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Roberto Amaral

O professor Wanderley de Souza, um dos mais notáveis cientistas brasileiros em atividade, contou-me, faz anos, episódio ocorrido no início dos anos 70, na FINEP,  a mais importante financiadora brasileira de pesquisa e inovação tecnológica. Estávamos, naquele então,  no auge do ‘milagre brasileiro’, quando  a agência  foi visitada por uma delegação de políticos, empresários e funcionários da Coreia do Sul, interessados em conhecer o ‘esplendoroso desenvolvimento industrial brasileiro’, para, eventualmente, aplicá-lo em seu país. Recebeu-os o presidente  José Pelúcio, exemplar homem público, a quem muito devemos, inclusive a criação do FUNTEC e do FNDCT. Ao cabo de sua exposição, centrada no sucesso da indústria automobilística brasileira, o coordenador da delegação visitante observou algo assim:

Parece que o senhor não nos entendeu; não estamos interessados em atrair  montadoras estrangeiras, mas em criar  nossa própria indústria automobilística.

Naqueles anos 70 o Brasil produzia mais automóveis do que toda a Ásia, menos o Japão. Hoje, todos os asiáticos têm suas próprias marcas, e as exportam para o Brasil, a começar pela Coreia. Mas não é só. Os coreanos estão instalando no Brasil suas próprias montadoras! A Hyundai é uma delas. O mesmo está ocorrendo com a China que antes importava o Santana, calhambeque da VW montado aqui. Nos anos 80, a produtividade média da economia brasileira era igual à coreana.  Hoje, a da asiática é três vezes mais maior do que a nossa. Entre os oito líderes do setor automotriz se encontram Brasil e México, ambos em franca expansão. Mas são esses países, dentre aqueles oito, os únicos que não têm marca própria. As maquiladoras mexicanas (as peças fabricadas nos EUA atravessam a fronteira para serem montadas pela mão de obra aviltada) importam 75% dos insumos que processa (Esses dados estão em Gabriel Palma,  HTTP://.cartamaior.com.br/templetes/materiaMostrar.cfm?materia_id=19522 a quem igualmente devo a pergunta que utilizei como título deste artigo). Assim, o México será, sempre, uma dependência colonial dos EUA.

Dir-se-á que nosso fracasso na indústria de transformação é compensável pelo sucesso do agronegócio (a agricultura cresce mais do que a maior parte dos setores da economia brasileira há mais de uma década) catapultado  pelas pesquisas da EMBRAPA.  Em termos. A produção e comercialização  de sementes, herbicidas, fungicidas e mais isso e mais aquilo está nas mãos de multinacionais como a Monsanto, a Bayer e a Syngenta. Fenômeno similar se repete com o pró-álcool: a produção brasileira de etanol está crescentemente passando ao controle de multinacionais.

O que aqui chamamos de ‘tragédia de uma industrialização dependente’, tem suas raízes no modelo desenvolvimentista fundado no tripé empresa nacional-multinacionais-Estado, no qual se dá preferência às multinacionais, sem discutir nem a quantidade, nem a qualidade da tecnologia importada, modelo estabelecido por JK nos anos 50, e desenvolvido pela ditadura militar, a partir de Costa e Silva.  O paradigma volta a ser a indústria automobilística aqui instalada, obsoleta, e mesmo assim limitada a montadoras, sob o agasalho dos mecanismos protecionistas. Nenhuma produção ou transferência de tecnologia, esta concentrada nas matrizes das multinacionais, da informática aos tênis. A União investe fundamentalmente em infraestrutura e no financiamento das empresas, especialmente via BNDES. E investe em pesquisa, através das estatais ou do financiamento através de suas agencias de fomento. Mas o empresariado nacional entendia, como ainda agora, que mais barato e mais seguro é pagar royalties. Com o Estado neoliberal de FHC, acabaram-se as  estatais e com elas o caro, demorado e arriscado investimento em pesquisa. Ficaram, além da EMBAPA e das universidades públicas,  empresas como a Petrobras, investindo em tecnologia, de que é exemplo seu sucesso em águas profundas. Mas desapareceram, estão desaparecendo, vendidas a capitais estrangeiros, as empresas brasileiras que poderiam operar no pré-sal. O risco é óbvio.

Outro exemplo de êxito na aplicação de tecnologia é a EMBRAER, iniciativa estatal (FAB) vitoriosa, vendida a capitais franceses com dinheiro do BNDES. Mas se a arquitetura das aeronaves é nossa, tanto quanto o planejamento empresarial e mercadológico, é preciso lembrar que o aço, a aviônica (os instrumentos de voo), as turbinas (que representam cerca de 30% do valor de um avião) e, em alguns casos, os trens de pouso, são importados dos EUA e as asas fabricadas na Espanha.

Quanto ficou de tecnologia para nós? Isso não é irrelevante. Como nossos aviões possuem componentes originários dos EUA, a grande potência pode embargar qualquer venda a país que não conste de sua lista de bons amigos. Assim, nossos aviões civis não puderam ser vendidos a Cuba, e os Tucanos não puderam ser vendidos à Venezuela. Dois exemplos em muitos. Aliás, o sucesso desses aviões na operação colombiana contra sítios das FARC no Equador, fizeram com que a EMBRAER se visse impedida de importar o equipamento norte-americano HONEYWELL 33 EGIR, que permite a informação inercial e informação para o altímetro radar, usados naquelas aeronaves (assim desvalorizadas), no caça F-5 (modernizado pela EMBRAER para emprego pela FAB) e no Caça A-1. São poucos exemplos num rol centenário.

Nosso atraso – na produção científica, na aplicação tecnológica e na inovação– tem uma medida: os investimentos em P&D. Os EUA investem 2,7% de seu PIB, a China 1,4% e o Brasil 0,9%.

