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O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato apresenta provas de que o dinheiro que deu origem à Ação Penal 470 no STF origina-se em uma empresa privada e não de um ente público, como afirma o relatório de Barbosa

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Da Redação do Correio do Brasil, com colaboradores – de Roma, Rio de Janeiro e Brasília

O pior pesadelo do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que tem dado repetidas mostras de interesse pela vida política, começa a se transformar em realidade nas próximas horas, em Roma. O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato fará chegar às mãos de seus advogados italianos o relatório de perto de mil páginas, que o Correio do Brasil divulga, com exclusividade, no qual apresenta provas de que o dinheiro que deu origem à Ação Penal 470 no STF origina-se em uma empresa privada e não de um ente público, como afirma o relatório de Barbosa.

Para ocultar este fato, que coloca por terra o argumento que levou os réus na AP 470 ao Complexo Penitenciário da Papuda, segundo o dossiê apresentado por Pizzolato, que tem cidadania italiana, o então procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza e o ministro Joaquim Barbosa criaram, em 2006, e mantiveram sob segredo de Justiça dois procedimentos judiciais paralelos à Ação Penal 470. Por esses dois outros procedimentos passaram parte das investigações do chamado caso do ‘mensalão’.

O inquérito sigiloso de número 2474 correu paralelamente ao processo do chamado ‘mensalão’, que levou à condenação, pelo STF, de 38 dos 40 denunciados por envolvimento no caso, no final do ano passado, e continua em aberto. E desde 2006 corre na 12ª Vara de Justiça Federal, em Brasília, um processo contra o ex-gerente executivo do Banco do Brasil, Cláudio de Castro Vasconcelos, pelo exato mesmo crime pelo qual foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato.

Esses dois inquéritos receberam provas colhidas posteriormente ao oferecimento da denúncia ao STF contra os réus do ‘mensalão’ pelo procurador Antônio Fernando, em 30 de março de 2006. Pelo menos uma delas, “o Laudo de número 2828, do Instituto de Criminalística da Polícia Federal, teria o poder de inocentar Pizzolato”, afirma o dossiê.

Dinheiro da Visanet

Ainda segundo o relatório que Pizzolato apresentará, em sua defesa, na corte italiana, um tribunal de exceção foi montado no Brasil com o único objetivo de desmoralizar o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma clara tentativa de apeá-lo do poder antes do tempo. Embora o estratagema tenha funcionado ao contrário, com mais um mandato popular surgido das urnas ao líder petista, que em seguida elegeu a sucessora, Dilma Rousseff, o STF seguiu adiante e conseguiu que o ex-ministro José Dirceu e o deputado José Genoino (PT-SP) fossem conduzidos à prisão.

Pizzolato relata, em detalhes, as operações realizadas na campanha política de 2002 e suas ações na diretoria de Marketing do Banco do Brasil. No dossiê, ele contesta os documentos acatados como verdadeiros na AP 470.

“Observem bem a data em que foi escrita a carta mentirosa do “tucano” (Antonio Luiz Rios, ex-presidente da Visanet que hoje trabalha como consultor para a Rede Globo de Televisão) e dirigida aos peritos da PF, foi em 02 de fevereiro de 2006, período em que os advogados não tinham acesso a nenhum documento. E esta carta mentirosa do “tucano” ditou, influenciou e/ou moldou todos os pareceres, perícias e fundamentalmente a própria “denúncia” da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público Federal (PGR/MPF), bem como a argumentação do relator Joaquim Barbosa que por sua vez “convenceu” o plenário do STF. Ninguém, repito, absolutamente ninguém, nem o PGR/MPF e nem o relator, deram-se ao trabalho de observar a regra básica de uma relação de mercado, o respeito ao contrato. Pois existia um contrato que normatizava a relação da Visanet com seus sócios, os diversos bancos, sendo o maior acionista da VISANET, o Bradesco”.

