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O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, declarou ontem que, entre as novas metas estabelecidas pelo governo, está a de levar internet banda larga a 70% dos domicílios brasileiros, até 2014, ao custo máximo de R$ 35 por mês.

“Isso é o que vamos colocar como meta. Em estados que possam reduzir o ICMS o valor deve ser menor”, declarou, durante a assinatura do protocolo de intenções do governo gaúcho com o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), no Palácio Piratini, em Porto Alegre.

O governo prevê que, caso se concretize a redução tributária para o setor, ainda em negociação com os estados, o valor pode cair para R$ 15 em quase 40 milhões de domicílios.O ministro analisa que as operadoras de telefonia optaram por oferecer um serviço caro e para um público pequeno. “Se elas fizerem a opção de massificar amplamente o serviço, cobrando menos, é muito provável que ganhem mais. Tenho brincado que vão lavar a égua de ganhar dinheiro nesse negócio”.

Fonte: Brasilia Confidencial

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A entrada de Paulo Bernardo como novo ministro das Comunicações trouxe novas perspectivas, mas é preciso promover um rápido avanço para conter o atraso do setor.
 
 
Na semana passada, a posse do novo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, trouxe um clima de otimismo para o setor de telecom, que não tem uma pasta forte e postura clara do governo desde o polêmico mandato de Sérgio Motta a favor das privatizações.
 
Paulo Bernardo, conhecido pela habilidade de negociação e atuação no Ministério do Planejamento do governo Lula, já é a aposta das operadoras e das empresas de TV por assinatura e aberta para resolver os impasses prorrogados para este ano. Que, diga-se de passagem, são muitos: a aprovação do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), a revisão dos novos contratos de concessão de telefonia fixa, a regulação da mídia e o andamento do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), chamado pela presidente Dilma Rousseff de “Xodó 2.0”.
 
 
O Instituto Telecom espera que, em face dessas credenciais de Paulo Bernardo, o ministério das Comunicações realmente assuma o papel de formulador de políticas públicas capaz de dialogar com todos os setores da sociedade, e não apenas com as concessionárias de telecomunicações e os donos da grande mídia.
 
Mas, algumas declarações do ministro são preocupantes, como o possível adiamento do debate sobre a regulação da comunicação eletrônica para o final deste ano. Trata-se de uma discussão primordial que foi retomada depois de muito tempo pelo ex-secretário de Comunicação Social Franklin Martins, ao final do governo Lula, quando foi realizada a I Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) e o Seminário Internacional de Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias de Regulação. Especialmente porque, até hoje, não foram regulamentados os artigos 220, 221 e 222 da Constituição que tratam da Comunicação e garantem, entre outras coisas, o espaço para a produção de conteúdos regionais.
 
O governo e o novo ministro precisam demonstrar, desde o início, a que vieram. Não se pode falar em Marco Legal de Telecomunicações e Comunicação Social sem antes criar um Marco Regulatório para a Comunicação Eletrônica, de forma a assistir por igual todo o setor. Também é preciso ampliar medidas acertadas como a criação da Secretaria de Inclusão Digital, vinculada ao Ministério das Comunicações, e criar subsecretarias estratégicas, como a de Radiodifusão Comunitária.
 
Embora o novo ministro tenha afirmado que o fornecimento de internet para todos é um dos principais itens da pauta e a previsão é de que o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) seja fechado até abril, o termo que o governo vem utilizando ao se referir à banda larga preocupa. Ao invés de “universalizar a banda larga” (o que significa prestar o serviço de internet em regime público com qualidade e tarifas acessíveis), a referência usada tem sido “massificar a banda larga”, uma designação da iniciativa privada que determina que o preço é definido pelo mercado.
 
O Instituto Telecom defende que o debate sobre a prestação do serviço de banda larga em regime público é uma discussão importante que precisa ser feita pelo novo governo junto à sociedade.
 
Também precisam de atenção: as deliberações da 1ª Conferência Nacional de Comunicação; o PLC 116, que muda as regras de TV por Assinatura e permite a entrada das teles no mercado de cabo, e cuja votação está atrasada; o fortalecimento de órgãos como a Anatel; a definição do papel da Telebrás no PNBL, que apesar de ter sido reativada recentemente, já demonstra enfraquecimento com um corte de R$ 400 milhões do orçamento previsto para a empresa.
 
O Instituto Telecom espera que esta seja uma nova era no Ministério das Comunicações brasileiro, fortalecendo o setor de telecom, sendo atuante e democrático, livre da influência dos grandes grupos econômicos e apto para tratar dos interesses da população e das necessidades de um mercado global transformado pela convergência digital.

