Archive for the ‘ALESP’ Category

 

 

‘Bolsa crack’ de R$ 1.350 vai pagar internação de viciados do Estado de SP

Governador Geraldo Alckmin vai apresentar nesta quinta-feira, 9, plano de ajuda financeira para famílias de dependentes. Dinheiro poderá ser sacado apenas para tratamento em clínica particular

Bruno Ribeiro e Tiago Dantas – O Estado de S. Paulo

Famílias com parente dependente de crack vão receber uma bolsa do governo do Estado de São Paulo para custear a internação do usuário em clínicas particulares especializadas. Chamado “Cartão Recomeço”, o programa deve ser lançado na quinta-feira, com previsão de repasses de R$ 1.350 por mês para cada família de usuário da droga.

 - Tiago Queiroz/AE
Tiago Queiroz/AE

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, a proposta é manter em tratamento pessoas que já passaram por internação em instituições públicas. “São casos de internações em clinicas terapêuticas, pelo período médio de seis meses”, afirma.

Os dez municípios que receberão o programa piloto devem ser definidos nesta quarta-feira. Ainda não há data para o benefício valer em todo o Estado. As clínicas aptas a receber os pacientes ainda vão ser credenciadas, mas ficará a cargo das prefeituras identificar as famílias que receberão a bolsa. “Saúde pública é sempre para baixa renda. Os Caps (Centros de Atendimento Psicossocial das prefeituras) já têm conhecimento das famílias e fará a seleção”, diz Garcia, sem detalhar quais serão esses critérios.

Como antecipou o site da revista Época, o pagamento da bolsa será feito com cartão bancário. A ideia do Cartão Recomeço é ampliar a rede de tratamento para dependentes e, principalmente, a oferta de vagas para internar usuários. O trabalho desenvolvido pelo governo sofre críticas por causa da falta de vagas, especialmente após a instalação de um plantão judiciário no Centro de Referência de Tabaco, Álcool e Outras Drogas (Cratod), no Bom Retiro, centro da capital, ao lado da cracolândia – entre janeiro e abril, segundo o governo, cerca de 650 pessoas foram internadas após o atendimento no Cratod.

Para o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas na Faculdade de Medicina da Unifesp, que participou da criação do Cartão Recomeço, a vantagem do modelo é descentralizar o financiamento do tratamento. “Muitas famílias, mesmo de classe média, estouram o orçamento tentando pagar tratamento para o familiar dependente.”

Com o cartão, diz Laranjeira, as famílias terão uma “proteção” para o caso de o parente ficar viciado. “A família poderá ter dinheiro para oferecer ajuda caso o dependente aceite uma internação.”

Inspiração

O programa que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) vai lançar é semelhante ao desenvolvido em Minas. Apelidado de “bolsa crack”, o cartão de lá é chamado Aliança Pela Vida e dá ajuda de R$ 900.

A assessoria do Palácio dos Bandeirantes rejeitou o termo “bolsa crack” – segundo o secretário Garcia, o apelido é “maldoso”. O governo também ressalta que o recurso é carimbado e só pode ser sacado para pagamento em clínicas credenciadas. O plano envolve técnicos das Secretarias de Desenvolvimento Social, da Saúde e da Justiça. O pagamento sairá do orçamento da Secretaria de Desenvolvimento.

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Seria melhor darmos  o dinheiro público para a família comprar o crack; assim  ao menos o dependende  – antes de morrer  – poderia deixar de roubar e matar para sustentar o vício.

Pois com apenas R$ 1.350 ,  só mesmo internando na clínica do “Polegar” .

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Faltaria guilhotina se o povo soubesse o que se passa, diz Alckmin

 

PAULO GAMA DANIEL RONCAGLIA DE SÃO PAULO

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), fez ontem um discurso em  tom de desabafo em que criticou a impunidade no Brasil e afirmou que o “povo não  sabe de um décimo do que se passa contra ele” próprio.

“Se não, ia faltar guilhotina para a Bastilha, para cortar a cabeça de tanta  gente que explora esse sofrido povo brasileiro”, afirmou.

Du Amorim – 14.mar.2013/Divulgação/Governo SP
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB)
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin  (PSDB)

O tucano fez o discurso no lançamento de um programa estadual que auxilia  prefeituras a disponibilizar portais de acesso a informações públicas. Começou  dizendo que grandes casos de corrupção foram descobertos por acidente. “O  controle é zero.”

“O sujeito fica rico, bilionário, com fazenda, indústria, patrimônio e não  acontece nada. E o coitado do honesto é execrado. É desolador.”

As críticas de Alckmin foram feitas em frente ao chefe do Ministério Público  de São Paulo, Márcio Elias Rosa, e do corregedor-geral da Administração do  Estado, Gustavo Ungaro, representantes dos dois principais órgãos paulistas de  combate à corrupção.

A situação causou constrangimento entre aliados, já que o tucano não dirigiu  suas críticas a uma esfera específica de Poder nem isentou o próprio governo dos  ataques.

O governador não poupou sequer o programa que estava sendo anunciado.  Criticou as fundações do governo que receberam para desenvolver o sistema. “Não  deviam cobrar nada, isso é obrigação.”

Alckmin acusou também a existência de uma “grande combinação” que impede que  dados sejam disponibilizados. “Salários, ninguém põe na internet, porque o  sindicato pediu liminar. ‘Olha eu gostaria de pôr, mas a Justiça proibiu’”,  ironizou.

O Legislativo de São Paulo, de maioria alckmista, se enquadra no ataque –não  divulga salários por decisão judicial obtida por servidores.

Alckmin criticou ainda a morosidade do Judiciário. “A corrupção, o paraíso é  o Judiciário. Todo mundo diz: ‘Na hora que for para Justiça vai resolver’. Vai  levar 20 anos.”

O tucano não atendeu a pedido de entrevista e deixou o evento sem comentar a  fala.

Graças a intervenção e obstrução dos deputados estaduais da Bancada do PT na Alesp, em especial Simão Pedro, foi apresentado voto em separado contrário ao projeto de lei 687/2011, de autoria do governador, que facilita a regularização de terras públicas que foram ocupadas por fazendeiros no Pontal do Paranapanema, região no oeste do Estado. A aprovação do projeto pela base aliada ocorreu na terça-feira (27).

O voto do PT destaca que “embora tenhamos conseguido, com o avanço das negociações, que a governo aceitasse a adoção do limite de 15 módulos rurais (no Pontal, os módulos fiscais variam de 22 a 30 ha), através da apresentação de emenda aglutinativa, ainda assim mantemos nosso voto contrário à proposição. Isso porque, como o tamanho do módulo fiscal foi definido pelo INCRA em 1980, já se encontra muita defasado, em função do avanço tecnológico na agropecuária. Uma propriedade que tenha entre 330 e 450 ha não pode, nos dias atuais, tendo em vista a evolução das técnicas agropecuárias e a utilização de maquinário extremamente sofisticado, ser considerada propriedade de tamanho médio”.

O deputado Simão Pedro e demais deputados do PT batalharam nas últimas semanas para que o projeto fosse barrado por conta dos inúmeros problemas que apresentava. “Não conseguimos impedir a aprovação porém conseguimos algumas alterações que não irão prejudicar tanto os trabalhadores rurais”, comentou.

Leia voto em separado da Bancada do PT AQUI.

Lei

A lei dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas de até 500 hectares na 10ª Região Administrativa do Estado – Região do Pontal do Paranapanema, cujas posses não sejam passíveis de legitimação ou outorga de permissão de uso, ou seja, inaptas à implantação de assentamentos fundiários.

Pontal

Para Simão Pedro, o Pontal do Paranapanema “é uma região de conflitos sociais, de luta pela reforma agrária, uma região conhecida de todos nós por conta da grande presença de movimentos sociais que ali se dirigiram. A população se organizou em busca de um pedaço de terra para plantar, para trabalhar, para viver com dignidade com sua família, dando uma contribuição ao nosso país, ao nosso Estado na geração de emprego, produção de alimentos”.