Poderemos ser, amanhã, uma nova Austrália, alimentando o mundo rico (e os ricos desse mundo) com carne e grãos, mas jamais seremos um país soberano enquanto não formos uma potência tecnológica, aquela que domina o conhecimento científico e o sabe aplicar e o aplica autonomamente.

Por que a Ásia cresce o dobro que a América Latina, e cresce de maneira sustentada, enquanto a variação de nossos PIBs assemelha-se ao gráfico de um eletrocardiograma? Por que, enquanto engatinhamos, países que igualmente ingressaram tardiamente  na revolução industrial, como Coreia, Índia e China, nos superaram?

Por que o Brasil que pôde criar a EMBRAPA, a Petrobras e a EMBRAER, ou seja, promover avanços pontuais, como a produtividade do plantio de soja, não consegue estender essas experiências ao conjunto da economia?

Por que não conseguimos agregar valor à produção de grãos? Por que, exportando dois terços do ferro consumido pelo mundo, somos responsáveis por apenas 2% do comércio de aço? Por que importamos trilho –cuja produção não exige tecnologia avançada, inovações ou patentes– e manufaturas sofisticadas da China, país que há menos de 70 anos vivia num regime semi-feudal e que só há pouco mais de duas décadas iniciou seu processo de industrialização, para hoje ser reconhecido como a segunda potencia econômica do mundo?

Por que apenas em 2012 entrou em operação a primeira fábrica de chip do Brasil, e a Índia é, há mais de uma década, um dos maiores centros produtores de software? Essa mesma Índia, país teoricamente inviável — mal liberto do colonialismo inglês (1947), mal saído da perda do Paquistão (mantida, porém, a beligerância), dividido em castas, em centenas de línguas e seitas religiosas, e com território relativamente escasso em face de sua população– produz mais engenheiros e cientistas que toda a América Latina.

O que a experiência desses povos tem a nos ensinar?

Todos esses países que se desenvolveram tão rapidamente, conheceram o papel indutor do Estado. No Brasil dos dois Fernando, esse papel foi reduzido a quase nada, e o arcaísmo neoliberal impôs a desregulamentação, com nossa adesão (rompida no primeiro governo Lula) ao ‘consenso de Washington’. O desenvolvimento havia sido trocado por um não-desenvolvimento (em nome do combate à inflação) associado a profundo processo de desnacionalização, este, é preciso reconhecer, ainda não estancado.

Nesse mesmo período, os países asiáticos investiram  na base educacional de sua força de trabalho, de que é mero indicador a formação de engenheiros. O Brasil (praticamente 200 milhões de habitantes) forma 30 mil engenheiros por ano. A Coreia (50 milhões de habitantes) 80 mil.

Entre nós o ensino de primeiro e segundo graus é uma tragédia, e a massificação do ensino superior se faz através da escola privada mercantil de baixíssima qualidade e nenhum investimento em pesquisa (apenas um dado: 90% dos formados em Direito, um curso relativamente fácil e barato, são reprovados no exame da OAB). Se todas as profissões exigissem exame prévio…  Enquanto no Brasil a regra para o ingresso do capital estrangeiro foi e é a de porteira aberta e agradecida, na China, por exemplo, onde capital é benvindo mas é condicionado, ele precisa estar associado a um empreendimento local e tem que aportar tecnologia.

Apesar dos esforços e avanços recentes, é necessário reconhecer que ainda nos achamos a uma boa distância de nos tornarmos  um país de letrados e numerados (aí está o desempenho dos nossos egressos do ensino médio em português e matemática…), e no que tange a projeto nacional e planejamento de longo prazo (que implica opções estratégicas) não temos mais que fragmentos, esboços e intenções. Em tal quadro, pouco adianta pedir a norte-americanos, chineses e coreanos que se contenham na defesa dos seus próprios interesses.

