Archive for the ‘Questão Indígena’ Category

Desde 2011, movimentos apresentaram tópico para impulsionar mudanças no campo, mas não obtiveram retorno do Executivo

 

 

da Redação

 

 

Representantes do governo recebem Integrantes do MST

para reunião no Planalto em agosto de 2011 –

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Há um ano sem resposta, movimentos sociais do campo e da cidade aguardam uma resposta do governo da presidenta Dilma Rousseff sobre suas demandas para a reforma agrária. As conversas com integrantes do governo se deram sobretudo durante o acampamento da Via Campesina Brasil em Brasília, em agosto de 2011. As propostas dos movimentos e suas análises sobre a morosidade do processo estão sintetizadas no texto abaixo:

 

Plano de aceleração da reforma Agrária

O presidente do Incra preparou uma proposta. Vem discutindo com os movimentos desde agosto de 2011. Mas até agora não teve nenhuma aprovação formal do centro de governo e alega falta de aprovação da Presidência da Republica.

Esse plano é fundamental para centralizar as ações do governo, definir prioridades políticas das diversas medidas complementares necessárias para a solução dos problemas agrários, durante os quatro anos do governo.

O Incra está imobilizado, pendente de normas administrativas, que acelerem o ritual de desapropriação, que mudem o critério de pagamento das TDas, mude o índice de produtividade para avaliação das fazendas improdutivas, reestruture o Incra e sejam deslocados servidores públicos especialistas para a área.

Há 142 mil famílias de trabalhadores rurais sem terra acampadas em dezenas de acampamentos em todo país esperando soluções. Algumas famílias estão desde o inicio do governo Lula, em 2003.

O Incra precisa ter uma postura de escutar mais os movimentos sociais e as famílias assentadas e ter menos prepotência, quando se dirige aos assentamentos. É necessário interromper qualquer tentativa de emancipação dos assentamentos. E normatizar a possibilidade de que técnicos agrícolas, e de nível médio, bem como professores de ensino médio, possam ser beneficiários de lotes, para que possam residir nos assentamentos e contribuir com o desenvolvimento social de toda a comunidade.

 

Fontes de obtenção de terra

O centro do governo precisa acertar com o Incra e orientar as diversas formas de obtenção de terras, que não dependeriam de recursos orçamentários e que agilizariam a solução para as 186 mil famílias que continuam acampadas.

O governo poderia, por exemplo, determinar que todas as terras arrecadadas por bancos públicos em dividas de financiamentos (BB, CEF, BNB) sejam destinadas à reforma agrária.

Outra medida urgente é a aplicação da lei de expropriação das fazendas com maconha, trabalho escravo e contrabando.

 

Projetos de irrigação no Nordeste

O ministério da Integração Nacional está aprontando projetos de irrigação para agricultura, ao longo do Rio São Francisco e outros rios do Nordeste que prevêem a irrigação de 200 mil hectares nos próximos três anos. Nos jornais e na política regional dominada pelo PMDB e outros grupos conservadores, eles afirmam que vão entregar essas áreas para empresários sulistas cultivarem para exportação, inclusive para Cutrale plantar laranja e a Petrobras plantar cana para etanol.

Nós propomos que essas áreas sejam destinadas em lotes de apenas 2 hectares, que seriam suficientes para uma família, e assentaríamos assim, 100 mil famílias somente no Nordeste, eliminando os acampamentos. E ainda sem custos de desapropriação das terras.

A presidenta Dilma se comprometeu publicamente, durante reuniões no Fórum Social Temático de Porto Alegre, em janeiro de 2012, a dar prioridade aos pequenos agricultores nas áreas irrigadas do Nordeste.

Recomendamos que seja feita uma comissão formada por ministério do Desenvolvimento Agrário, ministério do Desenvolvimento Social, Incra e secretaria geral da República, com o ministério da Integração Nacional, para fazer levantamento dos projetos, e viabilizar o compromisso da presidenta.

 

Programa Nacional de Agroindústrias

Há uma proposta já acordada entre BNDES, Fundação Banco do Brasil e Incra. O BNDES se dispõe a colocar cerca de R$ 300 milhões para projetos agroindustriais de cooperativas dos assentamentos. O Incra se dispõe a liberar os técnicos que fariam os projetos.

O programa está bem formatado. É urgente sua implementação.

 

Programa Nacional de Habitação Rural

Segundo levantamento do Incra há um déficit de mais de 200 mil casas de assentamentos antigos que precisam ser reformadas e outras 180 mil casas precisam ser construídas. Pois as famílias foram levadas pelo Incra para os assentamentos, mas ainda vivem em condições precaríssimas. O Incra se propõe a liberar recursos para as reformas e repassar toda a parte da construção de moradias novas para a CEF.

A presidenta Dilma tomou a iniciativa de propor que deveria ser tudo centralizado numa secretaria de habitação rural, a ser criada na CEF.

A secretaria foi criada, no entanto, na portaria que a normatiza, o ministério das Cidades colocou apenas famílias mais pobres de quilombolas, áreas indígenas, atingidos por barragens, excluindo as famílias assentadas. E estimou a meta de apenas 60 mil casas para 4 anos. O que é ridículo, diante da demanda não atendida nos últimos anos.

É preciso reformar a portaria incluindo todos os pequenos agricultores até três módulos (agricultura familiar) e todas as famílias assentadas. Além disso, é preciso liberar recursos do MDS para a CEF.

 

Programa Nacional de Agroecologia

O governo determinou que se criasse o programa. Constituíram uma comissão no ministério do meio Ambiente, mas até hoje nenhum movimento social foi convocado. É urgente que se constitua o grupo de trabalho junto com os movimentos sociais, para formatar o que seriam as políticas públicas de estimulo e fomento das técnicas de produção de agroecologia.

 

Programa Nacional de Reflorestamento

A proposta é que se crie um programa em que cada família da agricultura familiar e/ou assentada recebesse meio salário mínimo por mês, na forma de bolsa, para pagamento da mão-de-obra, e os governos estaduais dariam as mudas e a assistência técnica. E durante dois anos cada família reflorestaria dois hectares em sua área, com arvores nativas, exóticas ou frutíferas, podendo restabelecer as Áreas de Preservação Permanentes, se for necessário.

A bolsa seria destinada em nome da mulher, como credora, e se editaria um cartão verde pela CEF. E paulatinamente o Programa Bolsa Família poderia ser substituído pela Bolsa Verde, para as famílias pobres do campo.

 

Combate aos agrotóxicos.