Negociações

O projeto original do Governo era legalizar as terras até 500 hectares, nas mãos dos atuais posseiros. Na semana passada foi aberta uma discussão na Alesp e, num primeiro momento, a base aliada foi contrária a essa proposta. Como o Governo tem maioria, esgotou-se o tempo de discussão. Foi estabelecido, a partir de uma audiência pública realizada na Comissão de Infraestrutura, uma negociação com o Líder do Governo, Samuel Moreira, com os demais líderes partidários e aqueles deputados da Bancada do PT que abraçaram o tema da reforma agrária, de fortalecimento da agricultura familiar (Hamilton Pereira, Ana do Carmo, Ana Perugini e José Zico Prado). Foi feita nova proposta de regularizar as áreas de até 200 hectares, o que permitiria ao Governo estabelecer acordos com quase 30 mil pequenos e médios posseiros que lá se encontram. O Governo não aceitou. A segunda proposta, que o PT considerou razoável e que foi estabelecido um acordo, foi de legalizar então as pequenas e médias propriedades, de acordo com os critérios de uma legislação federal, que determina que uma média propriedade no Brasil é aquela que tem 15 módulos fiscais.

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Agricultores familiares representando 280 famílias viajaram da região do Vale do Ribeira até a Capital para participar de Audiência Pública realizada pela Frente Parlamentar pela Reforma Agrária e Agricultura Familiar com apoio da Comissão de Direitos Humanos para debaterem sobre a implantação do Mosaico do Jacupiranga e cumprimento da Lei 12.810/2008.

Quase quatro anos após ter sido publicada a Lei que instituiu o Mosaico, ela ainda não foi implantada e dezenas de famílias estão em situação de abandono e sob ameaça de terem de deixar a terra onde vivem. Estas pessoas querem pressionar o governo do Estado para que faça valer os instrumentos que estão previstos na lei, como plano de manejo e conselho gestor.

O coordenador da Frente, deputado Simão Pedro, enfatizou que “as famílias que ali moram há muito tempo ajudam a preservar o meio ambiente e são pequenos produtores de alimentos, que não podem ser tratados como pessoas que estejam fazendo a degradação da área”. O deputado lembrou ainda da morosidade de se aprovar um projeto e que na época houve um esforço muito grande para que a Lei fosse aprovada e agora o governo do Estado negligencia os direitos destes trabalhadores. “O que vocês estão pedindo é o mínimo de direito de vocês, a Lei foi aprovada e agora o Governo precisa cumprir. Precisamos cobrar que os órgãos ambientais também façam a parte deles”, concluiu.

Participaram da audiência os deputados do PT Hamilton Pereira, Adriano Diogo e Gerson Bittencourt.

A Lei

O artigo 17 da lei, publicada em 21 de fevereiro de 2008, estipula à Secretaria do Meio Ambiente um prazo de seis meses para elaborar o cadastro dos ocupantes das áreas que integram o Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga e 12 meses  para realizar os estudos necessários para harmonizar a conservação do meio ambiente e as atividades dos moradores residentes nas áreas protegidas. Mas até agora, nada foi feito.

Ausência do Governo do Estado

A reunião não contou com a participação de representantes do governo do Estado. Este fato só reforça o descaso com que os tucanos tratam o tema.

Apenas o chefe de gabinete da presidência do Itesp, Carlos Henrique, e a representante da secretária da Justiça e Direitos Humanos, Sra. Maura, participaram da audiência e se dispuseram a ajudar no que puder junto ao governo do Estado.

Em apoio e solidários a causa dos moradores do Mosaico, discursaram Marcos Augussto Pimentel  (Federação da Agricultura Familiar); Zezinho (SINTRAVALE – Associação de Trabalhadores da Agricultura Familiar do Vale do Ribeira); Claudinei Maciel (vereador de Barra do Turvo); e Wellington Diniz (delegacia do Ministério de Desenvolvimento Agrário).

Marco Pimentel da Federação da Agricultura Familiar – FAF

Wellington Diniz, delegado nacional do MDA

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Em visita ao assentamento na região de Ribeirão Preto, no dia 15/03, o deputado Simão Pedro participou de vistoria e assembleia com o Diretor Executivo do ITESP, Marco Pilla, e lideranças dos assentados da antiga Fazenda Santa Maria / Horto São Simão. Este projeto foi indermediado pelo deputado que acompanha a ocupação da área há 15 anos e que agora irá assentar 122 famílias.

Simão acompanhou as obras de infraestrutura e divisão dos lotes realizado pelo ITESP e cobrou agilidade do órgão no assentamento das famílias e seus lotes. O deputado também parabenizou as famílias e as lideranças pela perseverança. Com a regularização, eles terão acesso a crédito e outras políticas.

Em 2011, Simão Pedro esteve reunido com Pilla e lideranças para debater sobre a criação do assentamento São Simão. Relembre aqui.

Deputado visita a casa do assentado, Sr. Hélio, pai do companheiro Édio.

Assembleia com assentados

Sr. Hélio já mora na futura Agrovila

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Por Jessica Mota, Pública

Saiba quem são e o que pensam os deputados que recebem doações de campanha das empresas que fabricam e vendem armas no Brasil e associações patronais

A Lei 10.826, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, de dezembro de 2003, foi criada para regulamentar o uso e posse de armas de fogo. Com ela, alguns artigos, tais como a exigência de comprovar a necessidade de ter uma arma, o teste psicotécnico para a aquisição desses equipamentos, a marcação de munição (art.4o) e a indenização para quem entregar sua arma (art.31), passaram a ser aplicados.

Em outubro de 2005, o governo realizou um referendo popular para saber se a população concordava com a proibição de venda de munições e armas de fogo. Se fosse aprovado, o artigo 35 do Estatuto, que proíbe a comercialização desses artefatos, entraria em vigor.

A medida foi vetada por 63,94% dos votos.

Em abril de 2011, após a tragédia de Realengo, em que um ex-aluno, Wellington Menezes de Oliveira, assassinou 11 crianças a tiros e se matou, as discussões sobre o porte e comércio de armas ressurgiram. Em resposta, o senador José Sarney encabeçou o projeto de decreto legislativo que propõe novo plebiscito sobre a questão. O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e aguarda designação do relator.

Desde o surgimento do Estatuto do Desarmamento e, agora, com nova proposição de plebiscito, alguns deputados se articulam para que as medidas de controle ou proibição do uso de armas sejam repelidas. Hoje, no Congresso, tramitam 27 projetos que buscam ampliar as categorias profissionais que têm direito a porte de armas – até para pesquisadores de entidades científicas. Certos projetos estão em Comissões, como a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

A Comissão de Segurança Pública realizou em abril do ano passado, pouco depois da proposição de Sarney, a primeira audiência pública para discutir o controle de armas. Além dos deputados, também estiveram presentes o Chefe do SINARM, Douglas Saldanha; o presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa; o coordenador do Programa de Controle de Armas do Viva Rio, Antonio Rangel Bandeira; o pesquisador do Sistema de Indicadores de Percepção Social, IPEA, Almir de Oliveira Júnior; a diretora do Instituto Sou da Paz, Melina Risso; e o representante da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e diretor da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM), Salésio Nuhs.

A indústria de armas, incluindo aí a ANIAM, a CBC e as empresas Taurus, doou quase R$ 2,5 milhões a campanhas de parlamentares.

A seguir, os perfis dos 14 parlamentares – 11 deputados federais, dois senadores e um deputado estadual – que receberam doações a partir de R$ 40 mil e que foram eleitos na campanha de 2010, segundo o TSE.

 

Ana Amélia Lemos 

Ana Amélia Lemos tem 66 anos e é gaúcha de Lagoa Vermelha, município ao nordeste do Rio Grande do Sul. No final dos anos 60, mudou-se para Porto Alegre para cursar a faculdade de Comunicação Social. Foi jornalista na rádio Guaíba, no Jornal do Comércio, no Correio da Manhã e na revista Visão, de Porto Alegre. Iniciou sua carreira na televisão em 1973, no Programa Câmera 10 na TV Difusora.

