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“A 11ª Rodada de Licitações é um grande retrocesso para o Brasil”

Escrito por: Página do MST

Bandeira brasileira: movimentos sociais em defesa da soberania e contra o entreguismo do nosso petróleo às transnacionais

Bandeira brasileira: movimentos sociais em defesa da soberania e contra o entreguismo do nosso petróleo às transnacionais

Na manhã desta segunda-feira (13), cerca de 600 camponeses organizados pelo MST, MCP, MAB, além de quilombolas e dos trabalhadores ligados à Federação Única dos Petroleiros ocuparam o Ministério de Minas e Energia, em Brasília.

A ação faz parte do conjunto de protestos contra a 11ª rodada de licitações de blocos para a exploração de petróleo e gás natural, prevista para os dias 14 e 15 de maio, e contra a privatização de diversas barragens cujas concessões vencem até 2015.
“A 11ª Rodada de Licitações é um grande retrocesso para o Brasil, que, desde 2008 havia suspendido os leilões de petróleo, após muita luta e pressão dos movimentos sociais. Ao retomar essa agenda, o governo brasileiro, equivocadamente, atende aos anseios das multinacionais, ávidas por abocanhar nossas valiosas reservas de óleo e gás”, disse João Antônio Moraes, coordenador da Federação Única dos Petroleiros.

