Archive for the ‘AGRICULTURA’ Category

por Vanessa Ramos – CUT São Paulo*
Protocolo de intenções visa apoiar a comercialização de alimentos mais saudáveis e baratos do campo para as cidades
Em apoio à reforma agrária, CUT/SP e sindicatos assinam acordo com Incra e MDA

Presidente da CUT/SP assinando o protocolo de intenções – Fotos: Roberto Parizotti

A Central Única dos Trabalhadores de São Paulo e os sindicatos que compõem o Fórum Estadual da Reforma Agrária assinaram na manhã da última quinta-feira (25) um protocolo de intenções junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O evento ocorreu durante o Seminário Sindical Internacional realizado no SESC Belenzinho, na zona leste da capital.

O acordo é uma conquista histórica da Central que visa apoiar o escoamento dos alimentos produzidos nos assentamentos rurais para as cidades. Ele prevê o levantamento e a troca de informações sobre a oferta de produtos dos assentamentos do estado de São Paulo e sobre a demanda de alimentos por parte de trabalhadores urbanos organizados nos sindicatos filiados à CUT/SP. Ainda, pretende fornecer apoio técnico para o planejamento de operações de comercialização direta entre o campo e a cidade.Para o presidente da Federação da Agricultura Familiar do Estado de São Paulo (FAF-CUT/SP), Marco Antonio Pimentel, esse é o primeiro passo para criação de uma rede de comercialização dentro da Central. “Essa demanda foi levada pela nossa Federação para a CUT. Embora o documento não esteja ampliado para todo o conjunto da agricultura familiar, uma vez que ele especifica a aquisição de produtos apenas de projetos de assentamentos e nós temos uma produção valiosa e quantitativa vinda da agricultura familiar tradicional, ele é positivo para a categoria”, opinou sobre o protocolo.

Segundo o presidente da CUT/SP, Adi dos Santos Lima, esta é uma forma de acabar com os atravessadores que encarecem os alimentos e ajudar na comercialização de produtos mais baratos e saudáveis. “Queremos reforçar o nosso compromisso de classe com os trabalhadores do campo e da cidade. Esta é uma aliança concreta do campo e da cidade para favorecer a reforma agrária”.

O documento foi assinado pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; pelo presidente nacional do Incra, Carlos Guedes de Guedes;  pelo presidente da CUT/SP, Adi dos Santos Lima; pelos superintendentes Federais em São Paulo, do INCRA e MDA; pelo MST; FAF-CUT/SP e pelos representantes dos sindicatos que compõem o Fórum São Paulo pela Reforma Agrária.

Histórico – Para avançar nesta luta, a CUT/SP criou, em 13 de agosto de 2012, o Fórum Estadual São Paulo pela Reforma Agrária, que tem como meta unir os trabalhadores (as) do campo e da cidade para discutir a reforma agrária no estado. Entre os objetivos está o avanço no processo de desapropriação de terras públicas para a construção de assentamentos rurais e o apoio à comercialização dos produtos da agricultura familiar para os sindicatos filiados à Central Única dos Trabalhadores de São Paulo.

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*Com supervisão de Flaviana Serafim – MTb. 32827

POR JOÃO PEDRO STEDILE*

Uma marcha pacífica com mais de mil trabalhadores rurais organizados pelo MST percorria uma rodovia de Parauapebas a Marabá em 17 de abril de 1996. Foram encurralados por dois batalhões da Policia Militar, em uma no localidade conhecida como Curva do S, no município de Eldorado de Carajás. Um batalhão saíra de Parauapebas e outro de Marabá, apoiados por caminhões boiadeiros, que trancaram a estrada dos dois lados.
 