Depois que ingressou na rede RBS, em 1977, tornou-se ainda mais conhecida. Ana Amélia trabalhou na emissora  como jornalista em Brasília por 21 anos, chegando ao cargo de diretora da RBS no Distrito Federal. Em 2010, concorreu pela primeira vez a um cargo eletivo e foi eleita senadora pelo PP/RS com 3,4 milhões de votos. “Deixo de ser narradora do cenário político para ser protagonista”, comentou em artigo no jornal Zero Hora, do grupo RBS.

No referendo sobre o estatuto do desarmamento, o Rio Grande do Sul, terra da senadora Ana Amélia, foi o Estado em que houve maior oposição à lei, com 5.353.854 “nãos”. Para ela, é desnecessário votar novamente sobre a questão, como propôs o senador José Sarney, em abril desse ano. “A sociedade já se manifestou”, opina a senadora, acrescentando que o Rio Grande do Sul se opõe ao desarmamento por motivos culturais. “Nós gaúchos temos um senso, uma cultura desse legalismo [das armas]. Em nosso Estado estão instaladas as principais indústrias de armas para caça esportiva, tiro ao alvo ou atletismo de tiros”, afirma.

Quando questionada sobre a doação de R$ 50 mil pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições à sua campanha, a senadora argumenta que o setor merece defesa por gerar muitos empregos de qualidade. “O índice de estabilidade dos empregados dessas fábricas é dos mais altos, se comparado a outros setores industriais. Eu não posso desconhecer a importância social na geração de empregos desse setor”, alega.

O importante para ela é que as empresas estejam em situação legal, pagando impostos. “Se fossem clandestinas, seguramente não estariam entre minhas doadoras de campanha”.

Para ela, o crescimento da indústria de defesa no Brasil – o país é o quarto maior exportador de armas leves no mundo – é positivo. “Eu defendo o emprego, defendo o crescimento porque o aumento das vendas representa o aumento dos níveis de emprego nessa indústria que é, cada vez mais, sofisticada”.

No Senado, Ana Amélia integra a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na e as Subcomissões Permanentes para Modernização e Reaparelhamento das Forças Armadas e da Amazônia e da Faixa de Fronteira.

 

Abelardo Luiz Lupion Mello

Abelardo Luiz Lupion Mello é vice-presidente nacional da Frente Parlamentar de Legítima Defesa, que defendeu a campanha pelo “não” no referendo do desarmamento em 2005. Curitibano, de 59 anos, exerce seu quinto mandato como deputado federal. Em 2002, assumiu a presidência do DEM no Paraná, ao qual pertence desde 1992, quando a sigla ainda era PFL.

Em seu Estado, 73,15% da população votou pelo “não” ao desarmamento, contra 26,85% que optaram pelo “sim”.

Lupion tem posição clara e aberta contra o desarmamento. ”Imagine o cidadão que mora a trinta quilômetros de uma cidade, isolado numa chácara. Como vamos tirar o direito dessa pessoa de ter uma arma para se proteger? Ou o cidadão ribeirinho que vê seu filho ser atacado por uma sucuri e não pode fazer nada por que está proibido de ter uma arma?”, questionou o deputado há seis anos, quando a questão foi votada, em matéria do jornal O Estado do Paraná.  Para ele, armas registradas de acordo com a lei não são motivos de violência.

Em seu blog, coleciona textos sobre o tema de autores como Salesio Nuhs, Vice-Presidente Institucional da Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições (ANIAM). No texto, Nuhs coloca que “as armas compradas oficialmente não são protagonistas das estatísticas que têm tentado, pela omissão, ludibriar pessoas de bem”. A ANIAM doou R$ 120 mil à campanha para a eleição do deputado em 2010.

Ano passado, em debate sobre a proposta de novo referendo popular para o desarmamento no programa Tribuna da Massa, da Rede Massa, Lupion disse que a discussão se resume ao fato de um “homem de bem” poder ou não adquirir uma arma. “Nós temos que tirar arma de bandido. Esse é o nosso objetivo”, disse o deputado.

E completou: “O Brasil possui uma das leis mais restritivas do mundo, pela qual o processo de aquisição de arma é burocrático, caro e demorado”, disse. Ao comentar o massacre do Realengo destacou que seu autor, Wellington,“utilizou armas e munições ilegais, não possuía idade mínima para o porte, não passaria no exame psicológico e se tivesse registro, poderia adquirir apenas 50 munições por ano”.

Para Lupion, a luta pelo “não” foi uma luta pelo povo. “A elite não precisa de arma, ela tem seguranças, anda de carro blindado. É o cidadão comum que não tem segurança”, disse o deputado ao portal Paraná Online.

 

Fernando Destito Francischini

Fernando Destito Francischini está no seu primeiro mandato (2010) como Deputado Federal do Paraná e foi o mais votado do sul do país pelo PSDB.

Formado em direito, é delegado da Polícia Federal e já ocupou cargos como subsecretário de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo (2003), sob o governo de Paulo César Hartung Gomes, e de secretário Antidrogas de Curitiba (2008-2010), sob o governo de Roberto Requião. Em seu trabalho na polícia, destacou-se pela prisão do traficante colombiano Juan Carlos Abadia, em 2008.

Em 2011 foi eleito vice-presidente da Comissão de Segurança Pública (das 46 reuniões, até então, esteve presente em 40) e presidente da Subcomissão permanente para a investigação de denúncias e acompanhamento de operações policiais de combate ao crime organizado, tráfico de drogas e armas, pirataria, contrabando, corrupção e crimes conexos.

Em seu mandato participou da instalação da Subcomissão Especial de Acompanhamento, Fiscalização Orçamentária e Financeira dos recursos públicos federais destinados à Segurança Pública e apoiou a distribuição da cartilha didática (gibi) desenvolvida pela ANIAM para “a conscientização infantil em relação aos acidentes com armas de fogo”.

O deputado tem posição clara em favor do direito do cidadão se armar. Em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre o controle de armas, Francischini questionou o foco do debate. “A preocupação com o controle de armas não é o homicídio? Ou a preocupação é diminuir o número de pessoas armadas? Acho que não”, colocou o parlamentar.

Questionado a respeito da sua posição sobre a proposta de um novo plebiscito, Francischini afirmou ser um gasto desnecessário. O deputado defende, porém, o combate às armas ilegais. “Várias pesquisas tem mostrado que a atual campanha do desarmamento é inócua na questão do crime organizado. O desarmamento serve para diminuir os homicídios dentro dos lares, com acidente dentro de casa, briga de marido e mulher, uso de bebida alcóolica, que é um homicídio de pequena monta perto da quantidade de homicídios que envolvem o tráfico de drogas e o crime organizado”.

A favor do financiamento público, o deputado justifica a doação pela indústria de armas à sua campanha como aposta das empresas em pessoas que “têm algo a acrescentar” no discurso que elas defendem. “Eu não vejo conflito ético porque eu sou um dos mais escancarados, que fala o que pensa. Mas talvez muitos deputados acabem ficando atrelados ideologicamente em função das doações de campanha”.

Francischini recebeu o montante de R$ 50 mil da Taurus Blindagens para sua campanha de 2010.

 

Fernando Capez

Fernando Capez foi eleito em 2010 com 214.592 mil votos para o cargo de deputado estadual de São Paulo. Formado em direito, tornou-se Procurador de Justiça licenciado e professor. Tem diversos livros publicados sobre o direito, principalmente na área de direito penal. Na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) atua nas áreas de educação, saúde e segurança pública. Em 2007, foi eleito Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALESP por unanimidade. Posteriormente, conseguiu reeleger-se para a presidência, o que foi um feito inédito.

Em 2005, foi publicado “Estatuto do Desarmamento – Comentários à Lei n. 10.826, de 22-12-2003”, escrito pelo deputado. O livro, segundo texto de orelha, aponta as imperfeições da Lei, que são analisadas no decorrer da obra.