Além de Brasília, devem acontecer atos no Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Curitiba. Em São Paulo, haverá distribuição de jornais nas estações dos metrôs. Com as mobilizações, os manifestantes querem demarcar posição contrária à privatização dos 289 blocos de petróleo, localizados em 11 estados brasileiros. O volume a ser leiloado poderá ultrapassar 40 bilhões de barris, o que equivale a um lucro próximo a R$ 1,16 trilhões que será apropriado por empresas transnacionais do petróleo. Ao todo 64 empresas estão disputando os blocos.
“O lucro obtido com os barris de petróleo deveria ficar com o povo brasileiro. Os leilões são uma ameaça à soberania nacional. Se eles se realizarem, estaremos entregando para as transnacionais as nossas riquezas. É dinheiro que deveria ser investido na reforma agrária, no passivo com os atingidos por barragens, com as comunidades quilombolas, nos territórios indígenas, na educação”, afirmou Francisco Moura, integrante da coordenação nacional do MST.
As manifestações cobram também que o governo brasileiro não faça a licitação de 12 usinas hidrelétricas e de 23 pequenas centrais que estão encerrando seus prazos de concessão até o ano de 2015. A usina hidrelétrica Três Irmãos, localizada em Andradina, interior de São Paulo, será a primeira delas. Antes controlada pela estatal Companhia de Energia de São Paulo (CESP), a usina teve seu contrato de concessão vencido em 2011 e já está sob propriedade da União.
“A privatização das hidrelétricas também não é interessante ao povo. Se o Estado mantém a gestão, a tarifa de energia pode ser mais baixa. Para citar um exemplo, na mão de consórcios privados, a Hidrelétrica Três Irmãos, em São Paulo, repassa cada megawatt/hora por R$ 182, enquanto que a Eletrobrás vende o mesmo megawatt por R$ 32 a hora”, explicou Moisés Borges, integrante do MAB.
Mais de 50 organizações assinaram uma carta que será entregue à presidenta Dilma exigindo o cancelamento do leilão do petróleo e da privatização das barragens.
Informações à imprensa:
Iris Pacheco: (61) 83384640
Mayrá Lima (61) 96846534
Evandro – MAB (64) 92224240
Leia a carta na íntegra:
Carta à presidenta Dilma
Excelentíssima Senhora
Dilma Vana Rousseff
Presidenta da República do Brasil.
Brasília, 10 de Maio de 2013.
Excelentíssima,
Nós, movimentos populares e sindicais abaixo assinados, vimos, por meio desta, solicitar o cancelamento dos leilões de petróleo, previstos para os dias 14 e 15 de maio de 2013, bem como o cancelamento do processo, que prevê a privatização das hidrelétricas, de Três Irmãos em São Paulo e Jaguara em Minas Gerais, além de várias outras usinas, que podem significar cerca de 5.500 MW médios . Estes leilões significarão a retomada das privatizações em um dos setores mais estratégicos ao povo brasileiro. Entregar o petróleo e as hidrelétricas, que fazem parte do patrimônio da União ao capital internacional, será um erro estratégico.
Lembramos que o povo brasileiro, com seu trabalho e suas lutas, construiu um grande setor de energia no Brasil. A luta do “PETRÓLEO É NOSSO”, juntamente com a utilização dos nossos rios para a produção de energia elétrica nos propiciou, por muito tempo, que estas riquezas estivessem, em certa medida, sob controle nacional, uma vez que o controle estava garantido pelo Estado.
Foi, sem dúvida, no período dos governos de Collor e Fernando Henrique Cardoso, que este sistema foi sendo destruído e entregue ao capital internacional, sob o pretexto de que não servia mais para o nosso país. As melhores empresas públicas foram entregues para o controle das grandes corporações transnacionais, prejudicando nosso país e os trabalhadores.
Nessas ocasiões, os setores neoliberais se apropriaram do discurso falacioso da ineficiência do Estado, especialmente na gestão das empresas públicas, com o objetivo de iludir o povo brasileiro com falsas promessas e entregar o patrimônio público para o “mercado”.
Esta história nós já conhecemos bem. Depois da privatização, a energia elétrica aumentou mais de 400% (muito acima da inflação), trabalhadores foram demitidos e recontratados com salários menores e em piores condições e a qualidade da energia elétrica piorou muito. Quedas de energia, explosão de bueiros e apagões são consequências da privatização.
No setor do petróleo a realidade é semelhante, FHC quebrou o monopólio estatal e vendeu parte da Petrobrás, e só não fez pior, porque foram derrotados na eleição de 2002.
Não é a toa que todo este processo foi chamado de PRIVATARIA. Mais de 150 empresas públicas – das melhores – acabaram sendo entregues aos empresários, a preços irrisórios.
O povo brasileiro votou em Lula duas vezes e em Dilma no ano de 2010, ciente de que aquilo que foi feito nos governos anteriores não era bom para o Brasil. A esperança vencia o medo e exigia que as privatizações tivessem um basta.
A extraordinária descoberta de petróleo na área chamada pré-sal, as enormes reservas de água, nosso território e nossas riquezas naturais exuberantes e, fundamentalmente, a capacidade de trabalho dos trabalhadores brasileiros, acenam para a construção de um país com enormes potencialidades, com possibilidades de usar e bem distribuir estas riquezas. E é isto que vemos ameaçado nesse momento.
Se as riquezas são tantas e boas para o país, por que entregar para as grandes empresas transnacionais as riquezas do povo brasileiro?
São as empresas do Estado Brasileiro, entre elas a Eletrobrás e a Petrobrás, que impulsionam o setor de energia em nosso país. É o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, quem financia as demandas do setor. São as empresas de pesquisa do Estado que fazem os estudos. São as empresas estatais, em especial, o Sistema Eletrobrás que está ofertando eletricidade a preços mais baratos. Então, por que não discutir com nosso povo, unir forças e buscar soluções para que, tanto o petróleo quanto a energia elétrica, fiquem nas mãos do Estado, com soberania nacional, distribuição de riquezas e controle popular?
É fundamental que todos nós tomemos posição neste momento tão importante para o destino da nação. Defendemos o cancelamento dos leilões, que irão privatizar o petróleo e as usinas hidrelétricas, que estão retornando para a União.
Não temos dúvida de que, se consultado, o povo brasileiro diria: Privatizar não é a Solução.
Certos de que seremos atendidos em nossas proposições, nos dispomos a discutir, mobilizar nosso povo, buscar a união de todos para que estas riquezas sejam do povo brasileiro e com controle do Estado. Nos colocamos à disposição para discutir com Vosso governo e com o povo brasileiro.
Sem mais, aguardamos resposta.
Articulação de Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais – ADERE/MG
Assembléia Popular
Barão de Itararé – Centro de Estudos de Mídia Alternativa
Central de Movimentos Populares – CMP
Central de Movimentos Sociais – CMS/PR
Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil
Central Única dos Trabalhadores – CUT MG
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ
Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de São Paulo – FTIUESP
Federação Estadual dos Metalúrgicos – CUT/MG
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – FISENGE
Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – FETRAF
Federação Nacional dos Urbanitários – FNU
Federação Única dos Petroleiros – FUP
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC
Levante Popular da Juventude
Marcha Mundial das Mulheres – MMM
Movimento Camponês Popular – MCP
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
Movimento dos Atingidos pela Mineração – MAM
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST
Pastoral da Juventude Rural – PJR
Plataforma Operária e Camponesa para Energia
Sindágua MG
Sindicato dos Camponeses de Ariquemes e Região
Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná – SENGE/PR
Sindicato dos Metalúrgicos de Erechim/RS
Sindicato dos Metalúrgicos de Passo Fundo/RS
Sindicato dos Petroleiros do Estado de São Paulo – SINDIPETRO/SP
Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo – SINERGIA CUT
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia de Florianópolis e Região – SINERGIA
Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários – STIU/DF
Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – SINDIELETRO/MG
Sindicato Unificado dos Trabalhadores de Minas Gerais – Sind-UTE MG
Sind-Saúde MG
Stop the Wall
União Brasileira de Mulheres – UBM
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES
União da Juventude Socialista – UJS
Via Campesina Brasil
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por Vanessa Ramos – CUT São Paulo*
Protocolo de intenções visa apoiar a comercialização de alimentos mais saudáveis e baratos do campo para as cidades
Em apoio à reforma agrária, CUT/SP e sindicatos assinam acordo com Incra e MDA

Presidente da CUT/SP assinando o protocolo de intenções – Fotos: Roberto Parizotti

A Central Única dos Trabalhadores de São Paulo e os sindicatos que compõem o Fórum Estadual da Reforma Agrária assinaram na manhã da última quinta-feira (25) um protocolo de intenções junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O evento ocorreu durante o Seminário Sindical Internacional realizado no SESC Belenzinho, na zona leste da capital.