Assim começou um massacre premeditado, realizado para dar uma lição naqueles “vagabundos vindos do Maranhão”, como expressaram os policiais nos autos dos processos. Os policiais saíram dos quartéis sem identificação na farda, com armamento pesado e balas verdadeiras. O comando de Marabá chegou a avisar o Pronto Socorro e o Instituto Médico Legal (IML) para ficarem de plantão…
O julgamento demonstrou que, além das ordens explícitas de Paulo Sette Câmara, secretário de segurança do governo tucano de Almir Gabriel, a empresa Vale do Rio Doce financiou a operação, cobrindo todos os gastos, porque o protesto dos sem-terra na rodovia atrapalhava a circulação de seus caminhões.
O resultado foi 19 mortos no ato, sem direito a defesa, 65 feridos incapacitados para o trabalho e dois mortos dias depois. O líder Oziel da Silva, com apenas 19 anos, foi preso, algemado e assassinado a coronhadas, na frente dos seus companheiros, enquanto um policial mandava que gritasse “Viva o MST”.
Esses episódios estão registrados em mais de mil páginas dos autos do processo e foram descritos no livro “O Massacre”, do jornalista Eric Nepomuceno (Editora Planeta). Passados 17 anos, foram condenados apenas os dois comandantes militares, que estão recolhidos em algum apartamento de luxo dos quartéis de Belém.
O coronel Pantoja ainda tenta se livrar da prisão e pede para cumprir a pena de 200 anos em regime domiciliar. Os demais responsáveis no governo federal e estadual e empresa Vale foram inocentados. A Justiça se contentou em apresentar à sociedade dois bodes expiatórios.
Impunidade dos latifundiários
No Brasil inteiro, o cenário é o mesmo: desde a redemocratização, foram assassinados mais de 1.700 lideranças de trabalhadores e apoiadores da luta pela terra. Somente 91 casos foram julgados. Apenas 21 mandantes foram condenados.
 
O Massacre de Carajás se inscreve na prática tradicional dos latifundiários brasileiros, que com seus pistoleiros fortemente armados ou por meio do controle da Polícia Miliar e do Poder Judiciário, se apropriam de terras públicas e mantêm privilégios de classe, cometendo sistematicamente crimes que ficam impunes.
A atuação do latifúndio corresponde à correlação de forças políticas. Durante o governo José Sarney, diante do avanço das lutas sociais e da esquerda, organizou a UDR (União Democrática Ruralista). Com isso, se armou até os dentes, desrespeitando todas as leis. Foi o período com o maior número de assassinatos. Os fazendeiros chegaram à petulância de lançar seu próprio candidato à Presidência, Roberto Caiado, que foi solenemente condenado pela população brasileira ao receber apenas 1% dos votos.
Nos governos Fernando Collor e FHC, com a derrota do projeto democrático-popular e da luta social que se aglutinava ao redor da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva em 1989, os latifundiários se sentiram vitoriosos e utilizaram sua hegemonia no Estado para controlar a manu militar e a luta pela terra. Nesse período, aconteceram os massacres de Corumbiara (RO), em 1995, e de Carajás.
Lula chegou ao governo, em 2003, quando parte dos latifundiários tinha se modernizado e preferiu fazer uma aliança com o governo, apesar de ter apoiado a candidatura de José Serra. Em troca, recebeu o Ministério da Agricultura. Um setor mais truculento e ideológico resolveu dar uma demonstração de força e mandar avisos para demonstrar “quem de fato mandava no interior e nas terras”, ainda mais depois de Lula colocar o boné do MST.
Nesse contexto, aconteceram dois novos massacres, com ares de perversidade. Em 2004, a poucos quilômetros do Planalto Central, no município de Unaí (MG), uma quadrilha de latifundiários mandou assassinar dois fiscais do Ministério do Trabalho e o motorista da viatura, quando o grupo se dirigia a uma fazenda para fazer uma inspeção de trabalho escravo. Um dos fazendeiros se elegeu prefeito da cidade pelo PSDB e, até hoje, o crime está impune. O Estado não teve coragem de defender seus servidores.
O segundo massacre foi em novembro de 2005, no município de Felisburgo (MG), quando o fazendeiro-grileiro Adriano Chafik resolveu acabar com um acampamento do MST. Chafik foi com seus pistoleiros à fazenda e comandou pessoalmente a operação em um sábado à tarde. No ataque, deram tiros em direção às famílias, colocaram fogo nos barracos e na escola. O saldo foi o assassinato de mais cinco trabalhadores rurais e dezenas de feridos. Depois de oito anos de espera, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais marcou o julgamento do fazendeiro para 15 de maio, em Belo Horizonte. Esperamos que a justiça seja feita.
Os fazendeiros truculentos – que felizmente não são a maioria – agem assim, porque têm certeza absoluta de sua impunidade, graças ao conluio que mantêm com os poderes locais e com o Poder Judiciário. Agora, nos últimos anos, seu foco está voltado para o Poder Legislativo, onde mantêm a chamada Bancada Ruralista, para mudar leis e para se proteger da lei vigente.
Já fizeram as mudanças no Código Florestal e impedem a implementação da lei que obriga a desapropriação das terras dos fazendeiros que exploram o trabalho escravo. A cada ano, a Policia Federal liberta em média dois mil seres humanos do trabalho escravo. No entanto, os latifundiários continuam com essa prática, apoiados na impunidade do Poder Judiciário.
Tiveram a coragem de encaminhar projetos de lei que contrariam a Constituição para impedir a demarcação das terras indígenas já reconhecidas, legalizar o arrendamento das áreas demarcadas e permitir a exploração dos minérios existentes. Foram apresentados projetos também para travar a titulação de terras de comunidades quilombolas.
Uma série de projetos foi apresentada para liberar o uso de agrotóxicos proibidos na maioria dos países, classificados pela comunidade cientifica como cancerígenos, e para impedir que os consumidores saibam quais produtos são transgênicos. Por que não querem colocar no rótulo nos produtos transgênicos, já que garantem segurança total para a saúde das pessoas?
A sanha da ganância dos fazendeiros não tem limites. No interior, usam com mais frequência a violência física e os assassinatos. No entanto, essa sanha tem consequências diretas para toda a população, pela apropriação das terras públicas, pela expulsão dos camponeses do meio rural que incha as favelas e pelo uso indiscriminado dos agrotóxicos, que vão parar no seu estômago e causam câncer. Infelizmente, tudo isso é acobertado por uma mídia servil e manipuladora da opinião pública.
* João Pedro Stedile terá uma coluna quinzenal em Terra Magazine. Seu blog estreia nos próximos dias.