Escrito por Nossa Opinião, Instituto Telecom

 

Paulo Renato e Di Genio: o ministro e o quase-ministro da Educação do FHC

 
O Conversa Afiada reproduz e-mail do amigo navegante Stanley Burburinho, o reparador de iniquidades (quem será Stanley Burburinho ?):

@stanleyburburin
Sobre o Haddad tenho algumas informações:

O Método TRI: “ONU: metodologia aplicada no ENEM garante isonomia mesmo que prova seja reaplicada” – <a href="http://migre.me/2anXJ&quot;

Em 2004, o Enem foi aplicado na Febem pela primeira vez –

Cremilda Teixeira

Uma faculdade não forma um educador. Ela forma um professor. Um educador nasce feito.
Educador é uma vocação. Um professor com vocação é um educador. Imaginemos um radialista formado na melhor escola de comunicação do mundo e que não goste de falar. Um engenheiro formado na melhor escola do mundo que não goste de cálculos. Um médico que não goste de ver sangue.
Nenhuma função triunfa sem que haja a vocação. Exceto a profissão de professor. A profissão de professor é a segunda melhor avaliada pelo povo. Envolta num manto, no mito que professor é santo,  junta com a importância de sua função, mais a fraqueza dos últimos governantes a profissão mais importante do planeta se tornou inimputável.
A escola pública puxou a qualidade da escola particular para baixo e a violência e a corrupção para cima.
O único mecanismo que manteria a escola pública no patamar que ela merece não existe.
Ninguém ousa fiscalizar a escola e toda vez que um professor é acusado de algo sério tem a operação abafa, aparecem milhares de pessoas para defende-lo. Os poucos casos que chegam até a imprensa é a parte ínfima no cotidiano das escolas.
O caso do professor acusado de bullying e de comandar um espancamento de um aluno que segundo o professor rebolava feito bicha é um caso exemplar. Ao invéz se ser punido ele foi promovido e efetivado como Coordenador Pedagógico na E.E.Adelaide Ferraz de Oliveira zona leste de São Paulo. Casos como este contaminaram a rede e inverteram valores importantes na escola pública.
O governo paga mal os professores temporarios que seguram a escola nas costas. Verdade. Sem vínculo eles trabalham além do limite da resistência para manter o emprego enquanto milhares de felizardos concursados ganham sem fazer nada quando não se aboletam em algum gabinete onde ficam esperando a aposentadoria.
Temos verba suficiente para termos uma escola de primeiro mundo. Verba que não chega nem nos alunos e nem nos professores que trabalham.
Concurso público não é garantia que o professor será um educador, uma vez que o concurso avalia o conhecimento do professor e não avalia o seu talento.
Provinhas, provas e provões também não.
Um professor que está cursando ou terminou o curso superior,  já está avaliado pela faculdade onde faz ou fez o curso.
O que precisa mesmo é a avaliação continua desse professor na sala de aula.
Não adianta ter um monte de títulos e cursos se não tiver vocação.
O professor tem que ser bem pago, mas tem que ser avaliado por quem usa os seus servços.
Quem sabe qual o professor que ensina bem, qual o professor que dá bons exemplos e respeita a todos é o aluno e seu pai. Justamente os alijados do processo de avaliação do professor.
O pai que reclamar de um professor pode ter certeza que seu filho caiu em desgraça e tudo que acontecer na escola, de ruim é culpa do seu filho….
Então vem mais uma prova domingo para avaliar o conhecimento do professor temporário que ganha sete reais por aula.
Nessa prova pede-se conhecimento de nível doutorando na matéria, para professores que nem sequer terminaram a faculdade.
A escola tem apostila que ampara e ajuda o professor a elaborar aula. Ponto. Palmas. O professor criativo enriquece aquela aula do jeito que ele quer.
Nenhuma diretora vai impedir o professor de dar uma aula criativa nem que acrescentou dados da apostila que tem que seguir. Ele fica desistimulado, quando vai ganhar uma merreca ao lado de professor concursado e imexivel que enrola e ganha dez vêzes mais que ele. Amanhã esse educador sonhador, faz o concurso e se encosta apodrecido pelo sistema e espera a aposentadoria sem fazer nada.
Não basta ter o domínio da matéria que vai ensinar. O Secretário de Educação quer que os temporários saibam o mesmo que um doutor na matéria.
Não se preocupa se o professor sabe ensinar, se é um educador, se a sua jornada de trabalho é cruel e desumana
Não se preocupa com o enorme contingente de concursados que não fazem nada.
Não se preocupa em criar um mecanismo onde os pais denunciem os abusos.
Não se preocupa em dar uma olhadinha de leve na folha de pagamento para ver quantos estão fora da escola ou de licença médica. Muitos estão de licença no estado e trabalhando fora. Estão doentes para a escola pública mas estão saudáveis para a escola particular ou para passearem nos shoppins da vida. Outros estão trabalhando doentes.
Então é hora de fazer uma reflexão. Hora de ouvir quem paga a conta e usa o serviço
Hora de criar uma Ouvidoria dos pais.  Todos ganharemos com isso

Arquivo – Gilberto Nascimento
Tatto: 48% dos usuários se conectam à internet por meio de lan houses.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6798/10, do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que permite a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust – O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi instituído pela Lei 9.998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço. Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust e definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo.) em programas de implantação, operação, manutenção e modernização de estabelecimentos de acesso coletivo à internet (lan houses).

