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A entrada de Paulo Bernardo como novo ministro das Comunicações trouxe novas perspectivas, mas é preciso promover um rápido avanço para conter o atraso do setor.
 
 
Na semana passada, a posse do novo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, trouxe um clima de otimismo para o setor de telecom, que não tem uma pasta forte e postura clara do governo desde o polêmico mandato de Sérgio Motta a favor das privatizações.
 
Paulo Bernardo, conhecido pela habilidade de negociação e atuação no Ministério do Planejamento do governo Lula, já é a aposta das operadoras e das empresas de TV por assinatura e aberta para resolver os impasses prorrogados para este ano. Que, diga-se de passagem, são muitos: a aprovação do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), a revisão dos novos contratos de concessão de telefonia fixa, a regulação da mídia e o andamento do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), chamado pela presidente Dilma Rousseff de “Xodó 2.0”.
 
 
O Instituto Telecom espera que, em face dessas credenciais de Paulo Bernardo, o ministério das Comunicações realmente assuma o papel de formulador de políticas públicas capaz de dialogar com todos os setores da sociedade, e não apenas com as concessionárias de telecomunicações e os donos da grande mídia.
 
Mas, algumas declarações do ministro são preocupantes, como o possível adiamento do debate sobre a regulação da comunicação eletrônica para o final deste ano. Trata-se de uma discussão primordial que foi retomada depois de muito tempo pelo ex-secretário de Comunicação Social Franklin Martins, ao final do governo Lula, quando foi realizada a I Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) e o Seminário Internacional de Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias de Regulação. Especialmente porque, até hoje, não foram regulamentados os artigos 220, 221 e 222 da Constituição que tratam da Comunicação e garantem, entre outras coisas, o espaço para a produção de conteúdos regionais.
 
O governo e o novo ministro precisam demonstrar, desde o início, a que vieram. Não se pode falar em Marco Legal de Telecomunicações e Comunicação Social sem antes criar um Marco Regulatório para a Comunicação Eletrônica, de forma a assistir por igual todo o setor. Também é preciso ampliar medidas acertadas como a criação da Secretaria de Inclusão Digital, vinculada ao Ministério das Comunicações, e criar subsecretarias estratégicas, como a de Radiodifusão Comunitária.
 
Embora o novo ministro tenha afirmado que o fornecimento de internet para todos é um dos principais itens da pauta e a previsão é de que o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) seja fechado até abril, o termo que o governo vem utilizando ao se referir à banda larga preocupa. Ao invés de “universalizar a banda larga” (o que significa prestar o serviço de internet em regime público com qualidade e tarifas acessíveis), a referência usada tem sido “massificar a banda larga”, uma designação da iniciativa privada que determina que o preço é definido pelo mercado.
 
O Instituto Telecom defende que o debate sobre a prestação do serviço de banda larga em regime público é uma discussão importante que precisa ser feita pelo novo governo junto à sociedade.
 
Também precisam de atenção: as deliberações da 1ª Conferência Nacional de Comunicação; o PLC 116, que muda as regras de TV por Assinatura e permite a entrada das teles no mercado de cabo, e cuja votação está atrasada; o fortalecimento de órgãos como a Anatel; a definição do papel da Telebrás no PNBL, que apesar de ter sido reativada recentemente, já demonstra enfraquecimento com um corte de R$ 400 milhões do orçamento previsto para a empresa.
 
O Instituto Telecom espera que esta seja uma nova era no Ministério das Comunicações brasileiro, fortalecendo o setor de telecom, sendo atuante e democrático, livre da influência dos grandes grupos econômicos e apto para tratar dos interesses da população e das necessidades de um mercado global transformado pela convergência digital.

Escrito por Nossa Opinião, Instituto Telecom

 Insight – Laboratório de Idéias – 08/12/2010

Em entrevista ontem à Voz do Brasil, Cezar Alvarez explicou o atraso havido no PNBL e afirmou que abril é o prazo limite para interligar as 100 cidades iniciais previstas no PNBL.

 Como, das seis grandes licitações, quatro já estão concluídas e as demais estão encaminhadas, a partir da conclusão desses processos, o programa tenderá a caminhar com maior rapidez, de modo que até abril todos esses municípios já estejam interligados. Disse, ainda, que o atraso havido não se transmite ao restante do planejamento, pois já estando tudo licitado – que é a fase mais sensível – “é uma pura questão de assinar contratos e preparar para mais 200, mais 500, mais 600 cidades”, bastando realizar o trabalho técnico de instalação e conexão.