Com a aplicação da agricultura de precisão em pomares de laranja foi possível obter bons resultados, como a redução de gastos em fertilizantes e até mesmo um relativo aumento de produtividade. O experimento fez parte de um estudo realizado pelo engenheiro agrônomo André Freitas Colaço, na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP), em Piracicaba.

O objetivo foi testar essa técnica no cultivo de laranjas no Brasil. A dissertação de mestrado Efeito da adubação em doses variadas em pomares de laranjeiras ao longo de quatro safras (arquivo PDF – 22,4 Mb), orientada pelo professor José Paulo Molin, contêm informações preciosas para os agricultores que desejam aplicar essa tecnologia em suas plantações.

A agricultura de precisão constitui a aplicação de insumos – que podem ser fertilizantes, defensivos, entre outros – de forma localizada nos campos de produção e de acordo com a demanda específica do local. As doses são variáveis e visam suprir as necessidades da cultura na qual elas são aplicadas. Ela pode ser usada em qualquer tipo de cultura, mas teve sua origem em plantações de grãos, como soja, milho e trigo. É uma técnica difundida principalmente fora do País, nos Estados Unidos e na Europa.

A técnica foi levada para o cultivo de laranjas, que é uma cultura muito importante não apenas para o Estado de São Paulo, mas para a economia do País inteiro. Segundo dados divulgados em 2012 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) o Brasil é responsável por 50% da produção mundial de suco de laranja, liderando rankings mundiais. Já no que diz respeito às exportações, o Brasil é responsável por 80% do produto, segundo dados de 2011 do United States Department of Agriculture (USDA). Atualmente são buscadas alternativas que possam ajudar a elevar os rendimentos e reduzir os gastos nesse ramo que passa por algumas dificuldades.

Desenvolvimento

O experimento nos pomares foi iniciado em 2008, sendo que o pesquisador acompanhou o cultivo para o desenvolvimento de sua dissertação de mestrado no período entre 2010 e 2012. A metodologia foi comparativa. Um total de 50 hectares foi dividido em áreas intercaladas entre o tratamento convencional e a aplicação de doses variadas de insumos, conforme a agricultura de precisão indica.

A produtividade, fertilidade do solo, nutrição das plantas e o consumo dos insumos dos dois tratamentos foram comparados. No experimento, os insumos usados foram os fertilizantes: nitrogênio, fósforo e potássio, além do calcário, que é um corretivo de solo.

“Para fazer a aplicação em taxas variáveis, era preciso mapear os parâmetros da área. Foram usados mapas de solo e de produtividade em todos os anos”, conta Colaço. “A cada ano eram feitos esses mapas. Era a partir deles que as doses variáveis foram calculadas”.

As intempéries — como chuvas, ventos, estiagens, etc. — são normais e incontroláveis em experimentos de campo de larga escala. Em geral podem dificultar a leitura dos resultados, mas não representaram nenhum grande problema para o desenvolvimento da pesquisa.

Resultados

A análise dos dados permitiu aferir uma otimização no uso de insumos. “Conseguimos ou reduzir o seu uso e mantendo a produtividade ou aumentar a produtividade utilizando a mesma quantidade de insumos”, relata o engenheiro. A redução dos insumos girou entre 30% e 40%, enquanto o aumento na produtividade ficou na casa dos 10% quando houve, isto é, o crescimento na produção não foi constante, mas pôde ser observado em alguns momentos.

