a realização de licitações. “Essa discussão gerou uma inquietação muito grande em Pernambuco, em virtude da possível perda de autonomia do Porto de Suape”, avaliou o senador Humberto Costa (PT-PE), responsável pela mediação que permitiu a superação das divergências em torno desse ponto.

As alterações incorporadas ao relatório permitem que a União delegue a estados ou a municípios que tenham recebido a permissão para a exploração de portos a elaboração do edital e a realização de licitação para arrendamentos de terminais no porto organizado. “Agora, Suape receberá a delegação da União para continuar a gerir o porto, como já acontece com o Porto de Recife. Isso é muito importante para a economia da Região”, afirmou o senador. 

Para o vice-presidente da comissão mista que analisou a MP, o senador José Pimentel (PT-CE), os acordos construídos ao longo do debate permitiram avanços significativos no texto da MP. “Foi um passo importante para modernizar os portos brasileiros”, afirmou. Segundo o Governo, as mudanças no setor vão permitir investimentos de mais de R$ 54 bilhões, com a oferta de 159 áreas em portos públicos ao setor privado. A medida estabelece um novo marco legal para o setor portuário e substitui a lei atual do setor, em vigor desde 1993.

Pimentel destacou a criação da “Super Aduana”, que é a nova organização dos diversos órgãos federais, como Anvisa e Receita Federal, que atuam nos portos. Essas instituições passarão a funcionar de maneira mais integrada e atendendo 24 horas por dia na liberação de cargas, inclusive aos domingos e feriados. Em Santos (SP), Rio de Janeiro e Vitória (ES), os portos já começaram a operar nesse regime desde 23 de abril. Essa integração poderá reduzir o custo com logística em cerca de 25%.

Negociação
O processo de negociação, porém, foi árduo. Ao apresentar seu relatório, no dia 23 de abril, o senador Eduardo Braga fez um desabafo e um apelo: “Temos conquistas palpáveis, com o compromisso do Executivo de não vetar essas alterações. Tentar avançar mais, sem um acordo, pode representar um retrocesso. Cheguei ao limite da minha capacidade de negociar”.

Os principais focos de resistência à MP 595 eram os interesses corporativos dos trabalhadores portuários e os empresários já estabelecidos no setor, à frente da exploração de portos públicos sob regime de concessão, temerosos da concorrência dos novos terminais privados —pela legislação em vigor até a edição da MP dos Portos, terminais privativos podiam apenas movimentar cargas próprias—e os estados e municípios que operam portos delegados e não aceitavam a centralização das licitações de futuros terminais na Agencia Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O primeiro segmento a ser pacificado foram os trabalhadores, que tiveram praticamente todos os seus pleitos atendidos e selaram um acordo com o relator ainda em 22 de março.

O sistema portuário brasileiro é composto por 34 portos públicos, entre marítimos e fluviais. Desse total, 16 são delegados, concedidos ou tem sua operação autorizada à administração por parte dos governos estaduais e municipais. Existem ainda 42 terminais de uso privativo (que passaram a se chamar Terminais de Uso Privado) e três complexos portuários que operam sob concessão à iniciativa privada.

O Brasil encontra-se na 130ª posição, entre portos de 142 países. Em 2010, houve 79 mil horas de navios parados nos terminais, gerando uma despesa de R$ 246 milhões a quem paga o custo do frete. O Brasil demora, em média, 5,5 dias para desembaraçar suas cargas nos portos, quanto Hong Kong, que tem o porto mais produtivo do planeta, faz isso em menos de 15 horas.

A movimentação de cargas nos portos brasileiros cresceu 2,03% em 2012 em relação ao ano anterior, chegando a 904 milhões de toneladas. Do total de cargas movimentadas no ano de 2012, a maioria foi transportada pelos portos privados – em 2012, foram movimentados 588 milhões de toneladas de cargas (65%) e 316 milhões de toneladas (35%) nos portos públicos. Entre 1998 e 2011, o crescimento da movimentação de cargas (contêineres) foi de cerca de 10% ao ano.

Segundo estudos do Governo, a expectativa é que os investimentos privados cresçam para algo em torno entre R$ 30 bilhões e 40 bilhões, com contratos a serem firmados até 2014. Há a necessidade de investimentos da ordem de pelo menos R$ 43,6 bilhões até 2030 para atender a previsão do expressivo aumento da movimentação de cargas, que deverá quadruplicar nos próximos 15 a 20 anos.

