Archive for the ‘Direita Golpista’ Category

Meu seguido/seguidor no Twitter, Fabio de Oliveira Ribeiro, ao ler minha menção da sentença de Tiradentes fazendo uma ilação com a dosimetria do STF, perguntou: “@Hilde_angel, não seria mais apropriado citar o fragmento da condenação do Tomás Antônio Gonzaga por suspeitas e sem provas?”…

Ato contínuo, ele próprio deu conta do recado e uma hora depois postou outra mensagem: “@hilde_angel Fiz uma detalhada comparação entre a condenação de José Dirceu e Tomás Antônio Gonzaga… Enjoy.”

Gostei muito do trabalho de pesquisa do Fabio. Bom demais. E reproduzo aqui para vocês, na íntegra:

STF USOU JURISPRUDÊNCIA DA INCONFIDÊNCIA MINEIRA PARA CONDENAR PETISTAS

Fabio de Oliveira Ribeiro

Ao proferir seus votos condenando José Dirceu e José Genoíno, os ministros do STF enfatizaram que eles deveriam saber o que estava ocorrendo, que, em razão dos cargos que tinham devem ser considerados os chefes do esquema criminoso, que é impossível que não tivessem conhecimento da conspiração criminosa e dela fizessem parte, que não deixaram provas diretas da prática dos crimes que lhes foram imputados, porque deles queriam ficar impunes e que se beneficiaram da trama, mesmo que não tenham tido pessoalmente acréscimo patrimonial.

Todos os ministros citaram a teoria do domínio do fato para condenar os réus por suspeitas, suposições, ilações e até mesmo por falta de provas. O jurista alemão que criou a teoria usada pelo STF desautorizou seu emprego para condenar réus sem provas http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2012/11/513894.shtml . Portanto, os operadores do Direito precisam descobrir qual foi a jurisprudência empregada pelo STF.

Transcrevo abaixo dois fragmentos da sentença que condenou Tomás Antônio Gonzaga ao degredo:

“Mostra-se quanto o réu Tomás Antônio Gonzaga, que por todos os mais Réus conteúdos nestas devassas era geralmente reputado por chefe da conjuração, como o mais capaz de dirigí-la, e de encarregar o estabelecimento da nova republica; e supondo que esta voz geral que corria entre os conjurados, nascesse principalmente das asseverações dos réus Carlos Corrêa de Toledo e do Alferes Tiradentes, e ambos negassem nos apensos no. 1 e no. 5 que o réu entrasse na conjuração, ou assistisse em algum dos conventículos, que se fizeram em casa dos réus Francisco de Paula, e Domingos de Abreu, acrescentando o Padre Corrêa, que dizia aos sócios da conjuração, que este réu entrava nela, para os animar, sabendo que entrava na ação um homem de luzes e talento capaz de os dirigir; e o réu Tiradentes que não negaria o que soubesse deste réu para o eximir da culpa, sendo seu inimigo por causa de una queixa, que dele fez o Governador Luís da Cunha e Menezes; e igual retratação fizesse o réu Inácio José de Alvarenga na acareação do apenso no. 7 a folha 14, pois tendo declarado no apenso no. 4 que este réu estivera em um dos coventículos que se fizeram em casa do réu Francisco de Paula, e que nele o encarregaram da feitura das Leis, para o governo da mova republica, na dita acareação não sustentou o que havia declarado, dizendo que bem podia enganar-se, e todos os demais réus sustentaram com firmeza, que nunca este réu assistira, nem entrara em algum dos ditos abomináveis conventículos; contudo não pode o réu considerar-se livre da culpa pelos fortes indícios que contra ele reputam…”

Um pouco adiante, diz a sentença que condenou o pressuposto inconfidente:

“…que algumas vezes poderia falar e ter ouvido falar alguns dos réus hipoteticamente sobre o levante; sendo incrível que um homem letrado e de instrução e talento deixasse de advertir que o animo com que se proferem as palavras é oculto aos homens, que semelhante pratica não podia deixar de ser criminosa, especialmente na ocasião, em que o réu supunha que o povo desgostava com a derrama, e que ainda quando o réu falasse hipoteticamente, o que é inaveriguavel, esse seria um dos modos de aconselhar os conjurados , porque os embaraços, que o réu hipoteticamente ponderasse para o levante, podiam resultar luzes, para que ele se executasse por quem tivesse esse animo que o réu sabia não faltaria a muitos se se lançasse a derrama.”

Durante o interrogatório do réu Tomás Antônio Gonzaga, o juiz Vasconcelos Coutinho fez constar do depoimento que “… qualquer que intenta fazer um delito oculto, disfarça o seu animo em publico” e que nestes casos “… produz expressões opostas ao seu verdadeiro intento”.

Diante da veemente negação de Gonzaga de ser participante da conspiração, o referido juiz exige “…que dissesse a verdade, não afetando maliciosamente esquecimento”.
Várias vezes, o dito juiz afirma no interrogatório transcrito “… e ele, respondente, sendo um homem letrado de luzes e talento conhecido”.

A semelhança entre as condenações de José Dirceu, José Genoíno e Tomás Antônio Gonzaga são evidentes. Portanto, ao recorrer da condenação dos petistas, seus defensores podem e devem usar os mesmos argumentos utilizados pelo advogado do Gonzaga, que disse em seu arrazoado que:

“…não se presume também por Direito, que o homem que sempre viveu honrado com provas de fidelidade, sendo o próprio Executor das Leis, passe de repente a ser infiel e cometer um delito tão horroroso e infame, qual o de que se trata, sem que primeiro se exercitasse em outras torpezas.
Neque enin potest quisquis nostrum subito fingi nec cujsque repente vita mutari aut natura converti; nemo repente turpissimus.”

Aos interessados no julgamento do Mensalão, sugiro a leitura do livro Gonzaga e a Inconfidência Mineira, de Almir de Oliveira, publicado pela Edusp em 1985, de onde foram retirados os fragmentos acima transcritos.

Condenar sem provas para agradar ao rei era tradição colonial. Os condenáveis argumentos condenatórios usados contra José Dirceu e José Genoíno, citados ao início, provam satisfatoriamente que retornamos ao tempo da Colônia, mas agora o rei não é um indivíduo, é a mídia, que julga e condena por antecedência, para que o STF homologue a condenação após.

Em se tratando de processo criminal, prova deve existir e ser produzida pela acusação. Caso a mesma não exista ou não seja feita, o réu deve ser absolvido. Esta é a regra legal que apenas o ministro Lewandowski recordou e fez cumprir.

Link: http://www.facebook.com/fabio.deoliveiraribeiro/posts/174948935979608 …

 

publicado originalmente em hidelgardangel.com.br

O ministro Joaquim Barbosa determinou aos 25 réus condenados no processo do chamado ‘mensalão’ que entreguem seus passaportes no prazo de 24 horas — além de inclui-los na lista de ‘procurados’ da PF. A alegada medida ‘cautelar’ está prevista em lei para determinados casos, como informou Carta Maior em reportagem de Najla Passos.

Neste, porém, a decisão vem contaminada de um ingrediente que orientou todo o julgamento da Ação Penal 470 e lubrificou a parceria desfrutável entre a toga e a mídia.

Trata-se da afronta ao princípio básico da presunção da inocência, esquartejado em nome de uma panaceia complacente denominada ‘domínio do fato’. Ou, ‘o que eu acho que aconteceu doravante será a lei’.