O acordo é uma conquista histórica da Central que visa apoiar o escoamento dos alimentos produzidos nos assentamentos rurais para as cidades. Ele prevê o levantamento e a troca de informações sobre a oferta de produtos dos assentamentos do estado de São Paulo e sobre a demanda de alimentos por parte de trabalhadores urbanos organizados nos sindicatos filiados à CUT/SP. Ainda, pretende fornecer apoio técnico para o planejamento de operações de comercialização direta entre o campo e a cidade.Para o presidente da Federação da Agricultura Familiar do Estado de São Paulo (FAF-CUT/SP), Marco Antonio Pimentel, esse é o primeiro passo para criação de uma rede de comercialização dentro da Central. “Essa demanda foi levada pela nossa Federação para a CUT. Embora o documento não esteja ampliado para todo o conjunto da agricultura familiar, uma vez que ele especifica a aquisição de produtos apenas de projetos de assentamentos e nós temos uma produção valiosa e quantitativa vinda da agricultura familiar tradicional, ele é positivo para a categoria”, opinou sobre o protocolo.

Segundo o presidente da CUT/SP, Adi dos Santos Lima, esta é uma forma de acabar com os atravessadores que encarecem os alimentos e ajudar na comercialização de produtos mais baratos e saudáveis. “Queremos reforçar o nosso compromisso de classe com os trabalhadores do campo e da cidade. Esta é uma aliança concreta do campo e da cidade para favorecer a reforma agrária”.

O documento foi assinado pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; pelo presidente nacional do Incra, Carlos Guedes de Guedes;  pelo presidente da CUT/SP, Adi dos Santos Lima; pelos superintendentes Federais em São Paulo, do INCRA e MDA; pelo MST; FAF-CUT/SP e pelos representantes dos sindicatos que compõem o Fórum São Paulo pela Reforma Agrária.

Histórico – Para avançar nesta luta, a CUT/SP criou, em 13 de agosto de 2012, o Fórum Estadual São Paulo pela Reforma Agrária, que tem como meta unir os trabalhadores (as) do campo e da cidade para discutir a reforma agrária no estado. Entre os objetivos está o avanço no processo de desapropriação de terras públicas para a construção de assentamentos rurais e o apoio à comercialização dos produtos da agricultura familiar para os sindicatos filiados à Central Única dos Trabalhadores de São Paulo.

Leia também:
Seminário Sindical Internacional do Dia do Trabalhador debate sustentabilidade

*Com supervisão de Flaviana Serafim – MTb. 32827

Por Altamiro Borges
Diante da ampliação da greve dos servidores públicos federais, que já dura mais de um mês e paralisa 25 categorias, o governo Dilma Rousseff apelou para o pior caminho. Baixou o Decreto 7.777, publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25), que prevê a substituição dos grevistas dos órgãos federais por trabalhadores das redes públicas estaduais e municipais. A medida gerou imediata reação das centrais sindicais, que criticaram a postura antidemocrática do Palácio do Planalto.
CUT e CTB criticam a medida
Em nota oficial, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que representa a maior parte das categorias em greve, repudiou a guinada autoritária do governo. “Esta inflexão do decreto governamental nos deixa extremamente preocupados. Reprimir manifestações legítimas é aplicar o projeto que nós derrotamos nas urnas. Para resolver conflitos, o caminho é o diálogo, a negociação e o acordo. Sem isso, a greve é a única saída”, afirma a nota.
Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), também foi incisivo na crítica à iniciativa: “O centro deste decreto é a tentativa de mobilizar fura-greves contra os funcionários públicos… Esta é uma atitude antissindical, cujo objetivo é procurar trabalhadores substitutos aos grevistas para esvaziar suas lutas e, jogando trabalhador contra trabalhador, enfraquecer seu movimento. O governo age, desta forma, como um patrão capitalista”.
Precedente perigoso e inconstitucional
Pelo decreto, os ministros e os supervisores de órgãos públicos federais são orientados a garantir o funcionamento dos serviços nas áreas atingidas pela greve. A norma orienta a realização de parcerias com governos estaduais e municipais para substituir os grevistas temporariamente – até o fim da paralisação. A medida coloca em risco, inclusive, determinados serviços prestados à população, como na vigilância sanitária e na fiscalização das fronteiras, dos portos e dos aeroportos.
Além de abrir um precedente perigoso contra qualquer paralisação no setor público, o decreto fere o próprio princípio constitucional, que garante o direito de greve aos trabalhadores. Para manter a maldição do superávit primário, nome fantasia da reserva de caixa dos banqueiros, o governo Dilma rompe o processo de diálogo, mostra-se inflexível na negociação e apela para a intimidação e para o uso de fura-greves. Um absurdo, que cobrará o preço do desgaste político.

