Archive for the ‘Água Potável’ Category

Propriedade em que sete pessoas foram libertadas pertence ao deputado estadual Camilo Figueiredo, filho do ex-prefeito de Codó (MA), Biné Figueiredo

Por Bianca Pyl

Crianças e adultos bebiam a mesma água que o gado na Fazenda Bonfim, zona rural de Codó (MA), onde foram resgatadas sete pessoas de condições análogas às de escravos após denúncia de trabalhadores que não quiseram se identificar. A libertação aconteceu no início de março e foi realizada por ação conjunta de Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTE/MA), Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal.

A propriedade em que foram flagradas condições degradantes pertence à Líder Agropecuária Ltda., empresa da família Figueiredo, que tem como sócios o deputado estadual Camilo de Lellis Carneiro Figueiredo (PSD/MA), além de Rogério Carneiro Figueiredo, Rodrigo De Lellis Salem Figueiredo e Camilo De Lellis Carneiro Figueiredo Filho. À Repórter Brasil, o deputado Camilo afirmou desconhecer as denúncias e disse que a fazenda é administrada por seu pai, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo, ex-prefeito de Codó. Biné, por sua vez, nega que seja administrador e alega que não há trabalhadores na propriedade, “apenas moradores”.

Água utilizada pelo gado servia para os trabalhadores e para as crianças beberem e tomar banho. Fotos: Divulgação SRTE/MA

A água consumida no local era a mesma que a utilizada pelos animais da fazenda. Retirada de uma lagoa imunda, repleta de girinos, ela era acondicionada em pequenos potes de barro e consumida sem qualquer tratamento ou filtragem. Os empregados tomavam banho nesta lagoa, e, como não havia instalações sanitárias, utilizavam o mato como banheiro. De acordo com o auditor fiscal Carlos Henrique da Silveira Oliveira, que coordenou a ação, todos estavam submetidos às mesmas condições degradantes, incluindo as crianças pequenas.

Pecuária
A propriedade da família Figueiredo era utilizada para criação de gado para corte. Os trabalhadores resgatados cuidavam da limpeza do pasto com a retirada de ervas daninhas e arbustos, atividade conhecida como roço da juquira, e ficavam alojados em barracos feitos com palha. Os abrigos não tinham sequer proteção lateral, apesar de serem habitados por famílias inteiras, incluindo crianças. Os resgatados declararam aos auditores fiscais que em noites de chuva as redes onde dormiam ficavam molhadas e que todos sofriam com o frio.

Barracos de palha serviam de alojamento para os trabalhadores

A maioria dos trabalhadores era de Codó (MA), a 30 km de distância, e estava há cerca de dois meses na fazenda. Os resgatados não tinham Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) assinada e não contavam com nenhum equipamento de proteção individual no roço da juquira. “Todas as irregularidades e ilegalidades constatadas constituíram total desrespeito a condições mínimas de dignidade da pessoa humana, distanciando-se da função social da propriedade e ferindo assim, além dos interesses dos trabalhadores atingidos, também o interesse público”, explica o coordenador da ação.

Responsabilidade
A empresa Líder Agropecuária consta na declaração de bens do deputado estadual Camilo Figueiredo. Por telefone, ele se disse surpreso ao ser informado pela reportagem sobre a libertação na Fazenda Bonfim. “Isso de trabalho escravo é novidade para mim. Até agora não tomei conhecimento desta situação, vou entrar em contato agora para saber o que houve”, disse. Ele confirmou que seu pai, Biné Figueiredo, é o responsável por administrar a propriedade.

Biné, que foi prefeito do município de Codó em duas ocasiões, de 1993 a 1996 e de 2005 a 2008, negou, por telefone, qualquer responsabilidade. Ele alega que não é administrador da propriedade, e, questionado, disse não saber nem a quem a terra pertence. “Eu não acompanhei a fiscalização e não sei se a situação foi solucionada, mas acredito que sim”, afirmou.

Não é a primeira libertação de escravos envolvendo políticos na região. Em 2009, equipes de fiscalização libertaram 24 pessoas na fazenda do então prefeito de Codó, José Rolim Filho (PV), o Zito Rolim.

Da Página do MST*

 

Uma reunião interministerial, promovida pela Secretaria Geral da Presidência da República nesta terça-feira (28/1), selou a criação de um Grupo de Trabalho para discutir o Plano Nacional de Enfrentamento da Produção, Comercialização e Uso de Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde e ao Meio Ambiente no Brasil.

A equipe envolve os ministérios da Saúde, do Meio Ambiente, da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Justiça, a Anvisa e o Ibama.

A primeira reunião debateu os encaminhamentos do relatório produzido pela Subcomissão Especial da Câmara dos Deputados, sobre o Uso dos Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde, da Comissão de Seguridade Social.

O deputado federal Padre João (PT-MG), autor do relatório da comissão, participou da reunião. “O problema dos agrotóxicos é sério. Precisamos tomar coragem e enfrentar isso. O governo paga caro e a sociedade inteira sofre com isto. Veneno produz doença, mata e incapacita as pessoas. Não dá mais para continuar produzindo assim”, alertou.