Capez dá enfoque maior ao Capítulo IV (Dos Crimes e Das Penas) por esse ser, como ele mesmo afirma, o mais polêmico. Isso porque segundo o Estatuto do Desarmamento, o porte ilegal de armas, mesmo que não apresente perigo concreto a alguém, é crime. Alguns juristas defendem que a presunção de lesão, sem que qualquer ameaça tenha ocorrido de fato, não justifica a proibição de condutas. O deputado estadual, entretanto, explica neste capítulo que “a lei pretende tutelar a vida, a integridade corporal e a segurança das pessoas contra agressões em seu estágio embrionário. Pune-se quem anda armado ou quem atira sem direção para se reduzir a possibilidade de exposição das pessoas ao risco de serem mortas ou feridas”.

Procurado para entrevista sobre a importância da indústria de armas e o tema de segurança pública, a assessoria de imprensa do deputado Fernando Capez respondeu com um e-mail dizendo que “No momento, o Deputado Fernando Capez não deseja falar sobre o tema informado abaixo. Ele se coloca à disposição para futuras entrevistas. Contamos com a sua compreensão”.

Fernando Capez recebeu R$ 60 mil da Companhia Brasileira de Cartuchos em sua campanha para deputado estadual no ano de 2010.

 

Luiz Gonzaga Patriota

Luiz Gonzaga Patriota, natural de Sertânia, Pernambuco, tem 65 anos, é advogado, contador e jornalista. Atua como político há mais de 30 anos e está no sexto mandato consecutivo: seu primeiro cargo eletivo foi o de deputado estadual, por Pernambuco, em 1983, pelo então MDB. Desde 1991, porém, sua sigla é o Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Na Câmara, é titular da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e da Subcomissão Permanente Segurança Pública. Como suplente, atua na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Gonzaga Patriota defende o poder da indústria bélica no Brasil como forma de fortalecer as Forças Armadas e a polícia e, como membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na Câmara, acha importante dar apoio a esse mercado para que o país não dependa de importações para se armar. Sobre as exportações brasileiras de produtos bélicos para países em estado de violência interna, o deputado acha que deve haver restrição quando “as violações extrapolem o limite”.

Como outros integrantes da “bancada da bala”, defende o direito de o cidadão portar uma arma para se defender. Afirma que, no Brasil, a falta de segurança favorece a confiança dos bandidos, que andam armados com a certeza da impunidade. “Eu sou cidadão, quero ter uma arma, compro essa arma, faço o registro da arma e, infelizmente, não consigo o porte da arma porque a maioria dos pedidos é negada pela Polícia Federal”, diz.

Gonzaga Patriota diz ser inútil a proposta sobre novo referendo a respeito do comércio de armas. “O bandido está armado, o cidadão se sente inseguro e ele quer ter sua arma em casa para guardar sua família e seu patrimônio. A população brasileira disse que não, que queria andar armada. Então não adianta fazer outro referendo porque vamos ter o mesmo resultado. O brasileiro gosta de estar armado”.

O deputado foi um dos parlamentares a receber financiamento de campanha da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições, em 2010. “Acredito que outros deputados membros da Comissão de Segurança Pública tenham também recebido”, diz em resposta ao valor de R$ 40 mil que recebeu da empresa.

Para ele, não existe conflito ético entre receber financiamento de empresas da indústria de armas e votar sobre questões referentes ao controle desses equipamentos. “Não tem nada a ver. Eu trabalho pelo Brasil, pela sociedade, por um país melhor. Se fosse ilegal, eu não receberia, mas como é dentro da normalidade, a gente recebe as ajudas de campanha de qualquer indústria que queira ajudar”.

 

Guilherme Campos Junior

“Esse meu posicionamento foi assumido ao longo de toda a minha vida, que sempre tive das pessoas terem o direito de estar portando uma arma e em função disso, a indústria me ofereceu essa oportunidade e eu aceitei”, explica o deputado Guilherme Campos Junior sobre o fato de ter recebido R$ 80 mil da Associação Nacional de Indústrias de Armas e Munições (ANIAM) na campanha de 2010.

Formado em engenharia civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), foi vice-prefeito de Campinas pelo PFL (2005-2007) e secretário de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo (2005-2006), sob as gestões de Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio, que teve o mandato cassado em 2011.

Reeleito pelo Partido dos Democratas (DEM), o deputado passou a fazer parte da legenda do novo partido de Gilberto Kassab, o PSD, para liderá-lo. Os dois políticos são amigos há mais de 30 anos.

Antes da reeleição, Guilherme Campos teve sua candidatura impugnada pela Procuradoria Regional Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, motivada pela recusa do Tribunal de Contas de 2000 em aceitar as contas da extinta Guarda Noturna de Campinas, mantida pela Associação Comercial e Industrial de Campinas (Acic) que tinha o deputado como diretor. Se livrou da impugnação quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que a lei da Ficha Limpa só valerá para 2012.

Foi presidente do Conselho Integrado de Segurança Púbica e de Defesa da Vida em Campinas, entre 2002 e 2003, e é membro do Conselho Municipal de Defesa da Vida contra a Violência. Atualmente, o deputado é titular na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Em abril de 2011, representantes da indústria de armas, do governo e de organizações não governamentais (ONGs) a favor e contra o desarmamento participaram de audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o controle de armas no Brasil. Em texto divulgado pelo Movimento Viva Brasil – que, entre outras coisas, defende a posse legal de armas de fogo –, é feito o agradecimento a deputados, incluindo aí Guilherme Campos, que se posicionaram a favor da manutenção do direito ao porte de arma.

Na ocasião, Guilherme explicou: “Infelizmente, não vivemos em um mundo onde o Estado é onipresente, onipotente e onisciente. Ele é falível. As pessoas tem que ter direito à sua defesa. E isso obedecendo à legislação, que é rigorosa, com testes psicotécnicos e testes de habilidade para que [os cidadãos] possam portar um equipamento como esse com responsabilidade”.

No relatório da Comissão de Segurança Pública de 2010, Guilherme Campos consta como relator de projetos de lei relacionados ao de porte de armas. Entre eles, destaca-se o PL 7530/10, de autoria do deputado Paes de Lira, que expande esse direito a pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo por crime culposo (sem intenção).

 

Rubens Moreira Mendes Filho

Rubens Moreira Mendes Filho está no seu segundo mandato de Deputado Federal por Rondônia, eleito pelo PPS. Nasceu em São Paulo, mas adotou Rondônia como seu estado. É pecuarista, advogado e procurador aposentado da Assembleia Legislativa do Estado. Mendes também exerceu o cargo de Senador no período de 1999-2003, pelo PDT, e atualmente é membro titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Autor do projeto de lei em relação ao Estatuto do Desarmamento (PL-1010/2007), ele propôs que fosse da Polícia Civil a competência de expedir o Certificado de Registro de Armas de Fogo e a autorização para o porte estadual de arma de fogo para trabalhadores e pesquisadores para defesa da própria integridade física, além de pagamento de fiança (sem prisão) no porte ilegal de espingardas e rifles. O deputado justifica seu projeto de lei baseado na realidade amazônica. “Como assegurar a segurança aos moradores, aos ribeirinhos, barqueiros, pescadores esportivos, aos estudiosos e pesquisadores, enfim, aos transeuntes da vasta amazônia, senão pela concessão do porte de arma de fogo, mesmo que seja de uma arma de fogo longa?”, questiona na justificativa do projeto.

Em relação às armas de cano curto, o deputado concorda que deva haver, por parte do governo, um controle rígido e que o porte só seja dado a pessoas que passaram por todos os pré-requisitos e testes incluídos na lei.

Em 2008 quando houve uma campanha do governo para a devolução de armas de fogo em todo o país (Lei 11.706/2008), Moreira Mendes colocou-se contra a campanha. “É um absurdo o que o governo vem fazendo com relação a essa campanha milionária no país todo. Ao invés de, na campanha publicitária, incentivar o recadastramento – que é o grande objetivo da Lei 11.706, o governo vai na contramão do que o referendo já deixou claro e vem falar em devolução de armas”, disse.

