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mudança foi “espetacular”!

Paulo Henrique Amorim conversou nesta terça-feira, por telefone, com o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos e presidente do IPEA, Marcelo Neri.

Neri analisa os números do IDHM, que analisa os municípios brasileiros, divulgados ontem.

Números que, segundo ele, marcaram uma ”mudança espetacular”, especialmente na última década: “ Os indicadores sociais estão para o Brasil como o crescimento econômico está para a China nesse período”, ele disse.

De acordo com Neri, a carteira assinada e os “ganhos trabalhistas” são os símbolos desse Brasil que, em 20 anos, passou de ”Muito Baixo” IDHM para uma classificação de “Alto Desenvolvimento Humano”, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Segue a integra da entrevista em áudio e texto.

1 – PHA: Ministro, a que o senhor atribuir esse vigoroso – se é que podemos chamar assim – crescimento do IDH municipal brasileiro entre 1991 e 2010?

Marcelo Neri: Acho que você pode chamar de “um vigoroso crescimentodo IDH municipal.

Para você ter uma ideia, em 1991, 85% dos municípios brasileiros estavam com o IDH em ”Muito Baixo” e, em 19 anos, esse número caiu para 0,6%.

Quer dizer, de 85% para 0,6% é uma mudança espetacular. Na coloração dos mapas a gente vê isso de uma forma muito clara: há uma mudança na cor dos mapas nesses 20 anos, com a cor mais forte nos municípios mais pobres.

Como o IDH é uma medida sintética – ele reflete educação, saúde e renda -, na verdade, ele congrega todo o conjunto de ações públicas da sociedade.

Ele sintetiza todas as transformações humanas dos 20 últimos anos.

Os avanços que mais chamam a atenção são os dados da expectativa de vida nesses 19 anos: nove anos – os brasileiros estão vivendo nove anos a mais.

Isso se deve à queda da mortalidade infantil, que eu acho que é a grande conquista da última década: ela caiu 46%, por causa da melhoria do acesso a serviços médicos e à constituição do SUS, entre outras coisas.

Nós tivemos um aumento na renda, durante a última década, de 220 reais por brasileiro – saiu de 500 para 700 e pouco por brasileiro (R$ 767,02 segundo o IBGE).

2 – PHA: Esses números são reais de quando ?

Marcelo Neri: Esses são reais de 2010, de agosto de 2010, é um crescimento em termos reais de quase 40% em uma década.

Isso se dá pela melhora trabalhista, a geração de empregos, o aumento dos salários, mas também pelos programas como o Bolsa Família.

3 – PHA: O que você chama de melhora trabalhista?

Marcelo Neri: É o aumento da ocupação – principalmente do emprego com carteira assinada -, principalmente a partir de 2004, quando passou, praticamente, a dobrar o número de empregos com carteira a cada ano.

Na verdade, o Brasil tem avançado no aumento de emprego e no aumento de salário.

Se a gente olhar os indicadores sociais, há redução de pobreza porque cresceu e reduziu desigualdade.

No fundo, Brasil está fazendo uma espécie de um caminho do meio.

Ele está se beneficiando de fatores econômicos, mas, também, de políticas sociais mais avançadas.

Então, ele (o IDHM) sintetiza avanços em várias frentes, de vários tipos de agentes: governos; sociedade civil; trabalhadores; empresário e  isso em cada recanto do País.

4 – PHA: E ,nisso, o papel da carteira assinada você acha fundamental?

Marcelo Neri: Sim, eu acho que a carteira assinada foi o grande símbolo da mudança, mas isso mais recentemente, do fim da eleição de 2003 pra cá.

Eu acho que esse foi o grande avanço.

Na década de 90, houve uma crise trabalhista, na segunda metade (dos anos 90), (já que ) houve uma informalização, uma perda de direitos trabalhistas na primeira metade da década.

Então, é uma conquista mais recente essa geração de emprego formal. Apesar disso, a renda aumentou nos anos 90, e pode ser que a aposentadoria rural, a lei orgânica de assistência social tenham sido mais importantes.

Nos últimos anos, além da expansão do emprego formal, tem o Bolsa Família que tem um papel importante principalmente para os mais pobres, para os municípios mais pobres.

5 – PHA: O Bolsa Família também não ajudou à Educação, com a obrigatoriedade de que as mães mantenham os filhos na escola para receber o benefício?

Marcelo Neri: Ajuda, sem dúvida ajuda, ainda mais porque o relatório apontou que o maior desafio para a educação brasileira é o ensino médio.

Desde 2007, o Bolsa Família estendeu essa condicionalidade à faixa que deveria estar no ensino médio. A gente capta alguns impactos positivos.

Mas, como o Bolsa Família começa em 2003, lá, boa parte das crianças entre sete e catorze anos, já estava na escola. Então, eu não diria que ali tenha provocado uma revolução – houve uma melhora.

Agora, entre 15 e 17 anos, e agora na pré-escola, que é uma revolução que a gente não tinha feito antes, ai há uma melhora clara.

6 – PHA: O estudo não capta os dois anos da presidenta Dilma. O que dá para intuir, a partir do que já se sabe, no seu Ministério, sobre esses dois anos da presidenta Dilma?