A caça aos passaportes sem que se tenha esboçado qualquer disposição de fuga (apenas um dos 25 réus ausentou-se do país antes do seu julgamento e, ao contrário, retornou a ele antes de ser condenado) adiciona a essa espiral um acicate político.

Trata-se de uma aguilhoada nos réus que formam o núcleo dirigente do PT, com o objetivo explícito de joga-los contra a opinião pública, justamente por manifestarem críticas à natureza do processo.

A represália é admitida explicitamente. Segundo o relator Joaquim Barbosa, os réus estariam “afrontando” a corte ao questionar suas decisões.

O revide inusitado vem adicionar mais uma demão à fosforescente tintura política de um processo, desde o seu início ordenado por heterodoxias sublinhadas pelo revisor Ricardo Lewandowski.

O propósito de provocar a execração pública com a caça aos passaportes e a inclusão provocativa na lista de ‘procurados’ da PF, remete a um método que se notabilizou em um dos mais sombrios episódios da democracia norte-americana: o macartismo.

O movimento da caça aos comunistas no EUA, nos anos 50, embebia-se de um contexto de violência gerado pela guerra fria, mas aperfeiçoaria suas próprias turquesas nessa habilidade manipuladora.

O senador republicano Joseph Raymond McCarthy, seu líder, tornou-se um virtuose na arte letal de condenar suspeitos à revelia das provas, liderando uma habilidosa engrenagem de manipulação da opinião pública, coagida pelo medo a aplaudir linchamentos antes de se informar.

Joseph McCarthy teve uma vida cheia de dificuldades até se tornar a grande vedete da mídia conservadora, cujo endosso foi decisivo para se tornar a estrela mais reluzente da Guerra Fria.

Sem a mídia, seus excessos e ilegalidades não teriam atingido um ponto de convulsão coletiva, forte o suficiente para promover a baldeação do pânico em endosso à epidemia de delatar, perseguir, acuar e condenar — independente das provas, muitas vezes contra elas.

McCarthy nasceu no estado do Wisconsin, no seio de uma família muito pobre da área rural. Estudou num estábulo improvisado em sala de aula. Sua infância incluiu o trabalho braçal em granjas.

Quando pode, mudou-se para a cidade, fazendo bicos de toda sorte para sobreviver. No ambiente de salve-se quem puder produzido pelo colapso de 29, era um desesperado nadando sozinho para não se afogar no desespero da Nação.

Nadando sem parar recuperou o tempo perdido em um curso de madureza que lhe adiantou quatro anos em um. Tornou-se advogado em 1936. Três anos depois, nadando sempre para não submergir, foi aprovado em um concurso como juiz; ingressou no Partido Republicano que o conduziria ao Senado, em 1946.

À trajetória aplicada e disciplinada veio somar-se então o oportunismo de alguém determinado a não regredir jamais à condição de origem. Aproveitando-se das relações partidárias, Joseph McCarthy aproximou-se de Edgar Hoover, chefe do FBI, pegando carona na causa anti-comunista que identificou como uma oportunidade em ascensão.

O resto é sabido.

Em dueto carnal com a mídia extremista, passou a liderar o Comitê de Atividades Anti-Americanas no Congresso. Desse promontório incontestável no ambiente polarizado dos anos 50, acionou sem parar a guilhotina anti-comunista.

Tornou-se um simulacro de Robespierre da ordem capitalista ameaçada pelo urso vermelho. Pelo menos era assim que vendia seu peixe exclamativo listando suspeitos –e ‘atitudes suspeitas’– em todas as esferas do governo e do próprio estamento militar.

O arsenal do terror vasculhava cada centímetro da sociedade. Mas foi sobretudo no meio artístico e intelectual que o garrote vil implantou a asfixia das suspeição generalizada, em cujo caldeirão fervia o ácido corrosivo das perseguições e da coação insuportável, não raro motivadora de episódios deprimentes de delação.

Chaplin, Brecht, Humphrey Bogart foram algumas das vítimas da voragem macartista.

As provas eram um adereço secundário no espetáculo em que se locupletavam jornais e oportunistas de toda sorte.

Nem era necessário levar os suspeitos aos tribunais. O método da saturação combinava denúncias com a execração pública automática. Num ambiente de suspeição generalizada o efeito era eficaz e destrutivo.

Raras vozes erguiam-se em defesa dos perseguidos. O risco era se tornar a próxima vítima no redil da suspeição.

A condenação antecipada encarcerava os denunciados numa lista negra que conduzia à prisão moral feita de alijamento social, político e profissional. Frequentemente levava a um isolamento pior que o das penitenciárias.

A destruição da identidade equivale a morte em vida. Alguns preferiram o suicídio ao destino zumbi.

MacCarthy morreria em maio de 1958, desmoralizado por um jornalista conservador, mas sofisticado e corajoso, que resolveu afrontar seus métodos e arguir casos concretos de arbitrariedade.

Edward Murrow, cujo embate com McCarthy inspirou o filme ‘Boa Noite e Boa Sorte’, tinha um programa na internet de então, a TV em fraldas.

No seu See it now, ele colhia provas de casos concretos de injustiça e esgrimia argumentos sólidos contra o denuncismo leviano. Não recuou ao ser colocado na lista negra e trincou a reputação do caçador de comunistas a ponto de levá-lo a ser admoestado pelo Senado.

Em um confronto decisivo, Murrow emparedou o consenso circular em torno de McCarthy com uma frase: ‘Se todos aqueles que se opõem ao senhor ou criticam seus métodos são comunistas (como McCarthy acusava) – e se isso for verdade – então, senador MacCarthy, este país está coalhado de comunistas!’

O Brasil não é os EUA da guerra fria, nem está submetido a comandos de caça aos comunistas, como já esteve, sob a ditadura militar, contra a qual alguns dos principais réus da Ação Penal 470 lutaram com risco de vida.

Certa sofreguidão condenatória, porém, ecoada de instâncias e autoridades que deveriam primar pela isenção e o apego às provas e, sobretudo, as sinergias entre a lógica da execração pública e o dispositivo midiático conservador –que populariza o excesso como virtude na busca de um terceiro turno redentor para derrotas eleitorais sucessivas– bafejam ares de um macartismo à brasileira nos dias que correm.

Foi o que advertiu, com argúcia, o jornalista, professor e escritor Bernardo Kucinski, autor do premiado ‘K’, obra em que narra a angustiante romaria de um pai em busca da filha nos labirintos da ditadura militar brasileira.

Nas palavras de Bernardo Kucinski:

“Estamos assistindo ao surgimento de um macartismo à brasileira. A Ação Penal 470 transformou-se em um julgamento político contra o PT. O que se acusa como crime são as mesmas práticas reputadas apenas como ilícito eleitoral quando se trata do PSDB, que desfruta de todos os atenuantes daí decorrentes. É indecoroso. São absolutamente idênticas. Só as distingue o tratamento político diferenciado do STF, que alimenta assim a espiral macartista.

O mesmo viés se insinua com relação à mídia progressista. A publicidade federal quando dirigida a ela é catalogada pelo macartismo brasileiro como suspeita e ilegítima. Dá-se a isso ares de grave denúncia. Quando é destinada à mídia conservadora , trata-se como norma.