Leia mais em http://www.ramaral.org

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FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Iniciativas do Governo Dilma na área são marcadas por fragmentação, visão administrativista, ausência de diálogo com a sociedade civil e espantosa proximidade com os empresários do setor
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) vem a público manifestar preocupação sobre as últimas notícias veiculadas a respeito da regulamentação da radiodifusão no país e mudanças na gestão dos processos de outorgas de rádio e televisão pelo Ministério das Comunicações. Os fatos revelam uma espantosa proximidade do Ministério com o empresariado do setor e a prevalência de uma perspectiva apenas administrativista, sem disposição de enfrentar as mudanças estruturais necessárias para ampliar o direito à liberdade de expressão e tornar o setor mais plural e diverso. A responsabilidade não é apenas do Ministério. Notadamente, o centro do governo Dilma também impediu o avanço de medidas que poderiam ter papel de deflagrar mudanças necessárias e de ampliar o diálogo com a sociedade civil.
São vários os fatos que demonstram essas opções. Desde o início do governo, a sociedade civil espera o lançamento de uma consulta pública sobre um novo marco regulatório para o setor, baseado nas resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009. Até agora, não houve nenhum movimento público neste sentido.
Enquanto isso, políticas têm sido adotadas de forma fragmentada, por meio de decretos e portarias, na maioria das vezes construídos sem transparência ou qualquer mecanismo de diálogo ou participação social, como consultas públicas. Propostas são discutidas com os empresários, mas a sociedade civil em geral e o movimento pela democratização da comunicação só têm acesso aos textos pelas versões vazadas pelo noticiário especializado (como no caso da proposta de mudança do regulamento do serviço de radiodifusão) ou quando eles já estão publicados no diário oficial (como nos decretos e portarias que organizaram as licitações de outorgas).
Essa proximidade do Ministério das Comunicações com o empresariado fica ainda mais explícita em outros espaços. Durante o 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, promovido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o ministro das Comunicações anunciou que os processos de outorgas serão informatizados com o “apoio financeiro” da Abert, através do Movimento Brasil Competitivo.
Segundo o ministro Paulo Bernardo, a iniciativa vai permitir um “grande salto de qualidade e eficiência” nas ações da pasta. A implementação da automação no Minicom também vai ter a participação da Câmara de Gestão, Desempenho e Competitividade da Presidência da República (CGDC), presidida pelo empresário Jorge Gerdau.
Funcionários de alto escalão do Ministério das Comunicações declararam que o sistema será financiado pelos empresários, pois o governo não consegue arcar com seu custo, e que não veem problemas na relação próxima dos empresários de radiodifusão com o Ministério responsável por regular e fiscalizar diretamente o setor.
No mesmo encontro, o ministro garantiu aos associados da Abert que mudanças na regulamentação dos serviços de comunicação eletrônica não passarão pela questão do conteúdo – ou pelo “comportamento dos meios de comunicação”, como conceituou. O conjunto dos fatos deixa claro porque o presidente da Abert, Emanuel Carneiro, declarou, durante o Congresso da Associação, estar muitíssimo satisfeito com o trabalho do Ministério.
Infelizmente, o movimento pela democratização da comunicação não pode dizer o mesmo. Desde o início do governo Dilma, o FNDC vem solicitando ao Ministério das Comunicações e à Secretaria Geral da Presidência da República a implantação de uma mesa de diálogo com a sociedade civil e o setor empresarial para discutir o processo de atualização do marco regulatório das comunicações no país – demanda histórica de setores da sociedade que lutam por uma mídia mais plural e democrática. Esse espaço tem sido sistematicamente negado.
A perspectiva limitada em relação ao novo marco regulatório também preocupa. A proposta de uma nova lei geral para o setor deveria visar, sobretudo, à garantia de direitos dos cidadãos e cidadãs, especialmente com a ampliação da liberdade de expressão e do direito à comunicação, com o objetivo de ampliar o pluralismo e a diversidade. Não há como fazer isso sem tocar nas questões de conteúdo, justamente para impedir qualquer tipo de censura pública ou privada. Essa é a opção de democracias consolidadas como Reino Unido, França e Portugal, cujos modelos de regulação democrática passam por questões de conteúdo e poderiam servir de referência para o Brasil.
A manutenção de uma política fragmentada, de perspectiva apenas administrativista e sem diálogo com a sociedade civil revela, em primeiro lugar, um distanciamento com processos de construção coletiva e participação social. Mas ressalta, principalmente, uma indisposição do governo em gerar um sistema de comunicação efetivamente democrático no país, com a iniciativa apenas de reorganizar determinados processos, ‘modernizar’ a legislação e assim acomodar os diferentes interesses econômicos em disputa, abrindo mão do compromisso histórico com a democratização das comunicações.
Acreditando na possibilidade de mudança da lógica que, até agora, tem prevalecido no campo das políticas de comunicação, o FNDC torna pública sua crítica, ao mesmo tempo em que solicita:
– Que toda nova norma ou decreto regulatório do Ministério, antes de sua publicação, seja colocado em consulta pública, incluindo a atualização do Regulamento de Serviços de Radiodifusão (Decreto 52.795/63);
– Que o Ministério das Comunicações e a Secretaria Geral da Presidência da República instalem o mais rápido possível uma mesa de diálogo com o movimento pela democratização da comunicação no país;
– Que o Ministério lance a consulta pública, aguardada desde a I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009, sobre as propostas para o novo marco regulatório das comunicações.
Esta é uma questão urgente e estratégica para o desenvolvimento de nosso país e para a consolidação da nossa democracia. Não pode, portanto, seguir sendo tratada de forma pouco transparente, atrelada aos interesses dos setores comerciais e sem a participação da população brasileira em toda a sua diversidade.
Brasília, 27 de julho de 2012
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Coordenação Executiva:
CUT – Central Única dos Trabalhadores (Coordenação Geral)
Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
Aneate – Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão
Arpub – Associação das Rádios Públicas do Brasil
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
CFP – Conselho Federal de Psicologia
Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão
Fittel – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Segunda-feira 15, agosto 2011

O Ministério das Comunicações vai anular 42 concessões de rádio e 1 de TV. Elas foram vendidas em licitações públicas da União, mas os compradores não pagaram o preço combinado.
Oito das outorgas em vias de cancelamento são de rádios FM em localidades no interior de São Paulo: São José do Rio Preto, São Carlos, Marília, Santo Antônio da Alegria, Pitangueiras, Guapiaçu e Coronel Macedo.
Constam na lista duas rádios -em Viçosa do Ceará (CE) e em Guapiaçu (SP)- adquiridas pela Igreja Renascer, através da Ivanov Comunicação e Participações.
Os sócios da empresa não foram localizados para explicar a razão da inadimplência.
Segundo o governo vai convocar o segundo colocado em cada licitação. Em alguns casos, a diferença de preços do segundo para o primeiro colocado chega a 300%.
Se não houver interessados entre os classificados, o ministério fará outra concorrência pública com novas regras, que serão anunciadas até o fim do mês.

PREÇO ELEVADO
O principal motivo da inadimplência nas licitações foi o preço muito elevado das outorgas de rádio e TV.
Empresas ligadas a igrejas e políticos, além de especuladores interessados em revender as licenças com lucro mais adiante, puxaram os valores para cima.
A única concessão de TV da lista -para a localidade de Três Lagoas (MS)- foi vendida na licitação por R$ 5,27 milhões. O segundo colocado ofereceu R$ 1,46 milhão na concorrência.
A consultoria jurídica do ministério avalia que as empresas inadimplentes não têm direito adquirido sobre as outorgas. Desta forma, o cancelamento poderá ser feito por ato administrativo, sem a necessidade de o governo recorrer à Justiça.
A Advocacia-Geral da União endossou o entendimento. O cancelamento da concessão de TV, no entanto, será feito por meio de um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff.
Os assessores do Palácio do Planalto argumentam que o direito à concessão só fica configurado depois que o vencedor da licitação paga 50% do valor da outorga e assina o contrato de concessão.
O questionamento se deve à complexidade do processo de concessão, que envolve o Executivo e o Legislativo.
Após a licitação, o Executivo outorga o canal ao vencedor e envia o ato ao Congresso Nacional, para aprovação.
Depois que o Senado publica o decreto autorizando a concessão, o vencedor tem 60 dias para pagar a primeira parcela e assinar o contrato.
Após assinado, ele só pode ser revogado com aprovação de deputados e senadores.
A dúvida era se o fato de o Congresso ter aprovado as outorgas daria direitos ao vencedor da licitação, mesmo estando inadimplente.Na Folha