Marcelo Neri: É um período, sem dúvida, de continuidade desses avanços mais acelerados. Apesar de o PIB não ter tido nesses dois últimos anos uma expansão como teve entre 2004 e 2010, mas a renda das pessoas, o ganho trabalhista e a geração de empregos formais avançaram bastante.

Do outro, você teve uma maturação (e programas) e novas agendas, como a agenda da primeira infância, com o Brasil Carinhoso e, mais recentemente, o Mais Médicos.

Uma série de novas ações sociais cujos impactos ainda não estão presentes nesse relatório.

A mensagem que agente tira desse período é que o Brasil até 1980 era o segundo país em crescimento econômico no mundo, mas os indicadores sócias ficaram para trás.

Nesse período (de 1991 a 2010), a gente mostra um crescimento da renda das pessoas, até maior do que o do PIB. Em particular, nos últimos dez anos.

Os indicadores sociais estão para o Brasil como o crescimento econômico está para a China nesse período.

Estamos recuperando o terreno perdido. Os indicadores ainda são muito problemáticos – só pra quem entrar no site da pesquisa, você vai ver como o Brasil em 20 anos mudou completamente as cores dos indicadores.

(http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/130729_Atlas_PNUD2013.pdf )

7 – PHA: Esse crescimento é consistente? Ele pode inspirar confiança ou ele pode ser revertido?

Marcelo Neri: Revertido eu acho que não, eu acho que isso é uma conquista da sociedade.

A gente olha para trás e vê um grande avanço. Acho importante a gente não se acomodar, não entrar na zona de conforto. Ainda há muitas conquistas a serem feitas.

A própria metodologia do IDH foi revista. Por exemplo, na Educação – onde nós tivemos os maiores avanços -, no IDH anterior, bastava que a população acima de 15 estivesse alfabetizada. Agora, a população acima de 18 tem que ter o ensino fundamental completo. Então, o próprio IDH propõe uma agenda de desafios: ele olha para trás, mas, no fundo, quer olhar para frente.

É preciso ver o nível de transparência que existe na sociedade, e esse trabalho faz parte dessa cena. (O brasileiro) sabe em cada lugar do Brasil quais são os problemas e quais são as oportunidades.

O grau de importância que a população dá a questões como Educação e Saúde, por exemplo.

Nós fizemos uma pesquisa na semana passada que mostra que, entre as 16 prioridades, as três principais são: Saúde, Educação e Alimentação de qualidade, o que é uma aproximação da Renda.

Quer dizer, os três elementos do IDH são as três prioridades para a população brasileira.

Como nós estamos em uma Democracia, é de se esperar que essas prioridades se revertam em políticas públicas, como, aliás, está acontecendo.

Clique aqui para ler “Desenvolvimento Humano – fala, Dilma, fala !”.

Clique aqui para ouvir a entrevista.

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Para o líder petista, o governo do PSDB não sabe como lidar com esse problema. “O uso da polícia é reflexo da visão ultrapassada do governo tucano para lidar com esse problema social, que precisa ser enfrentado com uma abordagem alternativa, que privilegie o enfoque da saúde, das políticas de proteção social que previnam o agravamento da situação”, afirmou Paulo Teixeira, defensor da metodologia de redução de danos no enfrentamento das drogas.

Deputados federais petistas falaram nesta quarta-feira (11) sobre a operação da Polícia Militar de São Paulo na região conhecida como Cracolândia, no centro da capital paulista, realizada na semana passada. Na opinião do líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), a operação da polícia foi inadequada por não ter sido acompanhada por ações ligadas do tratamento, à reabilitação e reinserção dos usuários. “A operação demonstrou uma postura extremamente equivocada por parte do governo estadual, que respondeu ao problema, nestes últimos sete ou oito anos, usando apenas a polícia, quando deveria utilizar políticas de inclusão social, de atenção à saúde, entre outras medidas”, disse. Segundo ele, a polícia tem abusado do uso da violência e, como não existe política de atendimento e prevenção, acaba enquadrando usuários como traficantes.

Para o líder petista, o governo do PSDB não sabe como lidar com esse problema. “O uso da polícia é reflexo da visão ultrapassada do governo tucano para lidar com esse problema social, que precisa ser enfrentado com uma abordagem alternativa, que privilegie o enfoque da saúde, das políticas de proteção social que previnam o agravamento da situação”, afirmou Paulo Teixeira, defensor da metodologia de redução de danos no enfrentamento das drogas.

Na opinião do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da Comissão Especial de Combate às Drogas da Câmara, a operação da PM-SP agiu na contramão das concepções modernas para lidar com o problema. “A Cracolândia é uma realidade com a qual não podemos mais conviver, mas o autoritarismo e a repressão não resolvem o problema, apenas dispersam aquele contingente de pessoas. Precisamos combinar vários tipos de medidas: realizar ações preventivas e implementar medidas protetivas, cadastrar e encaminhar os usuários para as clínicas e garantir tratamento adequado, bem como assegurar a reinserção social destas pessoas, que foram abandonadas pela sociedade e pelo Estado”, defendeu Lopes.