O governo erra ao se render a esse ardil. Deveria, ao contrário, definir políticas explícitas de apoio e incentivo aos veículos que ampliam a pluralidade de visões da sociedade brasileira sobre ela mesma. Sufocar economicamente e segregar politicamente a imprensa alternativa é abrir espaço ao macartismo à brasileira”.

Postado por Saul Leblon

Associação ‘Juízes para a Democracia’ considera o Gabinete Criminal de Crise, instaurado nessa semana, um “tribunal de exceção”; grupo foi criado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para conter a crescente onda de crimes; magistrados veem ato do presidente do TJ, Ivan Sartori, como “avesso à democracia” e enxergam atropelo dos poderes constitucionais.

A Associação Juízes para a Democracia emitiu comunicado pedindo o fechamento do Gabinete Criminal de Crise instaurado esta semana pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori. Na nota pública, a entidade afirma que a finalidade de combater a crescente onda de crimes no estado não pode justificar o atropelo dos meios constitucionais.

“O Poder Judiciário, em um Estado de Direito e Democrático, como é o nosso, não exerce funções atinentes à segurança pública nem à investigação de crimes, mas, sim, de controle da atividade dos órgãos repressivos e de garantia dos direitos das pessoas. E o Judiciário não pode simplesmente renunciar a essas suas funções constitucionais”, diz o comunicado, assinado pelo presidente da associação, José Henrique Rodrigues Torres, e pelo membro do Conselho Executivo Luis Fernando Camargo de Barros Vidal.

Esta semana, Sartori publicou uma portaria para instituir um gabinete que terá a finalidade de colaborar com os demais órgãos públicos no combate à violência em São Paulo, que tem assustado a população com as notícias de aumento no número de homicídios e de uma guerra entre o crime organizado e a Polícia Militar. Os integrantes do grupo de crise têm o poder de “decretar medidas cautelares” e “autorizar a transferência de presos para presídios de segurança máxima”.

Para a Associação Juízes para a Democracia, a determinação é ilegal, pois a criação de um órgão deste tipo não pode ser feita por meio de ato administrativo do presidente do TJ. “A Constituição, as leis, os princípios de Direito e o sistema jurídico como um todo não permitem essa medida”, argumenta. “E cria um precedente perigoso e grave, que abre caminho para o avesso da ordem democrática. (…) Não podemos abrir mão desse preceito, nem mesmo em nome de objetivos considerados legítimos, pois os fins – quase nunca e, sobretudo, nesse caso – não podem justificar os meios. Os meios, aqui, são a violação do Estado de Direito e a criação de um Tribunal de Exceção, o que é proibido por nossa Constituição.”

A entidade lamenta ainda que a portaria preveja excluir advogados e defensores públicos do recebimento e do processamentos de pedidos. “Isso viola, inclusive, o princípio da isonomia, que é uma das grandes vigas de sustentação de todos os direitos civis”, acrescenta.

O gabinete terá mandato de 120 dias. Neste período, segundo a portaria de Sartori, deverá atuar como um órgão de interlocução entre o Judiciário e as secretarias do estado de Segurança Pública e de Administração Penitenciária, além de dar suporte aos magistrados de São Paulo em questões relacionadas à violência, como transferências de detentos e ordens de prisão.

“O gabinete vai atuar prestando apoio e assessoria para esse juiz. Ele está lá com um preso de alta periculosidade e necessita da transferência dele para um presídio de segurança máxima, estadual ou federal. O gabinete intervirá prestando o apoio para que essa transferência seja feita imediatamente”, explicou esta semana o juiz assessor da presidência do Tribunal Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo Capez. Ele foi um dos magistrados responsáveis pela ordem de reintegração de posse da comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos, no Vale do Paraíba. A ação, que beneficiou o megaespeculador Naji Nahas, ficou conhecida pela violência da atuação policial.

Artigo prof. da UFPE

Em Aracaju, neste momento, desenrola-se mais um capítulo da interminável história da tortura política durante o regime militar.

 

 

Um médico conhecido, meses atrás, foi acusado por estudantes, numa encenação pública, de ter prestado sua expertise a torturadores numa operação ocorrida no ano de 1976 naquela cidade.

 

 

O médico os processou pelo crime de calúnia e a questão está no judiciário sergipano.Acho que é um caso raro (quiça inédito?) em que um acusado da prática desses crimes vai a juízo. Por isso acho que o assunto tem uma importância que vai além das pequenas fronteiras do meu estado. E por isso escrevi um artigo jornalístico.

Luciano Oliveira (Professor Aposentado UFPE/ E-mail: jlgo@hotlink.com.br ):

 

 

“Era o fim da tarde de uma sexta-feira e nós tínhamos um encontro marcado no bar. ‘Nós’ era um grupo de amigos que frequentavam a Faculdade de Direito de Sergipe, bebiam cerveja e liam Politzer. Naturalmente éramos todos de esquerda e fazíamos oposição ao regime militar que, nessa época, já começava a se desagregar. Não éramos propriamente heróis e a crônica de nossas ações não comporta nenhuma epopéia. Militávamos no partido de oposição legal, o MDB, líamos os livros proscritos, fazíamos política estudantil e, toda semana, renovávamos o jornal mural da faculdade. Alguns de nós, mais ousados, já tinham pichado nos muros da cidade um desses ‘Abaixo a Ditadura!’ que surgiam à noite e que de manhã eram rapidamente apagados pelos funcionários municipais. Outros tinham ligações com o clandestino PCB. Corria mesmo a boca pequena que um próximo da turma já havia feito um curso de marxismo-leninismo em Moscou… Mas era tudo. De repente a má notícia explodiu no bar: um dos colegas com quem tínhamos encontro havia sido preso! A menos de 40 metros do local onde estávamos, um policial tinha-o ‘convidado’ a seguir até uma delegacia, alegando uma história de cheque sem fundos. Mas na delegacia, para onde nos dirigimos rapidamente, ninguém estava sabendo dessa história. Logo compreendemos o que estava se passando, tanto mais que, nas horas seguintes, tomamos conhecimento de que outras pessoas do nosso meio (advogados, estudantes, líderes sindicais etc.) haviam recebido o mesmo ‘convite’. Começamos então a correr de um lado para o outro para as providências de praxe: prevenir uns, pedir socorro a outros, avisar as famílias e – por via das dúvidas – tratar de arranjar um lugar para se esconder. Às três horas da manhã me despedi do colega com quem tinha corrido a cidade e acertamos nos encontrar no dia seguinte para, junto com o grupo, ver o que fazer. Eu fui me esconder e ele foi para casa, dirigindo o próprio carro. No dia seguinte, no horário marcado, ele não apareceu. Fomos até sua casa. Mas, como informou sua família, desde a véspera ele não tinha voltado. Tinha sido preso. Desapareceu sem deixar nenhum traço. Ele e o carro! Uma semana depois, ambos reapareceram.”