Na proposta do senador José Sarney de novo plebiscito sobre o comércio de armas, o deputado reagiu de forma negativa: “A população brasileira já deu uma resposta clara para isso. Essa questão está ligada à violência, mas ela não ocorre com o cidadão comum, que tem uma arma em casa. Isso é uma coisa que as estatísticas e o governo escondem. Na verdade, a violência decorre da polícia, de um lado – não que eu esteja criticando a polícia – e dos marginais”.

Moreira Mendes possui arma em casa e é a favor do direito de outros cidadãos fazerem o mesmo. “Por que eu não posso ter o direito, se um bandido compra e tem a arma?”

O deputado defende a importância da indústria de defesa para o Brasil pela questão da segurança nacional, da evolução da tecnologia e da geração de empregos. Em nossa pesquisa, Moreira Mendes recebeu R$90 mil da ANIAM (Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições), sendo o quarto parlamentar que mais recebeu doações.

 

Sandro Mabel

Sandro Antonio Scodro, conhecido como Sandro Mabel, tem 52 anos e está em seu quarto mandato como deputado federal.

Ele é presidente do Conselho de Administração do Grupo Mabel, empresa de biscoito que leva seu nome, uma das maiores produtoras de biscoitos da América Latina. A empresa foi fundada em 1953, na cidade de Ribeirão Preto, pelos irmãos Nestore Scodro e Údelio Scodro.  Em novembro de 2011, o Grupo Mabel foi vendido para a empresa PepsiCo por R$ 800 milhões, segundo matéria da revista Exame.

Ele começou a carreira política em 1990, quando foi eleito deputado estadual pelo PMDB. Em 1994, com a primeira eleição como deputado federal, Mabel ainda integrava o partido. Em 2002, foi eleito pelo PFL (atual DEM) e, quatro anos depois, retornou à Câmara pelo Partido Liberal (PL), que depois fundiu-se ao Prona para criar o PR. Mabel defende as bandeiras da aprovação da reforma tributária e da regulamentação do trabalho terceirizado.

Após 10 anos comandando o Partido da República em Goiás, o parlamentar mudou de legenda em outubro deste ano e passou a integrar o PMDB. Isso por causa de conflitos dentro do PR quando decidiu lançar sua candidatura avulsa ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados há um ano atrás.

Na época, Mabel ficou com 106 votos, atrás do deputado Marco Maia, eleito com 375 votos. Com a decisão do Ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a justa causa apresentada por Mabel foi aceita e o deputado pôde ter nova filiação.

Sandro Mabel é presidente da Frente Parlamentar Mista dos Direitos do Contribuinte e integrante da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.

Em 2005 – quando ainda atuava como líder do antigo PL, atual PR – Mabel foi acusado pelo presidente do PTB, deputado Roberto Jefferson (RJ), em depoimento no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, de fazer parte do esquema do Mensalão.

Em 2010, ele é o segundo no ranking dos que mais receberam financiamento de empresas ligadas à indústria bélica. No caso, o deputado recebeu o montante de R$ 160 mil da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM).

Ao tomar conhecimento da proposição de um novo plebiscito do desarmamento, feita após o Massacre do Realengo, Mabel foi crítico: “O que iria custar isso, a gente poderia colocar muito mais detector de metais nas escolas e acabar com este negócio de arma em mão de menino”, disse em matéria publicada em abril pelo portal UOL.

Dentre os projetos de sua autoria, está o 496/11, que prevê a instalação de aparelho detector de metais na entrada de colégios públicos.

Na ocasião da proposta sobre novo plebiscito, Mabel não demonstrou constrangimento ao defender o ramo da indústria bélica. “Nas campanhas, eu tenho ajuda de empresas, indústrias, de maneira geral. A Taurus, eu não sei exatamente se me ajudou, mas de alguma indústria de arma, já tive. Até porque eu sou caçador, eu caço no Uruguai, porque no Brasil não se pode caçar. Eu defendo indústria de tudo, de biscoito, de arma, de tanque, de avião”, comentou em mesmo texto publicado pelo UOL.

Na época da renovação dos registros de armas feitos em órgão estaduais, Mabel votou de acordo com a Medida Provisória 379/07, do ano de 2007, proposta pelo então deputado Pompeo de Mattos (que fazia parte da bancada da bala na legislatura anterior e não foi reeleito). A MP prorrogava a renovação de 2 de julho para 31 de dezembro daquele ano. Na ocasião, Mabel sustentou que a MP melhorava o Estatuto do Desarmamento: “Queremos que o cidadão de bem, que tenha uma arma em sua casa, registre-a, pague R$ 60, num prazo maior. São com atitudes como essa que teremos cada vez mais controle das armas existentes no Brasil”.

Atualmente, o deputado é suplente na Comissão Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

 

João Campos de Araújo

João Campos de Araújo tem 49 anos, é natural de Peixe, no Tocantins, e é delegado de Polícia de classe especial. Mudou-se para Goiás ainda criança, com os pais, e passou a viver em São Miguel do Araguaia. Está no terceiro mandato como deputado federal pelo PSDB de Goiás, partido que passou a integrar em 2002, quando iniciou suas atividades políticas.

Evangélico, o deputado foi consagrado pastor auxiliar da Igreja Assembleia de Deus de Vila Nova, em 1996. Hoje é presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional, a FPE. Também faz parte da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate Às Drogas, como titular em todas.

O deputado defende melhor proteção das fronteiras brasileiras para combate ao tráfico de armas e drogas. Em relação à nova proposta de plebiscito sobre o comércio de armas, João Campos se posiciona contra. “Nós realizamos um referendo em data muito recente. O Estatuto do Desarmamento é uma legislação excelente, no meu ponto de vista, e ela sequer foi devidamente implementada por falta de meios do governo, principalmente o governo da União. Se o governo tivesse adotado uma ação de proteção das nossas fronteiras dentro de uma visão de enfrentamento do tráfico transnacional de armas, de drogas, daí por diante, o Estatuto do Desarmamento já teria nos proporcionado resultados altamente satisfatórios”.

É de autoria dele o Projeto de Lei 5982/09, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que dá aos agentes e guardas prisionais, integrantes de escolta de presos e a guardas dos serviços portuários o direito de portar arma de fogo fora de serviço. A permissão vale tanto para armas fornecidas pela corporação ou instituição da qual o agente faça parte quanto para as de propriedade particular.

João Campos também propôs o PL 4408/08, que permite porte de arma aos agentes de trânsito das Secretarias Municipais de Trânsito. O deputado justifica esse projeto por um princípio de igualdade, já que a polícia rodoviária federal, por exemplo, atua armada nas vias.

Em 2010, segundo dados do TSE, João Campos recebeu R$ 40 mil da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições para financiar sua campanha. “Eu sou da área de segurança pública e embora não tenha um relacionamento direto com essas empresas, essas fábricas de armamento, terminei recebendo uma doação que não foi significativa”.

O deputado afirma que faz seu mandato segundo suas teses, por convicção. “Sempre atuei na área de segurança pública e vou continuar atuando porque essa é a minha formação. Minha bancada é a bancada da segurança pública”.

 

Lael Vieira Varella

Natural de Muriaé, Lael Vieira Varella, 72 anos, está em seu sétimo mandato como deputado federal pelo estado de Minas Gerais. Exerce o cargo desde 1987, sempre pelo mesmo partido: o Partido da Frente Liberal, atual DEM. Em 2010, foi eleito com 243.884 votos.

Varella estudou até o segundo grau e desde 1963, quando se lançou na vida empresarial, mantém vários empreendimentos congregados nas Empresas Lael Varella. Segundo o portal das empresas, os negócios compreendem transportes, seguros, agropecuária e comunicação. Na campanha de 2010, Varella declarou um total de mais de R$ 10 milhões em bens.

