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DEBATE ABERTO

Privatização, concessão por décadas, redução das fontes tributárias, entre outros, formam um perigoso coquetel que pode colocar em xeque as poucas conquistas ainda existentes em nosso setor público. As medidas adotadas até o momento pela Presidenta Dilma correm o sério risco de se converterem em mais uma etapa no longo processo de desmonte do Estado brasileiro.

Paulo Kliass

Desde o início do ano, a pauta de discussão a respeito da política econômica vem sendo dominada, em grande parte, por dois pontos. Em primeiro lugar, pelas expectativas em torno da necessidade ou não de elevação da taxa de juros oficial nas reuniões do COPOM. Em segundo lugar, pelo aparente paradoxo da paralisia dos investimentos, não obstante todo o esforço realizado pelo governo para que o setor privado caminhe na direção da retomada de novos projetos de ampliação da capacidade produtiva do Brasil.

Apesar da importância desse tipo de debate relativo a questões de natureza conjuntural, o fato é que os elementos estruturais e de longo prazo acabam sendo relegados a um segundo plano. É claro que não se pode negligenciar os prejuízos causados por eventual retomada da trajetória de alta da SELIC na reunião da semana que vem, e considero essencial que a crítica da tendência conservadora deva ser feita sem concessões. Mas é necessário, também, que se alargue o horizonte de análise para que se obtenha uma visão de conjunto das mudanças mais gerais que estão a ocorrer no modelo social e econômico de forma mais ampla.

Primeira fase do desmonte: venda das empresas estatais
Desse ponto de vista, o fato relevante é que as medidas adotadas até o momento pela Presidenta Dilma correm o sério risco de se converterem em mais uma etapa no longo processo de desmonte do Estado brasileiro.

Infelizmente, tudo indica que a agenda apresentada pelos representantes do capital tenha sido, em grande parte, incorporada pelo governo. A pretexto de oferecer alternativas para a retomada do crescimento do PIB e para buscar a superação da falta de musculatura da atividade econômica, as entidades empresariais acabaram por convencer setores expressivos da Esplanada a respeito da necessidade de se reduzir o papel do Estado nas atividades vinculadas à economia.

Passada a etapa da transferência pura e simples do patrimônio público, por meio da venda de empresas estatais federais ao capital privado, o processo de privatização continuou avançando com estratégias mais inteligentes, sutis e sofisticadas. Durante as décadas de supremacia do pensamento neoliberal, nossos dirigentes políticos orgulhavam-se de participar de leilões em que as empresas construídas, ao longo de décadas, com recursos públicos eram cedidas a preços irrisórios e pagas com moedas podres. Bastava uma martelada simbólica em algum leilão, geralmente realizado em salas imponentes do financismo, e a negociata estava concluída. Porém, a partir do início desse novo milênio algumas coisas mudaram. Houve alterações importantes na composição político-ideológica em vários governos de nosso continente e o mundo desenvolvido foi, logo na seqüência, tomado pela crise iniciada em 2008 nos Estados Unidos.

Ampliação do capital privado sobre o setor público
Face à incapacidade do antigo receituário neoliberal em oferecer respostas e soluções para a retomada do crescimento, a estratégia de desmonte do Estado sofreu algumas redefinições. Hoje em dia, por exemplo, pouca gente tem a coragem política de defender abertamente a venda de empresas como a Petrobrás, o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal. A agenda de redução do espaço do Estado foi sendo dilatada no tempo e o mais importante, de acordo com a lógica do capital privado, passou a ser a defesa de sua porção conquistada e o avanço paulatino em direção a outros setores ainda sob influência da esfera pública.

Assim, houve um recuo inequívoco, se comparado a posturas mais ofensivas, como na época em que foram vendidas integralmente as empresas estatais de siderurgia, de petroquímica, de mineração, os bancos estaduais, as empresas de eletricidade e de saneamento, as empresas de transporte urbano e ferroviário, entre tantos outros processos polêmicos. Porém, permaneceu latente e sem interrupção o discurso ferrenhamente liberal, contra a presença do Estado na economia, em razão da suposta ineficiência implícita e inerente ao setor público, face à correspondente superioridade “inquestionável” do capital privado. Na verdade, a coisa é bem mais complexa, pois o empresariado tupiniquim adora bater no ente estatal, mas não perde a chance de pedir recursos no BNDES a custo zero ou outras benesses públicas de todo tipo. Liberal sim, “ma non troppo”…

Concessões de serviços públicos, saúde e educação
Atualmente, a grande oportunidade que se abre para o avanço privado sobre as possibilidades de acumulação no âmbito do setor público, em nosso País, é representada pelas concessões de serviços públicos. Trata-se de um enorme potencial de atividades vinculadas aos setores de infra-estrutura, com ramos econômicos que têm sua demanda assegurada – oh, flagrante contradição! – pela própria ação do Estado. Ferrovias, portos, rodovias, aeroportos, sistemas de transportes urbanos, eis aqui alguns dos principais focos de acumulação de capital que passam (ou continuam) a ser explorados pelo capital privado nacional e estrangeiro. O serviço público tem sua atividade sob supervisão da respectiva agência pública reguladora, tem suas condições e tarifas determinadas por algum ato do poder público e os contratos oferecem exclusividade de exploração comercial e econômica por prazos que variam entre 20 e 35 anos. Um verdadeiro “filet mignon” oferecido graciosamente para o capital privado, ainda mais se adicionarmos os recursos públicos a custo irrisório, oferecidos para realização dos investimentos necessários e mesmo para a manutenção do sistema concedido.