No dia 3 de abril, será analisado o relatório da comissão e levantadas propostas para o plano de trabalho e ações referentes ao tema no Ministério da Saúde, envolvendo também o Ministério do Trabalho e Emprego, a Agência Nacional de Águas, Ministério da Previdência Social.

O tema vem ganhando repercussão nacional pelo trabalho realizado pela Subcomissão e pela Campanha Nacional contra o Uso dos Agrotóxicos. Nos dias 17 e 18 de março, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) realiza um seminário nacional, em Brasília, para debater medidas sobre o tema.

Já nos dias 21 e 22 do mesmo mês, o Ministério da Saúde realiza evento para discutir e avaliar os impactos dos agrotóxicos na saúde da população.

 

* com informações da página do deputado Padre João

Será lançada nesta quarta-feira (19), às 17h, no plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar pela Segurança Alimentar e Nutricional. Para o coordenador da Frente, deputado Simão Pedro, que foi relator da CPI da Segurança Alimentar – Agrotóxicos no início do ano, “é de extrema importância uma Frente como esta para que possamos debater os temas relacionados à nossa saúde como por exemplo, a restrição do uso dos agrotóxicos nos alimentos, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional para São Paulo e um Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional forte.

Segurança Alimentar no mandato do deputado Simão Pedro

Garantir uma alimentação adequada a todos os paulistas é dever do Estado e da sociedade. Políticas estruturais como a Reforma Agrária, o fortalecimento da agricultura familiar e de distribuição de renda são fundamentais. Políticas específicas como os bancos de alimentos para combater o desperdício e distribuir o excedente, a merenda escolar, a compra direta da agricultura familiar e espaços de comercialização; e até políticas emergenciais como a distribuição de leite e cestas básicas aos mais necessitados. O Estado de São Paulo ainda não tem essas políticas.

É preciso continuar lutando pela criação de uma Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional, que organize um sistema próprio, articulado com outras esferas de governo, que organize de fato a participação social através de um Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional. Lutaremos, ainda, para que as Leis já aprovadas, como a Lei que cria o Programa de Combate à Obesidade, entrem em funcionamento.

Guilherme Balza
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Os camponesas são o grupo social mais atingido pela pobreza extrema no Brasil, revela estudo divulgado nesta quinta-feira (15) pelo Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas). Entre as famílias consideradas “extremamente pobres”, 36% tinham como fonte de renda, em 2009, a produção agrícola.

58% dos brasileiros vivem com menos de R$ 465 por mês; “não pobres” são minoria no Brasil

Apesar do crescimento da renda e a redução da pobreza nos últimos anos, a maioria dos brasileiros vivia, em 2009, com menos de um salário mínimo, segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) divulgado nesta quinta-feira (14). De acordo com o órgão, a renda per capita mensal de 58% dos brasileiros (106,9 milhões) era, há dois anos, igual ou inferior a R$ 465 –salário mínimo da época.

No estudo, o Ipea dividiu os brasileiros com renda mensal inferior a R$ 465 em três grupos: “extremamente pobres” (com renda per capita até R$ 67), “pobres” (renda de R$ 67 a R$ 134) e vulneráveis (renda entre R$ 134 a R$ 465).

A população com renda per capita mensal superior a R$ 465 foi classificada como “não pobre” e representa 42% dos brasileiros (78 milhões de pessoas).

Para o Ipea, os principais fatores que levam os camponeses à pobreza são, pela ordem, o pequeno tamanho de suas terras; a baixa disponibilidade de insumos agrícolas, especialmente de água; a falta de assistência técnica; e os baixos preços pagos pelos seus produtos.

Ainda entre os extremamente pobres, 32% do grupo era composto por famílias que têm como fonte de renda trabalhos informais, sem registro em carteira; 29% por famílias desempregadas; e 3% por famílias com pelo menos um trabalhador formal.

Na faixa dos “pobres”, o maior grupo é o de famílias que vivem do trabalho informal (45%), seguido das famílias que tem ao menos um trabalhador formal (23%) e das famílias camponesas (21%).

Já entre os “vulneráveis”, 56% das famílias têm algum trabalhador formal e 29% tem como fonte de renda o trabalho informal. No grupo de “não pobres”, o percentual de famílias com algum trabalhador formal sobe para 75%, e o de famílias camponesas não passa de 3%.

Nordeste concentra pobreza

O estudo apontou ainda que mais de 30% dos extremamente pobres moram na zona rural de pequenos municípios do Nordeste. Outros 20% desse grupo vivem na área urbana das pequenas cidades nordestinas. Cerca de 10% dos extremamente pobres estão nas áreas urbanas das grandes cidades do Nordeste e outros 10% nas cidades grandes do Sudeste.

O Ipea é uma fundação pública federal vinculada ao Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República do Brasil.

Além de desmatarem, eles alteram o equilíbrio da natureza…

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Stédile

Os métodos dos desmatadores no país desafiam a imaginação. Agora, utilizam aviões para despejar herbicidas em vastas regiões da Amazônia. Um crime dos mais graves que, como bem analisa João Pedro Stédile, uma das principais lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), revela a prepotência dos grandes proprietários de terra na região. Confira a entrevista de Stédile, explusiva para este blog:

Como o você avalia as recentes informações divulgadas sobre a utilização de herbicidas no desmatamento de áreas da Amazônia?

