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Paul Krugman

Sobre aquela crise fiscal –aquela que algum dia, qualquer dia destes, nos converteria na Grécia (Grécia, isso mesmo)–, quero lhe dizer: não se preocupe.

Nas últimas semanas temos assistido a uma mudança notável de postura entre os críticos do deficit que há mais de três anos dominam a discussão sobre política econômica. É como se alguém tivesse circulado um memorando dizendo que aquela tentativa de meter medo nas pessoas, lançando avisos repetidos sobre uma crise de dívida nos Estados Unidos –uma crise que não chegou a se concretizar– já deixou de ser útil.

De repente o argumento usado mudou: o que interessa, dizem agora, não é a crise do próximo mês, mas o longo prazo. O importante é não enganarmos nossos filhos. O deficit é na realidade uma questão moral, nos dizem.

Há apenas um probleminha: o argumento novo é tão falho quanto o antigo. Sim, estamos enganando nossos filhos, mas o deficit não tem nada a ver com isso.

Antes de tratar disso, quero dizer algumas palavrinhas sobre a mudança repentina de argumentos.

Não houve nenhum anúncio explícito de uma mudança de posição, é claro. Mas os sinais estão em toda parte. Analistas que passaram anos tentando fomentar um sentimento de pânico em torno do deficit começaram a escrever artigos lamentando a probabilidade de que não ocorra uma crise, afinal de contas.

Talvez não tenha sido tão significativo assim quando o presidente Barack Obama declarou que não enfrentamos qualquer crise de dívida “imediata”, mas foi uma mudança de tom em relação a seu discurso anterior de intransigência em relação ao déficit. E foi realmente espantoso quando, alguns dias depois, o presidente da Câmara, John Boehner, disse exatamente a mesma coisa.

O que aconteceu? Basicamente, os números se negaram a cooperar: os juros insistem em permanecer baixos, os deficits vêm caindo, e até mesmo as projeções orçamentárias para dez anos indicam essencialmente uma perspectiva fiscal estável, e não uma dívida em crescimento explosivo.

Assim, o discurso sobre uma crise fiscal vem perdendo força. Mesmo assim, os críticos do déficit não abriram mão de sua determinação em pressionar o país para reduzir a Previdência Social e o Medicare. Por isso eles adotaram um argumento novo: precisamos reduzir o deficit já, porque é “guerra geracional”, impondo uma carga paralisante sobre a próxima geração.
Qual é o problema deste argumento? Para começar, envolve um equívoco fundamental em relação ao que a dívida faz à economia.

Contrariamente a quase tudo que você lê nos jornais ou vê na televisão, a dívida não empobrece diretamente nosso país; ela é, essencialmente, dinheiro que devemos a nós mesmos. Os deficits nos estariam empobrecendo indiretamente se estivessem levando a grandes deficits comerciais, aumentando os empréstimos que contraímos no exterior, ou se estivessem dificultando o investimento, reduzindo a capacidade produtiva futura.

Mas não estão: os deficits comerciais vêm caindo, não subindo, e os investimentos comerciais na realidade vêm se recuperando bastante bem desde a recessão. A principal razão pela qual as empresas não andam investindo mais é a demanda insuficiente. Apesar de seus lucros estarem crescendo muito, as empresas estão com muito dinheiro parado, porque não há razão para ampliar a capacidade delas quando não estão vendendo o suficiente para usar a capacidade que já possuem. Na realidade, podemos pensar nos déficits principalmente como maneira de fazer uso de um pouco desse dinheiro ocioso.

No entanto, como eu disse, há muita verdade na afirmação de que estamos enganando nossos filhos. Como? Por deixarmos de fazer investimentos públicos e gerar empregos.

Não é necessário ser engenheiro civil para entender que os Estados Unidos precisam de mais e melhor infraestrutura, mas, mesmo assim, o “boletim” mais recente da Sociedade Americana de Engenheiros Civis é leitura espantosa e deprimente, trazendo uma lista de barragens, pontes e outras estruturas que se encontram em mau estado e atribuindo uma nota geral de D+ à infraestrutura nacional.

E este momento, com números imensos de trabalhadores na construção civil parados, sem trabalho, e volumes imensos de dinheiro parados, sem estar sendo usados, seria uma ótima hora para reconstruir nossa infraestrutura. Mas os investimentos públicos na realidade diminuíram desde que a recessão começou.

E o que dizer de investir em nossos jovens? Também nessa área estamos fazendo cortes, tendo demitido centenas de milhares de professores e reduzido a ajuda que antes deixava a faculdade acessível aos filhos de famílias com poder aquisitivo menor.

Em último lugar, mas não menos importante, pense no desperdício de potencial humano causado pelo alto índice de desemprego entre os americanos mais jovens –por exemplo, entre universitários recém formados que não podem iniciar suas carreiras profissionais e provavelmente nunca conseguirão compensar pelo terreno perdido.

E por que estamos espoliando o futuro de modo tão acentuado e imperdoável? A culpa é dos críticos do déficit, que choram lágrimas de crocodilo sobre a suposta carga de dívida que será legada à próxima geração, mas cuja diatribe (crítica severa e mordaz) constante contra os riscos do endividamento governamental vem contribuindo muito mais que os déficits jamais fizeram para espoliar nossos filhos, pelo fato de enfraquecerem o apoio político aos investimentos públicos e à geração de empregos (grifo nosso).

A política fiscal é realmente uma questão moral, e deveríamos nos envergonhar do que estamos fazendo às perspectivas econômicas da próxima geração. Mas nosso pecado envolve investir de menos, não contrair empréstimos demais –e os críticos da dívida, apesar de afirmarem que defendem os interesses de nossos filhos, são na realidade os vilões desta história.

Tradução de CLARA ALLAIN

A primeira vez que ouvi um dos mantras do neoliberalismo econômico foi através do pesquisador e cientista político Ricardo Prata, hoje no PPS, ele falava muito em modernidade e eficiência isso foi em 1990 ou 1991, depois desses outros termos passaram a dominar os conteúdos da mídia corporativa e a pautar as nossas discussões cotidianas.

Por Pedro Benedito Maciel Neto*

Nos anos 1990, a partir do governo Collor o ideário neoliberal foi aplicado com radicalidade disciplina, especialmente nos anos de 1995 a 2002.

E não houve eficiente reação a essa violenta ação político-econômica, aliás, não concordo com quem avalia que houve luta popular contra a modernidade, a eficiência do Estado e a globalização, pois penso que a esquerda, de uma maneira geral, ficou atordoada com a velocidade que as coisas aconteciam e não teve competência política, nem capacidade comunicativa de fazer o debate. A comprovar isso é que depois de quase vencer as eleições presidenciais em 1989 não chegou nem perto em 1994 e 1998.

A herança dos doze anos de divulgação, implantação e execução de política publicas de inspiração neoliberal no âmbito econômico incluiu desmonte do Estado nacional, privatização criminosa e corrupta do patrimônio público, desnacionalização da economia, livre curso à financeirização, maior dependência, semi-estagnação.

Coisas vergonhosas foram patrocinadas nos tempos da privatização neoliberal, verdadeiro festival de corrupção e o que é pior, comemorado como exemplo de modernidade e eficiência.
Na privatização da FEPASA, por exemplo, o governo de São Paulo, sob o PSDB de Mário Covas, demitiu dez mil funcionários e assumiu a responsabilidade pelos 50 mil aposentados da ferrovia. No Rio de Janeiro o tucano Marcelo Alencar fez mais e pior. Vendeu o BANERJ por R$ 330 milhões, mas antes da privatização demitiu 6,2 mil dos 12 mil funcionários do banco estadual e como precisava pagar indenizações, aposentadorias e o plano de pensão dos servidores, pegou um empréstimo de R$ 3,3 bilhões, ou seja, dez vezes superior ao que arrecadou no leilão (na verdade 20 vezes superior, porque o Rio de Janeiro recebeu apenas R$ 165 milhões, porque aceitou moedas podres, com metade do valor de face.

Há muitos exemplos, mas basta dizer que um primo de José Serra chegou a transferir ao tesoureiro de Serra e FHC US$ 2,5 bilhões de dólares… Algo pendente de investigação pelo diligente e imparcial Ministério Público. No livro “O Brasil privatizado – um balanço do desmonte do Estado” de Aloysio Biondi tem-se o diagnóstico de que a nação pagou sua privatização e, sob a orientação e gestão neoliberal, o país praticamente foi à falência.

E no plano político, a democracia foi maculada pelo autoritarismo e pela mutilação da Constituição. No plano social, cortaram-se direitos trabalhistas e agravou-se a degradação social. A Nação foi aviltada em nome da tal eficiência. De necessário registro que a eficiência tornou-se principio constitucional apenas em 1998, através da famosa EC n. 19, de 4 de junho de 1998.

Os governos de FHC contaram com generoso apoio da mídia que ajudou a passar a idéia de que naqueles anos houve extraordinário êxito econômico a partir do fortalecimento do real. Bem, essa seria uma falácia neoliberal, pois segundo o professor Theotônio dos Santos não foi o plano real que acabou com a inflação. Ele afirma que “os dados mostram que até 1993 a economia mundial vivia uma hiperinflação na qual todas as economias apresentavam inflações superiores a 10%. Claro que em cada país apareceram “gênios” locais que se apresentaram como os autores desta queda. Mas isso é falso: tratava-se de um movimento planetário”. E o professor Theotônio dos Santos segue afirmando que no governo de FHC o Brasil manteve uma das mais altas inflações do mundo. Não teria sido o Plano Real a derrubar a inflação, mas uma deflação mundial, mas FHC teve responsabilidade de manter, por razões eleitoreiras, o câmbio em posição de artificialidade, que levou o Brasil em 1999 quase à situação da Grécia de hoje.

Ademais no aspecto fiscal os tempos de falácias neoliberais elevaram a dívida pública de 60 bilhões de dólares para 850 bilhões de dólares. Essa talvez tenha sido a grande obra, negativa, de FHC, um presidente que chegou a fazer vergonhas financeiras para tentar cobrir o déficit. Tempos de irresponsabilidade cambial e fiscal que tornou o povo mais pobre, aliás, nem mesmo era unânime dentro do PSDB apoiou esse tipo de gestão.

Para não esquecermos em 1999 o Brasil não tinha divisas e teve de recorrer a FMI e pedi emprestados 25 bilhões de dólares, sem nenhuma garantia. Foi um período em que as exportações fracassaram e o setor não juntou nenhum recurso em dólar para pagar a dívida, não houve investimentos públicos, enquanto isso a nação assistia incrédula um processo de privatização que faria vergonha até a Margaret Thatcher.

A vitória de Lula representou muito mais do que a mídia e as elites desejariam reconhecer.
A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente da República, em 2002, é um marco na história recente e abriu novo ciclo político no país, mas falo disso depois.

* é advogado e professor, autor de “Reflexões sobre o estudo do Direito”, Ed. Komedi (2007).

COMUNICADO ESPECIAL

 

26/07/2012

 

 

ANÁLISE PRELIMINAR DOS “aspectos conceituais da proposta de reestruturação das carreiras docentes” e tabelas

(DIFERENÇAS ENTRE AS DUAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELO GOVERNO)

 

É preciso considerar que esta análise leva em conta o material entregue escrito pelo Secretário da SRT/MPOG, Sérgio Mendonça, na reunião com as entidades ocorrida no dia 13 de julho de 2012. Este material, embora tenha sido caracterizado como uma proposta do governo para negociação, não está sob a forma de um Projeto de Lei para reestruturação de carreira, mas de tópicos autodenominados como “aspectos conceituais da proposta”, acompanhado de algumas tabelas. A reunião ocorreu depois de 57 dias de greve dos docentes, em movimento que se ampliou para todo o setor da educação federal e também para outras categorias do serviço público, cobrando do governo o estabelecimento de negociações efetivas. Na pauta prioritária, além da exigência de reestruturação da carreira docente e valorização salarial, é destacada a necessidade de reverter a precarização das condições de trabalho ensino nas IFE.

SIGLAS:

SRT- Secretaria de Relações do Trabalho no Serviço Público;

MPOG- Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão;

MEC- Ministério da Educação;

MS- Magistério Superior;

EBTT- Educação Básica Técnica e Tecnológica;

PUCRCE- Plano Único de Carreiras, Retribuições, Cargos e Empregos

CCT- Certificado de Conhecimento Tecnológico;

IFE- Instituição Federal de Ensino;

VB- Vencimento Básico;

RT- Retribuição por Titulação.

I – CARREIRA E CARGO:

1-     A proposta do movimento docente é de carreira única e um único cargo de professor federal;

2-     A proposta apresentada pelo governo mantém a posição de não unificar as carreiras:

– apresenta duas carreiras, MS e EBTT;

– diferentemente da sua proposta anterior de quatro cargos, apresenta dois cargos, um correspondente a cada carreira, uma vez que recua de considerar o professor titular em cargo isolado, passando a ser uma classe da carreira;

– sinaliza levar em consideração na carreira EBTT os docentes dos extintos territórios e de colégios militares;

DIFERENÇA NO DIA 24/7:

– Volta para a posição defendida pelo governo anteriormente à greve de prever 4 cargos: cargo do magistério MS, cargo isolado de professor titular MS, cargo do magistério EBTT, cargo isolado de professor titular EBTT.