Conforme a proposta, o dinheiro poderá ser usado na compra de terminais, na infraestrutura de telecomunicações e de informática necessária para o acesso à internet e no pagamento de serviços de rede e de suporte.

Pis/Pasep e Cofins
O projeto também isenta integralmente os equipamentos de informática adquiridos por lan houses do pagamento de Pis/PasepProgramas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). São mantidos pelas pessoas jurídicas – com exceção das micro e pequenas empresas que tenham aderido ao Simples –, que são obrigadas a contribuir com uma alíquota variável (de 0,65% a 1,65%) sobre o total das receitas. Esses recursos são destinados ao trabalhador em forma de rendimentos ou abonos salariais. e da CofinsContribuição para o Financiamento da Seguridade Social. É um tributo cobrado pela União para atender programas sociais do governo federal. Incide sobre o faturamento bruto das pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as micro e pequenas empresas submetidas ao regime do Simples. Sua alíquota geral é de 3% – ou 7,6% na modalidade não-cumulativa. até 31 de dezembro de 2014.

O deputado argumenta que 48% dos usuários brasileiros se conectam à rede por meio de lan houses e, por isso, investir nesses estabelecimentos vai acelerar a democratização do acesso à internet no País.

Tramitação
O projeto está apensado ao PL 1481/07, do Senado, que estabelece o prazo de até 31 de dezembro de 2013 para que todos os estabelecimentos de ensino do País (do ensino fundamental ao superior) disponham de acesso à internet, e destina 75% dos recursos do Fust, a partir de 2008, para equipar os estabelecimentos de ensino com redes digitais de informação e recursos da tecnologia da informação. Essa proposta, que está apensada a outros 12 projetos, já foi aprovada na forma de susbstitutivo por comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. e está pronta para a pauta do Plenário. Como é posterior a essa tramitação, o PL 6798 receberá parecer oral no plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo

 by Everton Rodrigues

in Economia Solidária

Por Everton Rodrigues
ACESSE TODOS OS DETALHES – http://www.cgi.br/eleicao2010/

Chegamos a mais um processo eleitoral do Comitê Gestor da Internet no Brasil. O processo de gestão da internet até aqui praticado, tem sido uma experiência positiva quando observamos a escolha dos conselheiros através do voto por entidades previamente cadastradas. Em sua proposta inicial, o Cgibr é inovador e devemos lutar para manter esse princípio.

É fato que essa experiência poderia e deveria ter avançado ainda mais. O CGibr é frágil porque não foi regulamentado através de lei, apenas por decreto. Esse processo fica a mercê de quem ganhar as eleições presidenciais,ou seja; corremos o risco de retrocesso na causa da liberdade da rede.

O Brasil passa por um momento delicado e o resultado das eleições certamente terá implicações em nossa causa. A direita está articulada e corremos o risco iminente de desarticulação da nossa causa. Ao que tudo indica, Dilma irá ganhar essas eleições, mas temos que ter claras as implicações do resultado das eleições.

As pautas do Cgi são fechadas, e a sociedade brasileira não sabe como é o funcionamento da instituição, e muitas vezes os próprios conselheiros não informam o que acontece. É importantíssimo trabalhar para avançar nesses pontos e em muitos outros.

As grandes batalhas da internet ainda estão por vir. Vencemos parcialmente e derrotamos o ai5-digital, mas nossa vitória ainda não está consolidada. Temos que aprovar o marco civil da internet.

Outro assunto fundamental é o plano nacional de banda larga que no governo Dilma, será uma prioridade, mas nós devemos estar atentos para garantir que a internet seja pública, e não controlada por corporações que ameaçam quebrar o princípio da neutralidade da rede. Grandes corporações estão tentando passar cima desse princípio, como no caso do acordo do Google com empresas de telecomunicações. Veja detalhes aqui: http://pauloteixeira13.com.br/2010/08/paulo-teixeira-alerta-internet-esta-sob-perigo/Nesse momento precisamos mobilizar todas as entidades comprometidas com a liberdade na rede para defender a internet, para garantí-la de modo verdadeiramente livre.

Para isso, as organizações (sindicatos, associações de moradores, ong’s, etc) interessadas em participar das eleições do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGiBr) deverão, até 03 de novembro de 2010, preencher formulário no site (https://registro.br/eleicoes-cg/cadastro) e enviar documentação para:

Endereço para envio de documentos:

Por e-mail: eleicao2010@cgi.br
(indicar o número de inscrição)

Por via postal:

CGI.br – A/C Comissão para Escolha de Representantes – (indicar o número de inscrição)
Av. das Nações Unidas, 11.541, 7° andar-
CEP: 04578-000 -São Paulo – SP

A inscrição da Entidade no colégio eleitoral dependerá de homologação pela Comissão para Escolha de Representantes e obedecerá as regras descritas a seguir, decorrentes do estabelecido no Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003 e na Portaria Interministerial nº 620/MCT/CC/MC, de 17 de agosto de 2010:

I – A Entidade só poderá realizar uma inscrição;

II – A Entidade só poderá designar um Representante Legal;

III – A Entidade só poderá selecionar um setor ou segmento para representação; e

IV – A Entidade deverá ter, no mínimo, dois anos de exercício de sua atividade na data de publicação da Portaria nº 620/MCT/CC/MC, de 17 de agosto de 2010.