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A movimentação de cargas nos portos
brasileiros cresceu 2,03% em 2012 em
relação ao ano anterior, chegando a 904
milhões de toneladas

Os investimentos previstos no Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) contemplam projetos de construção e a ampliação de terminais, a implementação de sistemas de energia, dragagens e derrocagens, entre outras obras, aumentando-se a capacidade anual dos portos para 1,1 bilhão de toneladas, em 2030.

Mais emprego e mais movimentação de cargas

Para o líder do PT e do bloco de Apoio ao Governo, senador Wellington Dias (PI), a MP dos Portos trouxe dois benefícios ao País: a redução dos custos de operação portuária e a geração de mais empregos e investimentos logísticos destinados garantir rapidez na movimentação das cargas. “Nós temos uma situação desafiadora que é como trabalhar no Brasil as condições e as regras na área portuária que permitam atender a demanda existente hoje. São 900 milhões de toneladas e a demanda futura pode chegar a 2 bilhões de toneladas em pouco tempo”, afirmou.

O novo marco regulatório e a modernização do sistema portuário eram considerados imperativos diante da expectativa de crescimento sustentado da economia para os próximos anos e o aumento do volume do comércio internacional do Brasil. As mudanças foram propostas para garantir maior eficiência e competitividade internacional, traduzidas em menores custos das operações portuárias, além de estimular investimentos privados para a expansão das instalações já existentes.

Com o novo modelo portuário nacional, há um esforço governamental para a retomada da capacidade de planejamento no setor, redefinindo competências institucionais da Secretaria de Portos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) – um marco regulatório, garantindo maior segurança jurídica e competição no setor.

Ranking divulgado pelo Fórum Econômico Mundial, da Suíça, mostra que a qualidade de infraestrutura dos portos brasileiros encontra-se na 130ª posição, entre 142 países estudados. O mesmo estudo aponta que, em 2010, houve 79 mil horas de navios parados nos terminais, o que gerou uma despesa de R$ 246 milhões a quem paga o custo do frete.

A movimentação de cargas nos portos brasileiros cresceu 2,03% em 2012 em relação ao ano anterior, chegando a 904 milhões de toneladas – os portos públicos apresentaram movimentação 2,27% maior em 2012 em relação ao ano anterior, e os portos privados, o crescimento chegou a 1,91%. Do total de cargas movimentadas no ano de 2012, a maioria foi transportada pelos portos privados – em 2012, foram movimentados 588 milhões de toneladas de cargas (65%) e 316 milhões de toneladas (35%) nos portos públicos. Entre 1998 e 2011, o crescimento da movimentação de cargas (contêineres) foi de cerca de 10% ao ano.

Com o marco regulatório dos portos, a expectativa, segundo estudos do Governo, é que os investimentos privados cresçam para algo em torno entre R$ 30 bilhões e 40 bilhões, com contratos a serem firmados até 2014.

Cyntia Campos

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Josias de Souza

Reza um antigo refrão dos baixinhos que tamanho não é documento. Dona de 90 votos na Câmara, uma oposição diminuta submeteu o condomínio governista, gigante de 493 cabeças, a um sufoco improvável. Emparedados por uma obstrução parlamentar implacável, os governistas dobraram os joelhos pouco depois das 2h. Sem quórum, PMDB e PT passaram a se acusar mutuamente. Criticaram também a debilidade da articulação política do governo Dilma Rousseff.

Líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP) inaugurou o destampatório ao dizer que se sentia “injustiçado” por Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Insinuou que o presidente da Câmara beneficava a oposição com interpretações benevolentes do regimento interno. Algo que esticava o processo legislativo e levava à falta de quórum.

Abespinhado, Henrique refutou. “O problema é da base do governo”, disse o mandachuva da Câmara. “A oposição cumpriu o seu papel de obstruir. A base, agora, tem que fazer a sua parte, tem que trazer aqui os seus parlamentares e dar quórum.” Chinaglia tomou as dores do consórcio, que concluíra a análise da MP e das emendas.

Faltava votar, porém, a redação final do texto. Sem isso, todo o esforço anterior seria vão. O bloco governista não conseguia levar ao painel nem o número mínimo de 257 presenças. Àquela altura, cerca de 50 deputados do PMDB e 20 do PT já haviam trocado o terno e a gravata pelos pijamas.

As críticas de Chinaglia estimularam outros petistas a investirem contra Henrique. Entre eles José Genoino (PT-SP). Mal lavados, os petistas distribuíam também indiretas aos peemedebistas desertores. Alceu Moreira (PMDB-RS) escalou a tribuna e elevou o timbre.

