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CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 271.2.54.O Hora: 09:12 Fase: BC
Orador: VALMIR ASSUNÇÃO Data: 17/10/2012

O SR. PRESIDENTE (Manato) – Concedo a palavra ao Deputado Afonso Hamm, pelo PP, do Rio Grande do Sul. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Valmir Assunção, do PT, da Bahia.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho nesta manhã registrar que dei entrada na CPI do Trabalho Escravo em três requerimentos.

Esses requerimentos visam fazer, através da lista suja do trabalho escravo que é feita pelo Ministério do Trabalho, uma investigação nos recursos que foram liberados pelos bancos estatais, através do crédito rural, para ver se houve desvio de finalidade ou não nesses recursos para empresas ou empresários que estão na lista suja do trabalho escravo, são 391 pessoas, e para que possamos utilizar bem os recursos públicos e evitar que sejam destinados para financiar o trabalho escravo.
Sr. Presidente, espero que possamos fazer essa investigação. O agronegócio não aceita isso.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando aprovamos, nesta Casa, a PEC 438, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo, demos um passo importante para a dignificação do trabalho humano. Emperrada por anos pela bancada ruralista, a PEC atinge o coração do latifúndio brasileiro ao propor a expropriação de terras onde há trabalho escravo para fins de reforma agrária.
Ao mesmo tempo, esta Casa também abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as questões que levam ao uso de trabalho escravo no Brasil ainda no século XXI. Tão logo instalada, a bancada ruralista, a mesma que tanto emperrou a aprovação da PEC do Trabalho Escravo, foi muito eficiente em tomar os lugares na CPMI.
Embora saibamos das práticas e da ideologia que esta bancada aqui defende, a sociedade brasileira é contra o uso de trabalho análogo ao escravo. O Ministério do Trabalho e Emprego, inclusive, faz um excelente trabalho ao divulgar a chamada lista suja do trabalho escravo, que são as pessoas e empresas autuadas por trabalho degradante pela fiscalização. Esta lista é pública e pode ser vista no próprio site do MTE.
Com a lista em mãos, fiz três requerimentos para a CPI do Trabalho Escravo, onde pedi a quebra do sigilo fiscal destas pessoas e empresas, não só para o Ministério da Fazenda, como também para o Banco Central. Ora, o objetivo ébastante simples e de interesse público: a CPI precisa saber se há dinheiro público investido nessas empresas e em nome dessas pessoas. Em havendo, precisamos, de imediato, coibir, pois é inadmissível que dinheiro público esteja sendo desviado para a prática de trabalho escravo neste País.
Eis a surpresa: a bancada ruralista desta Casa se recusa a aprovar os requerimentos na CPI. Pergunto se a bancada ruralista quer que o Estado brasileiro financie trabalho escravo? Quer que estas empresas e pessoas não sejam punidas com o fim imediato do financiamento público? A bancada ruralista quer proteger quem não dignifica o trabalho e escraviza seres humanos?
Penso que a sociedade brasileira precisa saber e acompanhar os trabalhos desta CPI que não tem nenhuma cobertura dos meios de comunicação, apesar de ser um tema de extrema relevância pública. Penso ainda que a sociedade precisa se atentar a estes movimentos que vão de encontro aos direitos humanos e sociais do povo brasileiro.
Por isso, precisamos sim aprovar estes requerimentos e saber o óbvio, inclusive. Não podemos admitir que dinheiro público esteja sendo desviado por empresas e pessoas se utilizam de trabalho escravo. O dinheiro público tem que ser utilizado para fins públicos, para o desenvolvimento social e econômico da nossa nação, não para a degradação do ser humano.
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado na Voz do Brasil e nos demais meios da Casa.
Muito obrigado.

Por Nilva de Souza

Da Época

 

Paulo Moreira Leite

Talvez seja a idade, quem sabe as lembranças ainda vivas de quem atravessou a adolescência e o início da idade adulta em plena ditadura. Mas não consigo conviver com a ideia de que cidadãos como José Genoíno e José Dirceu possam  ser condenados por corrupção ativa sem que sejam oferecidas provas consistentes e claras. A Justiça é um direito de todos. Mas não estamos falando de personagens banais.

Sei que os mandantes de atos considerados criminosos  não assinam papéis, não falam ao telefone nem deixam impressão digital. Isso não me leva a acreditar que toda pessoa que não assina papel, não fala ao telefone nem deixa impressão digital seja chefe de uma quadrilha.

Sei que existe a teoria do domínio do fato. Mas ela não é assim, um absoluto. Tanto que, recentemente, o célebre Taradão, apontado, por essa visão, como mandante do assassinato de irmá Dorothy, conseguiu sentença para sair da prisão. Contra Taradão havia confissões, testemunhas variadas, uma soma impressionante de indícios que não vi no mensalão.  Mesmo assim, ele foi solto.

Não estamos no universo do crime comum. Estamos no mundo cinzento da política brasileira, como disse o professor José Arthur Gianotti, pensador do país e, para efeitos de raciocínio, tucano dos tempos em que a geração dele e de Fernando Henrique lia O Capital.

O país político funciona neste universo cinzento para todos os partidos. Eu e  acho, de saída, que é inacreditável que dois esquemas tão parecidos, que movimentaram quantias igualmente espantosas, tenham recebido tratamentos diferentes – no mesmo tempo e lugar.

O centro desse universo é uma grande falsidade. O mensalão dos petistas, que condenou Dirceu e Genoíno, foi julgado pelo Supremo em clima de maior escândalo da história, definição que, por si só, já pedia, proporcionalmente, a maior condenação da história.

Já o mensalão do PSDB-MG escapou pela porta dos fundos. Ninguém sabe quando será julgado, ninguém saberá quando algum nome mais importante for absolvido em instancias inferiores, ninguém terá ideia do destino de todos. Bobagem ficar de plantão a espera do resultado final. Esse barco não vai chegar.

O caminho foi diferente, a defesa terá mais chances e oportunidades. Não dá para corrigir.

O PSDB-MG passará, no mínimo, por duas instâncias. Quem sabe, algum condenado ainda poderá bater às portas do STF – daqui a alguns anos. Bons advogados conseguem tanta coisa, nós sabemos…

Não há reparação possível. São rios que seguiram cursos diferentes, para nunca mais se encontrar.

Partindo desse julgamento desigual, eu fico espantado que Dirceu tenha sido condenado quando os dois principais casos concretos – ou provas – contra ele se mostraram muito fracas.

Ponto alto da denúncia de Roberto Jefferson contra Dirceu, a acusação de que Marcos Valério fez uma viagem a Portugal para arrumar dinheiro para o PTB e o PT se mostrou uma história  errada. Lobista de múltiplas atividades, Valério viajou a serviço de outro cliente, aquele banqueiro da privatização tucana  que ficou de fora do julgamento. Ricardo Lewandoswski explicou isso e não foi contestado.

Outra grande acusação, destinada a sustentar que Dirceu operava o esquema como se fosse o dono de uma rede de fantoches, revelou-se muito mais complicada do que parecia. Estou falando da denúncia de que, num jantar em Belo Horizonte, Dirceu  teria se aliado a Katia Rebelo,  a dona do Banco Rural, para lhe dar a “vantagem indevida” pelos serviços prestados no mensalão.