2.2.3. Em caso de dúvida, a Comissão para Escolha de Representantes poderá requerer comprovação adicional das exigências aqui previstas.

2.3.- Após o preenchimento do formulário descrito no item 2.1, a entidade receberá por e-mail o número de sua inscrição, esse número deverá sempre ser informado no envio de documentos. Todas as entidades inscritas deverão encaminhar ao CGI.br, por via postal registrada ou e-mail para eleicao2010@cgi.br, até o dia 03 de novembro de 2010, ou protocolar na sede do CGI.br até as 17:00 hrs do mesmo dia, horário de Brasília, os seguintes documentos:

I – Cópia simples do CNPJ da Entidade (impressão do site da Secretaria da Receita Federal);

II – Cópia simples do estatuto de formação da Entidade, com comprovação de registro desse documento no órgão competente;

III – Cópia simples da última alteração estatutária ocorrida até a data de envio dos documentos, com comprovação de registro no órgão competente;

IV – Cópia simples da última ata de assembléia de eleição e da posse da diretoria, com comprovação de registro desse documento no órgão competente;

V – Procuração, se necessário for, designando o Representante Legal da Entidade para fins deste processo de seleção; e

VI – Cópia do CPF e da Identidade do Representante Legal.

2.3.1 – Para os  documentos encaminhados por via postal será considerada a data do carimbo da postagem na correspondência e para os documentos encaminhados via e-mail será considerada a data de envio da mensagem.

Calendário do processo eleitoral CGI.br 2010 (Etap e Datas)

Apresentação dos documentos e preenchimento do formulário para formação dos colégios eleitorais – até 03 de novembro de 2010

Divulgação COMPLETO das Entidades Homologadas pelo Comitê de Escolha – 19 de novembro de 2010, às 20hrs

Recurso sobre lista das Entidades Homologadas – até 26 de novembro de 2010

Apreciação dos recursos – até 03 de dezembro de 2010

Divulgação da lista definitiva – 03 de dezembro de 2010, às 20 hrs

Indicações de candidatos pelas Entidades Homologadas – até 10 de dezembro de 2010

Envio de declaração de idoneidade e de aceitação de sua indicação para participação nesse processo eleitoral + CV – até 15 de dezembro de 2010

Relação dos Candidatos indicados e homologados – 16 de dezembro de 2010

Recursos sobre decisões da Comissão Eleitoral referentes à indicação de candidatos – até 20 de dezembro de 2010, às 17 hrs

Apreciação dos recursos – até 22 de dezembro de 2010, às 17hrs

Divulgação da lista de candidatos – 22 de dezembro de 2010, 20hrs

Campanha eleitoral – até 30 de janeiro de 2011

Votação – de 31 de janeiro a 04 de fevereiro de 2011

Divulgação dos resultados finais – 04 de fevereiro às 20hrs de 2011

Recursos sobre o resultado da votação – até 11de fevereiro de 2011

Resultado definitivo da votação – até 18 de fevereiro de 2011

26/08/2010 às 15h56 por  Thássius Veloso 

Brasileiros que residem em cidades cuja oferta de banda larga medíocre ou inexistente têm uma luz no fim do túnel a partir dessa quinta-feira (26). A Telebras divulgou a lista inicial de 100 cidades que serão contempladas pelo Plano Nacional de Banda Larga, uma tentativa governamental de ampliar o acesso a esse serviço.

As cidades têm uma população conjunta estimada em 14 milhões de habitantes, de acordo com a Telebras. Nenhum município do Sul do país entrou na lista, e somente Tocantins representa o Norte do país. O Nordeste é a região que tem mais municípios beneficiados, pois serão 58 (mais da metade) no total.

O Plano Nacional de Banda Larga prevê a popularização do acesso à internet, com velocidade mínima de 512 Kbps, por preços que variam de R$ 15 a R$ 35. A Telebras vai fornecer a infraestrutura de telecomunicações do projeto, mas precisará de parceiras (as demais operadoras) que levem a banda larga até a casa do cliente.

A própria Telebras já admitiu que será difícil cumprir o cronograma do PNBL, que determina que mais de mil municípios brasileiros sejam cobertos pela banda larga popular até 2011. Para tanto, a estatal soliciou R$ 1,4 bilhão para capitalização e execução de investimentos. Cerca de R$ 600 milhões serão utilizados em 2010, com os outros R$ 800 milhões previstos para 2011.

Listagem

Confira abaixo a relação de cidades que estarão no Plano Nacional de Banda Larga, ordenadas por Estado.