O governo se comprometeu a constituir um grupo de estudos para propor políticas publicas de combate aos venenos agrícolas. Há uma portaria orientando para que se forme o grupo no ministério da Saúde. Propomos que a comissão seja interministerial e coordenada pelo MDA, com participação da Anvisa, Fiocruz, Embrapa, movimentos sociais do campo e setores da saúde pública.

 

Pronera

O governo compreende que o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) é prioritário para a inclusão social dos jovens pobres do campo. Há dezenas de cursos já aprovados, de parcerias com as Universidades públicas, mas o Incra não tem recursos.

É preciso garantir um orçamento de cerca de R$ 100 milhões, para transformar o programa em uma política prioritária do governo.

 

Pronaf

O modelo de Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) atual não serve para os assentados. Hoje, menos de 10% das quase 800 mil famílias assentadas têm acesso ao Pronaf.

 

Conab

O programa de compra antecipada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é o melhor programa de apoio à produção aos assentados. Ele tem efeito direto no aumento da produção, na renda e na segurança. Mas infelizmente ainda estão limitados os recursos e o número de famílias atingidas, também é menor que 10%. O governo precisa se convencer de que esse é o melhor programa de erradicação da pobreza e destinar recursos necessários para a Conab.

 

PNAE

O programa da merenda escolar que reserva 30% dos recursos para agricultura familiar também é um programa revolucionário para viabilizar a renda dos agricultores familiares.

No entanto, enfrenta-se muitas resistências nas prefeituras. É preciso que o governo oriente os agricultores e penalize as prefeituras que não cumprem.

 

Alfabetização de adultos

A presidenta Dilma reconheceu que esse deveria ser um programa prioritário e de urgência. Há no país 14 milhões de adultos analfabetos. A maioria deles localizados nas periferias das grandes cidades.

Propomos a constituição de uma coordenação nacional com pedagogos escolhidos de fora da máquina estatal e coordenada pelo MDS, que usaria dos recursos de combate à pobreza.

 

Apoio a projetos educacionais

Propomos a constituição de um fundo social a partir de contribuições de empresas estatais e dos bancos públicos, estabelecendo inclusive cotas sobre os Fundos constitucionais, que hoje são mal usados pelos bancos. E se constituiria uma comissão interministerial, para analisar os projetos das entidades e sua liberação, destinados a programas de educação e formação de trabalhadores e das camadas mais pobres da população.

 

Tarifa social para remessa de livros e jornais

Estabelecer uma tarifa social, com desconto de 50% das atuais tarifas normais, para enviar livros, até determinado peso e número de exemplares por pacote. E assim se estimularia a leitura e as pequenas compras de leitores de todo o país, sobretudo do interior, para as livrarias enviarem por correio vendendo pela internet.

E tarifa social para os jornais e publicações de todas as entidades sem fins lucrativos, que seriam então cadastradas pelos correios, para evitar fraudes e oportunismos.

 

Haiti

O governo Lula havia se comprometido e determinou que a Petrobras financiasse diversos projetos de desenvolvimento social no meio rural do Haiti, que foram propostos pelos movimentos de agricultores do Haiti, para as entidades e movimentos sociais brasileiros que lá atuam de forma voluntária. A demanda fundamental é para envio de cisternas de polietileno, moinhos para fabricação de farinha; ferramentas agrícolas, equipamentos para uma escola agrícola e instalação de viveiros para projetos de reflorestamento. A Petrobras recebeu a determinação, fez acordos com a Cáritas Brasileira para ser a intermediária e até hoje, nunca honrou com seus compromissos.

 

Guarani-Kaiowa

Constituição de uma equipe interministerial para apresentar soluções imediatas, urgentes e definitivas para resolver os problemas dos povos indígenas Kaiowa e Guarani que tiveram suas terras griladas pelos fazendeiros.

 

Áreas quilombolas

Que se retome a demarcação de todas as áreas consideradas quilombolas, como determina a Constituição.

 

Esperamos que o resultado seja a construção de uma unidade programática, em torno de pontos comuns, para enfrentar os mesmos inimigos.

Editorial da edição 494 do Brasil de Fato

Entre os dias 20 e 22 de agosto, no Parque da Cidade em Brasília (DF), se realiza um encontro nacional de todos os movimentos sociais e entidades que atuam no meio rural brasileiro. Lá estarão os representantes do movimento sindical como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), dos movimentos sociais do campo vinculados a Via Campesina Brasil como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Estarão também os movimentos de pescadores e pescadoras artesanais do Brasil e representantes das centenas de agrupamentos quilombolas esparramados pelo país. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também marcarão presença com a questão indígena. As pastorais sociais que atuam no meio rural, como Comissão Pastoral da Terra (CPT), Cáritas, Pastoral da Juventude etc, e também dezenas de outros movimentos regionalizados ou de nível estadual se farão presentes.

Assim, será portanto, um encontro unitário, plural e expressivo de todas as formas de organização e representação que existem hoje no meio rural brasileiro, abrangendo desde os assalariados rurais, camponeses, pequenos agricultores familiares, posseiros, ribeirinhos, quilombolas, pescadores e povos indígenas. Todos unidos, independente da corrente política ou ideológica a que se identificam.
Esse encontro será histórico, porque que na trajetória dos movimentos sociais do campo essa unidade somente havia ocorrido uma vez, em novembro de 1961, quando se realizou em Belo Horizonte (MG) o I Congresso Camponês do Brasil. Naquela ocasião também se unificaram todos os movimentos, de todas as correntes políticas-ideológicas, desde o PCB, PSB, esquerda cristã, PTB, brizolistas e esquerda radical. A unidade foi necessária, apesar da diversidade, para cerrar fi leiras contra a direita e dar força ao novo governo popular de João Goulart para assumir a bandeira da reforma agrária e elaborar uma lei inédita de reforma agrária para o país. Daí que o lema resultante dos debates e que iria orientar a ação prática dos movimentos foi “Reforma agrária: na lei ou na marra!”

Passaram-se 50 anos para que, mais uma vez, todas as formas de organização da população que vive no campo viessem a se reencontrar. E agora com uma representação ainda maior, acrescida dos quilombolas, pescadores e povos indígenas, que na época nem se reconheciam como formas organizativas de nosso povo.

E por que foi possível realizar esse encontro? Por várias razões. Primeiro, porque o capital está em ofensiva no campo. Sob a hegemonia do capital financeiro e das empresas transnacionais está impondo um novo padrão de produção, exploração e espoliação da natureza: o agronegócio. E o agronegócio construiu uma unidade, uma aliança do capital, aglutinando o capital financeiro, as corporações transnacionais, a mídia burguesa e os grandes proprietários de terra. E essa aliança representa hoje os inimigos comuns para toda a população que vive no meio rural, e que depende da agricultura, da natureza, da pesca, para sobreviver.