Em nove capítulos, Pizzolato também revela que, em março de 2006, quando ainda presidia o STF o ministro Nelson Jobim, a CPMI dos Correios divulgou um relatório preliminar pedindo o indiciamento de 126 pessoas. Dez dias depois, em 30 de março de 2006, o procurador-geral da República já estava convencido da culpa de 40 deles. A base das duas acusações era desvio de dinheiro público (que era da bandeira Visa Internacional, mas foi considerado público, por uma licença jurídica não muito clara) do Fundo de Incentivo Visanet para o Partido dos Trabalhadores, que teria corrompido a sua base aliada com esse dinheiro. Era vital para essa tese, que transformava o dinheiro da Visa Internacional, aplicado em publicidade do BB e de mais 24 bancos entre 2001 e 2005, em dinheiro público, ter um petista no meio. Pizzolato era do PT e foi diretor de Marketing de 2003 a 2005.

Barbosa decretou segredo de Justiça para o processo da primeira instância, que ficou lá, desconhecido de todos, até 31 de outubro do ano passado. Faltavam poucos dias para a definição da pena dos condenados, entre eles Pizzolato, e seu advogado dependia de Barbosa para que o juiz da 12ª Vara desse acesso aos autos do processo, já que foi o ministro do STF que decretou o sigilo.

O relator da AP 470 interrompera o julgamento para ir à Alemanha, para tratamento de saúde. Na sua ausência, o requerimento do advogado teria que ser analisado pelo revisor da ação, Ricardo Lewandowski. Barbosa não deixou. Por telefone, deu ordens à sua assessoria que analisaria o pedido quando voltasse. Quando voltou, Barbosa não respondeu ao pedido. Continuou o julgamento. No dia 21 de novembro, Pizzolato recebeu a pena, sem que seu advogado conseguisse ter acesso ao processo que, pelo simples fato de existir, provava que o ex-diretor do BB não tomou decisões sozinho – e essa, afinal, foi a base da argumentação de todo o processo de mensalão (um petista dentro de um banco público desvia dinheiro para suprir um esquema de compra de votos no Congresso feito pelo seu partido).

No dia 17 de dezembro, quando o STF fazia as últimas reuniões do julgamento para decidir a pena dos condenados, Barbosa foi obrigado a dar ciência ao plenário de um agravo regimental do advogado de Pizzolato. No meio da sessão, anunciou “pequenos problemas a resolver” e mencionou um “agravo regimental do réu Henrique Pizzolato que já resolvemos”. No final da sessão, voltou ao assunto, informando que decidira sozinho indeferir o pedido, já que “ele (Pizzolato) pediu vistas a um processo que não tramita no Supremo”.

O único ministro que questionou o assunto, por não acreditar ser o assunto tão banal quanto falava Barbosa, foi Marco Aurélio Mello.

Mello: “O incidente (que motivou o agravo) diz respeito a que processo? Ao revelador da Ação Penal nº 470?”
Barbosa: “Não”.

Mello: “É um processo que ainda está em curso, é isso?”

Barbosa: “São desdobramentos desta Ação Penal. Há inúmeros procedimentos em curso.”

Mello: “Pois é, mas teríamos que apregoar esse outro processo que ainda está em curso, porque o julgamento da Ação Penal nº 470 está praticamente encerrado, não é?”

Barbosa: “É, eu acredito que isso deve ser tido como motivação…”

Mello: “Receio que a inserção dessa decisão no julgamento da Ação Penal nº 470 acabe motivando a interposição de embargos declaratórios.”

Barbosa: “Pois é. Mas enfim, eu estou indeferindo.”

Segue-se uma tentativa de Marco Aurélio de obter mais informações sobre o processo, e de prevenir o ministro Barbosa que ele abria brechas para embargos futuros, se o tema fosse relacionado. Barbosa reitera sempre com um “indeferi”, “neguei”. O agravo foi negado monocraticamente por Barbosa, sob o argumento de que quem deveria abrir o sigilo de justiça era o juiz da 12ª Vara. O advogado apenas consegui vistas ao processo no DF no dia 29 de abril, quando já não havia mais prazo recurssório.