“Nao aceito uma sílaba de crítica ao comportamento do presidente Herique Eduardo Alves. Foi sereno. Aqueles que se acham donos do poder e, por ser maioria, querem esmagar a minoria não contem com o PMDB.” Após pregar o respeito ao regimento, o deputado mirou acima do PT, no Planalto.

“Façam uma reflexão: não dá para ter parceiro necessário e indesejável”, disse Alceu Moreira. “Ou o parceiro é necessário e desejável ou não é parceiro. Não dá para chamar o PMDB só para cuidar do doente na beira do leito hospitalar. Para um aniversário nunca fomos convidados. Queremos os dois lados.”

Enquanto o plenário matava o tempo à espera do retorno dos fujões, os governistas esfolavam-se uns aos outros. Líder do PT, José Guimarães (CE) foi ao microfone para repisar as críticas de Chinaglia a Henrique Alves. “É claro que muitos da base do governo se sentiram inseguros porque a interpretação do regimento favoreceu a oposição.”

Henrique Alves atalhou o orador: “Nao favoreceu a oposição coisa nenhuma, caro líder. Só fiz cumprir o regimento. E não me afasto um milímetro do cumprimeiro desse regimento. Não entre por esse argumento que é muito perigoso. Esse tipo de entendimento eu não posso aceitar. Em momento algum tive sequer a intenção de beneficar quem quer que seja.”

Guimarães cuidou assoprar: “Respeitamos a bancada do PMDB e as demais bancadas. Essa base esteve unida durante o dia todo. Deu curto-circuito no final.” Mordeu novamente: “A interpretação que foi dada ao regimento é que terminou facilitando enormente para que a oposição estivesse com essa cara de felicidade.”

Líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), desafeto de Dilma, também saiu em defesa de Henrique Alves. Tido pelo petismo como um dos responsáveis pelo sumiço de deputados, disse que o problema não era nem o regimento nem a obstrução dos oposicionistas PSDB, DEM e PPS. A exemplo do liderado Alceu Moreira, Cunha mirou no Planalto.

“Se nós estamos passando o que estamos passando é por problemas que estão existindo dentro da própria base do governo. Não adianta tapar o sol com a peneira. Há problemas sim, há problemas de articulação política. O método utiizado para tentar melar a votação da semana passada e tumultuar a sessão de ontem não foi prática de parlamentares da base. Foi falha da articulação política. Errou e teve consequências.”

Eduardo Cunha prosseguiu: “Agora, precisamos é baixar a bola. Está faltando voto. Estamos aqui há duas madrugadas. São 4h56. Ninguém aqui é criança. Ninguém aquenta ficar duas noites e dois dias seguidos achando que parlamentar vai ficar aqui defendendo e ainda ouvindo desaforos. Mandei carro buscar quatro, cinco deputados em casa. Agora, isso não pode ser feito debaixo de desaforo.”

Às 5h08, o painel eletrônico do plenário voltou a registrar o quórum mínimo de 257 deputados. A sessão foi reaberta. Porém, num sinal de que a falta de quórum era proposital, os votos do governo voltaram a rarear. No primeiro pedido de verificação do quórum feito pela oposição a sessão voltou cair.

Henrique Alves esticou a sessão até o sol raiar. Só às 8h57 o quórum seria restabelecido. Às 9h43 o processo de votação da medida provisória foi, finalmente, encerrado. “Nasceu a fórceps”, ironizou Chico Alencar (PSOL-RJ). As fornalhas do plenário ficaram ligadas por quase 23 horas ininterruptas. Somando-se às 18 horas do dia anterior, foram 41 horas de atividades.

Ex-líder do PT, Fernando Ferro (PE) atribuiu o suadouro “menos ao mérito da oposiçãoo e mais ao fracasso da base do governo”. Desalentado, disse que “mesmo a conclusão da votação não autoriza comemorações. Não há falhas só aqui. Há falhas da articulação política. Não posso deixar de reconhecer. Inclusive o governo terá de aprender com isso.” Henrique Alves parabenizou-o pela “avaliação realista.”

Ex-candidata à presidência da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES) resumiu a atmosfera da madrugada: “Esse governo, que eu integro e defendo, não sabe tratar essa Casa. Não tem conversa, não senta na mesa, não discute nenhuma medida antecipadamente. O que aconteceu aqui foi o desdobramento das fatalidades que a falta de articulação do governo está fazendo acontecer.”