 

 

O longo parágrafo acima é a transcrição literal do início de uma tese de doutorado que defendi em 1991 sobre os direitos humanos, a tortura e o pensamento político da esquerda brasileira, assunto a que fui levado pelo que aconteceu em Aracaju no fim de semana que antecedeu o Carnaval no ano agora longínquo de 1976, quando as forças de repressão da ditadura militar sequestraram, encapuzaram e levaram para o 28º Batalhão de Caçadores, a famosa “colina”, uma boa trintena de opositores do regime. Todos, nos dias que se seguiram, foram torturados. Quando reapareceram, tinham os cabelos cortados no estilo “recruta”, os barbudos tinham perdido a barba e, detalhe sinistro, todos tinham um pequeno ferimento na concavidade do alto do nariz, entre as sobrancelhas, seqüela de uma apertada máscara de borracha que lhes tinha sido aplicada no ato da prisão e que foram obrigados a usar durante o “interrogatório” que durou dias e noites intermináveis. Eram acusados de tentar (imaginem!) reorganizar o Partido Comunista Brasileiro, o famoso Partidão, que sempre fora contra a luta armada contra o regime…

 
Essa dolorosa lembrança, que me perseguiu durante anos, volta agora à lembrança no contexto do processo que se desenrola em Aracaju neste momento, opondo o médico José Carlos Pinheiro e um grupo de estudantes que promoveu, meses atrás, uma encenação de atos de tortura na frente do Hospital Santa Isabel, onde trabalha, acusando-o de prestar seu saber profissional aos torturadores. Com efeito, ele (ou qualquer outro médico) que tenha estado naqueles desvãos do inferno naqueles dias e noites, não deve ter “posto a mão na massa”… Seu papel teria sido “apenas” o de coadjuvante, verificando se as condições físicas dos presos ainda permitiam novos choques. Era fevereiro de 1976, Vladimir Herzog e Manoel Fiel Filho já haviam sido “suicídados” no DOI-CODI paulista e Geisel havia demitido sumariamente o comandante do II Exército, sob cuja jurisdição os “suicídios” ocorreram. Os torturadores, ainda que desafiando o presidente e sua política de Distensão, provavelmente também receavam sua mão prussiana e não queriam que novos “acidentes de trabalho” ocorressem. Daí a presença de médicos nessas sessões sinistras. É o que suponho.

 
De toda forma, é uma acusação muito grave. “Quem de qualquer modo concorre para o crime, incide nas penas a ele cominadas” – diz um artigo do Código Penal, se ainda me lembro das aulas da professora Juçara Leal. E assessorar torturadores é concorrer para seu abjeto ofício. O assunto está sub-judice, e acho prudente esperar o desenrolar dos acontecimentos. Afinal, deve-se reconhecer que José Carlos Pinheiro tomou uma atitude em que não faltou coragem: denunciar seus acusadores à justiça pelo crime de calúnia. A coragem reside no fato de que tal crime admite o que o mesmo Código chama de “exceção da verdade”: ou seja, os acusados podem diante da justiça argüir que não cometeram calúnia, trazendo provas de que os atos que denunciaram são verdadeiros. E pelo menos um dos torturados, o ex-vereador Marcélio Bonfim, repetindo denúncia que já fizera no plenário da Câmara de Vereadores em 1989, anunciou publicamente que está disposto a ir à audiência encarar o médico. Devemos esperar para ver como tudo isso vai terminar. Independentemente do desfecho, porém, o fato é da maior relevância jurídica e política. Em Aracaju, neste momento, desenrola-se mais um episódio da interminável história da violação dos direitos humanos durante o regime militar, e o atual capítulo, para nosso contentamento ou desolação, tem uma importância que vai muito além das nossas pequenas fronteiras.

 

 

Como quer que seja, fica a maior lição de tudo isso: os atos que hoje em dia pipocam no Brasil, denunciando as torturas durante o regime militar, não são mera manifestação de revanchismo, como os militares gostam de dizer. Eles se nutrem do fato de que a tortura – que em essência significa infligir dor num corpo imobilizado – é certamente a ação mais vergonhosa que um ser humano pode cometer. É tão horrorosa a perspectiva de ser torturado que até Jesus Cristo, que morreu num instrumento de tortura, na véspera das provações por que iria passar chegou a pedir ao Pai que o afastasse daquele Cálice – cálice que o apóstolo Paulo, que tinha a cidadania romana, preferiu não beber… Quem quer que leia os Atos dos Apóstolos (22; 23-29) verá que o maior divulgador do cristianismo, prestes a ser enviado por um tribuno a uma sessão de açoites para que se descobrisse por que a multidão vociferava contra ele, apelou ao centurião encarregado de cumprir a ordem: “É permitido açoitar um cidadão romano?” Não era, e ele se safou! Definitivamente, a tortura é um ato que deixa marcas para sempre: na carne de quem a sofreu, certo, mas também nas mãos de quem a praticou.

 

http://www.infonet.com.br/claudionunes/ler.asp?id=136434

 

Vai, Carlos, ser Marighella na vida  – José Carlos Capinan  
Ai Brasil,

Quem escapa do desamor em tuas noites ferozes
Quem se salva da ciência dos teus doutos sábios doutores
Quem foge de teus senhores algozes
Nasce com alguma forma de homem

E se não morre dos sete dias
Nem do angu de farinha
Vai um dia pro batismo
Recebe por sorte um nome

Vai ser João ou Maria
Vai ser José ou das Dores
Vai ser de Deus Jesus ou dos Santos
Ou serão Carlos que nunca foram
E serão assim brasileiros como tantos

E serão sempre brasileiros
Que serão de algum terreiro
Bloco sujo carnavalesco
Lesco-lesco café ralo com torresmo
Ou de nada nada mesmo
Como nós assim a esmo

E quem capitão de areia num livro de Jorge Amado
Aprende lição das coisas
E quem insone nas madrugadas é mulher de lobisomem
Ou aprende nas ciladas que o pior lobo dos homens
Talvez seja o próprio homem
Quem retirante escapa num quadro de Portinari
Quem poeta quer ter frátria de Veloso ou de Vinícius pátria amada
Quem gracilianamente deságua desta vida seca agrária
Ou na solidão urbana sonha a vida humana solidária
Quem na cartilha suburbana soletra o nome fulô
Quem nasce de negra índia ou branco
E sobe ligeiro ou manco as ladeiras do Pelô
Quem descasca uma banana
E se consome no sonho da grande mesa comum
Para a imensa toda fome
Quem assim vive não morre
Vai virando jacarandá ou poesia pau-brasil
Virando samba e cachaça
Se torna gol de Garrincha se torna mel de cabaça
Se torna ponta de lança do esporte clube da raça
Se torna gente embora gente nem nascida
Mas (quem sabe?) pode ser
Um dia gauche na vida
Se torna nossa aquarela
Torna-se Carlos Marighella
Um anjo doce na morte
Que os homens tortos quiseram
Sem que te matassem ainda

(maio de 1994)

Publicado originalmente no Ousar Lutar !! Ousar Vencer !!
via ronaldo – livreiro

Mauro Santayana

(JB) – Os Estados Unidos advertiram o governo de Israel contra seu projeto de ataque preventivo às instalações nucleares do Irã, conforme noticiou The Guardian, em sua edição de 4ª feira. O aviso não foi das autoridades civis de Washington, e, sim, dos comandantes das tropas militares norte-americanas em operação na região do Golfo – o que, ao contrário do que se pode pensar, é ainda mais sério. O argumento dos militares é o de que esse ataque, além de não produzir os efeitos desejados – porque o Irã teria como retomar o seu programa nuclear – traria dificuldades políticas graves aos aliados ocidentais na região, sobretudo a Arábia Saudita e os Emirados Árabes – de cujo abastecimento direto depende a 5ª. Frota e as bases das forças terrestres e aéreas que ali operam.