A tese é que Dirceu entrou em ação para ajudar a banqueira a ganhar uma bolada – no início falava-se em bilhões – com o levantamento da intervenção do Banco Central no Banco Mercantil de Pernambuco. O primeiro problema é que nenhuma testemunha presente ao encontro diz que eles sequer tocaram no assunto.

Mas é claro que você não precisa acreditar nisso. Pode achar que eles combinaram tudo para mentir junto. Por que não?

Mas a sequencia da história não ajuda. Valério foi 17 vezes ao BC e ouviu 17 recusas.  A intervenção no Banco Mercantil  só foi  levantada dez anos depois, quando todos estavam longe do governo. Rendeu uma ninharia em comparação com o que foi anunciado.

De duas uma: ou a denuncia de que Dirceu trabalhava para ajudar o Banco Rural a recuperar o Mercantil era falsa. Ou a denuncia é verdadeira e ele não tinha o controle total sobre as coisas.

Ou não havia domínio. Ou não havia fato.

Aonde estão os super poderes de Dirceu?

Estão na “conversa”, dizem. Estão no “eu sabia”, no “só pode ser”, no “não é crível” e assim por diante. Dirceu conversava e encontrava todo mundo, asseguram os juízes. Mas como seria possível coordenar um governo sem falar nem conversar? Sem sentar-se com cada um daqueles personagens, articular, sugerir, dirigir. Conversar seria prova de alguma coisa?

Posso até imaginar coisas. Posso “ter certeza.” Posso até rir de quem sustenta o contrário e achar que está zombando da minha inteligência.

Mas para condenar, diz  a professora Margarida Lacombe, na GloboNews, é preciso de provas robustas, consistentes. Ainda vivemos no tempo em que a acusação deve apresentar provas de culpa.

Estamos privando a liberdade das pessoas, o seu direito de andar na rua, ver os amigos, e, acima de tudo, dizer o que pensa e lutar pelas próprias ideias.

Estamos sob um regime democrático, onde a liberdade – convém não esquecer – é um valor supremo. Podemos dispor dela, assim, a partir do razoável?

Genoíno também foi condenado pelo que não é crível, pelo não pode ser, pelo nós não somos bobos. Ainda ouviu uma espécie de sermão. Disseram que foi um grande cara na luta contra a ditadura mas agora teve um problema no meio da estrada, um desvio, logo isso passa.

Julgaram a pessoa, seu comportamento. E ouviu a sentença de que seu caráter apresentou falhas.

Na falta de provas, as garantias individuais, a presunção da inocência, foram diminuídas, em favor da teoria que permite condenar com base no que é “plausível”, no que é “crível” e outras palavras carregadas de subjetividade, de visão

Não custa lembrar – só para não fazer o papel de bobo — que se deixou de lado o empresário das privatizações tucanas que foi um dos primeiros a contribuir para o esquema, um dos últimos a aparecer e, mais uma vez, um dos primeiros a sair.

Já perdemos a conta de casos arquivados no Supremo por falta de provas, ou por violação de direitos individuais, ou lá o que for, numa sequência de impunidades que – involuntariamente — ajudou a formar o clima do “vai ou racha” que levou muitos cidadãos honestos e indignados a aprovar o que se passou no julgamento, de olhos fechados.

Juizes do STF tiveram  uma postura muito estranha  quando emparedaram o governo Lula, ainda no exercício do cargo, em função de uma denuncia – absurdamente falsa – de que um de seus ministros fora grampeado, em conversa com o notável senador Demóstenes Torres, aquele campeão da moralidade que tinha o celular do bicheiro, presentes do bicheiro, avião do bicheiro…o mesmo bicheiro que ajudou a fazer várias denuncias contra o governo Lula, inclusive o vídeo dos Correios que é visto como o começo do mensalão.

A condenação contra José Genoíno e José Dirceu sustenta-se, na verdade, pelo julgamento de caráter dos envolvidos. Achamos que eles erraram. Não há fatos, não há provas. Mas cometeram “desvios”.

Aí, nesse terreno de alta subjetividade, é que a condenação passa a fazer sentido. Os poucos fatos se juntam a uma concepção anterior e formam uma culpa.

A base deste raciocínio é a visão criminalizada de determinada política e determinados políticos.

(Sim. De uma vez por todas: não são todos os políticos. O mensalão PSDB-MG lembra, mais uma vez, que se fez uma distinção entre uns e outros.)

Os ministros se convenceram de que “sabem” que o governo “comprava apoio” no Congresso. Não contestam sequer a visão do procurador geral, que chega a falar em sistema de “suborno”, palavra tão forte, tão crua, que se evita empregar por revelar o absurdo de toda teoria.

Suborno, mesmo, sabemos de poucos e não envolvem o mensalão. Foram cometidos em 1998, na compra de votos para a reeleição. Mas pode ter havido, sim, casos de suborno.

Mas é preciso demonstrar, mesmo que não seja preciso uma conversa grampeada, como Fernando Rodrigues revelou em 1998.

Nesta visão,  confunde-se compensações naturais da política universal  com atitudes criminosas, como crimes comuns. Quer-se mostrar aos políticos como fazer politica – adequadamente.

Chega-se ao absurdo. Deputados do PT, que nada fariam para prejudicar um governo que só conseguiu chegar ao Planalto na quarta tentativa, são acusados de terem vendido seu apoio em troca de dinheiro. Não há debate, não há convencimento, não há avaliação de conjuntura. Não há política. Não há democracia – onde as pessoas fazem alianças, mudam de ideia, modificam prioridades. Como certas decisões de governo, como a reforma da Previdência, não pudessem ser modificadas, por motivos corretos ou errados, em nome do esforço para atravessar aquele ano terrível de 2003, sem crescimento, desemprego alto, pressão de todo lado.

A formula é tudo por dinheiro é nome de programa de TV, não de partido político.

Imagino se, por hipótese, a Carta ao Povo Brasileiro, que contrariou todos os programas que o PT já possuiu desde o encontro de fundação, no Colégio Sion, tivesse de ser aprovada pelo Congresso.

Tenho outra dúvida. Se este é um esquema criminoso, sem relação com a política, alguém poderia nos apresentar – entre os deputados, senadores, assessores incriminados – um caso de enriquecimento. Pelo menos um, por favor. Porque a diferença, elementar, para mim, é essa.

Dinheiro da política vai para a eleição, para a campanha, para pagar dívidas. Coisas, aliás, que a denuncia de Antônio Fernando de Souza, o primeiro procurador do caso, reconhece.

Decepção. Não há este caso. Nenhum político ficou rico com o mensalão. Se ficou, o que é possível, não se provou.

Claro que o Delúbio, deslumbrado, fumava charutos cubanos. Claro que Silvinho Pereira ganhou um Land Rover. A ex-mulher de Zé Dirceu, separada há anos, levou um apartamento e conseguiu um emprego.

Mas é disso que estamos falando? É este o “maior escândalo da história”?