3-     AVALIAÇÃO:

– Embora no preâmbulo refira a “Plano de Carreiras do Magistério das Instituições Federais de Ensino”, o governo continua apontando para a divisão da categoria ao negar a unificação de todos na carreira e cargo de professor federal;

– Isto denota caráter visivelmente discriminatório uma vez que todos os professores exercem a mesma atividade que é o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, pesquisa e extensão indissociáveis;

– o cargo de professor titular volta para dentro da carreira como preconizava originalmente o PUCRCE, como uma classe composta de um só nível, porém o governo, ao colocar o limite de 20% de acesso e criar uma figura extraordinária do Memorial/tese inédita, lhe impinge novamente característica exterior ao desenvolvimento natural da carreira.

DIFERENÇA NO DIA 24/7:

– Agora surgem duas figuras de professor titular, uma interna às classes das carreiras de MS e de EBTT, sem o limite dos 20%, e outra externa, como cargo isolado que exige concurso público, com limite de 5%. Com isso, além do retrocesso e voltar a dividir os cargos da carreira, remete para as contradições e ambigüidades, inclusive a respeito de como ficariam os atuais professores titulares, decorrentes de haver duas figuras de titular com acesso e características distintas.

– Os critérios para transição dos atuais professores titulares, são remetidos para um grupo de trabalho – GT*.

II – ESTRUTURA DA CARREIRA:

1-     A proposta do movimento docente é de estrutura organizada somente em treze níveis com ‘step” constante de cinco por cento;

2-     A proposta apresentada pelo governo mantém na estrutura hierarquização vertical em classes e níveis:

– são cinco classes. No MS de auxiliar, assistente, adjunto, associado e titular. Na EBTT de DI, DII, DIII, DIV e titular;

– as duas primeiras classes com dois níveis. As duas classes intermediárias com quatro níveis. A classe superior com um nível, totalizando 13 níveis;

– interstício de 2 anos em cada nível e na passagem do último nível de cada classe para o primeiro nível da classe seguinte.

PROPOSTA DO DIA 24/7 – Sem modificações significativas.

3-     AVALIAÇÃO:

– O governo insiste em uma classificação hierarquizada, com ou sem distintas denominações, para o exercício de atividades da mesma natureza, com a mesma descrição de funções e a mesma finalidade;

– com isso cria barreiras impeditivas à evolução até o topo da carreira;

– incide em contradição, pois, por exemplo, docentes ingressantes doutores estariam classificados como auxiliares no MS e como DI na EBTT;

– embora o governo tenha recuado da proposta original que previa a criação da nova classe de professor sênior, consolida distorção imposta anteriormente que implica em acentuada aceleração do crescimento remuneratório nas posições acima de professor adjunto 4/ DIII 4, que escondem um hiato remuneratório superior a diferença de valor de qualquer uma das classes anteriores.

III – DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA:

1-     A proposta do movimento docente é que todo o professor pode chegar ao topo e que o desenvolvimento na carreira ocorra pela incidência equilibrada entre a experiência acadêmica, a formação continuada e a avaliação do trabalho docente no contexto da avaliação institucional, respeitada a autonomia universitária para definição de critérios.

2-     A proposta do governo mantém diferenciação entre promoção e progressão, criando barreiras:

– para Progressão de um nível para o outro exige três condições: interstício de 24 meses, mínimo de 12 horas de aula e mínimo de 70 por cento de pontos em avaliação de desempenho individual, condicionada por normas específicas que o MEC vai expedir em 180 dias;

– para Promoção de uma classe para a outra, após o interstício de 24 meses no último nível da classe anterior, exige titulação e aprovação em processo de avaliação de desempenho de acordo com diretrizes estabelecidas posteriormente pelo MEC;

– as duas carreiras exigem o título de mestre como barreira para promoção à segunda classe, professor assistente no MS/professor DII na EBTT, e de doutor como barreira para promoção à terceira classe, professor adjunto no MS/professor DIII na EBTT. Porém, na carreira EBTT seria criada a figura da Certificação de Conhecimento Tecnológico (CCT). Neste caso a exigência de mestrado poderia ser substituída pela certificação de especialista mais um CCT de dois anos, e a exigência de doutorado poderia ser substituída pelo título de mestre e mais um CCT de três anos;

– para efeito da CCT será criado um conselho permanente de Certificação e uma comissão constituída por integrantes de órgãos de pesquisa e fomento;

– para o professor ingressante no início da carreira prevê a possibilidade de aceleração de promoção pela obtenção dos títulos de mestre e doutor, mas somente depois de ser cumprido o período do estágio probatório.

PROPOSTA DO DIA 24/7:

– Para progressão, de um nível para o outro nas duas carreiras, mantém interstício de 24 meses e avaliação de desempenho, mas recua na tentativa de alterar a LDB quanto ao mínimo de 8h-aula e de impor, na lei, o limite mínimo de setenta por cento de pontos nas avaliações de desempenho.

– Para promoção MS a) para a classe de assistente, 24 meses no último nível da classe anterior e aprovação em processo de avaliação de desempenho; b) para a classe de professor adjunto, 24 meses no último nível da classe anterior e aprovação em processo de avaliação de desempenho; c) para a classe de professor associado, 24 meses no último nível da classe anterior, possuir o título de doutor e aprovação em processo de avaliação de desempenho; d) para a classe de professor titular, 24 meses no último nível da classe anterior, possuir o título de doutor, aprovação em processo de avaliação de desempenho e lograr aprovação de Memorial ou Tese inédita.

– Para promoção EBTT a) para a classe DII, 24 meses no último nível da classe anterior e ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; b) para a classe DIII, 24 meses no último nível da classe anterior e ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; c) para a classe DIV, 24 meses no último nível da classe anterior, ser aprovado em processo de avaliação de desempenho e possuir título de mestre ou doutor.

– A CCT não é mais prevista como fator de promoção.

– Na carreira EBTT, a aceleração da promoção após o estágio probatório será feita para DII com o título de especialista e para DIII com títulos de mestre ou doutor.

3-     AVALIAÇÃO:

– essencialmente, o governo repete a mesma combinação de exigências anteriormente apresentada e agrava alguns aspetos do que foi duramente criticado pelo movimento docente, em especial a avaliação individual de cunho produtivista objetivada em um escore de pontos, característica do paradigma gerencial;

– em relação a proposta anterior, altera o interstício de 18 para 24 meses e amplia o número mínimo de horas de aula previsto na LDB de 8 para 12 no magistério superior, deixando para regulamentação futura na EBTT;

– não há referências a respeito da situação de quem estiver desempenhando cargos de direção ou de quem estiver afastado para pós-graduação, por exemplo;

– a ausência de critérios para a avaliação de desempenho individual remete naturalmente para os artigos 140 a 162 da Lei 11.784/08, que vincula parcela remuneratória e/ou evolução na carreira à comprovação do cumprimento de metas pelo órgão, pelo setor, e pelo próprio funcionário;

– ainda assim, remete para normas específicas que serão baixadas pelo MEC em 180 dias. Sobre isso é bom lembrar que o governo ainda não conseguiu equacionar a regulamentação para evoluir na carreira EBTT, prevista nesta mesma Lei de 2008;

– a autonomia universitária é profundamente atacada quando se remete a definição de critérios avaliativos de tantos e tão distintos percursos acadêmicos, extremamente variáveis entre áreas do conhecimento e localizações geográficas, para regulamentações gerais que serão baixadas de fora para dentro, pelo governo central;

– são impostas novas barreiras para promoção de uma classe para outra que não constavam antes: exigência de mestrado para entrar na segunda classe, professor assistente/professor DII e de doutorado para entrar na terceira classe, professor adjunto/professor DIII;

– os condicionantes para obtenção do CCT não estão claros, mas permitem inferir sinais desqualificadores da função docente na EBTT, sendo preocupantes os elementos citados a respeito de um pretenso Conselho Permanente de Certificação e, mais ainda, de uma comissão constituída “por integrantes de órgãos de pesquisa e fomento tecnológico” que costumam se expressar pela lógica das fundações privadas ditas de apoio e pelo reducionismo instrumental da ciência.

PROPOSTA DO DIA 24/7:

– O Governo momentaneamente retira alguns obstáculos que vinha impondo para progressão e promoção, porém remete a definição para o futuro, naquilo que chama de diretrizes a serem definidas pelo MEC. Nesta definição de critérios, os obstáculos e defeitos podem ser novamente retomados ou até ampliados como aconteceu no ano passado em relação à EBTT, na minuta de regulamentação do artigo 120, da Lei 11.784/2008. Neste mesmo sentido, o recuo em relação à pretensão de mudar a LDB a respeito do número mínimo de horas aula, não significa a desistência de impor limite maior na futura regulamentação.

– Este é um dos assuntos que, ao final do documento remete para ser tratado por um grupo de trabalho – GT* composto por representantes das entidades que firmarem acordo e ANDIFES/CONIF.

– Retrocede em relação à hipertrofia das barreiras de titulação para promoção de uma classe para outra, introduzidas pelo governo na proposta apresentada dia 13/7; a) Retira a exigência do título de mestre como requisito para promoção à professor assistente no MS; b) Retira a exigência do título de doutor como requisito para promoção à professor adjunto no MS; c) Retira a exigência do título de mestre como requisito para promoção à DII na EBTT; d) Retira a exigência do título de doutor como requisito para promoção à DIII na EBTT (a exigência de mestrado ou doutorado passou a ser somente para o DIV); e)Retira a equivalência do CCT aos títulos de mestre e doutor para efeito de promoção na carreira EBTT.

– Em todos os casos s critérios são remetidos para um grupo de trabalho – GT*.

IV – INGRESSO NA CARREIRA:

1-     A proposta do movimento docente é de ingresso no início, em carreira não hierarquizada por classes e com piso salarial atrativo, independentemente da titulação;

2-     A proposta do governo é de ingresso no nível 1 de professor auxiliar no MS e no nível 1 do professor DI na EBTT, independentemente da titulação, em uma carreira hierarquizada verticalmente por classes.

3-     PROPOSTA DO DIA 24/7 – Previsão de ingresso por concurso público também na nova configuração do cargo de professor titular.

4-     AVALIAÇÃO:

– carreiras hierarquizadas verticalmente em classes, no caso do MS referidas por denominações classificatórias e no caso da EBTT por letras e números, tornam incoerente o enquadramento em professor auxiliar ou professor DI de todos os ingressantes, independentemente da titulação e do papel que exerçam na instituição;

– será preciso atenção especial quanto ao padrão remuneratório, pois o ingressante típico atual nas universidades, o jovem doutor, entra atualmente como professor adjunto 1 com doutorado, e no caso nova situação passará a entrar como professor auxiliar a quem é atribuída remuneração de início de carreira.

V – REGIME DE TRABALHO:

1-     A proposta do movimento docente prevê o regime preferencial de Dedicação Exclusiva, regime de tempo parcial em 20h e, excepcionalmente mediante aprovação no colegiado superior, regime de 40h para áreas com características específicas. No regime de dedicação exclusiva há impedimento do exercício de outra atividade remunerada pública ou priva, com exceção de participação em comissões julgadoras, direitos autorais, e colaboração esporádica em assuntos de sua especialidade, desde que autorizadas pela instituição de acordo com normas aprovadas pelo órgão colegiado superior;

2-     A proposta do governo mantém os três regimes de trabalho, DE, 20h e, excepcionalmente 40h, porém volta a incluir a previsão/regulamentação no regime de Dedicação Exclusiva de percepção de Retribuição por Projetos Institucionais e Gratificação por Atividade de Preceptoria a serem disciplinadas pelo MEC, em 180 dias.

PROPOSTA DO DIA 24/7 – Deixa de citar a percepção de retribuição por projetos em regime de dedicação exclusiva e a gratificação por atividade de preceptoria.

3-     AVALIAÇÃO:

– ao tentar generalizar a percepção por projetos, inclusive de caráter permanente, sob uma pretensa regulamentação geral de caráter nacional, o governo estará descaracterizando a dedicação exclusiva como regime de trabalho e legitimando a privatização por dentro, a título de empresariamento do trabalho docente via fundações privadas ditas de apoio e interferência empresarial direta a título de parcerias público/privadas.

PROPOSTA DO DIA 24/7 – O governo admite não tratar da retribuição por projetos e da gratificação por atividade de preceptoria junto com a carreira docente, mas não abandona a idéia e, verbalmente, diz que esses assuntos poderão ser tratados por grupos de trabalho – GT*.

VI – REENQUADRAMENTO:

1-     A proposta do movimento docente é reenquadramento na posição relativa ao topo, para ativos e aposentados, considerando para os aposentados esta relação na situação existente quando do ato da aposentadoria, além de considerar o período em que porventura o docente ficou retido em nível ou classe e outras vantagens previstas em lei;

2-     A posição do governo é fazer a transposição cristalizada pela nomenclatura na mesma situação em que cada professor se encontra, ativo ou aposentado, simplesmente aglutinando de quatro para dois níveis nas classes de professor auxiliar/DI e assistente/DII, independentemente da legislação existente na época da aposentadoria.

PROPOSTA DO DIA 24/7:

– Prevê reposicionamento para professores associados com titulação de doutor por critérios de tempo de doutorado e de efetivo exercício acima de 17 anos.

– Prevê o posicionamento dos aposentados na tabela remuneratória referenciado à situação em que se encontrava na data da aposentadoria observada a tabela de correlação. Nessa tabela a correlação é feita pela nomenclatura das classes e níveis, corrigindo apenas a aglutinação em dois níveis nas duas classes iniciais.