Segundo Reginaldo Lopes, a estruturação dos serviços de saúde para oferecer tratamento a dependentes químicos é fundamental para que esta mazela seja superada. “É imprescindível a melhoria dos serviços de saúde, especialmente da saúde pública, com a formação de equipes multidisciplinares e especializadas para tratar deste problema. Precisamos combater a doença e não o doente”, resumiu o deputado mineiro, que esteve na Cracolândia em maio do ano passado.

Após a operação de cerco na Cracolândia e regiões próximas, o coordenador de Políticas sobre Drogas do governo de São Paulo, Luís Alberto Chaves de Oliveira, disse que a estratégia da operação era forçar usuários a buscar tratamento por meio de “dor e sofrimento” causado pela dificuldade de encontrar a droga.

O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para investigar as medidas adotadas pelo governo estadual e prefeitura de São Paulo durante o episódio.

Repúdio – Diversas entidades da área jurídica e dos direitos humanos emitiram nota de repúdio ao “Plano de Ação Integrada Centro Legal”, do qual fez parte a operação da PM na Cracolândia, que prendeu 55 pessoas, segundo balanço divulgado nesta quarta-feira (11). Conforme o texto, elaborado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, entidade estudantil da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), o Plano “é errado tanto na sua concepção, quanto no modo como é executado” e a ação da PM cometeu “sistematicamente atos de agressão física e moral contra os cidadãos, em claro abuso de autoridade e desrespeito aos direitos humanos”.

Para os signatários da nota, o Plano evidencia “a adoção de uma estratégia que somente expulsa os usuários de um lugar a outro, continuamente, em detrimento da oferta de alternativas reais de reabilitação que respeitassem verdadeiramente a dignidade dessas pessoas”.

Confira abaixo a íntegra da nota do XI de Agosto.

NOTA DE REPÚDIO À POLÍTICA DE “DOR E SOFRIMENTO” NA CRACOLÂNDIA

O Centro Acadêmico XI de Agosto, entidade representativa dos estudantes da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), vem a público manifestar repúdio ao Plano de Ação Integrada Centro Legal, iniciado em 03 de janeiro de 2012 na Cracolândia, região central de São Paulo.

O plano é errado tanto na sua concepção, quanto no modo como é executado. Esse projeto envolve a ação da Polícia Militar na região, buscando inibir o tráfico de drogas e dispersar os seus usuários, que também seriam impedidos de se fixar em outros locais. A denominada “política de dor e sofrimento” visa provocar abstinência nos usuários de crack, a partir da qual, em visão equivocada, eles buscariam tratamento junto ao Poder Público.

Deve-se atentar, primeiramente, à fragilidade desse plano, pois parte do pressuposto que o sentimento de fissura do usuário em abstinência ocasionará seu interesse em buscar tratamento, ignorando os demais efeitos, como outros problemas de saúde ou reações violentas à abstinência. Ainda que essa política agressiva e desumana em andamento efetivamente gerasse busca por tratamento, a cidade de São Paulo não teria condições para atender os usuários, pois carece de estrutura adequada para tanto. E pouco se faz a esse respeito.

Diversos agentes do Poder Público também têm reiterado que a migração dos usuários a outras regiões será combatida, concluindo-se, então, que a operação será estendida para outros pontos da cidade. Transparece, dessa forma, a adoção de uma estratégia que somente expulsa os usuários de um lugar a outro, continuamente, em detrimento da oferta de alternativas reais de reabilitação que respeitassem verdadeiramente a dignidade dessas pessoas e visassem, de fato, recuperar sua saúde.

A execução do plano é reflexo dos problemas em sua concepção. As autoridades afirmam que o crack é uma questão de saúde pública. A prática, entretanto, prova o contrário. A ação policial ostensiva, planejada e detalhada, reprime o usuário e contrasta com a nebulosidade do plano de ação referente à recuperação da saúde dessas pessoas. O alvo da polícia, que seria o tráfico, acaba sendo o usuário. A eficácia no combate ao tráfico é mínima e o desrespeito aos usuários, enquanto seres humanos, enorme.

O Plano de Ação Integrada Centro Legal limita-se, portanto, à ação policial direcionada aos usuários e tem ensejado constantes violações aos seus direitos. É inadmissível, em um Estado Democrático de Direito, que agentes do Poder Público cometam repetida e sistematicamente atos de agressão física e moral contra os cidadãos, em claro abuso de autoridade e desrespeito aos direitos humanos. O combate ao tráfico de drogas não pode servir de pretexto para ignorar a necessidade de implementação de políticas públicas de saúde e assistência social para uma população marginalizada e doente.

A simples e violenta retirada dos usuários de crack do espaço público não resolve o problema de uma população já desamparada, que não tem outro lugar aonde ir e que sofrerá forte repressão policial para somente então, e em visão equivocada, perambular em busca de uma ajuda incerta.

Sendo assim, as entidades e pessoas abaixo assinadas declaram que:

Não admitem que os usuários de crack, parcela vulnerável e marginalizada da nossa sociedade, tenham como tratamento estatal a ação policial repressiva no lugar da implementação de políticas de saúde pública e de assistência social;

Não admitem que essa população seja expulsa dos espaços públicos que ocupa, sendo forçada a uma migração permanente, em que não há real perspectiva de melhora de vida;

Não admitem que uma operação estatal seja realizada em desrespeito aos direitos humanos, e que agentes estatais cometam sistematicamente atos de agressão física, moral e patrimonial contra a população, de modo indevido e impunemente.