Por Caio Junqueira | De BrasíliaValor Econômico – 27/07/2012

Chinaglia: relação apaziguada até fevereiro, quando lideranças serão trocadas

Sem controle sobre o movimento sindical do funcionalismo público, o PT perdeu poder de fogo em face da greve que atinge o governo Dilma Rousseff.

Colabora ainda para isso a pulverização de sindicatos ligados a outros partidos e a própria condição de ocupante do Palácio do Planalto.

Embora a central ligada ao partido, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), tenha ampla margem favorável de sindicatos a ela associadas -estima-se mais de 70% – a avaliação é que o sucesso da greve é, no mínimo, compartilhado com a atuação de organizações ligadas a outros partidos. Caso do PSTU, com o Conlutas, e o PCdoB, com a minoritária Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB).

As universidades federais, por exemplo, são controladas pelo Fórum dos Professores de Instituições Federais do Ensino Superior (Proifes), ligados à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que, por sua vez, é vinculada à CUT.

Apesar disso, toda a greve que paralisa as 58 universidades federais no país – algo inédito no governo petista- foi puxada pelo Sindicato nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), filiados ao Conlutas.

Houve Estados em que a direção dos professores ligadas ao Proifes foi atropelada pelas instâncias controladas pelo Andes, como Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul. O único Estado onde ainda não há greve é o Rio Grande do Norte, também controlada pelo Proifes.

Em sindicatos das agências reguladoras ocorre uma divisão de poder entre a CUT e a Conlutas. Na área da saúde, a CUT domina os comandos, mas enfrenta resistências na base. Para piorar, o decreto publicado ontem pelo governo em que determina a substituição dos servidores grevistas por estaduais acabou por revoltar também as chamadas “carreiras de Estado”, que costumam ter posições mais independentes das orientações das centrais.

Para Wagner Gomes, presidente nacional da CTB, isso também decorre da defasagem salarial. “A situação salarial é tão difícil que os grevistas não estão mais acatando a orientação das centrais sindicais. As lideranças não conseguem mais influenciar tanto e o rumo da greve independe do comando superior”, disse.

Somados todos os fatores, o resultado é um distanciamento do PT da mesa de negociação. “Nossa atuação é procurar dialogar com petistas do governo e dos sindicatos. O partido não tem que tentar impor uma posição a ninguém. Não dialoga com a instância governamental, mas com os petistas que atuam no governo. Não entra como ator político formal”, disse Angelo D”Agostini Junior, secretário sindical nacional do PT.

Segundo ele, o PT entende como natural haver conflitos nas relações de trabalho que resultem em greve, embora avalie que o ideal é que elas não sejam longas como a de agora. Também não vê mudanças entre Lula e Dilma no tratamento dispensado aos servidores. “O que talvez tenha acontecido é há muitas campanhas salariais ao mesmo tempo e momento econômico leva a reivindicações maiores.”

No movimento sindical, porém, a mudança não só foi notada como determinante para que as três maiores centrais do funcionalismo federal se unissem em 2011, após Dilma sinalizar que os tempos de reajustes polpudos da era Lula tinham acabado.

“A construção da coletividade na greve foi determinante. Tudo foi construído no fórum das entidades sindicais. Há muito tempo que não nos somávamos. A unidade foi fundamental para furar a instransigência do governo Dilma. Daqui para a frente vai ser assim. Mais juntos e mais unidos”, disse ao Valor o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, filiado ao PT.

Na sua avaliação, porém, sua entidade é “o carro-chefe da greve e desvinculada do partido ou do governo”. A ligação com a CUT ajuda no sentido de que a central “articula encontros com o secretário-geral da presidência Gilberto Carvalho e com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior”. Também alerta que “não dá para virar as costas para a apoiar outro partido que nunca esteve ao lado dos movimentos sociais”.

 

“Companheira Miriam, você precisa receber o comando de greve e negociar”

 

Este foi o recado do presidente da CUT à ministra do Planejamento durante a Marcha dos servidores públicos, em Brasília, nesta quarta-feira
 
Escrito por: Marize Muniz

Mais de 20 mil servidores públicos federais realizaram na manhã desta quarta-feira (18) uma marcha pela Esplanada dos Ministérios para exigir abertura de negociações. Eles querem discutir imediatamente as três principais reivindicações da categoria: reajuste salarial, implantação de um plano de carreiras e melhores condições de trabalho.