Em segundo lugar, porque estamos assistindo à subserviência do Estado brasileiro, em suas várias articulações a esse projeto. O poder Judiciário, as leis e o Congresso Nacional operam apenas em seu favor.
Em terceiro lugar, estamos assistindo a um governo federal dividido. Um governo de composição de forças, que mescla diversos interesses, mas que o agronegócio possui maior influência, seja nos ministérios seja nos programas de governo.

Em quarto lugar, percebeu-se que essa forma de exploração e de produção do agronegócio está colocando em risco o meio ambiente, a natureza e a saúde da população, com o uso intensivo de agrotóxicos, que matam. Matam a biodiversidade vegetal e animal e matam indiretamente os seres humanos, com a proliferação de enfermidades, em especial o câncer, como têm denunciado os cientistas da área de saúde.

Em quinto lugar, porque o país precisa de um projeto de desenvolvimento nacional, que atenda aos interesses do povo brasileiro e não apenas do lucro das empresas. Nesse projeto, a democratização da propriedade da terra e a forma como devemos organizar a produção dos alimentos é fundamental.

Em sexto lugar, é necessário que se reoriente as políticas públicas, de forma prioritária para preservar o meio ambiente, produzir alimentos saudáveis com garantia de mercado, e garantia de renda e emprego para toda a população que mora no interior.

Em sétimo lugar, é necessária colocar na pauta prioritária dos movimentos sociais do campo a democratização do acesso à educação, em todos os níveis. Desde um programa massivo de alfabetização, que tire da escuridão os 14 milhões de adultos brasileiros que ainda não sabem ler e escrever, até garantir o acesso ao ensino médio e superior aos mais de 3 milhões de jovens que vivem no meio rural.

Tudo isso será debatido durante os três dias do Encontro Nacional de Trabalhadores Rurais. Esperamos que o resultado seja a construção de uma unidade programática, em torno de pontos comuns, para enfrentar os mesmos inimigos, como também se possa avançar para construir uma agenda de lutas e mobilização unitária para 2013.
Salve o II encontro nacional de todos os trabalhadores e populações que vivem no interior do Brasil!

Veja a íntegra da MP 571/2012 >>28mai Medida Provisoria Codigo Florestal

CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ

Sessão: 099.2.54.O Hora: 14:09

VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, quero fazer alguns registros importantes.
Primeiro, o julgamento do Supremo Tribunal Federal das ações que o DEM tem movido contra o sistema de cotas para a população negra e afrodescendente. Dentro desse aspecto, o voto do Relator foi um voto com muita firmeza. Quero parabenizá-lo.
Segundo, quero também registrar aqui justamente o trabalho que a Polícia Federal, com a Polícia Militar e também a Polícia Civil, está fazendo na região sul do Estado, tentando construir a paz junto com os povos indígenas.
Outro aspecto é com relação aos professores da Bahia, que estão em greve. O Governador encaminhou um projeto à Assembleia Legislativa do Estado para ser aprovado. Esse projeto foi aprovado, mas os professores continuam em greve. E eu acho que o fundamental para qualquer greve é o diálogo. Épreciso dialogar, debater, discutir, porque as duas partes têm que ceder, para os alunos, os estudantes, o povo da Bahia não serem prejudicados, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR


O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

Nesta segunda-feira (23/4), a Polícia Federal aumentou seu efetivo na área de 54 mil hectares, onde acontecem as ocupações dos índios Pataxós Hã Hã Hãe, no sul da Bahia.
Segundo notícias veiculadas na imprensa, a presença policial visa coibir uma reação armada dos fazendeiros, ao mesmo tempo em que tenta conter novas ocupações nos municípios de Pau Brasil, Camacan e Itaju do Colônia. De acordo com a Polícia Federal, a ação é uma tentativa de deter atos de violência.

Creio que a Polícia Federal deve ter em mente que os atos de violência que ali acontecem vem só de um lado. O número de indígenas que já morreram, ou estão ameaçados de morte por latifundiários locais, estes sim invasores das terras originalmente indígenas, já passam de dez. Só ano passado, subi a esta tribuna para lamentar a morte de muitos companheiros Pataxós Hã Hã Hãe. Quem não se lembra do caso do índio Galdino, queimado e morto aqui nesta cidade quando reivindicava a nulidade dos títulos dos invasores das suas terras? Ou do ataque a vida do índio Jefferson de Souza Santos Pataxó, de 28 anos, filho do cacique Pataxó Hã hã hãe, Gerson Pataxó, que mora na cidade de Pau Brasil. O índio recebeu três tiros, mas conseguiu escapar com vida deste atentado.
Em junho passado integrantes da Comissão de Direitos Humanos e do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) foram a Bahia averiguar a situação de conflito e desrespeito aos direitos humanos do povo indígena Pataxó Hã Hã Hãe e Tupinambá. A diligência ouviu, além dos próprios indígenas, autoridades judiciais federais na região e representantes da FUNAI.
Esse conflito, senhoras e senhores, será somente resolvido com o julgamento da da Ação Cível Originária da Reserva Indígena Caramuru – Catarina Paraguassu, no Sul da Bahia, terras tradicionais dos Pataxó Hã-Hã-Hãe.
A ação (ACO 312), impetrada pela FUNAI, pede que os títulos de propriedade incidentes sobre a Reserva Indígena sejam declarados nulos. A FUNAI realizou quatro perícias e todas confirmaram a ocupação indígena datada de pelo menos 1650.
O relator do processo, ministro Eros Grau, considerou que não há títulos de propriedade válidos no interior da reserva, anteriores à vigência da Constituição Federal de 1967, que é a Constituição de referência para o caso, pois estava valendo no momento em que a ACO 312 chegou ao STF, em 1982.
O relatório de Eros Grau mostra o argumento de que não é necessária a prova de que as terras foram de fato transferidas pelo Estado da Bahia à União ou aos índios, ao fundamento de que disputa por terra indígena entre quem quer que seja e índios consubstancia, no Brasil, algo juridicamente impossível. Considera, assim, que títulos oriundos de aquisição a non domino (aquilo que não é proveniente do dono) são nulos.
No entanto, um pedido de vista interrompeu o processo.
É preciso que o STF olhe para esta situação que acontece no sul do meu Estado e julgue imediatamente a ação de forma que os nossos parentes indígenas retomem suas terras. É uma luta que já data mais de 30 anos. Nossos parentes clamam por justiça!