 

Ricardo Westin (Jornal do Senado)

Os subsolos do Brasil guardam um dos recursos naturais mais cobiçados do século 21: os elementos químicos conhecidos como terras-raras. Embora o nome não soe familiar, são o ingrediente essencial das maravilhas da alta tecnologia.

As terras-raras fazem funcionar tablets, telefones celulares, lasers, turbinas de energia eólica, catalisadores para refino de petróleo, aparelhos de ressonância magnética, mísseis teleguiados, carros híbridos (movidos a gasolina e eletricidade) e outras invenções sem as quais não se imagina a vida moderna.

Apesar de terem elevado valor estratégico, o Brasil não tira proveito desses elementos. Praticamente não existem empresas dedicadas à extração de terras-raras. O país também não tem noção de seu potencial. Apenas algumas jazidas estão mapeadas.

O governo corre para mudar esse quadro. Dois ministérios, o de Minas e Energia e o da Ciência e Tecnologia, tentam convencer as mineradoras a explorar as jazidas já localizadas e incentivar os institutos de pesquisa a prospectar minas ainda desconhecidas.

O Senado também se envolveu nesse processo. Acaba de criar, dentro da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), uma subcomissão dedicada às terras-raras. A missão dos senadores é propor e aprovar uma lei que garanta a chamada segurança jurídica aos investidores que decidirem apostar na pesquisa, na extração e na industrialização das terras-raras, estabelecendo quais são seus direitos e deveres.

O presidente da subcomissão é Anibal Diniz (PT-AC). O vice-presidente é Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). A relatoria cabe a Luiz Henrique (PMDB-SC).

O Brasil não está sozinho no atraso. O mundo inteiro depende da China, que reina absoluta no mercado das terras-raras. De todo o volume comercializado internacionalmente, algo em torno de 90% sai das minas chinesas.

Nem sempre foi assim. Países como os Estados Unidos, a Austrália, a África do Sul e o próprio Brasil extraíam quantidades significativas de terras-raras até algumas décadas atrás.

Submarino nuclear

No Brasil, a história remonta ao final do século 19, quando foram descobertos depósitos de areias ricas em terras-raras entre o norte do Rio de Janeiro e o sul da Bahia. Primeiro, saíam do país como lastro de navio (material pesado acomodado no porão das embarcações para dar-lhes estabilidade). Depois, passaram a ser vendidas para a Europa como matéria-prima das mantas incandescentes dos lampiões a gás. Eram as terras-raras que conferiam às mantas a valiosa capacidade de não se queimarem em contato com o fogo.

Nos anos 50, as terras-raras extraídas daquelas mesmas jazidas  foram exportadas para os EUA e empregadas no USS Nautilus, o primeiro submarino de propulsão nuclear da história. Em barras, as terras-raras brasileiras controlavam a absorção de nêutrons do reator atômico do Nautilus.

O nome terra-rara é enganoso. Esses elementos não têm terra na composição nem são raros. Quando foram identificados, no século 18, os cientistas chamavam os óxidos de terras. E os consideravam raros porque eram (e ainda são) encontrados em baixas concentrações, agregados a minérios e minerais. Hoje se sabe que, ainda que “diluídos”, estão em vários pontos da crosta terrestre. Alguns são mais abundantes do que o cobre e o ouro.

No total, 17 elementos químicos fazem parte da família das terras-raras, como o európio, o túlio, o lantânio e o ítrio. Eles são vizinhos na tabela periódica. Assemelham-se em razão de suas propriedades químicas, magnéticas e de fluorescência, que os tornam insumos insubstituíveis na tecnologia de ponta. São as terras-raras que possibilitam a existência dos ímãs mais potentes que há e permitem a criação de aparelhos eletrônicos cada vez menores. Em um celular, elas se contam em gramas. Em uma turbina eólica, em centenas de quilos.

A China conseguiu antever que os usos das terras-raras se multiplicariam e entrou com força total nesse filão. Em meados dos anos 80, adotou uma estratégia agressiva de negócio, incluindo polpudos subsídios estatais à pesquisa tecnológica e à extração.

Como os chineses conseguem vender terras-raras a preços irrisórios, é muito mais conveniente e barato para qualquer país importar as terras-raras da Ásia do que extraí-las em seu próprio território. É um clássico exemplo de dumping. Fora da China, como consequência, praticamente mina nenhuma sobreviveu.