– A demanda de reenquadramento de aposentados é remetida para grupo de trabalho – GT*.

3-     AVALIAÇÃO:

– o governo se nega a enfrentar as profundas injustiças praticadas contra os docentes ativos e aposentados quando das modificações anteriores na carreira, que criaram novas barreiras, nova classe e níveis no topo, desconsiderou a posição relativa de cada um na carreira, longos períodos de retenção em um mesmo ponto e vantagens legais consagradas, como aquela prevista no artigo 192 do RJU.

PROPOSTA DO DIA 24/7 – A proposta do governo tenta consolidar a retirada de direitos, especialmente aqueles prejuízos decorrentes da criação da classe de professor associado. Os critérios de reposicionamento agora citados não beneficiarão qualquer docente em atividade o que projeta a intenção de não produzir solução alguma para os que já estão aposentados.

VII – COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA:

1-     A proposta do movimento docente é estruturada a partir de conceitos definidos em vernáculo no corpo da Lei, inclusive relação percentual constante entre “steps”, regimes de trabalho e titulação, constitutivas de direito  em uma linha só no contracheque, de forma que a amplitude entre salário inicial e final para cada regime de trabalho tenha amplitude entre três vezes e três vezes e meia;

2-     Em sua proposta, o governo apenas cria as figuras na Lei, o Vencimento Básico- VB e a Retribuição por Titulação – RT, remetendo para a tabela anexa na qual apenas aparecem valores nominais que não obedecem qualquer equação lógica.

PROPOSTA DO DIA 24/7 – Idêntica a anterior quanto à desestruturação, mas contém algumas diferenças, cujos reflexos em valores nominais em março de 2015 estão na tabela anexa. Durante a reunião foi informado pelo secretário Sergio Mendonça que o parcelamento em três anos seria cumprido nos meses de março.

3-     AVALIAÇÃO:

– os valores nominais que constam da tabela entregue pelo governo denotam a tentativa de consolidar a profunda desestruturação remuneratória que foi imposta no último período;

– não há relação proporcional entre regimes de trabalho, resultando em que cada docente receba percentual diferente pelo regime Dedicação Exclusiva. Além disso, talvez venha a ser a única carreira no serviço público federal na qual a remuneração do regime de 40h não será o dobro da remuneração do regime de 20h;

– não há relação proporcional quanto à valorização da titulação e muito menos consistência de “steps” na evolução entre níveis e classes, neste último caso demonstrando a intenção de consolidar distorção introduzida anteriormente que impõe forte tendência de aceleração no crescimento dos valores acima de adjunto 4/DIII, o que resulta em cumprir objetivo semelhante à criação de nova classe no topo;

– a tentativa de tornar definitiva a exclusão do peso salarial relativo à titulação do corpo do vencimento, pela classificação como gratificação denominada de RT, fixada em valores nominais sem critérios claros para sua recomposição em caso de perdas futuras, é uma agressão conceitual a este elemento constitutivo do trabalho docente;

nos documentos entregues, e no discurso, o governo artificializa as referências comparativas em valores nominais, distanciados no tempo, de maneira a camuflar a corrosão inflacionária, e assim a perda real do valor dos salários dos professores, por traz de índices maldosamente inflados;

– em relação à composição salarial, a proposta do governo representa um retrocesso na relação VB + RT. Tomando por referência o professor titular com doutorado a remuneração passaria a ser composta por apenas 38% de Vencimento Básico e o todo o restante por Retribuição por Titulação. Assim, a parcela estrutural do salário, efetivo patrimônio do professor, fica reduzida a pouco mais de um terço, enquanto os outros dois terços relegados a uma gratificação em valores nominais, expostos a perdas futuras, inclusive em relação à aposentadoria;

– considerando que a remuneração recebida pelos professores até fevereiro foi tomada como referência pelo governo para propagandear índices relacionados com sua proposta, deve ser levado em conta que aqueles valores foram fixados em julho de 2010 e desde lá vem sofrendo corrosão, e também que a tabela agora apresentada pelo governo somente seria alcançada em março de 2015, portanto é preciso considerar a inflação ocorrida/projetada no período de julho de 2010 a março de 2015;

– tomando como referência o ICV medido pelo DIEESE e uma projeção futura com base na média dos últimos 30 meses, a desvalorização entre julho de 2010 e março de 2015 é de 35,55%, portanto o proposto pelo governo representa estagnação e até perda salarial. Para algumas classes, há redução de mais de 8% do valor real da remuneração, como é o caso do professor adjunto 4/DIV4, mestre, em dedicação exclusiva e do professor associado 1/DV1. A proposta apresenta apenas algum ganho real para a classe de professor titular, topo da carreira, que hoje representa menos de 10% da categoria;

– no que diz respeito à Progressão entre níveis as discrepâncias são enormes. Enquanto um professor assistente/professor DII, em dedicação exclusiva com mestrado, após dois anos de interstício, cumprindo todos os requisitos e aprovado em um processo de avaliação para passar do nível um para o nível dois teria uma compensação remuneratória de apenas R$ 48,29, correspondente a menos de 1%, o professor associado/DV com doutorado, teria nas mesmas condições uma compensação remuneratória de R$ 798,51, correspondente a mai de 5%.

– no que diz respeito à Promoção entre as classes também há descompasso aprofundando, em especial, entre o Adjunto e o Associado. Isso revela a fragmentação e a hierarquização na carreira.

Promoção entre as classes Variação Percentual
Auxiliar II Assistente I 5%
Assistente II Adjunto I 8%
Adjunto IV Associado I 21,5%
Associado IV Titular 10%
*Auxiliar II Adjunto I 14,5%
* Promoção acelerada do ingressante Doutor após os três anos do Estágio Probatório

 

PROPOSTA DO DIA 24/7 – As pequenas alterações introduzidas pelo governo nos valores nominais das tabelas foram dirigidas às situações que demonstravam maior perda de valor real até 2015, especialmente no VB/professor auxiliar 1/20h e na titulação de mestre. Mesmo com estas alterações, a maioria dos docentes terá valor real reduzido nos seus salários em 2015.

 

VIII – VALORIZAÇÃO SALARIAL DE TODA A CATEGORIA

1- A posição do movimento docente é recuperar o patamar salarial do conjunto da categoria, sem discriminações internas entre segmentos nem entre ativos e aposentados, valorizando o piso e a sua repercussão sobre toda a malha de forma sustentada, para que se efetive aumento consistente na transferência de recursos para o bolso do professor;

2- Como já foi dito, em vez de apresentar uma proposta que estruture direitos conceituados, o governo apresenta valores nominais de VB e RT, ao longo do tempo, período de três anos, omitindo a corrosão inflacionária, distribuídos na tabela sem uma equação que explique a relação entre eles e a relação com os valores atualmente em vigor, notadamente acentuando o crescimento acima do nível de adjunto 4.

PROPOSTA DO DIA 23 – Sem modificações significativas.

3-AVALIAÇÃO:

– mais uma vez a proposta do governo busca constituir discurso propagandístico de que está dando aumento, especialmente no teto para tentar minimizar a defasagem comparativa com o teto de outras categorias do serviço público federal, porém economizando ao máximo no montante global de transferência de recursos para o bolso dos professores, em especial com os professores que estão abaixo do nível de adjuntos 4, que são particularmente os novos e os aposentados, praticando, neste caso, uma mini-reforma previdenciária camuflada, específica para os professores que ficam expostos a corrosão inflacionária sem poder mais ascender na carreira (a imensa maioria ficou retida na classe de professor adjunto 4 e, aposentados em outros tempos, com ou sem o titulo de doutor).

VIX – NOVOS ELEMENTOS INCLUIDOS NA PROPOSTA APRESENTADA NO DIA 23/7 NÃO CONTEMPLADOS NOS ITENS ANTERIORES

1-     Após discorrer sobre os critérios de progressão e promoção estipula prazo de 180 dias para edição de ato de diretrizes precedido de grupo de trabalho – GT* composto por representantes das entidades que firmarem acordo e ANDIFES/CONIF. Nestes termos, além de remeter a definição dos critérios para o futuro, denota claramente coerção para assinatura do acordo.

2-     A CCT modifica o caráter anteriormente proposto, passando agora a valer somente para fins de Retribuição por Titulação e não mais para promoção. Além disso, será categorizada em três níveis equivalentes, respectivamente, a especialização, mestrado e doutorado. Os quadros de diretrizes e competência para obter a CCT foram reduzidos, generalizando os itens e retirando as referências aos programas de governo. Toda a regulamentação ficará a cargo do MEC.

3-     Consta que a regulamentação da progressão prevista no artigo 120 da Lei 11.784/2008 será editada no mesmo prazo do envio do PL da carreira (previsto para 31 de agosto), contemplando a passagem de DI para DIII.

4-     Prevê a criação do Banco de Professor Equivalente para professores da carreira EBTT das Universidades, sem indicar parâmetros nem mencionar o caso dos CEFET.

5-     Reabre o prazo para que os professores possam fazer opção à carreira EBTT;

6-     (*) Além dos itens já citados (marcação com asterisco), são enumerados vários assuntos a serem tratados por grupo de trabalho – GT (diretrizes para avaliação de desempenho para fins de progressão; critérios para promoção às classes; critérios para promoção de professor titular; avaliação da demanda de reenquadramento dos professores na classe de associado-aposentado; critérios para CCT; critérios para transposição dos atuais titulares; programa de capacitação; critérios para fixação do professor em locais de difícil lotação; critérios para concessão do auxílio transporte; e ainda citadas verbalmente, a gratificação por atividade de preceptoria e a remuneração por projetos institucionais). Em todos estes casos fica evidenciada flagrante agressão à autonomia das Instituições e o esforço do governo para retirar os pontos polêmicos da mesa de negociações durante a greve, avocando a si, no futuro, a discricionariedade para tomar as decisões. Questões conceituais importantes, estruturantes da carreira e dos direitos dos docentes seriam repassadas como um cheque em branco. Além disso, o controle desses GT pelo poder central e a falta de credibilidade desses espaços permite impor velocidades de conveniência no ritmo de trabalho, isto é, postergando o andamento em alguns temas e dando tratamento liminar em outros.

 

 

 

 

COMPARAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELO GOVERNO NOS DIAS 13 E 23 DE JULHO

Tomando como base o texto entregue pelo governo no dia 13 de julho foram analisadas as mudanças introduzidas pelo texto entregue no dia 23 de julho.

Texto original da proposta do dia 13 de julho sem grifos

Texto tachado para os trechos que foram retirados do texto da proposta do dia 13 de julho

Texto sublinhado e grifado em negrito para os trechos incluídos na proposta do dia 23 de julho

ASPECTOS CONCEITUAIS DA PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE DOCENTES

Plano de Carreiras de Magistério das Instituições Federais de Ensino subordinadas ou vinculadas ao Ministério da Educação e ao Ministério da Defesa e que tenham por atividade fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, pesquisa e extensão.

ESTRUTURA DO PLANO DE CARREIRAS

Integram o Plano de Carreiras e cargos de Magistério Federal:

I –  Carreiras do Magistério Superior Federal;

II – Cargo Isolado de Professor Titular de CMSF;

II III – Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;

IV – Cargo isolado de Professor Titular do EBTT

CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR FEDERAL:

Ingresso no início da carreira, prioritariamente, em nível de pós-graduação.

Estrutura de Classes

I – Professor Auxiliar;

II – Professor Assistente;

III – Professor Adjunto;

IV – Professor Associado e

V – Professor Titular

Cargo isolado

            O cargo isolado de Professor Titular é estruturado em classe e nível únicos de vencimento. Será fixado em 5% do total de docentes efetivos da respectiva carreira em cada instituição

            O ingresso no cargo isolado de Professor Titular dar-se-á na classe e nível únicos, mediante habilitação em curso público de provas e títulos, no qual somente poderão inscrever-se os portadores de título de doutor, bem como pessoas de notório saber.

Desenvolvimento: Promoção e Progressão

Progressão de um nível para o outro

Poderá ocorrer, exclusivamente, por desempenho acadêmico e científico, nos termos das normas regulamentares a serem expedidas pelo Ministério da Educação.

I – Interstício de vinte e quatro meses de efetivo exercício em cada nível;

II – mínimo de 12 horas aula; e

III II – habilitação em avaliação de desempenho individual correspondente a, no mínimo, setenta por cento do limite máximo da pontuação das avaliações realizadas no interstício considerado para a progressão funcional de acordo com diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação e normatização pelo Colegiado Superior das IFE.

Promoção = interstício mínimo de 24 meses no último nível de cada classe e:

Promoção de uma classe para outra:

Interstício mínimo de 24 meses no último nível de cada classe e:

I – para a Classe Professor Assistente:

a)     estar no último nível da Classe Professor Auxiliar; e

b)     possuir o título de Mestre;

c)      b) aprovação de processo de avaliação de desempenho, de acordo com diretrizes estabelecidas pelo MEC Ministério da Educação e normatização pelo Colegiado Superior das IFE.

II – para a Classe Professor Adjunto:

a)     estar no último nível da Classe Professor Assistente; e

b)     possuir o título de Douto; e

c)      b) aprovação em processo de avaliação de desempenho, de acordo com diretrizes estabelecidas pelo MEC Ministério da Educação e normatização pelo Colegiado Superior das IFE.

III – para a Classe Professor Associado:

a)     estar no último nível da Classe Professor Adjunto;

b)     possuir o título de doutor; e

c)      aprovação em processo de avaliação de desempenho, de acordo com diretrizes estabelecidas pelo MEC Ministério da Educação e normatização pelo Colegiado Superior das IFE.