Ministério vai mudar regra em novas licitações

Até o fim do mês, o Ministério das Comunicações divulgará novas regras para concessões de rádio e TV.
Uma das principais mudanças é a exigência de antecipação de parte do pagamento da outorga.
O vencedor terá de pagar a primeira parcela logo após a homologação do resultado da disputa.
Hoje a quitação só é efetuada depois que o Senado expede o decreto legislativo autorizando o Ministério das Comunicações a assinar o contrato de concessão, o que demora anos.
Outra alteração é o aumento da caução (depósito em dinheiro ou garantia bancária) exigida dos candidatos nas licitações. Ela deve subir de 1% para 5%.
Os candidatos deverão também comprovar capacidade financeira para implantar a emissora e demonstrar de onde virão os recursos para os investimentos.

hoje é dia de ouvir luiz fernando gomes soares, o principal pesquisador por trás da especificação do padrão de interação do SBTVD, o sistema brasileiro de TV digital. a ideia da conversa surgiu a partir deste link, onde se diz que o SBTVD, lançado em 2007 [dezembro] tem até agora apenas 14 aplicações interativas comerciais. eu nunca vi promoção ou propaganda de nenhuma delas, não sei vocês. a isso, LF [como nosso entrevistado é conhecido no meio acadêmico] acrescenta que não existe nenhuma “narrativa interativa”, comercial, ou seja, o uso da capacidade de interação do SBTVD para construção de histórias interativas, uma das possibilidades mais interessantes –inclusive do ponto de vista educacional- do novo ambiente.

esta entrevista é um marco. LF fala pouco mas, desta vez, diz muito. conta a história do que rolou até agora nos bastidores da interação no SBTVD. seja lá qual for o futuro do padrão brasileiro de TV digital e de seus mecanismos de interação, LF dá um testemunho marcante, daqueles que entram para a história.

esta conversa rolou por emeio e, salvo os negritos e itálicos nas respostas, que são aqui mesmo do blog, as respostas de LF estão publicadas na íntegra. boa leitura.

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0. uma curta biografia: quem é você, em um parágrafo, quais são os principais links pra seu trabalho, onde você pode ser achado?…

Sou Professor Titular do Departamento de Informática da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Fui presidente da área de computação na CAPES, membro do Conselho de Assessores de Ciência da Computação (CA-CC) do CNPq, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e atual membro de seu Conselho, e vice-presidente do Laboratório Nacional de Redes de Computadores (LARC). Fui representante da comunidade científica no Comitê Gestor da Internet no Brasil e membro do seu Conselho Administrativo. Fui o responsável pelo desenvolvimento do ambiente Ginga-NCL do Sistema Brasileiro de TV Digital e Recomendação ITU-T para serviços IPTV. Sou o atual representante da academia no Módulo Técnico da Câmara Executiva do Fórum de TV Digital Brasileiro e de seu Conselho Deliberativo. Sou coeditor da Recomendação H.761 no ITU-T e Coordenador do GT de Middleware do Fórum SBTVD. Meu laboratório está neste link e o e-mail neste outro.

1. qual a história da interatividade no SBTVD até agora? quais foram os percalços da partida, da definição do padrão?

A história da linguagem NCL, e do middleware Ginga, começa em 1991, quando seu modelo de dados, chamado NCM (Nested Context Model), resolveu um problema em aberto na área de Sistemas Hipermídia. No ano de 1992, a solução encontrada foi incorporada ao padrão MHEG da ISO, que veio a se tornar o primeiro middleware para TV digital, sendo até hoje o middleware adotado no Reino Unido. Em 2005 submetemos a máquina de apresentação de aplicações NCL (o Ginga-NCL) como proposta para o SBTVD. Na época, o nome Ginga ainda não existia; na proposta se chamava MAESTRO. O Nome Ginga surgiu quando a proposta foi aceita como a única inovação, de fato, do SBTVD.

O início da definição do padrão, no entanto, não foi fácil. Muitos duvidavam que o Brasil pudesse ter feito uma tecnologia melhor da que a existente nos países ditos desenvolvidos. Cheguei a ouvir (em palestra na Câmara dos Deputados em Brasília) que o Brasil devia se preocupar com a exportação de frango e de laranja, e não com o desenvolvimento de tecnologia.

Tendo sido comprovada como a melhor tecnologia, tivemos, felizmente, apoio do Governo Federal na época, quando fui convidado a fazer o discurso de lançamento do SBTVD, cerimônia na qual o Presidente Lula e o ministro das Telecomunicações citaram o Ginga (passou a ser chamado assim poucos dias antes do lançamento oficial) como a grande conquista brasileira.

No entanto, ainda havia resistências no setor de radiodifusão e na indústria de recepção. Apenas quando pesquisadores europeus, japoneses e americanos começaram a elogiar a NCL como a melhor solução existente, salientando que finalmente se tinha uma solução tecnológica adequada para a TV digital, foi que a aceitação veio de fato. Ou seja, foi preciso sermos primeiro reconhecidos lá fora. Para se ter uma ideia, quem propôs a discussão de NCL e Ginga-NCL como Recomendação ITU-T não foi o Brasil, e sim o Japão.