Preços em alta

Em 2010, o governo chinês deu um susto no mundo. Sem aviso, restringiu as exportações de terras-raras, impondo cotas e elevando impostos. O país argumentou que queria proteger o meio ambiente e poupar um recurso natural finito. Na realidade, a ideia era favorecer sua própria indústria de tecnologia. É  mais lucrativo vender aparelhos de alta tecnologia (que contêm terras-raras processadas) do que exportar a matéria-prima bruta.

Com a procura em alta e a oferta em baixa, o preço disparou. Entre 2010 e 2011, o quilo do térbio pulou de US$ 605 para US$ 2.973. O do európio passou de US$ 625 para US$ 3.800.

Foi então que o mundo acordou para o perigo de ser refém dos humores do monopólio chinês. A situação fica ainda mais preocupante quando se leva em conta a certeza de que o consumo de terras-raras sofrerá um aumento exponencial nos próximos anos — o comércio de laptops, ­smartphones e tablets não para de crescer, os carros híbridos estão prestes a ganhar o mundo e os investimentos em energia eólica tendem a se intensificar, como fonte de energia limpa.

Com a crise iniciada em 2010, diversos países se mobilizaram para ressuscitar a exploração local de terras-raras. Entre outras medidas, ofereceram incentivos financeiros às mineradoras e relaxaram as exigências para a concessão das licenças ambientais. Os americanos e os australianos foram os mais ágeis.

Os EUA reativaram uma gigantesca mina na Califórnia, depois de uma década abandonada. A produção americana, nula em 2011, chegou a 7 mil toneladas em 2012. Na Austrália, entre um ano e outro, a extração pulou de 2.200 para 4 mil toneladas. Como comparação, a China chegou a 100 mil toneladas no ano passado.

Em outra frente, o governo do Japão deu estímulos para que sua indústria automobilística criasse formas de reciclar terras-raras.

A preocupação desses países vai muito além do aspecto econômico. Explica Ronaldo Santos, coordenador de Processos Metalúrgicos e Ambientais do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem):

— As terras-raras estão presentes em todos os aparatos eletrônicos de vigilância, segurança e defesa. Os países estão preocupados com sua soberania. Ficarão vulneráveis se houver desabastecimento de terras-raras.

O Brasil também sentiu os efeitos da política restritiva da China. As dificuldades para obter a matéria-prima chegaram a ameaçar a fabricação nacional de catalisadores para refino de petróleo — o petróleo é um dos grandes motores da economia brasileira. Foi então que o ­governo se mobilizou.

Ao elaborar o Plano Nacional de Mineração 2030, o Ministério de Minas e Energia incluiu as terras-raras entre as prioridades do país para as próximas duas décadas. O Serviço Geológico do Brasil, que é ligado ao ministério, recebeu a ordem de localizar novas jazidas.

Em outra frente, o Ministério da Ciência e Tecnologia busca estimular a pesquisa e o ­desenvolvimento tecnológico em terras-raras. Promete destinar nos próximos anos R$ 11 milhões a institutos de pesquisa públicos e privados. Um dos desafios é criar tecnologias que permitam separar as terras-raras de minérios e minerais. As técnicas que se conhecem hoje são complexas, caras e extremamente poluentes.

Como parte da estratégia do governo, discute-se a possibilidade de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criar linhas especiais de financiamento para as empresas que se dedicarem à prospecção, à extração e ao processamento das terras-raras.

Recomeçar do zero

Em meados do século passado, quando as terras-raras ainda não tinham tantas aplicações, o Brasil era líder mundial no setor. No início dos anos 60, as minas foram estatizadas. A Orquima, a empresa que forneceu as terras-raras que alimentaram o submarino Nautilus, também passou para as mãos do governo. Assim começava o lento desmonte da cadeia produtiva.

— O Brasil perdeu todo o investimento que havia feito em tecnologia e recursos humanos. Recomeçar do zero agora não será fácil. Temos um grande desafio — diz o químico da ­Universidade de São Paulo (USP) Osvaldo Antonio Serra, que foi estagiário na Orquima antes da estatização.

Hoje, a extração de terras-raras no país é feita de forma experimental. A Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) retira nióbio (metal que eleva a qualidade do aço) de minas localizadas em Araxá (MG). No ano passado, passou a fazer a separação das quatro terras-raras (cério, lantânio, neodímio e praseodímio) que estão misturadas ao nióbio dessas minas.