Sr. Presidente/a, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da casa.
Muito obrigado!

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Os professores da rede estadual de ensino público na Bahia entram no 15º dia de paralisação de suas atividades. A greve foi considerada ilegal por uma decisão da Justiça, mas no embate que se trava entre professores e o Governo do Estado, somente o diálogo, com cessões de posições de ambas as partes na busca de uma solução conciliadora, pode-se evitar que os prejuízos que atingem a mais de 1,2 milhão de alunos, continuem.
Os professores querem um reajuste salarial de 22,22% e não aceitaram a aprovação, por parte da Assembleia Legislativa, do Projeto Lei que garante o cumprimento do Piso Nacional da Educação para os 5.210 professores de nível médio (carreira em extinção) e ainda assegura a possibilidade desses professores ingressarem na Carreira do Magistério até 31 de dezembro de 2016, sem ter que realizar concurso público, mediante a conclusão do curso superior com licenciatura plena.
Os demais professores da rede estadual de ensino público na Bahia, totalizando 32 mil docentes, já recebem salários acima do piso nacional desde 2009 e também têm oportunidade de ascensão na carreira com a continuidade do processo de formação. Com o impasse, quem mais sofre são os alunos, que ficam sem aulas e podem ter comprometimentos irreversíveis mais adiante, principalmente aqueles que estão em fase de conclusão do Ensino Médio e almejam prestar concurso vestibular.
Antes de quaisquer outras considerações, gostaria de deixar claro que na condição de parlamentar, considero ser de fundamental importância que prevaleça o diálogo entre as partes envolvidas para que se evitem prejuízos ainda maiores àclasse estudantil e, por outro lado, se encontre uma solução alternativa que possa satisfazer os dois lados. E isso só se consegue nas mesas de negociações, sem a imposição de forças. Nos grandes desafios é preciso, muitas vezes, ceder posições para se avançar mais adiante.
É preciso que, se de um lado deparam-se os gestores públicos – prefeitos, governadores –com o cumprimento da Lei, e esta se chama Lei de Responsabilidade Fiscal, onde não se pode gasta mais do que o permitido, por outro lado tem que se levar em conta a necessidade de uma melhor qualificação dos serviços, no caso, do ensino. E essa qualificação só se consegue melhorando as condições de trabalho dos professores, na qual o salário justo é num dos componentes mais importantes.
Daí ser imprescindível que se encontre uma maneira de, ao tempo em que promova a valorização da Educação, e conseqüentemente valorizando o professor, se dote a Educação de recursos necessários para isso, com 10% do orçamento para o setor. Com esse percentual de recursos será possível melhorar a infraestrutura (escolas, aquisição de material, etc.) e a qualidade profissional (melhores salários e melhoria da qualidade do ensino através da própria qualificação do professor).
É preciso que estas discussões sejam feitas não através dos embates que levam ao radicalismo de posições acabam causando danos elevados ao ensino como um todo, onde os estudantes acabam ficando na ponta desses prejuízos.
O diálogo, franco e aberto, a meu ver, continua sendo a melhor solução.
Sr. Presidente/a, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da casa.
Muito obrigado!

Desde ontem, o Supremo Tribunal Federal julga as ações que questionam a constitucionalidade da reserva de vagas para estudantes negros e afrodescendentes, o que deve valer para todas as universidades brasileiras.
O atual presidente do STF, Carlos Ayres Britto, já deu seu voto contrário às ações e em favor das cotas ainda em 2008. O relator, Lewandowsky, também já deu seu voto favorável às cotas.
É um momento importante para a nossa democracia. Embora alguns partidos não reconheçam a enorme dívida que o Estado tem com a população negra de nosso País, até hoje excluída de vários direitos essenciais, dentre eles o da educação, é preciso que esta Casa reflita sobre o significado das cotas e mais, sobre a situação dos negros brasileiros.
Tenho fé que o STF decidirá pela constitucionalidade da matéria. Sou a favordas cotas nas universidades e afirmo sem nenhum receio de estar ferindo o princípio de igualdade descrito na nossa Constituição Federal.
Para os que se utilizam este discurso para desmerecer essa importante política afirmativa, devo lembrar que não há casos na história em que possamos afirmar que, sem a intervenção do Estado desta forma, tenha sido suficiente para destituir o racismo ainda arraigado na nossa cultura.
Basta olhar ao nosso redor: apesar de sermos maioria na população brasileira, são poucos os políticos negros nesta Casa e no Senado Federal. Na TV, a população negra, na grande maioria das vezes, não é representada. Os números mostram que a juventude negra está sendo exterminada: a cada três assassinatos, dois são de pessoas negras, o que mostra que a nossa segurança pública ainda é voltada para a proteção de uma elite branca; na Paraíba são mortos 1.083% mais negros do que brancos. Na Bahia, meu estado, os assassinatos de negros superam em 439,8% os de brancos.
Concordo com o ministro Ayres Britto quando ele diz que o programa de cotas é uma forma eficaz de combate a situações de desigualdade social. Sabemos que a ações contra o sistema de cotas faz parte da ideologia que quer somente uma elite branca nas universidades, restringindo a oportunidade da maioria pobre, que é negra, a ter acesso aos centros acadêmicos deste País.

Sr. Presidente/a, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da casa.
Muito obrigado!

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O que vimos na Câmara dos Deputados com a votação do Código Florestal foi uma cena vergonhosa. O desserviço que a Casa envia à presidenta Dilma não é comemorado pela maioria da sociedade brasileira. Ao contrário, em ano de Rio +20, o que foi aprovado é a motosserra em nossas florestas, o desrespeito à nossa Amazônia, às nossas águas, aos nossos mangues, ao nosso meio ambiente. É  uma afronta aos nossos camponeses. Estes, os verdadeiros preservadores do meio ambiente, por vezes tiveram sua identidade manchada por aqueles que teimam tomar a nossa voz, de camponês, para justificar o absurdo que aqui foi votado.

 

Nós, nordestinos, por vezes, fomos evocados para justificar o injustificável. Deu dor de estômago!

 

Desde o começo, os comprometidos com a agricultura camponesa, familiar e o meio ambiente sabíamos que a situação era difícil e complicada: não podíamos criar novos textos, mas escolher o texto do Senado, que apesar de ter pontos problemáticos, ainda era melhor que o da Câmara, que pode ser apelidado de Código Ruralista.