O presidente da CUT, Vagner Freitas; o coordenador nacional do CSP Consultas, José Maria; e o presidente da CTB, Wagner Gomes, além de dirigentes CUTistas, como Pedro Armengol, secretário adjunto da Secretaria de Relações de Trabalho da CUT, e Rodrigo Brito, presidente da CUT-DF, reforçaram a marcha dos servidores.

Em sua fala, o presidente da CUT, Vagner Freitas, ressaltou a importância da unidade da luta dos servidores públicos federais, que contam com a participação de três centrais sindicais. Para ele, isso fortalece ainda mais o movimento.

“A unidade na luta é comum a todas as entidades comprometidas”, disse Vagner, que mandou um recado ao governo: “É inconcebível que depois de 30 dias de greve o governo não tenha feito uma proposta para os servidores públicos federais. A greve é um instrumento legítimo de luta e o governo tem de receber o trabalhador para negociar. Queremos propostas para todos os setores e não apenas para os professores porque, senão, a greve continua, continua e continua”.

De cima do caminhão de som, ao lado do Ministério do Planejamento, o dirigente CUTista também mandou um recado para a ministra Miriam Belchior: “Companheira Míriam, você precisa receber o comando de greve e negociar”.

Vagner argumentou que servidor público valorizado garante um serviço público de qualidade tão importante para o desenvolvimento do Brasil com justiça social e distribuição de renda.

O outro recado será dado amanhã, dia 19, na audiência com Gilberto Carvalho (da secretaria Geral da Presidência da República). Vagner disse aos servidores que, amanhã, vai pedir ao ministro que intervenha para que o governo apresente uma proposta e respeite os trabalhadores.

“Não vamos arrefecer, nosso papel é defender os trabalhadores”, concluiu o presidente da CUT.

Negocia, Dilma!

 

Servidores ocupam a Esplanada dos Ministérios

Servidores ocupam a Esplanada dos Ministérios

Com palavras de ordem como “Negocia, Dilma!” – slogan da marcha – e, “Dilma, se estamos nas ruas a culpa é sua”, servidores de todos os estados brasileiros saíram da Catedral de Brasília, passaram pelo Congresso Nacional e pelo Palácio do Planalto e pararam ao lado do Ministério do Planejamento, onde a categoria pretende ficar acampada até que a ministra Miriam Belchior atenda ao grupo que coordena a greve.A maior reclamação de todos os dirigentes – 31 entidades coordenam a campanha salarial unificada de 2012 nas três esferas do governo: legislativo, Executivo e Judiciário – é a falta de propostas depois de mais de 30 dias de paralisações em todo o país.

Para Zé Maria, “a luta dos servidores é a luta de toda a classe trabalhadora”. E foi justamente essa avaliação de que a valorização do servidor é fundamental para que os órgãos públicos ofereçam à população serviços de qualidade que as três centrais sindicais (CUT, CTB e CSP Conlutas) decidiram fazer um dia nacional de luta em solidariedade aos servidores públicos federais.

O Dia Nacional de Luta, que será realizado em todas as cidades brasileiras, será no dia 2 de agosto.

Vagner explicou que o objetivo da proposta das três centrais de realizar o dia de luta vai unificar e fortalecer cada vez mais a luta dos servidores por melhores condições de trabalho e renda.

“É um dia de luta de toda a classe trabalhadora para mostrar nossa solidariedade ao setor público federal tão importante para esse Brasil. Unidos venceremos essa batalha”, concluiu Vagner.

Para Pedro Armengol, “só é possível dialogar com os servidores públicos federais em greve se o governo colocar uma proposta na mesa. Sem proposta, não tem diálogo, e, sem diálogo, sem negociação concreta, a greve continua. Mais que isso, pode ser mapliada, pois setores mais pacientes, começam a aderir a paralisações em todo o país”.

 

O direito de greve é dos mais importantes para a classe trabalhadora brasileira e foi duramente conquistado após décadas de lutas e muitas perseguições, suor e sangue derramados. Instrumentos de organização e de luta da classe trabalhadora, a Central Única dos Trabalhadores e o Partido dos Trabalhadores atuaram fortemente no Congresso Nacional e junto à sociedade para assegurar na Constituição Federal esse importante direito a todos os trabalhadores e trabalhadoras.

A decisão do governo federal de cortar o ponto dos servidores públicos é recebida com imensa surpresa e desapontamento pela EPS, ainda mais quando está evidente a dificuldade enfrentada por esses setores e pela decisão ser tomada em pleno curso das negociações. Um desrespeito aos servidores e ao direito de greve da classe trabalhadora, além de uma forma de agir absolutamente contraditória com a idéia de serviço público de excelência e com o perfil democrático que devem ter os governos do PT.

Entendemos que nem sempre nossos governos são capazes de atender a todas as reivindicações das e dos trabalhadoras e trabalhadores, porém o respeito aos direitos desta classe devem prevalecer.