Nas áreas da educação e da saúde, a estratégia do sucateamento do setor público também avança a olhos vistos. O ensino universitário privado continuou recebendo os recursos públicos por intermédio do Prouni – ou seja, as mesmas verbas orçamentárias negadas à rede de universidades públicas federais, mas que o Estado repassa aos caixas dos conglomerados do “unibusiness”. Um verdadeiro jogo de “me engana que eu gosto”, onde o lucro de instituições que oferecem péssimo serviço de ensino universitário é assegurado pelas bolsas de estudo oferecidas a estudantes de baixa renda, que vão sair dos estabelecimentos com a ilusão de um diploma debaixo do braço. A exemplo do fenômeno ocorrido com o ensino fundamental, a criação de um sub-setor privado, apoiado politicamente pelas chamadas classes médias, pode significar a redução do espaço para o ensino universitário público e de qualidade.

Na área da saúde, a continuidade do processo de estrangulamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantida pela restrição das verbas orçamentárias e pela redução paulatina da capacidade do sistema em oferecer um atendimento de qualidade à maioria da população. Pouco a pouco, consolida-se a alternativa de privatização do sistema de saúde, por meio da generalização da prática das “organizações sociais” (OSs) nos municípios e nos estados. Até mesmo o governo federal oferece o péssimo exemplo, com a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), para flexibilizar as condições de operação dos hospitais universitários. O modelo das OSs cria a falsa ilusão de um jogo em que não haveria perdedores. Uma solução aparentemente mágica, onde ganham todos os atores envolvidos. As unidades da federação por se livrarem de um abacaxi para gerir. Os usuários por receberem um serviço de melhor qualidade. Os profissionais da saúde por serem mais bem remunerados e usufruírem de melhores condições de trabalho. O “pequeno detalhe” – raramente mencionado no debate – é que tudo se inicia com uma dotação de recursos orçamentários creditados na conta da instituição privada. No entanto, essa primeira “fase de ouro” das OSs tem data de validade a vencer e a pavimentação do caminho para a privatização fará com que os atuais ganhadores das licitações sejam substituídos por grupos empresarias cujo objetivo seja apenas a realização de lucros, sem nenhuma preocupação com qualidade de serviço ou possibilidade de pesquisa.

Desoneração tributária e a redução da capacidade do Estado
Por outro lado, o desmonte do Estado conta o apoio substantivo oferecido pela utilização generalizada da prática das desonerações tributárias. É mais do que sabido que a redução dos impostos diminui a capacidade do Estado em cumprir com suas funções básicas e de ampliar seus investimentos. Lançar mão desse tipo de instrumento fiscal é recomendado, sempre de forma temporária, em momentos bem específicos do ciclo econômico. É o caso de risco de recessão e desemprego, como o vivido a partir da crise financeira internacional, onde medidas localizadas de desoneração podem servir como estímulo à retomada da produção e do consumo. Porém, a estratégia adotada em nossas terras se assemelha a apenas mais uma, dentre as inúmeras bondades oferecidas pelo Estado ao capital privado.

O governo proporcionou a desoneração da folha de pagamentos para efeitos de recolhimento de tributos para o custeio da previdência social. A medida se amplia a novos setores a cada nova Medida Provisória editada e a postura irresponsável das autoridades monta uma verdadeira bomba de efeito retardado para o nosso sistema de previdência pública e universal. O governo isentou de parte da carga tributária a venda de um conjunto amplo de bens, como a linha branca (geladeiras, máquinas de lavar, fogões, etc) e o setor automobilístico. As medidas mais recentes foram na área de energia elétrica e dos produtos da cesta básica. Porém, o fato é que apesar do benefício oferecido, os consumidores nem sempre são contemplados com a mesma redução no preço de aquisição dos bens e serviços. Em resumo, o principal beneficiário é sempre o empresário, que paga menos imposto e aumenta seu lucro.

Dessa forma, o risco que se corre é o da manutenção “ad eternum” desse tipo de redução da capacidade tributária. As medidas de isenção de impostos são periodicamente prorrogadas e o conjunto dos atores se “acostumam” a essa nova realidade. Assim como ocorreu com o fim da CPMF (fonte adicional criada para ajudar no financiamento da saúde), a tendência natural é a da diminuição das fontes de arrecadação, em especial no plano federal. O que se exige em circunstâncias como as atuais é uma ação incisiva do governo justamente para viabilizar a manutenção dos níveis tributários que se tinha no período anterior à isenção. Afinal, todos tínhamos combinado que se tratava de medidas temporárias!

Caso contrário, o conjunto das medidas acima apontadas poderá configurar a continuidade da rota do desmonte do Estado. Privatização, concessão por décadas, redução das fontes tributárias, entre outros, formam um perigoso coquetel que pode colocar em xeque as poucas conquistas ainda existentes em nosso setor público, mas que seja capaz de cumprir com as suas obrigações constitucionais e com as expectativas da maioria da população.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

LULA PB

Autor(es): PAULO DE TARSO LYRA

Correio Braziliense

Dilma vai se reunir com o ex-presidente para traçar a estratégia da segunda metade do mandato. Entre os temas em pauta, estão o relacionamento com a base aliada no Congresso e as medidas para aquecer a economia

Depois de apontar os rumos da administração de Fernando Haddad em São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará com Dilma Rousseff até o fim do mês para afinar o ritmo do governo federal nesta segunda metade do mandato presidencial. Com um Produto Interno Bruto (PIB) claudicante; obras do PAC e da Copa do Mundo em ritmo sofrível; empresários receosos de investir; e uma classe política ressentida de maior atenção, Dilma ainda surfa nos altos índices de popularidade, mas, segundo aliados, é preciso adotar medidas preventivas para evitar problemas futuros. “Não podemos deixar que o discurso da oposição de desconstrução da gerentona cole no imaginário da população”, disse um petista com bom trânsito no governo.

