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Do portal do Ministério do Desenvolvimento Social

Termina no próximo dia 27 o prazo para que gestores municipais e estaduais manifestem interesse formal de adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova modalidade de gestão do programa – que substituiu os convênios por termos de adesão – já recebeu a confirmação de interesse de 24 estados. Apenas São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul ainda não se manifestaram. Entre os municípios, 80 já assinaram acordo de cooperação na nova modalidade.

A maior vantagem da adesão é a maior continuidade e facilidade na execução do PAA. Com a substituição dos convênios, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) deixa de repassar os recursos para estados e municípios, consórcios públicos e administração indireta, e passa a pagar diretamente aos agricultores familiares que fornecem alimentos ao programa, por meio de cartão bancário, que pode ser usado tanto para saque como também em operações de débito no comércio.

Para a diretora do Departamento de Apoio à Aquisição e Comercialização de Produção Familiar do MDS, Denise Kroeff, o termo de adesão aperfeiçoa as parcerias em torno do PAA. “Garante mais autonomia para o agricultor familiar, mais transparência ao programa e consegue, de forma facilitada, realizar as transferências a esse produtor de forma mais frequente, inclusive.”

Transição – O processo de adesão está sendo conduzido pelo MDS, de forma gradual, de acordo com a definição das áreas prioritárias. Neste primeiro momento, o novo modelo está atendendo a parte dos agricultores familiares que operam na modalidade de compra chamada doação simultânea, responsável por 85% da movimentação do PAA. Desde a publicação da norma que trata dessas alterações, em abril de 2012, o órgão estabeleceu um calendário para a transição dos modelos de cooperação.

Nessa fase, estão sendo finalizados acordos com os municípios que têm ou tiveram convênios com o MDS para implantação do PAA, vigentes nos anos de 2009, 2010, 2011 ou 2012. Também poderão aderir as capitais, e ainda os estados e municípios com mais de 250 mil habitantes que possuam assentamentos de reforma agrária. O prazo até 27 de setembro vale também para as adesões mistas – municípios que optaram pela adesão conjunta com o estado – e que haviam se manifestado fora do primeiro prazo de adesão, encerrado em março.

Os gestores interessados devem enviar ao ministério um ofício de manifestação de interesse na adesão ao PAA, assinado pelo prefeito ou governador, anexando documentações. Somente serão considerados dentro do prazo os entes federados que enviarem a documentação completa até 27 de setembro. Será considerada a data da postagem e não do recebimento.

Ciclo do PAA – O PAA atende ao público do Brasil Sem Miséria no campo, formado por agricultores familiares, assentados da reforma agrária, acampados, extrativistas, pescadores, quilombolas, indígenas e outros povos e comunidades tradicionais. O Plano estabeleceu um ciclo específico para a inclusão produtiva rural, com foco no aumento e no aprimoramento da produção, melhorando assim a renda e a alimentação das famílias.

O Brasil Sem Miséria oferece recursos para que essas famílias invistam em suas terras, além de acompanhamento individualizado e continuado de técnicos agrícolas, que ensinam formas de aumentar a produção, a qualidade e o valor do produto. O PAA é etapa seguinte, um canal de comercialização, que compra a produção de agricultores familiares sem a necessidade de licitação. A previsão orçamentária para o PAA é de R$ 1,3 bilhão para 2013, com recursos do MDS (R$ 1,2 bilhão) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A nova forma de operação do programa, que substituiu o convênio pelo termo de adesão, prevê ainda a existência de um sistema informatizado – SISPAA, onde são cadastrados os dados de execução pelos gestores locais, e a realização do pagamento pelo MDS, diretamente ao agricultor familiar, que receberá o dinheiro por meio de um cartão bancário próprio para o recebimento dos recursos.

mudança foi “espetacular”!

Paulo Henrique Amorim conversou nesta terça-feira, por telefone, com o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos e presidente do IPEA, Marcelo Neri.

Neri analisa os números do IDHM, que analisa os municípios brasileiros, divulgados ontem.

Números que, segundo ele, marcaram uma ”mudança espetacular”, especialmente na última década: “ Os indicadores sociais estão para o Brasil como o crescimento econômico está para a China nesse período”, ele disse.