Embora as dinastias árabes pró-ocidentais temam o poderio militar do Irã, temem mais a insurreição de seus súditos, no caso de que se façam cúmplices de novo ataque a outro país muçulmano. Nunca é demais lembrar que os Estados Unidos e a Europa dependem também do petróleo que passa pelo golfo e atravessa o Canal de Suez, controlado pelo Egito.

Há, nos Estados Unidos – e, entre eles, alguns estrategistas do Pentágono – os que pensam ser hora de ver em Israel um país como os outros, sem a aura mitológica que o envolve, pelo fato de servir como lar a um povo milenarmente perseguido e trucidado pela brutalidade do nacional-socialismo. Uma coisa é o povo – e todos os povos têm, em sua história, tempos de sacrifício e de heroísmo, embora poucos com tanta intensidade quanto o judeu e, hoje, o palestino – e outra o Estado, com as elites e os interesses que o controlam.

Nenhum outro governo – nem mesmo o dos Estados Unidos – são tão dominados pelos seus militares quanto o de Israel. Eminente pensador judeu resumiu o problema com a frase forte: todos os estados têm um exército; em Israel é o exército que tem um Estado.

O Pentágono acredita que uma guerra total contra o Irã seria apoiada pelos seus aliados da região, mas os observadores europeus mais sensatos não compartilham o mesmo otimismo. A ofensiva diplomática de Israel na Europa, em busca de apoio para – em seguida às eleições norte-americanas – uma ação imediata contra Teerã, não tem surtido efeito. Londres avisou que não só é contrária a qualquer ação armada, mas, também, se nega a permitir o uso das ilhas de Diego Garcia e Ascenção (cedidas pela Inglaterra para as bases ianques no Oceano Índico), como plataforma para qualquer hostilidade contra o país muçulmano.

Negativa da mesma natureza foi feita pela França, que, conforme disse François Hollande a Netanyahu, não participará, nem apoiará, qualquer iniciativa nesse sentido. É possível, embora não muito provável, que Israel conte com Ângela Merkel. Israel tem esperança na vitória de Romney, e a comunidade israelita dos Estados Unidos se encontra dividida. Os banqueiros e grandes industriais de armamento, de origem judaica, trabalham com afã para a derrota de Obama. E há o temor de que, no caso da vitória republicana, os israelitas venham a aproveitar o esvaziamento do poder democrata para o ataque planejado.

Além disso, Netanyahu não tem o apoio unânime entre os militares de seu país para esse projeto. Amy Ayalon, antigo comandante da Marinha, e dos serviços internos de segurança, o Shin Bet, disse que Israel não pode negar a nova realidade nos países islâmicos: “Nós vivemos – avisa – em novo Meio Oriente, onde as ruas se fortalecem e os governantes se debilitam”. E vai ao problema fundamental: se Israel quer a ajuda dos governos pragmáticos da região, terá que encontrar uma saída para a questão palestina. É esta também a opinião, embora não manifestada com clareza, do governo de Obama, de altos chefes militares americanos, e dos círculos mais sensatos da comunidade judaica naquele país.

O fato é que os Estados Unidos se encontram em uma situação complicada. Eles não têm condições militares objetivas para entrar em nova guerra na região, sem resolver antes o problema do Iraque e do Afeganistão. Seus pensadores mais lúcidos sabem que invadir o Irã poderá significar a Terceira Guerra Mundial, com o envolvimento do Paquistão no conflito e, em movimento posterior, da China e da Rússia. Washington, na defesa de seus interesses geopolíticos, deu autonomia demasiada a Israel, armando seu exército e o ajudando a desenvolver armas atômicas. Já não conseguem controlar Tel-Avive.

Estarão dispostos, mesmo com o insensato Romney, a partir para uma terceira guerra mundial? No tabuleiro de xadrez, se trata de “xeque ao Rei”; na mesa de bilhar, de sinuca de bico.

Não estamos no campo da política, mas do “imperativo moral” do udenismo

por Luiz Carlos Azenha

Uma capa recente do Estadão resumiu de forma enxuta os caminhos pelos quais a oposição brasileira pode enveredar para tentar interromper aos 12 anos o domínio da coalizão encabeçada pelo PT no governo federal.

De um lado, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sugeria renovação do discurso do PSDB.

De outro, um novo depoimento de Marcos Valério no qual ele teria citado o nome do ex-presidente Lula:

Valério foi espontaneamente a Brasília em setembro acompanhado de seu advogado Marcelo Leonardo. No novo relato, citou os nomes de Lula e do ex-ministro Antonio Palocci, falou sobre movimentações de dinheiro no exterior e afirmou ter dados sobre o assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel.

Curiosamente, no dia seguinte acompanhei de perto uma conversa entre quatro senhores de meia idade em São Paulo, a capital brasileira do antipetismo, na qual um deles argumentou que Fernando Haddad, do PT, foi eleito novo prefeito da cidade por causa do maior programa de compra de votos já havido na República, o Bolsa Família. Provavelmente leitor da Veja, ele também mencionou entrevista “espírita” dada por Marcos Valério à revista, na qual Lula teria sido apontado como chefe e mentor do mensalão.

Isso me pôs a refletir sobre os caminhos expressos naquelas manchetes que dividiram a capa do Estadão.

Sobre a renovação do discurso do PSDB sugerida pelo ex-presidente FHC, pode até acontecer, mas não terá efeito eleitoral. O PT encampou a social democracia tucana e, aliado ao PMDB, ocupou firmemente o centro que sempre conduziu o projeto de modernização conservadora do Brasil. Ao PSDB, como temos visto em eleições recentes, sobrou o eleitorado de direita, o eleitorado antipetista representado pelos quatro senhores de meia idade e classe média que testemunhei conversando no Pacaembu.

Estimo que o eleitorado antipetista represente cerca de 30% dos votos em São Paulo, capital, talvez o mesmo em outras metrópoles. Ele alimenta e é alimentado pelos grandes grupos de mídia, acredita e reproduz tudo o que escrevem e dizem os colunistas políticos dos grandes jornais e emissoras de rádio e TV. Há, no interior deste grupo de 30% dos eleitores, um núcleo duro dos que militam no antipetismo, escrevendo cartas aos jornais, ‘trabalhando’ nas mídias sociais e participando daquelas manifestações geralmente fracassadas que recebem grande cobertura da mídia do Instituto Millenium.

Este processo de retroalimentação entre a mídia e os militantes do antipetismo é importante, na medida em que permite sugerir a existência de uma opinião pública que reflete a opinião publicada. É por isso que os mascarados de Batman, imitadores de Joaquim Barbosa, aparecem com tanta frequência na capa de jornais; é por isso que os jornais escalam repórteres e fotógrafos para acompanhar os votos de José Dirceu e José Genoíno e geram um clima de linchamento público contra os condenados pelo STF; é por isso que os votos de Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski nas recentes eleições foram usados de forma teatral para refletir a reação da “opinião pública” (de dois ou três, diga-se) ao “mocinho” e ao “bandido” do julgamento do mensalão. Curiosamente, ninguém se interessou em acompanhar os votos de Luiz Fux e Rosa Weber.

O antipetismo é alimentado pelo pensamento binário do nós contra eles, pelo salvacionismo militante segundo o qual do combate às saúvas lulopetistas dependem a Família, a Pátria e a Liberdade.