  • Arapiraca (AL)
  • Messias (AL)
  • Palmeira dos Índios (AL)
  • Joaquim Gomes (AL)
  • Pilar (AL)
  • Rio Largo (AL)
  • Feira de Santana (BA)
  • Itabuna (BA)
  • Camaçari (BA)
  • Governador Mangabeira (BA)
  • Eunápolis (BA)
  • Governador Lomanto (BA)
  • Muritiba (BA)
  • Presidente Tancredo Neves (BA)
  • Sobral (CE)
  • São Conçalo do Amarante (CE)
  • Quixadá (CE)
  • Barreira (CE)
  • Maranguape (CE)
  • Russas (CE)
  • Cariacica (ES)
  • Domingos Martins (ES)
  • Conceição da Barra (ES)
  • Piúma (ES)
  • São Mateus (ES)
  • Vila Velha (ES)
  • Itapemirim (ES)
  • Anápolis (GO)
  • Aparecida de Goiânia (GO)
  • Trindade (GO)
  • Águas Lindas de Goiás (GO)
  • Alexânia (GO)
  • Itumbiara (GO)
  • Imperatriz (MA)
  • Paço do Lumiar (MA)
  • Presidente Dutra (MA)
  • Porto Franco (MA)
  • Grajaú (MA)
  • Barra do Corda (MA)
  • Barbacena (MG)
  • Juiz de Fora (MG)
  • Conselheiro Lafaiete (MG)
  • Ibirité (MG)
  • Sabará (MG)
  • Uberaba (MG)
  • Ribeirão das Neves (MG)
  • Santa Luzia (MG)
  • Campina Grande (PB)
  • Campo de Santana (PB)
  • Araruna (PB)
  • Riachão (PB)
  • Dona Inês (PB)
  • Bananeiras (PB)
  • Duas Estradas (PB)
  • Carpina (PE)
  • Tracunhaém (PE)
  • Nazaré da Mata (PE)
  • Paudalho (PE)
  • Limoeiro (PE)
  • Aliança (PE)
  • Piripiri (PI)
  • Campo Maior (PI)
  • José de Freitas (PI)
  • Piracuruca (PI)
  • Batalha (PI)
  • São João da Fronteira (PI)
  • Angra dos Reis (RJ)
  • Nova Iguaçu (RJ)
  • São Gonçalo (RJ)
  • Piraí (RJ)
  • Mesquita (RJ)
  • Rio das Flores (RJ)
  • Duque de Caxias (RJ)
  • Casimiro de Abreu (RJ)
  • Santa Cruz (RN)
  • Nova Cruz (RN)
  • Passa e Fica (RN)
  • Parnamirim (RN)
  • Lagoa d’Anta (RN)
  • Extremoz (RN)
  • Açú (RN)
  • Nossa Senhora da Glória (SE)
  • Barra dos Coqueiros (SE)
  • Laranjeiras (SE)
  • Japaratuba (SE)
  • São Cristóvão (SE)
  • Carira (SE)
  • Campinas (SP)
  • Guarulhos (SP)
  • Pedreira (SP)
  • Serrana (SP)
  • Conchal (SP)
  • Embu (SP)
  • São Carlos (SP)
  • Gurupi (TO)
  • Araguaína (TO)
  • Guaraí (TO)
  • Paraíso do Tocantins (TO)
  • Wanderlândia (TO)
  • Porto Nacional (TO)