 Questionado sobre quantas cidades serão interligadas em 2011, declarou que nesse ano se dará o “grande pulo” do programa, com a interligação de cerca de 1500 cidades e 21 capitais, ficando o restante para ser implantado entre 2012 e 2014.

http://insight-laboratoriodeideias.blogspot.com/2010/12/alvarez-cidades-poderao-estar.html

 

Paulo Renato e Di Genio: o ministro e o quase-ministro da Educação do FHC

 
O Conversa Afiada reproduz e-mail do amigo navegante Stanley Burburinho, o reparador de iniquidades (quem será Stanley Burburinho ?):

@stanleyburburin
Sobre o Haddad tenho algumas informações:

O Método TRI: “ONU: metodologia aplicada no ENEM garante isonomia mesmo que prova seja reaplicada” – <a href="http://migre.me/2anXJ&quot;

Em 2004, o Enem foi aplicado na Febem pela primeira vez –

Cremilda Teixeira

Uma faculdade não forma um educador. Ela forma um professor. Um educador nasce feito.
Educador é uma vocação. Um professor com vocação é um educador. Imaginemos um radialista formado na melhor escola de comunicação do mundo e que não goste de falar. Um engenheiro formado na melhor escola do mundo que não goste de cálculos. Um médico que não goste de ver sangue.
Nenhuma função triunfa sem que haja a vocação. Exceto a profissão de professor. A profissão de professor é a segunda melhor avaliada pelo povo. Envolta num manto, no mito que professor é santo,  junta com a importância de sua função, mais a fraqueza dos últimos governantes a profissão mais importante do planeta se tornou inimputável.
A escola pública puxou a qualidade da escola particular para baixo e a violência e a corrupção para cima.
O único mecanismo que manteria a escola pública no patamar que ela merece não existe.
Ninguém ousa fiscalizar a escola e toda vez que um professor é acusado de algo sério tem a operação abafa, aparecem milhares de pessoas para defende-lo. Os poucos casos que chegam até a imprensa é a parte ínfima no cotidiano das escolas.
O caso do professor acusado de bullying e de comandar um espancamento de um aluno que segundo o professor rebolava feito bicha é um caso exemplar. Ao invéz se ser punido ele foi promovido e efetivado como Coordenador Pedagógico na E.E.Adelaide Ferraz de Oliveira zona leste de São Paulo. Casos como este contaminaram a rede e inverteram valores importantes na escola pública.
O governo paga mal os professores temporarios que seguram a escola nas costas. Verdade. Sem vínculo eles trabalham além do limite da resistência para manter o emprego enquanto milhares de felizardos concursados ganham sem fazer nada quando não se aboletam em algum gabinete onde ficam esperando a aposentadoria.
Temos verba suficiente para termos uma escola de primeiro mundo. Verba que não chega nem nos alunos e nem nos professores que trabalham.
Concurso público não é garantia que o professor será um educador, uma vez que o concurso avalia o conhecimento do professor e não avalia o seu talento.
Provinhas, provas e provões também não.
Um professor que está cursando ou terminou o curso superior,  já está avaliado pela faculdade onde faz ou fez o curso.
O que precisa mesmo é a avaliação continua desse professor na sala de aula.
Não adianta ter um monte de títulos e cursos se não tiver vocação.
O professor tem que ser bem pago, mas tem que ser avaliado por quem usa os seus servços.
Quem sabe qual o professor que ensina bem, qual o professor que dá bons exemplos e respeita a todos é o aluno e seu pai. Justamente os alijados do processo de avaliação do professor.
O pai que reclamar de um professor pode ter certeza que seu filho caiu em desgraça e tudo que acontecer na escola, de ruim é culpa do seu filho….
Então vem mais uma prova domingo para avaliar o conhecimento do professor temporário que ganha sete reais por aula.
Nessa prova pede-se conhecimento de nível doutorando na matéria, para professores que nem sequer terminaram a faculdade.
A escola tem apostila que ampara e ajuda o professor a elaborar aula. Ponto. Palmas. O professor criativo enriquece aquela aula do jeito que ele quer.
Nenhuma diretora vai impedir o professor de dar uma aula criativa nem que acrescentou dados da apostila que tem que seguir. Ele fica desistimulado, quando vai ganhar uma merreca ao lado de professor concursado e imexivel que enrola e ganha dez vêzes mais que ele. Amanhã esse educador sonhador, faz o concurso e se encosta apodrecido pelo sistema e espera a aposentadoria sem fazer nada.
Não basta ter o domínio da matéria que vai ensinar. O Secretário de Educação quer que os temporários saibam o mesmo que um doutor na matéria.
Não se preocupa se o professor sabe ensinar, se é um educador, se a sua jornada de trabalho é cruel e desumana
Não se preocupa com o enorme contingente de concursados que não fazem nada.
Não se preocupa em criar um mecanismo onde os pais denunciem os abusos.
Não se preocupa em dar uma olhadinha de leve na folha de pagamento para ver quantos estão fora da escola ou de licença médica. Muitos estão de licença no estado e trabalhando fora. Estão doentes para a escola pública mas estão saudáveis para a escola particular ou para passearem nos shoppins da vida. Outros estão trabalhando doentes.
Então é hora de fazer uma reflexão. Hora de ouvir quem paga a conta e usa o serviço
Hora de criar uma Ouvidoria dos pais.  Todos ganharemos com isso