Os desvios de dinheiro público, comprovados, são uma denúncia séria e grave. Deve ser apurada e os responsáveis, punidos.

Mas  não sabemos sequer quanto o mensalão movimentou. Dois ministros conversaram sobre isso, ontem, e um deles concluiu que era coisa de R$ 150 milhões. Queria entender por que se chegou a este número.

Conforme a CPMI dos Correios, é muito mais. Só a Telemig – daquele empresário que ficou esquecido – compareceu com maravilhosos R$ 122 milhões, sendo razoável imaginar que, pelo estado de origem, seu destino tenha sido o modelo PSDB-MG. Mas o Visanet entregou R$ 92,1 milhões, diz a CPMI.  A Usiminas – olha como é grande o braço mineiro – mandou R$ 32 milhões para as agências de Marcos Valério. Mas é bom advertir: isso está na CPMI, não é prova, não é condenação.

A principal testemunha, Roberto Jefferson, acusou, voltou atrás, acusou de novo… Fez o jogo que podia e que lhe convinha a cada momento. Disse até que o mensalão era uma criação mensal. (Está lá, no depoimento à Polícia Federal).

Eu posso pinçar a frase que quiser e construir uma teoria. Você pode pinçar outra frase e construir outra teoria. Jefferson foi uma grande “obra aberta” do caso.

O nome disso é falta de provas.

Política

Ao conseguir a condenação do chamado núcleo político do “mensalão”, a Procuradoria Geral da República e o STF (Supremo Tribunal Federal) trazem a si uma responsabilidade dobrada. E ao Executivo um desafio estimulante.

Barbosa (à direita) e Lewandowski (à esquerda). Foto: Agência Brasil

As práticas da cooptação política foram constantes na política brasileira, com exceção dos períodos autoritários. O presidencialismo torto brasileiro tornava presidentes reféns de partidos. A maneira de garantir a governabilidade era cedendo, ou cargos, ou verbas ou, no caso do “mensalão”,  pagamento em espécie.

Foi assim no governo José Sarney, a quem serviu o Ministro Celso de Mello -, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma. O único que não soube manobrar esses acordos espúrios foi Fernando Collor de Mello, que acabou caindo.

Nem se pense que o governo Collor fosse virtuoso. Apenas não atendeu às demandas dos partidos políticos.

***

A partir do momento que coloca em xeque essas práticas, de um lado a PGR e o STF obrigam Executivo e Legislativo a acelerarem reformas políticas capazes de corrigir essa fraqueza do Executivo.

Além disso, ao trabalhar as evidências, no lugar das provas para a condenação, abre-se um novo campo para o combate ao crime do colarinho branco. Até então, a complexidade das operações financeiras e o fato de os chefes não deixarem rastros abriam enorme espaço para a defesa, apesar de, em muitos casos, todas as evidências apontarem para a culpabilidade do réu.

Mas, de seu lado, ambos, a PGR e o STF, terão que se debruçar sobre outros casos e julgá-los de acordo com os mesmos critérios, para comprovar isonomia e para explicitar para os operadores de direito que a jurisprudência, de fato, mudou e não é seletiva.

É bonito ouvir um Ministro do STF afirmar que a condenação do “mensalão” mostra que não apenas pés-de-chinelo que são condenados. Mas e os demais?

***

Alguns desses episódios:

– O mensalão tucano, de Minas Gerais, berço da tecnologia apropriada, mais tarde, pelo PT.

– A compra de votos para a reeleição de FHC. Na época houve pagamento através da aprovação, pelo Executivo, de emendas parlamentares em favor dos governadores, para que acertassem as contas com seus parlamentares.

– Troca de favores entre beneficiários da privatização e membros do governo diretamente envolvidos com elas. O caso mais explícito é o do ex-Ministro do Planejamento José Serra com o banqueiro Daniel Dantas. Dantas foi beneficiado por Ricardo Sérgio, notoriamente ligado a Serra.

– O próprio episódio Satiagraha, que Dantas conseguiu trancar no STJ (Superior Tribunal de Justiça), por meio de sentenças que conflitam com a nova compreensão do STF sobre matéria penal.

– O envolvimento do Opportunity com o esquema de financiamento do “mensalão”. Ao desmembrar do processo principal e remetê-lo para a primeira instância, a PGR praticamente livrou o banqueiro das mesmas penas aplicadas aos demais réus.

– Os dados levantados pela CPI do Banestado, de autorização indevida para bancos da fronteira operarem com contas de não-residentes. Os levantamento atingem muitos políticos proeminentes.

Helena Sthephanowitz, via Rede Brasil Atual

A velha mídia está dando espaços generosos para Roberto Jefferson e seu advogado, que querem colocar o ex-presidente Lula como réu do processo – numa tentativa clara de desviar o foco da atenção sobre si.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, rejeitou por unanimidade os 13 pedidos feitos pelos advogados de defesa do ex-deputado federal – ele sim, réu na Ação Penal (AP) 470 – e decidiu enviar ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a cópia do acórdão e das notas taquigráficas do julgamento, por considerar que a defesa abusou do seu poder de litigar.

Segundo o relator, ministro Joaquim Barbosa, a defesa do réu “vem agindo com o firme intuito de tumultuar o andamento desta ação penal” porque propôs novamente, entre outras questões, a inclusão do presidente da República como réu – o que já havia sido rejeitado pelo plenário em 19 de junho de 2008.

Roberto Jefferson deve saber que isso é litigância de má-fé. Mas se uniu à imprensa e, juntos, estão dando seus shows diários, para ser usado na campanha eleitoral dos adversários dos candidatos petistas

O STF marcou o julgamento do chamado “mensalão” para coincidir com a campanha eleitoral. Com isso está havendo, em paralelo, um inevitável duelo político travado sobretudo nos meios de comunicação, nas redes sociais e nas militâncias que estarão envolvidas na campanha eleitoral.

O duelo político se fará, por um lado, pela justiça (que se condene aquele que tiver suficientes provas contra si), pela verdade, pela lisura do processo eleitoral, pelos melhores programas de governo para as cidades, contra quem quer fazer o terceiro turno das eleições de 2006 em pleno 2012.

De um lado do “duelo”, setores populares e progressistas, e do outro, a velha imprensa demotucana com seus políticos corruptos blindados, mesmo que carregando nas costas o mensalão tucano, o esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira, a Privataria Tucana, a lista de Furnas etc.

É esse o duelo político que está posto. Cabe ao STF se blindar contra pressões de quem quer que seja, e ater-se às provas, não às versões, ao poder de oratória dos advogados de qualquer das partes, muito menos a testes de hipóteses publicados na imprensa.

coimbra

do Poder Online via blog do Esmael Morais

Marcos Coimbra.Para o presidente do Instituto Vox Populi, o sociólogo Marcos Coimbra, o Datafolha produziu resultados de encomenda em sua última pesquisa de opinião sobre os sentimentos da população acerca do julgamento do Mensalão.

Segundo o jornal “Folha de São Paulo” divulgou no domingo, o levantamento do Datafolha apontava que 73% da população defendem cadeia para os acusados de participar do escândalo.