2. quais foram os principais problemas do caminho, do lançamento do padrão em 2007 até agora?

O primeiro problema foi que diziam, em 2007, que não havia implementação comercial do Ginga-NCL e que o GEM (a parte imperativa escolhida, pela compatibilidade com o padrão Europeu) tinha problemas de royalties. Quanto a esse último ponto, ninguém atacava o Ginga-NCL, que incomodava justamente pelo contrário, por ser software livre e sem qualquer royalty. Ou seja, disponível para absolutamente todos.

Por não necessitar pagamento de royalties e por sua simplicidade, várias empresas de software foram criadas oferecendo a solução Ginga-NCL, ficando o primeiro problema resolvido. Foi então que alguns fabricantes perceberam que o Ginga-NCL fazia tudo o que o GEM fazia e melhor, de onde surgiu a proposta que se lançasse receptores só com o Ginga-NCL; o que chamaram de Ginga 1.0 na época. A ideia foi contestada pelos radiodifusores, que diziam que a presença do GEM era importante pela interoperabilidade com os outros padrões.

Em 2008, como já mencionei, a NCL e o Ginga-NCL foram propostos como Recomendação ITU-T para serviços IPTV. Aprovada em abril de 2009, pela primeira vez na história das TICs o Brasil contribuiu com um padrão mundial, na íntegra. Um marco que a imprensa ignorou. Como fato curioso, um jornalista, muito renomado, que evito dizer o nome, até por vergonha, de um dos veículos mais lidos do Rio de Janeiro, ao ser apresentado ao fato, disse para seu repórter trazer uma notícia do Adriano (que acabava de ser contratado pelo Flamengo) em alguma balada, pois era isso que trazia leitores.

Vale ressaltar que até hoje o ambiente Ginga-NCL é o único ambiente de middleware padrão para todas as plataformas IPTV, TV a cabo, TV broadband (TV conectada) e TV terrestre (TV aberta). Mesmo dentro do SBTVD, é o único padrão para todas as plataformas (receptores fixos, móveis e portáteis).

Ainda em 2009, iniciou-se um movimento para substituição do GEM por uma nova solução da Sun, que seria incorporada como Ginga-J, a princípio, livre de royalties. O movimento cresceu e em uma reunião do Conselho Deliberativo do Fórum foi dada a decisão final. Na época, o Ginga-NCL já pertencia à comunidade de software livre, tendo recebido contribuições de mais de uma dezena de universidades e outras instituições; várias empresas foram também criadas sobre essa solução.

A academia, por quase unanimidade (com exceção apenas do LSITec da USP, entre as 17 instituições ligadas ao Fórum do SBTVD), votou por não adotar a nova solução, proposta pela Sun e apadrinhada pelos radiodifusores, uma vez que a NCL, com sua linguagem de script Lua, fazia absolutamente tudo o que fazia a nova solução e com vantagens. A perda da interoperabilidade (tão propalada) vinda pela não adoção do GEM, não justificava mais a presença do Java nas estações clientes.

Na época, a indústria de recepção concordava com a academia, mas, devido a um acordo feito nos bastidores, a academia ficou isolada e perdeu a votação por 12 a 1 (só os radiodifusores mais a indústria de recepção somam 8 votos no Fórum do SBTVD).

Com o imbróglio do Ginga-J resolvido, começaram as reclamações que não podia haver nenhum produto sem antes ter uma suíte de testes para o Ginga. Deve ser ressaltado, no entanto, que a suíte de testes para o Ginga-NCL existe e também já é hoje um projeto ITU-T. Mais ainda, pela primeira vez, uma Questão ITU-T endossou oficialmente um trabalho colaborativo por meio de serviços web para a concepção dessa suíte.

Nesse meio tempo, o padrão brasileiro foi adotado em mais 10 países latino-americanos e começa a ser adotado em alguns países da África, e tudo tendo a interatividade do Ginga como carro chefe. Mais ainda, alguns desses países, como é o caso da Argentina, resolveram começar só com o Ginga-NCL, o que deveria ter sido feito no Brasil, na opinião derrotada da academia.

É bom ressaltar, para melhor entendimento, que, para ser Ginga, obrigatoriamente deve-se ter o Ginga-NCL. Outras partes opcionais podem ser agregadas, como o Ginga-J (obrigatório apenas no caso do SBTVD para receptores fixos), ou outros serviços, como aqueles oferecidos pelas TVs conectadas.

3. na sua avaliação, qual é o atual estado de coisas? quais são as perspectivas de uso prático, em escala comercial, de interatividade no SBTVD? você acha que as emissoras “deixaram interatividade pra lá“, depois de ter conseguido vários de seus objetivos na transição do analógico para o digital, inclusive evitando a fragmentação do espectro para entrada de mais estações de TV?

Pois é, eu ainda não quero acreditar que as emissoras tinham apenas como objetivo impedir a entrada de mais estações de TV. Ainda sonho que haja algum compromisso público por parte daqueles que ganharam concessões públicas. Talvez seja apenas um sonho…. Mas não pensem que a academia foi ingênua.

O ideal da inclusão digital, da democratização não só do acesso à informação, mas também do processo de produção de conteúdo, nos levou ao projeto da NCL e sua linguagem de script Lua. Sabíamos da dificuldade da transmissão, a terceira perna do processo de democratização, mas contávamos com o sucesso da TV pública e, principalmente, com a entrada futura dos serviços de IPTV.

Não acho que as emissoras tenham deixado a interatividade para lá. Creio apenas que, por incompetência ou lentidão, não encontraram um modelo de negócio para a interatividade. O que as emissoras fazem hoje de interatividade é muito pobre. Não explora nem 10% do que o Ginga-NCL possibilita. A produção ainda está nas mãos de engenheiros, que são bons engenheiros, mas produtores de conteúdo sem qualquer criatividade. Ainda não deixaram a interatividade chegar às mãos de quem realmente poderia criar as aplicações “campeãs”.