 

Tivemos uma aula de como a luta de classes é presente, ainda que muitos teimem em dizer que ela não existe: a bancada ruralista, uníssona em seus interesses, em detrimento daqueles que lutam pela produção de alimentos saudáveis, que precisam da natureza preservada para a sua sobrevivência.

 

Neste caso, não existe base aliada! Pergunto-me: vale a pena ter uma aliança tão ampla? Esta base está comprometida com os seus interesses, não com os projetos do povo. É a mesma base que não quer a reforma agrária, a mesma base que quer tirar o poder de nossa Presidenta de titular terras aos indígenas com a PEC 215; é a mesma base que emperra a votação da PEC do Trabalho Escravo há anos no Congresso Nacional.

 

No caso do Código Florestal, repito: da mesma forma que o relatório de Aldo Rebelo foi uma vergonha, o mesmo pode ser dito do relatório de Paulo Piau.

 

Precisamos impedir a possibilidade de recuperar só metade das áreas que foram desmatadas em beiras de rios e nascentes até junho de 2008; a desobrigação de recuperar as reservas legais desmatadas até 2008 para todos os imóveis com até quatro módulos fiscais; a possibilidade de recuperar ou preservar a reserva legal e/ou a Área de Proteção Permanente em outra propriedade de um mesmo bioma. Temos ainda que impedir que haja a autorização da recomposição das reservas legais e áreas de proteção permanentes com até 50% de espécies exóticas, o que aumentaria os desertos verdes de eucalipto e pinus, além da permissão do plantio de lenhosas em áreas com inclinação maior de 45° e topos de morros.

 

O Núcleo Agrário do PT trabalhará pelo Veta Dilma! É preciso mais que nunca uma grande mobilização social para não retroceder!

 

 

Deputado Valmir Assunção (PT-BA) é coordenador do Núcleo Agrário do PT, vice-líder do PT na Câmara.

 

“A história é escrita pelos vencedores”
George Orwell.
Aprendemos, desde pequenos, que o Brasil foi descoberto pela esquadra de Pedro Álvares Cabral.  Mas como seria a narração do fato pela ótica dos nativos que aqui viviam? Como teria sido a invasão militar estrangeira que ocorreu nas terras dos Potis, Guajirus, Tupinambás, Jês, Aimorés, Caetés, Goitacás, Tamoios, Tupiniquins, Guaranis, Charruas, Xavantes, Tapiuas, Ianomamis e tantos outros?
Foi assim que se iniciou a Modernidade, forjada com o sangue de milhões de nativos e com as riquezas expropriadas das Américas (ouro, prata, cobre etc.), que possibilitaram que a Europa deixasse  de ser periferia e passasse a ser o centro econômico do mundo (que, até então, estava nas Índias).
O que a história oficial nos passa, portanto, não é um descobrimento, mas um encobrimento. O encobrimento de uma invasão militar que, ao longo do tempo, provocou a opressão, submissão e o genocídio de 70 milhões de seres humanos que viviam nas terras que hoje chamamos de Américas.
E por que falar sobre isso? Já se passaram cinco séculos? É para que não se repita. Para que o discurso de poder não encubra a submissão de uma cultura a outra, em nome do “progresso”, de “deus”, da “bondade” ou da “justiça”. Ou não estaríamos vendo isso ocorrer hoje no Iraque, Irã, Afeganistão e tantos outros países do Oriente (Petrolífero) Médio?
Aproveitemos essa data para uma reflexão. É do encobrimento que procuro falar nesse curto conto:
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Estávamos em um fim de tarde à beira-mar, buscando conchas para fabricarmos as setas das flechas. Vimos, ao longe, umas três mãos de canoas que possuíam troncos muito altos e retilíneos, com umas grandes folhas brancas. Tais canoas eram muito maiores do que as que produzíamos para a pesca ou para os festejos da tribo. Preocupamo-nos. Seria alguma tribo inimiga? Provavelmente não, pois não era possível navegar no mar. Seriam deuses? Talvez.
Fizemos uma reunião naquela noite, em torno da fogueira. Rogamos aos deuses da natureza para que nos protegessem. Perguntávamos se algo de errado havia ocorrido, se o totem havia sido violado. Estávamos apreensivos.
Logo pela manhã, escondemo-nos na orla e observamos. De dentro das gigantescas canoas paradas na entrada da baía, outras saíam, menores, mais ainda muito maiores que as nossas. Homens grandes e cobertos de algo que parecia peles bem finas, carregando cajados reluzentes na cintura e outros objetos que nunca havíamos visto, entraram nas canoas. E remaram. Remaram. Remaram. Desembarcaram na praia.
Esses homens que incrivelmente tinham pelos no rosto e peles da cor do miolo da mandioca, aproximaram-se da mata costeira. Contamos umas três mãos e meia de homens, apenas. Estávamos em maior número, pintados para a guerra. Resolvemos nos impor, saindo da mata ao mesmo tempo cinquenta mãos de homens armados de tacapes e flechas.
Eles pararam e até recuaram um pouco em direção às canoas.
Um deles se encheu de objetos e se aproximou lentamente até uma certa distância que nos permitiu ver que seus olhos eram da cor do céu. Ele sorriu com  aquela boca coberta de pelos e deixou na areia da praia tais objetos, retornando à canoa.
Esperamos. O pajé então deu ordem ao mais destemido dos guerreiros para que capturasse os objetos e os trouxesse até a linha onde começava a mata fechada. O guerreiro caminhou vinte braças, catou tudo e voltou correndo.
Havia objetos brilhantes, de cores nunca vistas. Um deles mostrava a face de quem lhe ficasse na frente, como se vê nas águas de uma nascente de rio, mas muito melhor. Ficamos maravilhados com esses seres. Seriam deuses tão bons que nos presenteavam sem que nada pedíssemos? Provavelmente sim. Ainda nos perguntávamos.
Com os presentes, tivemos certeza de que viriam em paz. Pudemos nos aproximar. Eles então nos perguntaram, com gestos, onde conseguir água e um pouco de comida. Mostramos uma nascente próxima.
Logo depois, mais homens desceram das canoas imensas. Eram umas cem mãos de homens. Gente demais cabiam naquelas canoas imensas. Não havia mulheres.
Com o passar dos dias, porém, descobrimos algumas peculiaridades deles. Eles tinham um cheiro muito ruim e não tomavam banho. Seus dentes, ao contrário dos nossos, eram doentes e também exalavam mau-cheiro suas bocas. Uns insetos pequeninos viviam em suas cabeças e lhes sugavam sangue e logo também começaram a empestar nossa tribo. Eles trouxeram doenças que para nós eram muito perigosas, pois não estávamos acostumados a elas e nossas raízes conhecidas não as combatiam. Eles também veneravam uns totens coloridos e uma imagem de um homem com os braços pregados entre dois troncos cruzados que eles nos sinalizaram ser um deus. Perguntamo-nos: como pode ser um deus um homem amarrado a dois troncos?
Eles nos mostraram umas pedras douradas e perguntaram onde achar mais. Havia muitas daquelas pedras nas áreas onde ficava nossa tribo. Para nós essas pedras nada valiam, mas percebemos que eles ficavam muito contentes quando encontravam uma e nos retribuíam com objetos coloridos.
Eles tinham um comportamento estranho. Não respeitavam a floresta e nem temiam os nossos deuses. Tinham objetos reluzentes que cortavam as árvores e o que mais fosse, sem dó. Tinham outros que pareciam um pequeno tronco, onde inseriam um pó preto e que de onde saía um barulho de trovão, fumaça e fogo e eram capazes de matar cotias e outros animais. Pareciam se divertir em matar macacos que depois sequer comiam. Não entendíamos como se podia matar um ser sem uma razão. Logo nós que, quando matávamos algum animal, pedíamos perdão à alma dele, explicando que aquilo era necessário para nossa sobrevivência.
Sem que percebêssemos, em poucos meses esses bárbaros foram nos tomando tudo. Aí já conseguíamos nos comunicar, ainda que com dificuldade, com aqueles homens que falavam uma língua tão estranha e nos chamavam de índios. Eles se diziam ser europeus, uma terra distante e que, segundo eles, era muito próspera, mas que lá não mais havia tantas florestas e nem pedras amarelas porque eles as destruíram. Perguntamo-nos: será que agora virão destruir as nossas florestas como fizeram com as deles? Só assim percebemos o quanto eles eram maus e bárbaros. Mas já era tarde demais.
Apesar de tanta maldade, eles faziam rituais em torno daquela grande imagem do homem pregado na cruz, obrigavam-nos a nos ajoelharmos para aquele totem de pau e nos proibiram de professar nossas crenças nos deuses da natureza. Seus pajés e feiticeiros, em roupas coloridas, diziam que seria melhor assim e que eles eram os portadores da bondade e da verdade. Teríamos, segundo esses bárbaros, que aceitar a verdade deles. Quem não aceitasse seria punido ou morto, pois tudo aquilo era para o nosso bem. Dentro em pouco, começaram também a tomar à força e a praticar coitos com nossas mulheres. Esses usurpadores fizeram com que muitos de nossas tribos e das tribos vizinhas fossem torturados e depois mortos.
Impuseram, na força, sua vontade. Muitos de nós foram presos pelos pés e colocados para serviços pesados. Nossos guerreiros morriam porque se recusavam a comer, pois não pode existir vida sem liberdade. Aguentamos o quanto foi possível, ou ainda mais além. Revoltamo-nos, mesmo sabendo de nosso destino cruel, pois nascemos ou para sermos livres ou morrermos pela liberdade. Houve guerra.
Em nome da bondade, fizeram-nos tanto mal. Em nome da esperança, tiraram-nos o que havia dela em nós. Em nome da paz, obrigaram-nos a guerra. Em nome da felicidade, trouxeram-nos tristeza e dor. Em nome do amor, despejaram um ódio inexplicável contra nós.
Para cada bárbaro que matávamos, eles conseguiam matar vinte dos nossos guerreiros com suas armas de trovão e seus cajados feitos de um material duro e cortante. Eles tomaram nossa aldeia e mataram os curumins. Os guerreiros que restaram entraram mata adentro. Famílias foram destruídas. A taba foi totalmente devastada. E o mal prevaleceu.
Em busca de nossas riquezas, esses opressores que nos invadiram se alastraram como pragas e se impuseram em todos os locais que chegaram, do estuário do Amazonas às cordilheiras andinas. Jês, tupis, caetés, guaianases, potiguaras, tamoios, timbiras, tupinambás e tupiniquins, todos sucumbiram.
Antes de seu último suspiro, diz a lenda, o pajé de nossa tribo, já vencido e mortalmente ferido, perguntou a um dos bárbaros:
– O que é tudo isso?
E ele respondeu:
– É a modernidade.
*Rosivaldo Toscano Jr. é juiz de direito e membro da Associação Juízes para a Democracia