Ao longo desse mês de novembro, os responsáveis pelo Centro de Inovação e Computação em Nuvem, formado pelo Serpro, Dataprev, Telebrás, com suporte do Laboratório Nacional de Computação Cientifica (LNCC), vão ouvir os prefeitos das 100 cidades escolhidas para a primeira fase do Plano Nacional de Banda Larga. Eles vão escolher os dois aplicativos que vão dar a largada na proposta de oferta de serviços por demanda no Governo. “A ideia é ouvir esses prefeitos para que possamos articular um piloto para serviços governamentais. A ideia é colocar em prática esse teste já no começo de 2011”, antecipou Cristiano Heckert, diretor de serviços de Rede da Secretaria de Logística e TI do Ministério do Planejamento.

Heckert, no entanto, não quis adiantar quais aplicativos serão colocados para escolha na pesquisa a ser feita com os prefeitos, mas admitiu que haverá relação com sistemas voltados à administração, principalmente, na parte de controle de gastos. Também assumiu que o levantamento tem como objetivo tentar chegar a um consenso com relação ao ponto mais complexo da oferta: o modelo de negócios.

“Definir o que ofertar para os municípios, quais serviços eles de fato demandam e, principalmente, como será feita a remuneração desse trabalho são desafios que se impõem, mas a oferta de produtos governamentais é um fato”, acrescentou Heckert, ao ser questionado sobre a possibilidade de os provedores privados virem a questionar a presença do Estado no segmento de serviços na nuvem.

A definição sobre os dois serviços que darão início à oferta de computação em nuvem governamental em 2011 será feita na reunião do Fórum Brasil Conectado, prevista para dezembro, e que terá computação em nuvem como um dos temas debatidos. Nesse encontro, afirma Heckert, serão levados os dados revelados pelas prefeituras.

A escolha das cidades do PNBL foi feita em função, exatamente, desses municípios passarem, no ano que vem, a desfrutar de acesso à infraestrutura de telecomunicação – um calcanhar de aquiles para a oferta de serviços via internet em muitas localidades do país. O Centro de Inovação em Computação em Nuvem foi criado em agosto com o objetivo de delinear as ações do governo na oferta de serviços para a administração federal, estados e municípios.

Computação em nuvem (ou cloud computing, em inglês) é, resumidamente,  o uso compartilhado de recursos existentes em máquinas físicas ou virtuais, acessíveis por meio de uma rede via dispositivos como PCs, notebooks, etc.

Fonte: Convergência Digital

Arquivo – Gilberto Nascimento
Tatto: 48% dos usuários se conectam à internet por meio de lan houses.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6798/10, do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que permite a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust – O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi instituído pela Lei 9.998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço. Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust e definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo.) em programas de implantação, operação, manutenção e modernização de estabelecimentos de acesso coletivo à internet (lan houses).

Conforme a proposta, o dinheiro poderá ser usado na compra de terminais, na infraestrutura de telecomunicações e de informática necessária para o acesso à internet e no pagamento de serviços de rede e de suporte.

Pis/Pasep e Cofins
O projeto também isenta integralmente os equipamentos de informática adquiridos por lan houses do pagamento de Pis/PasepProgramas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). São mantidos pelas pessoas jurídicas – com exceção das micro e pequenas empresas que tenham aderido ao Simples –, que são obrigadas a contribuir com uma alíquota variável (de 0,65% a 1,65%) sobre o total das receitas. Esses recursos são destinados ao trabalhador em forma de rendimentos ou abonos salariais. e da CofinsContribuição para o Financiamento da Seguridade Social. É um tributo cobrado pela União para atender programas sociais do governo federal. Incide sobre o faturamento bruto das pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as micro e pequenas empresas submetidas ao regime do Simples. Sua alíquota geral é de 3% – ou 7,6% na modalidade não-cumulativa. até 31 de dezembro de 2014.