Neste ponto, Lula, que voltou à cena depois de um mergulho no fim do ano passado — provocado, principalmente, pelos desdobramentos do julgamento do mensalão e pela deflagração da Operação Porto Seguro —, poderá dar dicas preciosas à presidente, segundo pessoas próximas a ele. “Lula conversava, tentava convencer no debate de ideias. Não há nada mais afrodisíaco para um político do que saber que tem a atenção do presidente da República”, declarou um dirigente partidário. Ele lembra que, durante o governo Lula, muitos parlamentares chegavam a tuitar os encontros presidenciais. “Essa mensagem, na base eleitoral dos parlamentares, valia ouro. Hoje, essa relação é inexistente”, lamentou o dirigente político.
O encontro de ambos deve ocorrer provavelmente em São Paulo. Lula sempre deixou claro que é conselheiro da presidente, mas que não iria se intrometer nas decisões que ela tomava na administração. A presidente costuma recorrer a ele com frequência. “Essa parceria vem desde os tempos da campanha. A pessoa com quem a presidente mais conversa é o Lula. Por que mudaria isso agora?”, afirmou o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que foi líder do governo de ambos.
Lula também tem sido, nas últimas semanas, confidente do empresariado, que tem reclamado do excesso de intervencionismo da presidente Dilma. A pressão dos representantes do PIB surtiu efeito e a presidente iniciou o ano recebendo-os em audiências individuais. “No ano passado, ela estava muito concentrada na conclusão dos pacotes de infraestrutura. Agora, que está com mais tempo, poderá ter essas conversas reservadas, que deverão se intensificar até 2014”, garantiu um aliado da presidente.

Os políticos estão preocupados, contudo, com o ritmo do governo. A avaliação é de que as obras de infraestrutura — incluindo as que servirão para a Copa do Mundo — estão em um ritmo aquém do necessário. Não será uma simples conversa, concordam eles, que terá o poder de destravar canteiros de obras. “Mas a burocracia está paralisando o governo”, reclamou um petista, lembrando que Lula sempre reclamou da inércia da máquina pública na hora de acelerar investimentos e projetos. “Nunca as palavras do ex-presidente foram tão atuais”, reforçou.

Excesso de zelo

Ainda está viva na memória dos parceiros a imagem traçada pelo atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ao assumir a vaga no lugar de Fernando Haddad. Ele aconselhou seu sucessor, Marco Antonio Raupp, no Ministério da Ciência e Tecnologia, a se acostumar com a presidente, porque ela costumava “espancar os projetos”. Na opiniões de políticos, esse excesso de zeloemperra as ações governamentais.

Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), Dilma tem se esforçado para apresentar as condições ideais para aumentar o nível de investimentos no país. “Ela tem apresentado grandes projetos, estimulado as parcerias com a iniciativa privada e reduzido a taxa de juros”, disse Zarattini. “Essas conversas individualizadas são importantes para afastar os temores”, completou o parlamentar petista.

Dilma também tem problemas na condução política. Se nos dois primeiros anos de mandato ela conseguiu blindar-se das queixas parlamentares, nesta reta final até 2014, ela deverá ter mais atenção com os deputados e senadores, seus grandes cabos eleitorais no caminho da reeleição. “Dilma afastou do Palácio do Planalto os políticos, colocando-os nos ministérios distantes, como Saúde, Educação e Comunicações (Alexandre Padilha, Aloizio Mercadante e Paulo Bernardo, respectivamente) e encheu seu entorno de técnicos. A base não tem interlocução com o Palácio”, reclamou um integrante do grupo governista no Congresso.

Outra queixa de aliados é a falta de politização das ações governamentais. Algo que, durante o governo Lula, era comum, alvo inclusive de ataques da oposição: o famoso “bater o bumbo”. “Passamos oito anos do governo Lula sofrendo com Meirelles (Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central) segurando os juros lá no alto. Dilma baixou as taxas, fez uma intervenção branca nos bancos para que eles ampliassem o crédito, e isso não é celebrado”, reclamou um aliado do Planalto. “Isso não é economia, é política”, exasperou-se o parlamentar.

Os pecados

Confira quais são os sete problemas do governo apontados

1. Ritmo lento das obras do PAC
2. Crescimento pífio do PIB somado ao retorno do fantasma da inflação
3. Ausência de uma interlocução mais presente com o Congresso
4. Afagos raros aos aliados
5. Dificuldades em convencer o empresariado a investir
6. Burocracia reinante na máquina pública
7. Não politização das vitórias do governo (famoso bater o bumbo)

Mesmo com queda nas preferências partidárias em geral, PT se mantém com quatro vezes mais apoiadores que PMDB e PSDB, ao passo que tucanos caem à metade no Sudeste

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Pesquisa confirma PSDB como partido associado a ricos e em quedaMesmo dominando os governos de São Paulo e de Minas Gerais, o PSDB viu a preferência no Sudeste minguar à metade (Foto: Marcello Casal Jr. Agência Brasil)

São Paulo – Pesquisa do Ibope divulgada hoje (19) confirma a tendência sentida nas urnas pelo PSDB, de se transformar em um partido associado aos mais ricos e em queda no total das preferências do eleitorado. Segundo a sondagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, os tucanos são apontados como a sigla preferida de 23% dos entrevistados com renda familiar superior a dez salários mínimos.