Em artigo intitulado “Resultados de encomenda”, publicado hoje no jornal “Correio Braziliense”, Marcos Coimbra afirma:
“A pesquisa abusou de perguntas indutivas, que tendiam a conduzir os entrevistados a determinadas respostas. Como diz a literatura em língua inglesa, fornecendo-lhes ‘pistas’ sobre as respostas ‘corretas’. Leia a íntegra do artigo de Marcos Coimbra: por Marcos CoimbraVia Correio Braziliense

Na primeira aula do curso de pesquisa de opinião, o aluno aprende as coisas básicas da profissão. Uma é ter cuidado com as perguntas indutivas.

É esse o nome que se dá às que são formuladas com um enunciado que oferece informação ao entrevistado antes que ele responda.
Há diversos tipos de indução, alguns dos quais muito comuns.

Quem não conhece, por exemplo, a pergunta chamada de “voto estimulado”, feita habitualmente nas pesquisas eleitorais? Ela pede ao respondente que diga em quem votaria, tendo em mãos uma lista com o nome dos candidatos.
É claro que, assim procedendo, avalia-se coisa diferente do “voto espontâneo”.

Para diminuir o risco de que a indução conduza os entrevistados a uma resposta, recomenda-se evitar que o pesquisador leia nomes. Mesmo inadvertidamente, ele poderia sugerir alguma preferência, seja pela ordem de leitura, seja por uma possível ênfase ao falar algum nome.

Daí, nas pesquisas face a face, o uso de cartões circulares, onde nenhum vem antes. Essa cautela — e outras parecidas — decorre da necessidade de ter claro o que se mede. Sem ela, podemos confundir o significado das respostas.

Dependendo do nível de indução, o resultado da pesquisa pode apenas refletir a reação ao estímulo. Em outras palavras, nada nos diz a respeito do que as pessoas genuinamente pensam quando não estão submetidas à situação de entrevista.Para ilustrar, tomemos um exemplo hipotético.

Vamos imaginar que alguém quer saber se as pessoas lamentaram a derrota da equipe de vôlei masculino na disputa pela medalha de ouro na Olimpíada. A forma “branda” de perguntar talvez fosse começar solicitando que dissessem se souberam do resultado e como reagiram — sem informar o placar.

Outra, de indução “pesada”, seria diferente. A pergunta viria a seguir a um enunciado do tipo “O Sr./A Sra. ficou triste ao saber que o Brasil perdeu para a Rússia, depois de liderar o jogo inteiro e precisar apenas um ponto para se sagrar campeão olímpico?”

Nessa segunda formulação, ela não somente induz um sentimento (mencionando a noção de “tristeza”), como oferece um motivo para ele (a ideia de ter estado perto de alcançar algo desejável).

É muito provável que os resultados das duas pesquisas fossem diferentes. Na primeira, teríamos a aferição da resposta espontânea — e mais real. Na segunda, a mensuração de uma reação artificialmente inflada. Em última instancia, fabricada pela própria entrevista.

É o que aconteceu com a recente pesquisa do Datafolha sobre os sentimentos da opinião pública a respeito do “mensalão” e seu julgamento.

Contrariando o que se esperaria de um instituto subordinado a um jornal, não deixa de ser curioso que decidisse fazer seu primeiro levantamento sobre o assunto 10 dias depois do início do processo no Supremo.

Dez dias depois de ter sido pauta obrigatória nos órgãos da “grande imprensa”. Dez dias depois de um noticiário sistematicamente negativo — como aferiram observadores imparciais.

Preferiu pesquisar só depois que a opinião pública tivesse sido “aquecida”. Foi à rua medir o fenômeno produzido.Não bastasse a oportunidade, a pesquisa abusou de perguntas indutivas, que tendiam a conduzir os entrevistados a determinadas respostas.

Como diz a literatura em língua inglesa, fornecendo-lhes “pistas” sobre as respostas “corretas”.Mas o mais extraordinário foi seu uso editorial, na manchete que ressaltava que a maioria desejava que os acusados fossem “condenados e presos”.

Parecia de encomenda: embora o resultado mais relevante da pesquisa fosse mostrar que 85% dos entrevistados sabiam pouco ou nada do assunto, o que interessava era afirmar a existência de um desejo de punição severa.E quem se importa com o que estabelecem as normas das boas pesquisas!

A Venezuela prepara um plano com a assessoria de Cuba para criar um “exército guerrilheiro” que teria um milhão de militantes em 2013, para enfrentar uma “hipotética invasão” dos Estados Unidos, denunciou a deputada da oposição María Corina Machado, em uma entrevista divulgada no dia 12 de agosto.

O denominado “Plan Sucre”, que conta com os eixos jurídico, direcional, logístico, educativo e doutrinário, prevê a “transformação de um exército profissional em um exército guerrilheiro”, disse a deputada ao jornal El Universal, declarando que teve acesso a um exemplar do plano, impresso por uma instituição pertencente à Força Armada Nacional Bolivariana (FANB).

“O objetivo estratégico é construir uma nova doutrina militar bolivariana para realizar com êxito uma Guerra Popular Prolongada (GPP) ante uma hipótese de guerra por parte do império [norte-americano] contra a República Bolivariana da Venezuela”, disse a parlamentar, citando um parágrafo do documento.

Machado explicou que a GPP é um “conceito maoísta” que foi utilizado no Vietnã, na Iugoslávia e em Cuba, o qual prevê que, diante de uma “assimetria de forças combate-se com o desgaste do inimigo, através do tempo, depois de atraí-lo para o interior de seu território, combatendo-o com a participação de toda a população”.

“Estamos diante de uma proposta de clara inspiração e assessoria cubana”, segundo a opinião da deputada, acrescentando que o plano militar prevê ainda o “fortalecimento” das milícias [bolivarianas] “em detrimento dos componentes regulares” do Exército.

O plano prevê a “potencialização da milícia territorial, com o objetivo de garantir as forças necessárias para a defesa integral da nação, tendo como meta o alistamento de um milhão de milicianos em 2013 e de dois milhões em 2019”, informa outro parágrafo do texto.

As milícias, consideradas pelo presidente Hugo Chávez o “povo em armas”, surgiram em 2005 como uma resposta a possíveis agressões “imperialistas”, fazem parte das Forças Armadas e dependem diretamente do presidente.

No eixo educativo, o documento assinala “a necessidade de se transformar o processo de ensino e aprendizado da FANB, a milícia bolivariana e o restante do povo”, como uma consequência da “ameaça que representa o império para a Pátria Bolivariana, no presente e no futuro”, entre outros fatores.

Machado pretendeu – em inéditas eleições primárias em fevereiro – ser a candidata única da oposição para enfrentar Chávez nas eleições presidenciais de 7 de outubro, mas foi por fim escolhido o ex-governador Henrique Capriles Radonski.