 

Representantes de quilombolas e de entidades do movimento negro estão em Brasília, mobilizados contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que será julgada nesta quarta-feira (18), no Supremo Tribunal Federal. A Adin 3239 que pretende anular o decreto que disciplina a titulação dos territórios quilombolas.

O Deputado Domingos Dutra (PT/MA) abriu as portas da Câmara e da Comissão de Direitos Humanos para cerca de 100 quilombolas que reivindicam a legalização de suas terras pelo governo. A proposta dos Democratas fere a luta das cerca de cinco mil comunidades quilombolas do Brasil, pois, anula o decreto 4887/03 que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos nos termos do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

A Adin foi proposta pelo antigo Partido da Frente Liberal (PFL), hoje Democratas, para atender interesses de grupos ligados ao agronegócio, mineração e grandes empreiteiras.

Em discurso proferido durante a manifestação, o Deputado Domingos Dutra enfatizou na luta “muitas vezes solitária” dos quilombolas, ciganos e índios ao tentar defender seus direitos e territórios. “Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo e, principalmente, por ser quilombola lutarei sempre pelos quilombolas, índios e ciganos tenham seus direitos adquiridos”, declarou o parlamentar.

DISCRIMINAÇÃO CONTRA NEGROS – Durante a manifestação na Câmara, um segurança proferiu palavras desrespeitosas ao grupo de quilombos. Revoltados, os manifestantes solicitaram punição ao agressor e cantaram músicas quilombolas. As três pessoas que testemunharam o ocorrido deram depoimento ao Departamento de Polícia Legislativa da Câmara. Imagens de segurança interna serão utilizadas para comprovar as ofensas.

O Deputado Domingos Dutra vai fazer representação contra o segurança junto a direção da Mesa, ao mesmo tempo vai sugerir que os funcionários dessa área recebam cursos de informação para lidar também com pessoas humildes que clamam por direitos dos renegados historicamente.

“É inconcebível que nas portarias desta Casa Legislativa quando chega um engravatado de terno, de colarinho branco e sapato de bico fino, todos se curvam, é uma delicadeza só. Mas quando chegam os trabalhadores, negros e índios são tratados como bandidos”, afirma indignado Domingos Dutra.