De acordo com Neri, a carteira assinada e os “ganhos trabalhistas” são os símbolos desse Brasil que, em 20 anos, passou de ”Muito Baixo” IDHM para uma classificação de “Alto Desenvolvimento Humano”, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Segue a integra da entrevista em áudio e texto.

1 – PHA: Ministro, a que o senhor atribuir esse vigoroso – se é que podemos chamar assim – crescimento do IDH municipal brasileiro entre 1991 e 2010?

Marcelo Neri: Acho que você pode chamar de “um vigoroso crescimentodo IDH municipal.

Para você ter uma ideia, em 1991, 85% dos municípios brasileiros estavam com o IDH em ”Muito Baixo” e, em 19 anos, esse número caiu para 0,6%.

Quer dizer, de 85% para 0,6% é uma mudança espetacular. Na coloração dos mapas a gente vê isso de uma forma muito clara: há uma mudança na cor dos mapas nesses 20 anos, com a cor mais forte nos municípios mais pobres.

Como o IDH é uma medida sintética – ele reflete educação, saúde e renda -, na verdade, ele congrega todo o conjunto de ações públicas da sociedade.

Ele sintetiza todas as transformações humanas dos 20 últimos anos.

Os avanços que mais chamam a atenção são os dados da expectativa de vida nesses 19 anos: nove anos – os brasileiros estão vivendo nove anos a mais.

Isso se deve à queda da mortalidade infantil, que eu acho que é a grande conquista da última década: ela caiu 46%, por causa da melhoria do acesso a serviços médicos e à constituição do SUS, entre outras coisas.

Nós tivemos um aumento na renda, durante a última década, de 220 reais por brasileiro – saiu de 500 para 700 e pouco por brasileiro (R$ 767,02 segundo o IBGE).

2 – PHA: Esses números são reais de quando ?

Marcelo Neri: Esses são reais de 2010, de agosto de 2010, é um crescimento em termos reais de quase 40% em uma década.

Isso se dá pela melhora trabalhista, a geração de empregos, o aumento dos salários, mas também pelos programas como o Bolsa Família.

3 – PHA: O que você chama de melhora trabalhista?

Marcelo Neri: É o aumento da ocupação – principalmente do emprego com carteira assinada -, principalmente a partir de 2004, quando passou, praticamente, a dobrar o número de empregos com carteira a cada ano.

Na verdade, o Brasil tem avançado no aumento de emprego e no aumento de salário.

Se a gente olhar os indicadores sociais, há redução de pobreza porque cresceu e reduziu desigualdade.

No fundo, Brasil está fazendo uma espécie de um caminho do meio.

Ele está se beneficiando de fatores econômicos, mas, também, de políticas sociais mais avançadas.

Então, ele (o IDHM) sintetiza avanços em várias frentes, de vários tipos de agentes: governos; sociedade civil; trabalhadores; empresário e  isso em cada recanto do País.

4 – PHA: E ,nisso, o papel da carteira assinada você acha fundamental?

Marcelo Neri: Sim, eu acho que a carteira assinada foi o grande símbolo da mudança, mas isso mais recentemente, do fim da eleição de 2003 pra cá.

Eu acho que esse foi o grande avanço.

Na década de 90, houve uma crise trabalhista, na segunda metade (dos anos 90), (já que ) houve uma informalização, uma perda de direitos trabalhistas na primeira metade da década.

Então, é uma conquista mais recente essa geração de emprego formal. Apesar disso, a renda aumentou nos anos 90, e pode ser que a aposentadoria rural, a lei orgânica de assistência social tenham sido mais importantes.

Nos últimos anos, além da expansão do emprego formal, tem o Bolsa Família que tem um papel importante principalmente para os mais pobres, para os municípios mais pobres.

5 – PHA: O Bolsa Família também não ajudou à Educação, com a obrigatoriedade de que as mães mantenham os filhos na escola para receber o benefício?

Marcelo Neri: Ajuda, sem dúvida ajuda, ainda mais porque o relatório apontou que o maior desafio para a educação brasileira é o ensino médio.

Desde 2007, o Bolsa Família estendeu essa condicionalidade à faixa que deveria estar no ensino médio. A gente capta alguns impactos positivos.

Mas, como o Bolsa Família começa em 2003, lá, boa parte das crianças entre sete e catorze anos, já estava na escola. Então, eu não diria que ali tenha provocado uma revolução – houve uma melhora.