Também foi possível melhorar a fertilidade do solo: “essa técnica conseguiu equilibrar alguns parâmetros da fertilidade do solo como os níveis de potássio e saturação de bases na área toda”, afirma o pesquisador.

Segundo Colaço, o aumento na produção foi uma surpresa. “Não esperava o ganho de produtividade sendo que os insumos estavam sendo reduzidos, mas a redução no uso de insumos era mais esperado”, conta. Ele lembra que esse ganho não foi constante, mas esteve presente em alguns momentos.

O experimento resultou em uma pesquisa inovadora porque envolve o teste da agricultura de precisão no cultivo de laranjas, algo ainda novo no Brasil. As conclusões apresentadas no estudo podem motivar a implementação da técnica, já que mostram que a produtividade pode ser melhorada a longo prazo, os gastos com insumos são otimizados e a técnica tende a beneficiar os produtores, fortalecendo ainda mais as condições para as exportações. Além disso, o levantamento reúne informações valiosas para quem deseja aprender e implantar a técnica.

Fonte: Agência USP de Notícias

Valmir dá nota 5 para governo na reforma agrária e rebate ministro Líder do MST na Bahia, Valmir Assunção rebateu a fala do ministro e disse que o freio que Dilma deu na reforma agrária "é o grande erro do governo na área". Ele deu nota 5 para o desempenho do governo no quesito: reforma agrária. Vamir deu entrevista no jornal A TARDE de Salvador. O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) considerou "inadequada" a comparação que o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República fez entre assentamentos rurais e favelas. Segundo o ministro, em entrevista no programa “Bom dia ministro”, na última sexta-feira (8), “no Brasil há muitos assentamentos que se transformaram quase em favelas rurais. Foi com essa preocupação que a presidenta Dilma fez uma espécie de freio do processo para repensar essa questão da reforma agrária”, disse.   — O ponto central é o crédito agrícola? A criação de escolas e postos de saúde nos assentamentos? Claro que não. O essencial é a terra. Isso é básico. A reforma agrária só tem sentido se houver terra para os camponeses , pois enquanto o morador de favela não tem garantia de renda e moradia, o assentado tem, "o que melhora sua autoestima". Afirmou. Em 2011, foram assentadas 22.021 famílias, número que teve leve acréscimo em 2012, chegando a 23.083. Segundo o Incra, nos dois primeiros anos de governo, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) assentou 105 mil famílias. Já o ex-presidente Lula (PT), 117,5 mil no mesmo período de gestão. Até agora, o governo Dilma tem uma média de 22.552 famílias assentadas por ano, bem abaixo da média dos dois governos anteriores: 67.588 no governo Fernando Henrique e 76.761 no governo Lula. Em 2011, foram assentadas 22.021 famílias, número que teve leve acréscimo em 2012, chegando a 23.083. Segundo o Incra, nos dois primeiros anos de Governo Dilma a média é de 22.552 famílias assentadas por ano, bem abaixo da média dos dois governos anteriores: 67.588 no governo Fernando Henrique e 76.761 no governo Lula.

Valmir dá nota 5 para governo na  reforma agrária e rebate ministro

Líder do MST na Bahia, Valmir Assunção rebateu a fala do ministro e disse que o freio que Dilma deu na reforma agrária “é o grande erro do governo na área”. Ele deu nota 5 para o desempenho do governo no quesito: reforma agrária. Vamir deu entrevista no jornal A TARDE de Salvador.

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) considerou “inadequada” a comparação que o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República fez entre assentamentos rurais e favelas.

Segundo o ministro, em entrevista no programa “Bom dia ministro”, na última sexta-feira (8), “no Brasil há muitos assentamentos que se transformaram quase em favelas rurais. Foi com essa preocupação que a presidenta Dilma fez uma espécie de freio do processo para repensar essa questão da reforma agrária”, disse.

— O ponto central é o crédito agrícola? A criação de escolas e postos de saúde nos assentamentos? Claro que não. O essencial é a terra. Isso é básico. A reforma agrária só tem sentido se houver terra para os camponeses , pois enquanto o morador de favela não tem garantia de renda e moradia, o assentado tem, “o que melhora sua autoestima”. Afirmou.

Em 2011, foram assentadas 22.021 famílias, número que teve leve acréscimo em 2012, chegando a 23.083. Segundo o Incra, nos dois primeiros anos de governo, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) assentou 105 mil famílias. Já o ex-presidente Lula (PT), 117,5 mil no mesmo período de gestão. Até agora, o governo Dilma tem uma média de 22.552 famílias assentadas por ano, bem abaixo da média dos dois governos anteriores: 67.588 no governo Fernando Henrique e 76.761 no governo Lula.