Centro Acadêmico XI de Agosto – Faculdade de Direito da USP

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Centro Franciscano – SEFRAS

Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama – Faculdade de Direito da USP

Instituto Luiz Gama

Instituto Pólis

Instituto Práxis de Direitos Humanos

Instituto Terra Trabalho e Cidadania – ITTC

Núcleo de Antropologia Urbana da USP

Pastoral Carcerária

SAJU – Faculdade de Direito da USP

UNEafro-Brasil

Alamiro Velludo Salvador Netto – Professor Doutor do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP

Alvino Augusto de Sá – Professor Doutor do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e criminologia da Faculdade de Direito da USP

Alysson Leandro Barbate Mascaro – Professor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP

Amando Boito Jr. – Professor da Unicamp

Antônio Carlos Amador Pereira – Psicólogo e Professor da PUC-SP

Antônio Magalhães Gomes Filho – Professor Titular de Processo Penal e Diretor da Faculdade de Direito da USP

Caio Navarro de Toledo – Professor do IFCH da Unicamp

Celso Fernandes Campilongo – Professor Titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP

Eros Roberto Grau – Professor Titular aposentado da Faculdade de Direito da USP e Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal

Dimitri Dimoulis – Professor de Direito Constitucional da Direito GV

Geraldo José de Paiva – Professor Titular do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho do Instituto de Psicologia da USP

Gilberto Bercovici – Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP

Jorge Luiz Souto Maior – Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP

José Antonio Pasta Junior – Professor Livre-Docente da Faculdade de Letras da FFLCH USP

José Guilherme Cantor Magnani – Professor Livre-docente do Departamento de Antropologia da FFLCH-USP

José Tadeu de Chiara – Professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e tributário da Faculdade de Direito da USP

Lídia de Reis Almeida Prado – Professora Doutora do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP

Marcio Naves – Professor de Sociologia do IFCH – Unicamp

Marcio Suzuki – Professor da Faculdade de Filosofia da FFLCH USP

Marcus Orione – Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP

Mario Gomes Schapiro – Professor da Direito GV

Mariângela Gama de Magalhães Gomes- Professora Doutora do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP

Miguel Reale Júnior – Professor Titular do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP e ex-Ministro da Justiça

Nádia Farage – Diretora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp

Otávio Pinto e Silva – Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP

Paulo Eduardo Alves da Silva – Professor do Departamento de Direito Privado e Processo Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP

Ricardo Antunes – Professor de Sociologia do IFCH – Unicamp

Samuel Rodrigues Barbosa – Professor Doutor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP

Sérgio Salomão Shecaira – Professor Titular do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP

(Da Liderança do PT na Câmara)

Guilherme Balza
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Os camponesas são o grupo social mais atingido pela pobreza extrema no Brasil, revela estudo divulgado nesta quinta-feira (15) pelo Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas). Entre as famílias consideradas “extremamente pobres”, 36% tinham como fonte de renda, em 2009, a produção agrícola.

58% dos brasileiros vivem com menos de R$ 465 por mês; “não pobres” são minoria no Brasil

Apesar do crescimento da renda e a redução da pobreza nos últimos anos, a maioria dos brasileiros vivia, em 2009, com menos de um salário mínimo, segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) divulgado nesta quinta-feira (14). De acordo com o órgão, a renda per capita mensal de 58% dos brasileiros (106,9 milhões) era, há dois anos, igual ou inferior a R$ 465 –salário mínimo da época.

No estudo, o Ipea dividiu os brasileiros com renda mensal inferior a R$ 465 em três grupos: “extremamente pobres” (com renda per capita até R$ 67), “pobres” (renda de R$ 67 a R$ 134) e vulneráveis (renda entre R$ 134 a R$ 465).

A população com renda per capita mensal superior a R$ 465 foi classificada como “não pobre” e representa 42% dos brasileiros (78 milhões de pessoas).

Para o Ipea, os principais fatores que levam os camponeses à pobreza são, pela ordem, o pequeno tamanho de suas terras; a baixa disponibilidade de insumos agrícolas, especialmente de água; a falta de assistência técnica; e os baixos preços pagos pelos seus produtos.

Ainda entre os extremamente pobres, 32% do grupo era composto por famílias que têm como fonte de renda trabalhos informais, sem registro em carteira; 29% por famílias desempregadas; e 3% por famílias com pelo menos um trabalhador formal.

Na faixa dos “pobres”, o maior grupo é o de famílias que vivem do trabalho informal (45%), seguido das famílias que tem ao menos um trabalhador formal (23%) e das famílias camponesas (21%).

Já entre os “vulneráveis”, 56% das famílias têm algum trabalhador formal e 29% tem como fonte de renda o trabalho informal. No grupo de “não pobres”, o percentual de famílias com algum trabalhador formal sobe para 75%, e o de famílias camponesas não passa de 3%.