Ainda se pensa na interatividade como widgets acoplados a programas da TV convencional. Nesse sentido, o Ginga acrescenta pouco a mais do que os serviços das TVs conectadas, em termos de desempenho e expressividade. Só ganha por ser padrão e de código aberto. Entretanto, isso é muito importante. O grande problema das TVs conectadas atuais é que cada fabricante adotou sua solução proprietária, desde a linguagem de desenvolvimento dos widgets até a distribuição por meio de sua própria loja. Mesmo que se queira padronizar uma dessas formas proprietárias, basta fazer uma ponte com a NCL. Mais uma vez, NCL é uma linguagem cola, que não substitui, mas agrega facilidades. Com NCL, os fabricantes de receptores ainda poderiam controlar a distribuição de widgets, ainda controlariam totalmente o negócio, mas com a vantagem adicional de permitir a quem cria o conteúdo escrever um único código para todas as plataformas. Hoje, como está, o código tem que ser portado de um fabricante para outro.

A interatividade, no entanto, é muito mais do que widgets. São narrativas interativas, aplicações de interatividade geradas ao vivo, exploração de múltiplos dispositivos de exibição, personalização de conteúdo, etc., tudo o que a NCL pode oferecer a mais para complementar o que existe nas TVs conectadas.

É bom repetir que NCL é uma linguagem de cola. Ela não substitui, mas complementa o que pode ser oferecido nas TVs conectadas. O Ginga-NCL pode conviver em completa harmonia com os serviços da TV conectada, agregando outros serviços, como os de IPTV e TV terrestre (VoD, Vídeos interativos ao vivo, narrativas interativas, etc.). Ginga-NCL é o ambiente escolhido pelo ITU-T para possibilitar essa interoperabilidade e convergência total, quando então pararemos de ficar classificando as TVs digitais pelos seus modelos de negócio (TVs broadband, TVs broadcast, WebTV, IPTV), mas a consideraremos apenas como TV digital, com todos os seus serviços oferecidos agregados.

É muito preocupante a situação de hoje. Quem vai desenvolver conteúdo interativo tem que usar N padrões diferentes nas N redes de distribuição disponíveis? NET, TVA, Telefônica, ViaEmbratel, Oi, Sky, SBTVD, Samsung, LG, Sony, Philips, TOTVS… Quem vai pagar pelo trabalho de portar o conteúdo interativo para as múltiplas plataformas?

A solução para isso é o que se persegue hoje nos órgãos de padronização e é nesse ponto que o Brasil está muito à frente e é invejado em todo o mundo, por ser o único local onde esse modelo pode começar já.

Infelizmente, a falta de conhecimento dos dirigentes de nossas “filiais” das indústrias de recepção e dos nossos radiodifusores os impedem de ver um futuro diferenciado para o país e para seus negócios.

4. o governo e os órgãos reguladores brasileiros poderiam ter feito mais por interatividade no SBTVD? mais do que? se tivessem feito, e o que deveriam ter feito, qual poderia ter sido o impacto?

O governo começou muito bem quando viu na TV digital não apenas um negócio para a indústria de recepção, que no país ainda não passa de montadoras, e para o setor de radiodifusão.

A inclusão social pelo acesso e geração de conteúdo, o fortalecimento das TVs Públicas, a criação de empresas, de software e outras, a geração de empregos de qualidade, tanto na área tecnológica quanto nas artes e cultura, foram o carro chefe inicial do SBTVD.

Foi com esse enfoque que a NCL foi projetada: uma linguagem simples e fácil de ser usada por não especialistas. Uma linguagem simples, a ponto de permitir receptores de baixo custo sem, no entanto, perder sua expressividade, sem limitar em nada a criatividade. Uma linguagem simples, mas muito mais expressiva do que todas as outras linguagens declarativas usadas em qualquer middleware para TV digital existente até os dias de hoje. Também com essa concepção, foram criadas as bibliotecas NCLua. Lua é hoje a linguagem mais usada no mundo na área de jogos e entretenimento, mas parte de nossa indústria de conteúdos parece ainda ignorar isso.

Ginga-NCL foi desenvolvido como software livre, e desse software mais de uma dezena de pequenas empresas foram criadas, empresas de médio a grande porte, e centenas ou talvez milhares de empregos de alto nível tecnológico.

Mas o governo parou nesse primeiro momento, perdendo as rédeas do processo, que passou para os radiodifusores e mais recentemente para a indústria de recepção.

Ao não incentivar set-top boxes com o Ginga-NCL (e no primeiro momento era só o que poderia ser feito, pois a discussão do Java permanecia) e deixar o aparecimento de “zappers” (set-top boxes sem interatividade Ginga); ao permitir que a indústria de recepção se concentrasse apenas nas classes A e B com suas TVs de alta definição com conversores embutidos, impediu o acesso das classes menos privilegiadas a essa nova tecnologia.

A TV Pública ainda está patinando, e o incentivo ao desenvolvimento de aplicações (narrativas) interativas esbarrou na falta de capacidade dessas emissoras (na verdade, as emissoras privadas também não têm tal conhecimento).

De fato, faltou uma política para geração e distribuição de conteúdo.

A academia vem fazendo sua parte, o Programa Ginga Brasil é mais um exemplo, formando produtores de conteúdo, apoiando e incentivando a criação de empregos e empresas (inclusive de grande porte), apoiando órgãos do governo, como DATAPREV e PRODERJ no desenvolvimento de conteúdos de inclusão social.

Entretanto, produzir para ser transmitido por quem? Sem essa perna de inclusão, as duas outras (acesso e produção de informação) não operam. Temos que operacionalizar a TV pública.