Republicamos o texto original, sem revisão, publicado pelo A crítica Amazônia, visto tratar-se de grave denúncia, que entendemos merecer a devida apuração, que portando, está acima da simples e obrigatória checagem de fontes, responsabilidade de qualquer blog sério.

 

Eles não estão na lista oficial de desaparecidos políticos, nem de vítimas de violação de direitos humanos durante o regime militar no Brasil, mas foram considerados empecilhos para o desenvolvimento e guerrilheiros e inimigos do regime militar

Manaus, 08 de Abril de 2012

ELAÍZE FARIAS

  • Dois mil índios waimiri-atroari contrários à rodovia desapareceram durante regime militar no Brasil
  • Entre 1972 e 1975, no Estado do Amazonas, dois mil indígenas da etnia waimiri-atroari sumiram sem vestígios
  • Desde o início de 2011, Schwade passou a divulgar uma série de artigos em seu blog http://urubui.blogspot.com.br sobre os episódios que envolveram a violenta ocupação das terras dos waimiri-atroari
  • O recrudescimento contra os waimiri-atroari nunca foi negado pelo regime militar
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O indigenista e ex-missionário Egydio Schwade, 76, revela os episódios que envolveram a violenta ocupação das terras dos waimiri-atroari. O indigenista e ex-missionário Egydio Schwade, 76, revela os episódios que envolveram a violenta ocupação das terras dos waimiri-atroari. (CLOVIS MIRANDA / ACRITICA)

Eles não estão na lista oficial de desaparecidos políticos, nem de vítimas de violação de direitos humanos durante o regime militar no Brasil, mas foram considerados empecilhos para o desenvolvimento e guerrilheiros e inimigos do regime militar. Por resistirem à construção de uma estrada (a BR-174, que liga Manaus a Boa Vista) que atravessaria seu território, sofreram um massacre.

Entre 1972 e 1975, no Estado do Amazonas, dois mil indígenas da etnia waimiri-atroari sumiram sem vestígios. Um número infinitamente superior aos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia, no Pará. Esta população cuja história permanece obscura ainda povoa a memória dos sobreviventes waimiri-atroari (ou Kiña, como se autodenominam).

“O massacre aconteceu por etapas e envolveu diferentes órgãos do regime militar”, diz o indigenista e ex-missionário Egydio Schwade, 76, um dos principais agentes da mobilização que tenta tornar público este episódio e provocar a inclusão dos waimiri-atroari nas investigações da Comissão Nacional da Verdade, criada em novembro de 2011 pela Presidência da República.

Desde o início de 2011, Schwade passou a divulgar uma série de artigos em seu blog http://urubui.blogspot.com.br sobre os episódios que envolveram a violenta ocupação das terras dos waimiri-atroari.

Panfleto
O recrudescimento contra os waimiri-atroari nunca foi negado pelo regime militar. Registros sobre os métodos dos militares para dissuadir (ou pacificar, como foi batizada a estratégia de convencimento) os indígenas a aceitar a construção da estrada estão em vários documentos e podem ser encontrados em declarações dadas a jornais na época tanto por militares quanto por funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Panfleto denominado “Operação Atroaris” que circulava na época, chegou a qualificá-los de “guerrilheiros”. Um trecho do panfleto, escrito em versos, dizia: “Estais cercado, teus momentos estão contados; vê na operação esboçada que o teu fim está próximo”.

Alfabetização
Egydio Schwade teve acesso às informações sobre o desaparecimento dos waimiri-atroari à medida que se tornava mais próximo e ganhava a confiança dos indígenas no período em que viveu com sua família na aldeia Yawará, onde chegou em 1985 e iniciou o processo de alfabetização em Kiñayara, língua da etnia.

O indigenista, que reside no município de Presidente Figueiredo e sobrevive como  apicultor, conta que, após dois anos vivendo entre os waimiri-atroari, foi expulso pela Funai. Ele acredita que isto ocorreu justamente porque os indígenas começaram a revelar os acontecimentos da época da construção da rodovia. Para ele, a Funai, tanto na época quanto atualmente, foi omissa e até mesmo contribuiu com a opressão e a violência  contra os indígenas.

Silêncio
“Queremos que as populações indígenas não sejam esquecidas pela Comissão da Verdade. Os waimiri-atroari, assim como os Parakanã, no Pará, e os Suruí e os Cinta Larga, em Rondônia, foram perseguidos pelo regime militar, que tinha como estratégia ocupar suas terras. Os índios resistiram e foram mortos. Que seja neutralizado o silêncio que domina estes casos”, alerta Egydio Schwade.

Ele diz que o que o incomoda é o silêncio da Funai em relação a este assunto, atualmente escondido por detrás das ações mitigadoras que foram implementadas nos anos 80, com a criação do Programa Waimiri-Atroari, uma parceria com a Eletronorte, como forma de compensar os impactos ambientais e sociais causados pela construção da Hidrelétrica de Balbina. A usina alagou grande parte do território dos waimiri-atroari.

Funai
O Coordenador do Programa Waimiri-Atroari, José Porfírio Carvalho, que é citado nos artigos de Egydio Schwade e acusado de participação, como indigenista, nas ações contra os waimiri-atroari, foi procurado por email (que consta no site do Programa Waimiri-Atroari) três dias antes do fechamento desta matéria, mas não retornou o contato. No telefone da sede do programa, 3632-1007, ninguém atendeu.

A assessoria de imprensa da Funai também foi procurada e enviou a seguinte resposta: “A Funai está acompanhando as discussões sobre o assunto e vai trabalhar pela defesa dos direitos dos povos indígenas também nesse caso”.

O decreto (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12528.htm) que criou a Comissão Nacional da Verdade é de dezembro de 2011. A assessoria de imprensa da Casa Civil da PR disse ao jornal A CRÍTICA que “quando a comissão começar a investigar, serão analisados todos os casos de desaparecidos, independente da etnia”.

Neste mês, a Câmara dos Deputados criou uma Comissão da Verdade paralela, como resposta à demora da Presidência da República em demorar em instalar a Comissão Nacional da Verdade.

Pacificação
O projeto de construção da BR-174 (Manaus-Boa Vista), que era defendido pelo governador do Amazonas, Danilo Areosa, começou em 1968. A obra passaria por dentro do território dos indígenas, que não foram consultados e se opuseram ao empreendimento. Paralelamente, foram iniciadas medidas de “pacificação” dos indígenas, envolvendo padres (o mais conhecido foi o P. Calleri, morto pelos índios) e indigenistas da Funai.