IV – para a Classe Professor Titular:

a)     estar no último nível da Classe Professor Associado;

b)     possuir o título de Doutor; e

c)      aprovação em processo de avaliação de desempenho, de acordo com diretrizes estabelecidas pelo MEC em regulamento;

d)     lograr aprovação de Memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou de defesa de tese acadêmica inédita. e

e)     a classe de professor titular será acessível a 20% do quadro de docentes da instituição;

A avaliação do processo de promoção para professor titular deve seguir diretrizes gerais do MEC e ser realizada por comissão constituída com, no mínimo, 75% de membros externos à instituição.

A edição do ato de diretrizes para progressão e promoção se dará em 180 dias e será precedida de Grupo de Trabalho constituída para esta finalidade, composta por representantes das entidades que firmarem acordo e da ANDIFES.

Aceleração da promoção

Desde que os professores não estejam em estágio probatório poderão fazer aceleração nos casos seguintes:

Promoção por titulação

Aceleração da promoção após aprovação em estágio probatório:

I – Da Classe Professor Auxiliar para o nível 1 da Classe Professor Assistente pela obtenção do título de Mestre. e aprovação em processo de avaliação de desempenho, de acordo com diretrizes estabelecidas pelo MEC.

II – De qualquer nível das Classes de Professor Auxiliar e Professor Assistente para o nível 1 da classe Professor Adjunto, pela obtenção do título de Doutor e aprovação em processo de avaliação de desempenho, de acordo com a normatização do MEC.

Reposicionamento na Classe de Professor Associado

Os docentes que em 31 de dezembro de 2012 se encontrarem em efetivo exercício na Classe de Professor Associado do cargo de Professor, da Carreira do Magistério Superior do PUCRCE, com titulação de Doutor, serão reposicionados mediante requerimento à respectiva IFE, de acordo com os seguintes critérios:

I – 17 anos de obtenção do título de doutor e efetivo exercício no cargo de Professor da CMS, serão reposicionados na Classe Associado, nível 2;

II – 19 anos de obtenção do título de doutor e efetivo exercício no cargo de Professor da CMS, serão reposicionados na Classe Associado, nível 3;

III – 21 anos de obtenção do título de doutor e efetivo exercício no cargo de Professor da CMS, serão reposicionados na Classe Associado, nível 4.

A demanda de reenquadramento de aposentados terá a sua viabilidade analisada e debatida em Grupo de Trabalho.

CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

Ingresso no Nível 1 da Classe D I

Estrutura de Classes:

I-        D I

II-      D II;

III-     D III;

IV-  D IV; e

V-    Professor Titular.

Cargo isolado

O cargo isolado de Professor Titular é estruturado em classe e nível únicos de vencimento.

O ingresso no cargo isolado de Professor Titular dar-se-á na classe e nível únicos, mediante habilitação em concurso público de provas e títulos, no qual somente poderão inscrever-se os portadores de título de Doutor, bem como pessoas de notório saber.

Desenvolvimento na Carreira: Promoção e Progressão

Progressão = segue parâmetros similares da CMSF de um nível para outro:

Poderá ocorrer, exclusivamente, por desempenho acadêmico e científico, nos termos das normas regulamentares a serem expedidas pelo Ministério da Educação.

I – interstício de vinte e quatro meses de efetivo exercício em cada nível;

II – carga horária mínima de aulas estabelecida em regulamento do MEC; e

III – habilitação em avaliação de desempenho individual correspondente a, no mínimo, setenta por cento do limite máximo da pontuação das avaliações realizadas no interstício considerado para a progressão funcional. de acordo com diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação e normatização pelo Colegiado Superior das IFE.

Promoção de uma classe para outra: interstício mínimo de 24 meses no último nível de cada Classe, e:

I –  para a Classe D II:

a)     estar no último nível da Classe D I;

b)     ser aprovado em processo de avaliação de desempenho, de acordo com diretrizes estabelecidas pelo MEC Ministério da Educação, e normatização critérios aprovados pelo Conselho Superior das IFE.

c)     possuir o título de Especialista e obter o Certificado de Conhecimento  Tecnológico -I; ou

d)     Ser portador de título de Mestre.

II –  para a Classe D III:

a)     Estar no último nível da Classe D II:

b)     Ser aprovado em processo de avaliação de desempenho, de acordo com diretrizes estabelecidas pelo MEC Ministério da Educação, e normatização critérios aprovados pelo Conselho Superior das IFE.  ;e

c)     Ser portador do título de Mestre e obter o Certificado de Conhecimento  Tecnológico – II; ou possuir o título de Doutor.

III –  para a Classe D IV:

a)     Estar no último nível da Classe D III;

b)     Ser aprovado em processo de avaliação de desempenho, de acordo com diretrizes estabelecidas pelo MEC, e critérios aprovados pelo Conselho Superior da IFE;

c)     Possuir o  título de Doutor ou Mestre.

IV –  para a Classe Titular:

a)     Estar no último nível da Classe D IV;

b)     Possuir o  título de Doutor;

c)     Ser aprovado em processo de avaliação de desempenho, de acordo com diretrizes estabelecidas em regulamento; pelo MEC, e critérios aprovados pelo Conselho Superior da IFE;

d)     lograr aprovação de Memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou de defesa de tese acadêmica inédita.

e)     a classe de professor titular será acessível a 20% do quadro de docentes da instituição.

A avaliação do processo de promoção para professor titular deve seguir diretrizes gerais do MEC  e ser realizada por comissão constituída com, no mínimo, 75% de membros externos à instituição.

A edição do ato de diretrizes para progressão e promoção se dará em 180 dias e será precedida de Grupo de Trabalho constituída para esta finalidade, composta por representantes das entidades que firmarem acordo e do CONIF.

Aceleração da promoção

Desde que os professores não estejam em estágio probatório poderão fazer aceleração nos casos seguintes:

Processo de aceleração da promoção

Promoção por titulação:

Aceleração da promoção após estágio probatório:

I – Da Classe D I para o nível 1 da Classe D II, pela obtenção do título de Especialista Mestre e aprovação em processo de avaliação de desempenho, de acordo com diretrizes estabelecidas pelo MEC.

II – De qualquer nível das Classes D I  e D II para o nível 1 da classe D III, pela obtenção do título de Mestre ou Doutor e aprovação em processo de avaliação de desempenho, de acordo com a normatização do MEC.

Classe VENCIMENTO  BÁSICO – VB
Requisito Padrão Requisito com Especificidade
Titular Doutorado Doutorado
D4 Doutorado Doutorado
D3 Doutorado Mestrado + CCT 2
D2 Mestrado Especialização + CCT1
D1 Graduação Graduação

 

Certificação de Conhecimento Tecnológico para fins de Retribuição por Titulação:

As Certificações de Conhecimento Tecnológico serão feitas para fins de percebimento de Retribuição por Titulação e serão equivalentes aos títulos de Especialista, Mestre e Doutor, da seguinte forma:

a)     Graduação somada à CCT – I equivale à titulação de Especialista;

b)     Graduação somada à CCT – II equivale à titulação de Mestrado;

c)     Graduação somada à CCT – III equivale à titulação de Doutorado.

Conselho Permanente de Certificação

Tem a finalidade de estabelecer os procedimentos necessários a certificação do conhecimento tecnológico.

A composição do Conselho e competências serão estabelecidas por ato do MEC.

A regulamentação da Certificação do Conhecimento Tecnológico – CCT será precedida de proposta a ser avaliada por Comissão constituída por integrantes de órgãos de pesquisa e fomento tecnológico e representantes do CONIF.

Regulamentação do artigo 120 da Lei 11.784/2008.

A regulamentação da progressão será no mesmo prazo de envio do PL de reestruturação da carreira contemplando D I para D III.

CARREIRAS MSF E EBTT

Regime de Trabalho

I – quarenta horas semanais de trabalho, em tempo integral, com DE.

II – tempo parcial de vinte horas semanais de trabalho.

40 h – excepcionalmente mediante critérios a ser estabelecido pela IFE.

No regime de Dedicação Exclusiva poderá ser admitida a percepção de Retribuição por Projetos Institucionais de Pesquisa, Extensão e Gratificação de Atividade de Preceptoria, com recursos próprios (a ser disciplinado pelo MEC no prazo de 180 dias contados a partir da publicação desta Lei).

Remuneração

I – Vencimento Básico; e

II – Retribuição por Titulação – RT,

Valores definidos no anexo da Lei

Valor Vencimento Básico definido no anexo da Lei.

Retribuição por titulação:

Definido no anexo da Lei

Avaliação de Desempenho:

Normas específicas a serem estabelecidas pelo MEC até 180 dias contados a partir da publicação da Lei.

Renquadramento de aposentados e pensionistas

O posicionamento dos aposentados e pensionistas na tabela remuneratória será referenciado à situação em que o servidor se encontrava na data da aposentadoria ou em que se originou a pensão, observadas as normas de aposentadoria e tabela de correlação anexa.

Programa de Capacitação

Será constituído Grupo de Trabalho para debate a criação de Programas de capacitação para professores das redes de MS e EBTT, tendo em vista os critérios de titulação exigidos para promoção.

Banco de Professor Equivalente/EBTT

A criação do Banco de Professor Equivalente para os professores da Carreira EBTT das Universidades Federais será encaminhada.

PLANO DE CARREIRAS DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL

I – Carreira de Magistério de Ensino Básico Federal, composta pelos cargos de provimento efetivo de nível superior de Professor do Ensino Básico Federal do Quadro de Pessoal das Instituições Federais de Ensino, subordinadas ou vinculadas ao Ministério da Defesa; e

II – Carreira de Magistério do Ensino Básico dos Ex-territórios, composta pelos cargos de provimento efetivo de professor do Ensino Básico dos Ex-territórios.

III – Será reestruturado nos mesmos termos das carreiras de Magistério Superior Federal e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e será reaberto prazo para a opção a carreira de EBTT.

ASSUNTOS A SEREM TRATADOS POR GRUPO DE TRABALHO – GT

1)    Diretrizes para a avaliação de desempenho para fins de progressão.

2)    Critérios para promoção as classes das Carreiras de Professor Federal.

3)    Critérios para promoção de professor titular a serem estabelecidos em regulamento.

4)    Avaliação da demanda de reenquadramento dos professores da classe associado (aposentado).

5)    Critérios para Certificação de Conhecimento Tecnológico.

6)    Critérios de transição para os atuais professores titulares.

7)    Programa de capacitação.

8)    Critérios para fixação do professor em locais de difícil lotação.

9)    Critérios para concessão do auxílio transporte.

 

 

 

 

 

INFORME DA REUNIÃO NA SRT/MPOG OCORRIDA NO DIA 23 DE JULHO DE 2012

Presentes CNG/ANDES-SN (Marinalva Oliveira, Márcio Oliveira, Luis Henrique Schuch, Josevaldo Cunha, Cláudia March, Benedito Gomes, Graciela Bonassa Garcia e Braulio Silva Chaves), CNG/SINASEFE, PROIFES, CONDSEF, GOVERNO (SRT/MPOG Secretário Sergio Mendonça, Marcela Tapajós, Edina; SESU/MEC Secretário Amaro Lins e Dulce; SETEC/MEC Secretário Marco Antônio Oliveira e Aléssio).

A reunião estava prevista para às 14h, porém, iniciou as 15h50. Durante o período de espera, houve informação de que os secretários estavam reunidos com quatro reitores de IF.

O Secretário Sérgio Mendonça fez a abertura lembrando os dez dias decorridos desde a última reunião e passou a palavra para as entidades, iniciando pelo ANDES-SN. Marinalva registrou a amplitude e a força da greve, recordou o foco da pauta e informou que o resultado da rodada nacional das assembléias gerais ocorridas entre os dias 16 e 20 de julho, foi de rejeição categórica à proposta apresentada pelo governo no dia 13 de julho. Disse que esta foi a posição em todas as 58 assembleias, com manifestação unânime dos professores na maioria delas, pois a proposta não atende as reivindicações de reestruturação da carreira, da malha salarial correspondente e de melhores condições de trabalho nas IFE. Argumentou que, em sua proposta, o governo atenta contra a organização do trabalho acadêmico e a autonomia, não unifica os professores federais, desestrutura mais ainda a carreira e a malha salarial em vigor tanto no MS como na EBTT, desvaloriza a titulação, além de reduzir o valor real da remuneração ao insistir em valores nominais. Destacou, também, que é urgente avançar nas negociações sobre compromissos do governo que revertam à crescente precarização das condições de trabalho nas IFE, cobrando agendamento imediato de reunião com o MEC para discutir o ponto 2 da pauta. No mesmo sentido, que sejam estabelecidas negociações efetivas com os técnico-administrativos e estudantes, bem como em torno da pauta geral de sete eixos da campanha nacional dos servidores públicos federais exigindo, entre outras coisas, a definição de data-base, política salarial, correção das distorções, paridade e integralidade na aposentadoria. Logo após o documento “Posicionamento do CNG/ANDES-SN em Resposta à Proposta Apresentada pelo Governo em 13 de julho de 2012” (anexo) ser entregue aos três secretários, Schuch discorreu brevemente sobre cada uma das principais justificativas da reprovação que constam no documento e sobre os 13 elementos concretos propostos como base para reestruturar a carreira docente, em torno dos quais o movimento exige respostas imediatas do governo.

