Archive for the ‘Reforma Tributária’ Category

Socialista Morena (via ronaldo – livreiro)

Uma proposta que cria o imposto sobre as grandes fortunas está para ir ao plenário da Câmara dos Deputados. Quando é que os jovens pseudopolitizados que foram às ruas contra a corrupção vão se interessar pelo assunto? E será que a mídia incentivaria e daria a mesma atenção a uma marcha em favor do imposto sobre as grandes fortunas? Duvido. Até porque os donos das empresas de comunicação não são exatamente uns pés-rapados.

O que está acontecendo na Europa e nos Estados Unidos deveria servir de exemplo para o Brasil. É óbvio que os ricos precisam dar uma contribuição maior. Não é possível que continuem a ganhar cada vez mais dinheiro apesar das crises econômicas –e até por causa delas. Veja este filme: em pouco mais de 7 minutos, você vai entender por que o imposto sobre as grandes fortunas tem que ser aprovado. É uma bela bandeira.

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Em comissão da Câmara, parlamentares dos setores esvaziaram reunião

BRASÍLIA – Uma inusitada parceria entre o lobby da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e parlamentares católicos e evangélicos impediu nesta quarta-feira a aprovação de projeto que cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF), recurso que seria destinado exclusivamente para a saúde. Essa união de forças se deu na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O autor do pedido de verificação de quórum na comissão, uma manobra para impedir aprovação de projetos, foi do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), médico que se apresenta como defensor da saúde. Desde o início da sessão, assessores da CNI e de deputados evangélicos negociaram boicotar a reunião.

O interesse dos religiosos era evitar, mais uma vez, um projeto que tramita há anos no Congresso e que cria direitos previdenciários para dependentes de homossexuais. Este nem chegou a ser apreciado. E o da bancada da CNI era impedir a votação do projeto que taxa as grandes fortunas. E conseguiram. Parlamentares desses dois grupos esvaziaram a sessão. O projeto que taxa as grandes fortunas tem como autor o deputado Doutor Aluizio Júnior (PV-RJ). Pela proposta, são criadas nove faixas de contribuição a partir de acúmulo de patrimônio de R$ 4 milhões e a última faixa é de acima de R$ 115 milhões. O projeto atinge 38 mil brasileiros, com patrimônios que variam nessas faixas.

– São R$ 14 bilhões a mais para a saúde por ano. Desse total, R$ 10 bilhões viriam de 600 pessoas, mais afortunadas do país. Vamos insistir com o projeto – disse Aluizio Júnior.

A relatora do projeto foi a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que deu parecer favorável. O projeto das grandes fortunas chegou a ser votado e 14 parlamentares votaram sim e três, não. Foi nesse momento que Perondi pediu a verificação de quórum e eram precisos 19 votantes ao todo. E tinham 17. Faltaram apenas dois para a matéria ser considerada aprovada.

Quando começou a votação, parlamentares do PSDB e do DEM deixaram o plenário. O deputado Doutor Paulo César (PSD-RJ) fez um parecer contrário ao de Jandira e argumentou que taxar grandes fortunas iria espantar os investimentos e empresários levariam dinheiro para fora do país. Mas a derrota, no final, pode ser atribuída a dois parlamentares evangélicos. Um deles, Pastor Eurico (PSB-PE) chegou a fazer um discurso a favor da taxação das grandes fortunas e afirmou até que a Câmara está cheio de lobbies de interesses. Chegou a ser aplaudido, mas, na hora de votar, atendeu ao apelo da parceria CNI-religiosos, e deixou o plenário. Nem sequer votou. Outro deputado, Marco Feliciano (PSC-SP), defensor dos interesses religiosos deixou o plenário quando se inicia a votação.

O advogado Paulo Fernando Melo, um assessor das bancadas religiosas e que atuou na parceria com a CNI, comemorou o resultado.

– Tinham duas matérias polêmicas na pauta (pensão para gays e taxação de grandes fortunas). No final, a articulação desses dois setores, que é regimental, deu certo e os dois lados saíram vitoriosos – disse Paulo Fernando.