[ Stédile ] É uma vergonha. Demostra a prepotência dos grandes proprietarios de terra, que se consideram senhores absolutos da natureza e  agem sem nenhuma responsabilidade social. Agem ao contrário do que determina nossa Constitução, que condiciona a propriedade da terra a um uso com função social e ao respeito ao meio ambiente.

Trata-se de um duplo crime. Primeiro porque desmataram além do permitido e por isso foram multados pelo IBAMA. Segundo porque usam um veneno com uma composição de origem química, que mata todas as formas de vida vegetal e animal, o que altera o equilíbro da natureza. Tudo para implantar o monocultivo da pastagem, criar boi e buscar sempre o lucro máximo, sem nenhum compromisso com os demais.

Quais medidas devem ser tomadas para ampliar o controle e impedir o desmatamento no país?

[ Stédile ] Primeiro, espero que não haja nenhuma mudança no código florestal, que está sendo discutido no Congresso. Mantenhamos as condicionantes de que no Bioma da Amazônia devemos preservar 80% de cada propriedade com reserva legal, mais o respeito das áreas de preservação permanente ao longo dos rios e fontes de água e no topo das montanhas. E da mesma forma, no Bioma do cerrado, se mantenham as regras atuais, porque agora este é o Bioma mais agredido pelo modelo do agronegócio, na expansão da soja e da cana de açúcar.

Segundo, é preciso reforçar os organismos federais e estaduais de fiscalização para que fiscalizem, apliquem a lei e as penalidades devidas a quem desrespeitar. Terceiro, é preciso criar um zoneamento agrícola restritivo, que impeça acesso à credito rural e a outros incentivos, para, por exemplo, impedir o avanço da soja e da pecuária, acima de determinado paralelo, na Amazônia Legal.

Quarto, o governo brasileiro deveria proibir a exportação de madeira originário de florestas nativas. Assim, eliminaria um mercado externo que não beneficia o povo brasileiro e só atende a ganância de empresas transnacionais. Quinto, que se impeça qualquer modalidade de fabricação de carvão vegetal, com vegetação nativa, nos biomas do cerrado e da Amazônia. E se que aplique a Constituição no que ela determina: as propriedades que não cumprem a função social, não respeitam o meio ambiente, têm de ser desaproriadas e destinadas à reforma agrária.

Isso vem ocorrendo?

[ Stédile ] Apesar de ser um dispositivo da Constituição, até hoje o INCRA desapropriou apenas uma fazenda no Vale do Jequitinhonha (MG), por esse motivo. Mas poderia ser aplicado a centenas de grandes propriedades infratoras. Basta saber que, segundo o IBAMA, as multas aplicadas a grandes propriedades atingem hoje mais de R$ 6 bi. Esse é também um dos motivos das mudanças no código florestal, pois esses latifundiários infratores (entre eles três deputados federais) querem anistia. O que deveríamos fazer é, em vez da anistia, desapropriá-los e distribuir as fazendas para a reforma agrária.

Por último, precisamos mudar nossa política de produção de carne bovina  que hoje se destina em sua maior parte à exportação, como carne in natura, sem nenhum processo industrial. Somos exportadores de natureza e não de trabalho, mão-de-obra. Assim, exportaríamos menos, mas com maior valor agregado e desenvolveríamos uma pecuária intensiva, sem depender da expansão na Amazônia.

Como o MST se posiciona frente a esse tipo de prática e quais ações o movimento propõe?

[ Stédile ] O MST, os outros movimentos da Via Campesina, a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF), setores cutistas da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), os movimentos ambientalistas, as pastorais sociais que atuam no meio rural, e os pesquisadores agrários de nossas universidades temos tido uma posição unitária, em torno desses temas, defendendo as teses que relatei acima.

Por isso, como movimento, apenas nos somamos a esse clamor unitário. Todos temos a mesma visão sobre os problemas da necessária preservação do meio ambiente. Por isso levantamos todos a bandeira de que é possivel seguir aumentando a produção de alimentos, de forma sustentável, melhorando as técnicas de produção agrícola, sem precisar derrubar mais nenhuma árvore.

Defendemos a bandeira do Desmatamento Zero!  em defesa de nossas florestas e da riqueza da nossa fauna. Por outro lado, nos unimos todos, entidades, movimentos, universidades e setores governamentais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Fiocruz, Instituto Nacional do Câncer em uma campanha nacional contra o uso de agrotóxicos e pela vida. Contra essa prática do modelo do agronegócio na sua irresponsabilidade de agressão ao meio ambiente e na saúde das pessoas com uso de venenos agrícolas. Prática que transformou o Brasil no maior consumidor mundial de venenos e que, no fundo, representa apenas lucro para nove empresas transnacionais.