Neste estrato, o PT foi de 23% em 1995 a 35% em 2001, caindo a 13% em outubro do ano passado, mês em que foi realizado o levantamento. No geral, porém, os petistas se mantêm bem à frente dos adversários, e os tucanos demonstram queda acentuada em todas as regiões. 24% dizem ter como sigla o Partido dos Trabalhadores, contra 6% do PMDB, em recuo desde a redemocratização, em 1985, e 5% do PSDB. Por região, o PT é indicado como partido preferido de 27% dos nordestinos, e tem 26% entre os moradores do Sudeste, 22% no Sul e 11% no Norte e no Centro-oeste.

Quando se leva em conta os dados econômicos, a pesquisa Ibope simplesmente confirma a tendência flagrada pelo cientista político André Singer, professor da Universidade de São Paulo (USP). Singer vem demonstrando que após a chegada ao Palácio do Planalto o PT passou a conquistar a simpatia entre os estratos mais baixos de renda, ao passo que o caso do “mensalão”, em 2005, significou um afastamento das classes mais altas.

No final do ano passado, 56% dos brasileiros diziam não nutrir preferência por nenhuma sigla. Na primeira pesquisa, feita 24 anos antes, 61% dos entrevistados indicavam predileção por algum partido. No geral, todos apresentaram queda. O PT caiu nove pontos desde 2010, segundo o Ibope, quando 33% afirmaram preferência pela legenda do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O PSDB, porém, foi o que apresentou a queda mais dramática nas preferências. De 1995 a 2012, foi de 14% para 7% no Sudeste, tradicional reduto de políticos tucanos alçados ao plano nacional, especialmente São Paulo e Minas Gerais. Ainda assim, estes estados parecem continuar concentrando a base mais importante para a sigla de Fernando Henrique Cardoso, já que os patamares de preferência baixam a 5% no Norte e no Centro-oeste, 4% no Nordeste e 3% no Sul.

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Em carta convocatória para o 5º Congresso Nacional, partido se diz vítima de desmoralização, fala em campanha para carimbar ex-presidente como corrupto e diz que as mesmas forças que levaram Getúlio Vargas ao suicídio e derrubaram João Goulart, abrindo espaço para uma ditadura de 21 anos, hoje atacam Lula.

 

247 – Em documento intitulado de “Convocatória do 5º Congresso” o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores se diz vítima de uma campanha de desmoralização e compara o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Getúlio Vargas e João Goulart.

‘Vargas suicidou-se para deter insidiosa campanha de forças políticas, meios de comunicação e outros agentes inconformados com sua política nacionalista e de fortalecimento do Estado. Dez anos depois, por razões semelhantes, esses mesmos atores se reuniriam para derrubar o Governo João Goulart e impor vinte anos de ditadura ao país. No período que antecedeu as eleições de 2002 desencadeou-se uma campanha de medo com o objetivo de impedir a eleição de Lula para a Presidência. A partir de 2003, de forma intermitente, tratou-se de anular os notórios êxitos do Governo, com campanhas que procuravam ou desconstruir as realizações do Governo Lula ou tachá-lo de “incapaz” e “corrupto”’, diz o texto.

Além disso, o PT faz uma autocrítica em dois trechos:

“O PT não foi capaz, até agora, de construir plenamente uma narrativa sobre o período histórico que se iniciou em 2003. […] A ausência de um balanço aprofundado de nossa experiência de governo e de nossa presença na sociedade dificulta a construção e a continuidade do nosso projeto político”.

“Paradoxalmente, ao mesmo tempo em que obtinha sucessivas vitórias eleitorais e realizava importantes reformas em nossa economia e sociedade, o PT perdeu densidade programática e capacidade de mobilização sobre setores que nos acompanharam nos primeiros anos de nossa existência. O debate interno está rarefeito.”

O Diretório Nacional confirmou para fevereiro de 2014 a realização do 5° Congresso Nacional do partido. Antes disso, em novembro de 2013, haverá o Processo de Eleição Direta – PED -, para a escolha das novas direções partidárias.

Leia o texto publicado no dia 8 de dezembro no site do PT:

Companheiros e companheiras:

A história da reconstrução da democracia no Brasil, no final do século XX, é inseparável da construção do Partido dos Trabalhadores. Atravessamos mais de três décadas sob o fogo cerrado daqueles setores sociais e seus instrumentos de intervenção política que se constituíram ou prosperaram à sombra da ditadura que oprimiu o país por vinte e um
anos.

Quando bombardeiam o PT com sua pesada artilharia, buscam alvejar o sistema político democrático que a sociedade brasileira arduamente construiu a partir das lutas sociais lideradas pelos trabalhadores nesses quarenta anos.

O PT emergiu das lutas sociais dos anos 70 e se converteu na mais expressiva força política de defesa das aspirações populares. Estabeleceu uma profunda identidade com os sonhos e esperanças das camadas mais pobres da sociedade brasileira. E quando assumiu governos em todas as instâncias: nas prefeituras, nos governos estaduais e à frente do país, a partir de 2003, com a vitória do presidente Lula, honrou seus compromissos de combater as criminosas desigualdades sociais e regionais herdadas de 500 anos de pilhagem e privilégios; de aprofundar a democracia e fazer dela uma
realidade no quotidiano de nossa gente.

O que está em causa neste momento da vida do PT e do Brasil é a continuidade do processo que desatamos com a posse do presidente Lula em janeiro de 2003 e prossegue liderado pela presidenta Dilma Rousseff que conferiu a estatura que nos corresponde no cenário internacional; de ampliar as conquistas da cidadania às classes populares; de reacender a esperança no coração de milhões de brasileiros.