Criar essa realidade paralela é importante. Em outras circunstâncias históricas, foi ela que permitiu vender a ideia de que um governo popular estava sitiado pela população. Sabe-se hoje, por exemplo, que João Goulart, apeado do poder pelo golpe cívico-militar de 1964 com suporte dos Estados Unidos, tinha apoio de grande parcela da população brasileira, conforme demonstram pesquisas feitas na época pelo Ibope mas nunca divulgadas (por motivos óbvios).

[Ver aqui sobre o apoio a Jango – http://www.institutojoaogoulart.org.br/noticia.php?id=7003]

Hoje, o mais coerente partido de oposição do Brasil, a mídia controlada por meia dúzia de famílias, forma, dissemina e mede o impacto das opiniões da militância antipetista. O consórcio midiático, no dizer da Carta Maior, produz a norma, abençoa os que se adequam a ela (mais recentemente a ministra Gleisi Hoffmann, que colocou seus interesses particulares de candidata ao governo do Paraná adiante dos do partido ao qual é filiada) e pune com exílio os que julga “inadequados” (o ministro Lewandowski, por exemplo).

Diante deste quadro, o Partido dos Trabalhadores, governando em coalizão, depende periodicamente de vitórias eleitorais como uma espécie de salvo conduto para enfrentar a barulhenta militância antipetista.

Esta sonha com as imagens da prisão de José Dirceu, mas quer mais: o ex-presidente Lula é a verdadeira encarnação do Mal. É a fonte da contaminação do universo político — de onde brotam águas turvas, estelionatos como o Bolsa Família e postes eleitorais que só servem para disseminar o Mal.

O antipetismo é profundamente antidemocrático, uma vez que julga corrompidos ou irracionais os eleitores do PT. Corrompidos pelo “estelionato eleitoral” do Bolsa Família ou incapazes de resistir à retórica demagoga e populista do ex-presidente Lula e seus apaniguados.

A mitificação do poder de Lula, como se emanasse de alguém sobre-humano, é essencial ao antipetismo. Permite afastar o ex-presidente de suas raízes históricas, dos movimentos sociais aos quais diz servir, desconectar Lula de seu papel de agente de transformação social. O truque da desconexão tem serventia dupla: os antipetistas podem posar de defensores do Bem sem responder a perguntas inconvenientes. Quem são? A quem servem? A que classe social pertencem? Qual é seu projeto político? Quais são suas ideias?

A crença de que vencer eleições, em si, será suficiente para diminuir o ímpeto antipetista poderá se revelar o mais profundo erro do próprio PT diante da conjuntura política. O antipetismo não depende de votos para existir ou se propagar. Estamos no campo do simbólico, do quase religioso.

Os quatro senhores do Pacaembu, aos quais aludi acima, estavam tomados por uma indignação quase religiosa contra Lula e o PT. Pareciam fazer parte de uma seita capaz de mobilizar todas as forças, constitucionais ou não, para praticar o exorcismo que é seu objetivo final. Como aconteceu às vésperas do golpe cívico-militar de 64, o que são as leis diante do imperativo moral de livrar a sociedade do Mal?

http://www.viomundo.com.br/opiniao-do-blog/lula-e-o-exorcismo-que-vem-ai.html

Outubro de 2012

  1. 1. Na sua opinião, em que medida a divulgação dos escândalos do “mensalão” afetaram a política brasileira, em 2005, e durante o julgamento em 2012? Qual a importância deste caso para a história da política no país?

 

A importância foi e permanece devastadora. A crise do “mensalão” tem duas dimensões em perspectiva histórica. Em primeiro lugar, o episódio é desmoralizador para o PT, em toda a linha, e as suas seqüelas foram e serão inescapáveis. Não será mais possível ao PT atrair para uma militância despojada os ativistas honestos como antes. A relação do PT com os movimentos sociais, em especial, os movimentos sindical, estudantil, popular de luta pela moradia, camponês de luta pela reforma agrária, de mulheres, e negro não poderá ser a mesma que existia antes da eleição de Lula e da crise do “mensalão”: uma hegemonia incontestável. Em segundo lugar, a direção política do PT foi decapitada em 2005 para preservar Lula e, a rigor, salvar o próprio governo de coalizão que o PT dirigia, senão o próprio partido. Zé Dirceu cumpria o papel de “primeiro ministro” dentro de um regime presidencialista e podia, eventualmente, ser um futuro candidato à presidência. Foi destruído, politicamente, como figura pública pela repercussão da denúncia e, internamente, muito atingido, mas salvou Lula. Formar uma nova direção para o PT será, imensamente, mais complicado que improvisar um candidato à prefeitura de São Paulo. Uma direção individual de Lula, de tipo caudilhista, é um anacronismo arcaico. Não creio que a esquerda brasileira seja tão atrasada assim. Um Bonaparte que se impõe sobre os líderes regionais só pode se manter enquanto houver vitórias. A experiência histórica sugere que a hora decisiva em que uma direção demonstra sua força é na hora das derrotas.

2. Alguns órgãos de imprensa chegaram a caracterizar o caso do “mensalão” como o maior caso de corrupção da história brasileira. Você concorda com essa teoria? Por quê?

Não. Quando a imprensa comercial burguesa faz estas avaliações, tenho náuseas. Sei que a mensagem nas entrelinhas é o veneno de classe: “tá aí, olhem os dirigentes da classe operária se lambuzando com o mel, não confiem nunca mais em trabalhadores, votem nos ricos que eles roubam menos”. Mas não tenho, tampouco, qualquer solidariedade com a direção do PT. Simplesmente, não estou de acordo com este ranking ou “corruptômetro” que busca hierarquizar quem desviou mais verbas públicas para financiamento eleitoral. Isso foi sempre “feijão com arroz” na política burguesa no Brasil. Maluf, entre tantos outros, deve achar estas esgrimas retóricas divertidas. Na verdade, são desprezíveis. O que há de novo no episódio é que a rede foi feita pelo PT. Já se sabia que o PT era um partido de reformas do capitalismo financiado pelas grandes corporações desde 1994. O que se descobriu foi que era tudo muito mais grave. A denúncia do “mensalão” revelou publicamente a existência de um sofisticado esquema de desvio de verbas, e compra de votos de frações parlamentares que são uma praga de um regime político que alimentou, com o apoio da burguesia em uníssono, a inflação do custo das campanhas eleitorais brasileiras para patamares estratosféricos. Não há nada de novo neste episódio, a não ser que veio a público. O governo do PSDB de FHC já tinha comprado votos para garantir a emenda constitucional que introduziu a reeleição. Esse tem sido um custo colateral do regime presidencial de coalizão muito reacionário que temos.

3. Com polêmicas de tamanha profundidade envolvendo um dos partidos mais importantes da tradição de esquerda brasileira, é possível pensar em “respingos” para toda a esquerda e para a própria política em geral?