Publicado originalmente no Blog do zé Dirceu

Kadafi resiste: “Vitória ou martírio”


Otan registra mais de 7.500 ataques aéreos para derrubar governo
Sarkozy fez seu anúncio depois de reunir-se com um certo Mahmoud Jibril, um agente notório da CIA, com pós-graduação e longos anos nos EUA. Jibril é o candidato dos EUA a ditador-fantoche na Líbia. Que Sarkozy seja um colaboracionista dos EUA contra os interesses da própria França, faz parte do seu perfil – não fez outra coisa na vida, senão seguir o caminho dos Laval e Pétain. Assim, eles pretendem que o “futuro da Líbia” – isto é, a partilha do petróleo do povo líbio – seja decidido em Paris, referendando o já decidido em Washington, e querem nos tanger a apoiar semelhante lição de democracia.
EUA/Otan lançaram 7.500 ataques aéreos para derrubar governo líbio
O que Sarkozy chama de reunião para discutir o “futuro da Líbia” é só a partilha do petróleo do povo líbio, já decidido em Washington, e que o colaboracionista quer aprovar como farsa em Paris
O presidente francês, Nicolas Sarkozy, anunciou a convocação de uma “conferência” sobre o “futuro da Líbia” no dia 1º de setembro, em Paris – e citou o Brasil, além da Rússia, China e Índia (isto é, o grupo dos BRICs) como “países convidados”.
A França, país de gloriosas tradições, tem também outras que não são assim tão gloriosas: entre as últimas está a de ter presidentes – o general De Gaulle à parte – perfeitamente medíocres, alguns, até mesmo, traidores do seu próprio país.
Sarkozy fez seu anúncio depois de reunir-se com um certo Mahmoud Jibril, um agente notório da CIA, com pós-graduação e longos anos nos EUA, mais conhecido na Líbia pelas privatizações e “desregulamentações” que promoveu durante o tempo em que fez parte do governo – se algo poder-se-ia reprovar a Kadafi e seus companheiros foi a excessiva tolerância com certos elementos.
COLABORACIONISTA
Jibril é o candidato dos EUA a ditador-fantoche na Líbia. Que Sarkozy seja um colaboracionista dos EUA contra os interesses da própria França, faz parte do seu perfil – não fez outra coisa na vida, senão seguir o caminho dos Laval e Pétain.
Assim, eles pretendem que o “futuro da Líbia” – isto é, a partilha do petróleo do povo líbio – seja decidido em Paris, referendando o já decidido em Washington, e querem nos tanger a apoiar semelhante lição de democracia. Houve época em que Paris valia uma missa. Com Sarkozy, vale uma farsa.
Os nazistas pretenderam decidir o destino da Tchecoslováquia em Munique. No entanto, lá não foi decidido apenas o destino – aliás, bem temporário – desse pequeno país eslavo, mas, sobretudo, o da própria França, que pagou muito caro pela colaboração de Daladier com Hitler.
Com a Otan reconhecendo à CNN – nesse caso, insuspeita – que a agressão terrestre a Trípoli é feita por “tropas especiais” do “Reino Unido, França, Jordânia e Catar” (citadas nessa ordem), não é possível ignorar que aqueles marginais que aparecem na TV depois que a aviação dos EUA e satélites destruíram bairros inteiros da cidade são apenas isso mesmo – alguns vagabundos, rufiões, ladrões e assassinos, contratados para a figuração de que existiria algo “líbio” nessa agressão a um governo legítimo, eleito e constituído de acordo com leis nacionais. Essa é a “base” – a única – de Jibril, dos EUA e de Sarkozy na Líbia.
Dificilmente houve uma malta de desclassificados como esta, que assassinou até o seu suposto comandante, Younis, que tortura nas ruas de Misrata, desfigura cadáveres que são jogados nas praças, saqueia a casa da filha de Kadafi – e tira fotos exibindo o roubo -, invade, pilha e ateia fogo às embaixadas da Argélia, Bulgária, Coreia, e ataca as casas dos embaixadores da Venezuela e da China.
É a essa ralé que o porta-voz do Itamaraty, Tovar Nunes, se referiu ao declarar que “com mais democracia, haverá mais diálogo e isso levará a um relacionamento mais aprofundado”. Cada um pode desejar a “democracia” que prefere, assim como os seus parceiros de “diálogo” e, até, com quem ter um “relacionamento mais aprofun-dado”. Mas o Brasil não tem nada a ver com esses desejos pervertidos.
No entanto, o sr. Patriota lembrou-se, finalmente, dos interesses do Brasil na Líbia – não, infelizmente, da autodeterminação dos povos, centro de nossa diplomacia desde Rio Branco, há 109 anos, mas dos interesses mais imediatos, o que já é alguma coisa.
O Brasil tem mais de US$ 5 bilhões na Líbia, com empresas que vão da Petrobrás até a Andrade Gutierrez e Norberto Odebrecht, financiadas inteiramente pelo governo líbio. Nossas exportações para o país de Kadafi, em relação ao ano anterior, aumentaram 77,04% em 2003; 121,47% em 2004; 83,14% em 2005; 56,25% em 2008; e 122,85% em 2010 (cf. MDIC, Secex, “Intercâmbio comercial brasileiro – Líbia”, 04/07/2011).
Evidentemente, nossas relações com a Líbia, estabelecidas pelo presidente Lula no início de seu primeiro mandato, jamais foram do agrado de Washington. Agora, através de seu boy europeu, Sarkozy, claramente nos chantageiam – ou aderimos de mala e cuia aos bandidos que os EUA pagam na Líbia ou nossos interesses econômicos serão, para usar uma palavra suavíssima, prejudicados.
Mas é significativo que, apesar de berrarem vitória pelas suas Tvs e jornais – a tralha mais repugnantemente servil que já houve – queiram nos chantagear para que nós apoiemos os seus esbirros. Se estão vitoriosos, para que precisam do nosso apoio, ou dos outros BRICs?
Antes de tudo, porque essa vitória está na sua mídia, e não na realidade (v. o discurso de Muammar Kadafi nesta página).
O que estão fazendo é destruir o que os líbios construíram durante 42 anos, exatamente porque não conseguem submeter o povo líbio. Os bombardeios sobre civis em Trípoli e outras cidades só se diferenciam dos de Hitler na Holanda, Bélgica, França, Inglaterra e URSS porque são muito maiores, muito mais intensos, muito mais covardes e muito mais criminosos.
ARRUAÇAS
O povo líbio percebe, como disse o presidente norte-americano Franklin D. Roosevelt – repetindo uma frase de Emiliano Zapata – que é melhor morrer de pé do que viver ajoelhado. As “tropas especiais” estrangeiras desembarcaram em cima de escombros, os mesmos em que os marginais promovem sua arruaça.
Segundo a Otan, até o dia 22 de agosto, houve 19.877 operações aéreas sobre a Líbia, com 7.505 bombardeios – sobre hospitais, mercados públicos, TVs, rádios, estradas, aeroportos e, sobretudo, residências. Somente sobre Bab El Azzizia – apelidada pela mídia de “QG de Kadafi” – foram 64 bombardeios.
Diante disso, o norte-americano Stephen Lendman lembrou que em Nuremberg houve quem foi enforcado por menos. Com efeito, Goering era amador, perto dos mandantes e executores dos crimes atuais.
Mussolini assassinou metade da população da Líbia, em revolta contra a invasão fascista, inclusive o herói da resistência, Omar Mukhtar. Nem por isso conseguiu submeter os líbios. Mas é inútil esperar que o imperialismo aprenda alguma coisa com a História. Por isso mesmo, ele está condenado a tentar repeti-la – até o seu próprio fim.
NATHANIEL BRAIA