Os servidores públicos federais são aliados na execução acertada de políticas que mudaram a vida de dezenas de milhões de brasileiros. É preciso reconhecer que não haveria o sucesso inédito das políticas públicas do governo sem o envolvimento efetivo de milhares de servidores em todo o país. Portanto, é inexplicável e inaceitável punir quem faz uma justa reivindicação.

O crescimento do PIB nos últimos anos, com o patamar que alcançamos recentemente de sexta maior economia do mundo, legitima a reivindicação de reajuste salarial. O desenvolvimento alcançado precisa e deve ser dividido com os trabalhadores e as trabalhadoras. Importante ressaltar que não há desenvolvimento econômico e social equilibrado sem Estado capaz de atender as demandas por serviços e políticas públicas que ainda existem, e esses serviços e políticas públicas são executadas pelos servidores e por mais ninguém.

Importante reconhecer também que ainda existem na estrutura de remuneração destes servidores dezenas de correções a serem feitas. Salvo algumas categorias melhor remuneradas, a esmagadora maioria dos servidores públicos convivem com baixa remuneração, distorções salariais graves entre carreiras que deveriam ser equiparadas, ausência ou insuficiência de Planos de Carreiras adequados, baixo investimento em capacitação, sobrecarga de trabalho brutal e, em muitos casos, condições de trabalho ruinosas. Entendemos que mesmo que não haja recurso para tudo, há recursos suficientes para garantir avanços significativos e
atender ampla margem das reivindicações da categoria.

Nós, da EPS, entendemos que o caminho para a solução das greves é a negociação com os servidores e suas entidades. Não é possível admitir corte de salário ou outras medidas de perseguição contra trabalhadores e trabalhadoras que estão lutando por seus direitos. O fim da greve também é de interesse da classe trabalhadora.

A CUT tem a responsabilidade de ser protagonista desse processo, deve convocar o conjunto da classe trabalhadora a mobilizações, e assumir a mediação do diálogo entre a presidenta Dilma Rousseff e o fórum de entidades nacionais de trabalhadores do serviço público federalem busca de uma negociação digna. A EPS repudia a decisão do governo, defende a continuidade das negociações, se solidariza com os servidores públicos federais e estará lutando para que a presidenta Dilma reconheça o valor desta categoria, realize uma negociação franca e atenda suas reivindicações.

Esquerda Popular e Socialista

Presidente da Estatal assegurou que o PL 222/08 não avançará no Congresso Nacional

Escrito por: SINPAF

Em audiência realizada na tarde desta terça (6) com integrantes da Via Campesina e do SINPAF, em Brasília (DF), o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Pedro Arraes, assegurou aos trabalhadores que o governo não permitirá que o Projeto de Lei 222/08 – que propõe transformar a Embrapa em empresa de economia mista com ações negociadas na bolsa – avance para além do Congresso. A pauta é uma das principais reivindicações da Jornada das Mulheres da Via Campesina em Goiás, que desde ontem ocupam a unidade Arroz e Feijão da empresa, no município de Santo Antonio de Goiás. Segundo o presidente da empresa, a proposta não tem respaldo do governo federal. “Conversei hoje com deputados e com a ministra Ideli (Salvatti), e nossa posição é de defesa da Embrapa pública. A empresa é patrimônio do povo brasileiro, e garanto que não deixará de ser”, afirmou Arraes.Para Rosana Fernandes, da coordenação da Via Campesina, o compromisso do governo é uma conquista fundamental decorrente da pressão dos movimentos sociais e sindical, mas é preciso discutir com profundidade o modelo de pesquisa e desenvolvimento para o campo levado a cabo atualmente pela empresa. “Questionamos a condução dos projetos da Embrapa e começamos a enxergar uma espaço de disputa permanente de agora em diante. Não sairemos daqui totalmente satisfeitas porque, mesmo sem ser privatizada oficialmente, às vezes temos dúvidas se ela é realmente 100% pública. Sabemos que pesquisas desenvolvidas utilizam larga escala de agrotóxicos, por exemplo”.

Controle social

A participação dos movimentos sociais no Conselho de Administração (Consad) da empresa também foi cobrada pelos trabalhadores rurais. O representante da empresa, por sua vez, ponderou que já estão garantidas cadeiras a um representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a um empregado da empresa e a dois representantes da sociedade civil.

“Sabemos que esses assentos garantidos para fora dificilmente nos englobararão, pois são historicamente ocupados por representantes do agronegócio. É preciso construir um espaço de discussão que apresente questões que precisamos aprofundar, como um programa de pesquisas para a agricultura familiar camponesa agroecológica. O modelo do agronegócio tem consequências trágicas para a natureza, para o meio ambiente e o conjunto da sociedade. Não é possível pensar um novo modelo sem pensar na Embrapa, que até hoje cumpriu papel importante para atender esse modelo atual que chegou ao seu limite. É preciso produzir conhecimento e colocar a serviço da produção de alimentos e por isso não daremos trégua para a Embrapa enquanto não avançarmos nessa perspectiva”, observou Valdir Misnerovicz, da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Goiás.