Em 2011, foram assentadas 22.021 famílias, número que teve leve acréscimo em 2012, chegando a 23.083. Segundo o Incra, nos dois primeiros anos de Governo Dilma a média é de 22.552 famílias assentadas por ano, bem abaixo da média dos dois governos anteriores: 67.588 no governo Fernando Henrique e 76.761 no governo Lula.

Leonardo Prado
Dep. Homero Pereira (PSD/MT)

Pereira: o texto dá tratamento à empresa com capital estrangeiro igual ao dado a qualquer investidor.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do deputado Homero Pereira (PSD-MT) ao Projeto de Lei 2289/07, do deputado Beto Faro (PT-PA), que regulamenta a compra de terras brasileiras por pessoas e empresas estrangeiras.

O texto veda a aquisição de imóveis rurais por organização não governamental (ONG) com atuação no território brasileiro que tenha sede no exterior ou ONG estabelecida no Brasil, cujo orçamento anual seja proveniente, na sua maior parte, de uma mesma pessoa física estrangeira, ou empresa com sede no exterior ou, ainda, proveniente de mais de uma dessas fontes quando coligadas.

Capital estrangeiro
Também ficam proibidos de comprar terras no Brasil os fundos soberanos de outros países. O projeto, porém, não impõe restrições às empresas brasileiras constituídas ou controladas direta ou indiretamente por estrangeiros e às companhias de capital aberto com ações negociadas em bolsa de valores no Brasil ou no exterior.

O deputado Homero Pereira explicou que o texto procura dar um tratamento de empresa brasileira da mesma forma como qualquer investidor. “Mesmo que ela seja controlada por capital estrangeiro, é uma empresa brasileira. Nós temos investidores estrangeiros que vêm para o Brasil investir na indústria, para vender carro, para investir em telefonia e em uma série de setores do nosso País. Por que nós não podemos também ter capital deles nas terras? Ele é bem-vindo, desde que venha aqui gerar emprego e renda.”

O texto aprovado teve os votos contrários dos deputados Jesus Rodrigues (PT-PI) e Josias Gomes (PT-BA). Para Rodrigues, que chegou a apresentar um voto em separado, o parecer comete um equívoco com um patrimônio brasileiro. “De todos os países do mundo, o Brasil é o que tem a maior capacidade de ampliar sua produção agropecuária. Isso é estratégico para o Brasil e para o mundo. Alguns países não permitem a aquisição de terras por estrangeiros. Eu não vejo porque o Brasil permitir a aquisição de terras por estrangeiros com critérios tão flexíveis, com regras tão fáceis de serem trabalhadas para a montagem de grandes áreas em mãos de pessoas físicas e jurídicas estrangeiras.”

Arrendamentos
O texto veda o arrendamento por tempo indeterminado, assim como o subarrendamento parcial ou total por tempo indeterminado de imóvel rural por pessoa física ou jurídica estrangeira.

A aquisição de imóveis com áreas inferiores a quatro módulos fiscais e o arrendamento de áreas com menos que dez módulos fiscais ficam dispensadas de qualquer autorização ou licença. Entretanto, a soma das áreas rurais pertencentes e arrendadas a pessoas estrangeiras não poderá ultrapassar a um quarto da superfície dos municípios onde se situem.

O substitutivo também convalida as aquisições e os arrendamentos de imóveis rurais celebrados por pessoas físicas ou jurídicas brasileiras durante a vigência da Lei 5.709 de outubro de 1971. Essa lei limitou a compra e o arrendamento de terras no País por estrangeiros a 50 módulos de exploração indefinida, medida que varia de 5 a 100 hectares, dependendo da região.

Porém esse limite deixou de valer por uma década para as empresas brasileiras de capital estrangeiro, quando vigorou um parecer da Advocacia Geral da União nesse sentido.

Tramitação
A proposição ainda terá de ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

O texto aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Agricultura se assemelha a outro projeto (4059/12), de autoria da própria comissão, que está atualmente na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Leia a íntegra do parecer.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Marise Lugullo
Edição – Regina Céli Assumpção