 

Sim, em alguma medida isso é assim, o que é triste e, evidentemente, injusto. A direção do PT não só foi obrigada a admitir como financiava a si mesma, mas como ajudava a financiar os partidos de aluguel que atraiu para ter governabilidade no Congresso Nacional. O dinheiro, ainda por cima dinheiro público, substituía o papel da mobilização e organização popular. E foi assim porque era impossível mobilizar fosse quem fosse para fazer reformas reacionárias que retiravam direitos, como a Reforma da Previdência. A desmoralização do PT atinge, ainda que parcialmente, a esquerda de conjunto e diminui a autoridade de quem se apresenta perante a nação como porta-voz dos interesses do proletariado. Se é verdade que a oposição de direita, com boa parte da imprensa e das TV’s e rádios a tiracolo, explora politicamente o julgamento do “mensalão”, também é verdade que o próprio PT cavou o escândalo com as próprias mãos ao se apropriar da política e dos métodos dos partidos burgueses. A crise do PT veio para ficar, mas ainda será necessária uma etapa em que o mais central será a luta política para que possa nascer o novo. Porque o que há de velho e decadente não desaparece por si mesmo. Resiste. Abriu-se uma nova etapa político-histórica com o início do fim da hegemonia petista sobre os setores organizados da classe trabalhadora. Tem sido um processo lento, por muitas razões. Porque, por exemplo, ainda não vimos uma nova onda de lutas nacionais, algo como semelhante a 1979/81, 1983/84, 1987/89, ou 1992. Esta transformação tem sido lenta, Mas já se iniciou, porque a experiência em setores de vanguarda já começou. Não acredito em um matrimônio indissolúvel da classe operária com Lula.

4. Apesar do “mensalão” ter abalado a imagem do PT, a de Lula permaneceu forte. A que se deve isso em sua opinião?

 

Lula foi salvo em primeiro lugar porque não houve impeachment, ou seja, porque não foi a julgamento pelo Congresso Nacional. Tão simples como isso, porque a política tem os tempos de uma luta e, como estamos em 2012, e sabemos o que aconteceu, podemos nos deixar cegar por uma ilusão de ótica. No campo de possibilidades de 2005 estava ou não colocada a possibilidade de outro desfecho? Lula conseguiu ganhar tempo, completar o primeiro mandato, e se reeleger. Se tivesse sido derrubado pela oposição de direita no Congresso ou no STF teria acontecido uma solução muito reacionária da crise. Heloísa Helena chegou a defender impedimento, com apoio de uma parte do Psol, talvez a maioria, um grave erro de tática. A oposição de esquerda não deve se unir à oposição de direita contra um governo Lula. O PT e Lula tinham ainda a confiança dos setores organizados do povo. Nossas contas com o PT e o lulismo têm que saldadas dentro do movimento de massas. Isto posto, para salvar Lula em agosto de 2005 foi necessária uma operação política complexa. Em primeiro lugar, foi preciso entregar a cabeça de Zé Dirceu. Na época, Cesar Maia chegou a bradar pelo impedimento. Mas foi uma voz isolada na oposição burguesa. A maioria dos partidos burgueses, o PSDB à frente, foi contra. Ficaram com medo da desestabilização que poderia vir em seguida. O próprio Bush enviou um representante do governo norte-americano para acalmar os ânimos e mostrar a necessidade estratégica de manter Lula. Como sabemos, Lula não os decepcionou. Como ele mesmo admitiu os capitalistas nunca ganharam tanto dinheiro como nos seus oito anos em Brasília, e em ambiente social e política de paz social, com poucas greves, protestos, mobilizações, uma alegria para a burguesia que voltou a dormir tranquilíssima.

 

5. Temos visto, na mídia e nas redes sociais, uma dicotomia ao se avaliar o papel dos ministros do STF neste julgamento. Alguns setores os glorificam como salvação da democracia brasileira, outros os apontam como partidários e manipuladores. Em sua opinião, qual papel cumpriu o STF neste caso?

 

A operação de financiamento eleitoral foi herdada, sem tirar ou por nada, do “valerioduto” articulado para beneficiar Eduardo Azeredo (presidente nacional do PSDB em 2005, só isso) ao governo de Minas, em 1998. Até o organizador da operação era a mesma pessoa, o que foi sinistro e, especialmente, bizarro. Uma solução “técnica” típica para a defesa da estabilidade do regime de presidencialismo de coalizão que surgiu no Brasil depois do fim da ditadura militar. Que o STF tenha feito um julgamento separado do outro é incrível. Mas, em resumo, o episódio não confirmou os prognósticos feitos pela maioria dos analistas que publicam na grande mídia. Não significou um deslocamento na relação de forças que tenha aberto o caminho para a oposição de direita, liderada pelo PSDB. Serra amargou a derrota presidencial em 2010 e agora, nas prefeituras das capitais, o PSDB saiu diminuído.

6. Por fim, a questão da reforma política e do Estado inevitavelmente volta à tona com este caso. Corrupção, caixa 2, etc., são inerentes à política institucional brasileira no presente momento ou é questão de opção política?

 

Não há e nunca houve em país algum um regime político de defesa do capitalismo que não estivesse deformado e degenerado pela corrupção. Não creio que seja provável que o Brasil venha a ser uma exceção. Novos escândalos nos aguardam.

 

O Cimi (Conselho Indigenista Missionário) divulgou nota em seu site nesta terça-feira (23) informando que, diferentemente do que foi veiculado por alguns órgãos noticiosos, os índios kaiowás e guaranis de Pyelito Kue, no Mato Grosso do Sul, não manifestaram intenção de promoverem um “suicídio coletivo”.

Segundo a nota, “os kaiowás e guaranis falam em morte coletiva (o que é diferente de suicídio coletivo) no contexto da luta pela terra, ou seja, se a Justiça e os pistoleiros contratados pelos fazendeiros insistirem em tirá-los de suas terras tradicionais, estão dispostos a morrerem todos nela, sem jamais abandoná-las”.

A nota demonstra ainda indignação contra a distorção dos fatos: “É preciso desencorajar a reprodução de tais mentiras, como o que já se espalha por aí com fotos de índios enforcados e etc. Não precisamos expor de forma irresponsável um tema que muito impacta a vida dos Guarani Kaiowá”.

A carta foi divulgada após a Justiça determinar a saída de cerca de 30 famílias guaranis e kaiowás da aldeia Passo Piraju, onde vivem há dez anos em Porto Cambira, em Mato Grosso do Sul. A região é disputada por índios e fazendeiros. Em 2002, acordo mediado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Dourados destinou 40 hectares da fazenda para a etnia. Porém, o proprietário da área recorreu à Justiça.

Criado há 40 anos, em 1972, o Cimi é uma organização da Igreja Católica vinculada à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) que tem como objetivo atuar na defesa dos interesses dos povos indígenas em todo o Brasil.

Leia abaixo as íntegras da nota e, mais abaixo, da carta que causou a reação do Cimi:

“Nota sobre o suposto suicídio coletivo dos Kaiowá de Pyelito Kue

O Cimi entende que na carta dos indígenas Kaiowá e Guarani de Pyelito Kue, MS, não há menção alguma sobre suposto suicídio coletivo, tão difundido e comentado pela imprensa e nas redes sociais. Leiam com atenção o documento: os Kaiowá e Guarani falam em morte coletiva (o que é diferente de suicídio coletivo) no contexto da luta pela terra, ou seja, se a Justiça e os pistoleiros contratados pelos fazendeiros insistirem em tirá-los de suas terras tradicionais, estão dispostos a morrerem todos nela, sem jamais abandoná-las. Vivos não sairão do chão dos antepassados. Não se trata de suicídio coletivo! Leiam a carta, está tudo lá. É preciso desencorajar a reprodução de tais mentiras, como o que já se espalha por aí com fotos de índios enforcados e etc. Não precisamos expor de forma irresponsável um tema que muito impacta a vida dos Guarani Kaiowá .