Dado o alto potencial geológico de Araxá, a multinacional MbAC Fertilizantes anunciou que construirá na cidade uma fábrica de processamento de terras-raras. A empresa que o governo mais deseja ver nesse mercado é a Vale, a maior mineradora do país.

As mineradoras se dizem interessadas, mas cobram uma atuação mais decisiva do governo. Para o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa o setor, o que há são projetos esparsos, sem comunicação entre si, de institutos de pesquisa e empresas. O Ibram defende que o Cetem, que é ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, assuma a tarefa de coordenar as iniciativas e apontar-lhes um rumo.

— O Cetem atuaria como os grupos executivos criados por Juscelino Kubitschek para alavancar a economia do país na virada dos anos 50 para os 60. O mais famoso foi o grupo executivo da indústria automobilística, que articulou o setor e obteve resultados fantásticos — explica Marcelo Ribeiro Tunes, um dos diretores do Ibram.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Valmir dá nota 5 para governo na reforma agrária e rebate ministro Líder do MST na Bahia, Valmir Assunção rebateu a fala do ministro e disse que o freio que Dilma deu na reforma agrária "é o grande erro do governo na área". Ele deu nota 5 para o desempenho do governo no quesito: reforma agrária. Vamir deu entrevista no jornal A TARDE de Salvador. O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) considerou "inadequada" a comparação que o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República fez entre assentamentos rurais e favelas. Segundo o ministro, em entrevista no programa “Bom dia ministro”, na última sexta-feira (8), “no Brasil há muitos assentamentos que se transformaram quase em favelas rurais. Foi com essa preocupação que a presidenta Dilma fez uma espécie de freio do processo para repensar essa questão da reforma agrária”, disse.   — O ponto central é o crédito agrícola? A criação de escolas e postos de saúde nos assentamentos? Claro que não. O essencial é a terra. Isso é básico. A reforma agrária só tem sentido se houver terra para os camponeses , pois enquanto o morador de favela não tem garantia de renda e moradia, o assentado tem, "o que melhora sua autoestima". Afirmou. Em 2011, foram assentadas 22.021 famílias, número que teve leve acréscimo em 2012, chegando a 23.083. Segundo o Incra, nos dois primeiros anos de governo, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) assentou 105 mil famílias. Já o ex-presidente Lula (PT), 117,5 mil no mesmo período de gestão. Até agora, o governo Dilma tem uma média de 22.552 famílias assentadas por ano, bem abaixo da média dos dois governos anteriores: 67.588 no governo Fernando Henrique e 76.761 no governo Lula. Em 2011, foram assentadas 22.021 famílias, número que teve leve acréscimo em 2012, chegando a 23.083. Segundo o Incra, nos dois primeiros anos de Governo Dilma a média é de 22.552 famílias assentadas por ano, bem abaixo da média dos dois governos anteriores: 67.588 no governo Fernando Henrique e 76.761 no governo Lula.

Valmir dá nota 5 para governo na  reforma agrária e rebate ministro

Líder do MST na Bahia, Valmir Assunção rebateu a fala do ministro e disse que o freio que Dilma deu na reforma agrária “é o grande erro do governo na área”. Ele deu nota 5 para o desempenho do governo no quesito: reforma agrária. Vamir deu entrevista no jornal A TARDE de Salvador.

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) considerou “inadequada” a comparação que o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República fez entre assentamentos rurais e favelas.

Segundo o ministro, em entrevista no programa “Bom dia ministro”, na última sexta-feira (8), “no Brasil há muitos assentamentos que se transformaram quase em favelas rurais. Foi com essa preocupação que a presidenta Dilma fez uma espécie de freio do processo para repensar essa questão da reforma agrária”, disse.

— O ponto central é o crédito agrícola? A criação de escolas e postos de saúde nos assentamentos? Claro que não. O essencial é a terra. Isso é básico. A reforma agrária só tem sentido se houver terra para os camponeses , pois enquanto o morador de favela não tem garantia de renda e moradia, o assentado tem, “o que melhora sua autoestima”. Afirmou.

Em 2011, foram assentadas 22.021 famílias, número que teve leve acréscimo em 2012, chegando a 23.083. Segundo o Incra, nos dois primeiros anos de governo, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) assentou 105 mil famílias. Já o ex-presidente Lula (PT), 117,5 mil no mesmo período de gestão. Até agora, o governo Dilma tem uma média de 22.552 famílias assentadas por ano, bem abaixo da média dos dois governos anteriores: 67.588 no governo Fernando Henrique e 76.761 no governo Lula.