Em discurso na Câmara em junho deste ano, o deputado afirmou que “a política equivocada de nossos últimos governos sempre pautada nos propalados direitos humanos — vem concorrendo para que a violência e a criminalidade continuem assustando a nossa população ordeira”. Para o deputado, medidas tomadas pelo governo, como a campanha para o desarmamento, são ineficazes e provocam efeitos contrários aos desejados.

Varella apontou dados que mostraram o decréscimo do comércio de armas entre 2000 e 2010 frente aos dados disponibilizados pelo Mapa da Violência 2011, que apontou o crescimento de homicídios no período de 2000 a 2008. Para o parlamentar, “a redução do comércio legal de armas de fogo é completamente ineficaz para a redução dos índices de homicídio. Em verdade, se alguma relação há entre tais critérios, é exatamente a oposta, ou seja, a de que quanto menos armas vendidas legalmente, mais homicídios ocorrem”, como afirmou em discurso.

Para ele, as atitudes que dificultam ou impedem o registro de novas armas no Brasil ferem a cidadania. “Tal procedimento macula os direitos do cidadão brasileiro, que rejeitou de maneira contundente através de referendo a proibição do comércio de armas no País. Lembrem-se todos de que a legítima defesa é um direito natural!”, disse em seu segundo discurso sobre o tema no mês de junho deste ano.

O deputado recebeu o valor de R$ 50 mil reais para financiamento de sua campanha pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições.

 

Marcos Montes Cordeiro

Marcos Montes Cordeiro é médico, de Sacramento, Minas Gerais. Cresceu em Uberaba, no estado mineiro, e chegou a ser prefeito da cidade. Com 62 anos, atua como deputado federal pelo segundo mandato – cargo para o qual foi eleito com 94.077 mil votos. Filiado ao PFL (hoje DEM) desde 1995, este ano ele mudou de legenda e passou a integrar, como um dos principais dirigentes nacionais, o Partido Social Democrático, o PSD, criado pelo atual prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

A atuação parlamentar de Marcos Montes girava em torno da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da qual foi presidente de 2007 a 2008. Como representante do agronegócio, o deputado foi um dos defensores do novo Código Florestal. Na época, cobrou a votação com urgência. “Não dá mais para adiar. Estão matando o produtor”, comentou. O deputado é dono de duas fazendas, a Fazenda Mineira I e a Fazenda Mineira II, em Barra dos Bugres, Mato Grosso. As duas juntas são avaliadas em aproximadamente R$ 425.800 mil reais, segundo dados declarados pelo deputado na campanha de 2010.

Nessa mesma campanha, o deputado foi financiado em R$ 40 mil reais pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições.

 

Onyx Lorenzoni

“Eu só tô falando contigo porque eu era médico veterinário e sofri um atentado, à minha vida, chegando no meu local de trabalho. Eu só sobrevivi e tô falando contigo porque eu tinha uma arma na cintura e sabia usar. Não precisei dar o tiro. Mas eu sobrevivi porque pude exercer na plenitude meu direito de legítima defesa. Eu tinha uma arma na cintura, um porte legalizado, tinha técnica. E isso salvou a minha vida.”

Onyx Lorenzoni talvez seja um dos nomes na Câmara dos Deputados que mais se destaca quando o assunto é a defesa pelo direito do porte de armas. Para ele também se trata de uma questão de defesa pessoal.

Em abril de 2011, o deputado esteve presente no debate sobre o controle de armas realizado em Audiência Pública Ordinária da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Na ocasião, ele comentou que “no Brasil se faz uma confusão proposital na área de segurança, que é misturar controle de armamento com controle de criminalidade”. Afirmou também que as armas nas mãos de bandidos não são revólveres ou pistolas, chamando atenção para a questão do contrabando de armamento. “Imaginem a cena: ser assaltado, mulher, filho, pai, mãe, e sem nenhuma chance de defesa porque o Estado te nega. Foi isso que a população brasileira sabiamente preservou.”

Lorenzoni, 57 anos, é deputado federal pelo Rio Grande do Sul pelo terceiro mandato sob a sigla do DEM. Atualmente é vice-presidente nacional do DEM e presidente regional do partido no Rio Grande do Sul. Atuou na Comissão Permanente de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) de 2005 até agosto de 2011, e presidiu a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural de 2008 a 2009.

É de autoria dele o projeto de lei 4340/08, que permitiria isenção do pagamento de taxa de porte de arma aos vigilantes, no caso de adquirirem arma para uso particular. O projeto acabou retirado de pauta em acordo dos líderes.

Sobre a possibilidade de novo plebiscito em relação ao comércio de armas, Lorenzoni afirma que essa questão já foi decidida. “O problema no Brasil são as armas ilegais. O Brasil retirou de circulação, este ano [2011], 30 mil armas que a sociedade civil adquiriu em algum momento legalmente, só que se contam de centenas a milhares as armas que entram ilegalmente no Brasil a cada ano”, opina o deputado. Lorenzoni também argumenta que a relação de causa e efeito entre a diminuição da disponibilidade de armas para a sociedade civil e o número de homicídios não é uma “relação favorável”.

“Os Estados Unidos, que é uma sociedade muito mais armada que a sociedade britânica, tem um índice de invasão à residência, com as pessoas dentro da residência, muitas vezes menor que o índice inglês. Por que? Porque os invasores sabem que poderão ter reação de quem está dentro de casa. E esse é um direito que o brasileiro já consagrou”, comenta o deputado se referindo às medidas de desarmamento que a Inglaterra adotou.

Lorenzoni argumenta que a lógica do Estatuto do Desarmamento é uma aberração e que aprovação na Câmara e no Senado, sob o governo petista, teve um componente ideológico. “Isso foi feito propositalmente para diminuir a condição da sociedade de se defender. Todos os regimes de inspiração socialista têm este viés. Faz parte do processo de poder fragilizar a capacidade de reação da sociedade. Isso é do manual socialista.”

Em 2010, as Forjas Taurus e a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições doaram juntas o montante de R$ 250 mil reais para sua campanha. Segundo o próprio deputado, as doações se deram pela sua posição clara em relação ao direito de defesa. “Quem me conhece, sabe. Eu sou uma pessoa que tem uma posição absolutamente independente na Câmara dos Deputados”, comenta Lorenzoni.

 

Roberto Requião

O senador paranaense Roberto Requião, 70 anos, atua há 29 anos na esfera pública, é um dos políticos mais conhecidos no país e já ocupou o cargo de 1995 a 2002. Foi eleito três vezes para governador de seu Estado – em 1991, 2003, e 2007 – e sempre esteve filiado ao PMDB.

Conhecido pelo temperamento inflamado, já enfrentou processos por calúnia, injúria e difamação (duas ações penais estão em andamento). No episódio mais recente de descontrole emocional, em 2011, o senador arrancou à força o gravador de um jornalista que havia perguntado se ele abriria mão de receber sua aposentadoria como ex-governador do Paraná.

Nem sempre é fácil entender a postura do polêmico senador, também na questão das armas. Embora tenha recebido doações da indústria desse setor, quando era governador, Requião se destacou pela campanha pelo desarmamento que desenvolveu no Estado, seis meses antes do início da campanha nacional.

Por esse feito, foi um dos homenageados pela Unesco com o Prêmio Segurança Humana, concedido pela organização internacional em parceria com o Movimento Viva Rio.

O ex-governador também vetou um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná que daria direito a porte de armas para agentes penitenciários, dentro e fora de serviço.

A empresa Taurus Blindagens doou o montante de R$ 100 mil para a campanha de eleição a senador de Roberto Requião.

 

Ronaldo José Benedet

Ronaldo José Benedet tem 55 anos e é advogado. Já foi Secretário de Segurança Pública e Defesa do Cidadão do Governo do Estado de Santa Catarina, sob o mandato do único governador reeleito na história do estado, Luiz Henrique da Silveira.