Fonte: revistaforum

http://ptdf.org.br/conteudonoticias.php?id_noticia=2822#.Uoy-7cRJNqU

MANIFESTO DE REPÚDIO ÀS PRISÕES ILEGAIS
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de mandar prender os réus da Ação Penal 470 no dia da proclamação da República expõe claro açodamento e ilegalidade. Sem qualquer razão meramente defensável, organizou-se um desfile aéreo, custeado com dinheiro público e com forte apelo midiático, para levar todos os réus a Brasília. Não faz sentido transferir para o regime fechado, no presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento das penas já no semiaberto em seus estados de origem. Só o desejo pelo espetáculo justifica.

 

Tal medida, tomada monocraticamente pelo ministro relator Joaquim Barbosa, nos causa profunda preocupação e constitui mais um lamentável capítulo de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias constitucionais.

 

A imprecisão e a fragilidade jurídica dos mandados expedidos em pleno feriado da República, sem definição do regime prisional a que cada réu teria direito, não condizem com a envergadura da Suprema Corte brasileira.

 

A pressa de Joaquim Barbosa levou ainda a um inaceitável descompasso de informação entre a Vara de Execução Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal, responsável pelo cumprimento dos mandados.

 

O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé de Joaquim Barbosa na condução do processo.

 

Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente.

 

A verdade inegável é que todos foram presos em regime fechado antes do “trânsito em julgado” para todos os crimes a que respondem perante o tribunal. Mesmo os réus que deveriam cumprir pena em regime semiaberto foram encarcerados, com plena restrição de liberdade, sem que o STF justifique a incoerência entre a decisão de fatiar o cumprimento das penas e a situação em que os réus hoje se encontram.

 

Mais que uma violação de garantia, o caso do ex-presidente do PT José Genoino é dramático diante de seu grave estado de saúde. Traduz quanto o apelo por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da Justiça e ao respeito à integridade humana.

 

Tais desdobramentos maculam qualquer propósito de fazer da execução penal do julgamento do mensalão o exemplo maior do combate à corrupção. Tornam também temerária a decisão majoritária dos ministros da Corte de fatiar o cumprimento das penas, mandando prender agora mesmo aqueles réus que ainda têm direito a embargos infringentes.

 

Querem encerrar a AP 470 a todo custo, sacrificando o devido processo legal. O julgamento que começou negando aos réus o direito ao duplo grau de jurisdição conheceu neste feriado da República mais um capítulo sombrio.

 

Sugerimos aos ministros da Suprema Corte, que na semana passada permitiram o fatiamento das prisões, que atentem para a gravidade dos fatos dos últimos dias. Não escrevemos em nome dos réus, mas de uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões e temem não só pelo destino dos réus, mas também pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil.

 

19 de Novembro de 2013

Juristas e advogados

– Celso Bandeira de Mello – jurista, professor emérito da PUC-SP
– Dalmo de Abreu Dallari – jurista, professor emérito do USP
– Pedro Serrano – advogado, membro da comissão de estudos constitucionais do CFOAB
– Pierpaolo Bottini – advogado
– Marco Aurélio de Carvalho – jurista, professor universitário e secretário do setorial jurídico do PT.

 

– Antonio Fabrício – presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e Diretor Financeiro da OAB/MG
– Bruno Bugareli – advogado e presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB-MG
– Felipe Olegário – advogado e professor universitário
– Gabriela Araújo – advogada
– Gabriel Ciríaco Lira – advogado
– Gabriel Ivo – advogado, professor universitário e procurador do Estado.
– Jarbas Vasconcelos – presidente da OAB/PA
– Luiz Guilherme Conci – jurista, professor universitário e presidente coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do CFOAB
– Marcos Meira – advogado
– Rafael Valim – advogado e professor universitário
– Weida Zancaner- jurista e advogada