Nordeste concentra pobreza

O estudo apontou ainda que mais de 30% dos extremamente pobres moram na zona rural de pequenos municípios do Nordeste. Outros 20% desse grupo vivem na área urbana das pequenas cidades nordestinas. Cerca de 10% dos extremamente pobres estão nas áreas urbanas das grandes cidades do Nordeste e outros 10% nas cidades grandes do Sudeste.

O Ipea é uma fundação pública federal vinculada ao Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República do Brasil.

por Fernanda Jatobá* (22/07/11)

AGROTÓXICO MATA! Foi a partir desse alerta que realizamos o Seminário Nacional contra o uso dos Agrotóxicos, em setembro de 2010. Movimentos sociais,   ambientalistas, organizações ligadas à área da saúde, pastorais sociais, estudantes e pesquisadores das universidades aprofundaram o debate sobre os agrotóxicos.

Daí nasceu a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, que tem a tarefa de articular comitês nos estados, envolver o maior número de organizações, produzir material de agitação, fazer formação e trabalho de base.

Na jornada de lutas das mulheres, em março deste ano, a campanha contra os agrotóxicos foi pautada com centralidade. E o Dia Mundial da Saúde, em 7 de abril, foi o marco para o lançamento da campanha. Fizemos um grande lançamento nacional com uma marcha em Brasília.

A campanha já foi lançada em 12 estados, em todas as regiões do país, com diferentes atividades: audiências públicas no parlamento, feiras de produtos da Reforma Agrária, distribuição de alimentos produzidos sem agrotóxicos, seminários de estudos e atos públicos de denúncia.

Acertamos em pautar a questão dos agrotóxicos nesse momento. Primeiro porque o Brasil é desde 2008 o campeão mundial no consumo de venenos e os reflexos estão  vindo à tona. Até a mídia está pautando os reflexos dos agrotóxicos para a saúde  humana.

Segundo, porque essa questão é a maior contradição do agronegócio. A contaminação  por agrotóxicos é uma ameaça à saúde e a vida humana e desmascara o discurso do  agronegócio, que não tem como produzir sem utilizar veneno e cada vez tem menos argumentos em sua defesa. Em terceiro lugar, esse tema nos coloca em condições de dialogar com setores da sociedade com os quais não conseguimos por meio de outras  pautas.A campanha possibilita também desgastar cada vez mais a imagem do agronegócio com trabalhadores da cidade, que consomem os alimentos envenenados.

Nossas tarefas

Cabe aos movimentos sociais da Via Campesina fortalecer a campanha e organizar nossa militância, para que estejamos preparados para enfrentar o desafio de dialogar com a sociedade, assim como enfrentar a reação da burguesia.

Nesse sentido, um dos principais desafios é a organização dos comitês. É preciso  construir a campanha nos estados e nas regiões, pois é lá que a luta ganha vida. Onde ainda não ocorreu o lançamento, o momento é bastante propício. Podemos associar a
campanha ao lançamento do documentário “O veneno está na mesa”, que acaba de ser finalizado pelo cineasta Silvio Tendler.

Nos estados em que fizemos o lançamento, é preciso consolidar e ampliar os comitês com outras forças que ainda não se envolveram. É a partir dos comitês que acontecem as atividades de formação e preparação da militância, distribuição de material e informações, organização das lutas e atividades de agitação. Para isso, os movimentos da Via Campesina têm papel importante. Devemos assumir a tarefa, ter responsáveis e tomar a frente do processo.

Temos o desafio de colocar a campanha nas ruas. É preciso fazer a denúncia por
meio do enfrentamento com as empresas transnacionais. Somente dessa forma conseguiremos apontar com clareza quem são os inimigos do povo brasileiro e estabelecer a relação entre agrotóxicos e o modelo de produção agrícola.

Com esse objetivo, estamos construindo nossa jornada de lutas em agosto, na qual o combate aos agrotóxicos é uma pauta central. Temos a tarefa de levar essa bandeira para todas as capitais, carregá-la nas marchas e fincá-la nos acampamentos.

Será o momento de fazer agitação e propaganda, entrar em cada escola, igreja, associação, envolver os trabalhadores da cidade e conscientizar o povo sobre quem está lutando pela vida e quem age pelo lucro e produz a morte.

Abaixo, conheça a pauta da campanha dos agrotóxicos que será apresentada às autoridades em agosto.

Nossas exigências

1 – Exigir que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Banco Central determinem no Manual de Crédito Rural e nos Planos Safra a proibição de utilização dos créditos oriundos do Pronaf para a aquisição de agrotóxicos, incentivando a aquisição/utilização de insumos orgânicos e a produção de alimentos saudáveis;

2 – Exigir da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a reavaliação periódica de todos os agrotóxicos autorizados no país, além de aprofundar o processo de avaliação e fiscalização da contaminação de água para consumo público e ampliar os alimentos;

3 – Que os governos estaduais e municipais, assembleias legislativas e câmaras de
vereadores proíbam a pulverização aérea (feita pela aviação agrícola) de agrotóxicos;

4 – Que o Ministério da Saúde organize um novo padrão de registro, notificação e monitoramento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) dos casos de contaminações por agrotóxicos;

5 – Que haja fiscalização por parte do governo, IDEC e PROCON para que se cumpra o código do consumidor, garantindo que todos os produtos alimentícios apresentem no rótulo o agrotóxico utilizado na produção, dando opção ao consumidor de optar por produtos saudáveis;

6 – Aumentar a fiscalização do Ministério do Trabalho e demais órgãos responsáveis às
condições de trabalho dos trabalhadores expostos aos agrotóxicos, desde a fabricação na indústria química até a utilização na lavoura;

7 – Exigir que os Ministérios Públicos Estaduais e Federal, e organismos de fiscalização do meio ambiente fiscalizem com maior rigor o uso de agrotóxicos e as contaminações;

8 – Exigir dos governos a retirada de isenções fiscais e incentivos dados à produção, importação e comercialização de agrotóxicos no Brasil.