Agora, entre 15 e 17 anos, e agora na pré-escola, que é uma revolução que a gente não tinha feito antes, ai há uma melhora clara.

6 – PHA: O estudo não capta os dois anos da presidenta Dilma. O que dá para intuir, a partir do que já se sabe, no seu Ministério, sobre esses dois anos da presidenta Dilma?

Marcelo Neri: É um período, sem dúvida, de continuidade desses avanços mais acelerados. Apesar de o PIB não ter tido nesses dois últimos anos uma expansão como teve entre 2004 e 2010, mas a renda das pessoas, o ganho trabalhista e a geração de empregos formais avançaram bastante.

Do outro, você teve uma maturação (e programas) e novas agendas, como a agenda da primeira infância, com o Brasil Carinhoso e, mais recentemente, o Mais Médicos.

Uma série de novas ações sociais cujos impactos ainda não estão presentes nesse relatório.

A mensagem que agente tira desse período é que o Brasil até 1980 era o segundo país em crescimento econômico no mundo, mas os indicadores sócias ficaram para trás.

Nesse período (de 1991 a 2010), a gente mostra um crescimento da renda das pessoas, até maior do que o do PIB. Em particular, nos últimos dez anos.

Os indicadores sociais estão para o Brasil como o crescimento econômico está para a China nesse período.

Estamos recuperando o terreno perdido. Os indicadores ainda são muito problemáticos – só pra quem entrar no site da pesquisa, você vai ver como o Brasil em 20 anos mudou completamente as cores dos indicadores.

(http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/130729_Atlas_PNUD2013.pdf )

7 – PHA: Esse crescimento é consistente? Ele pode inspirar confiança ou ele pode ser revertido?

Marcelo Neri: Revertido eu acho que não, eu acho que isso é uma conquista da sociedade.

A gente olha para trás e vê um grande avanço. Acho importante a gente não se acomodar, não entrar na zona de conforto. Ainda há muitas conquistas a serem feitas.

A própria metodologia do IDH foi revista. Por exemplo, na Educação – onde nós tivemos os maiores avanços -, no IDH anterior, bastava que a população acima de 15 estivesse alfabetizada. Agora, a população acima de 18 tem que ter o ensino fundamental completo. Então, o próprio IDH propõe uma agenda de desafios: ele olha para trás, mas, no fundo, quer olhar para frente.

É preciso ver o nível de transparência que existe na sociedade, e esse trabalho faz parte dessa cena. (O brasileiro) sabe em cada lugar do Brasil quais são os problemas e quais são as oportunidades.

O grau de importância que a população dá a questões como Educação e Saúde, por exemplo.

Nós fizemos uma pesquisa na semana passada que mostra que, entre as 16 prioridades, as três principais são: Saúde, Educação e Alimentação de qualidade, o que é uma aproximação da Renda.

Quer dizer, os três elementos do IDH são as três prioridades para a população brasileira.

Como nós estamos em uma Democracia, é de se esperar que essas prioridades se revertam em políticas públicas, como, aliás, está acontecendo.

Clique aqui para ler “Desenvolvimento Humano – fala, Dilma, fala !”.

Clique aqui para ouvir a entrevista.

A antropóloga Walquiria Domingues Leão Rêgo testemunhou, nos últimos cinco anos, a uma mudança de comportamento nas áreas mais pobres e, talvez, machistas do Brasil. O dinheiro do Bolsa Família trouxe poder de escolha às mulheres. Elas agora decidem desde a lista do supermercado até o pedido de divórcio