Incapazes de deter por meios democráticos o processo de transformação da sociedade brasileira, buscam desmoralizar os instrumentos dessa transformação – os partidos – e dessa forma criminalizar a política. O PT se tornou o pesadelo dos conservadores porque está destruindo o sonho acalentado por eles durante séculos: o sonho de uma democracia
sem povo.

Clique aqui para ler o documento.

DEBATE ABERTO

Depois de passar anos desprezando a mobilização popular e tendo renunciado à educação política das massas, o PT estaria redescobrindo o poder das ruas? Isso aconteceria caso alguns de seus quadros importantes não tivessem sido condenados pelo STF? É possível ressuscitar uma militância acomodada?

Jacques Gruman

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Um estudante acaba de ser assassinado no restaurante do Calabouço ! Há notícias de outros que foram espancados e desapareceram. Vamos ficar parados ? Não ! Todos à manifestação do dia 26 de junho, no centro !

Lá estava eu, ano do grande funil terrorista que era o vestibular, virgem de política, reproduzindo nos cursinhos da Tijuca a convocação do movimento estudantil para o que seria a histórica Passeata dos 100 mil. Nas salas apinhadas, aquele frangote falante, cravejado de espinhas e voz insegura de adolescente, devia parecer uma figura meio exótica. A maioria estava preocupada mesmo é com fórmulas e bizus (alguém se lembra disso ?) para entrar na faculdade. Não importa. Eu estava feliz. Saí de nitritos e nitratos e nadei com a História. A primeira vez a gente não esquece.

Da passeata, me lembro do clima solidário, igualitário. Caminhamos pela avenida Rio Branco, saudados pelo papel picado que nos jogavam dos prédios, personalidades lado a lado com anônimos. Paulo Autran, Odete Lara, Tônia Carrero, Milton Nascimento, Torquato Neto e tantos outros não tinham qualquer privilégio. Vladimir Palmeira, líder estudantil e orador brilhante, hipnotizou a massa na Cinelândia.

Que diferença com as passeatas chapa branca dos royalties do petróleo ! Manifestantes trazidos de ônibus (sem a mais remota ideia do que fariam), ponto facultativo em repartições públicas, grande concentração de papagaios de pirata. Pior: tal como acontece no carnaval do sambódromo, criaram um cercadinho VIP para as celebridades, separado dos simples mortais por cordas e seguranças. Também a exemplo do carnaval, os VIPs ganhavam uma pulseirinha verde. Como ironizou o jornalista Elio Gaspari, é possível que em próximas passeatas se criem três classes: primeira, executiva e turista. É a forma de fazer política do atual governo fluminense e seus cúmplices de tantos partidos, priorizando holofotes midiáticos e comemorando gordas vantagens em Paris, lencinhos na cabeça e dancinhas surrealistas.

Trinta anos depois do grande ato de resistência contra a ditadura, num gesto premonitório, o Partido dos Trabalhadores abalroa uma decisão soberana de seus militantes fluminenses e elimina a candidatura de Vladimir Palmeira ao governo do Rio. A intervenção impunha o apoio do partido ao Garotinho (!), símbolo do oportunismo, do atraso, do fisiologismo e da corrupção. Em nome de votos, prostituiu-se a construção de uma nova forma de entender e praticar política. Os efeitos colaterais, devastadores, jamais desapareceram.

Em 2002, as ruas voltaram a falar. E alto. Um impressionante movimento de massa, com grande mobilização, elegeu Lula presidente. Estava ali acumulado um imenso capital político, que, se bem utilizado, poderia desequilibrar a correlação de forças a favor do campo popular. A esquerda, mesmo que com algumas reservas, apoiou a coalizão que levou o companheiro ex-metalúrgico ao Planalto. No meio do caminho, porém, havia uma pedra, quero dizer, uma Carta aos Brasileiros. A partir dela, o tênis foi substituído pelo cromo alemão.

O PT lutou, pertinaz e caudalosamente, para sair das ruas, enrolar as bandeiras e fazer a política dos gabinetes. Aprendeu rapidamente a dominar a ginga da política burguesa, transformando a participação popular num ritual mecânico, que se resume a teclar um número, de tempos em tempos, na cabine eleitoral. Ritual que envolve caríssimos esquemas propagandísticos, de preferência oscarizáveis, e arquiteturas suspeitíssimas de financiamento. Ajudou, melancolicamente, a despolitizar campanhas eleitorais, usando a linguagem da classe dominante, terceirizando militância, substituindo o debate público das questões estruturais por promessas tecnocráticas e ilusões economicistas. Perdeu, compreensivelmente, quadros históricos e de peso político e acadêmico.

Mesmo em datas caras ao movimento operário, como o 1º de maio, seu comportamento é lamentável, espetacularizando a memória de um evento trágico e que é, ou deveria ser, referência para uma pedagogia consistente sobre a luta de classes. Comete o terrível equívoco que ajudou a destruir a experiência soviética: confunde partido com governo.

Há motivos de sobra para ir às ruas. Desde o descalabro da saúde pública às chamadas pequenas questões cotidianas. As lideranças petistas, no entanto, aderiram, faz tempo, ao burocratismo economicista. Nesse aspecto, seguem o figurino, e é muito triste constatar isso, de certo discurso da época da ditadura militar. Dou dois exemplos, relacionados à educação. Em recente discurso a sindicalistas, Lula mencionou, com orgulho, o grande aumento do número de vagas nas universidades durante a gestão petista. Uau, diriam os apologistas. Devagar com o andor. O MEC acaba de suspender o vestibular para 207 cursos por má qualidade. Também foram anunciadas restrições para o ingresso de estudantes em 185 instituições de ensino superior que tiveram mau desempenho em avaliações do ministério. A greve dos profissionais de ensino em 2012, uma das maiores da história sindical, tinha, entre outras motivações, a melhoria da qualidade de ensino (assunto que passou longe do ex-presidente). Outro caso. O último exame do CREMESP – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo reprovou quase 55% dos formandos. Eles acertaram menos de 60% das questões, resultado “preocupante” para um dos dirigentes do Conselho, já que indica problemas na formação e incapacidade para exercer a medicina com boa qualidade. Despejar números não é suficiente, enfim, para compreender a realidade.