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias
MST COMEMORA 29 ANOS DE LUTA PELA IGUALDADE DE ACESSO À TERRA</p> <p>Embora não haja uma data específica para a formação do MST, tem-se o 1º Encontro Nacional dos Sem Terra, realizado na cidade de Cascavel-PR, entre os dias 20 e 22 janeiro de 1984, como o marco inicial do movimento que surge dentro de um contexto político muito específico: o da transição política brasileira dos anos 80. Desde então o movimento tem lutado pela igualdade de acesso a terra e pelo direito à uma boa alimentação de todos.</p> <p>Parabéns companheiros pela luta que travam dia a dia.</p> <p>O texto a seguir foi publicado na comemoração dos 25 anos de trabalho do MST, e nos apresenta um pequeno história da formação e atuação do movimento desde então. Vale a pena ser lido!</p> <p>"O Brasil vivia uma conjuntura de duras lutas pela abertura política, pelo fim da ditadura e de mobilizações operárias nas cidades. Como parte desse contexto, entre 20 e 22 de janeiro de 1984, foi realizado o 1º Encontro Nacional dos Sem Terra, em Cascavel, no Paraná. Ou seja, o Movimento não tem um dia de fundação, mas essa reunião marca o ponto de partida da sua construção.</p> <p>A atividade reuniu 80 trabalhadores rurais que ajudavam a organizar ocupações de terra em 12 estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Bahia, Pará, Goiás, Rondônia, Acre e Roraima, além de representantes da Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária), da CUT (Central Única dos Trabalhadores), do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e da Pastoral Operária de São Paulo.</p> <p>Os participantes concluíram que a ocupação de terra era uma ferramenta fundamental e legítima das trabalhadoras e trabalhadores rurais em luta pela democratização da terra. A partir desse encontro, os trabalhadores rurais saíram com a tarefa de construir um movimento orgânico, a nível nacional. Os objetivos foram definidos: a luta pela terra, a luta pela Reforma Agrária e um novo modelo agrícola, e a luta por transformações na estrutura da sociedade brasileira e um projeto de desenvolvimento nacional com justiça social.</p> <p>Em 1985, em meio ao clima da campanha "Diretas Já", o MST realizou seu 1º Congresso Nacional, em Curitiba, no Paraná, cuja palavra de ordem era: "Ocupação é a única solução". Neste mesmo ano, o governo de José Sarney aprovou o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que tinha por objetivo dar aplicação rápida ao Estatuto da Terra e viabilizar a Reforma Agrária até o fim do mandato do presidente, assentando 1,4 milhão de famílias.</p> <p>A proposta de Reforma Agrária ficou apenas no papel. O governo Sarney, pressionado pelos interesses do latifúndio, ao final de um mandato de cinco anos, assentou menos de 90 mil famílias sem-terra. Ou seja, apenas 6% das metas estabelecidas no PNRA foi cumprida por aquele governo. Com a articulação para a Assembléia Constituinte, os ruralistas se organizam na criação da União Democrática Ruralista (UDR) e atuam em três frentes: o braço armado - incentivando a violência no campo -, a bancada ruralista no parlamento e a mídia como aliada.</p> <p>Embora os ruralistas tenham imposto emendas na Constituição de 1988, que significaram um retrocesso em relação ao Estatuto da Terra, os movimentos sociais tiveram uma importante conquista. Os artigos 184 e 186 fazem referência à função social da terra e determinam que, quando ela for violada, a terra seja desapropriada para fins de Reforma Agrária. Esse foi também um período em que o MST reafirmou sua autonomia, definiu seus símbolos, bandeira e hino. Assim, foram se estruturando os diversos setores dentro do Movimento." </p> <p>fonte:<br /> http://www.mst.org.br/book/export/html/101

Embora não haja uma data específica para a formação do MST, tem-se o 1º Encontro Nacional dos Sem Terra, realizado na cidade de Cascavel-PR, entre os dias 20 e 22 janeiro de 1984, como o marco inicial do movimento que surge dentro de um contexto político muito específico: o da transição política brasileira dos anos 80. Desde então o movimento tem lutado pela igualdade de acesso a terra e pelo direito à uma boa alimentação de todos.

Parabéns companheiros pela luta que travam dia a dia.

O texto a seguir foi publicado na comemoração dos 25 anos de trabalho do MST, e nos apresenta um pequeno história da formação e atuação do movimento desde então. Vale a pena ser lido!

“O Brasil vivia uma conjuntura de duras lutas pela abertura política, pelo fim da ditadura e de mobilizações operárias nas cidades. Como parte desse contexto, entre 20 e 22 de janeiro de 1984, foi realizado o 1º Encontro Nacional dos Sem Terra, em Cascavel, no Paraná. Ou seja, o Movimento não tem um dia de fundação, mas essa reunião marca o ponto de partida da sua construção.

A atividade reuniu 80 trabalhadores rurais que ajudavam a organizar ocupações de terra em 12 estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Bahia, Pará, Goiás, Rondônia, Acre e Roraima, além de representantes da Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária), da CUT (Central Única dos Trabalhadores), do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e da Pastoral Operária de São Paulo.