O deputado argumenta que 48% dos usuários brasileiros se conectam à rede por meio de lan houses e, por isso, investir nesses estabelecimentos vai acelerar a democratização do acesso à internet no País.

Tramitação
O projeto está apensado ao PL 1481/07, do Senado, que estabelece o prazo de até 31 de dezembro de 2013 para que todos os estabelecimentos de ensino do País (do ensino fundamental ao superior) disponham de acesso à internet, e destina 75% dos recursos do Fust, a partir de 2008, para equipar os estabelecimentos de ensino com redes digitais de informação e recursos da tecnologia da informação. Essa proposta, que está apensada a outros 12 projetos, já foi aprovada na forma de susbstitutivo por comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. e está pronta para a pauta do Plenário. Como é posterior a essa tramitação, o PL 6798 receberá parecer oral no plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo

 by Everton Rodrigues

in Economia Solidária

Por Everton Rodrigues
ACESSE TODOS OS DETALHES – http://www.cgi.br/eleicao2010/

Chegamos a mais um processo eleitoral do Comitê Gestor da Internet no Brasil. O processo de gestão da internet até aqui praticado, tem sido uma experiência positiva quando observamos a escolha dos conselheiros através do voto por entidades previamente cadastradas. Em sua proposta inicial, o Cgibr é inovador e devemos lutar para manter esse princípio.

É fato que essa experiência poderia e deveria ter avançado ainda mais. O CGibr é frágil porque não foi regulamentado através de lei, apenas por decreto. Esse processo fica a mercê de quem ganhar as eleições presidenciais,ou seja; corremos o risco de retrocesso na causa da liberdade da rede.

O Brasil passa por um momento delicado e o resultado das eleições certamente terá implicações em nossa causa. A direita está articulada e corremos o risco iminente de desarticulação da nossa causa. Ao que tudo indica, Dilma irá ganhar essas eleições, mas temos que ter claras as implicações do resultado das eleições.

As pautas do Cgi são fechadas, e a sociedade brasileira não sabe como é o funcionamento da instituição, e muitas vezes os próprios conselheiros não informam o que acontece. É importantíssimo trabalhar para avançar nesses pontos e em muitos outros.

As grandes batalhas da internet ainda estão por vir. Vencemos parcialmente e derrotamos o ai5-digital, mas nossa vitória ainda não está consolidada. Temos que aprovar o marco civil da internet.

Outro assunto fundamental é o plano nacional de banda larga que no governo Dilma, será uma prioridade, mas nós devemos estar atentos para garantir que a internet seja pública, e não controlada por corporações que ameaçam quebrar o princípio da neutralidade da rede. Grandes corporações estão tentando passar cima desse princípio, como no caso do acordo do Google com empresas de telecomunicações. Veja detalhes aqui: http://pauloteixeira13.com.br/2010/08/paulo-teixeira-alerta-internet-esta-sob-perigo/Nesse momento precisamos mobilizar todas as entidades comprometidas com a liberdade na rede para defender a internet, para garantí-la de modo verdadeiramente livre.

Para isso, as organizações (sindicatos, associações de moradores, ong’s, etc) interessadas em participar das eleições do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGiBr) deverão, até 03 de novembro de 2010, preencher formulário no site (https://registro.br/eleicoes-cg/cadastro) e enviar documentação para:

Endereço para envio de documentos:

Por e-mail: eleicao2010@cgi.br
(indicar o número de inscrição)

Por via postal:

CGI.br – A/C Comissão para Escolha de Representantes – (indicar o número de inscrição)
Av. das Nações Unidas, 11.541, 7° andar-
CEP: 04578-000 -São Paulo – SP

A inscrição da Entidade no colégio eleitoral dependerá de homologação pela Comissão para Escolha de Representantes e obedecerá as regras descritas a seguir, decorrentes do estabelecido no Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003 e na Portaria Interministerial nº 620/MCT/CC/MC, de 17 de agosto de 2010:

I – A Entidade só poderá realizar uma inscrição;

II – A Entidade só poderá designar um Representante Legal;

III – A Entidade só poderá selecionar um setor ou segmento para representação; e

IV – A Entidade deverá ter, no mínimo, dois anos de exercício de sua atividade na data de publicação da Portaria nº 620/MCT/CC/MC, de 17 de agosto de 2010.

2.2.3. Em caso de dúvida, a Comissão para Escolha de Representantes poderá requerer comprovação adicional das exigências aqui previstas.