Na sequência, houve manifestações de representantes do CNG/Sinasefe, do Proifes e da Condsef, que também entregaram documentos aos secretários. O pronunciamento e o documento do CNG/Sinasefe convergiram com o CNG/ANDES-SN.

Os representantes do governo passaram a se manifestar na seguinte ordem: Marcela Tapajós, pela SRT/MPOG, Amaro Lins pela SESU/MEC e Marco Antônio pela SETEC/MEC, todos tentando expressar argumentos positivos sobre o andamento das negociações com os docentes, em suas palavras a única na qual foi apresentada proposta com números este ano, e também tentando justificar limites decorrentes da crise econômica. Reconhecendo, porém, que diante das criticas e sugestões apresentadas pelas entidades “precisamos processar tudo o que foi colocado aqui em um prazo curto”, mas, ao mesmo tempo, demarcando discordância conceitual em relação a vários elementos, tais como: unificação das carreiras, incorporação da RT ao VB, certificação de conhecimento tecnológico-CCT. Em suas avaliações consideraram ainda que o governo não está obrigado a assegurar revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos como diz a Constituição e que não consideram ferir a autonomia quando remetem as regulamentações para o MEC. Argumentaram dizendo que tem avançado na reestruturação da carreira valorizando a titulação e a dedicação exclusiva e que chamam de “critérios” aquilo que as entidades estão chamando de barreiras para o desenvolvimento dos professores na carreira. Além disso, o Secretário da SESU/MEC disse que recebeu demandas das IFE no sentido de ampliar o mínimo de 8h-aula previsto na LDB, bem como de fixar o limite de 20% para acesso a classe de professores titulares, acenando em seguida com a possibilidade de criar comissões/grupos de trabalho na esfera do MEC para “fortalecer a convergência” em relação ao que precisará ser regulamentado e também fazer o acompanhamento da execução dos investimentos em infraestrutura.

Seguiram-se muitas falas criticando duramente os posicionamentos apresentados pelos representantes do governo, desmontando os argumentos citados e exigindo alteração do rumo no qual o governo tem tratado a carreira docente. Foi demonstrado que o governo segue centralmente desestruturando, desvalorizando inclusive a titulação e o regime de dedicação exclusiva, e que apenas transige em pontos acessórios.

Ao final, às 18h40, o Secretário SRT/MPOG manifestou-se dizendo que é preciso avançar para superar o impasse da greve, mesmo identificando pontos de dificuldade. Registrou que identifica boa vontade para avançar, mas, ao mesmo tempo, em que estamos na beira de um impasse e que “será preciso conversar internamente no governo”, e acrescentou: “temos que nos esforçar para não acabar mal para todo o mundo e o sentido de urgência é amanhã”.  O ANDES-SN solicitou o banco de dados atualizado com os vínculos dos docentes MS e EBTT, ativos e aposentados, por nível, regime de trabalho e titulação, para atualização das projeções e nova reunião ficou agendada para o dia seguinte às 10h, em princípio, com confirmação posterior.

INFORME DA REUNIÃO NA SRT/MPOG OCORRIDA NO DIA 24 DE JULHO DE 2012

Presentes CNG/ANDES-SN (Marinalva Oliveira, Márcio Oliveira, Luis Henrique Schuch, Josevaldo Cunha, Cláudia March, Benedito Gomes, Graciela Bonassa Garcia e Braulio Silva Chaves), CNG/SINASEFE, PROIFES, CONDSEF, GOVERNO (SRT/MPOG Secretário Sergio Mendonça, Marcela Tapajós, Edina; SESU/MEC Secretário Amaro Lins e Dulce; SETEC/MEC Secretário Marco Antônio Oliveira e Aléssio).

A reunião iniciou ás 17:40 com o Secretário Sergio Mendonça informando que, a partir das intervenções com críticas e documentos apresentados pelas entidades no dia anterior(23 de julho), o governo se reuniu e decidiu apresentar nova proposta tentando atender a certas críticas e corrigir eventuais perdas. Na essência, a proposta é a mesma apresentada no dia 13 de julho com mudanças nas tabelas, em valores e não na lógica, que essencialmente mantém a desestruturação com 2 linhas no contra-cheque e valores nominais de RT e falta de lógica nos steps.

Em seguida, o Secretário Sergio Mendonça passou a palavra ao Secretário da SESU, Amaro Lins o qual afirmou que na proposta apresentada no dia de hoje os critérios de progressão serão remetidos para um Grupo de Trabalho composto pelo Governo, Andifes e os signatários da proposta, que posteriormente tratará do tema. Na sequência o Secretário da SETEC, Marco Antonio, reiterou a criação do grupo de trabalho.

Retomando a palavra o secretário Sergio Mendonça falou sobre os próximos passos: entrega da proposta as entidades presentes na mesa e suspensão de alguns minutos para leitura. No retorno da reunião foi aberto espaço para manifestação das entidades e o ANDES-SN foi o primeiro a falar reafirmando que a proposta manteve a desestruturação da carreira, cobrou a reunião sobre o item 2 da pauta de reivindicação: valorização e condições de trabalho docente. Após as falas das entidades o Secretário das Relações do Trabalho, Sergio Mendonça, disse que “há limites de caráter orçamentário e essa proposta é definitiva e o governo foi até onde é possível de avançar”. Após as respostas da bancada do governo sobre a proposta e os próximos passos da negociação, onde voltou a dizer que o governo não tinha margem para negociação e a intenção era assinar acordo com todas as entidades, mas caso não seja possível, “pode ser um acordo” ou pode ser uma “decisão unilateral” ou assinada com parte das entidades participantes dessa mesa. O ANDES-SN questionou sobre as falas do governo e reafirmou a necessidade de negociação sobre a reestruturação da carreira e valorização e condições de trabalho para os docentes. O governo voltou a afirmar que todas essas questões serão tratadas no grupo de trabalho a ser criado posteriormente. Por fim, foi agendada nova reunião para dia 01 de agosto às 21 horas.

 

VALOR ECONÔMICO – 01/06 (via blogdomurilo)
No mesmo dia em que o Copom definia, por unanimidade, a mais baixa taxa da história da Selic, a presidente Dilma Rousseff prestou, pela primeira vez desde a posse, solidariedade política a seu antecessor. Até aqui, a situação sempre havia sido inversa. Era o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quem sempre agia para apagar incêndios dos aliados e promover desagravos públicos em momentos de crise.

Parece uma coincidência que Dilma se invista da plena autoridade do cargo no momento em que consegue pôr a política monetária no rumo do modelo de desenvolvimento que sempre almejou. Mas não é.

Em setembro do ano passado, um mês antes do diagnóstico de seu câncer na laringe, o ex-presidente foi a grande estrela do 4º Congresso Nacional do PT. Cobrou paciência com os resultados do governo – “Oito meses de governo é muito pouco para quem vai governar este país por oito anos” e, dirigindo-se a Dilma, que vivia uma interminável derrubada em série de ministros, disse: “Não há mar revolto, furacão, vendaval, vulcão que você não possa vencer”.

Mendes deveria se declarar impedido de julgar o mensalão

Esta semana foi a vez de Dilma agir como ombro amigo de Lula depois da publicidade desastrosa de seu encontro com o ministro do Supremo Gilmar Mendes. “As pessoas nos lugares certos e na hora certa mudam os processos e transformam a realidade”, disse Dilma ao homenagear Lula, e, na mesma tacada, fazer uma referência velada ao farto noticiário sobre a conversa errada no local errado.

A notícia da Selic que viria do outro lado da Esplanada horas depois deixava claro – tanto para seu partido quanto para adversários – que o patrimônio político deste governo não se esgota na figura do ex-presidente.

Lula agiu pela obsessão com a biografia que acomete a quem se despe da faixa presidencial. Parece não ter-se dado conta que o Brasil nem as conquistas de seu governo não vão acabar se alguns de seus ex-companheiros forem condenados. É uma perspectiva muito diferente de sua sucessora que, justamente por ter esse capítulo de sua biografia ainda em aberto, tem outras causas pelas quais avalia valer a pena queimar caravelas.

O episódio ajuda a delimitar as diferenças entre Lula e Dilma. O ex-presidente pisou em falso nos bastidores da política, território em que sempre foi rei e por onde sua sucessora é constantemente cobrada a transitar com mais desenvoltura.

Lula não está agindo com a isenção prometida. Mas, ainda que se dê crédito às muitas versões de Gilmar Mendes sobre o encontro, e se julgue condenável que um ex-presidente faça injunções sobre um julgamento na mais alta Corte do país, Lula não exerce mais cargos. São questionamentos éticos e de sua decantada clarividência política que lhe são dirigidos.

Gilmar também é um ex-presidente de poder, mas, ao contrário de Lula, ainda tem mandato. E é pela condição de juiz supremo que as suspeitas sobre si, são mais graves.

Se a chantagem existiu – e é preocupante para sua reputação de juiz que nenhum dos participantes a confirmem integralmente -, Mendes tinha a obrigação de denunciá-la ao colegiado da Corte. Decidiu fazê-lo um mês depois à mesma publicação que, ao divulgar um grampo nunca comprovado em seu gabinete, provocou um dos momentos mais tensos do governo passado.

Não é de hoje que o ministro do Supremo priva seus pares das conversas as com partes do processo. Na campanha eleitoral de 2010, os repórteres Moacyr Lopes Jr. e Cátia Seabra, da “Folha de S.Paulo”, estavam num evento com o então candidato à Presidência da República José Serra. Viram um assessor que havia sido incumbido de ligar para Mendes, à época presidente do STF, entregar o telefone ao candidato com o ministro na linha. Depois de cumprimentar o interlocutor como “meu presidente”, Serra teria falado ao telefone andando pelo auditório.

Ambas as assessorias negaram a conversa mas, depois do telefonema, Mendes pediu vista da sessão que julgava a exigência de dois documentos ao eleitor. A votação estava 7 x 0 contra a exigência. O PT defendia que o eleitor pudesse votar apenas com a carteira de identidade, pra facilitar a vida do eleitor de baixa renda, que considerava seu.

Os parlamentares que votaram contra a indicação do ministro, em 2002, na mais contestada indicação do Supremo até aquela data, tinham dúvidas se o ex-advogado-geral da União agiria como magistrado. Hoje parecem premonitórios.

Desde que a CPI foi instalada especula-se sobre uma tal viagem a Berlim do ministro. O inquérito da Polícia Federal sobre as atividades de Carlos Cachoeira isenta Mendes de envolvimento com o bicheiro.

Na entrevista a Maíra Magro, do Valor, Mendes esclareceu ter todos os comprovantes de uma viagem pela Europa, que incluiu um feriado de Páscoa na companhia de Demóstenes e das respectivas mulheres em Praga. Informa ter pego carona em dois aviões colocados à disposição por Demóstenes – uma vez na companhia de Nelson Jobim e do seu colega de Corte, José Dias Toffoli, para participar de um evento, e uma segunda vez, na companhia de uma ministra do STJ, para participar da formatura da mulher do senador, a quem chama de “Flavinha”, e de cuja turma eram paraninfos.

Talvez o ministro não tivesse como saber se esses voos eram pagos por Cachoeira. A despeito de todas as evidências, o próprio senador precisou apelar à sua conversão religiosa para tentar convencer o Conselho de Ética de que desconhecia as atividades do seu amigo contraventor.

Mendes nega amizade com Demóstenes na companhia de quem, para ficar apenas nos fatos por ele relatados, já passou a Páscoa e a cuja mulher refere-se no diminutivo. Demóstenes, com quem o ministro diz ter relação “funcional”, também frequenta as festas de aniversário da família Mendes. E já empregou uma enteada do ministro no seu gabinete. Deve ser muito difícil fazer amigos em Brasília.

Foi graças a Cachoeira que vieram a lume as primeiras denúncias do mensalão. Pelo conjunto da obra, Mendes bem que poderia se declarar impedido de julgar o mensalão. José Dias Toffoli, ex-advogado do PT, ex-subchefe de assuntos juridicos da Casa Civil na gestão José Dirceu, e ex-advogado-geral da União no governo de Lula, que o indicou ao Supremo, também lustraria sua biografia se tomasse o mesmo rumo.

ARTIGO PARA A CAROS AMIGOS- maio 2012

O MAIOR SAQUE COLONIAL DE MINERIOS DO MUNDO!

Por Joao Pedro Stedile

Certa ocasião estive visitando nosso saudoso Celso Furtado, em sua casa no Rio de janeiro, e ele me disse que a transferência liquida de recursos financeiros do Brasil ao exterior na década de 80 foi tão grande, que em um ano o Brasil enviou uma riqueza maior do que os 300 anos de saque de minérios de 1500 a 1822.

Pois agora, estamos diante de um novo saque colonial, através das exportações de minérios que as empresas vem fazendo em todo Brasil , em especial através da VALE depois de sua privatização fraudulenta após 1997.

Vejam alguns dados, que deixam a todos brasileiros envergonhados.

OS LUCROS FANTASTICOS

– Nos últimos anos a VALE exportou em média 90 milhões de toneladas de ferro por ano, alcançado a marca de mais um bilhão de toneladas levadas ao exterior, depois da privatização.