Publicado originalmente em Defesa Net

 

Eliana Calmon começa a inspecionar Judiciário de São Paulo
No ano passado, corregedora nacional de Justiça disse que havia “bandidos de toga” no TJ paulista e disse que só conseguiria inspecionar o órgão “no dia em que o Sargento Garcia prender o Zorro”
Por: Redação da Rede Brasil Atual
São Paulo – Após uma série de polêmicas, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, inicia nesta segunda-feira (6) a inspeção do Tribunal de Justiça de São Paulo. Um dia que nem mesmo a corregedora imaginava que poderia chegar. Em setembro passado, Eliana Calmon abriu uma troca de farpas no Judiciário ao afirmar, em entrevista à Associação Paulista de Jornais, que o poder tinha “gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”.
Na ocasião, ela afirmou ainda que o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, resistia em aceitar que pudesse ser feita uma inspeção no TJ paulista, órgão ao qual pertenceu. “Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o Sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ e o presidente do STF é paulista.”
Segundo comunicado do Conselho Nacional de Justiça, o tribunal paulista será o 25º a passar por vistoria da Corregedoria Nacional de Justiça. Os trabalhos serão abertos por um encontro com o presidente do TJ, o desembargador Ivan Sartoril, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública.
Durante a semana, 30 pessoas, entre juízes-auxiliares, servidores e técnicos, vão verificar as áreas de pessoal, de licitações e de contratos administrativos. De acordo com o CNJ, o Tribunal de Justiça de São Paulo é o maior do país, respondendo por quase 30% dos casos que chegam todos os anos ao Judiciário estadual.
A relação entre Eliana Calmon e os togados paulistas começou a se distensionar publicamente no final de julho, com uma homenagem no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na ocasião, em entrevista à Revista do Brasil, ela afirmou que o sistema judiciário brasileiro foi criado para favorecer as elites políticas e econômicas. “Não tenha dúvida. Todo o sistema é para essa proteção. Nós não mudamos o sistema de uma hora para outra, porque se mudarmos, as elites ficarão desprotegidas”, afirmou em entrevista para a Revista do Brasil.
 
Eliana Calmon inicia varredura no ‘sucateado’ Tribunal de Justiça de SP
Inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça chega ao estado. Conluios entre magistrados e advogados e morosidade na justiça estão entre as principais denúncias
Por: Gisele Brito, da Rede Brasil Atual
São Paulo – Atrasos nos julgamentos dos processos e corrupção de magistrados de primeira instância são as reclamações mais recorrentes em relação à justiça paulista, afirmou a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon. Essas e outras reclamações serão verificadas na inspeção ao Tribunal de Justiça (TJ) do estado, iniciada hoje (6).
Ivan Sartori, presidente do TJ, enfatizou que as reclamações contra os magistrados, na maioria delas de conluio com advogados, atingem no máximo 2% dos juízes do estado. Mas as denuncias de desvio de conduta preocupam a corregedora. “É o mínimo, mas nos preocupa. Não podemos admitir”, afirmou Eliana Calmon. “Nós entendemos que a corrupção é grave na medida em que se não forem tomadas as devidas providências ela tende a se espraiar, tende a crescer”, disse. No último ano e meio, segundo Sartori, 10 magistrados foram afastados, dois deles em função de corrupção.
Já em relação à morosidade nos julgamentos, Eliana afirmou que há mais “tolerância”. “Temos mais consciência de que a primeira instância está sucateada em termos de infraestrutura. Os magistrados estão se esforçando, estão trabalhando. Estamos encontrando verdadeiros heróis. Naturalmente alguns poucos se escondem. Alguns poucos não trabalham. Mais isso é minoria. E mesmo em relação a essa minoria estamos tomando providências”, garantiu.
Segundo Sartori, seriam necessários 792 juízes a mais para dar conta dos 5 milhões de processos que chegam aos tribunais anualmente. Atualmente, os juízes dão conta de 3 milhões de processos. Para tentar fechar a conta, o TJ optou por criar 2.199 vagas para o cargo de assistente judiciário, apostando que isso agilizará as sentenças.
Transparência
Eliana elogiou o espírito de transparência da atual administração do TJ, há sete meses no cargo. Em dezembro do ano passado, uma liminar interrompeu a inspeção que vinha sendo feita no órgão. A corregedora chegou a afirmar que só iria conseguir inspecionar a justiça do estado “no dia em que o Sargento Garcia prender o Zorro”. Ela disse: “É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e o presidente do STF (Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal) é paulista”.
Eliana estará à frente apenas da primeira de quatro etapas da inspeção, já que deixa o cargo em 6 de setembro, e se dedicará a questões administrativas, folhas de pagamento e aos precatórios. A inspeção em São Paulo encerra as vistorias da corregedoria aos TJs de todo o país. “Para mim é um símbolo porque aqui tramitam mais de 60% das ações do Brasil inteiro. De forma que se a Justiça de São Paulo não for bem, nós podemos dizer que o judiciário brasileiro não vai bem. Daí nosso interesse em que funcione bem o tribunal de São Paulo”, afirmou. Os resultados da primeira etapa de inspeção serão divulgados em 15 dias.
CNJ inicia inspeção no Tribunal de Justiça de SP
Conselho fará pente fino para investigar atrasos e casos de corrupção
R7
Uma força-tarefa formada por mais de 30 funcionários da Corregedoria Nacional de Justiça deu início na segunda-feira (6) a uma inspeção no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerada a maior corte estadual do País, com 353 desembargadores e 2.021 juízes. A primeira etapa dos trabalhos da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai durar uma semana e terá como foco a folha de pagamento, os precatórios e questões administrativas do TJ. Entre as denúncias contra o tribunal paulista, estão atraso no julgamento dos processos e a corrupção de juízes de primeira instância, alguns deles denunciados por conluio com advogados.
O presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, ressaltou que as denúncias de corrupção de primeira instância correspondem a apenas 2% dos magistrados e que em um ano e meio de sua gestão somente dez juízes foram afastados, sendo dois por corrupção. “Se não tomar as providências, a corrupção tende a crescer”, destacou a ministra Eliana Calmon, ressaltando que todos os casos que chegam à corregedoria são apurados. “Existe hoje uma união entre a corregedoria do CNJ, a corregedoria local e o Tribunal de Justiça de São Paulo”, afirmou.
Para a ministra, o atraso nos julgamentos ocorre devido à falta de estrutura das varas de primeira instância. “Somos mais tolerantes (com a primeira instância) porque temos consciência que a primeira instância está sucateada. Lá nós temos verdadeiros heróis”, ponderou. Ainda segundo a ministra, também existem juízes que trabalham pouco, mas eles “são minoria”.
A corregedora, que termina o seu mandato no CNJ no próximo dia 06 de setembro, lembrou que a corte paulista é a 25ª e última dos tribunais a serem inspecionados pelo CNJ. Diferentemente de meses atrás, quando o TJ-SP era considerado o mais fechado e mais refratário do País, a ministra disse que encontrou nesta segunda um espírito de colaboração e um tribunal aberto para os trabalhos do CNJ. “O TJ mudou. Foi o último tribunal a ter uma abertura e a aceitar o CNJ”, avaliou a ministra. Segundo Eliana, o TJ-SP tem feito prestação de contas constantemente ao CNJ e os problemas de gestão da corte “estão entrando nos trilhos”. “A corregedoria tem total liberdade de chegar e fazer o seu trabalho hoje”, completou a ministra, que elogiou “o choque de gestão” no TJ-SP.
Sartori destacou que existe um compromisso de sua administração com a transparência e afirmou que a preocupação atual é minimizar os problemas do maior tribunal do País. “Estamos trabalhando acima das nossas possibilidades”, disse o desembargador. Segundo o magistrado, entre os esforços estão a regularização do pagamento de precatórios. Com mutirão realizado este ano já foram quitadas 9.163 dívidas, no entanto, ele afirmou que ainda não há uma previsão para que os demais pagamentos sejam colocados em dia.
O presidente do tribunal revelou em coletiva de imprensa que não encontra mais resistência entre os magistrados para implementar o modelo de transparência na corte. “Não tenho mais nenhuma resistência no tribunal”, garantiu. Sartori citou como exemplo o episódio envolvendo uma funcionária do departamento pessoal que foi trocada há poucos meses por dificultar os trabalhos do CNJ e do próprio tribunal.
A inspeção no TJ-SP deve se estender por mais três etapas, que serão conduzidas pelo sucessor da ministra na corregedoria. Além da folha de pagamento, dos precatórios e das questões administrativas, a corregedoria vai inspecionar processos de licitações e contratos administrativos, execução do orçamento, declarações de bens e renda, fundo especial do Poder Judiciário e os procedimentos disciplinares da presidência e da corregedoria geral do TJ-SP. O relatório da primeira etapa da inspeção deve ficar pronto em 15 dias.