Em resposta, Arraes sugeriu que os movimentos componham os comitês assessores externos (CAE) da empresa, e se comprometeu a apresentar uma proposta de criação de um grupo de trabalho experimental em Goiás para o desenvolvimento de ações voltadas à pequena agricultura.

A deputada federal Marina Sant’Anna (PT/GO), apoiadora dos movimentos sociais no estado, ressaltou que a Embrapa é um espaço privilegiado de pesquisa e indução de desenvolvimento. “As tecnologias que existem podem garantir alimentos saudáveis e para todos, por isso é preciso haver mais incentivo à pesquisa, produção e escoamento da pequena produção”, destacou. Para ela, a ocupação por parte das camponesas também tem conteúdo simbólico relevante. “Mulher se caracteriza pela questão do cuidado. Essa ocupação, portanto, é uma forma de cuidar da empresa. Considero um gesto de bom gosto por parte da Via Campesina, pela estratégia de marco civilizatório. Ocupar a Embrapa é abraçá-la”.

Trabalhadores unidos

Para o presidente do SINPAF, Vicente Almeida, a união entre os trabalhadores rurais e da empresa é fundamental para o avanço de suas conquistas. “Temos várias pautas em comum, sobretudo a preocupação com os rumos institucionais, a gestão participativa da empresa e a agroecologia. Este pode ser um momento-chave para que a Embrapa consiga concretizar sua missão de fortalecimento da agricultura que produz alimentos para o país, gerida com controle social e participação. Estamos felizes pela posição de governo de sustar esse projeto, foi uma conquista muito importante. Mas queremos discutir participação social na gestão da empresa, inclusive para contribuir com o acompanhamento de políticas públicas definidas pelo governo”.

Ao final da audiência, Arraes se comprometeu a conversar com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, para que atenda os trabalhadores ainda nesta semana. “Queremos que a Embrapa nos dê retorno com propostas de avanço da pauta apresentada e a garantia da audiência com o ministro, para abrir espaços para esse diálogo”, finalizou Rosana.

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária terá de responder ao Ministério do Trabalho por trabalho degradante

Escrito por: Leonardo Severo

O secretário geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, e o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), Vicente Almeida, se reuniram em Brasília na quinta-feira e definiram ações conjuntas contra a precariedade das condições de trabalho e o “sistema de confinamento” a que vem sendo submetidos os funcionários da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no Amazonas.

Denúncias do Sinpaf levaram auditores fiscais até o Campo Experimental Distrito Agropecuário da Suframa (DAS), a 50 quilômetros de Manaus, onde comprovaram que os trabalhadores vinham tendo os seus direitos humanos violados, recebendo alimentação de péssima qualidade e alojamentos totalmente inadequados.

De acordo com Vicente, na reunião com o secretário geral da CUT Nacional foram definidos quatro pontos: que a Central vai interceder junto ao governo para que sejam feitas mudanças mais estruturais na Embrapa; que a CUT formulará uma denúncia sobre o caso na Conferência Nacional do Trabalho Decente; que as duas entidades vão atuar para garantir o respeito da empresa à organização no local de trabalho e que será dada a mais ampla divulgação ao tema, para que abusos como este não venham mais a ocorrer. Caso persistam os problemas, o Sindicato estuda o envio de uma denúncia à Comissão de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Não podemos permitir que este tipo de sistema desumano, como é o do confinamento, continue, com os trabalhadores sendo privados do seu direito de ir e vir”, acrescentou o presidente do Sinpaf. A questão específica da Embrapa Amazônia Ocidental é muito grave, alertou Vicente, pois da forma como os trabalhadores vêm sendo tratados pela chefia, com sarcasmo e desrespeito, “tudo pode acontecer”. “Exigimos a imediata suspensão das punições arbitrárias e a garantia do direito de ir e vir. As normas da Embrapa são de 1978, são regras da ditadura militar que abrem espaço para todas as formas de abuso e arbitrariedades das chefias”, frisou.

A direção do Sinpaf e trabalhadores dos campos experimentais DAS e Rio Urubu estiveram reunidos na quinta-feira (3) com o ministro do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto, onde ficou expresso o compromisso do governo com a correção dos abusos denunciados. “Reivindicamos que a Embrapa disponibilize transporte diário para os empregados, que atualmente são obrigados a permanecer nos campos durante toda a semana, sem condições adequadas de alojamento e higiene e sendo obrigados a cozinhar suas próprias refeições”. Além disso, esclareceu Vicente, os trabalhadores eram obrigados a fazer a vigília do campo, o que caracteriza desvio de função, além de não receberem horas extras.