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Contaminação da água não é monitorada

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Ricardo Carvalho 2 de agosto de 2011 às 14:09h

Para assentados em Iaras (SP), ganhar um lote de terra é apenas o primeiro passo para uma reforma agrária justa. Falta apoio técnico para viabilizar a agricultura familiar. Fotos: Ricardo Carvalho

Pouco antes das cinco da manhã, na casa de Romildo Pereira (ao lado), conhecido como Lega, o café já ferve no fogão. Aos 53 anos, ele passou 11 acampado sob as lonas do MST, até que, em 2008, conseguiu ser assentado em um lote de seis alqueires em Iaras, no interior de São Paulo. Muitos acreditam que as dificuldades de um sem-terra terminam quando ele conquista um pedaço de chão. Não é bem assim.

Mesmo dois anos e meio após ser assentado, Lega ainda vive em um barraco. As paredes são revestidas de lona e o chão é de terra batida, o que deixa o ambiente extremamente frio nas madrugadas julinas no interior paulista. Encolhido numa jaqueta preta, ele ironiza: “é melhor do que o calor que faz no verão”. De acordo com ele, não houve liberação por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do auxílio habitação, 15 mil reais entregues ao assentado para a construção de uma casa de alvenaria. Além desse auxílio, o projeto de assentamento do instituto prevê um apoio inicial de 3,2 mil reais, duas parcelas de fomento de 6,4 mil reais, além do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que soma 20 mil reais. Desse montante, “não vi nada”, lamenta Lega.

Antes de engrossar as filas do movimento, ele era operador de máquinas em Presidente Prudente, também em São Paulo. Ao longo de sua trajetória nos acampamentos, frequentou as chamadas escolas de formação, responsáveis por ministrar teoria política aos militantes. Hoje é coordenador da frente de massa, que articula as ações dos acampados e assentados da regional de Iaras.

Leia aqui a entrevista com o líder do MST João Pedro Stedile

Assim como grande parte das famílias do movimento na cidade, Lega acampou por quase uma década no Pontal do Paranapanema. Em 2006, veio a Iaras porque na região era mais provável ocorrerem assentamentos, devido ao fato de as disputas ocorrerem por terras públicas ocupadas por empresas que comercializam o eucalipto. As propriedades já estão destinadas para a reforma agrária e junto a Lega vieram cerca de 150 famílias. “Só que, mesmo aqui, existem 40 mil hectares de terras públicas e só oito mil hectares são de assentamentos”, queixa-se.