2.3.- Após o preenchimento do formulário descrito no item 2.1, a entidade receberá por e-mail o número de sua inscrição, esse número deverá sempre ser informado no envio de documentos. Todas as entidades inscritas deverão encaminhar ao CGI.br, por via postal registrada ou e-mail para eleicao2010@cgi.br, até o dia 03 de novembro de 2010, ou protocolar na sede do CGI.br até as 17:00 hrs do mesmo dia, horário de Brasília, os seguintes documentos:

I – Cópia simples do CNPJ da Entidade (impressão do site da Secretaria da Receita Federal);

II – Cópia simples do estatuto de formação da Entidade, com comprovação de registro desse documento no órgão competente;

III – Cópia simples da última alteração estatutária ocorrida até a data de envio dos documentos, com comprovação de registro no órgão competente;

IV – Cópia simples da última ata de assembléia de eleição e da posse da diretoria, com comprovação de registro desse documento no órgão competente;

V – Procuração, se necessário for, designando o Representante Legal da Entidade para fins deste processo de seleção; e

VI – Cópia do CPF e da Identidade do Representante Legal.

2.3.1 – Para os  documentos encaminhados por via postal será considerada a data do carimbo da postagem na correspondência e para os documentos encaminhados via e-mail será considerada a data de envio da mensagem.

Calendário do processo eleitoral CGI.br 2010 (Etap e Datas)

Apresentação dos documentos e preenchimento do formulário para formação dos colégios eleitorais – até 03 de novembro de 2010

Divulgação COMPLETO das Entidades Homologadas pelo Comitê de Escolha – 19 de novembro de 2010, às 20hrs

Recurso sobre lista das Entidades Homologadas – até 26 de novembro de 2010

Apreciação dos recursos – até 03 de dezembro de 2010

Divulgação da lista definitiva – 03 de dezembro de 2010, às 20 hrs

Indicações de candidatos pelas Entidades Homologadas – até 10 de dezembro de 2010

Envio de declaração de idoneidade e de aceitação de sua indicação para participação nesse processo eleitoral + CV – até 15 de dezembro de 2010

Relação dos Candidatos indicados e homologados – 16 de dezembro de 2010

Recursos sobre decisões da Comissão Eleitoral referentes à indicação de candidatos – até 20 de dezembro de 2010, às 17 hrs

Apreciação dos recursos – até 22 de dezembro de 2010, às 17hrs

Divulgação da lista de candidatos – 22 de dezembro de 2010, 20hrs

Campanha eleitoral – até 30 de janeiro de 2011

Votação – de 31 de janeiro a 04 de fevereiro de 2011

Divulgação dos resultados finais – 04 de fevereiro às 20hrs de 2011

Recursos sobre o resultado da votação – até 11de fevereiro de 2011

Resultado definitivo da votação – até 18 de fevereiro de 2011

Escrito por Renato Rovai – Revista Fórum – Blog do Rovai

O Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo viveu um dos seus melhores dias nesta quinta-feira à noite.

Eram 18h15 quando este blogueiro chegou ao local e mais de cinquenta pessoas já se aglomeravam no auditório Wladimir Herzog, que tem capacidade para 100 pessoas sentadas.

O ato começaria às 19h, registre-se.

Entramos numa das salas da diretoria da entidade pra discutir os encaminhamentos do evento e quando saimos, umas 18h45, o auditório já está lotado.

O ato começou às 19h20. Éramos umas 300 pessoas no auditório e uma fila de mais de 100 tentando entrar.

Ao fim, os mais pessimistas falavam em 600 presentes. E os otimistas em mais de 1 mil. Este blogueiro arrisca dizer que de 700 a 800 pessoas estiveram no Sindicato dos Jornalistas nesta quinta à noite.

Havia gente no corredor, no saguão do prédio e na rua. Algo impressionante.

E gente de diversos lugares. Um número considerável de pessoas de outras cidades e até de outros estados.

Além da presença de muitos veículos da mídia independente e livre, o que surpreendeu foi a presença maciça de órgãos da mídia tradicional. Provavelmente esses veículos esperavam que algo fosse dar errado. Ou imaginavam que a gente repetiria o fiasco do ato que ajudaram a promover na tarde de ontem na Faculdade do Largo São Francisco. E que não juntou nem 100 pessoas.

De qualquer forma é importante que se registre aqui que a relação com a imprensa comercial foi absolutamente respeitosa. Nenhum jornalista teve qualquer dificuldade pra realizar o seu trabalho.

Posso assegurar, porque fiz essa mediação, que todos foram tratados de forma democrática e respeitosa.

Havia gente do Globo, do Estadão, da Folha, da Record, da Veja etc.

Da mesa do participaram representantes da CUT, CTB, CGTB, Nova Central Sindical, MST, Altercom, Barão de Itararé, Sindicato dos Jornalistas, PDT, PCdoB e PSB.