Google

Atualmente vemos o cibercrime superar atividades ilícitas como o tráfico de drogas ilegais, motivo pelo qual internautas do mundo pagam um alto preço, a fim de pará-lo.
Cibercrimes abrangem uma vasta gama de atividades potencialmente ilegais e atos ilícitos, tais como ataques de negação de serviço ataques de “phishing scams”, “cyberstalking” (Ciberperseguição), fraude, roubo de identidade, assédio, pornografia infantil, tráfico de drogas e até mesmo o ciberterrorismo, onde o computador se torna uma ferramenta, um alvo, ou ambos.
Enquanto os governos ao redor do mundo tomam medidas necessárias contra os crimes de computador, surpreende que muitas empresas, na contramão do que seria de se esperar das mesmas, se insurjam contra estas medidas.
Desta forma, causa absoluto espanto a afirmação de que a judicialização da internet é maior no Brasil, afirmação apresentada pela diretora jurídica do Google, Fabiana Siviero.
Segundo ela, em nenhum outro lugar do mundo há tantas ações contra a empresa pedindo para retirar conteúdo ofensivo ou identificar autores de páginas.
E a mesma Diretora demonstrou toda a sua contrariedade ao criticar o que chamou de certo exagero por causa das eleições, afirmando que a empresa adotou a postura de pagar multas e não retirar determinado conteúdo.
Somente no segundo semestre do ano passado, de acordo com o próprio Google, o Brasil teve 291 pedidos governamentais para a retirada de conteúdo da rede. No mesmo período, em relação aos pedidos de dados gerais para a empresa, o país teve 3.663 registros. A Inglaterra, por exemplo, que aparece em segundo lugar, teve 1.166 solicitações da mesma natureza.
Muito embora seja o caso de lamentar-se este tipo de declaração, a qual espelha o pensamento de uma empresa como a “Google”, é necessária uma reflexão profunda sobre as suas implicações.
As repercussões para cibercrimes pode variar muito entre os países, mas é o equilíbrio (ou desequilíbrio) entre interesses públicos e privados na internet, que levou a reações fortes em todo o globo.
Desta forma, para se entender o impacto deste tipo de declarações por uma empresa como a “Google”, é muito importante fazer-se uma análise da legislação para repressão a crimes eletrônicos ao redor do mundo.
Iniciemos com a situação da China.
Alavancado por seu avanço econômico, na China verifica-se um número crescente de profissionais de TI que se voltaram para o cibercrime nos últimos anos.
Como forma de reprimir os criminosos, a China introduziu três novos artigos ao seu código penal, o que permite que os criminosos online possam ser sentenciados a até sete anos de prisão pela prática de crimes de informática.
Fato é que a China tem um dos mais avançados e complicados sistemas de filtragem, considerado perigosamente poderoso e extremamente repressivo.
As formas de bloqueio incluem o bloqueio por palavras-chave ou frases, ou mesmo impossibilitar o acesso de um usuário à Internet, o que pode ocorrer quando do acesso a uma página com conteúdo proibido por um tempo arbitrariamente determinado.
Novos sites que contenham conteúdo sensível são bloqueados quase que imediatamente.
Mais de 60 regras de acesso à Internet têm sido impostas pelo governo chinês até mesmo para provedores estatais, empresas e organizações que não têm nenhuma escolha senão cumprir o sistema de censura rigorosa.
Quaisquer comentários desfavoráveis ou litigiosos que aparecerem em fóruns na Internet, blogs e sites importantes são normalmente apagados em minutos. Mas não ocorre somente o bloqueio de conteúdo de um site, a China também pode monitorar o acesso dos indivíduos à internet, e invariavelmente o faz. A Anistia Internacional salienta que a China “tem o maior número registrado de jornalistas presos e ciberdissidentes no mundo”.
Já a Austrália, tem como proposta de regulação um filtro de Internet apelidado de “Great Aussie Firewall”, uma solução que será adotada para criar uma das mais poderosas ferramentas de controle de acesso da Internet entre os países democráticos.
Trata-se de um filtro de Internet que irá bloquear pelo menos 1.300 sites proibidos pelo governo, principalmente aqueles que disponibilizam material de pornografia infantil, violência excessiva, instruções de crime, uso de drogas e defesa do terrorismo.
Milita contra a sua utilização a alegação de provedores de internet que afirmam que este filtro poderia retardar a velocidade de navegação, e muitos questionam se seria possível atingir o objetivo pretendido, pois muito material ilegal, como a pornografia infantil, muitas vezes acaba sendo negociado através de sistemas de troca de arquivos “peer-to-peer” ou em chats, o que subsidia a argumentação de que não seriam atingidos pelo filtro de qualquer maneira.
Já o Governo da Índia, trouxe importantes alterações à Lei de Tecnologia da Informação de 2000, na sua versão 2008, as quais têm sido consideradas controversas e inconstitucionais.
As competências propostas e a vigilância no âmbito da Lei de 2.008 foram consideradas como uma sentença de morte para o direito de privacidade na Índia.
Muitos críticos da legislação de TI da Índia, afirmam que as alterações realizadas implicam na falta de garantias jurídicas e processuais para impedir a violação das liberdades civis do povo daquele país.
Em 2006, o governo da Índia criou o seu “Computer Emergency Response Team” (CERT-IN) que lhe permite o acompanhamento de todo o tráfego que entra e sai pela internet no país.
O governo pode interceptar mensagens de telefones móveis, computadores e outros dispositivos de comunicação, podendo também bloquear sites no interesse da segurança nacional.
Também é fato que o governo da Índia não teve nenhum escrúpulo no exercício de seu poder.
Alguns anos atrás, devido a pressões do governo, provedores bloquearam o acesso a todos os blogs hospedados no serviço “Blogspot”, pertencente ao “Google”, visando restringir o acesso a blogs que continha “material” inflamatório.
Considerou-se como material inflamatório qualquer material que fosse lascivo ou apelação a interesse lascivo, ou cujo efeito tendesse a depravar e corromper as pessoas, o que levou muitos críticos a afirmarem que esta seria apenas uma maneira educada de dizer que o acesso a determinados conteúdos na internet poderia corromper a mente das pessoas o que seria ilegal.