Lega não poupa críticas ao governo Lula (2002-2010). “Fez pouquíssimos assentamentos, simplesmente regularizou os que já existiam. No seu mandato, o campo foi esquecido”. As terras destinadas aos assentamentos, diz, são pouco férteis e demandam conhecimentos técnicos que a maioria dos assentados não possui. Nesse quesito, ele acusa a ausência dos técnicos do Incra. “Só para o lote que eu tenho, seriam necessários oito mil quilos de calcário por alqueire”. De acordo com Lega, o instituto é obrigado ceder um técnico por quatro horas anuais a cada família assentada. “Pergunte para qualquer um aqui quem já viu um técnico do Incra”, satiriza.

Agarrados a lonas do barraco em dias de chuva
Todos os dias, Jocelaine da Silva, 30 anos, deixa seu barraco e caminha três quilômetros para buscar água na sede dos sem-terra num dos acampamentos de Iaras. Tampouco há luz em sua casa e, ao repórter, ela se desculpa por não poder servir um café quente. “É que eu não tenho garrafa térmica”.

Jocelaine e quatro dos seis filhos. Todos os dias, três quilômetros para buscar água

Desde o final de 2004, ela faz parte do movimento. Ingressou por não conseguir manter-se financeiramente após a morte do primeiro marido, que lhe deixou uma pensão inferior a um salário mínimo por mês. Desde a infância trabalhou a terra, num sítio em Paraguaçu Paulista, onde nasceu.

Hoje acampada em Iaras, ela espera a regularização de um lote de terra para ser assentada. Até lá, não recebe nenhum dos auxílios do Incra para iniciar uma produção agrícola em pequena escala. De maneira bem irregular, às vezes com intervalos de até três meses, ela ganha uma cesta básica do Governo Federal que costuma durar 15 dias, visto que são seis filhos para sustentar.

Ter um pedaço de chão para Jocelaine significa poder dar melhores oportunidades às crianças. Dos seis, quatro estudam na rede municipal de Iaras – um trajeto que costuma durar até duas horas diariamente. Em caso de chuva forte, as estradas de terra que cortam o acampamento e seguem em direção a Iaras ficam intransitáveis. Mas, conforme explica a própria Jocelaine, há outras preocupações em dias chuvosos. As paredes de seu barraco são de lona e em muitos pontos estão rasgadas e atravessadas pelo vento. Em temporais, ela e os filhos permanecem agarrados às lonas para tentar evitar maiores estragos.

Seu atual marido é pedreiro em São Paulo e a visita quinzenalmente. Juntos, eles conseguem uma renda de cerca de 1,5 mil reais mensais. Jocelaine sonha com o dia em que, com um lote de terra regularizado, seu marido volte de São Paulo para trabalhar no campo. Ela sabe que, para isso, muito mais do que um pedaço de chão, o casal vai precisar de todos os auxílios oferecidos pelo Incra. “Vamos precisar preparar a terra, comprar sementes, fazer a adubação, de todos os benefícios”.

Sobre sua espera e a indefinição da regularização de novos assentamentos, ela é taxativa: “Eu só consigo pensar que tem alguém se aproveitando dessa situação. Aqui tem muitas terras públicas e por isso dá para fazer assentamentos para todos os acampados. Então não é possível que alguém não esteja se aproveitando disso, porque dinheiro eu acho que o governo tem”.

No limbo do Incra
Os rumos da reforma agrária nos dois mandatos de Lula também geram desilusão em Marcelo Souza, de 34 anos. Souza fez campanha para o petista em 2002 e conta que sua maior decepção ocorreu com a regularização de latifúndios na Amazônia, com o programa Terra Legal. Ele ingressou nos acampamentos do MST em 2002 e está assentado há quase dois anos. Ou melhor, semi-assentado.

Seu lote de seis alqueires ainda não foi regularizado pelo Incra, apesar de há sete anos estar destinado para o assentamento de famílias. Diante do impasse, as famílias que deveriam ocupar a terra montaram seus barracos no lote, como uma forma de pressionar a regularização. Nenhum avanço foi feito. Pela falta de documentação, Souza, que vive com a mulher Keli Cristina, não conseguiu nenhum dos benefícios técnicos do instituto.

Marcelo e Keli em meio aos tocos de eucalipto que inviabilizam a plantação. “Estou pior do que quando era acampado”

Sem auxílio técnico, a produção no seu pedaço de terra é impossível. A maioria do terreno é preenchida por tocos de eucalipto que, além de impedirem o plantio, despejam acidez no solo. Com renda de pouco mais de 400 reais mensais, ele não consegue alugar o maquinário para limpar o terreno.

Hoje, mesmo em cima de um pedaço de chão, ele diz enfrentar uma situação pior do que nos seus tempos de acampado. “Sou tratado como um indigente pelo Incra. Nos acampamentos pelo menos eu era reconhecido como um camponês que luta pela terra”. Sem ser reconhecido oficialmente como assentado, ele não conseguiu matricular o filho num curso de técnico agrícola promovido pelo instituto.

Apesar das decepções, ele mantém a esperança. “Acreditar a gente sempre acredita, não tem como”.