ESCRITO POR GIVANILDO MANOEL (GIVA)

Uma onda de violência em São Paulo. Entre a interpretação dada pela grande mídia e a vida cotidiana que segue na cidade, a população permanece afundada num campo de desinformação e reprodução do mais preconceituoso senso comum. Que a polícia militar é um pólo vivo e ativo da herança ditatorial, todos sabem. Que é uma das mais violentas do mundo, todos veem. Qual a novidade então? O que explica essa recente onda de violência e mortes nas periferias que já matou mais de 200 pessoas?

Há muitos anos que diversos grupos – como o Tribunal Popular, Comitê contra o genocídio da Juventude Negra, Rede contra Violência, Mães de Maio, Coletivo Merlino, entre outros – têm denunciado a violência do Estado contra a população pobre, em especial contra a juventude negra. Diversos foram os casos que tentaram levantar uma discussão séria e profunda sobre o modelo de segurança adotado em São Paulo e no Brasil.

Um caso emblemático e ao mesmo tempo típico é a do motoboy Eduardo Pinheiro dos Santos, assassinado na frente da mãe em abril de 2010. Os policiais o contiveram como suspeito, o julgaram como culpado e ali, sob os olhares desesperados da mãe, aplicaram-lhe a sentença de morte. Ele era negro, pobre e, portanto, suspeito e culpado – segundo a atual visão de segurança pública.

O problema é que não nos colocamos a pensar que política é essa, até porque por muitos anos essa ideologia entra cotidianamente em nossas vidas através dos programas sensacionalistas do mundo cão, como o Aqui e AgoraPrograma do RatinhoDatena e outros, ou das notícias que não passam de boletins de ocorrência escritos com outras palavras. Fomos sendo hipnotizados por uma falsa idéia de que era necessária uma política de segurança, que, para ser mais eficiente, poderia violar todos os nossos direitos, transferindo para o braço armado do Estado todos os desígnios das nossas vidas. A cada tiro no cidadão, um tiro em nossa já muito baleada Constituição.

O atual governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, quando assumiu seu primeiro mandato em 2001 reafirmou a mentalidade intervencionista, repressiva e autoritária baseada na doutrina de segurança pública dos Estados Unidos de guerra preventiva e permanente contra o terror. A política de “tolerância zero” é de guerra contra o inimigo interno, já que não estamos em guerra com outro país. Pra quem acha um exagero, já que se nomeia o atual regime que vivemos de democracia, até as estatísticas oficiais apontam que o inimigo interno é a população pobre e negra.

Evidentemente, essa política que teve suas bases constituídas no período da ditadura militar esmagou qualquer outro tipo de perspectiva de segurança pública a partir da amnésia e impunidade dos crimes cometidos naquela ainda recente época. Mas também pela naturalização de massacres e chacinas, como o do Carandiru, como um dos símbolos da transição desta política ditatorial para os tempos de democracia burguesa.

Com nova roupagem, essa ótica foi ampliada para os setores que também combateram a ditadura militar. O governo federal assumiu essa doutrina de segurança, adotando as UPPs como a expressão dessa capitulação à utilização do uso da força desmedida pelo Estado. A mídia pede e o exército volta, vez ou outra, a desfilar pelas ruas de diversas cidades.

O resultado é um desastre humanitário sem precedentes. O Brasil, ao longo de 10 anos, viveu um aumento de 576% de mortes violentas, foram mais de meio milhão de mortes e a ampliação de encarcerados no Brasil dobrou, indo para 500 mil. Hoje somos o terceiro país a mais encarcerar no mundo, perdendo só para a China e Estados Unidos.

O endurecimento da punição tem uma intencionalidade, como tem a intencionalidade essa política de insegurança pública que estrutura a violência estatal. É preciso que seja dito que a justificativa de guerra às drogas e a guerra à criminalidade é falsa, já que nesta estranha batalha, na imensa maioria, são os pobres que morrem. Uma guerra às drogas e à criminalidade que não atinge os mais poderosos setores envolvidos, muito ricos, não passa da mais escancarada guerra aos pobres. E não só pelas mortes, mas também pela política de encarceramento em massa, que caminha mais rápido para ser um meio de exploração da mão de obra precarizada e análoga à escravidão, travestindo essa exploração de beneficio para o restante da população. E dentro do sistema carcerário, sabe-se também que a tortura é corriqueira. Ou seja, estamos estruturando no Brasil um Estado penal.

Se por um lado a eficiência se viu no mínimo deficiente, por outro lado, a prática aponta que é um completo desastre. O aumento da população carcerária fortaleceu alguns grupos que passaram a ter poder na estrutura social dentro e fora das penitenciárias.

Mas qual é a motivação das mortes e repressão?

O primeiro desafio para alteração deste quadro talvez seja a superação da visão de que a postura de extrema repressão policial é apenas uma questão de desequilíbrio desses homens e mulheres ou de seus comandantes. De fato a extrema precarização do trabalho dos policiais e a orientação ideológica das corporações são fatores importantes. Mas é também a disputa para aplicação de um projeto de sociedade e de cidade que faz o Estado, por si só, optar por lançar mão de tal brutalidade.

Na cidade de São Paulo, o quase caricato prefeito Gilberto Kassab, como bom sucessor da gestão Serra, tomou diversas medidas em doses homeopáticas – mas muito dolorosas – que procuram um novo ordenamento geopolítico e imobiliário na cidade. A coleção de proibições visa expandir as fronteiras das áreas a serem exploradas pelo setor imobiliário.

O prefeito impôs uma política de higienização do centro da cidade, com os jatos de água diários nos moradores de rua, ameaça de proibição dos sopões, despejos de ocupações por moradia, expulsão dos vendedores ambulantes, ação repressiva na cracolândia e tantas outras.