O irônico é que mesmo sendo a Índia a casa do “Kama Sutra”, sua legislação de Tecnologia da Informação oficialmente proibe a pornografia na Internet, com pena de prisão até cinco anos.
De acordo com o “National Crime Records Bureau”, das 429 pessoas detidas na Índia em 2007, por crimes cibernéticos capitulados no Código Penal Indiano, 99 casos (46% dos casos de crimes cibernéticos) dizia respeito à pornografia.
Mas não poderíamos discutir a questão ora proposta sem fazer menção a alguns aspectos da legislação americana de cibersegurança.
Os Estados Unidos produzem mais malware, spam e vírus do que qualquer país no mundo e também classifica 6 de 52 nações, com base no grau de agressividade com que controlam a sua população por via eletrônica.
A pena máxima para um crime de pirataria nos termos da legislação dos Estados Unidos é de 20 anos de prisão.
A Lei de Segurança Cibernética de 2009, proposto pelos senadores Jay Rockefeller e Olympia Snowe, dá ao governo federal um poder sem precedentes sobre a Internet, essencialmente, permitir ao presidente a possibilidade de encerrar ou limitar o tráfego de Internet no caso de uma emergência de cibersegurança no interesse da segurança nacional.
Fato é que a lei não define o que viria a ser “emergência de cibersegurança”.
A lei norte americana fala em “garantir o fluxo contínuo de livre comércio dos Estados Unidos com os seus parceiros de comércio do mundo inteiro através da cibersegurança das comunicações, assegurar o contínuo desenvolvimento e exploração da Internet e das comunicações intranet para tais fins, assegurar o desenvolvimento de um quadro de especialistas em tecnologia da informação para melhorar a segurança cibernética e manter defesas eficazes contra a ruptura, e para outros fins. (S.773-Cybersecurity Act of 2009).
O Brasil atualmente encontra-se numa posição extremamente incômoda no que diz respeito ao combate dos delitos por meios eletrônicos, uma vez que todos os esforços realizados até hoje para a aprovação de uma legislação de combate aos cibercrimes, acabaram sendo em vão.
Diariamente, milhares de pessoas acabam sendo vítimas de criminosos que utilizam a internet para a prática de seus delitos, isto para não mencionarmos uma tendência crescente de pessoas que acabam tendo a sua honra atingida de alguma forma por publicações naquela rede.
Assim, causa muito espanto, senão ate mesmo revolta, afirmações que questionam o poder da Polícia e do Ministério Público na defesa da população desprotegida diante da incapacidade de quem presta algum tipo de serviço na internet de controlar o uso inadequado de suas próprias ferramentas.
Nada contribui para a proteção do internauta brasileiro afirmações como “o poder destas instituições tem esse alcance? Eles podem solicitar isso para as empresas sem uma ordem judicial? Atualmente, por falta de regulamentação, algumas companhias não sabem o que fazer diante disso”.
Importante, adequado e oportuno lembrar-se que o objetivo declarado da subsidiária brasileira da empresa “Google” é a busca do lucro fácil, através da venda de espaços comerciais nas páginas de seus serviços.
Em notícia divulgada pelo jornal Folha de São Paulo, a qual pode ser lida no endereço “http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u18705.shtml”, disseram os presidentes do grupo, LARRY PAGE e SERGEY BRIN, à agência de notícias BLOOMBERG: “(…) Brin said doing business in Brazil is easier than in India or China because of the Latin American country’s regulations and telecommunications infrastructure. ‘Those two are also very interesting to us, but I think Brazil lacks a lot of the difficulties some of those other markets have’, Brin said. ‘Brazil has fairly free economy, it’s very frictionless doing business here. For us, we see it as a really easy to do business and one where business is going to grow a lot.’”.
Portanto, muito mais do que agir em defesa dos interesses da população brasileira, o que movimenta a empresa citada é apenas o lucro, o que talvez justifique a sua repulsa a atuação de instituições como o Ministério Público e a Polícia.
Ninguém jamais poderá negar que estas instituições é que agem na defesa da população atormentada pela cibercriminalidade que tem grassado inexoravelmente a internet brasileira e que está a exigir a firme intervenção do Estado brasileiro em defesa de seu poder soberano de investigar e punir os nacionais que praticaram crimes cibernéticos em seu território, sob pena de estarmos contribuindo para a consolidação das atividades criminosas.
Mas o que mais é lamentável na conduta de uma empresa como o “Google” e a falta de respeito à atuação das instituições públicas citadas e principalmente o desrespeito ao cidadão brasileiro, até porque é comum em seus serviços a exposição de usuários a atividades criminosas.
Isto para não lembrarmos o fato de que mesmo afirmando que menores não podem ser usuários de serviços da empresa como o “Orkut” é fácil serem observados milhares de perfis pertencentes a adolescentes e até mesmo crianças.
Desta forma, quem é que efetivamente está desrespeitando as instituições brasileiras e deixando de zelar pela bem estar social? Certamente não são instituições como o Ministério Público e a Polícia Civil.
A internet brasileira carece de regras e indubitavelmente de instrumentos que possibilitem a proteção de nossos internautas, o que torna leviana qualquer afirmação de que existe excesso de “judicialização” nas questões que envolvem o seu uso.
O Poder Judiciário é o último bastião que a sociedade tem para clamar por seus direitos e certamente embaraçar a sua utilização e acesso apenas porque determinadas questões não deveriam ser submetidas a seu crivo seria permitir a proliferação da injustiça.
É certo que inúmeras pessoas já tiveram sucesso em demandas contra a empresa “Google”, fazendo jus a indenizações por danos que lhe foram causados pela mesma ignorar seus reclamos, o que certamente deve ser corrigido pelo Poder Judiciário.
Mais do que reclamar do exercício do direito, do acesso à justiça para demandar e principalmente pelo zelo das instituições para com a segurança da população, empresas como o “Google” deveriam isto sim mudar seu comportamento e não ver o povo brasileiro apenas como uma forma rápida de engordar seus lucros.