Pelo PSB falou a deputada federal Luiza Erundina. Ela encerrou o encontro e foi a mais aplaudida da noite.

Segue a carta lida pelo Altamiro Borges, em nome do Centro de Estudos Barão de Itararé. É importante que ela seja divulgada para todos os cantos possíveis.

Pela ampla liberdade de expressão no Brasil.

O ato “contra o golpismo midiático e em defesa da democracia”, proposto e organizado pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, adquiriu uma dimensão inesperada.

 

Alguns veículos da chamada grande imprensa atacaram esta iniciativa de maneira caluniosa e agressiva. Afirmaram que o protesto é “chapa branca”, promovido pelos “partidos governistas” e por centrais sindicais e movimentos sociais “financiados pelo governo Lula”. De maneira torpe e desonesta, estamparam em suas manchetes que o ato é “contra a imprensa”.

 

Diante destas distorções, que mais uma vez mancham a história da imprensa brasileira, é preciso muita calma e serenidade. Não vamos fazer o jogo daqueles que querem tumultuar as eleições e deslegitimar o voto popular, que querem usar imagens da mídia na campanha de um determinado candidato. Esta eleição define o futuro do país e deveria ser pautada pelo debate dos grandes temas nacionais, pela busca de soluções para os graves problemas sociais. Este não é momento de baixarias e extremismos.

 

Para evitar manipulações, alguns esclarecimentos são necessários:

 

1. A proposta de fazer o ato no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo teve uma razão simbólica. Neste auditório que homenageia o jornalista Vladimir Herzog, que lutou contra a censura e foi assassinado pela ditadura militar, estão muitos que sempre lutaram pela verdadeira liberdade de expressão, enquanto alguns veículos da “grande imprensa” clamaram pelo golpe, apoiaram a ditadura – que torturou, matou, perseguiu e censurou jornalistas e patriotas – e criaram impérios durante o regime militar. Os inimigos da democracia não estão no auditório Vladimir Herzog. Aqui cabe um elogio e um agradecimento à diretoria do sindicato, que procura manter este local como um espaço democrático, dos que lutam pela verdadeira liberdade de expressão no Brasil.

 

2. O ato, como já foi dito e repetido – mas, infelizmente, não foi registrado por certos veículos e colunistas –, foi proposto e organizado pelo Centro de Estudos Barão de Itararé, entidade criada em maio passado, que reúne na sua direção, ampla e plural, jornalistas, blogueiros, acadêmicos, veículos progressistas e movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação. Antes mesmo do presidente Lula, no seu legítimo direito, criticar a imprensa “partidarizada” nos comícios de Juiz de Fora e Campinas, o protesto contra o golpismo midiático já estava marcado. Afirmar o contrário, insinuando que o ato foi “orquestrado”, é puro engodo. Tentar partidarizar um protesto dos que discordam da cobertura da imprensa é tentar, isto sim, censurar e negar o direito à livre manifestação, o que fere a própria Constituição. É um gesto autoritário dos que gostam de criticar, mas não aceitam críticas – que se acham acima do Estado de Direito.

 

3. Esta visão autoritária, contrária aos próprios princípios liberais, fica explícita quando se tenta desqualificar a participação no ato das centrais sindicais e dos movimentos sociais, acusando-os de serem “ligados ao governo”. Ou será que alguns estão com saudades dos tempos da ditadura, quando os lutadores sociais eram perseguidos e proibidos de se manifestar? O movimento social brasileiro tem elevado sua consciência sobre o papel estratégico da mídia. Ele é vítima constante de ataques, que visam criminalizar e satanizar suas lutas. Greves, passeatas, ocupações de terra e outras formas democráticas de pressão são tratadas como “caso de polícia”, relembrando a Velha República. Nada mais justo que critiquem os setores golpistas e antipopulares da velha mídia. Ou será que alguns veículos e até candidatos, que repetem o surrado bordão da “república sindical”, querem o retorno da chamada “ditabranda”, com censura, mortos e desaparecidos? O movimento social sabe que a democracia é vital para o avanço de suas lutas e para conquista de seus direitos. Por isso, está aqui! Ele não se intimida mais diante do terrorismo midiático.