O suicídio entre os Kaiowá e Guarani já ocorre há tempos e acomete sobretudo os jovens. Entre 2003 e 2010 foram 555 suicídios entre os Kaiowá e Guarani motivados por situações de confinamento, falta de perspectiva, violência aguda e variada, afastamento das terras tradicionais e vida em acampamentos às margens de estradas. Nenhum dos referidos suicídios ocorreu em massa, de maneira coletiva, organizada e anunciada.

O suicídio entre os Kaiowá e Guarani já ocorre há tempos e acomete sobretudo os jovens. Entre 2003 e 2010 foram 555 suicídios entre os Kaiowá e Guarani motivados por situações de confinamento, falta de perspectiva, violência aguda e variada, afastamento das terras tradicionais e vida em acampamentos às margens de estradas. Nenhum dos referidos suicídios ocorreu em massa, de maneira coletiva, organizada e anunciada.

Desde 1991, apenas oito terras indígenas foram homologadas para esses indígenas que compõem o segundo maior povo do país, com 43 mil indivíduos que vivem em terras diminutas. O Cimi acredita que tais números é que precisam de tamanha repercussão, não informações inverídicas que nada contribuem com a árdua e dolorosa luta desse povo resistente e abnegado pela Terra Sem Males.

Conselho Indigenista Missionário, 23 de outubro de 2012″

“Carta da comunidade Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay-Iguatemi-MS para o Governo e Justiça do Brasil

Nós (50 homens, 50 mulheres e 70 crianças) comunidades Guarani-Kaiowá originárias de tekoha Pyelito kue/Mbrakay, viemos através desta carta apresentar a nossa situação histórica e decisão definitiva diante de da ordem de despacho expressado pela Justiça Federal de Navirai-MS, conforme o processo nº 0000032-87.2012.4.03.6006, do dia 29 de setembro de 2012. Recebemos a informação de que nossa comunidade logo será atacada, violentada e expulsa da margem do rio pela própria Justiça Federal, de Navirai-MS.

Assim, fica evidente para nós, que a própria ação da Justiça Federal gera e aumenta as violências contra as nossas vidas, ignorando os nossos direitos de sobreviver à margem do rio Hovy e próximo de nosso território tradicional Pyelito Kue/Mbarakay. Entendemos claramente que esta decisão da Justiça Federal de Navirai-MS é parte da ação de genocídio e extermínio histórico ao povo indígena, nativo e autóctone do Mato Grosso do Sul, isto é, a própria ação da Justiça Federal está violentando e exterminado e as nossas vidas. Queremos deixar evidente ao Governo e Justiça Federal que por fim, já perdemos a esperança de sobreviver dignamente e sem violência em nosso território antigo, não acreditamos mais na Justiça brasileira. A quem vamos denunciar as violências praticadas contra nossas vidas? Para qual Justiça do Brasil? Se a própria Justiça Federal está gerando e alimentando violências contra nós.  Nós já avaliamos a nossa situação atual e concluímos que vamos morrer todos mesmo em pouco tempo, não temos e nem teremos perspectiva de vida digna e justa tanto aqui na margem do rio quanto longe daqui. Estamos aqui acampados a 50 metros do rio Hovy onde já ocorreram quatro mortes, sendo duas por meio de suicídio e duas em decorrência de espancamento e tortura de pistoleiros das fazendas.

Moramos na margem do rio Hovy há mais de um ano e estamos sem nenhuma assistência, isolados, cercado de pistoleiros e resistimos até hoje. Comemos comida uma vez por dia. Passamos tudo isso para recuperar o nosso território antigo Pyleito Kue/Mbarakay. De fato, sabemos muito bem que no centro desse nosso território antigo estão enterrados vários os nossos avôs, avós, bisavôs e bisavós, ali estão os cemitérios de todos nossos antepassados.

Cientes desse fato histórico, nós já vamos e queremos ser mortos e enterrados junto aos nossos antepassados aqui mesmo onde estamos hoje, por isso, pedimos ao Governo e Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas solicitamos para decretar a nossa morte coletiva e para enterrar nós todos aqui.

Pedimos, de uma vez por todas, para decretar a nossa dizimação e extinção total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para  jogar e enterrar os nossos corpos. Esse é nosso pedido aos juízes federais. Já aguardamos esta decisão da Justiça Federal. Decretem a nossa morte coletiva Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay e enterrem-nos aqui. Visto que decidimos integralmente a não sairmos daqui com vida e nem mortos.

Sabemos que não temos mais chance em sobreviver dignamente aqui em nosso território antigo, já sofremos muito e estamos todos massacrados e morrendo em ritmo acelerado. Sabemos que seremos expulsos daqui da margem do rio pela Justiça, porém não vamos sair da margem do rio. Como um povo nativo e indígena histórico, decidimos meramente em sermos mortos coletivamente aqui. Não temos outra opção esta é a nossa última decisão unânime diante do despacho da Justiça Federal de Navirai-MS.

Atenciosamente, Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay”

Senadores paraguaios estudam a possibilidade de abrir um processo de impeachment e de iniciar ações penais contra o presidente Federico Franco pelas irregularidades em sua declaração de bens e pelo aumento de 700% de sua fortuna pessoal em apenas quatro anos. Franco assumiu a presidência depois de um golpe constitucional contra Fernando Lugo, que foi destituído após um julgamento político de apenas 24 horas. O jornal Ultima Hora denunciou que seu patrimônio aumentou de 150 mil dólares, em 2008, para mais de um milhão de dólares, em 2012.

Buenos Aires – Senadores paraguaios estudam a possibilidade de abrir um processo de impeachment e de iniciar ações penais contra o presidente Franco pelas irregularidades em sua declaração de bens e pelo aumento de 700% de sua fortuna pessoal em apenas quatro anos. Franco assumiu a presidência depois de um golpe constitucional contra Fernando Lugo, que foi destituído após um julgamento político que durou apenas 24 horas.

Franco justificou ontem o aumento de seu patrimônio nos últimos quatro anos, desde que chegou à vice-presidência, em 2008. O jornal Ultima Hora denunciou que seu patrimônio aumentou de 150 mil dólares, que declarou em 2008, para um pouco mais de um milhão de dólares, em 2012.

“Houve um grave erro desde o ponto de vista da avaliação de meu imóvel”, disse Franco em uma coletiva de imprensa. O mandatário disse que pediu uma nova auditoria à Controladoria da Nação, o órgão encarregado dessa tarefa.

O pronunciamento dos legisladores, que ainda não foi apresentado ante o Parlamento, ocorreu logo depois da declaração de Franco à Controladoria, em agosto passado, se converter em uma verdadeira tormenta política.

O senador do Partido País Solidário, Carlos Fillizola, considerou que a descoberta do aumento do patrimônio pessoal de Franco “somada às acusações anteriores de nepotismo existentes contra ele, justificam que ele seja submetido a um julgamento político”.

Por sua parte, o senador Hugo Estigarribia, do Partido Colorado, avaliou que a Procuradoria deve investigar Franco, porque suas justificações sobre o tema “não o eximem da correspondente responsabilidade penal pelo ocorrido e ele pode ser acusado de ter prestado falsa declaração”.

Paralelamente, o Procurador Anticorrupção, Carlos Arregui, disse que, apesar da tentativa de Franco de “arrumar” sua declaração de bens, a Controladoria pode determinar que isso não é compatível com os fatos e, neste caso, o Ministério Público abrirá uma investigação penal.

Tradução: Katarina Peixoto