*Da Secretaria Operativa da Via Campesina
Do Jornal SemTerra

Enquanto isto setores governamentais continuam a atuar na lógica da concentração, de renda, da propriedade, de capitais, buscando a “inserção competitiva” do Brasil nas disputas dos “mercados globalizados”. A mesma lógica que hoje cobra seus tributos à Grécia e outros países europeus, coordenada pelo FMI, da cobrança aos trabalhadores com a retirada de seus direitos, por benefícios competitivos ao capital transnacional, em crise, na luta entre imperialistas.

Este ano é o ano da Conferencia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Este ano conquistamos a Diretoria Geral da FAO. É mais do urgente dar a devida centralidade do debate quanto ao significado do acesso ao alimento de qualidade e nas quantidades necessárias à manutenção da vida, vida que é direito humano univesal básico. Deste debate decorrem outros, dentre eles se a vida é mercadoria a ser inserida nos mercados competitivos mundiais, com financiamento público via BNDES.

 

 

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural se reúne nesta terça-feira (5) com o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, para discutir o processo de revisão do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Riispoa).

O atual regulamento é de 1952 e sua revisão é reivindicada por setores da pecuária nacional. Os produtores sugerem que o novo Riispoa seja mais resumido que o atual e com regras que se apliquem a todos os produtos do setor. Além disso, os pecuaristas pedem que seja concedido um prazo de adaptação de pelo menos dois anos antes das novas regras entrarem em vigor.

O debate é promovido em conjunto com a subcomissão criada para acompanhar o processo de fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertin, Marfrig e Seara, Citrosuco e Citrovita.

A reunião será realizada às 14 horas, na sala da Presidência da co

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou na tarde desta quarta-feira (11/4) o Projeto de Lei (PL) 1310/2011, o “PL das Águas”, que altera as leis de número 10.257 (2001) e 11.124 (2005) ao instituir a Política Nacional de Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas pluviais e cinzas – isto é, remanescentes de chuveiros, lavatórios de banheiro, banheiras, tanques e máquinas de lavar roupas .

Caso seja aprovado, o Projeto estimulará o reuso direto da água, principalmente nos centros urbanos, de forma a reduzir o volume de águas escoadas sem qualquer tipo de manejo adequado. Segundo Paulo Teixeira, isso “contribuirá com a salubridade ambiental das nossas cidades”.

Ainda de acordo com o parlamentar, a gestão e o manejo de águas pluviais são um dos problemas mais relevantes que a sociedade enfrenta em decorrência da urbanização . Para ele, “a falta de atenção à drenagem urbana gera alagamentos, enchentes, deslizamentos, entre outras tragédias”, e a sociedade não pode agir apenas depois da ocorrência de desastres.

No texto de justificativa do Projeto, Paulo Teixeira revela que a água cinza, uma fonte muito útil para uso doméstico, industrial e para planejadores e construtores de paisagismo , corresponde entre 50 a 80% da água usada que vai para o esgoto. Por isso, nos edifícios onde há sistemas de seu reúso, a economia no consumo de água potável chega a 30%.

Por isso, finaliza o deputado, “é urgente que tenhamos normas claras sobre o reúso das águas urbanas, visando a uma redução drástica das enchentes e a uma maior eficiência ambiental”.

Para ter acesso à íntegra do Projeto, clique aqui.

A coluna “Conversa com a Presidenta” desta terça-feira (10/5), publicada em jornais e revistas no Brasil e no exterior, aborda temas como a prática do esporte na rede pública de ensino, os valores dos exames laboratoriais pagos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a previsão da presidenta Dilma Rousseff para a reforma agrária. Coube ao professor Gentil Soares de Lima, morador em Umuarama (PR), indagar sobre os “projetos e programas que serão efetivados para fazer chegar de forma concreta o esporte ao ambiente escolar”.

“Nós já temos diversos programas em andamento e vamos ampliar ainda mais o acesso dos estudantes à prática esportiva. Com uma rotina de vida saudável, com regras de convivência, os jovens desenvolvem a autoestima, ficam distantes da criminalidade e entre eles podem despontar futuros competidores. Uma das principais iniciativas nesse campo é o Mais Educação, implementado em 2007 pelo Ministério da Educação (MEC). Em 2010, o programa beneficiou 2,2 milhões de estudantes com várias atividades fora dos horários de aula, incluindo cultura, artes, educação científica e esportes. O braço esportivo do Mais Educação é uma parceria com o programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte. Os estudantes podem praticar modalidades como vôlei, basquete, handebol, tênis de mesa, judô, caratê, taekwondo, yoga, natação, xadrez, atletismo, ciclismo e tênis.”