 

4. Por último, é um absurdo total afirmar que este ato é “contra a imprensa” e visa “silenciar” as denúncias de irregularidades nos governos. Só os ingênuos acreditam nestas mentiras. Muitos de nós somos jornalistas e sempre lutamos contra qualquer tipo de censura (do Estado ou dos donos da mídia), sempre defendemos uma imprensa livre (inclusive da truculência de certas redações). Quem defende golpes e ditaduras, até em tempos recentes, são alguns empresários retrógrados do setor. Quem demite, persegue e censura jornalistas são os mesmos que agora se dizem defensores da “liberdade de imprensa”. Somos contra qualquer tipo de corrupção, que onera os cidadãos, e exigimos apuração rigorosa e punição exemplar dos corruptos e dos corruptores. Mas não somos ingênuos para aceitar um falso moralismo, típico udenismo, que é unilateral no denuncismo, que trata os “amigos da mídia” como santos, que descontextualiza denúncias, que destrói reputações, que desrespeita a própria Constituição, ao insistir na “presunção da culpa”. Não é só o filho da ex-ministra Erenice Guerra que está sob suspeição; outros filhos e filhas, como provou a revista CartaCapital, também mereceriam uma apuração rigorosa e uma cobertura isenta da mídia.

 

5- Neste ato, não queremos apenas desmascarar o golpismo midiático, o jogo sujo e pesado de um setor da imprensa brasileira. Queremos também contribuir na luta em defesa da democracia. Esta passa, mais do que nunca, pela democratização dos meios de comunicação. Não dá mais para aceitar uma mídia altamente concentrada e perigosamente manipuladora. Ela coloca em risco a própria a democracia. Vários países, inclusive os EUA, adotam medidas para o setor. Não propomos um “controle da mídia”, termo que já foi estigmatizado pelos impérios midiáticos, mas sim que a sociedade possa participar democraticamente na construção de uma comunicação mais democrática e pluralista. Neste sentido, este ato propõe algumas ações concretas:

 

– Desencadear de imediato uma campanha de solidariedade à revista CartaCapital, que está sendo alvo de investida recente de intimidação. É preciso fortalecer os veículos alternativos no país, que sofrem de inúmeras dificuldades para expressar suas idéias, enquanto os monopólios midiáticos abocanham quase todo o recurso publicitário. Como forma de solidariedade, sugerimos que todos assinemos publicações comprometidas com a democracia e os movimentos sociais, como a Carta Capital, Revista Fórum, Caros Amigos, Retrato do Brasil, Jornal Brasil de Fato, Revista do Brasil, Hora do Povo entre outros; sugerimos também que os movimentos sociais divulguem em seus veículos campanhas massivas de assinaturas destas publicações impressas;

 

– Solicitar, através de pedidos individuais e coletivos, que a vice-procuradora regional eleitoral, Dra. Sandra Cureau, peça a abertura dos contratos e contas de publicidade de outras empresas de comunicação – Editora Abril, Grupo Folha, Estadão e Organizações Globo –, a exemplo do que fez recentemente com a revista CartaCapital. É urgente uma operação “ficha limpa” na mídia brasileira. Sempre tão preocupadas com o erário público, estas empresas monopolistas não farão qualquer objeção a um pedido da Dra. Sandra Cureau.

 

– Deflagrar uma campanha nacional em apoio à banda larga, que vise universalizar este direito e melhorar o PNBL recentemente apresentado pelo governo federal. A internet de alta velocidade é um instrumento poderoso de democratização da comunicação, de estimulo à maior diversidade e pluralidade informativas. Ela expressa a verdadeira luta pela “liberdade de expressão” nos dias atuais. Há forte resistência à banda larga para todos, por motivos políticos e econômicos óbvios. Só a pressão social, planejada e intensa, poderá garantir a universalização deste direito humano.

 

– Apoiar a proposta do jurista Fábio Konder Comparato, encampada pelas entidades do setor e as centrais sindicais, do ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) por omissão do parlamento na regulamentação dos artigos da Constituição que versam sobre comunicação. Esta é uma justa forma de pressão para exigir que preceitos constitucionais, como o que proíbe o monopólio no setor ou o que estimula a produção independente e regional, deixem de ser letra morta e sejam colocados em prática. Este é um dos caminhos para democratizar a comunicação.

 

– Redigir um documento, assinado por jornalistas, blogueiros e entidades da sociedade civil, que ajude a esclarecer o que está em jogo nas eleições brasileiras e que o papel da chamada grande imprensa tem jogado neste processo decisivo para o país. Ele deverá ser amplamente divulgado em nossos veículos e será encaminhado à imprensa internacional.

26/08/2010 às 15h56 por  Thássius Veloso 

Brasileiros que residem em cidades cuja oferta de banda larga medíocre ou inexistente têm uma luz no fim do túnel a partir dessa quinta-feira (26). A Telebras divulgou a lista inicial de 100 cidades que serão contempladas pelo Plano Nacional de Banda Larga, uma tentativa governamental de ampliar o acesso a esse serviço.