Na notificação à Embrapa, o Ministério do Trabalho determinou que a empresa  regularize o ambiente de trabalho em seis pontos: cozinha, alojamentos, banheiros, limpeza, alimentação e lavanderia. Entre outros descalabros, os auditores fiscais comprovaram que nos alojamentos não havia sequer colchões.

by alexproenca

Fonte: Sindicato dos Condutores de Sorocaba

Urbes não terá dinheiro público para recorrer contra os ex-funcionário da TCS.

Os trabalhadores do transporte público de Sorocaba realizaram na manhã desta sexta-feira, 16, um protesto na Câmara Municipal e garantiram a rejeição do projeto de lei da Prefeitura que solicitava a liberação de R$ 1 milhão para a Urbes – Trânsito e Transportes recorrer de ações trabalhistas movidas pelos ex-funcionários da TCS (Transporte Coletivo Sorocaba).

A Justiça condenou em segunda instância a Urbes, na condição de responsável solidária, a pagar, junto com a TCS, todas as verbas rescisórias as quais os ex-funcionários da TCS têm direito. A Urbes, que é uma empresa pública de direito privado, requereu dinheiro público para recorrer dessa decisão.

Protesto
A adesão ao protesto foi de 100% da categoria. Os trabalhadores começaram a recolher os ônibus para o estacionamento do Paço Municipal às 8h. Todos os trabalhadores das empresas CS (Consórcio Sorocaba) – ex-funcionários da TCS – e da STU (Sorocaba Transporte Urbano) acompanharam a sessão da Câmara Municipal e só retornaram à atividade após a votação e rejeição do projeto de lei.

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o repasse de verba para a Urbes, a votação foi 6 contra e 14 a favor. Na sessão extraordinária ocorrida hoje, todos os 20 vereadores votaram contra o projeto de lei de repasse de R$ 1 milhão para a Urbes.

Histórico
A empresa TCS sofreu intervenção municipal em julho de 2008 por problemas com a Justiça. Em dezembro de 2009, a Prefeitura cancelou o contrato de concessão para a TCS operar o lote 1 do transporte público urbano.

Desde o início da intervenção, o Sindicato bloqueou (arrestou) os bens da empresa como garantia de pagamento dos trabalhadores e entrou com processos na Justiça para assegurar o pagamento de todas as verbas rescisórias.

A Justiça reconheceu o direito dos trabalhadores de receber as verbas rescisórias e os processos continuam tramitando para ver quem pagará as dívidas trabalhistas.

“A ocupação da área cumpriu o objetivo de pautar o debate sobre o uso de terras públicas para fins privados e denunciar os crimes cometidos pela Cutrale “

Da Página do MST
Os 400 trabalhadores Sem Terra, que ocupam área da União invadida pela Cutrale desde segunda-feira, começam a sair ao meio-dia da fazenda, que fica no município de Iaras, no interior de São Paulo.

“A ocupação da área cumpriu o objetivo de pautar o debate sobre o uso de terras públicas para fins privados e denunciar os crimes cometidos pela Cutrale “, afirma Judite Santos, da Coordenação Estadual do MST.

“Conseguimos denunciar também que o suco de laranja da Cutrale é vendido em uma caixinha bonita para os ricos, mas é produzido com base na utilização exagerada de agrotóxicos”, pontua.

Os Sem Terra fazem uma marcha no centro do município de Bauru e participam de uma audiência pública na Câmara Municipal, às 14h, sobre a grilagem de terras e a necessidade da realização da Reforma Agrária na região.

Participam da audiência um representante da superintendência nacional do Incra, o deputado estadual Simão Pedro (PT-SP), o bispo da Diocese de Presidente Prudente, Dom José de Aquino, o integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jorge Soriano Moura, e dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Conlutas.

O ato de encerramento da jornada de lutas na região pela retomada das terras griladas acontece às 16h, em frente à Câmara Municipal de Bauru, com a participação de diversas entidades da sociedade civil que apóiam a retomada das terras públicas usurpadas pela Cutrale.

“A luta pela retomada das terras públicas vai continuar até que todas elas se transformem assentamentos para trabalhadores rurais sem terra”, projeta Judite.

Segundo ela, as próximas ações do Movimento serão definidas a partir dos elementos que serão apresentados na audiência pública, especialmente o posicionamento do Incra sobre as perspectivas da retomada da área.

Nos cinco dias de ocupação, os Sem Terra construíram uma relação cordial com os caseiros que moram na fazenda. “Fizemos uma boa relação com os caseiros e doamos de alimentos produzidos nas áreas da Reforma Agrária”, destaca Judite.

No período, o protesto paralisou a produção da Cutrale e liberou os trabalhadores das suas atividades, assim como acontece nas greves por aumento de salários e melhores condições de vida em qualquer fábrica.