Depois do julgamento do mensalão, surgem vozes dentro do PT a falar no retorno às ruas. Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, convocou a militância para defender, nas ruas, o companheiro ex-metalúrgico e o PT. Ele está convencido de que “o povo vai se mobilizar em defesa do nosso Lula, do nosso projeto”. José Dirceu, condenado a quase onze anos de cadeia por formação de quadrilha e corrupção ativa, declarou ter sugerido que “fizéssemos uma manifestação em fevereiro, colocando 200 mil pessoas na rua”. Conversou com Lula sobre a necessidade de estimular uma “comunicação e uma cultura de esquerda no país”. Em tempo: falou com o homem errado. Lula já declarou que não é e nunca foi de esquerda. Chegou a comparar o esquerdismo a uma espécie de patologia senil. Luiz Inácio também já tornou pública sua preguiça para o estudo, “leitura é coisa chata”. Esse voluntarismo messiânico, aliás, é ruinoso para a esquerda.

Depois de passar anos desprezando a mobilização popular e tendo renunciado à educação política das massas, o PT estaria redescobrindo o poder das ruas ? Dois filhotes dessa dúvida:

a) Isso aconteceria caso alguns de seus quadros importantes não tivessem sido condenados pelo STF ? Em outras palavras: a “esquerdização” não obedece apenas a uma circunstância ?

b) É possível ressuscitar uma militância acomodada e que se habituou a louvações, caça a conspiradores e ordens de cima ?

2013 promete.

Entrevista: Diz-se que o Rio tem apenas duas estações: verão e inferno. Voltava de uma caminhada em clima de inferno, quando encontrei o Silvio Tendler. Mesmo em cadeira de rodas, continua em grande e luminosa atividade. Batemos um papo e ele me sugeriu dar uma olhada na entrevista que fez com o general vietnamita Van Nguyen Giap, genial comandante que bateu os colonialistas franceses e os imperialistas norte-americanos, hoje com 101 anos de idade. Vale a pena. Aproveitem para assistir, também do Silvio, o programa Caçadores da Alma. Uma pequena obra-prima.

 

(*) Engenheiro químico, é militante internacionalista da esquerda judaica no Rio de Janeiro.

O ano termina e o clima político anda ruim. Piorou nos últimos meses e nada indica que vá melhorar nos próximos.

O que provoca esse anuviamento não são as tensões naturais que existem entre oposição e governo. Nada há de extraordinário nelas. Estranho seria se vivessem de acordo. 

Está em curso um duplo processo de desmoralização. O primeiro foi concebido para atingir o PT e sua principal liderança, o ex-presidente Lula. O segundo decorre do anterior e afeta o sistema político como um todo.

Alguns diriam que esse é que é grave. Que a campanha anti-PT é circunscrita e tem impacto limitado. Que seria, portanto, menos preocupante.

Pensar assim é, no entanto, um equívoco, pois um leva ao outro.

Em democracias imaturas como a brasileira, todo o sistema partidário sofre quando uma parte é atacada. Mais ainda, se for expressiva.

O PT não é apenas um partido grande. É, de longe, o maior. Sozinho, tem quase o dobro de simpatizantes que todos os demais somados.

Só um ingênuo imaginaria possível um ataque tão bem calibrado que nem um respingo atingisse os vizinhos. Na guerra moderna, talvez existam mísseis de precisão cirúrgica, capazes de liquidar um único individuo. Na política, porém, isso é fantasia.

A oposição institucional o reconhece e não foi ela a começar a demonização do PT. Até enxergou no processo uma oportunidade para ganhar alguma coisa. Mas suas lideranças mais equilibradas sempre perceberam os riscos implícitos.

Como vemos nas pesquisas, a população desconfia dos políticos de todos os partidos. Acha que, na política, não existem santos e todos são pecadores. Quando os avalia, não contrapõe “mocinhos” e “bandidos”.

Com seus telhados de vidro e conscientes de que processos desse tipo podem se tornar perigosos, os partidos de oposição nunca se entusiasmaram com a estratégia.

Foi a oposição extra-partidária quem pisou e continua a pisar no acelerador, supondo  que é seu dever fazer aquilo de que se abstiveram os partidos.

Pôs sua parafernália em campo – jornais, redes de televisão, revistas e portais de internet – para fragilizar a imagem do PT. A escandalização do julgamento do mensalão foi o caminho.

Como argumento para esconder a parcialidade, fingem dar importância à ética que sistematicamente ignoraram e que, por conveniência, sacam da algibeira quando entendem ser útil. Quem duvidar, que pesquise de que lado tradicionalmente estiveram as corporações da indústria de mídia ao longo de nossa história.

Os resultados da eleição municipal deste ano e os prognósticos para a sucessão presidencial em 2014 mostram que a escalada contra o PT não foi, até agora, eficaz.

Sempre existiu um sentimento anti-democrático no pensamento conservador brasileiro. Desde a República Velha, uma parte da elite se pergunta se nosso povo está “preparado para a democracia”. E responde que não.

Que ele precisa de tutores, “pessoas de bem” que o protejam dos “demagogos”. É uma cantilena que já dura mais de cem anos, mas que até hoje possui defensores.