O Plano Nacional de Banda Larga traz nova esperança. É mais uma chance que temos de levar tudo adiante. Temos de ver o plano também como propiciador de serviços. E a TV digital é um dos mais importantes, principalmente no que tange à inclusão social. Temos de tratar a IPTV, Web TV, broadband e broadcast TV não como soluções antagônicas (porque não são nem no modelo de negócios), mas complementares. O Brasil lidera esse processo mundialmente, reconhecidamente, no ITU-T. Todos esperam e vigiam nossos movimentos. O Ginga-NCL é visto como a ferramenta de integração (e aí vai um recado para a indústria de recepção mal informada: ferramenta de integração e não de substituição de suas aplicações residentes, como as que conferem acesso a suas lojas de widgets).

Tomara que o governo retome as rédeas do processo.

Mas a sociedade civil não está parada. Através das TVs Comunitárias, TVs Universitárias, Pontos de Cultura e outros coletivos audiovisuais, ela não vai deixar a peteca cair. Quem viver verá. Não subestimem esse movimento.

5. você acha que a TV digital interativa aberta está perdendo espaço para interatividade via IP e padrões globais propostos por forças há tempos dominantes no mercado mundial, como mostrado neste link? pensando bem… era possível prever isso há uma ou meia década, nos estágios de discussão e desenho e, depois, de lançamento do SBTVD?

Tudo era previsível desde o início. A academia presente no processo nunca foi ingênua. O Brasil se destaca na pesquisa na área há mais de 20 anos. O que acontece é que tudo está sendo visto de forma errada. Felizmente, lá fora isso está mudando, basta ver os esforços do ITU-T nos vários eventos de interoperabilidade e também os esforços do W3C. Aliás, o último evento de interoperabilidade foi conjunto e no Brasil (…e a imprensa nem noticiou, não é?).

Mas vamos lá. Os radiodifusores europeus se basearam em uma tecnologia ruim, o MHP, que nunca pegou e nunca foi padrão. A Europa era uma bagunça com várias implementações não compatíveis. Com isso, e por falta de escalabilidade, fizeram pouca coisa de interessante (tirando o Reino Unido, que usava outro padrão, o já mencionado MHEG). Por falta de escala, não conseguiram definir um modelo de negócios. O Brasil, ou melhor, a América Latina, é vista como a grande chance de se ter um padrão de fato. Na PUC-Rio, somos constantemente assediados por consórcios europeus querendo fazer testes no Brasil, pois não se vê chance de executá-los em uma Europa fragmentada.

Enquanto isso, a indústria de recepção conseguiu encontrar seu “negócio de interatividade” através de lojas, proprietárias, de widgets. Nesse momento a TV broadband (ou TV Conectada) passou a chamar atenção.

Já os serviços de IPTV eram oferecidos sempre como proprietários, e corriam, e ainda correm, por fora dessa briga.

Acontece que tudo vai se unir, quer queiram quer não. É só uma questão de tempo. Forças retrógradas podem atrasar o processo, mas não vão pará-lo. Quanto mais cedo perceberem que as coisas são complementares, todos vão ganhar, os negócios e a inclusão social, que foi o motor do SBTVD.

A TV híbrida (como gostam de chamar os europeus) vai chegar. Aliás, mencionando os europeus, o principal fabricante do principal padrão híbrido lá proposto incorpora o Ginga-NCL interoperando com sua solução. Mais um exemplo…, soluções interoperando o Ginga-NCL e LIME (padrão japonês) já estão prontas nos fabricantes de set-top boxes híbridos. Note que sempre com o Ginga-NCL. Por que só nós brasileiros é que não vemos nosso potencial?

6. considerando uma penetração cada vez maior de conectividade móvel, por um lado, e TV a cabo, por outro, qual é, na sua opinião, o futuro do SBTVD? vê o futuro da interatividade, na TV digital, dentro do SBTVD, como uma opção economicamente viável? em que termos?…

Bem a resposta a essa pergunta resume todas as outras.

No SBTVD, o Ginga-NCL é o único ambiente obrigatório tanto para dispositivos fixos, quanto para os móveis e portáteis da TV terrestre. No ITU-T é o ambiente padronizado para serviços IPTV. O ITU-T também trata de widgets e, embora ainda não definitivamente aprovado, o Ginga-NCL é visto como a solução para interoperar com as várias soluções proprietárias existentes.

Partindo do pressuposto que todos os serviços são complementares, o middleware brasileiro (adotado hoje já em 13 países), ou pelo menos o Ginga-NCL, tem um enorme potencial de suporte global, e isso pode muito bem ser explorado.

O setor de radiodifusão deve procurar seu nicho. As emissoras precisam começar a fazer aplicações reais de TV interativa terrestre, e não só de widgets incorporados a seus programas. Isso eles podem até fazer também, e vender nas diversas lojas de fabricantes de receptores. Mas será que aí está seu negócio?

Que tal explorar as narrativas interativas, os programas ao vivo, como eventos esportivos com a interatividade (a aplicação) gerada ao vivo? Propagandas personalizadas com narrativas interativas (vejam que começam a aparecer várias muito interessantes no YouTube) são sensacionais…

A TV Pública também tem de ocupar o seu lugar. O conteúdo gerado pelos vários coletivos de audiovisual só vão encontrar nelas os seus transmissores (e hoje posso garantir que tais coletivos já têm uma interatividade muito, mas muito mais interessante do que a produzida nas grandes emissoras). Os serviços de IPTV (e WebTV) devem ser vistos como complementares, bem como os da TV conectadas. Assim teremos, de fato, uma solução invejável, e o SBTVD poderá ser visto como um todo (e a Argentina já está fazendo isso).

Temos dois problemas: será que o pessoal do setor de radiodifusão e da “nossa” indústria (montadora) de recepção vai conseguir enxergar tão longe e pensar um pouco também na sua missão para o país? Será que o governo vai reassumir as rédeas do processo e propor uma política para o setor e para o país, como é seu papel, ou vai deixar as coisas acontecerem ao acaso?

neste último parágrafo, LF deixa no ar a grande pergunta sobre o SBTVD: será que vamos ter uma política, de novo [como o brasil queria ter no começo…] para TV digital?