Extrema-unção da reforma agrária
Na cidade de Iaras, há cerca de 150 famílias não assentadas nos acampamentos Maria Cícera, Oziel Alves e Rosa Luxemburgo. Dentre as outras 500 famílias já assentadas, não é incomum ouvir queixas de não recebimento dos benefícios de fomento a agricultura familiar sob responsabilidade do Incra.

Em Iaras, são 150 famílias acampadas. Dados do Inesc mostram que gastos com distribuição de terras caíram no segundo no segundo mandato de Lula e continuam em queda no governo Dilma

Não há um projeto de reforma agrária no sentido de ampla distribuição de terra no Governo Federal. Dados do Instituto Socioeconômico (Inesc) mostram que desde o final do segundo mandato de Lula os gastos efetivos com distribuição de terra decaíram – e continuam a cair nos primeiros meses de Dilma Rousseff. Também a concentração de terra permaneceu intacta nos governos petistas. Na realidade aumentou.

No Brasil, são mais de sete milhões de miseráveis no meio rural. O governo Dilma mira atender essa população suprindo a renda familiar até que elas tenham condições de se integrar à estrutura produtiva por meio da infraestrutura montada pelo poder público. O Brasil sem Miséria, por exemplo, se insere nessa lógica, só que sem distribuir terras.

Mais dados sobre o tema estão na edição 657 de CartaCapital, nas bancas desde sexta-feira 29

por Fernanda Jatobá* (22/07/11)

AGROTÓXICO MATA! Foi a partir desse alerta que realizamos o Seminário Nacional contra o uso dos Agrotóxicos, em setembro de 2010. Movimentos sociais,   ambientalistas, organizações ligadas à área da saúde, pastorais sociais, estudantes e pesquisadores das universidades aprofundaram o debate sobre os agrotóxicos.

Daí nasceu a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, que tem a tarefa de articular comitês nos estados, envolver o maior número de organizações, produzir material de agitação, fazer formação e trabalho de base.

Na jornada de lutas das mulheres, em março deste ano, a campanha contra os agrotóxicos foi pautada com centralidade. E o Dia Mundial da Saúde, em 7 de abril, foi o marco para o lançamento da campanha. Fizemos um grande lançamento nacional com uma marcha em Brasília.

A campanha já foi lançada em 12 estados, em todas as regiões do país, com diferentes atividades: audiências públicas no parlamento, feiras de produtos da Reforma Agrária, distribuição de alimentos produzidos sem agrotóxicos, seminários de estudos e atos públicos de denúncia.

Acertamos em pautar a questão dos agrotóxicos nesse momento. Primeiro porque o Brasil é desde 2008 o campeão mundial no consumo de venenos e os reflexos estão  vindo à tona. Até a mídia está pautando os reflexos dos agrotóxicos para a saúde  humana.

Segundo, porque essa questão é a maior contradição do agronegócio. A contaminação  por agrotóxicos é uma ameaça à saúde e a vida humana e desmascara o discurso do  agronegócio, que não tem como produzir sem utilizar veneno e cada vez tem menos argumentos em sua defesa. Em terceiro lugar, esse tema nos coloca em condições de dialogar com setores da sociedade com os quais não conseguimos por meio de outras  pautas.A campanha possibilita também desgastar cada vez mais a imagem do agronegócio com trabalhadores da cidade, que consomem os alimentos envenenados.

Nossas tarefas

Cabe aos movimentos sociais da Via Campesina fortalecer a campanha e organizar nossa militância, para que estejamos preparados para enfrentar o desafio de dialogar com a sociedade, assim como enfrentar a reação da burguesia.

Nesse sentido, um dos principais desafios é a organização dos comitês. É preciso  construir a campanha nos estados e nas regiões, pois é lá que a luta ganha vida. Onde ainda não ocorreu o lançamento, o momento é bastante propício. Podemos associar a
campanha ao lançamento do documentário “O veneno está na mesa”, que acaba de ser finalizado pelo cineasta Silvio Tendler.

Nos estados em que fizemos o lançamento, é preciso consolidar e ampliar os comitês com outras forças que ainda não se envolveram. É a partir dos comitês que acontecem as atividades de formação e preparação da militância, distribuição de material e informações, organização das lutas e atividades de agitação. Para isso, os movimentos da Via Campesina têm papel importante. Devemos assumir a tarefa, ter responsáveis e tomar a frente do processo.

Temos o desafio de colocar a campanha nas ruas. É preciso fazer a denúncia por
meio do enfrentamento com as empresas transnacionais. Somente dessa forma conseguiremos apontar com clareza quem são os inimigos do povo brasileiro e estabelecer a relação entre agrotóxicos e o modelo de produção agrícola.

Com esse objetivo, estamos construindo nossa jornada de lutas em agosto, na qual o combate aos agrotóxicos é uma pauta central. Temos a tarefa de levar essa bandeira para todas as capitais, carregá-la nas marchas e fincá-la nos acampamentos.

Será o momento de fazer agitação e propaganda, entrar em cada escola, igreja, associação, envolver os trabalhadores da cidade e conscientizar o povo sobre quem está lutando pela vida e quem age pelo lucro e produz a morte.

Abaixo, conheça a pauta da campanha dos agrotóxicos que será apresentada às autoridades em agosto.