Fonte: http://mariano.delegadodepolicia.com

Foram mais de duas horas de debate. Na maior parte do tempo o tema Educação foi discutido. E o resumo da ópera era claro: o estado mais rico do Brasil abandonou a Educação nos últimos 16 anos. No debate promovido pela TV Gazeta, em parceria com o jornal O Estado de São Paulo (24/08), Aloizio Mercadante demonstrou exatamente o contrário do candidato do PSDB ao governo: Educação é prioridade para Mercadante: “Fui líder de um governo que é o mais bem avaliado da história do Brasil. Pôs os jovens que não tinham oportunidade de estudar, através do ProUni, na universidade; duplicou as universidades públicas”.

O debate foi dividido em cinco blocos, intermediado pela jornalista Maria Lydia da TV Gazeta. Os cinco candidatos mais bem colocados nas pesquisas participaram do evento. Na primeira parte, a discussão foi a necessidade de resgatar a credibilidade do homem público. O candidato do PT ao governo reafirmou seu compromisso com a ética e lembrou sua trajetória política ao lado do presidente Lula. “É só andar nas ruas e ver o apoio que o povo brasileiro dá a Lula e a Dilma. Eu quero trazer este Brasil que deu certo para São Paulo sair da apatia. Como é que vai ter credibilidade o homem público se esta situação está atingindo milhões de paulistanos hoje com ensino precário?”

Aloizio Mercadante lembrou o quanto é afinado com o governo Lula. “Eu faço parte de um projeto, há mais de 30 anos. Um governo que tirou 25 milhões de pessoas da pobreza. Para as instituições terem credibilidade é fundamental que um país como o Brasil distribua a renda. Recuperou o salário mínimo, gerou 14 milhões de empregos”, concluiu o senador. 

Discutir Educação com Mercadante é como receber um passe de Paulo Henrique Ganso, fantástico meia do Santos. Quando o jornalista Luiz Fernando Rila, editor executivo e coordenador da cobertura eleitoral do Estadão, perguntou sobre a nova fórmula de cálculo dos salários dos professores da rede estadual, o senador do PT lembrou que metade dos professores, depois de 16 anos de PSDB, está sem carreira, estabilidade ou perspectiva de progresso profissional. Mercadante falou que o atual governo de SP é incapaz de dialogar e valorizar o funcionalismo público, principalmente na Educação, e foi ainda mais duro em sua crítica: “Nós temos que ter carreira, com ela a gente resolve boa parte destes problemas. Não precisa ficar inventando uma política de remunerar só uma parcela. Não tenho nada contra pagar por desempenho, mas do jeito que está não pode continuar”.

O show de passes precisos do “boleiro” Mercadante sobre Educação continuaram no debate da TV Gazeta/Estadão. Ainda sobre a valorização dos professores do ensino estadual, ele continuou: “tem um exame de avaliação que só até 20% da categoria pode receber o bônus, mesmo que passe na avaliação não recebe se chegar a 20%. E quem recebeu só vai receber quatro anos depois. 20% de 20% é 4% da categoria. Ou seja, fizeram um pau de sebo que o professor não chega nunca”.

Só isso? Claro que não. Mercadante mostrou mais. Lembrou que o nível salarial dos professores de São Paulo é o 14º pior em todo Brasil, atrás inclusive de estados mais pobres. Para Mercadante, a carreira é o mérito essencial, e solucionar esta insatisfação passa pela valorização do professor, com salários dignos, motivação e diálogo. “É carreira. É assim na universidade. Professor mestre, professor doutor, professor titular. Tem uma perspectiva de carreira. Além disso, pode se pagar por desempenho? Ter um bônus por desempenho? Sou favorável. O que está aí não dá. Dizer para uma categoria profissional que está há cinco anos sem reajuste salarial e que metade não tem concurso, que 20% se passar na avaliação de desempenho vai receber um bônus e depois que receber não tem perspectiva de progresso mais… Tem de esperar quatro anos na fila e só 20% recebem de novo?”

O passe de Mercadante foi perfeito. Quem vai concluir para o gol? (Leia mais sobre o debate aqui)

Assista ao vídeo da campanha eleitoral de Mercadante. Veja fotos de Mercadante na Gazeta.

A Fundação Getúlio Vargas/RJ, em parceria com a FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos), realiza nesta quarta-feira (25), no Rio de Janeiro, o seminário/workshop “Políticas Públicas de Inclusão digital: instigando parcerias entre Pontos de Cultura e Lan houses“.

A ideia é reunir representantes dos Ministério da Cultura e Justiça – que trabalharam com o Marco Civil da Internet –, além de autoridades envolvidas na gestão das lan houses e pontos de cultura, para discutir de políticas de fomento a esses estabelecimentos. Paulo Teixeira foi um dos convidados para participar do evento, mas infelizmente não poderá comparecer.

Para participar, basta se inscrever no site da FGV. Confira a programação completa no convite:

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