O dinheiro do Bolsa-Família trouxe poder de escolha às mulheres do sertão (Foto: Editora Globo)O DINHEIRO DO BOLSA-FAMÍLIA TROUXE PODER DE ESCOLHA ÀS MULHERES DO SERTÃO (FOTO: EDITORA GLOBO)
Uma revolução está em curso. Silencioso e lento – 52 anos depois da criação da pílula anticoncepcional – o feminismo começa a tomar forma nos rincões mais pobres e, possivelmente, mais machistas do Brasil. O interior do Piauí, o litoral de Alagoas, o Vale do Jequitinhonha, em Minas, o interior do Maranhão e a periferia de São Luís são o cenário desse movimento. Quem o descreve é a antropóloga Walquiria Domingues Leão Rêgo, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Nos últimos cinco anos, Walquiria acompanhou, ano a ano, as mudanças na vida de mais de cem mulheres, todas beneficiárias do Bolsa Família. Foi às áreas mais isoladas, contando apenas com os próprios recursos, para fazer um exercício raro: ouvir da boca dessas mulheres como a vida delas havia (ou não) mudado depois da criação do programa. Adiantamos parte das conclusões de Walquiria. A pesquisa completa será contada em um livro, a ser lançado ainda este ano.
MULHERES SEM DIREITOS
As áreas visitadas por Walquiria são aquelas onde, às vezes, as famílias não conseguem obter renda alguma ao longo de um mês inteiro. Acabam por viver de trocas. O mercado de trabalho é exíguo para os homens. O que esperar, então, de vagas para mulheres. Há pouco acesso à educação e saúde. Filhos costumam ser muitos. A estrutura é patriarcal e religiosa. A mulher está sempre sob o jugo do pai, do marido ou do padre/pastor. “Muitas dessas mulheres passaram pela experiência humilhante de ser obrigada a, literalmente, ‘caçar a comida’”, afirma Walquiria. “É gente que vive aos beliscões, sem direito a ter direitos”. Walquiria queria saber se, para essas pessoas, o Bolsa Família havia se transformado numa bengala assistencialista ou resgatara algum senso de cidadania.
BATOM E DANONE
“Há mais liberdade no dinheiro”, resume Edineide, uma das entrevistadas de Walquiria, residente em Pasmadinho, no Vale do Jequitinhonha. As mulheres são mais de 90% das titulares do Bolsa Família: são elas que, mês a mês, sacam o dinheiro na boca do caixa. Edineide traduz o significado dessa opção do governo por dar o cartão do benefício para a mulher: “Quando o marido vai comprar, ele compra o que ele quer. E se eu for, eu compro o que eu quero.” Elas passaram a comprar Danone para as crianças. E, a ter direito à vaidade. Walquiria testemunhou mulheres comprarem batons para si mesmas pela primeira vez na vida. Finalmente, tiveram o poder de escolha. E isso muda muitas coisas.
O DINHEIRO LEVA AO DIVÓRCIO E À DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE FILHOS?
“Boa parte delas têm uma renda fixa pela primeira vez. E várias passaram a ter mais dinheiro do que os maridos”, diz Walquiria. Mais do que escolher entre comprar macarrão ou arroz, o Bolsa-Família permitiu a elas decidir também se querem ou não continuar com o marido. Nessas regiões, ainda é raro que a mulher tome a iniciativa da separação. Mas isso começa a acontecer, como relata Walquiria: “Na primeira entrevista feita, em abril de 2006, com Quitéria Ferreira da Silva, de 34 anos, casada e mãe de três filhos pequenos,em Inhapi, perguntei-lhe sobre as questões dos maus tratos. Ela chorou e me disse que não queria falar sobre isso. No ano seguinte, quando retornei, encontrei-a separada do marido, ostentando uma aparência muito mais tranqüila.”
A despeito do assédio dos maridos, nenhuma das mulheres ouvidas por Walquiria admitiu ceder aos apelos deles e dar na mão dos homens o dinheiro do Bolsa. “Este dinheiro é meu, o Lula deu pra mim (sic) cuidar dos meus filhos e netos. Pra que eu vou dar pra marido agora? Dou não!”, disse Maria das Mercês Pinheiro Dias, de 60 anos, mãe de seis filhos, moradora de São Luís, em entrevista em 2009.
Walquiria relata ainda que aumentou o número de mulheres que procuram por métodos anticoncepcionais. Elas passaram a se sentir mais à vontade para tomar decisões sobre o próprio corpo, sobre a sua vida. É claro que as mudanças ainda são tênues. Ninguém que visite essas áreas vai encontrar mulheres queimando sutiãs e citando Betty Friedan. Mas elas estão começando a romper com uma dinâmica perversa, descrita pela primeira vez em 1911, pelo filósofo inglês John Stuart Mill. De acordo com Mill, as mulheres são treinadas desde crianças não apenas para servir aos homens, maridos e pais, mas para desejar servi-los. Aparentemente, as mulheres mais pobres do Brasil estão descobrindo que podem desejar mais do que isso.