Os participantes concluíram que a ocupação de terra era uma ferramenta fundamental e legítima das trabalhadoras e trabalhadores rurais em luta pela democratização da terra. A partir desse encontro, os trabalhadores rurais saíram com a tarefa de construir um movimento orgânico, a nível nacional. Os objetivos foram definidos: a luta pela terra, a luta pela Reforma Agrária e um novo modelo agrícola, e a luta por transformações na estrutura da sociedade brasileira e um projeto de desenvolvimento nacional com justiça social.

Em 1985, em meio ao clima da campanha “Diretas Já”, o MST realizou seu 1º Congresso Nacional, em Curitiba, no Paraná, cuja palavra de ordem era: “Ocupação é a única solução”. Neste mesmo ano, o governo de José Sarney aprovou o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que tinha por objetivo dar aplicação rápida ao Estatuto da Terra e viabilizar a Reforma Agrária até o fim do mandato do presidente, assentando 1,4 milhão de famílias.

A proposta de Reforma Agrária ficou apenas no papel. O governo Sarney, pressionado pelos interesses do latifúndio, ao final de um mandato de cinco anos, assentou menos de 90 mil famílias sem-terra. Ou seja, apenas 6% das metas estabelecidas no PNRA foi cumprida por aquele governo. Com a articulação para a Assembléia Constituinte, os ruralistas se organizam na criação da União Democrática Ruralista (UDR) e atuam em três frentes: o braço armado – incentivando a violência no campo -, a bancada ruralista no parlamento e a mídia como aliada.

Embora os ruralistas tenham imposto emendas na Constituição de 1988, que significaram um retrocesso em relação ao Estatuto da Terra, os movimentos sociais tiveram uma importante conquista. Os artigos 184 e 186 fazem referência à função social da terra e determinam que, quando ela for violada, a terra seja desapropriada para fins de Reforma Agrária. Esse foi também um período em que o MST reafirmou sua autonomia, definiu seus símbolos, bandeira e hino. Assim, foram se estruturando os diversos setores dentro do Movimento.”

fonte:

 

http://www.mst.org.br/book/export/html/101

A Superintendência Regional do Incra em São Paulo recebeu nesta quarta-feira (16) dois imóveis rurais para a reforma agrária na região de Jales. A Justiça Federal concedeu imissão na posse da fazenda Ranchão, município de Pontalinda, e da fazenda São Vicente, município de Indiaporã. O superintendente regional do Incra, Wellington Diniz Monteiro, esteve na região para receber oficialmente a posse dos imóveis.

A fazenda Ranchão possui 502 hectares e foi declarada de interesse para a reforma agrária por decreto presidencial de 30 de setembro de 2010. A fazenda São Vicente possui 1.014 hectares e foi declarada de interesse social para a reforma agrária em 17 de agosto de 2010.

Entenda a desapropriação

Os processos de desapropriação começam com a vistoria de fiscalização agronômica para verificar se o imóvel é produtivo ou não. Se constatada a improdutividade da área, o Incra encaminha o processo para a Casa Civil e a Presidência da República decreta o imóvel de interesse social para fins de reforma agrária. A partir da publicação do decreto, o valor correspondente à indenização é depositado em juízo, iniciando o processo judicial de desapropriação.

Após a imissão do Incra na posse do imóvel, tem início o processo de criação do assentamento. São feitos estudos para avaliar quantas famílias podem ser assentadas em cada área desapropriada e, em seguida, instaura-se processo de seleção dos candidatos a um lote da reforma agrária.

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Paulo Teixeira, deputado federal do PT de São Paulo, apresentou projeto de lei para banir o uso e o estoque de uma série de agrotóxicos que provocam danos à saúde, causando câncer e doenças que atingem o sistema nervoso, e afetam meio ambiente. Ele explica que esses agrotóxicos já são banidos nos Estados Unidos e na Europa. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília. Entrevista à repórter Lúcia Rodrigues.

Ouça a entrevista.