Apoio dos partidos e entidades

– Rui Falcão – presidente nacional do PT
– Renato Rabelo – presidente nacional do PCdoB
– Vagner Freitas – presidente nacional da CUT
– Adílson Araújo – presidente nacional da CTB
– João Pedro Stédile – membro da direção nacional do MST
– Ricardo Gebrim – membro da Consulta Popular
– Wellington Dias – senador, líder do PT no Senado e membro do Diretório Nacional – PT/PI
– José Guimarães – deputado federal, líder do PT na Câmara e secretário nacional do PT
– Alberto Cantalice – vice-presidente nacional do PT
– Humberto Costa – senador e vice-presidente nacional do PT
– Maria de Fátima Bezerra – vice-presidente nacional do PT, deputada federal PT/RN
– Emídio de Souza – ex-prefeito de Osasco e presidente eleito do PT/SP
– Carlos Henrique Árabe – secretário nacional de formação do PT
– Florisvaldo Raimundo de Souza – secretário nacional de organização do PT
– Francisco Rocha – Rochinha – dirigente nacional do PT
– Jefferson Lima – secretário nacional da juventude do PT
– João Vaccari Neto – secretário nacional de finanças do PT
– Laisy Moriére – secretária nacional de mulheres PT
– Paulo Frateschi – secretário nacional de comunicação do PT
– Renato Simões – secretário de movimentos populares do PT

