Archive for the ‘Cons Mun de Assistencia Social’ Category

Os valores destinados pelo Ministério de Desenvolvimento Social para as políticas públicas a serem desenvolvidas sob a responsablidade dos municípios visando atender a população mais fragilizada devem ser monitorados pela população. A Lei estabelece que todo cidadão pode fiscalizar mas estabelece que os Conselhos Municipais de Assistencia Social tem o DEVER  de exercer o acompanhamento das aplicações financeiras e os resultados atingidos com as politicas públicas.

As palestras para as quais o Governo Federal, por intermédio do MDS, detina recurcursos são especialmente importantes. O público alvo é a parcela da população atendida pelo CRAS, inclusive os que recebem o Bolsa Família. Os palestrantes enfocam temas que apontam para o grupo possiblidades de superação e comprensão das motivações que levam a que cada um vivencie a necessidade de serem beneficíários das politicas socias públicas.
Em todo o Brasil tem avançado os mecanismos de combate à corrupção e às fraudes. No Noroeste Paulista a mentalidade coronelista de muitos dos governantes municipais tem feito com que os Conselhos sejam tratados como meros espaços formais com a função de legitimar as decisões dos prefeitos de plantão. São governantes que uma vez eleitos pelo povo não respeitam os espaços do exercicio da cidadania, diretamente pelo povo que os elegeu.

Caso sejam confirmadas as denuncias de desvio, aqueles membros dos chamados conselhos de fachada que aceitam participar deste tipo de colegiados tem de ser tambem responsabilizados. É o que diz a Lei. Fica a pergunta… serão?  A matéria que abaixo republicamos sequer toca na questão, estarão os responsáveis pela investigações atentos?  Vale a leitura.

Material apreendido pela polícia federal de Jales e
foto abaixo casa da dona e sede da empresa de assessoria

A Polícia Federal de Jales deflagrou na manhã desta quinta-feira (3), a Operação SARC que tem como objetivo investigar o desvio de verbas públicas federais destinadas à área social na região.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Jales. Os mandados foram cumpridos na cidade de Santa Clara d’ Oeste, região de Santa Fé do Sul, na sede do Centro de Referência e Assistência Social – CRAS e nas residências do coordenador do CRAS do município e da proprietária de uma empresa de assessoria da cidade.
As investigações tiveram início há alguns meses e indicaram que a Prefeitura de Santa Clara d’ Oeste, por meio do CRAS estava desviando recursos provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social destinados ao pagamento de cursos e palestras que seriam oferecidos à população.
A investigação apurou que a Prefeitura firmou convênio para recebimento destes recursos, porém, alguns cursos e palestras não foram ministrados e mesmo quando eram ministrados, não oneravam a prefeitura, pois as palestras eram proferidas por funcionários da própria prefeitura e em horário de expediente.
Em ambos os casos (realizando ou não as palestras), os valores eram recebidos por meio de notas fiscais emitidas por uma empresa de assessoria da cidade. A empresa é de propriedade da irmã do coordenador municipal do CRAS.
Durante as buscas foram apreendidos vários documentos que comprovaram as irregularidades, inclusive indicando que há outras prefeituras da região que estão utilizando o mesmo artifício para desviar a verba pública federal.

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De acordo com estimativas iniciais os valores desviados nos últimos anos podem ultrapassar a cifra de quinhentos mil reais só no município investigado. Todos os documentos apreendidos serão analisados com o intuito de verificar os beneficiários dos recursos recebidos indevidamente bem como confirmar a participação de outras prefeituras no esquema.
Caso todas as informações sejam confirmadas, os envolvidos responderão pelos crimes de peculato e fraude à licitação que juntos tem pena mínima de 4 e máxima de 16 anos de prisão.
No caso de condenação por improbidade administrativa, além da devolução da quantia desviada, os servidores públicos beneficiados pelo esquema criminoso poderão perder o cargo público.

Fonte: Folha do Noroeste
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