A estratégia envolvia tentativas de diálogos, mas foi a presença de soldados e funcionários da Funai e o uso de armas (metralhadoras, revólveres, dinamite e até gás letal) os principais meios de “convencimento” dos indígenas.

Estimativa de população de waimiri-atroari feita pelo P. Calleri era de 3 mil pessoas no final dos anos 60. Nos anos seguintes, este número baixou para mil pessoas, sem que um registro de morte fosse feito, segundo Schwade.

A partir de 1974 as estatísticas da Funai começaram a referir números entre 600 e mil pessoas e, em 1981, restavam apenas 354, conforme pesquisa feita por Egydio.

Pelo menos uma das várias aldeias desaparecidas foi bombardeada por gás letal. Um sobrevivente waimiri-atroari que foi aluno de Egydio se recordou “do barulho do avião passando por cima da aldeia e do pó que caia”.

Nos anos 80, após a repercussão internacional das mobilizações contra os impactos causados pela Hidrelétrica de Balbina, o Banco Mundial condicionou o financiamento da obra, que alagou terras dos waimiri-atroari, à criação de um programa de mitigação da sua população.

O programa começou a ser implementado em 1988, com duração de 25 anos sob a gestão da Eletronorte. O prazo expira em 2013. Após o programa, a população de waimiri-atroari voltou a crescer.

O acesso aos waimiri-atroari é difícil. A reportagem tenta desde o ano passado ir ao local, mas a resposta recorrente da coordenação do Programa é que os indígenas “estão em festa ou caçando”.

Desaparecido
O único amazonense integrante da lista oficial de desaparecidos durante a ditadura é o Thomaz Meirelles, nascido em Parintins em 1937. Militante de esquerda, a última notícia que se soube de Meirelles data de 1974.

A reportagem entrou em contato com a viúva de Meirelles, a jornalista Miriam Malina, que vive atualmente no Rio de Janeiro, mas ela não quis dar declarações sobre o assunto nem sobre a Comissão da Verdade. Miriam afirmou que “enquanto não souber a composição da Comissão” prefere não se manifestar.

Amigo e companheiro na época do Centro Popular de Cultural, Euclides Coelho de Souza, 76, defende a urgência em dar visibilidade ao desaparecimento de Meirelles, sobretudo entre os mais jovens. “Ele foi um importante líder do movimento estudantil nos anos 60. Foi para a luta e o mataram. Os estudantes do Amazonas precisam conhecer sua história. Pressionar o poder público. Este assunto não pode ficar em brancas nuvens”, disse Souza, por telefone, do Paraná, onde mora.

Thomaz Meirelles morou em Manaus desde 1950, mas no final daquela década se mudou para o Rio de Janeiro, onde passou a se envolver com movimento estudantil. Fez parte da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES). Em 1963 ganhou uma bolsa para uma faculdade em Moscou, onde conheceu sua esposa. Quando retornou, seu envolvimento com o movimento se intensificou. A perseguição política ficou mais dura e Meirelles passou a viver na clandestinidade. Há informações de que foi torturado e então desapareceu. Seu corpo nunca foi encontrado.

Graças a intervenção e obstrução dos deputados estaduais da Bancada do PT na Alesp, em especial Simão Pedro, foi apresentado voto em separado contrário ao projeto de lei 687/2011, de autoria do governador, que facilita a regularização de terras públicas que foram ocupadas por fazendeiros no Pontal do Paranapanema, região no oeste do Estado. A aprovação do projeto pela base aliada ocorreu na terça-feira (27).

O voto do PT destaca que “embora tenhamos conseguido, com o avanço das negociações, que a governo aceitasse a adoção do limite de 15 módulos rurais (no Pontal, os módulos fiscais variam de 22 a 30 ha), através da apresentação de emenda aglutinativa, ainda assim mantemos nosso voto contrário à proposição. Isso porque, como o tamanho do módulo fiscal foi definido pelo INCRA em 1980, já se encontra muita defasado, em função do avanço tecnológico na agropecuária. Uma propriedade que tenha entre 330 e 450 ha não pode, nos dias atuais, tendo em vista a evolução das técnicas agropecuárias e a utilização de maquinário extremamente sofisticado, ser considerada propriedade de tamanho médio”.

O deputado Simão Pedro e demais deputados do PT batalharam nas últimas semanas para que o projeto fosse barrado por conta dos inúmeros problemas que apresentava. “Não conseguimos impedir a aprovação porém conseguimos algumas alterações que não irão prejudicar tanto os trabalhadores rurais”, comentou.

Leia voto em separado da Bancada do PT AQUI.

Lei

A lei dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas de até 500 hectares na 10ª Região Administrativa do Estado – Região do Pontal do Paranapanema, cujas posses não sejam passíveis de legitimação ou outorga de permissão de uso, ou seja, inaptas à implantação de assentamentos fundiários.

Pontal

Para Simão Pedro, o Pontal do Paranapanema “é uma região de conflitos sociais, de luta pela reforma agrária, uma região conhecida de todos nós por conta da grande presença de movimentos sociais que ali se dirigiram. A população se organizou em busca de um pedaço de terra para plantar, para trabalhar, para viver com dignidade com sua família, dando uma contribuição ao nosso país, ao nosso Estado na geração de emprego, produção de alimentos”.

Negociações

O projeto original do Governo era legalizar as terras até 500 hectares, nas mãos dos atuais posseiros. Na semana passada foi aberta uma discussão na Alesp e, num primeiro momento, a base aliada foi contrária a essa proposta. Como o Governo tem maioria, esgotou-se o tempo de discussão. Foi estabelecido, a partir de uma audiência pública realizada na Comissão de Infraestrutura, uma negociação com o Líder do Governo, Samuel Moreira, com os demais líderes partidários e aqueles deputados da Bancada do PT que abraçaram o tema da reforma agrária, de fortalecimento da agricultura familiar (Hamilton Pereira, Ana do Carmo, Ana Perugini e José Zico Prado). Foi feita nova proposta de regularizar as áreas de até 200 hectares, o que permitiria ao Governo estabelecer acordos com quase 30 mil pequenos e médios posseiros que lá se encontram. O Governo não aceitou. A segunda proposta, que o PT considerou razoável e que foi estabelecido um acordo, foi de legalizar então as pequenas e médias propriedades, de acordo com os critérios de uma legislação federal, que determina que uma média propriedade no Brasil é aquela que tem 15 módulos fiscais.

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