– Adriano Diogo – deputado estadual PT/SP e presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP
– Alfredo Alves Cavalcante – Alfredinho – vereador de São Paulo – PT/SP
– André Tokarski – presidente nacional da UJS
– Arlete Sampaio – comissão executiva nacional do PT e deputada distrital do DF
– Alexandre Luís César – deputado estadual/MT e membro do diretório nacional do PT/MT
– Antonio Rangel dos Santos – membro do diretório nacional PT/RJ
– Artur Henrique – ex-presidente da CUT e diretor da Fundação Perseu Abramo – PT
– Benedita da Silva – comissão executiva nacional e deputada federal PT/RJ
– Bruno Elias – PT/SP
– Carlos Magno Ribeiro – membro do diretório nacional do PT/MG
– Carlos Veras –presidente da CUT/PE
– Carmen da Silva Ferreira – liderança do MSTC (Movimento Sem Teto do Centro)/FLM (Frente de Luta por Moradia)
– Catia Cristina Silva – secretária municipal de Combate ao Racismo – PT/SP
– Dirceu Dresch – deputado estadual/SC
– Doralice Nascimento de Souza – vice-governadora do Amapá
– Edson Santos – deputado federal – PT/RJ
– Elói Pietá – membro do diretório nacional – PT/SP
– Enildo Arantes – vice-prefeito de Olinda/PE
– Erik Bouzan – presidente municipal de Juventude – PT/SP
– Estela Almagro – membro do diretório nacional PT/SP e vice-prefeita de Bauru
– Fátima Nunes – membro do diretório nacional – PT/BA
– Fernanda Carisio – executiva do PT/RJ
– Frederico Haddad – estudante de Direito/USP e membro do Coletivo Graúna
– Geraldo Magela – membro do diretório nacional – PT/DF
– Geraldo Vitor de Abreu – membro do diretório nacional – PT
– Gleber Naime – membro do diretório nacional – PT/MG
– Gustavo Tatto – presidente eleito do Diretório Zonal do PT da Capela do Socorro
– Humberto de Jesus – secretário de assistência social, cidadania e direitos humanos de Olinda/PE
– Ilário Marques – PT/CE
– Iole Ilíada – membro do diretório nacional – PT/SP
– Irene dos Santos – PT/SP
– Joaquim Cartaxo – membro do diretório nacional – PT/CE e vice-presidente do PT no Ceará
– João Batista – presidente do PT/PA
– Joao Guilherme Vargas Netto – consultor sindical
– João Paulo Lima – ex-prefeito de Recife e deputado federal PT/PE
– Joel Banha Picanço – deputado estadual/AP
– Jonas Paulo – presidente do PT/BA
– José Reudson de Souza – membro do diretório nacional do PT/CE
– Juçara Dutra Vieira – membro do diretório nacional – PT
– Juliana Cardoso – presidente municipal do PT/SP
– Juliana Borges da Silva – secretária municipal de Mulheres PT/SP e membro do Coletivo Graúna
– Laio Correia Morais – estudante de Direito/PUC-SP e membro do Coletivo Graúna
– Lenildo Morais – vice-prefeito de Patos/PB
– Luci Choinacki – deputada federal PT/SC
– Luciana Mandelli – membro da Fundação Perseu Abramo – PT/BA
– Luís César Bueno – deputado estadual/GO e presidente do PT de Goiânia
– Marcelo Santa Cruz – vereador de Olinda/PE
– Luizianne Lins – ex-prefeita de Fortaleza e membro do diretório nacional do PT/CE
– Márcio Jardim – membro da comissão executiva estadual do PT/MA
– Márcio Pochmann – presidente da Fundação Perseu Abramo
– Margarida Salomão – deputada federal – PT/MG
– Maria Aparecida de Jesus – membro da comissão executiva nacional – PT/MG
– Maria do Carmo Lara Perpétuo – comissão executiva nacional do PT
– Maria Rocha – vice-presidenta do diretório municipal PT/SP
– Marinete Merss – membro do diretório nacional – PT/SC
– Markus Sokol – membro do diretório nacional do PT/SP
– Marquinho Oliveira – membro do diretório nacional PT/PA
– Mirian Lúcia Hoffmann – PT/SC
– Misa Boito – membro do diretório estadual – PT/SP
– Nabil Bonduki – vereador de São Paulo/SP – PT/SP
– Neyde Aparecida da Silva – membro do diretório nacional do PT/GO
– Oswaldo Dias – ex-prefeito de Mauá e membro do diretório nacional – PT/SP
– Pedro Eugenio – deputado federal PT/PE
– Rachel Marques – deputada estadual/CE
– Raimundo Luís de Sousa – PT/SP
– Raul Pont – membro do diretório nacional PT/RS e deputado estadual/RS
– Rogério Cruz – secretário estadual de Juventude – PT/SP
– Romênio Pereira – membro do diretório nacional – PT/MG
– Rosana Ramos – PT/SP
– Selma Rocha – diretora da Escola Nacional de Formação do PT
– Silbene Santana de Oliveira – PT/MT
– Sônia Braga – comissão executiva nacional do PT, ex-presidente do PT no Ceará
– Tiago Soares – PT/SP
– Valter Pomar – membro do Diretório Nacional do PT/SP
– Vilson Oliveira – membro do diretório nacional – PT/SP
– Virgílio Guimarães – membro do diretório nacional – PT/MG
– Vivian Farias – secretária de comunicação PT/PE
– Willian César Sampaio – presidente estadual do PT/MT
– Zeca Dirceu – deputado federal PT/PR
– Zezéu Ribeiro – deputado estadual do PT/BA

Apoios da sociedade civil

– Rioco Kayano
– Miruna Genoino
– Ronan Genoino
– Mariana Genoino
– Altamiro Borges – jornalista
– Andrea do Rocio Caldas – diretora do setor de educação/UFPR
– Emir Sader – sociólogo e professor universitário/UERJ
– Eric Nepomuceno – escritor
– Fernando Morais – escritor
– Fernando Nogueira da Costa – economista e professor universitário
– Galeno Amorim – escritor e gestor cultural
– Glauber Piva – sociólogo e ex-diretor da Ancine
– Gegê – vice-presidente nacional da CMP (Central de Movimentos Populares)
– Giuseppe Cocco – professor universitário/UFRJ
– Henrique Cairus – professor universitário/UFRJ
– Ivana Bentes – professora universitária/UFRJ
– Izaías Almada – filósofo
– João Sicsú – economista e professor universitário/UFRJ
– José do Nascimento Júnior – antropólogo e gestor cultural
– Laurindo Lalo Leal Filho – jornalista e professor universitário
– Luiz Carlos Barreto – cineasta
– Lucy Barreto – produtora cultural
– Maria Victória de Mesquita Benevides – socióloga e professora universitária/USP
– Marilena Chauí – filósofa e professora universitária/USP
– Tatiana Ribeiro – professora universitária/UFRJ
– Venício de Lima – jornalista e professor universitário/UNB
– Xico Chaves – artista plástico
– Wanderley Guilherme dos Santos – professor titular de teoria política (aposentado da UFRJ)
– Conceição Oliveira (educadora, blog Maria Frô)