TV, desta vez, não era simplesmente definir como a imagem era montada e transmitida, e como deveriam ser os sistemas de codificação, transmissão, recepção, decodificação e apresentação. depois que tudo isso foi decidido, o país resolveu [?] inovar e incluiu um padrão para interação.

depois, como bem diz LF, o brasil “perdeu as rédeas do processo”. a dúvida, agora, é se há coesão e energia para dar direção e sentido a um esforço que vem, por mais que seus principais atores tentem, se arrastando há quase quatro anos e mostrando, como quase sempre, como é que se inova no brasil. ou, a bem dizer, como é que não se inova no brasil.

 

Publicado originalmente em dia a dia, bit a bit

A direção nacional Articulação de Esquerda (AE), reunida no dia 28 de abril, convocou a Plenária Nacional da AE sobre política agrária e agrícola, que será realizada nos dias 11 e 12 de junho, na sede nacional do PT em Brasília.

A pauta do evento está subdividida em: 1) balanço da reforma agrária e da política agrícola no governo Lula; 2) política agrária e política agrícola no governo Dilma; 3) interface com outras políticas públicas (com destaque para aquicultura e pesca e educação).

O regimento interno segue abaixo:

Plenária nacional da AE sobre política agrária e agrícola

A pauta da plenária é a seguinte:

11 de junho

Manhã

Abertura pela direção nacional

Apresentação de texto-base formulado pela direção nacional da AE sobre nossa posição acerca da política agrária e agrícola

Mesa de debate, a partir do nosso texto-base, com militantes de movimentos do campo convidados enquanto representantes destes movimentos

Tarde

Grupos de trabalho para discutir o texto-base

Noite

Reunião da comissão de sistematização

12 de junho

Manhã

Apresentação dos grupos

Comissão de sistematização propõe quais temas deverão ser debatidos na plenária

Plenária de debate

Aprovação de resoluções

Tarde

Regresso dos participantes

Podem participar da plenária:

1) como convidadas/os, militantes da Esquerda Socialista e os militantes de movimentos sociais camponeses e afins;

2) como observadores, todos/as os/as militantes da AE que estejam em dia com sua assinatura do Página 13;

3) como delegados/as, todos/as os/as militantes da AE que estejam em dia com sua assinatura do Página 13, que se declarem atuantes nos temas de política agrária e de política agrícola e que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios:

i) ser integrante da direção nacional, estadual ou municipal da AE (inclusive coordenações setoriais);

ii) ser integrante da direção nacional, estadual ou municipal do PT (DN, ética, fiscal, direções setoriais, direção da JPT, macros etc.);

iii) ser parlamentar nacional, estadual ou municipal;

iv) ser dirigente de entidade de movimento social de âmbito nacional, estadual ou municipal, que atue na área da política agrária ou agrícola;

v) ser integrante de governo (em qualquer nível), como eleito, primeiro escalão ou cargo comissionado, e atuante na área da política agrária e/ou agrícola.
Observadores não têm direito a voto. Poderão ter direito a voz, a critério da mesa diretora dos trabalhos, que cuidará de privilegiar a participação de quem tem direito a voto.

Os\As delegadas/os têm direito e voz e voto.

O credenciamento será feito por uma equipe designada pela Dnae. Tomará como base a lista atualizada de assinantes do Página 13. Quem não estiver com a assinatura em dia poderá fazer no ato do credenciamento. Considera-se assinatura em dia assinatura válida até dezembro de 2011.

A mesa diretora dos trabalhos será composta pelos integrantes da Dnae que estiveram participando da plenária.

O texto base será escrito por uma comissão indicada pela Dnae.

As resoluções da plenária, tal como previsto em nosso regimento interno, deverão ser homologadas pela Dnae

Quase 70 milhões de moradores em 560 municípios metropolitanos e de regiões economicamente integradas deixarão de pagar tarifas de ligações telefônicas interurbanas para se comunicar com usuários de municípios vizinhos identificados pelo mesmo código nacional de área (DDD). Essas ligações passarão a ter tratamento tarifário de chamada local, anunciou nesta sexta-feira a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), um dia depois que seu Conselho Diretor aprovou a revisão do regulamento que trata do serviço de telefonia fixa em áreas locais, ampliando o conceito de áreas metropolitanas e de Ride (Regiões Integradas de Desenvolvimento).
As operadoras de telefonia terão que se adequar à nova prática em 120 dias, contados a partir da data da publicação do regulamento.
As regiões metropolitanas e Rides contempladas são:
Porto Alegre (RS)
Curitiba, Londrina e Maringá (PR)
Baixada Santista e Campinas (SP)
Belo Horizonte e Vale do Aço (MG)
Rio de Janeiro (RJ)
Vitória (ES)
Distrito Federal e entorno (DF/GO/MG)
Goiânia (GO)
Vale do Rio Cuiabá (MT)
Salvador (BA)
Polo Petrolina-Juazeiro (PE/BA)
Aracaju (SE)
Maceió e Agreste (AL)
Campina Grande e João Pessoa (PB)
Recife (PE)
Natal (RN)
Fortaleza e Cariri (CE)
sudoeste maranhense (MA)
Grande Teresina (PI/MA)
Belém (PA)
Macapá (AP)
Manaus (AM)
Roraima capital, região central e sul
Florianópolis, Chapecó, Vale do Itajaí, norte/nordeste catarinense, região carbonífera e Tubarão (SC).
Nas regiões de Foz do Rio Itajaí (SC), Grande São Luís (MA) e São Paulo (SP), todos os municípios já são considerados integrantes de uma mesma área de tarifação local.