Como Secretário de Segurança Pública, Benedet não apresentou atuação de destaque. Suas ações, em maioria, se resumiram a inaugurações de unidades da Polícia ou de obras em penitenciárias e a entregas de viaturas. Para críticos, como o jornalista Cesar Valente, de Santa Catarina, o resultado de sua gestão foi a politização da segurança, com danos para a eficiência policial.

Foi eleito em 1998 para o cargo de deputado estadual em Santa Catarina e reeleito em 2002. Em 2004, foi convidado pelo governador Luiz Henrique para o cargo de Secretário de Segurança Pública. Interrompeu seu mandato para candidatar-se novamente a deputado estadual e acabou sendo o segundo mais votado do estado de Santa Catarina. Retornou a Secretaria de Segurança Pública em 2007, onde ficou até 2010.

No ano eleitoral de 2010, conseguiu eleger-se para o cargo de deputado federal, com 87.219 votos.

Em artigo enviado dia 20 de Outubro de 2005 para os veículos de comunicação de Santa Catarina, como Secretário de Segurança, ele afirmou: “O sim ao desarmamento é ditatorial, irá tirar da sociedade a possibilidade de escolha. Sou contra qualquer espécie de ditadura, e acho o desarmamento antidemocrático. O cidadão ficará à mercê de bandidos, e uma sociedade desarmada é uma sociedade vencida. Faço menção aqui as palavras do escritor americano John Lott, que diz que, ‘com a população desarmada os riscos são menores para os criminosos’”.

Em maio do ano passado, em entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara, o deputado disse que “o problema de segurança não está na compra de armas, até porque quase ninguém compra armas legalmente no Brasil”, referindo-se ao plebiscito sobre comércio de armas proposto pelo presidente da câmara José Sarney. Na mesma entrevista, Ronaldo Benedet diz que “o direito de ter uma arma é um direito da raça humana” e que “ninguém deve estar condenado à covardia”.

O deputado é autor do Projeto de Lei 1754/2011 que autoriza que os advogados portem arma de fogo para defesa pessoal e regulamenta os direitos dos advogados públicos. No texto do Projeto de Lei, a justificativa se pauta no artigo 6º, que afirma não haver hierarquia nem subordinação entre advogados, juízes e promotores – estes últimos têm direito ao porte de arma.

Nas últimas eleições o deputado recebeu R$ 50 mil da Taurus Blindagens.

 

 

Com colaboração de Daniele Alexandre.

 

Publicado originalmente em DAR – Desentorpecendo a Razão

Será lançada nesta quarta-feira (19), às 17h, no plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar pela Segurança Alimentar e Nutricional. Para o coordenador da Frente, deputado Simão Pedro, que foi relator da CPI da Segurança Alimentar – Agrotóxicos no início do ano, “é de extrema importância uma Frente como esta para que possamos debater os temas relacionados à nossa saúde como por exemplo, a restrição do uso dos agrotóxicos nos alimentos, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional para São Paulo e um Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional forte.

Segurança Alimentar no mandato do deputado Simão Pedro

Garantir uma alimentação adequada a todos os paulistas é dever do Estado e da sociedade. Políticas estruturais como a Reforma Agrária, o fortalecimento da agricultura familiar e de distribuição de renda são fundamentais. Políticas específicas como os bancos de alimentos para combater o desperdício e distribuir o excedente, a merenda escolar, a compra direta da agricultura familiar e espaços de comercialização; e até políticas emergenciais como a distribuição de leite e cestas básicas aos mais necessitados. O Estado de São Paulo ainda não tem essas políticas.

É preciso continuar lutando pela criação de uma Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional, que organize um sistema próprio, articulado com outras esferas de governo, que organize de fato a participação social através de um Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional. Lutaremos, ainda, para que as Leis já aprovadas, como a Lei que cria o Programa de Combate à Obesidade, entrem em funcionamento.

Por Vanessa Ramos,
Da Página do MST

Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), no início desse mês, oficializou o desejo de vender terras, reivindicadas pelo próprio Estado como sua, para fazendeiros. Para iniciar a privatização das terras, ele pediu que os deputados se esforçassem para aprovar dois projetos de leis (PLs) que viabilizem a sua intenção.

Um deles é o Projeto de Lei 578, proposto pelo ex-governador José Serra, em 2007, que prevê regularização de propriedades acima de 500 hectares. O outro projeto foi aprovado em 2003, Lei Estadual 11.600, mas sofre alterações no momento. Esta lei torna legal a posse de terras devolutas até 500 hectares na região.

A iniciativa do Alckmin parece uma pequena mostra do projeto de privatização de terras do PSDB, iniciado em 1995 com o Plano de Ação para o Pontal do Paranapanema, que se perpetua até hoje, segundo informações de Carlos Alberto Feliciano, professor de geografia da Unesp.

Na época da elaboração do Plano de Ação para o Pontal, a equipe do então governador Mário Covas criou um projeto que previa ação estatal em três momentos distintos: a primeira fase tratava da arrecadação de áreas devolutas e de assentamento; a segunda, estabelecia acordos nas áreas ainda não discriminadas; e a terceira fase, criava a edição de uma Lei de Terras, informou Feliciano. No entanto, o projeto não vingou.

Portanto, Feliciano acredita que esse projeto já estava pensado naquela época, mas, não ganhou força em função do fortalecimento do movimento camponês na região. “Nesse momento atual, o que era para ser uma discussão e atualização de uma proposta de Lei de Terras estadual, metamorfoseou-se em um projeto de regularizar todas as áreas do Pontal do Paranapanema”, disse.

Para o deputado estadual Simão Pedro (PT), Alckmin insiste em aprovar um novo projeto porque a Lei 11600/03 perdeu o seu objetivo original, depois que ele e o então deputado Renato Simões criaram uma emenda que autorizava regularização de posse apenas das áreas não aproveitáveis para a criação de assentamentos no Pontal. Por isso, “Alckmin quer aprovar um projeto retirando o item que nós tínhamos conseguido aprovar”, contou Simão.

“Ao invés de jogar peso com a estrutura do estado para acelerar os processos de arrecadação das terras  públicas griladas (80% das terras do Pontal do Paranapanema são consideradas devolutas), o governador faz o jogo dos grileiros e busca, de todas as formas, legalizar a grilagem”, falou Simão Pedro.

As medidas que Alckmin almeja aprovar não são apenas uma questão de venda de terras públicas. Vão muito além disso. Trata-se de violar patrimônios pertencentes ao Estado, sobretudo, à população, informou Sônia Moraes, vice-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra). “É um desrespeito ao Estatuto da Terra, que determina que as terras públicas sejam destinadas à Reforma Agrária. Inclusive, essa determinação também está na Constituição Nacional”, declarou.

A vice-presidente da Abra também teme que o governador privatize os assentamentos. Segundo ela, “junto a tudo isso se vê a intenção do governo em privatizar os próprios assentamentos, contrariando frontalmente a legislação agrária brasileira”. Isso pode acontecer, explicou Sônia, se o governo permitir o arrendamento de áreas de assentamentos para a produção de cana-de-açúcar.

Para Simão Pedro, esses projetos impedem a continuidade da Reforma Agrária na região do Pontal do Paranapanema. “As terras do Pontal, como são públicas, tem que ser destinadas à implantação de novos assentamentos, atendendo a uma demanda grande de Sem Terras ainda existentes na região e desenvolvendo a verdadeira vocação do Pontal que é se constituir numa região reformada e produtora de alimentos”.

Ainda na opinião do deputado, o desenvolvimento do Pontal não é a monocultura da cana-de-açúcar, porém, “a verdadeira intenção do projeto do Alckmin é criar as condições para isso”, concluiu.

Perigo

Segundo Carlos Feliciano, se o PL nº 578 for aprovado, o estado, governado pelo PSDB desde 1995, efetiva as três fases de seu plano de ação, regularizando inúmeras práticas ilegais de grilagem de terras. Consequentemente, “a retomada de terras públicas, que já foram reconhecidas como tal, em grande parte pelo poder judiciário nas ações discriminatórias, desde a década de 1950, vão se tornar, com essa aprovação, em propriedade privadas”, alertou.