A frustração da oposição, especialmente de seus segmentos mais reacionários, a aproxima cada vez mais da aversão à democracia. Só não vê quem não quer como estão se disseminando os argumentos autoritários.

Embora acuados, cabe aos políticos reagir. É a ideia de representação e o conjunto do sistema partidário que estão sendo alvejados e não somente o PT.

Para concluir com uma nota de otimismo: são positivos alguns sinais que vieram do Congresso esta semana. Embora mantenham, para consumo externo, um discurso cautelosamente radical, as principais lideranças do governo e da oposição trabalham para evitar confrontações desnecessárias.

Forma-se uma vasta maioria no Parlamento em defesa do Poder Legislativo, ameaçado de perder prerrogativas essenciais à democracia. Quem decide a respeito dos representantes do povo são os representantes do povo, como está na Constituição.

 

Por Valmir Assunção

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

o Terreiro Ilê Axé Ayrá Izô, localizado no bairro de Campinas de Brotas, em Salvador, ameaçado até então de despejo por conta de uma ação judicial, continuará a desempenhar o seu importante papel como um dos pilares das religiões de matrizes africanas em Salvador, pois deverá ser desapropriado pelo governador Jaques Wagner.O local que abriga o templo religioso teria sido doado verbalmente pelo proprietário Antônio Gagliano, já falecido, em retribuição a graças alcançadas, sem qualquer registro de documentação. A área de 878 m² é alvo desde 1992 de uma disputa judicial entre os herdeiros, que ainda não chegaram a um acordo sobre o destino dos atuais ocupantes.

A casa, que funciona há mais de 40 anos, além do seu papel social, desempenha também o papel religioso, numa terra em que o laicismo predomina, com a convivência de vários credos religiosos e que, tem nas religiões de matrizes africanas, parte da sua história. E o governador Jaques Wagner, ante os inúmeros apelos feitos por pais, mães e filhas de santo de toda Salvador, entendeu isso e vai interceder, com uma ação de desapropriação do imóvel, para evitar o seu desaparecimento.

O governador fez isso na data em que se comemorou, na última segunda-feira, em todo o mundo, o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Direitos humanos que implica, também, no direito às manifestações religiosas, na qual as religiões de matrizes africanas têm papel fundamental em Salvador, e na Bahia. E fez isso na presença da ministra Maria do Rosário da Secretaria de Direitos Humanos.

O gesto do governador traduz uma preocupação do governo com os direitos humanos, com a livre manifestação religiosa, mas acima de tudo, com o respeito à própria história dos baianos.

“Foi uma importante vitória para o povo de axé dessa cidade, como bem disse o coordenador do CEN (Coletivo de Entidades Negras), Marcos Rezende, à frente da entidade que liderou as ações políticas e a mobilização social que culminaram na sensibilização da Ministra e do governador.

Os atabaques tocarão essa semana em agradecimento a todos os orixás, para que ninguém nessa cidade duvide da força ancestral que emana das nossas tradições. E o povo de santo, e todos os simpatizantes e praticantes das religiões de matrizes africanas, terão muito o que agradecer ao governador Jaques Wagner, ao CEN e a todos os que se mobilizaram por mais essa vitória dos direitos humanos.

Sr. Presidente/a, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da casa.

Muito obrigado!

http://www.camara.gov.br/internet/sitaqweb/discursosFrame.asp

 

 

 
Deputado Federal Valmir Assunção destaca em discurso na Câmara dos Deputados o primeiro ano da EPS do PT.

 

Há pouco mais de um ano, mas precisamente em 4 de dezembro de 2011, iniciávamos numa nova fase na nossa trajetória política dentro do Partido dos Trabalhadores, fundando uma nova tendência de discussão, participação e decisões, de acordo com as nossas ideologias e linhas de atuação. Naquele dia 4 criávamos a Esquerda Popular Socialista, a EPS, que nascia com a contribuição de militantes de 18 estados de todas as regiões do país, afirmando a centralidade da luta dos/as trabalhadores/as, a relação orgânica com os movimentos sociais e tendo como princípios estruturantes o feminismo, o combate ao racismo, à homofobia e a todas as formas de discriminação.
A EPS surgiu com o objetivo de fortalecer o PT como instrumento capaz de formular e dirigir as principais frentes da luta política no Brasil, defendendo o governo Dilma, o aprofundamento das mudanças iniciadas no governo Lula, as reformas estruturais e tendo o socialismo como objetivo estratégico.
Não poderíamos deixar, ao nos referirmos ao período, de formular agradecimentos à Escola Nacional Florestan Fernandes, localizada em São Paulo, que apostou no nosso trabalho e nos acolheu nos primeiros momentos, aos/as companheiros/as do MST, um dos símbolos maiores da nossa luta, aos/as companheiros/as da Consulta Popular, que participou do ato de abertura e dos momentos de discussão sobre conjuntura e sobre os desafios dos movimentos sociais, às companheiras do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC/Via Campesina),s/as companheiros/as da CUT, da UNE, UBES, CONAM, CONEM, CEN, do movimento de mulheres, movimento LGBT, do movimento pela democratização dos meios de comunicação, do movimento ambientalista, do movimento de cultura e das correntes internas do PT que acompanharam com atenção a construção da Esquerda Popular e Socialista, aos deputados federais também acreditaram no nosso trabalho e nos apoiaram desde o início. Enfim, a todos e todas que marcharam e continuam conosco nessa luta socialista, que é também a luta de milhões de brasileiros.
Mantemos os propósitos dos debates e dos diálogos permanentes com todas as demais correntes ideológicas que formam o partido dos Trabalhadores, mas temos como meta maior a participação nas lutas que venham a incidir nos rumos do PT como um Partido de massas, democrático, que seja capaz de converter sua força eleitoral em força social, e essa em força partidária para disputar a hegemonia da sociedade brasileira, tendo como norte estratégico a construção do socialismo.
Temos o socialismo como ponto estratégico disputando decisivamente os rumos do PT, estabelecendo relações orgânicas com os movimentos sociais do campo e da cidade, prevalecendo a atuação nas lutas de massa. isso somos uma correlação de forças dentro do PT capaz de pensar em uma nova sociedade para o Brasil, voltada para o socialismo, por um Brasil melhor, mais justo e digno do seu povo.
Viva a EPS. Viva o PT. Viva o Brasil.