Escrito por PT Senado

anibal_1409Com a presença do coordenador da bancada federal do Acre, senador Aníbal Diniz (PT), senadores, governadores e prefeitos das regiões Norte e Nordeste decidiram nesta quarta-feira, em reunião no Senado, intensificar os esforços para a votação do projeto do senador Wellington Dias (PT-PI) que faz uma nova distribuição dos royalties gerados pela exploração de petróleo.

Foi decidido que os parlamentares e apoiadores da partilha dos royalties farão uma coleta de assinaturas entre os parlamentares para incluir o projeto pauta do Senado em regime de votação de urgência urgentíssima – o que garantirá sua prioridade na pauta. A intenção, segundo os senadores, é “fazer pressão” para que o projeto seja votado após o recesso parlamentar. O texto servirá de base para a elaboração do substitutivo ao PLC 16/10 , que trata da partilha dos royalties do pré-sal.

O projeto apresentado pelo senador Wellington Dias, em parceria com o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), propõe a distribuição dos royalties do petróleo extraído no mar da seguinte forma: 40% do montante para a União e 60% para estados e municípios. Para os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, os chamados estados produtores, haveria uma compensação baseada na atual arrecadação dos estados.

“Em nome da bancada federal do Acre, informo que os parlamentares acreanos aprovavam unanimemente o projeto. Estamos de pleno acordo que façamos sim uma pressão e que busquemos também um entendimento”, disse o senador Aníbal Diniz.

Em favor da divisão dos royalties com os chamados estados não produtores, o senador Aníbal Diniz a argumentou que “se nós, da Amazônia, temos a responsabilidade de zelar pelo equilíbrio climático do Brasil, com preservação, a população do Rio também deve perceber os royalties do petróleo, e especialmente o pré-sal, não são exclusividade do Rio de Janeiro. É preciso buscar um entendimento que permita a construção de um consenso. Do contrário, tem de prevalecer o voto”, defendeu o senador.

Proposta – Tomando como exemplo o ano de 2011, a previsão é de distribuição de cerca de R$ 25 bilhões de royalties. Nesse caso, cerca de R$ 9 bilhões ficariam com os chamados estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Dos R$ 16 bilhões restantes, R$ 6,4 bilhões (40%) seriam destinados à União (que pode se ressarcir das eventuais diferenças no Fundo Social), R$ 4,8 bilhões destinados aos estados e R$ 4,8 bilhões destinados aos municípios, aplicando-se o critério do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios.

Para 2012, a previsão das receitas do petróleo extraído do Mar é de R$ 29 bilhões. Rio de Janeiro e Espírito Santo ficariam com R$ 12,1 bilhões. Dos R$ 16,9 bilhões restantes caberia à União 40% (R$ 6,76 bilhões), e aos estados e municípios 60%. Ou seja, R$ 10,14 bilhões, dos quais 50% para os estados e 50% para os municípios (R$ 5,07 bilhões).

“Estamos tentando pactuar um texto base como alternativa à votação do veto presidencial. A estratégia é buscar uma solução logo”, explicou o senador Wellinton Dias ao apresentar a proposta aos representantes dos estados e municípios. “O objetivo é votar nossa proposta nas comissões e no plenário do Senado até o dia 15 de agosto e em seguida, na Câmara, até 15 de setembro, onde a decisão é terminativa. Tudo isso antes da votação do veto”, acrescentou.

O veto presidencial trata da emenda que divide os recursos arrecadados com a exploração do petróleo entre todos os estados, independentemente de serem produtores ou não. Porém, a União terá de compensar os valores que os estados produtores perderiam em decorrência da aprovação da lei, algo estimado em R$ 10 bilhões.

Assessoria do Senador Aníbal Diniz

O PT realizou os objetivos a que se propunha quando se fundou como partido: elegeu e reelegeu seu principal dirigente, Lula, como presidente e elegeu sua sucessora. Conseguiu recolher o Brasil numa profunda recessão, com as desigualdades acentuadas na sociedade um Estado reduzido à sua mínima expressão, o perfil internacional reduzido à sua mínima expressão. Chegou ao final do governo Lula com a diminuição sensível das desigualdades, com o desenvolvimento econômico retomado, o Estado recuperando seu papel de indutor do crescimento econômico e se projetando como nunca no plano internacional com uma política externa soberana.