Organizações da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais fornecerão sementes de cultivares locais – também conhecidas como tradicionais ou crioulas – para o governo federal. Nesta semana, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulgou o resultado do edital público que selecionou sete entidades familiares (veja tabela abaixo). A ação integra o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Plano Brasil Sem Miséria.

“O Plano Brasil Sem Miséria cria demanda por mão de obra, insumo, semente e tecnologia de acesso à água. A ideia é que parte dessa demanda seja canalizada para a agricultura familiar. É o caso do PAA”, diz a secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Maya Takagi. “Para garantir maior distribuição de renda é interessante canalizar o poder de compra do governo federal para os agricultores mais pobres.” Outra parte das sementes é comprada de empresas.

O MDS investirá R$ 10 milhões na compra das sementes beneficiando cerca de 2,2 mil agricultores e as doará para outras famílias de pequenos produtores que se encontram em situação de extrema pobreza. A ação vai garantir renda aos fornecedores e atender agricultores sem condições de acesso a sementes de qualidade. “São sementes como milho, feijão e hortaliças livres de insumos produzidas na própria comunidade”, diz Takagi.

A finalidade do programa é promover a segurança alimentar e a inclusão produtiva e retirar da linha da miséria os quase 7,6 milhões de brasileiros que vivem em áreas rurais.

O edital com o resultado das organizações selecionadas está disponível no site do MDS: http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/editais/2011/selecao-publica-de-projetos-de-sementes-crioulas-resultado-final-3-.pdf.

Organização Município UF
Associação de Agricultores Alternativos – Aagra Igaci AL
Associação Pró-Desenvolvimento Comunitário de Fortaleza e Adjacências Muqui ES
Cooperativa Agropecuária dos Cinco Pólos – Coopercinco Boa Vista RR
Cooperativa de Pequenos Produtores Agrícolas dos Bancos de Sementes – Coppabacs Delmiro Gouveia AL
Cooperativa Mista dos Fumicultores do Brasil Ltda. – Cooperfumos Santa Cruz do Sul RS
Cooperativa Oestebio São Miguel D’Oeste SC
Instituto de Desenvolvimento Integrado Sustentável e Solidário – Alfa João Pinheiro MG

Adriana Scorza
Ascom/MDS

 

A política social teve papel central na redução da desigualdade social e fez com que a renda média do brasileiro crescesse 28% e a desigualdade caísse 5,6% de 2004 a 2009. A conclusão é de levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão ligado ao governo federal, divulgado nesta quinta-feira (15).
“No período 2004-2009, a desigualdade na distribuição de renda entre os brasileiros, medida pelo coeficiente de Gini, diminuiu 5,6% e a renda média real subiu 28%. Essa evolução na distribuição de renda foi, em grande parte, motivada pelo crescimento econômico e a geração de empregos”, aponta o levantamento.
O estudo “Mudanças recentes na pobreza brasileira” aborda as transformações sociais provocadas pela redução na desigualdade de renda de 2004 até 2009.
As mudanças demográficas e o lento aumento da escolaridade da população adulta também foram apontados como causas da melhora dos indicadores, segundo o estudo.
Durante o período analisado, a parcela da população brasileira vivendo em famílias com renda mensal igual ou maior do que um salário mínimo per capita subiu de 29% para 42%, passando de 51,3 a 77,9 milhões de pessoas.
Mesmo com a melhora, em 2009, ainda havia 107 milhões de brasileiros vivendo com menos do que R$ 465 per capita mensais. Usando os critérios para concessão de benefícios do Programa Bolsa Família, as pessoas com essa renda podem ser divididas em três estratos de renda. Extremamente pobres, que, em 2009, tinham renda até R$ 67 mensais; os pobres, com renda entre R$ 67 e R$ 134; e os vulneráveis, com renda entre R$ 134 e R$ 465.Folha.

Postado por O TERROR DO NORDESTE

Por Najla Passos, no sítio Carta Maior:

Pressionado durante toda a semana por milhares de trabalhadores rurais acampados em Brasília e em manifestações pelo país, o governo aceitou retomar a reforma agrária. Vai preparar um programa de assentamentos com metas para os próximos três anos. E liberar, de imediato, R$ 400 milhões para compra de terras pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

As medidas foram anunciadas na noite desta sexta-feira (26/08) pelo ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, após horas de negociações com lideranças da Via Campesina, que promoveu a mobilização.