Em 2011, foram assentadas 22.021 famílias, número que teve leve acréscimo em 2012, chegando a 23.083. Segundo o Incra, nos dois primeiros anos de Governo Dilma a média é de 22.552 famílias assentadas por ano, bem abaixo da média dos dois governos anteriores: 67.588 no governo Fernando Henrique e 76.761 no governo Lula.

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Paulo Teixeira, deputado federal do PT de São Paulo, apresentou projeto de lei para banir o uso e o estoque de uma série de agrotóxicos que provocam danos à saúde, causando câncer e doenças que atingem o sistema nervoso, e afetam meio ambiente. Ele explica que esses agrotóxicos já são banidos nos Estados Unidos e na Europa. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília. Entrevista à repórter Lúcia Rodrigues.

Ouça a entrevista.

DEBATE ABERTO

Depois de passar anos desprezando a mobilização popular e tendo renunciado à educação política das massas, o PT estaria redescobrindo o poder das ruas? Isso aconteceria caso alguns de seus quadros importantes não tivessem sido condenados pelo STF? É possível ressuscitar uma militância acomodada?

Jacques Gruman

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Um estudante acaba de ser assassinado no restaurante do Calabouço ! Há notícias de outros que foram espancados e desapareceram. Vamos ficar parados ? Não ! Todos à manifestação do dia 26 de junho, no centro !

Lá estava eu, ano do grande funil terrorista que era o vestibular, virgem de política, reproduzindo nos cursinhos da Tijuca a convocação do movimento estudantil para o que seria a histórica Passeata dos 100 mil. Nas salas apinhadas, aquele frangote falante, cravejado de espinhas e voz insegura de adolescente, devia parecer uma figura meio exótica. A maioria estava preocupada mesmo é com fórmulas e bizus (alguém se lembra disso ?) para entrar na faculdade. Não importa. Eu estava feliz. Saí de nitritos e nitratos e nadei com a História. A primeira vez a gente não esquece.

Da passeata, me lembro do clima solidário, igualitário. Caminhamos pela avenida Rio Branco, saudados pelo papel picado que nos jogavam dos prédios, personalidades lado a lado com anônimos. Paulo Autran, Odete Lara, Tônia Carrero, Milton Nascimento, Torquato Neto e tantos outros não tinham qualquer privilégio. Vladimir Palmeira, líder estudantil e orador brilhante, hipnotizou a massa na Cinelândia.

Que diferença com as passeatas chapa branca dos royalties do petróleo ! Manifestantes trazidos de ônibus (sem a mais remota ideia do que fariam), ponto facultativo em repartições públicas, grande concentração de papagaios de pirata. Pior: tal como acontece no carnaval do sambódromo, criaram um cercadinho VIP para as celebridades, separado dos simples mortais por cordas e seguranças. Também a exemplo do carnaval, os VIPs ganhavam uma pulseirinha verde. Como ironizou o jornalista Elio Gaspari, é possível que em próximas passeatas se criem três classes: primeira, executiva e turista. É a forma de fazer política do atual governo fluminense e seus cúmplices de tantos partidos, priorizando holofotes midiáticos e comemorando gordas vantagens em Paris, lencinhos na cabeça e dancinhas surrealistas.

Trinta anos depois do grande ato de resistência contra a ditadura, num gesto premonitório, o Partido dos Trabalhadores abalroa uma decisão soberana de seus militantes fluminenses e elimina a candidatura de Vladimir Palmeira ao governo do Rio. A intervenção impunha o apoio do partido ao Garotinho (!), símbolo do oportunismo, do atraso, do fisiologismo e da corrupção. Em nome de votos, prostituiu-se a construção de uma nova forma de entender e praticar política. Os efeitos colaterais, devastadores, jamais desapareceram.

Em 2002, as ruas voltaram a falar. E alto. Um impressionante movimento de massa, com grande mobilização, elegeu Lula presidente. Estava ali acumulado um imenso capital político, que, se bem utilizado, poderia desequilibrar a correlação de forças a favor do campo popular. A esquerda, mesmo que com algumas reservas, apoiou a coalizão que levou o companheiro ex-metalúrgico ao Planalto. No meio do caminho, porém, havia uma pedra, quero dizer, uma Carta aos Brasileiros. A partir dela, o tênis foi substituído pelo cromo alemão.