Estranhamente, a cidade bate recordes de incêndios em favelas. Muitos obviamente criminosos (até porque se dão em terrenos em disputa), outros que, mesmo acidentais, facilitam do mesmo jeito que novos empreendimentos sejam construídos nestes locais, os valorizando. Isso tudo contribuiu, por exemplo, no aumento da população de moradores de rua, que dobrou nos anos do governo Serra-Kassab, somando mais de 20 mil pessoas, e para a disseminação de cracolândias por aí.

Mesmo os empreendimentos como viadutos, monotrilhos e grandes obras que teoricamente beneficiam a população acabam por despejar centenas de famílias, valorizar algumas regiões e substituir essas pessoas por outras com mais condições de consumidor de imóveis e outros bens. Isso se acirra ainda mais com a preparação da cidade para receber a Copa do Mundo. Por todo o país, mais famílias sofrem despejo, e enquanto a mídia teima em comemorar seus lucros com o evento as cidades servem de laboratório para uma nova estruturação, mas também para aplicação de um novo fôlego das políticas violentas de segurança.

Outras medidas, muitas vezes encaradas como transversais, também expressam essa tomada territorial. Desde a proibição dos artistas de rua, passando pela lei do Psiu e chegando até a ofensiva contra os saraus nas periferias, colocam sob a lei um modo de vida a ser seguido pela população. E a desigualdade também se encontra nesses fatos, já que isso na prática impede o acesso ao lazer e à cultura que, diante da vida massacrante de trabalho, têm sido espaços fundamentais de organização e resistência ao modelito neoliberal da cidade.

E é também por isso que se militariza tanto São Paulo. As tropas estão aí para abrir espaço e expandir as fronteiras da segregação social. Os prefeitos militarizaram 31 das 32 subprefeituras, colocando coronéis aposentados na gestão. A famigerada operação delegada, feita em um acordo ilegal com o governo do estado, contratou os serviços de mais de 4 mil policiais e agravou a violência utilizada pela Guarda Civil Metropolitana.

E qual a novidade?

Com a vitória da imposição desta lógica, se elevou também o patamar de relação do Estado com o chamado crime organizado. Como bem define o deputado estadual do PSOL-RJ Marcelo Freixo, só existe crime organizado se esse tiver relação e proteção do Estado.

O que assistimos neste momento com a recente onda de mortes praticadas por policiais no estado de São Paulo nos leva a crer que há uma dificuldade desses setores administrarem a sua própria política de aliança com setores que alegam combater. Diferente do que o senso comum impregna, aparentemente, não se trata de um conflito entre Estado versus crime, mas de um desacerto na aliança estabelecida entre esses dois atores. Ambos criminosos.

Já é de conhecimento público as investigações de envolvimento de policiais em assaltos a caixas eletrônicos, condomínios de luxo e outras práticas de corrupção. Mas isso ainda é encarado como um problema meramente moral e como fatos isolados de um setor contaminado da polícia.

A inexplicável ação da ROTA na zona leste de São Paulo, matando seis pessoas, e a morte de seis policias, em sua maioria em bico, desencadearam uma série de mortes assumidas ou não pela polícia. Estas não foram medidas tomadas somente pelos policias armados ou pelo seu comando militar, mas sim através da autorização do governador e do secretário de Segurança Publica. Sem que nenhuma morte fosse explicada para a população e em defesa de uma certa “normalidade”, foi dada autorização para que a polícia utilizasse toda a força necessária, incluindo a ação de forma ilegal pelo não uso de fardas. Sim, policiais estão matando com e sem fardas, com autorização do governo. Na prática, se aproximam de uma espécie de grupo de extermínio legalizado.

Neste exato momento é a polícia quem está decretando toque de recolher em diversas regiões da cidade. Em menos de um mês foram contabilizada cerca de 200 mortes! Enquanto são registradas como “resistência seguida de morte”, supostamente investigadas pela Polícia Civil, mas quase sempre engavetadas pela Secretaria de Segurança Pública, a população vive sob o tiroteio da desinformação.

Mais uma vez, durante o período eleitoral, a política é de terror à população. E dessa forma tentam convencer que para proteção da propriedade privada vale tudo. Aos poucos a grande mídia vai repetindo a retórica do medo: “imaginem uma cidade sem polícia, seria o caos”. Na contramão disso estão ações isoladas, como a declaração da mãe de Ricardo Aquino, publicitário morto em Pinheiros, que desejou “que sua morte não tenha sido em vão”, além de responsabilizar a política de segurança como um todo.

O que está posto para o povo de São Paulo é que essa lógica faliu, aliás, já nasceu falida, pois a verdadeira política de segurança capaz de enfrentar a violência se dá pelo combate à desigualdade social com saúde, educação, lazer, esporte, cultura, emprego e moradia bons e públicos. De imediato, é preciso que a população organize sua indignação contra essas mortes, pela abertura de uma CPI para investigar a polícia, desmilitarização da polícia e pela construção de uma segurança controlada pelo próprio povo.

O período eleitoral precisa ser usado como forma de rejeição aos candidatos e partidos que estão aplicando à bala esse reordenamento da cidade, mas também aos que, em nome da governabilidade e de um tempinho de televisão, se alinham com Malufs da vida, protagonista central neste pensamento conservador de segurança pública. É preciso dar um grito, nas ruas e nas urnas, a favor da vida da classe trabalhadora, antes que a polícia e essa política agridam ainda mais nossa sangrenta democracia.

Givanildo Manoel (“Giva”) é militante de direitos humanos, do Tribunal Popular e candidato a vereador pelo  PSOL de São Paulo.

Wikileaks: EUA agiram contra programa espacial do Brasil


Do Vermelho –


Telegramas revelam intenções de veto e ações dos EUA contra o desenvolvimento tecnológico brasileiro com interesses de diversos agentes que ocupam ou ocuparam o poder em ambos os países.

Os telegramas da diplomacia dos EUA revelados pelo Wikileaks revelaram que a Casa Branca toma ações concretas para impedir, dificultar e sabotar o desenvolvimento tecnológico brasileiro em duas áreas estratégicas: energia nuclear e tecnologia espacial.

Em ambos os casos, observa-se o papel anti-nacional da grande mídia brasileira, bem como escancara-se, também sem surpresa, a função desempenhada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, colhido em uma exuberante sintonia com os interesses estratégicos do Departamento de Estado dos EUA, ao tempo em que exibe problemática posição em relação à independência tecnológica brasileira.

Segue o artigo do jornalista Beto Almeida:

O primeiro dos telegramas divulgados, datado de 2009, conta que o governo dos EUA pressionou autoridades ucranianas para emperrar o desenvolvimento do projeto conjunto Brasil-Ucrânia de implantação da plataforma de lançamento dos foguetes Cyclone-4 – de fabricação ucraniana – no Centro de Lançamentos de Alcântara , no Maranhão.

