Archive for the ‘Consea – SP’ Category

O Brasil tem realizado, nos últimos anos, avanços significativos na promoção da segurança alimentar e nutricional (SAN) e na realização do direito humano à alimentação, com a superação da situação de pobreza e miséria de milhões de famílias e o fortalecimento da agricultura familiar.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem sido fundamental para a concretização destes avanços. O programa, que envolve vários ministérios, visa garantir a oferta de alimentos da agricultura familiar para grupos sociais em situação de insegurança alimentar, fortalecendo a agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais, e garantindo o acesso a alimentos de qualidade para as pessoas mais pobres.
Graças ao seu sucesso no Brasil, comprovado por muitos estudos independentes e por muitos documentos de organizações beneficiárias, o PAA é reconhecido internacionalmente, e é referência para diversos programas similares em outros países, da América Latina e da África. Atualmente o programa adquire alimentos de mais de 185 mil agricultores familiares, beneficiando 19.681 entidades recebedoras dos alimentos, com a distribuição de 529 mil toneladas de alimentos por ano. O PAA já beneficiou, ao longo dos seus 10 anos, 2.352 municípios em todos os estados do Brasil. A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), através da Diretoria de Política Agrícola e Informações, dirigida por Silvio Porto, tem cumprido papel determinante na efetivação do programa.
Recentemente a Polícia Federal deflagrou a operação denominada de “agrofantasma”, que investiga supostas irregularidades e desvios de recursos no programa. Tal operação chamou a atenção pelo aparato policial utilizado e pela repercussão desproporcional do fato nos meios de comunicação. Tal operação resultou na detenção de 10 agricultores e do funcionário da Conab no Paraná, Valmor Bordin, bem como no indiciamento policial do Diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Silvio Porto.
Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil aqui representados repudiam os procedimentos utilizados, bem como a forma distorcida e pouco clara que as informações sobre a operação foram divulgadas por grande parte dos meios de comunicação. Vale destacar que mesmo o processo correndo em sigilo, alguns meios de comunicação contavam com informações privilegiadas no dia da realização da operação policial. Os procedimentos da operação policial e sua divulgação contribuem para criminalizar as organizações da agricultura familiar e deslocam a atenção da sociedade da necessária apuração de irregularidades na execução do programa para um tratamento meramente policial de um programa fundamental para a realização do direito humano à alimentação. É importante salientar que estes mesmos canais de comunicação divulgam muito pouco ou quase nada os resultados positivos do programa em todas as regiões do Brasil.
O PAA é implementado há 10 anos, ao longo dos quais foram criados e aprimorados mecanismos de gestão e controle social do programa. Sua execução é acompanhada por centenas de conselhos municipais e estaduais de segurança alimentar e nutricional, assistência social e desenvolvimento rural. A busca pela transparência e pela responsabilidade no trato do recurso público tem sido permanente nos espaços de gestão e acompanhamento do programa, seja no seu Grupo Gestor, Comitê Consultivo, ou no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Este aprimoramento tem se orientado pela transparência e pela busca da adequação de seus procedimentos à realidade da agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais, segmentos da população que, embora responsáveis pela maior parte dos alimentos consumidos pela população brasileira, foram historicamente excluídos das políticas agrícolas.
Defendemos a apuração de toda e qualquer irregularidade, da mesma forma que defendemos o amplo direito à defesa das pessoas que se encontram detidas e indiciadas. Manifestamos nosso repúdio à forma como a ação policial foi realizada, efetivando detenções de
agricultores e funcionários da Conab que vinham colaborando com as investigações.
Os movimentos sociais e as organizações aqui representadas reafirmam a relevância do Programa de Aquisição de Alimentos e exigem sua continuidade e ampliação, nos marcos que vem sendo discutidos em suas instâncias de gestão e controle social. Reafirmamos a importância da Conab como órgão executor do PAA e o nosso reconhecimento e plena confiança no seu Diretor de Política Agrícola e Informações, Silvio Porto, gestor público reconhecido pela sua ética e retidão no exercício da função pública e dotado de uma história de vida pública na área do abastecimento e segurança alimentar e nutricional que lhe confere idoneidade e capacidade técnica e gerencial para a implementação e gestão do PAA. Repudiamos as tentativas de “linchamento” político dos gestores públicos da Conab e de lideranças de organizações beneficiárias.
Assinam:

AARJ – Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro
ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária
ACTIONAID Brasil
ANA – Articulação Nacional de Agroecologia
ANA – Amazônia
ANC – Associação de Agricultura Natural de Campinas e Região
AOPA – Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia
APTA – Associação de Programas em Tecnologias Alternativas
ASA – Articulação Semiárido Brasileiro
AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia
ASSOCIAÇÃO AGROECOLÓGICA TIJUPÁ
CÁRITAS Brasileira
CAA – Centro de Agricultura Alternativa do Norte de MG
CENTRO ECOLÓGICO
CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq)
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadores na Agricultura
CNS – Conselho Nacional das Populações Extrativistas
CPT – Comissão Pastoral da Terra
ECONATIVA – Cooperativa Regional de Produtores Ecologistas do Litoral Norte
do RS e Sul de SC
FASE – Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional
FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
FESANS-RS – Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul
FETRAF – Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar
Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná
FOSAN-ES – Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo
GESAN – Grupo de Estudos em Segurança Alimentar e Nutricional
IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MCP – Movimento Camponês Popular
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
PESACRE – Grupo de Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais do Acre
Rede de Mulheres Negras pela Segurança Alimentar e Nutricional
REDE ECOVIDA DE AGROECOLOGIA
SASOP – Serviço de Assessoria às Organizações Populares Rurais
UNICAFES – União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária
VIA CAMPESINA

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Data: 10/08/2011

Na abertura do Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Contexto da Política de Desenvolvimento Urbano, que aconteceu nesta quarta-feira (10), o presidente do Conselho Nacional de Segurança de Alimentar e Nutricional (Consea), Renato Maluf, lembrou que houve avanços na área, mas o assunto precisa ser mais debatido pela sociedade.

“Temos cidades que ainda não tratam a questão do abastecimento alimentar com a prioridade e a importância que o tema merece”. Renato Maluf afirmou ainda que, para que o assunto segurança alimentar evolua, é necessário que os governos busquem maior entrosamento e que fiquem claras as atribuições de cada esfera governamental.

Em sua apresentação, a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS), Maya Takagi, elencou os avanços e destacou o Decreto 7272, que define as diretrizes e objetivos daPolítica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

“Segurança alimentar é um tema intersetorial e abrange várias áreas – passa por questões do uso racional da terra, dos modos de produção, da regulamentação dos preços dos alimentos e do consumo”, disse ela. “Nosso desafio é como harmonizar e materializar essas questões com o desenvolvimento urbano”, concluiu.

O encontro é uma das etapas preparatórias para a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, marcada para Salvador (BA), de 7 a 10 de novembro.

Fonte: Ascom/MDS

http://www.slideshare.net/agriculturasp/apresentao-eixos-temticos

Conferência de Seg. Alimentar e Nutricional da Região de Araçatuba e S. J. do Rio Preto

Quando: sex, 29 de julho, 09:00 – 17:00
Onde: Centro Social de Votuporanga – Rua Tibagi, 3071- Cidade Nova. (mapa)
Descrição: Etapa regional que constitui o processo para a realização da IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.

Está disponível para consulta e/ou impressão o Manual Orientador da 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O documento contém informações, sugestões e orientações para as diversas etapas que compõem o processo da IV Conferência, incluindo conferências municipais e estaduais, com propostas de atividades e sugestões para a elaboração dos documentos finais.

O Manual mostra também uma linha do tempo sobre a segurança alimentar no Brasil, apresenta o marco legal do Sistema Nacional e aborda os diversos aspectos da 4ª Conferência, como lema, data, local, objetivos, eixos temáticos, prazos e outras informações básicas.

“A IV Conferência está sendo convocada num momento particularmente relevante na já longa mobilização social pelo direito humano à alimentação adequada e saudável e pela soberania e segurança alimentar e nutricional no Brasil”, avalia o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Renato S. Maluf.

“Além dos avanços já obtidos em razão de firme decisão política e intensa participação social, temos o direito à alimentação inscrito na Constituição Federal e um Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em fase de elaboração”, afirma ele, na apresentação do documento.

Para Renato S. Maluf, “é muito importante que esse processo promova a mobilização social, a construção de conhecimento e a proposição de prioridades para a agenda nacional”. Para isso, afirma, “é decisivo o envolvimento dos conselhos estaduais e municipais, bem como das três esferas de governo”.