– O valor do seu patrimônio contábil considerando instalações, jazigas, etc é estimado em 140 bilhões de dólares. Mas numa operação que o Tribunal Federal de Brasília, considerou fraudulenta e anulou em sentença o Leilão, a empresa foi privatizada por apenas 3,4 bilhões de reais!. A empresa recorreu da sentença e há dez anos dorme nas gavetas dos tribunais. Para quem tiver curiosidade, acaba de ser lançado o livro PRIVATARIA TUCANA, em que o jornalista Amaury Junior descreve com detalhes a manipulação do leilão e as gorjetas recebidas pelos governantes da época. Leia!

– Por conta da Lei Kandir sancionada durante o governo FHC, as exportações de matérias primas agrícolas e minerais, não pagaram mais nenhum centavo, estão isentas de ICMs de exportação. Assim, os estados do Para e de Minas Gerais não receberam nenhum centavo por esse bilhão de toneladas de ferro exportado.

– O Lucro líquido da empresa apenas em 2010 foi de 10 bilhões de reais, e agora em 2011 foi de 29 bilhões de reais. Mas pagou de contribuição (royalties ) apenas 427 milhões de reais.

– Com a crise financeira do capital internacional os preços das commodities agrícolas minerais sofreram especulação dos grandes grupos e dispararam. Nos últimos anos a Vale tem vendido uma tonelada de ferro a 200 dólares em média, enquanto o custo real de extração está em torno de apenas 17 dólares a tonelada.

– Cerca de 62% das ações da Vale com direito ao lucro, depois da privatização pertencem a proprietários estrangeiros. Por tanto, toda essa riqueza acaba no exterior. Somente em 2010/11 a empresa distribuiu mais de 5 bilhões de dólares em dividendos para seus acionistas.

AS PRáTICAS FRAUDULENTAS DA EMPRESA

– A soma de todos os tributos pagos pela empresa ao Estado brasileiro, somados Prefeituras, governos estaduais e federais, representam menos que 2% de todo lucro. Segundo noticiário da grande imprensa, o governo federal está cobrando na justiça uma divida de 30,5 bilhões de reais, de tributos sonegados pela empresa. A prefeitura de Paraupebas,(PA) sede da mina de ferro de carajás, já inscreveu na divida publica ativa a divida de 800 milhões de reais de impostos sobre serviços não pagos, nos últimos dez anos. Mesmo assim a empresa recorreu e não admite pagar. Se qualquer cidadão atrasar uma prestação de geladeira perde seus bens. Já a poderosa Vale…

– Não satisfeita com essa negação de dividas ao estado brasileiro, a VALE abriu uma empresa subsidiária nas Ilhas Caymans, para onde fatura suas exportações, e segundo o prefeito de Paraupebas é a forma utilizada para subfaturar a tonelada do minério de ferro e assim falsifica seu lucro liquido. Por outro lado criou uma nova empresa no município (cantão) suíço de Vadeu, aonde colocou a sede mundial da empresa lá na suíça, para administrar os negócios dos outros 30 paises aonde opera. E até lá, tem sonegado os impostos para o governo suíço, que entrou na Justiça local para reavê-los.

– Nem seus laboriosos trabalhadores das minas recebem alguma compensação de tanto esforço e lucro gerado. Cerca de 70% dos trabalhadores são tercerizados e recebem baixos salários. A empresa não cumpre a CLT e a Constituição, segundo o Juiz do trabalho de Marabá, que a condenou em vários processos, pois a empresa tem trabalho continuo durante todo dia, todo ano. E a lei determina que nesses casos o turno deve ser de no máximo 6 horas, em 4 turmas. A empresa não cumpre e usa apenas três turnos de 8 horas, fazendo com que os trabalhadores gastem mais de 12 horas do seu dia, entre idas, vindas e o tempo de trabalho.

– A empresa possui um serviço de inteligência interno herança do maldito SNI/ABIN, operando por antigos servidores do regime militar, que bisbilhoteiam a vida dos trabalhadores, das lideranças populares na região e dos políticos que podem não apoiar a empresa. Em um processo recente, a empresa apresentou copias ilegais de mensagens de correio eletrônicos demonstrando sua capacidade de espionagem. Em 2007, depois de uma manifestação do movimento de garimpeiros de Serra Pelada contra a empresa, foram diretores da VALE, no aeroporto de Carajás, que selecionaram para a Policia, quem entre as 70 pessoas retidas, deveria ser processado e preso. E assim selecionados foram transportados do aeroporto para Belém.

OS CRIMES AMBIENTAIS

– Cerca de 98% de suas explorações em todo o Brasil são em minas de céu aberto, que causam enormes prejuízos ambientais.

– O pouco processamento industrial que o minério recebe, para ser também exportado em pelotas, é feito por guseiras associadas a VALE e utilizam de carvão vegetal, feito a partir de desmatamento da floresta nativa da amazônia, ou com monocultivo de eucalipto, ambos causadores de enormes prejuízos ambientais. Alem dos prejuízos para a saúde da população pela poluição resultante na região e que atinge a toda população de Marabá(PA) e Açailândia (MA).

– A empresa é proprietária e sócia de diversas empresas que estão construindo e operando as hidrelétricas da amazônia, como de Estreito e de Belo Monte, pois o verdadeiro objetivo das hidrelétricas na amazônia é para subsidiar o uso de energia elétrica destinado às mineradoras e suas exportações.

– Os planos da empresa mineradora prevêm a duplicação da exploração e das exportações de minério de ferro nos próximos anos. Para isso está ampliando suas minas e quer duplicar os 892 km da estrada de ferro de Carajás a São Luis(MA), que atinge mais de 90 povoados, e aonde, depois da privatização morreram atropelados dezenas de pessoas, alem de animais, sem que haja nenhuma proteção aos trilhos e as pessoas.

– A empresa recebeu durante o Fórum econômico Mundial, o Public Eye Award, destinado anualmente à pior empresa de todo mundo. Parabéns, dona Vale, você merece!

Por tudo isso, é urgente que a sociedade brasileira tenha conhecimento desse verdadeiro saque colonial dos minérios brasileiros, que estão beneficiando meia dúzia de acionistas. E que se recoloque na pauta a reestatização da VALE, alem da divisão justa da renda resultante da exploração mineral entre todo povo brasileiro, e a investigação e punição de todos os crimes ambientais, trabalhistas e tributários que vem sendo cometidos pela empresa.

João pedro stedile, membro da coord. Do MST e da via campesina Brasil.

Agência Amapá

Quero esclarecer que não fui notificado e, portanto, desconheço o envolvimento do meu nome em qualquer investigação ora em curso. Nego ser titular de “35 contas bancárias em quatro instituições diferentes”, como foi divulgado pela Revista Época desta semana, e adianto que tomarei as medidas judiciais cabíveis para a restituição da verdade.

Entretanto, considero natural, no contexto de um processo que investiga profundamente o Poder Legislativo do Amapá no período em que eu exercia o mandato de deputado estadual, que a utilização dos recursos destinados à minha atividade parlamentar seja apurada. Reitero que os mesmos foram empregados dentro dos parâmetros legais, integralmente movimentados por meio de conta bancária, declarados ao imposto de renda e utilizados segundo as resoluções da mesa diretora daquela casa de leis.

Finalmente, quero reafirmar meu apoio às investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos inquéritos que constituem a Operação “Mãos Limpas”, e desejar que aqueles que saquearam o Estado do Amapá, deixando mais de R$ 2 bilhões em dívidas financeiras, arquem com suas devidas responsabilidades perante os tribunais e perante a sociedade.

Camilo Capiberibe

Governador do Estado do Amapá

Eugênio Kishi eugenioissamukishi@gmail.com

Investigações sobre evasão fiscal da Vale na Suíça

O escândalo explodiu nos últimos dias; porém, está apenas começando. Diversos meios de comunicação suíços denunciaram, no final de fevereiro, ao gigante brasileiro Vale do Rio Doce que, escapando do fisco de seu país, instalou, em 2007, sua sede mundial em Saint-Prex, no cantão suíço de Vaud, para aproveitar as prerrogativas locais.

Primeira constatação: de 5 anos até hoje, a Vale conseguiu livrar-se de toda obrigação impositiva.
Segunda constatação: A Vale deve ao Estado brasileiro cifras milionárias em conceito de impostos não pagos no Brasil.
Terceira constatação: essas novas denúncias reconfirmaram o voto da sociedade civil planetária que, em janeiro passado, concedeu a Vale o prêmio “Public Eye Award”, a pior empresa do mundo.

A Vale, segunda multinacional mineradora do mundo e primeira na exploração de ferro em âmbito planetário, ao instalar-se na Suíça, declarou um “benefício previsível” para 2006 de apenas 35 milhões de dólares, cifra que serviu de referência para taxar o montante de seus impostos.
No entanto, a posteriori, a declaração de benefício da Vale para esse mesmo ano superaria os 5 bilhões de dólares.

Não somente a Vale subestimou ante o fisco suíço o montante a ganhar, como se beneficiou das facilidades do sistema impositivo suíço para empresas –e, em particular, da clausula Bonny- que premia as grandes multinacionais que querem instalar-se nessa nação alpina.

Ao estabelecer-se na Suíça, a Vale conseguiu uma exoneração por dez anos de 80% dos impostos federais e 100% dos comunais e cantonais (provinciais ou departamentais). “Na Suíça, há cinco anos, a Vale não pagou nem um só franco de impostos”, divulgava o diário “24 Heures”, em sua edição de 28 de fevereiro, recordando que a multinacional instalou-se em 2006 como “sede europeia”. Poucos meses depois, Saint-Prex convertia-se na central mundial do grupo Vale.

No momento de albergar-se nesse país europeu, a multinacional escapava do fisco brasileiro. Durante o tempo que teve sua sede no Rio de Janeiro, entrou em uma disputa jurídica com as autoridades impositivas do país sul-americano, que lhe exigem o pagamento da chamada “Contribuição Social sobre o Lucro Líquido”. As autoridades brasileiras obtiveram várias vitórias jurídicas contra a multinacional. No entanto, ainda hoje está tem dívidas com o Estado que, segundo as distintas fontes, oscilam entre 5 bilhões e 15 bilhões de dólares.

O que a Vale faz “é pirataria fiscal”, denuncia a organização suíça “Declaração de Berna”, que, juntamente com Greenpeace, concede o prêmio “Public Eye” (olhar cidadão). Para a Vale, nada vale… [quanto às leis…]

O atual grupo Vale é a versão internacionalizada da antiga empresa pública Companhia Vale do Rio Doce, privatizada em 1997, no marco das reformas neoliberais impulsionadas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso.
O preço desvalorizado de sua “venda-presente” foi, na época, de 3.5 bilhões de dólares. Um verdadeiro roubo à mão armada ao erário público brasileiro.

Para medir a dimensão desse assalto, basta comparar o valor da venda com os lucros anuais do grupo. Segundo a declaração de seus próprios diretores, somente em 2011, os benefícios líquidos oscilaram nos 23 bilhões de dólares, ou seja, quase 7 vezes o valor nominal da privatização, em 1997.
Segundo relatórios oficiais da multinacional, em 2011, distribuiu a seus acionistas em torno de 12 bilhões de dólares -9 deles em lucros e 3 em recompra de ações-; isto é, um montante total duas vezes e meia superior ao preço da privatização de 1997.

A multinacional opera hoje em 30 países, de cinco continentes. Entre eles, China, Índia, Angola, África do Sul, Austrália e Colômbia. Realiza acordos nessa estratégia de expansão mundial com gigantes financeiros como a União de bancos Suíços e o Crédito Suíço.
É a 14ª companhia no mundo no valor do mercado e a primeira empresa privada do Brasil. Além da mineração, sua presença estende-se à infraestrutura e energia, entre outros setores. É proprietária de 1.800 quilômetros de linhas de trem e de dois portos marítimos no Pecém (Estado do Ceará) e Itaqui (Estado do Maranhão), respectivamente.

Conta também com uma agressiva política de imagem/marketing que tenta apresentá-lo como um grupo empresarial patriota e paternal. Para isso, a empresa emprega somas milionárias em publicidade. Somente em 2008, sua campanha publicitária para “limpar” sua imagem oscilou entre os 90 milhões de dólares.

A voz dos atingidos
Conhecida mundialmente pelos efeitos nefastos que terá para o clima e para as populações indígenas, a construção de Belo Monte, no Brasil, a Vale é acusada pela sociedade civil por suas políticas antissociais. “Usa a crise econômica mundial para pressionar aos trabalhadores em todo o mundo para reduzir seus salários; aumentar as jornadas de trabalho; renunciar ou reduzir seus direitos sociais…”, enfatizava o documento de base apresentado em abril de 2010 no “Primeiro Encontro Internacional dos Atingidos pela Vale”, realizado no Rio de Janeiro.

Dita iniciativa, promovida por uma ampla aliança de quase meia centena de importantes organizações sociais e movimentos populares brasileiros –entre eles o MST, sindicatos, pastorais sociais, redes rurais e urbanas e ONGs- denunciava também as negativas consequências ambientais e humanas da presença da multinacional.

“A poluição das águas com produtos químicos; a destruição direta das reservas aquíferas; a produção de enormes volumes de resíduos de suas atividades –da ordem de 657 milhões de toneladas/ano-; a emissão do dióxido de carbono; o desvio dos rios que antes serviam a comunidades inteiras; o impacto sobre as populações indígenas e tradicionais”.

Argumentos todos –somados às manobras fiscais e à origem ilegal da privatização da Vale- que levam essas organizações e movimentos sociais a propor a anulação da privatização, respaldados por uma imensa maioria de quase 4 milhões de votantes que participaram, em 2007, no Plebiscito Popular sobre a Privatização da Vale e a dívida pública.