Veto imperial

O telegrama do diplomata americano no Brasil, Clifford Sobel, enviado aos EUA em fevereiro daquele ano, relata que os representantes ucranianos, através de sua embaixada no Brasil, fizeram gestões para que o governo americano revisse a posição de boicote ao uso de Alcântara para o lançamento de qualquer satélite fabricado nos EUA. A resposta americana foi clara. A missão em Brasília deveria comunicar ao embaixador ucraniano, Volodymyr Lakomov, que os EUA “não quer” nenhuma transferência de tecnologia espacial para o Brasil.

“Queremos lembrar às autoridades ucranianas que os EUA não se opõem ao estabelecimento de uma plataforma de lançamentos em Alcântara, contanto que tal atividade não resulte na transferência de tecnologias de foguetes ao Brasil”, diz um trecho do telegrama.

Em outra parte do documento, o representante americano é ainda mais explícito com Lokomov: “Embora os EUA estejam preparados para apoiar o projeto conjunto ucraniano-brasileiro, uma vez que o TSA (acordo de salvaguardas Brasil-EUA) entre em vigor, não apoiamos o programa nativo dos veículos de lançamento espacial do Brasil”.

Guinada na política externa

O Acordo de Salvaguardas Brasil-EUA (TSA) foi firmado em 2000 por Fernando Henrique Cardoso, mas foi rejeitado pelo Senado Brasileiro após a chegada de Lula ao Planalto e a guinada registrada na política externa brasileira, a mesma que muito contribuiu para enterrar a ALCA. Na sua rejeição o parlamento brasileiro considerou que seus termos constituíam uma “afronta à Soberania Nacional”. Pelo documento, o Brasil cederia áreas de Alcântara para uso exclusivo dos EUA sem permitir nenhum acesso de brasileiros. Além da ocupação da área e da proibição de qualquer engenheiro ou técnico brasileiro nas áreas de lançamento, o tratado previa inspeções americanas à base sem aviso prévio.

Os telegramas diplomáticos divulgados pelo Wikileaks falam do veto norte-americano ao desenvolvimento de tecnologia brasileira para foguetes, bem como indicam a cândida esperança mantida ainda pela Casa Branca, de que o TSA seja, finalmente, implementado como pretendia o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas, não apenas a Casa Branca e o antigo mandatário esforçaram-se pela grave limitação do Programa Espacial Brasileiro, pois neste esforço algumas ONGs, normalmente financiadas por programas internacionais dirigidos por mentalidade colonizadora, atuaram para travar o indispensável salto tecnológico brasileiro para entrar no seleto e fechadíssimo clube dos países com capacidade para a exploração econômica do espaço sideral e para o lançamento de satélites. Junte-se a eles, a mídia nacional que não destacou a gravíssima confissão de sabotagem norte-americana contra o Brasil, provavelmente porque tal atitude contraria sua linha editorial historicamente refratária aos esforços nacionais para a conquista de independência tecnológica, em qualquer área que seja. Especialmente naquelas em que mais desagradam as metrópoles.

Bomba! Bomba!

O outro telegrama da diplomacia norte-americana divulgado pelo Wikileaks e que também revela intenções de veto e ações contra o desenvolvimento tecnológico brasileiro veio a tona de forma torta pela Revista Veja, e fala da preocupação gringa sobre o trabalho de um físico brasileiro, o cearense Dalton Girão Barroso, do Instituto Militar de Engenharia, do Exército. Giráo publicou um livro com simulações por ele mesmo desenvolvidas, que teriam decifrado os mecanismos da mais potente bomba nuclear dos EUA, a W87, cuja tecnologia é guardada a 7 chaves.

A primeira suspeita revelada nos telegramas diplomáticos era de espionagem. E também, face à precisão dos cálculos de Girão, de que haveria no Brasil um programa nuclear secreto, contrariando, segundo a ótica dos EUA, endossada pela revista, o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, firmado pelo Brasil em 1998, Tal como o Acordo de Salvaguardas Brasil-EUA, sobre o uso da Base de Alcântara, o TNP foi firmado por Fernando Henrique.

Baseado apenas em uma imperial desconfiança de que as fórmulas usadas pelo cientista brasileiro poderiam ser utilizadas por terroristas, os EUA, pressionaram a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) que exigiu explicações do governo Brasil, chegando mesmo a propor o recolhimento-censura do livro “A física dos explosivos nucleares”. Exigência considerada pelas autoridades militares brasileiras como “intromissão indevida da AIEA em atividades acadêmicas de uma instituição subordinada ao Exército Brasileiro”.

Como é conhecido, o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, vocalizando posição do setor militar contrária a ingerências indevidas, opõe-se a assinatura do protocolo adicional do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, que daria à AIEA, controlada pelas potências nucleares, o direito de acesso irrestrito às instalações nucleares brasileiras. Acesso que não permitem às suas próprias instalações, mesmo sendo claro o descumprimento, há anos, de uma meta central do TNP, que não determina apenas a não proliferação, mas também o desarmamento nuclear dos países que estão armados, o que não está ocorrendo.

Desarmamento unilateral

A revista publica providencial declaração do físico José Goldemberg, obviamente, em sustentação à sua linha editorial de desarmamento unilateral e de renúncia ao desenvolvimento tecnológico nuclear soberano, tal como vem sendo alcançado por outros países, entre eles Israel, jamais alvo de sanções por parte da AIEA ou da ONU, como se faz contra o Irã.

Segundo Goldemberg, que já foi secretário de ciência e tecnologia, é quase impossível que o Brasil não tenha em andamento algum projeto que poderia ser facilmente direcionado para a produção de uma bomba atômica.

Tudo o que os EUA querem ouvir para reforçar a linha de vetos e constrangimentos tecnológicos ao Brasil, como mostram os telegramas divulgados pelo Wikileaks. Por outro lado, tudo o que os EUA querem esconder do mundo é a proposta que Mahmud Ajmadinejad , presidente do Irà, apresentou à Assembléia Geral da ONU, para que fosse levada a debate e implementação: “Energia nuclear para todos, armas nucleares para ninguém”. Até agora, rigorosamente sonegada à opinião pública mundial.

Intervencionismo crescente

O semanário também publica franca e reveladora declaração do ex-presidente Cardoso : “Não havendo inimigos externos nuclearizados, nem o Brasil pretendendo assumir uma política regional belicosa, para que a bomba?” Com o tesouro energético que possui no fundo do mar, ou na biodiversidade, com os minerais estratégicos abundantes que possui no subsolo e diante do crescimento dos orçamentos bélicos das grandes potências, seguido do intervencionismo imperial em várias partes do mundo, desconhecendo leis ou fronteiras, a declaração do ex-presidente é, digamos, de um candura formidável.

São conhecidas as sintonias entre a política externa da década anterior e a linha editorial da grande mídia em sustentação às diretrizes emanadas pela Casa Branca. Por isso esses pólos midiáticos do unilateralismo em processo de desencanto e crise se encontram tão embaraçados diante da nova política externa brasileira que adquire, a cada dia, forte dose de justeza e razoabilidade quanto mais telegramas da diplomacia imperial como os acima mencionados são divulgados pelo Wikileaks.

Fonte: Luis Nassif Online. Título do Vermelho

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