Em outras palavras, o Poder Executivo paulista adere um posicionamento político de reconhecer o processo histórico de grilagem no Pontal do Paranapanema, e pior, “tornando-o legítimo”, conforme disse o professor da Unesp.

Carlos Feliciano acha que na década de 90, com a ação dos movimentos sociais, jamais essa proposta seria apresentada, pois a força dos camponeses impediria. Apesar disso, hoje, a correlação de força com a entrada do capital, travestido de agronegócio, é outra. “Para o capital torna-se importante a regularização, por isso o discurso do desenvolvimento (empresas) versus atraso (conflitos, assentamentos) é forte no argumento apresentado pelo governo Alckmin”, expressou Feliciano.

De acordo com o deputado Simão Pedro (PT), se os projetos forem aprovados nos moldes que o governo pretende, os movimentos e a sociedade civil poderão recorrer à justiça e buscar instrumentos jurídicos para impedir a sua aplicação. “O ideal é, desde já, iniciar as denúncias e protestos em relação a essa intenção do governo”, afirmou.

Os latifundiários

Apesar das medidas serem favoráveis à legalização da grilagem, o professor Carlos Feliciano acredita que dificilmente os latifundiários/grileiros irão aderir massivamente a esse projeto de lei caso venha ser aprovado.

Ele contou que o estado, historicamente, já tentou emplacar a medida e os fazendeiros nunca aderiram. Isso tem uma explicação. Primeiro, contou Feliciano, eles não se entendem como ocupantes irregulares, pois advogam e são bem orientados para isso, em dizer que a ocupação não foi de má fé. Segundo, ao aderir a esse acordo, eles publicamente assumem que as terras são do Estado, ou seja, eles mesmos reconhecem que foram frutos da grilagem.

“Fazendeiro algum dessa região admitiria isso, pois na concepção deles, essa grilagem não tem sentido com sua ocupação atual”, disse Carlos Feliciano. Além disso, “caso estejam propostos a aceitar esse acordo, somente o fariam se não fosse oneroso para seu bolso”, completou.

Mas, segundo Feliciano, o projeto de lei viabiliza que o Estado regularize (compre) as terras de acordo com seu tamanho e destine o recurso para um Fundo de Desenvolvimento para o Pontal. “Na lógica dos fazendeiros/grileiros não há sentido essa proposta, pois eles ou seus familiares antecessores, em algum momento, compraram de boa fé essas terras, então, eles novamente comprariam o que já são deles”, explicou.

Processo histórico

O Pontal do Paranapanema é, historicamente, uma área de disputa desde sua ocupação, baseada, segundo informações divulgadas na tese de doutorado do professor Carlos Feliciano, na expropriação indígena, na grilagem de terras e no desmatamento.

Hoje, a disputa é travada pelas classes sociais existentes na região. Ou seja, de um lado, os fazendeiros. Do outro, os camponeses. Segundo Valmir Rodrigues Chávez, mais conhecido como Bil, Dirigente Estadual do MST, as usinas de açúcar se organizaram com o agronegócio para arrendar terras que deveriam ser destinadas à Reforma Agrária.

“Alckmin está tentando tirar algumas cláusulas do projeto [Lei 11600/03] para atender, exclusivamente, aos usineiros e grileiros”, afirmou Bil.

Além disso, de acordo com Bil, quem gera emprego na região são os assentamentos. “As empresas chegaram gerando empregos de fachada. Trouxeram as tecnologias ligadas ao plantio e ao corte de cana, que, consequentemente, gerou crises agudas na região”, informou. Ele também lembrou que, antigamente, saiam da região 23 ônibus com bóias-frias em direção às usinas. Hoje, saem apenas três ônibus. “Então, é mentira que as empresas trouxeram emprego para a região”, disse indignado.

“Eu estou na região desde 1983. Acompanho todo o processo de disputa por terras na região bem de perto e os grileiros, hoje, têm Geraldo Alckmin como aliado”, desabafou Bil.

Atualmente, mais de 2 mil pessoas estão acampadas na região, aguardando terras destinadas à Reforma Agrária.

Da Redação – Blanca Camargo

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 13/9, projeto de lei do Executivo (PL 688/2011), que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), voltado aos agricultores familiares. A votação final acolheu também a Emenda Aglutinativa 6, que incorpora ao texto original a inclusão de um representante desses agricultores no conselho gestor do programa.

A bancada petista, que apoiou a aprovação da proposta do governo, manifestou voto favoravel às demais emendas rejeitadas na votação final e que foram apresentadas pelos petistas e pelo deputado Helio Nishimoto (PSDB). Segundo os parlamentares, o projeto introduz no Estado iniciativa semelhante à do governo federal em favor de pequenos produtores, instituída em 2006.

O presidente da Casa, Barros Munhoz, manifestou sua alegria pela aprovação da iniciativa, ao responder os cumprimentos do Plenário a ele. O presidente resumiu “numa expressão” o que, para ele, significou a ratificação ao projeto: “Se as cidades fenecerem e o campo for preservado, as cidades irão renascer, mas se o campo fenecer, as cidades desaparecerão”.

Consenso

Os deputados petistas se revezaram na tribuna para apresentar os porquês de seu apoio incomum à iniciativa do governo estadual. Segundo o líder, Enio Tatto, o projeto prevê que 30% dos recursos do Estado, gastos com alimentos, sejam destinados à compra direta da produção da agricultura familiar. Conforme explicou ele, o texto do PL 688/11 garante também que esses alimentos serão encaminhados a órgãos públicos como escolas, hospitais e penitenciárias, estimulando a produção de pequenos agricultores. O deputado também elogiou a inclusão de proposta do deputado Hélio Nishimoto, que acrescenta representante das entidades de agricultores e de parlamentares no conselho gestor. Esses representantes serão indicados respectivamente pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Cedef), e pela presidência da Assembleia.

O deputado Mauro Bragato (PSDB), em resposta aos petistas, reconheceu que a iniciativa federal precede a de São Paulo em cinco anos, e que há muito ainda a fazer pela agricultura de pequeno porte no Estado, mas elogiou o empenho do atual governo. “Considero importante destacar o esforço do gvernador Alckmin, do Itesp e da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, em favorecer de assentados, quilombolas e as muitas pequenas propriedades do Estado”, disse. “O projeto é importante social e economicamente e permite que a agricultura familiar seja cada vez mais viável, mantendo nela milhares de pessoas”, concluiu.

A íntegra do PL 688/11 e sua tramitação podem ser consultados no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.

Foram discutidos os preparativos para a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com foco na preparação das conferências estaduais, territoriais e municipais. Outros assuntos como o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) também foram abordados na reunião.

O objetivo é a troca de experiências entre o Consea Nacional e os Conseas Estaduais, além da discussão de estratégias para o fortalecimento das secretarias e assessorias. O papel dos Conseas no fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), o diálogo sobre o lema da Conferência: “Alimentação Adequada e Saudável: Direito de Todos” e a implementação dos Planos de Mobilização e de Comunicação da 4ª Conferência também foram abordados durante o encontro.

O mandato do deputado estadual Simão Pedro, através do assessor Edgar Aparecido, esteve presente na 19ª Reunião da Comissão de Presidentes de Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional, no último dia 13 de junho, em Brasília.   Edgar comentou sobre o Primeiro Encontro Nacional de População Negra e Comunidades Tradicionais que será realizado no Estado do Espírito Santo nos dias 08 e 09 de agosto deste ano e do Primeiro Encontro Nacional  de Segurança Alimentar e Nutricional no Contexto da Política de Desenvolvimento Urbano que acontece nos dias  10 e 12 de agosto, em Brasilia.

Edgard Aparecido é coordenador da Frente Parlamentar representando a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de São Paulo e a  Comissão Organizadora  da IV Conferência  de Seguirança Alimentar e Nutricional junto com Consea- SP.

Publicado Originalmente em Dep. Simão Pedro PT – SP