Principal interlocutor do Palácio do Planalto junto aos movimentos sociais, o ministro foi até o acampamento central improvisado por cerca de 4 mil camponeses para fazer o anúncio. “Vocês conseguiram recolocar a reforma agrária no centro da pauta de discussão do governo Dilma”, disse Carvalho aos sem-terra.

Durante a semana, as principais entidades que lutam por terra no país promoveram mobilizações na capital federal e em diversos estados. Em Brasília, ocuparam o Ministério da Fazenda, participaram de passeatas e se reuniram com representantes de 11 ministérios.

“Esta semana foi um marco na história recente da luta pela terra. Combinamos a pressão da luta com negociação efetiva”, disse Valdir Misnerovicz, da coordenação do Movimento Nacional dos Sem-Terra (MST).

Segundo ele, o crédito suplementar de R$ 400 milhões para o Incra vai beneficiar, pelo menos, 20 mil famílias. O MST diz que existem hoje cerca de 200 mil famílias acampadas no país à espera de assentamento. Estas devem ser contempladas pelo Plano Nacional de Reforma Agrária, a ser lançado até o fim do ano.

“A presidenta Dilma determinou que sua equipe apresente, ainda no início de setembro, uma proposta para assentar, de forma qualificada e definitiva, todas as famílias acampadas, entre 2012 e 2014”, esclareceu o ministro.

O governo também anunciou a concessão imediata de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a fundo perdido, para projetos de agroindústria. Serão R$ 200 milhões para projetos de até R$ 50 mil e R$ 250 milhões para projetos de até R$ 250 mil.

No início de setembro, o governo deve anunciar as primeiras concessões da recém-lançada Bolsa Verde, um pagamento periódico a pequenos agricultures que preservarem a vegetação de suas propriedades. Ainda em caráter experimental, o projeto vai beneficiar 15 mil famílias sem-terra e extrativistas, com a concessão de benefícios similares aos da bolsa-família.

De acordo com o ministro, o governo autorizou, ainda, a liberação dos R$ 15 milhões do Programa Nacional de Educação para Reforma Agrária (Pronera), que haviam sido contingenciados, e se comprometeu a implementar um amplo programa para erradicar o analfabetismo no campo.

Sem acordo

Gilberto Carvalho afirmou também que o governo aprovou um projeto de refinanciamento das dívidas de até R$ 20 mil dos pequenos agricultores, em sete anos, a juros de 2% ao ano.

Os trabalhadores rurais, entretanto, não ficaram satisfeitos. “Para fechar acordo com o governo, reivindicamos que seja incluído, pelo menos, um bônus de adimplência, como forma de evitar novos endividamentos”, justifica Plínio Silva, do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA).

Segundo a Via Campesina, 520 mil famílias estão com problemas para pagar dívidas com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A dívida total é de R$ 30 bilhões, dos quais R$ 12 bilhões precisariam ser roladas já.

Governo e trabalhadores rurais permanecem discutindo também uma série de outras reivindicações dos movimentos camponeses, como a implementação de um programa de habitação rural, a homologação de terras indígenas e quilombolas, a regulamentação do uso de agrotóxicos e a questão do desterramento das populações atingidas pelas grandes obras no campo.

Postado por Miro

 

Veja Nota da Via Campesina:

Via Campesina monta Acampamento Nacional com quatro mil em Brasília

Camponeses e Camponesas reivindicam reforma agrária como política pública prioritária, além da recomposição do orçamento para obtenção de terras e renegociação das dívidas dos pequenos agricultores e agricultoras e assentados e assentadas
Brasília recebe quatro mil trabalhadores e trabalhadoras rurais de 23 estados e do Distrito Federal dos movimentos da Via Campesina em um grande Acampamento por Reforma Agrária, a partir desta segunda-feira (22/08), nos arredores do Ginásio Nilson Nelson.
A mobilização integra a Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária que acontece em todo o Brasil a partir do dia 22 de agosto. Além do acampamento, atos políticos e culturais devem acontecer em Brasília e nos Estados onde os movimentos da Via Campesina estão organizados.
Três temas centrais, todos relacionados com a implementação da Reforma Agrária, serão discutidos com as mobilizações: o primeiro é o assentamento das mais de 60 mil famílias acampadas, algumas há mais de cinco anos, através da desapropriação dos grandes latifúndios improdutivos, muitos em mãos do capital estrangeiro.
“Acreditamos que a Reforma Agrária seja um dos principais meios de desenvolver nosso país, distribuindo renda e riqueza, pois democratiza a terra, gera empregos diretos, moradia e produção de alimentos, superando a miséria no interior do país e o inchaço dos grandes centros urbanos” disse José Batista de Oliveira, integrante da coordenação nacional do MST.
A Jornada também exige que o orçamento destinado à obtenção de terras seja recomposto.  Os R$ 530 milhões destinados para o Incra promover a desapropriação de terras já foram totalmente executados. Para 2012, o cenário é de redução: estão previstos apenas R$ 465 milhões, um corte de R$ 65 milhões, segundo dados do Incra.

Enquanto isso, a concentração fundiária é comparável aos índices da época da Ditadura Militar. O Índice de Gini, em 1967, era de 0,836 (quanto mais perto de 1,0, mais concentrado é o modelo). Os dados do último Censo Agrário do IBGE (2006) dizem que o índice aumentou para 0,854.  “Especialistas ainda afirmam que o Brasil possui cerca de 4 milhões de famílias de trabalhadores sem terra que são potenciais beneficiárias de políticas de reforma agrária. Os latifúndios, com mais de mil hectares, somam menos de 1% das propriedades e controlam 44,42% das terras”, completa Oliveira.

A renegociação das dívidas dos pequenos agricultores e agricultoras também é pauta de reivindicação.  Em todo o Brasil, o valor em dívidas vencidas chega a R$ 30 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda. A situação é preocupante, pois a agricultura familiar é responsável pelo abastecimento interno de alimentos – responde por 70% do alimento da mesa do brasileiro. “O valor comprova que o Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF) é uma política inadequada e insuficiente para atender a realidade da agricultura camponesa, familiar, sobretudo os assentados da Reforma Agrária. Refletem os preços baixos pagos aos pequenos produtores e a falta de políticas públicas de comercialização”, explica Oliveira.

A Via Campesina é uma articulação internacional de movimentos sociais camponeses. No Brasil, é integrado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Pescadores e Pescadoras, Quilombolas, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), além do Sindicato dos Trabalhadores da EMBRAPA (Sinpaf), da Federação dos Estudantes de Agronomia e da Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal.

Data: 10/08/2011

Na abertura do Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Contexto da Política de Desenvolvimento Urbano, que aconteceu nesta quarta-feira (10), o presidente do Conselho Nacional de Segurança de Alimentar e Nutricional (Consea), Renato Maluf, lembrou que houve avanços na área, mas o assunto precisa ser mais debatido pela sociedade.

“Temos cidades que ainda não tratam a questão do abastecimento alimentar com a prioridade e a importância que o tema merece”. Renato Maluf afirmou ainda que, para que o assunto segurança alimentar evolua, é necessário que os governos busquem maior entrosamento e que fiquem claras as atribuições de cada esfera governamental.

Em sua apresentação, a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS), Maya Takagi, elencou os avanços e destacou o Decreto 7272, que define as diretrizes e objetivos daPolítica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

“Segurança alimentar é um tema intersetorial e abrange várias áreas – passa por questões do uso racional da terra, dos modos de produção, da regulamentação dos preços dos alimentos e do consumo”, disse ela. “Nosso desafio é como harmonizar e materializar essas questões com o desenvolvimento urbano”, concluiu.

O encontro é uma das etapas preparatórias para a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, marcada para Salvador (BA), de 7 a 10 de novembro.

Fonte: Ascom/MDS

Um regulamento aprovado pela Comissão Europeia corta 80% da ajuda alimentar para os pobres. A Federação Europeia dos Bancos Alimentares apela ao Conselho Europeu. Apelo foi apoiado por Conselho Internacional Geral de São Vicente de Paulo, Comunidade de Santo Egídio e Caritas Italiana.
Fome na Grécia – Foto de SpaceShoe [Learning to live with the crisis] / Flickr

Fome na Grécia – Foto de SpaceShoe [Learning to live with the crisis] / Flickr

A Comissão Europeia aprovou no passado dia 10 de Junho o Regulamento 562/2011, que reduz o programa europeu de ajuda alimentar de 500 milhões de euros para 113 milhões, um corte de 77,4%. A Federação Europeia dos Bancos Alimentares (FEBA) lançou um apelo ao Conselho Europeu de ministros da Agricultura a que chegue a um acordo sobre novas formas de financiamento.