Origem ilegal; danos ecológicos e humanos irreversíveis; manobras de evasão fiscal no Brasil; escândalos impositivos atuais na Suíça. Uma cadeia de fatos e políticas antissociais e antiéticas sem fim. Próprio de uma Vale para quem tudo vale, menos a natureza e o ser humano.

Fonte: E-Changer, ONG suíça de cooperação solidária ativa no Brasil, por Sergio Ferrari y Beat Tuto Wehrle
Tradução: ADITAL, agencia ecumenica de Fortaleza, CE, 03.03.12

Quem controla a Vale do Rio Doce?

Adriano Benayon*
Anular a “privatização” de estatais como a Vale do Rio Doce (CVRD) não é apenas indispensável à segurança nacional. Exige-o a honra do País, pois estão cientes da vergonha que é essa alienação todos que a examinaram sem vendas nos olhos postas por egoísmo, ignorância ou submissão ideológica.A negociata causou lesões impressionantes ao patrimônio nacional e ao Direito. Mas políticos repetem desculpas desinformadas ou desonestas deste tipo: 1) houve leilão, e o maior lance ganhou; 2) o contrato tem de ser respeitado; 3) o questionamento afasta investimentos estrangeiros.

Na “ordem” financeira mundial há hierarquia, e o leilão foi de cartas marcadas. Levaria a CVRD quem “atraísse” os fundos de pensão das estatais, através do Executivo federal e da corrupção. José Pio Borges foi do BNDES para o Nations Bank e depois Bank of America, que chegou a ter 20% da Valepar.

Conforme aponta Magno Mello, um dos escândalos marcantes da história da PREVI foi o investimento na privatização Vale Rio Doce, “quando a PREVI era gerida por uma diretoria meio petista e meio tucana1.”

Os fundos de pensão (39,3%) e o Investvale dos funcionários da CRVD (4,5%) entraram com 44% na Valepar, a controladora da CVRD comandada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que Steinbruch “ganhara” de FHC, sendo empregador do filho deste. A CSN pôs 25%: 10% vindos do exterior2 e 15% emprestados pelo Bradesco.

Do consórcio fizeram parte, além da CSN: Opportunity (Citibank) com 17%; Nations Bank, então 4º maior banco dos EUA, com 9%. Outro consórcio (Votorantim e Anglo-American) desistiu.

Não foram pagos pelo controle da VALE sequer os R$ 3,338 bilhões do lance ganhador: a) a União aceitou, pelo valor de face, títulos comprados no mercado por menos de 10% desse valor; b) o lance mínimo era R$ 2,765 bilhões, e o ágio de 20% (R$ 573 milhões), compensável por créditos fiscais; c) o BNDES financiou parte da operação com juros preferenciais e adquiriu 2,1% do capital votante.

A União mantinha 34,3% do capital da CVRD, mas o objetivo era alienar o controle de qualquer jeito. Em 2001, por ordem de FHC, o Tesouro torrou, na bolsa de Nova York, 31,17% de suas ações ordinárias com direito a voto e a eleger dois membros do conselho de administração.

O patrimônio arrebatado ao País vale 3 trilhões de reais (1.000 vezes a quantia do leilão) ou grandes múltiplos disso, considerando as reservas de metais preciosos e estratégicos, muitos deles exploráveis por mais de 400 anos, pois é impossível projetar o preço dessas riquezas sequer para um mês. Que dizer de 5.000 meses?

Os recursos reais tendem a valorizar-se, como mostram: 1) sua crescente escassez relativa e a alta de preços nos últimos anos; 2) a hiperinflação de ativos financeiros em dólares e euros, a qual está detonando o colapso das moedas. Enquanto os recursos reais são finitos e essenciais à vida, as moedas são inflacionadas sem limites, por meio eletrônico, ao sabor do abuso de poder de concentradores financeiros e bancos centrais.

Diz Comparato: “Ao abandonar em 1997 o controle da Companhia Vale do Rio Doce ao capital privado por um preço quase 30 vezes abaixo do valor patrimonial da empresa e sem apresentar nenhuma justificativa de interesse público, o governo federal cometeu uma grossa ilegalidade e um clamoroso desmando político3.

A relação de “quase 30 vezes”, reflete o patrimônio, em 2005, na contabilidade da empresa, mas não, a realidade econômica, que aponta para 10.000 vezes ou mais.

Ainda, Comparato: “Em direito privado, são anuláveis por lesão os contratos em que uma das partes, sob premente necessidade ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta(Código Civil, art. 157). A hipótese pode até configurar o crime de usura real, quando essa desproporção de valores dá a um dos contratantes lucro patrimonial “que exceda o quinto do valor corrente ou justo da prestação feita ou prometida” (lei nº 1.521, de 1951, art. 4º, b). A lei penal acrescenta que são coautores do crime “os procuradores, mandatários ou mediadores”.

A desproporcionalidade da prestação é colossal. Se não estava presente a necessidade nem a inexperiência, resulta claro que os motivos foram torpes e implicam, com mais forte razão, a anulação do negócio. Ademais, a parte lesada, o povo brasileiro, foi traída pelos mandatários, que firmaram o contrato e o tramaram, até mesmo ocultando dados no edital4.

Mais que anulável, o contrato é nulo de pleno direito. Estabelece o Código Civil, no Art. 166: “É nulo o negócio jurídico quando …III — o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.”

O que poderia ser mais ilícito que infringir a Constituição Federal e lesar o patrimônio público, de forma deslavada? A CF, no art. 23, I, estabelece que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios “conservar o patrimônio público“. A lei de licitações, 8.666/1993, subordina a alienação de bens da administração pública à existência de interesse público devidamente justificado” (art. 17). Também torna o leilão inconstitucional não ter sido autorizada pelo Congresso a exploração de recursos minerais na faixa de fronteira (§ 2º do Art. 20 da CF). O mesmo quanto ao controle sobre áreas maiores que 2.500 hectares (inciso XVII do Art. 49 da Constituição).

Que investimentos são os que Lula teme perder? São do tipo dos que assumiram por menos de R$ 1 bilhão o controle da Vale, detentora das mais ricas reservas minerais do Mundo e que lucra R$ 15 bilhões por ano5, mesmo exportando, a preço vil, matéria-prima bruta ou com baixa agregação de valor.

Atos lesivos foram cometidos antes de 1997, como os contratos de longo prazo para exportar, a preços ínfimos, minério de ferro a siderúrgicas japonesas e outras. Assim, para desfazer as privatizações fraudulentas é necessário afastar a concentração financeira, sem o que não se desprivatiza o próprio Estado.

É tarefa intrincada identificar a origem do capital controlador da CV RD. “A empresa que aportou capital nessa privatização foi a CSN Corp., filial da CSN no Panamá, montada com capital do Nations Bank. A CSN Corp. entrou na história como laranja do Nations Bank”, afirma Magno Mello. Segundo ele, outra parcela do grupo privado foi formada pelo fundo de pensão Opportunity, sediado nas ilhas Cayman, que faliu. Outra foi constituída pelo fundo Sweet River (40% de capital do Nations Bank). Outros 40% vieram do mega-investidor George Soros. ‘Esse era o capital nacional que Aloizio Mercadante estava defendendo’. “6

O Bradesco estava impedido, pela lei de licitações, de participar do consórcio por ser um dos avaliadores, mas financiou R$ 500 milhões para a CSN, além de possuir 17,9% do capital dessa ex-estatal . À época já era estreita a relação da transnacional japonesa Mitsui com o Bradesco7.

Hoje a Bradespar, sua subsidiária, figura como controladora da Valepar, com 17,4%, através da Elétron, que adquiriu. Uma subsidiária da Mitsui nos EUA seria o principal acionista estrangeiro, com 15%. Os fundos de pensão (LITEL e LITELA Particiações) têm quase 60% das ações da Valepar, mas, incrivelmente, não a dirigem.

À Valepar pertencem 53,3% das ações ordinárias, com direito a voto, da CVRD, e 32,5% do capital total. Deste 43,2% é de investidores estrangeiros, e apenas18,9% de brasileiros. A BN DES-Participações tem 4,2 %, pois o BNDES comprou da Investvale, em novembro de 2003, por R$ 1,5 bilhão, 8,5% das ações da Valepar.

Em 2003 houve o descruzamento das ações da CSN e do Bradesco, mas permaneceu a ilegal presença deste na Valepar. Ele foi financiado pelo BNDES em R$ 859 milhões (US$ 243 milhões), com que criou a Bradespar e comprou parte das ações do Sweet River da mineradora anglo-australiana BHP Billinton, sócia da CVRD na Valesul (alumínio). A PREVI adquiriu a outra parte por US$ 297 milhões.

Ademais de não se saber a quem mais, afora a Mitsui, o Bradesco está associado,28,6 % das ações ordinárias da CVRD são de estrangeiros, e 39,1% não têm donos identificados (ADRs — American depositary receipts na Bolsa de Nova York e na BOVESPA). Das ações preferenciais 60,8 % são de estrangeiros.


benayon@terra.com.br. Doutor em Economia. Autor de Globalização versus Desenvolvimento. Editora Escrituras: www.escrituras.com.br
 
1. Mello, Magno: A Face Oculta da Reforma da Previdência, Brasília 2003.
 
2. A CSN, da têxtil Vicunha, não tinha crédito próprio. Agiu como laranja.
 
3. Comparato, Fábio Konder: Um atentado contra o patrimônio nacional, artigo publicado na Folha de São Paulo, em 02.09.2007.
 
4. Entre outras, houve a omissão de 9,7 bilhões de toneladas de minério de ferro, diferença entre o reportado pela CVRD à Securities Exchange Commission (EUA) e o constante do edital da privatização. Há processo penal contra FHC e outros réus.
 
5. De 1998 ao 1º semestre de 2007 os lucros da VALE somaram R$ 50,5 bi.
 
6. Mello, Magno, op.cit.
 
7. Além de ter obtido informações privilegiadas, o BRADESCO, às vésperas do leilão, financiou debêntures de empresas que controlavam a Elétron (VALEtron e a Belapart, ligadas ao Opportunity e ao Sweet River).
 
http://www.anovademocracia.com.br/no-38/90-quem-controla-a-vale-do-rio-doce

 

Rui Martins
Quem derrubou as torres em NY?


Berna (Suiça) – No 11 de setembro de 2001, ainda na CBN, eu comentava ao vivo diante de minha televisão, aqui em Berna, na Suíça, o ataque às torres gêmeas com Heródoto Barbeiro, em São Paulo, e Sidney Rezende, no Rio.

Pouco antes, estava terminando de almoçar e ouvia a rádio francesa Europa 1. Nessa época, ouvir os noticiários pelo rádio fazia parte da minha rotina diária, para garantir entradas imediatas na CBN, no caso de acontecimentos políticos, acidentes, atentados.

Foi assim que ouvi as primeiras notícias transmitidas num flash, dando conta de que um avião, ao que parecia desviado da rota, entrara num edifício de Nova Iorque. Logo depois, o correspondente nos EUA entrou ao vivo e fui correndo ligar a televisão quando ele anunciou que um outro avião entrara na segunda Torre Gêmea.

Era algo inacreditável, aquela fumaça de querosene em dois edifícios simbolos da força americana. Heródoto, comedido como sempre, não se aventurava a falar em atentado, queria primeiro esperar a confirmação. Eu e Sidney (não sei se a CBN guardou a gravação do programa) não tínhamos dúvida. E me lembro ter afirmado que, fazia alguns dias, um líder islamita prometera atentados nos EUA. Mas não me vinha o nome completo daquele que acabaria se tornando o pesadelo dos americanos.

É alguma coisa como Ossuma. E Sidney Rezendo completou – é Ossuma Ben Laden. Alguns dias depois, a direção da CBN decidiu que a pronúncia certa seria Ossuma Bin Laden.
De repente, enquanto cada um ia fazendo seus comentários, ocorreu a queda das torres como numa implosão de velhos edifícios. E, ali, pronunciei o seguinte comentário, diante do que me parecia óbvio – « mas pelo visto, além de terem entrado nas torres com os aviões, eles tinham minado antes os prédios com explosivos colocados nos andares ».

Nos dias seguintes, fiquei com a impressão de ter dado um fora, porque nenhuma autoridade americana falou na hipótese dos explosivos, e me contentei com a versão oficial.

Mas, algum tempo depois, li alguns depoimentos levantando estranhas hipóteses, pelas quais os atentados teriam de certa forma sido ajudados, dando-lhes uma dimensão ainda maior. Ignorei, mesmo porque sei da tendência dos americanos de verem em tudo um complô ou mentiras, como é a história da ida do homem à Lua e mesmo do vôo do Gagarin.

Porém, hoje, dez anos depois, tem muita gente séria levantando dúvidas, geralmente engenheiros que entendem de resistência de material ao fogo e altas temperaturas. Assim, dizem que o querosene saído dos aviões queima a uma temperatura de 850 graus centígrados, mas que o metal das torres podia suportar calor de 1.250 graus, antes de fundir.

Como onde tem fumaça, há certamente fogo, nessa história de complô para derrubar as Torres Gêmeas, o melhor, para evitar o risco de abuso por esquerdistas ou antiamericanos, seria esperar surgir alguém não político. Ora, justamente, existe um, suíço, professor de História na Universidade de Basiléia. Seu nome Daniele Ganser. Ele diz ter ficado com a pulga atrás da orelha, três anos depois, em 2004, ao ler o relatório oficial da Comissão de Inquérito sobre esses atentados.