Para este ano, continuou a presidenta, a meta é atender 15 mil escolas públicas e oferecer educação integral para 3 milhões de alunos. A presidenta Dilma informou que o Ministério do Esporte tem também o Bolsa Atleta, que financia alunos de escolas públicas ou particulares com potencial para se tornarem atletas olímpicos. “E mais: o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do MEC, está financiando a construção, pelas prefeituras, de quadras poliesportivas cobertas. Desde janeiro, 249 prefeituras já foram autorizadas a construir 454 quadras, das 2.500 planejadas para este ano”, informou.

Já farmacêutico bioquímico José Wilton de Melo, de Iguatu (CE), quis saber “a razão de o valor dos procedimentos pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) referentes a exames clínicos laboratoriais se encontrarem congelados desde julho de 1994″. A presidenta contou que não existe congelamento e que somente nos últimos três anos, o Ministério da Saúde promoveu quatro grandes reajustes da tabela de procedimentos do SUS.

“Entre os procedimentos que tiveram reajustes, estavam os exames clínicos laboratoriais, incluindo os hormonais, neonatais, microbiológicos, bioquímicos, toxicológicos, sorológicos e imunológicos. Em 2008, foram reajustados em 11,12% os valores de 55 procedimentos relacionados a exames hormonais (HGH). É importante ressaltar que o Ministério da Saúde tem como objetivo levar o atendimento qualificado para mais perto da casa do brasileiro. Além de reajustar os valores da tabela, o governo federal também ampliou o acesso da população a esses exames. Em 2010, foram realizados na rede pública 471 mil exames laboratoriais, contra 383 mil exames em 2008, o que representou um crescimento de 23%.”

Reforma agrária foi o terceiro tema da coluna “Conversa com a Presidenta”. A apicultora Maria Aparecida Barros, moradora em Belém (PA), indagou sobre o que o governo federal “prevê para este tema” e se a presidenta Dilma acredita na reforma agrária. “Sim, Maria Aparecida, eu acredito na reforma agrária, que democratiza o acesso à terra, garante a produção de alimentos saudáveis e baratos e gera renda e bem-estar social no campo”, respondeu a presidenta.

“Além do mais, ajuda no esforço pela erradicação da extrema pobreza e contribui para reduzir o inchaço das periferias das cidades. Todo o Brasil ganha com a reforma agrária, e não apenas os beneficiários diretos do programa. É por isso que nós avançamos como nunca no governo passado. Durante os 40 anos de existência do Incra, o número de famílias assentadas superou 1 milhão e mais da metade – 614 mil – recebeu terras entre 2003 e 2010. Dos 85,8 milhões de hectares utilizados para assentamentos, 56% foram nos últimos oito anos.”

E prosseguiu: “Não nos limitamos a fornecer terra. Nós construímos ou recuperamos 53 mil km de estradas vicinais para o escoamento da produção, financiamos a construção ou reforma de 405 mil casas dos assentamentos, fornecemos assistência técnica e programas educacionais, entre vários outros benefícios. Também ampliamos o acesso dos assentados aos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).”

A presidenta Dilma informou que o governo vai “continuar a investir no assentamento de milhares de novas famílias e a estimular o desenvolvimento de agroindústrias para aumentar a produção e agregar valor aos seus produtos”.

“Queremos ampliar a assistência técnica, o acesso ao crédito e infraestrutura, como luz elétrica, mais estradas, abastecimento de água, entre outros incentivos. A efetividade do programa de reforma agrária é necessária para a construção de um país com justiça fundiária, segurança alimentar e paz no campo.”

(Do Blog do Planalto)

A direção nacional Articulação de Esquerda (AE), reunida no dia 28 de abril, convocou a Plenária Nacional da AE sobre política agrária e agrícola, que será realizada nos dias 11 e 12 de junho, na sede nacional do PT em Brasília.

A pauta do evento está subdividida em: 1) balanço da reforma agrária e da política agrícola no governo Lula; 2) política agrária e política agrícola no governo Dilma; 3) interface com outras políticas públicas (com destaque para aquicultura e pesca e educação).

O regimento interno segue abaixo:

Plenária nacional da AE sobre política agrária e agrícola

A pauta da plenária é a seguinte:

11 de junho

Manhã

Abertura pela direção nacional

Apresentação de texto-base formulado pela direção nacional da AE sobre nossa posição acerca da política agrária e agrícola

Mesa de debate, a partir do nosso texto-base, com militantes de movimentos do campo convidados enquanto representantes destes movimentos

Tarde

Grupos de trabalho para discutir o texto-base

Noite

Reunião da comissão de sistematização

12 de junho

Manhã

Apresentação dos grupos

Comissão de sistematização propõe quais temas deverão ser debatidos na plenária

Plenária de debate

Aprovação de resoluções

Tarde

Regresso dos participantes

Podem participar da plenária:

1) como convidadas/os, militantes da Esquerda Socialista e os militantes de movimentos sociais camponeses e afins;

2) como observadores, todos/as os/as militantes da AE que estejam em dia com sua assinatura do Página 13;