As cidades têm uma população conjunta estimada em 14 milhões de habitantes, de acordo com a Telebras. Nenhum município do Sul do país entrou na lista, e somente Tocantins representa o Norte do país. O Nordeste é a região que tem mais municípios beneficiados, pois serão 58 (mais da metade) no total.

O Plano Nacional de Banda Larga prevê a popularização do acesso à internet, com velocidade mínima de 512 Kbps, por preços que variam de R$ 15 a R$ 35. A Telebras vai fornecer a infraestrutura de telecomunicações do projeto, mas precisará de parceiras (as demais operadoras) que levem a banda larga até a casa do cliente.

A própria Telebras já admitiu que será difícil cumprir o cronograma do PNBL, que determina que mais de mil municípios brasileiros sejam cobertos pela banda larga popular até 2011. Para tanto, a estatal soliciou R$ 1,4 bilhão para capitalização e execução de investimentos. Cerca de R$ 600 milhões serão utilizados em 2010, com os outros R$ 800 milhões previstos para 2011.

Listagem

Confira abaixo a relação de cidades que estarão no Plano Nacional de Banda Larga, ordenadas por Estado.

  • Arapiraca (AL)
  • Messias (AL)
  • Palmeira dos Índios (AL)
  • Joaquim Gomes (AL)
  • Pilar (AL)
  • Rio Largo (AL)
  • Feira de Santana (BA)
  • Itabuna (BA)
  • Camaçari (BA)
  • Governador Mangabeira (BA)
  • Eunápolis (BA)
  • Governador Lomanto (BA)
  • Muritiba (BA)
  • Presidente Tancredo Neves (BA)
  • Sobral (CE)
  • São Conçalo do Amarante (CE)
  • Quixadá (CE)
  • Barreira (CE)
  • Maranguape (CE)
  • Russas (CE)
  • Cariacica (ES)
  • Domingos Martins (ES)
  • Conceição da Barra (ES)
  • Piúma (ES)
  • São Mateus (ES)
  • Vila Velha (ES)
  • Itapemirim (ES)
  • Anápolis (GO)
  • Aparecida de Goiânia (GO)
  • Trindade (GO)
  • Águas Lindas de Goiás (GO)
  • Alexânia (GO)
  • Itumbiara (GO)
  • Imperatriz (MA)
  • Paço do Lumiar (MA)
  • Presidente Dutra (MA)
  • Porto Franco (MA)
  • Grajaú (MA)
  • Barra do Corda (MA)
  • Barbacena (MG)
  • Juiz de Fora (MG)
  • Conselheiro Lafaiete (MG)
  • Ibirité (MG)
  • Sabará (MG)
  • Uberaba (MG)
  • Ribeirão das Neves (MG)
  • Santa Luzia (MG)
  • Campina Grande (PB)
  • Campo de Santana (PB)
  • Araruna (PB)
  • Riachão (PB)
  • Dona Inês (PB)
  • Bananeiras (PB)
  • Duas Estradas (PB)
  • Carpina (PE)
  • Tracunhaém (PE)
  • Nazaré da Mata (PE)
  • Paudalho (PE)
  • Limoeiro (PE)
  • Aliança (PE)
  • Piripiri (PI)
  • Campo Maior (PI)
  • José de Freitas (PI)
  • Piracuruca (PI)
  • Batalha (PI)
  • São João da Fronteira (PI)
  • Angra dos Reis (RJ)
  • Nova Iguaçu (RJ)
  • São Gonçalo (RJ)
  • Piraí (RJ)
  • Mesquita (RJ)
  • Rio das Flores (RJ)
  • Duque de Caxias (RJ)
  • Casimiro de Abreu (RJ)
  • Santa Cruz (RN)
  • Nova Cruz (RN)
  • Passa e Fica (RN)
  • Parnamirim (RN)
  • Lagoa d’Anta (RN)
  • Extremoz (RN)
  • Açú (RN)
  • Nossa Senhora da Glória (SE)
  • Barra dos Coqueiros (SE)
  • Laranjeiras (SE)
  • Japaratuba (SE)
  • São Cristóvão (SE)
  • Carira (SE)
  • Campinas (SP)
  • Guarulhos (SP)
  • Pedreira (SP)
  • Serrana (SP)
  • Conchal (SP)
  • Embu (SP)
  • São Carlos (SP)
  • Gurupi (TO)
  • Araguaína (TO)
  • Guaraí (TO)
  • Paraíso do Tocantins (TO)
  • Wanderlândia (TO)
  • Porto Nacional (TO)