Os deputados e senadores da comissão externa que participaram da visita ao município de Iguatemi (MS) defenderam a demarcação das terras dos kaiowás em Pyelito e em outras áreas do Mato Grosso do Sul onde há conflitos parecidos. Os parlamentares garantiram que irão trabalhar para a reserva de recursos específicos no Orçamento de 2013 para a compra dessas terras pelos seus valores de mercado.
A solução foi apoiada pelos fazendeiros da região, que alegam boa-fé na ocupação de terras tradicionais indígenas. “Compramos da União e do estado as nossas propriedades e pagamos impostos por elas. Esses conflitos hoje existentes são unicamente em razão de invasão de propriedades compradas e pagas legalmente”, disse o vereador e produtor rural Gino Ferreira.
Remoção de índios
A Constituição hoje veda a remoção dos grupos indígenas de suas terras originais, o que impede qualquer indenização pela demarcação desses territórios. Mas, segundo o procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida, há respaldo jurídico para a indenização aos proprietários, já que foi o próprio Estado que permitiu a ocupação da área. É o que defendeu o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP): “O Estado tem de assumir a sua responsabilidade. Quem possibilitou a posse para os fazendeiros foi o Estado brasileiro. Então é o Estado que tem de dar uma solução e resolver a demarcação”.
Indenização
O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Sarney Filho (PV-MA), explicou que há duas emendas ao Orçamento, uma da Câmara e outra do Senado, com o objetivo de destinar verbas específicas para a indenização dos proprietários rurais da região.
A indenização direta aos proprietários, segundo a deputada Érika Kokay (PT-DF), já vem sendo discutida há mais de um ano. A possibilidade de reserva de recursos no ano que vem, no entanto, deu esperanças aos índios e proprietários rurais da região. “Precisamos construir uma solução para compensar erro histórico do Estado em titular áreas indígenas a produtores rurais, além de avançar no processo de demarcação de terras e conferir mais qualidade de vida às comunidades”, disse Marco Antônio Delfino de Almeida.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/432430-PARLAMENTARES-QUEREM-RECURSOS-NO-ORCAMENTO-PARA-DEMARCACAO-DE-TERRAS-INDIGENAS.html

Selo da agricultura familiar conquista consumidores

Foto: Andrea Farias/MDA

 

O Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (Sipaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), tem ajudado a expandir a comercialização de centenas de produtos originados da agricultura familiar brasileira. Para o apicultor da Cooperativa dos Pequenos Produtores de Iporá (Coopercoisas) Vicente Pinheiro, em Iporá (GO), o motivo da aceitação do público é simples. “Tudo na vida é feito por meio de códigos. As grandes empresas têm os delas e por que a gente não pode ter o nosso também? Os produtos com o Selo vendem muito mais. O público quer saber a origem do alimento, quer ter isso assegurado”.

Criado há quatro anos, a iniciativa identifica os produtos de origem majoritária da agricultura familiar e amplia a visibilidade de empresas e empreendimentos que promovem a inclusão econômica e social dos agricultores familiares.

“O selo oferece valor e reconhecimento aos produtos da agricultura familiar expostos nas prateleiras. Muitas vezes, as pessoas compram os produtos e não sabem que eles são da agricultura familiar, não sabem que tem o esforço de uma família, do trabalho dos produtores, por trás daquele produto. O selo leva ao consumidor essa informação, o que pode resultar na preferência. Acreditamos que o selo pode ser um diferencial na hora da compra. Nossa intenção é conquistar o coração do consumidor por aquilo que representa a agricultura familiar”, explica o diretor do Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA), Arnoldo de Campos.

Vicente conta que a Coopercoisas adquiriu a certificação no mesmo ano que a iniciativa foi instituída pelo MDA. Desde então, as vendas do empreendimento aumentaram significativamente. “Posso falar, sem dúvida, que as vendas aumentaram mais de 40%. O Selo passa muita credibilidade para os clientes, que já sofreram, inclusive, com alguns casos de compra de mel falso.”

Formada por mais de 350 agricultores familiares, a cooperativa hoje comercializa os produtos em exposições de todo o País, além de supermercados, farmácias e também para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Distante de Iporá, o Selo também ajuda a impulsionar as vendas de deliciosas conservas feitas de vegetais – como cebola, abobrinha, beterraba e picles – pelo empreendimento familiar Produtos Klasener, no município de Capitão Leônidas Marques (PR). “Você coloca o produto no mercado e já chama a atenção das pessoas. Já tive contato com um médico de outra região que comprou nossas conservas só por causa do selo”, ressalta a produtora Noeli Klasener Giraldi, que mantém junto com o esposo e o filho dos Produtos Klasener.

Sipaf
Instituído em 2009 pelo MDA, o Sipaf é válido por cinco anos, período que pode ser renovado. A concessão é feita pelo ministério e por instituições públicas e privadas parceiras do MDA. Os interessados em obter a certificação devem estar com a documentação em dia: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), em caso de empreendimento, e Cadastro de Pessoa Física (CPF), em casos de pessoas físicas. Os que possuem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) devem estar dentro do prazo de validade.