Tudo foi feito no marco de um governo de alianças de centro esquerda, sem poder alterar elementos estruturais herdados, como a hegemonia do capital especulativo, o peso determinante do agronegocio no campo, a ditadura da mídia privada na formação da opinião pública, entre outros.
Como principal partido da esquerda brasileira, qual sua função no período político que se abre?

Como partido de esquerda, sua função essencial é lutar pela hegemonia da esquerda no marco dessas alianças de governo. Mas o que isso significa?

Parece haver um consenso geral no PT em torno de iniciativas importantes, como a diminuição substancial da taxa de juros, a aprovação de uma reforma política que inclua o financiamento público das campanhas e outras iniciativas democratizantes, a aprovação da Comissão da Verdade, a rejeição das reformas do Código Florestal com a anistia para o desmatamento, a aprovação do marco regulatório da mídia. Representa um conjunto importante de posições.

Mas qual o marco estratégico geral pelo qual lutamos? Qual o tipo de sociedade pela qual lutamos? Que tipo de Estado necessitamos para isso?

A característica fundamental do mundo contemporâneo é a hegemonia do modelo neoliberal no marco do capitalismo. Esse modelo transformou profundamente nossas sociedades. A América Latina foi vítima privilegiada desse modelo. Depois de ditaduras militares que quebraram a capacidade de resistência do movimento popular em alguns dos principais países do continente, da crise da dívida que atingiu a todo o continente, vieram os governos neoliberais que se generalizaram praticamente por toda a região.

As transformações regressivas acumuladas incluíram a fragmentação social, em particular do mundo do trabalho; a redução do Estado a suas mínimas proporções; a desproteção dos mercados inernos; a desnacionalização das economias, entre outras. Porém o modelo neoliberal se esgotou de forma mais ou menos rápida. A crise mexicana de 1994, a brasileira de 1999 e a argentina de 2002-03, decretaram sua falência. Foi nesse marco que foram surgindo os governos de reação contra o neoliberalismo, que receberam, no entanto, pesadas heranças.

O neoliberalismo tratou de mercantilizar todas as relações sociais, incluindo o próprio Estado. O objetivo da esquerda hoje é superar o neoliberalismo, gerando as condições de uma sociedade solidaria, integrada, democrática, soberana, uma sociedade pós-neoliberal.

A avaliação do período atual, do momento em que nos encontramos e das tarefas de um partido de esquerda decorrem da avaliação de quanto avancamos na superação do neoliberalismo, das conquistas, que são pontos de apoio para avançar, e dos obstáculos a superar.

Um elemento estratégico do modelo neoliberal é a hegemonia do capital financeiro. Ao promover a desregulamentação, o neoliberalismo favoreceu essa hegemonia, porque liberado de regulamentações, o capital não se dirigiu à produção – o capital não é feito para produzir, mas para acumular, já nos ensinava Marx -, mas à especulação, onde ganha mais, com menos impostos e liquidez praticamente total.

Quebrar essa hegemonia e impor uma dinâmica predominane de crescimento econômico com expansão do mercado interno de consumo popular, com a correspondente distribuição de renda é um objetivo estratégico da luta da esquerda hoje. O capital especulativo não produz bens, nem empregos, é essencialmente um capital parasitário, que vive as custas dos outros setores, fragiliza a soberania do Estado, chantageia a sociedade, induz os piores aspectos da globalização para dentro do país.

Combinar regulamentação da circulação do capital financeiro com taxações e uso de outros mecanismos é a forma de obter esse objetivo, ao lado da indução da expansão produtiva e do crescente fortalecimento das demandas do mercado interno de consumo popular. A obtenção da taxa de juros de 2% ao final do mandato – compromisso da Dilma – será o termômetro para medir o quanto avancamos nessa direção essencial.