Nossas exigências

1 – Exigir que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Banco Central determinem no Manual de Crédito Rural e nos Planos Safra a proibição de utilização dos créditos oriundos do Pronaf para a aquisição de agrotóxicos, incentivando a aquisição/utilização de insumos orgânicos e a produção de alimentos saudáveis;

2 – Exigir da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a reavaliação periódica de todos os agrotóxicos autorizados no país, além de aprofundar o processo de avaliação e fiscalização da contaminação de água para consumo público e ampliar os alimentos;

3 – Que os governos estaduais e municipais, assembleias legislativas e câmaras de
vereadores proíbam a pulverização aérea (feita pela aviação agrícola) de agrotóxicos;

4 – Que o Ministério da Saúde organize um novo padrão de registro, notificação e monitoramento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) dos casos de contaminações por agrotóxicos;

5 – Que haja fiscalização por parte do governo, IDEC e PROCON para que se cumpra o código do consumidor, garantindo que todos os produtos alimentícios apresentem no rótulo o agrotóxico utilizado na produção, dando opção ao consumidor de optar por produtos saudáveis;

6 – Aumentar a fiscalização do Ministério do Trabalho e demais órgãos responsáveis às
condições de trabalho dos trabalhadores expostos aos agrotóxicos, desde a fabricação na indústria química até a utilização na lavoura;

7 – Exigir que os Ministérios Públicos Estaduais e Federal, e organismos de fiscalização do meio ambiente fiscalizem com maior rigor o uso de agrotóxicos e as contaminações;

8 – Exigir dos governos a retirada de isenções fiscais e incentivos dados à produção, importação e comercialização de agrotóxicos no Brasil.

*Da Secretaria Operativa da Via Campesina
Do Jornal SemTerra

Com a certeza de que há muito trabalho pela frente para barrar o processo de privatização da água, os participantes encerraram o Seminário Internacional: Panorama político sobre estratégias de privatização da água na América Latina. Realizado na Universidade Federal do Rio de Janeiro nos dias 20 e 21 de julho, o seminário contou com a participação 120 de representantes de 50 entidades vindas de 13 países.

Nos dois dias do seminário, os participantes estudaram as estratégias capitalistas para o domínio da água e discutiram sobre a resistência dos povos em defesa da água como um direito humano. Uma constatação geral foi que o objetivo do capital é transformar a água numa mercadoria internacional para gerar lucro e acumulação privada ao capital. Esse processo se dá tanto pela apropriação das reservas estratégicas de águas superficiais e subterrâneas quanto pela privatização dos serviços de água.

Entre as denúncias feitas está a de que as grandes empresas buscam institucionalizar seu modelo e interesses dentro do Estado através de um conjunto de regras e normas, que posteriormente transformam-se em leis, acordos e tratados, em que o povo passa ser submetido e obrigado a segui-los, como se fossem de seus interesses.

Segundo Gilberto Cervinski, da coordenação do MAB, existe um movimento intenso de apropriação da água no saneamento, na geração de hidroeletricidade, no agro e hidronegócio, nos processos industriais e mineração, nas transposições de rios, nas concessões dos rios e lagos, na apropriação e comercialização das reservas de águas minerais. Entre os principais interessados neste processo estão grandes corporações, como Nestlé, Suez, Coca-Cola, Vivendi, Odebrecht, Camargo Correa, entre outras.

Para Gilberto, esse movimento do capital se legitima também pelo discurso da escassez e das secas e desastres ambientais. “Esse discurso ideológico usado pelas grandes empresas e pelos meios de comunicação tem sido instrumentos de ameaça, chantagem e convencimento para impor seus interesses sobre os povos. Inclusive, para estabelecer um novo conceito à água, que passa ter valor de mercado, tal como propôs a Nestlé de transformar a água em commodities, onde seu preço seria definido na bolsa de valores”, disse.

Os participantes latino-americanos e africanos trouxeram o relato de que experiências de privatização da água mostraram-se desastrosas, ineficientes e altamente prejudiciais aos povos de seus países. Altas tarifas, zonas de exclusão, baixa qualidade dos serviços e da água, interferência na produção de alimentos e contaminação das águas por venenos e resíduos industriais são os principais problemas enfrentados pela população. Países e regiões que viveram a experiência de privatização estão revertendo os processos para controle público.

Ao final do seminário foi elaborada uma síntese com as constatações sobre o atual momento político, sobre as estratégias do capital para apropriar-se da água e com os principais desafios da classe trabalhadora. Entre os principais desafios está o de enfrentar e derrotar todos os processos e tentativas de privatização da água e reverter os processos já privatizados.

Outro desafio enfatizado é o de apostar em processos unificados de luta dos povos para criar e ampliar a força social, em nossos países e a nível internacional, priorizando as lutas de massa, o trabalho de base, a unidade operária e camponesa, a formação política e a organização do povo. Além de realizar ações de forma articulada, de caráter nacional e internacional, visando laços de unidade e a integração solidária entre os movimentos, sindicatos, bairros, comunidades, igrejas e entidades.

Publicado originalmente em MAB