O PT lutou, pertinaz e caudalosamente, para sair das ruas, enrolar as bandeiras e fazer a política dos gabinetes. Aprendeu rapidamente a dominar a ginga da política burguesa, transformando a participação popular num ritual mecânico, que se resume a teclar um número, de tempos em tempos, na cabine eleitoral. Ritual que envolve caríssimos esquemas propagandísticos, de preferência oscarizáveis, e arquiteturas suspeitíssimas de financiamento. Ajudou, melancolicamente, a despolitizar campanhas eleitorais, usando a linguagem da classe dominante, terceirizando militância, substituindo o debate público das questões estruturais por promessas tecnocráticas e ilusões economicistas. Perdeu, compreensivelmente, quadros históricos e de peso político e acadêmico.

Mesmo em datas caras ao movimento operário, como o 1º de maio, seu comportamento é lamentável, espetacularizando a memória de um evento trágico e que é, ou deveria ser, referência para uma pedagogia consistente sobre a luta de classes. Comete o terrível equívoco que ajudou a destruir a experiência soviética: confunde partido com governo.

Há motivos de sobra para ir às ruas. Desde o descalabro da saúde pública às chamadas pequenas questões cotidianas. As lideranças petistas, no entanto, aderiram, faz tempo, ao burocratismo economicista. Nesse aspecto, seguem o figurino, e é muito triste constatar isso, de certo discurso da época da ditadura militar. Dou dois exemplos, relacionados à educação. Em recente discurso a sindicalistas, Lula mencionou, com orgulho, o grande aumento do número de vagas nas universidades durante a gestão petista. Uau, diriam os apologistas. Devagar com o andor. O MEC acaba de suspender o vestibular para 207 cursos por má qualidade. Também foram anunciadas restrições para o ingresso de estudantes em 185 instituições de ensino superior que tiveram mau desempenho em avaliações do ministério. A greve dos profissionais de ensino em 2012, uma das maiores da história sindical, tinha, entre outras motivações, a melhoria da qualidade de ensino (assunto que passou longe do ex-presidente). Outro caso. O último exame do CREMESP – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo reprovou quase 55% dos formandos. Eles acertaram menos de 60% das questões, resultado “preocupante” para um dos dirigentes do Conselho, já que indica problemas na formação e incapacidade para exercer a medicina com boa qualidade. Despejar números não é suficiente, enfim, para compreender a realidade.

Depois do julgamento do mensalão, surgem vozes dentro do PT a falar no retorno às ruas. Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, convocou a militância para defender, nas ruas, o companheiro ex-metalúrgico e o PT. Ele está convencido de que “o povo vai se mobilizar em defesa do nosso Lula, do nosso projeto”. José Dirceu, condenado a quase onze anos de cadeia por formação de quadrilha e corrupção ativa, declarou ter sugerido que “fizéssemos uma manifestação em fevereiro, colocando 200 mil pessoas na rua”. Conversou com Lula sobre a necessidade de estimular uma “comunicação e uma cultura de esquerda no país”. Em tempo: falou com o homem errado. Lula já declarou que não é e nunca foi de esquerda. Chegou a comparar o esquerdismo a uma espécie de patologia senil. Luiz Inácio também já tornou pública sua preguiça para o estudo, “leitura é coisa chata”. Esse voluntarismo messiânico, aliás, é ruinoso para a esquerda.

Depois de passar anos desprezando a mobilização popular e tendo renunciado à educação política das massas, o PT estaria redescobrindo o poder das ruas ? Dois filhotes dessa dúvida:

a) Isso aconteceria caso alguns de seus quadros importantes não tivessem sido condenados pelo STF ? Em outras palavras: a “esquerdização” não obedece apenas a uma circunstância ?

b) É possível ressuscitar uma militância acomodada e que se habituou a louvações, caça a conspiradores e ordens de cima ?

2013 promete.

Entrevista: Diz-se que o Rio tem apenas duas estações: verão e inferno. Voltava de uma caminhada em clima de inferno, quando encontrei o Silvio Tendler. Mesmo em cadeira de rodas, continua em grande e luminosa atividade. Batemos um papo e ele me sugeriu dar uma olhada na entrevista que fez com o general vietnamita Van Nguyen Giap, genial comandante que bateu os colonialistas franceses e os imperialistas norte-americanos, hoje com 101 anos de idade. Vale a pena. Aproveitem para assistir, também do Silvio, o programa Caçadores da Alma. Uma pequena obra-prima.

 

(*) Engenheiro químico, é militante internacionalista da esquerda judaica no Rio de Janeiro.