Moradia popular para os camponesesApós o compromisso do Ministério das Cidades em facilitar o acesso de famílias camponesas ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), o Movimento Camponês Popular (MCP) desocupou as 13 agências da Caixa Econômica Federal, na tarde desta terça-feira (4). De acordo com o MCP, houve avanços na pauta de reivindicações e, por isso, decidiu-se encerrar o movimento. A facilitação do acesso ao PNHR se dará às famílias camponesas que tenham problema na documentação da terra.

O deputado Mauro Rubem, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDH), comemorou a decisão. “Este será um primeiro de muitos passos que precisam ser dados para a democratização da terra no Brasil e em Goiás.”

“O acordo sinaliza a desburocratização do programa, exigência reivindicada como pauta comum dos movimentos sociais do campo.” O Ministro das Cidades, Aguinaldo Velloso Ribeiro, garantiu ainda a publicação de portaria autorizando posseiros de terras particulares a acessarem o PNHR, cumprindo assim uma promessa feita em fevereiro.

“Quase todos os povos do campo serão beneficiados pelo programa”, enfatizou o Movimento Camponês Popular. O MCP considera que “o PNHR avançou muito ao longo dos anos, mas que é necessária pressão social para que as famílias mais pobres, que enfrentam problemas para a documentação das terras, sejam incluídas no programa”.

Raíssa Abreu

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu nesta quinta-feira (29), em audiência pública conjunta das comissões de Educação (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE), que 100% dos recursos advindos dos royalties do petróleo sejam destinados ao financiamento do Plano Nacional de Educação (PNE).

O projeto que institui o Plano (PLS 103/2012), cuja principal meta é investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação até 2020, foi aprovado pela Câmara em outubro e aguarda agora apreciação do Senado. Para o ministro, caberá à Casa revisora apontar a fonte dos recursos e evitar que o PNE se transforme num “novo Protocolo de Kyoto”.

– Para não virar um Tratado de Kyoto, mas um compromisso que cada prefeito, cada governador, e para que o governo federal cumpra integralmente, precisamos dizer de onde vêm os recursos. E eu só vejo uma solução, que é [destinar] 100% dos royalties. Essa é a posição da presidenta. Ela está disposta e está reafirmando esse compromisso – afirmou Mercadante.

De acordo com o ministro, em 2011, o investimento em educação no país chegou a 6,1% do PIB. Para chegar a 10% do PIB – aproximadamente R$ 200 bilhões, em valores atuais – seria necessário, portanto, dobrar, em 10 anos, o investimento atual.

– Não adianta dizer onde nós vamos chegar sem dizer como vamos chegar. O único caminho concreto, realista, que eu vejo hoje é usar todos os royalties do petróleo e dizer: nossa prioridade é a educação – afirmou Mercadante.

O apelo do ministro foi feito na véspera do prazo final para que a presidente Dilma Rousseff decida se vai sancionar ou vetar, parcial ou integramente, o projeto sobre a partilha dos royalties do petróleo, aprovado pela Câmara no início de novembro (PLS 448/2011). O texto aprovado redistribui entre União, estados e municípios os royalties e participações especiais provenientes da exploração do petróleo, sem destinar parcelas desses recursos para áreas específicas, como educação ou saúde.

Metas

O texto do PNE, detalhado por Mercadante durante a audiência pública, estabelece 20 metas que o país deverá atingir até 2020 na área da educação. Entre elas, a ampliação das vagas em creches em 50%, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas.

O relator do projeto na CE, senador Roberto Requião (PMDB-PR), disse acreditar que está se construindo no Senado um consenso no sentido de fixar a totalidade dos recursos dos royalties como fonte para o PNE. No entanto, o relator na CAE, senador José Pimentel (PT-CE), discordou.

– Estou convencido de que a vinculação de 100% dos royalties é necessária. Mas temos muita resistência aqui no Senado, em face da expectativa criada pelos municípios quanto às novas receitas que esses royalties podem representar. Não tenho a segurança de que isso passe na CAE. Hoje, não teríamos votos suficientes – disse.

Pimentel chegou a apontar como fonte alternativa para financiamento do programa o Fundo Social do Pré-Sal. Mercadante, porém, insistiu nos royalties. Para o ministro, a grande questão é definir “qual o verdadeiro significado” dos recursos oriundos da exploração do petróleo.

– Não temos interesse em tirar um único real das cidades. Só queremos que elas olhem além do seu tempo. Se esses municípios puderem formar seus cidadãos com qualidade, vão poder gerar mais investimento e mais desenvolvimento sustentável. Enquanto não houver o mesmo direito de aprender, não vai haver nem igualdade regional, nem social, nem racial – disse o ministro.

A audiência pública foi marcada pela participação de representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), que entoaram palavras de ordem como “Sou estudante, não abro mão: quero o pré-sal para a educação!”.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)