O Manual Orientador está disponível na página do Consea na Internet. Para obter a íntegra, manual-orientador

Fonte: Assessoria de Comunicação do CONSEA

Leia também>>>>>>>>>>>>>>>>Presidentes dos Conseas se reunem em Brasília

Modelo de Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 busca diálogo entre Estado e Sociedade Civil para aprimorar políticas públicas

Para o Conselho, o PPA representa importante instrumento de planejamento de médio prazo, capaz de aproximar o país do futuro desejado, fundamental para ação do Governo e para sociedade.  A Agenda do Novo Ciclo de Desenvolvimento (ANC) tem sido a base de contribuição do CDES para o PPA 2012-2015 não só como insumo para as definições gerais do PPA, como também no debate realizado no Fórum Interconselhos e em reuniões do Conselho. Para sistematizar suas contribuições, o Conselho preparou um documento com recomendações em diversos temas priorizados em sua Agenda.

Assessoria da Sedes

27/06/2011

 

Conselho promoveu reuniões para colaborar com o Plano Plurianual 2012-2015 Conselho promoveu reuniões para colaborar com o Plano Plurianual 2012-2015

No intuito de contribuir para esse modelo participativo do PPA 2012-2015, o CDES integrou o Fórum Interconselhos – promovido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pela Secretaria Executiva da Presidência da República – e promoveu reuniões para sistematizar recomendações nos diferentes temas discutidos no Conselho, considerados prioritários em sua Agenda, a ANC: educação e inovação;  agricultura sustentável; infraestrutura para o desenvolvimento; matriz energética; e grandes eventos esportivos.

Entre as recomendações principais do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, está a necessidade de garantir que o conceito de desenvolvimento sustentável, nos seus aspectos econômico, social e ambiental, efetivamente permeie o planejamento e ações do Governo.  Além disso, os processos e instrumentos devem ser aperfeiçoados, de forma a transformar intenção em realidade; o monitoramento e a avaliação das ações e resultados deve ser amplo e marcado pelo diálogo entre governo e sociedade.

Para o Conselho, a dimensão educacional é considerada prioridade para mobilização da sociedade brasileira com o intuito de criar uma cultura de inovação e de empreendedorismo técnico-científico, chave para um país mais desenvolvido e mais justo. Para tanto, são necessários investimentos em ciência e tecnologia, como um dos fundamentos para inovação, considerando a inclusão produtiva e a qualificação profissional, inclusive oportunidades de estudo no exterior.

Saiba mais, aqui, sobre esse documento final

Fórum Interconselhos – realizado em 2011, teve como proposta promover o diálogo com a sociedade, de forma a pensar os melhores caminhos para o desenvolvimento do país e potencializar os resultados das políticas públicas. Nesse Fórum, foram debatidos os macro-desafios, articulados aos eixos de Governo da presidenta Dilma Rousseff: desenvolvimento econômico, enfrentamento da pobreza extrema, infraestrutura e direitos da cidadania.

Documento relacionado: Agenda_do_Novo_Ciclo_de_Desenvolvimento_-_ANC_-_12.2010

Foram discutidos os preparativos para a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com foco na preparação das conferências estaduais, territoriais e municipais. Outros assuntos como o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) também foram abordados na reunião.

O objetivo é a troca de experiências entre o Consea Nacional e os Conseas Estaduais, além da discussão de estratégias para o fortalecimento das secretarias e assessorias. O papel dos Conseas no fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), o diálogo sobre o lema da Conferência: “Alimentação Adequada e Saudável: Direito de Todos” e a implementação dos Planos de Mobilização e de Comunicação da 4ª Conferência também foram abordados durante o encontro.

O mandato do deputado estadual Simão Pedro, através do assessor Edgar Aparecido, esteve presente na 19ª Reunião da Comissão de Presidentes de Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional, no último dia 13 de junho, em Brasília.   Edgar comentou sobre o Primeiro Encontro Nacional de População Negra e Comunidades Tradicionais que será realizado no Estado do Espírito Santo nos dias 08 e 09 de agosto deste ano e do Primeiro Encontro Nacional  de Segurança Alimentar e Nutricional no Contexto da Política de Desenvolvimento Urbano que acontece nos dias  10 e 12 de agosto, em Brasilia.

Edgard Aparecido é coordenador da Frente Parlamentar representando a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de São Paulo e a  Comissão Organizadora  da IV Conferência  de Seguirança Alimentar e Nutricional junto com Consea- SP.

Publicado Originalmente em Dep. Simão Pedro PT – SP