Segundo a FEBA, em 2010 a sua rede “cobriu 40% dos alimentos fornecidos pelo Programa Europeu. Os 240 bancos alimentares distribuíram 360 mil toneladas de alimentos para associações caritativas e serviços sociais em 21 países europeus. Por sua vez, as organizações de caridade distribuíram alimentos para pessoas indigentes, tais como pacotes ou refeições. 51% desses suprimentos vieram do Programa Europeu, a outra parte de doações de empresas e colectas locais. Se nada for feito, esta decisão levará a uma grave crise”.

A FEBA lembra em comunicado que, de acordo com as estatísticas europeias, 43 milhões de pessoas estão em risco de pobreza alimentar, ou seja não podem pagar uma refeição adequada em cada dois dias.

A FEBA salientando que “o alimento é a base da vida e é um direito humano fundamental”, refere que “a aplicação desta decisão poderá reforçar a percepção de uma Europa tecnocrática que não se preocupa com o destino das pessoas.

publicado originalmente no esquerda.net

AGRO-PECUáRIA – BRASIL  –
Mato Grosso do Sul
“Muitos não teriam acesso ao alimento, não fosse o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), considerado por vários países um exemplo de sucesso”, afirmou a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Maya Takagi, na abertura da oficina nacional com prefeitos e gestores municipais do PAA, que ocorre quinta a sexta-feira (30 e 1º), em Brasília.Maya disse que o encontro com os prefeitos pretende unir esforços para o Plano Brasil Sem Miséria. “É um grande comprometimento na busca ativa, na inclusão produtiva, na geração de renda e no acompanhamento das famílias”, declarou.

Cerca de 180 pessoas participam do encontro, que pretende avaliar o programa, trocar experiências e alinhar estratégias de ação do plano. “O PAA tem sido um sucesso no meu município; motiva os produtores a continuarem produzindo, com a garantia de compra a preço justo”, definiu o prefeito de Araçatuba (SP), Cido Sério. Segundo ele, 300 pequenos agricultores comercializam sua produção para o PAA. “Em 2009 e 2010, foram R$ 2,5 milhões.”

Para Denise Colin, secretária nacional de Assistência Social do MDS, “o PAA efetiva a garantia do direito constitucional à alimentação”. Ela lembrou que se deve reconhecer a importância da ação dos municípios e que as secretarias municipais de Assistência Social serão chamadas a desenvolver ações do Brasil Sem Miséria. “São elas que têm experiência para tratar com esse público.”

Marco Antônio Leite, coordenador de Comercialização da Agricultura Familiar da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), descreveu as ações do plano. “A assistência técnica, num primeiro momento, atenderá 20 mil pequenos agricultores. A ideia é que atue como um médico da família. O profissional vai conhecer, identificar as necessidades, acompanhar, ser um agente para buscar soluções.”

Participaram também da oficina o chefe de gabinete da Secretaria Extraordinária de Superação da Extrema Pobreza, Nabil Kadri, que apresentou o Plano Brasil Sem Miséria, e Maria Luiza da Silva, coordenadora de Agricultura Familiar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que explicou a importância do PAA na merenda escolar.

Programa – O PAA visa contribuir para a segurança alimentar e nutricional de pessoas atendidas pela rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos) e pela rede socioassistencial, além de promover a inclusão econômica e social no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

Os alimentos são adquiridos diretamente de agricultores familiares ou de suas organizações (cooperativas e associações), dispensada a licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os praticados nos mercados locais e/ou regionais. Por ano, os agricultores podem vender ao programa R$ 4,5 mil.

Desde 2003, o PAA já investiu mais de R$ 3,5 bilhões na aquisição de 3,1 milhões de toneladas de alimentos de cerca de 160 mil agricultores por ano. Os produtos abastecem anualmente 25 mil entidades, beneficiando 15 milhões de pessoas. Para 2011, o orçamento do programa é de R$ 640 milhões.