Depois de ler o calhamaço de mais de 500 páginas, Ganser não se convenceu, achou falhas, e muitos argumentos destinados a reforçar os ataques ao Iraque, Afganistão, ao islamismo e ao Eixo do Mal apontado pelo cristão Bush. Três mil mortos de um lado, centenas de milhares do outro.

Ganser ficou também impressionado pelo fato da torre 7, do World Trade Center, a WCT7, não constar do documento, embora tivesse caído como um castelo de cartas no fim da tarde do 11 de setembro, e o mais estranho, sem ter sido tocada pelos aviões.

Esse esquecimento da WTC7 não foi só do inquérito, muitas pessoas acham terem sido só duas, as Torres Gêmeas, as que foram ao chão. Se já era estranho as gêmeas terem desmoronado, mais estranho é o fato de um prédio de 43 andares ruir, sem ter sido incendiado e sem ter sido atingido por aviões.

Hugo Bachman, professor de material numa universidade de Zurique acredita que, a maneira pela qual caíram de maneira imediata todos os andares dos prédios, só tem uma explicação – a queda dos prédios foi controlada por explosivos, como se costuma fazer, e se vê na televisão, com os prédios antigos implodidos.

Além disso, o professor de economia Marc Chesney, da Universidade de Zurique, revela ter havido um jogo na bolsa de valores, um dia antes dos atentados, envolvendo as ações das companhias United Airlines e American Airlines, cujos aviões foram sequestrados, e que representaram milhões ou bilhões de dólares, coisa nunca investigada.

Parece também terem sido informados, a tempo, tanto o governo como a CIA, sobre a preparação dos atentados, por que, então, não foram inteceptados os terroristas antes de colocarem em prática o aprendido nas escolas de pilotagem?

Resta a pergunta, no caso desses indícios provarem ter havido ajuda aos terroristas para completar seus atentados, sobre quem teria tomado essas iniciativas. Se o objetivo era provocar guerras, uma coisa ficou provada – a intervenção no Afganistão e a guerra contra o Iraque beneficiaram amplamente as indústrias de armamentos, porém tiveram efeito boomerangue.

Os EUA de hoje com crise econômica e dólares em baixa acabaram sendo também vítimas da guerra contra o “Eixo do Mal”, decretada por Bush, pelas enormes despesas representadas. Serão necessários ainda alguns anos para se saber com certeza se houve um complô paralelo no 11 de setembro de 2001, cujo objetivo era criar condições junto à população dos EUA para guerras contra os islamitas, transformados em representantes do Mal, e poder se apossar do petróleo do Iraque.

Rui Martins *Ex-correspondente do Estadão e da CBN, após exílio na França. Autor do livro “O Dinheiro Sujo da Corrupção”, criou os Brasileirinhos Apátridas e propõe o Estado dos Emigrantes. Vive na Suíça, colabora com os jornais portugueses Público e Expresso, é colunista do site Direto da Redação. Colabora com o Correio do Brasil e com esta nossa Agência Assaz Atroz.


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Ilustração: AIPC – Atrocious International Piracy of Cartoons

PressAA

Publicado originalmente no Bôca Digital

Da vassoura à renúncia, cinquenta anos depois Foto: AGÊNCIA ESTADO

Ao 247, Jânio Quadros Neto relata como e por que seu avô decidiu renunciar à presidência da República, numa tentativa desesperada de reconquistar apoio parlamentar

Leonardo Attuch_247 – Era 25 de agosto de 1991 e Jânio Quadros, ex-deputado, ex-prefeito, ex-governador e ex-presidente da República que protagonizou a mais meteórica carreira política da história do País, estava internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Na sua companhia, um jovem de 18 anos, Jânio Quadros Neto, que, pela primeira vez, teria a coragem de perguntar ao avô os motivos da renúncia ocorrida trinta anos antes. A oportunidade surgiu com um comentário feito pelo jornalista Carlos Chagas, na TV Manchete. Chagas, pai de Helena Chagas, atual secretária de Comunicação do governo Dilma, enumerou três possíveis razões para a renúncia: uma tentativa de golpe, como suspeitava o ex-aliado Carlos Lacerda, um ato de loucura ou o simples impulso de um bêbado. Furioso, Jânio quase pulou da cama de hospital.

– Então por que você renunciou? – indagou seu neto.

Não era uma pergunta simples de se fazer. Jânio era temido por auxiliares, mas também pelas pessoas mais próximas, da própria família, em função de seu temperamento mercurial e histriônico. E o neto se lembrava de um episódio, ocorrido no Guarujá, em que Jânio havia respondido a mesma pergunta de uma maneira nem tanto polida. “Porque a comida no Palácio do Alvorada era uma porcaria como é na sua casa”, disse ele ao anfitrião.

Mas, naquela noite, no Einstein, Jânio, que morreria seis meses depois, decidiu falar. E, ao contrário do que se imagina, a renúncia não foi um ato impulsivo, etílico ou de loucura. Foi uma decisão racional tomada por Jânio – apenas foi mal calculada.

Jânio, que herdara de Juscelino Kubitschek um país em sérias dificuldades financeiras, após a construção de Brasília, tinha de negociar com um Congresso Nacional majoritariamente de oposição medidas altamente impopulares, como a redução de despesas e a demissão de funcionários públicos. “Ser presidente é a suprema ironia por ser um todo poderoso e um escravo ao mesmo tempo”, disse Jânio ao neto. E os parlamentares, saudosos da gastança da era JK, lhe faziam ferrenha oposição.

Nas eleições daquele tempo, o presidente e o vice que acabavam eleitos não pertenciam necessariamente à mesma chapa. E Jânio, levado ao poder pela UDN, com sua vassourinha a tiracolo, tinha como vice o trabalhista João Goulart.

O que poderia parecer um problema seria também um trunfo na visão do político altamente sagaz que, em apenas treze anos, conquistou tudo na política. Jango era visto pelos militares em 1961 como Lula pelos empresários em 1989. Era a encarnação do mal.

Por isso mesmo, ele imaginou que a cartada da renúncia o fortaleceria na presidência, permitindo que avançasse com seu programa de ajuste fiscal. E seria sua segunda renúncia, pois em 1959, na campanha, ele já havia renunciado à candidatura, para reforçar o apoio dos seus correligionários.

Se deu certo em 1959, por que não daria certo em 1961? Era assim que Jânio refletia.

O ex-presidente tinha também fascínio pela Inglaterra, onde primeiros-ministros, com frequência, pedem votos de confiança ao Parlamento. E ele imaginava ser capaz de repetir o mesmo ritual.

Teatral, ele escolheu a dedo a oportunidade da renúncia, redigida em 19 de agosto e entregue ao ministro da Justiça, Oscar Pedroso Horta, em 22 de agosto, quando Jango visitava a China comunista e se comemorava o Dia do Soldado.

Só que, ao contrário do que Jânio imaginava, tudo saiu pelo avesso. A reação foi de estupefação. E os militares deram posse a Jango, para depois derrubá-lo, lançando o País num longo período de escuridão. “Foi o maior erro que cometi. Esperava um levantamento popular e que os militares e a elite não permitissem a posse de Jango, que era politicamente inaceitável para os setores mais influentes da nação na época”.

O que mais disse o avô ao neto naquela noite? “Aqueles que os deuses querem destruir, eles primeiro os fazem presidentes do Brasil”.

Enviado por luisnassif

A insustentável leveza da dívida

Autor(es): Roberto Giannetti da Fonseca Valor Econômico – 28/07/2011

 

Em 1987 aprendemos no Brasil uma grande lição, quando finalmente entendemos o momento em que uma dívida se torna impagável. Após a decretação oficial de moratória de nossa dívida externa em fevereiro de 1987, retornamos à mesa de negociação com os credores internacionais não mais em busca de um novo e inútil reescalonamento do principal e juros, mas sim de uma nova e inédita forma de reestruturação de toda dívida bancária externa, vencida e vincenda. Para os leitores mais jovens, que não viveram esse dramático momento da economia brasileira, é necessário recordar que desde o início da década de 80 o Brasil já se encontrava tecnicamente insolvente com os bancos internacionais. Em dezembro de 1982 havia sido reconhecida oficialmente pelo governo brasileiro a incapacidade de realizar com pontualidade as novas liquidações vincendas em moeda estrangeira, e pedimos auxílio ao FMI – Fundo Monetário Internacional, que impôs rígidas condições ao Brasil para seu apoio e aval ao processo de reescalonamento consentido da dívida externa. De 1983 a 1987 ficamos sujeitos a condições humilhantes de monitoramento econômico, seja pelo FMI como pelo Comitê de Bancos Credores, realizando periodicamente a rolagem do principal e de parte dos juros, estes cada vez mais altos, face ao chamado spread de risco aplicado sobre o total da dívida. Finalmente quando então foi declarada a moratória unilateral da divida brasileira em 1987 o mundo veio abaixo, no momento em que muitos bancos começaram a vendê-la no mercado secundário com deságio de 70% para se ver livre daquele “lixo” contábil.Diante dessa realidade, o próprio mercado já buscava uma solução heterodoxa para a dívida do Brasil, como dos demais países latinos americanos, também encalacrados fazia já quase 7 anos com os bancos internacionais e o FMI. Foi quando na troca de comando do ministério da Fazenda em abril de 1987, a nova equipe econômica então comandada pelo ministro Bresser-Pereira vislumbrou com coragem e sabedoria que era chegada a hora da reestruturação da dívida brasileira por meio da sua securitização, com base na emissão de um menu de bônus de longo prazo e com variantes de taxas juros fixas ou variáveis, valor de corte no principal da dívida, opções de conversão e resgate antecipado e garantias de instituições multilaterais. Infelizmente, em 1987 o então secretário do Tesouro americano chamava-se James Baker, um intransigente e arrogante líder republicano que colocou-se frontalmente contra a proposta brasileira. Em fins de 1987, o governo Sarney veio a sucumbir diante do poderoso lobby dos bancos e dos economistas conservadores de plantão, encerrando sem qualquer solução minimamente plausível o estado de moratória da divida externa. Ficamos com o ônus e sem nenhum bônus.

Repete-se o mesmo erro passado, dos reescalonamentos infindáveis e do aumento sucessivo dos spreads de risco das dívidas da Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha, e Itália. Quanto mais tempo passa, mais se deterioram as respectivas economias dessas nações europeias

Em 1988, empossado como novo secretário do Tesouro dos EUA, Nicholas Brady entendeu de pronto a inevitabilidade da reestruturação da dívida latino americana e em vez de se tornar um espectador passivo dos fatos, se posicionou como protagonista da história e lançando mão da mal sucedida proposta brasileira no ano anterior, remodelou-a como o histórico Plano Brady, que em poucos anos pôs fim àquele dramático período conhecido pelos latinos americanos como “década perdida”.

Isso tudo me volta à memória agora em 2011, quando assisto ao “flashback reverso” dessa história, só que com outros personagens. Temos agora os países europeus e os Estados Unidos, nossos credores de 20 anos atrás, como países devedores a beira do colapso, enquanto o Brasil tornou-se um doador líquido de recursos ao FMI e figura hoje em dia entre os cinco maiores portadores de letras do Tesouro americano. E desde meados de 2008, e com mais ênfase a partir de maio de 2010, o mundo discute qual será a forma definitiva de resgate de alguns países europeus mais endividados e vulneráveis economicamente.

Repete-se o mesmo erro passado, dos reescalonamentos infindáveis e do aumento sucessivo dos spreads de risco das dívidas da Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha, e Itália. Quanto mais tempo passa, mais se deterioram as respectivas economias dessas nações europeias e de sua capacidade de enfrentamento convencional do pagamento das obrigações externas. Queda de investimentos, desemprego crescente, forte desequilíbrio fiscal, aguda recessão, são algumas das notícias que todos os dias nos acostumamos a assistir sobre esses países nos últimos meses.

Na terceira semana de Julho, finalmente a União Europeia, reconheceu o inevitável calote da divida grega e anunciou timidamente uma forma de reestruturação voluntária de sua dívida, no estilo do Plano Brady. Melhor teria sido se finalmente os europeus, liderados pela Alemanha e pela França, viessem logo com um plano mais ambicioso e abrangente, de securitização gradual das dívidas de países europeus insolventes, de forma a repartir o custo desse resgate econômico entre os respectivos países devedores, seus respectivos credores, e os países da União Europeia como um todo, já que são sócios na união monetária e no Banco Central Europeu.

Um reforço do mecanismo European Financial Stability Facility – EFSF- poderia proporcionar uma sólida garantia a novos títulos de longo prazo (Exchange Bonds) da dívida desses países devedores. Tais títulos seriam emitidos e trocados com descontos implícitos ou explícitos sobre o principal e juros da dívida velha, de maneira que tornassem sustentável tal dívida reestruturada no período de sua amortização, tal como ocorreu no caso do Plano Brady nos anos 90. Os países europeus em vias de default seriam automaticamente elegíveis ao uso dessa facilidade, desde que viessem a adotar medidas de disciplina fiscal e monetária compatíveis com as regras da União Europeia. Quem viver, verá, a insustentável leveza das dividas europeias e americana!

Roberto Giannetti da Fonseca é empresário e economista, presidente da Kaduna Consultoria, e diretor titular de Relações Internacionais e de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Publicado originalmente em advivo