3) como delegados/as, todos/as os/as militantes da AE que estejam em dia com sua assinatura do Página 13, que se declarem atuantes nos temas de política agrária e de política agrícola e que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios:

i) ser integrante da direção nacional, estadual ou municipal da AE (inclusive coordenações setoriais);

ii) ser integrante da direção nacional, estadual ou municipal do PT (DN, ética, fiscal, direções setoriais, direção da JPT, macros etc.);

iii) ser parlamentar nacional, estadual ou municipal;

iv) ser dirigente de entidade de movimento social de âmbito nacional, estadual ou municipal, que atue na área da política agrária ou agrícola;

v) ser integrante de governo (em qualquer nível), como eleito, primeiro escalão ou cargo comissionado, e atuante na área da política agrária e/ou agrícola.
Observadores não têm direito a voto. Poderão ter direito a voz, a critério da mesa diretora dos trabalhos, que cuidará de privilegiar a participação de quem tem direito a voto.

Os\As delegadas/os têm direito e voz e voto.

O credenciamento será feito por uma equipe designada pela Dnae. Tomará como base a lista atualizada de assinantes do Página 13. Quem não estiver com a assinatura em dia poderá fazer no ato do credenciamento. Considera-se assinatura em dia assinatura válida até dezembro de 2011.

A mesa diretora dos trabalhos será composta pelos integrantes da Dnae que estiveram participando da plenária.

O texto base será escrito por uma comissão indicada pela Dnae.

As resoluções da plenária, tal como previsto em nosso regimento interno, deverão ser homologadas pela Dnae

O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), afirmou há pouco que o partido condiciona a votação do relatório para o novo Código Florestal (PL 1976/99) à aceitação integral das propostas do governo.

Ele assinalou que o relator, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), é da base governista. Teixeira disse que é complicado apoiar alguns pontos como a dispensa da reserva legal para todos os pequenos produtores rurais. Segundo informou, o partido defende a dispensa apenas para agricultores familiares.

Outro ponto crítico, segundo Paulo Teixeira, é o cômputo das áreas de preservação permanente( APPs) como reserva legal. Ele também quer que essa exceção seja somente para a agricultura familiar.

Paulo Teixeira critica ainda a parte do relatório que considera a produção de alimentos como de interesse social. “Isso pode implicar mais desmatamento.” O líder assinalou que a monocultura de soja ou a criação de gado podem ser incluídas como de interesse social.

A flexibilização para que estados possam autorizar desmatamento ou manejo sustentável em reserva legal é outro ponto que o PT discorda.

(Da Agência Câmara

Apesar do número ter diminuído na última década, ainda existem 3,5 milhões de casas sem banheiro no Brasil, o equivalente a 6,2% do total. A maior parte desses domicílios estão no Nordeste. Nesta região, 63% dos imóveis não têm banheiro.

A maioria das residências, cerca de 67%, possui apenas um banheiro. O percentual de casas com dois, três, quatro ou mais banheiros está em torno de 26%.

Mais da metade (55%) dos domicílios brasileiros tem acesso à rede de esgoto. Em 2000, somente 47,3% tinham. Neste ritmo de crescimento, cerca de 7,7% por década, só em 2070, o País conseguirá universalizar o acesso à rede de esgoto. Confira outros dados divulgados pelo IBGE.

– “Gato” na rede elétrica – Existem 550 mil imóveis que têm energia, mas não estão ligados a nenhuma companhia elétrica. Outros 728 mil não têm luz, nem mesmo de “gatos”, como são chamadas as ligações irregulares.

– Quase 60 novas cidades em uma década – Mais 58 novos municípios foram criados entre 2000 e 2010.Atualmente, são 5.565. Antes, eram 5.507. No Rio Grande do Sul, por exemplo, 29 novas cidades se emanciparam neste período.

– Aumenta grau de urbanização – O aumento de 23 milhões de brasileiros nas zonas urbanas, fez com que o grau de urbanização subisse de 81,2% (2000) para 84,4% (2010). Maranhão (63%), Piauí (65%) e Pará (68%) detém os menores graus de urbanização.

– Mulheres continuam sendo maioria – A relação entre homens e mulheres no Brasil está, cada vez mais, desigual. Para cada 100 brasileiras, existem hoje 96 brasileiros. São 3,9 milhões de mulheres a mais do que homens.

– População de idosos cresce – A população acima dos 65 anos vêm crescendo gradativamente acima das outras faixas etárias. Em 1991, a população idosa representava 4,8%; passou para 5,9% em 2000; e chegou a 7,4% no ano passado, o equivalente a mais de 14 milhões de pessoas.

– Descendentes de asiáticos quase triplicaram – A população de descendentes de asiáticos, que se declaram como amarelos, quase triplicou, saltando de 761 mil, em 2000, para dois milhões, em 2010.

– País tem 60 mil casais gays com união estável – Pela primeira vez, o Censo brasileiro incluiu dados de pessoas do mesmo sexo em união estável. Atualmente, existem 60 mil casais homossexuais em união estável, o equivalente a 0,16% da população brasileira, quando comparado aos 37 milhões de casamentos heterossexuais.

Fonte: Brasília Confidencial