O poder do agronegócio no campo, com todas suas consequências negativas em termos de concentração de terras, da sua deterioração, em detrimento da economia familiar, que produz alimentos para o mercado interno e gera empregos é outro dos elementos de um modelo que tem que ser superado. O que significa avançar na democratização do acesso à terra e de apoio à economia familiar em ritmo maior do que a demanda chinesa pela exportação da soja.

O marco regulatório da mídia pode permitir no avanço para a formação democrática – e não a monopólica atualmente existente – da opinião pública, sem a qual nunca haverá uma democracia real no Brasil.

Esses aspectos são alguns dos que representam superar o processo de mercantilização generalizada que o neoliberalismo buscou impor, fortalecendo a esfera dos direitos, aquela que busca estender os direitos da cidadania a todas as esferas da sociedade.

Para isso não precisamos apenas com uma reforma democrática do processo eleitoral. Preciso de um novo tipo de Estado. O Estado que temos foi construído para perpetuar o domínio das minorias, ele tem que ser radicalmente reconstruído, refundado, para dar lugar à construção de um Estado que reflita as novas relações de poder na sociedade, governos que expressam os interesses da maioria da sociedade, em um processo de democratização que tem que se estender a todos os rincões do país, incluído o próprio Estado.

Um partido de esquerda tem que centrar sua luta na superação do neoliberalismo, na construção de um tipo de sociedade não fundado na mercantilização na competição generalizada de todos contra todos, na subordinação aos interesses externos, mas na solidariedade, na fraternidade, na generalização dos direitos a todos, no humanismo.

Postado por Emir Sader


A maior bancada da Câmara dos Deputados, a do Partido dos Trabalhadores (PT), escolheu as reformas política e tributária como os dois grandes temas para o segundo semestre. A informação é do líder Paulo Teixeira (SP), que coordenou encontro da bancada no início da semana, para planejar e definir as prioridades do semestre.

O principal ponto da reforma eleitoral defendida pelo PT é o financiamento público de campanha. “Essa medida evitará que a política seja capturada pelo poder econômico, democratizando as disputas”. O líder lembrou que, numa trajetória crescente, desde a redemocratização, o sistema tem sido tolerante com o uso e abuso do grande capital em eleições.

“Uma das consequências é que as campanhas eleitorais têm ficado cada vez mais caras, afastando o povo e lideranças populares da atividade política”, comentou Paulo Teixeira. “Somos uma sociedade desigual e cada dia mais o financiamento de campanha requer uma arquitetura financeira que afasta pessoas comuns, sindicalistas, intelectuais e grandes personalidades da política, por conta do custo da campanha”.

Quanto à reforma tributária, Paulo Teixeira a considera essencial para impulsionar o crescimento econômico do país, gerando mais emprego e renda. Na proposta do governo, um dos pontos principais é a desoneração das empresas que geram mais empregos. O processo já começou com o Plano Brasil Maior, lançado dia 2. Uma das medidas desonera a folha de pagamento dos setores que empregam grande volume de mão de obra, como confecção, calçados, móveis e software, sem afetar a Previdência, já que o Tesouro irá cobrir os gastos. Também faz parte o projeto do Super Simples Nacional, que atualiza as faixas que se enquadram no regime tributário simplificado.

Saúde, Segurança, Comissão da Memória e Vale Cultura

A saúde é outro destaque. “Achamos que o Parlamento deve dialogar com os governos estaduais e municipais para encaminharmos de forma adequada a melhoria da saúde no Brasil, sobretudo com a regulamentação da emenda constitucional 29, que precisa ser pactuada entre todos estes atores”, disse o líder petista.

Paulo Teixeira citou também outros pontos importantes destacados pela Bancada do PT, como a criação da Comissão da Memória e da Verdade, Emenda Constitucional que combate o Trabalho Escravo e a redução da jornada de trabalho para quarenta horas semanais, o que favorece a geração de empregos. “Além disso, precisamos votar o Plano Nacional de Educação (PNE) que vai melhorar a nossa educação, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) que amplia as vagas e leva para o interior novas oportunidades de estudo, o Programa de Incentivo à Cultura (Procultura), que vai distribuir melhor os recursos para a área ”, acrescentou.