O Brasil tem realizado, nos últimos anos, avanços significativos na promoção da segurança alimentar e nutricional (SAN) e na realização do direito humano à alimentação, com a superação da situação de pobreza e miséria de milhões de famílias e o fortalecimento da agricultura familiar.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem sido fundamental para a concretização destes avanços. O programa, que envolve vários ministérios, visa garantir a oferta de alimentos da agricultura familiar para grupos sociais em situação de insegurança alimentar, fortalecendo a agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais, e garantindo o acesso a alimentos de qualidade para as pessoas mais pobres.
Graças ao seu sucesso no Brasil, comprovado por muitos estudos independentes e por muitos documentos de organizações beneficiárias, o PAA é reconhecido internacionalmente, e é referência para diversos programas similares em outros países, da América Latina e da África. Atualmente o programa adquire alimentos de mais de 185 mil agricultores familiares, beneficiando 19.681 entidades recebedoras dos alimentos, com a distribuição de 529 mil toneladas de alimentos por ano. O PAA já beneficiou, ao longo dos seus 10 anos, 2.352 municípios em todos os estados do Brasil. A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), através da Diretoria de Política Agrícola e Informações, dirigida por Silvio Porto, tem cumprido papel determinante na efetivação do programa.
Recentemente a Polícia Federal deflagrou a operação denominada de “agrofantasma”, que investiga supostas irregularidades e desvios de recursos no programa. Tal operação chamou a atenção pelo aparato policial utilizado e pela repercussão desproporcional do fato nos meios de comunicação. Tal operação resultou na detenção de 10 agricultores e do funcionário da Conab no Paraná, Valmor Bordin, bem como no indiciamento policial do Diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Silvio Porto.
Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil aqui representados repudiam os procedimentos utilizados, bem como a forma distorcida e pouco clara que as informações sobre a operação foram divulgadas por grande parte dos meios de comunicação. Vale destacar que mesmo o processo correndo em sigilo, alguns meios de comunicação contavam com informações privilegiadas no dia da realização da operação policial. Os procedimentos da operação policial e sua divulgação contribuem para criminalizar as organizações da agricultura familiar e deslocam a atenção da sociedade da necessária apuração de irregularidades na execução do programa para um tratamento meramente policial de um programa fundamental para a realização do direito humano à alimentação. É importante salientar que estes mesmos canais de comunicação divulgam muito pouco ou quase nada os resultados positivos do programa em todas as regiões do Brasil.
O PAA é implementado há 10 anos, ao longo dos quais foram criados e aprimorados mecanismos de gestão e controle social do programa. Sua execução é acompanhada por centenas de conselhos municipais e estaduais de segurança alimentar e nutricional, assistência social e desenvolvimento rural. A busca pela transparência e pela responsabilidade no trato do recurso público tem sido permanente nos espaços de gestão e acompanhamento do programa, seja no seu Grupo Gestor, Comitê Consultivo, ou no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Este aprimoramento tem se orientado pela transparência e pela busca da adequação de seus procedimentos à realidade da agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais, segmentos da população que, embora responsáveis pela maior parte dos alimentos consumidos pela população brasileira, foram historicamente excluídos das políticas agrícolas.
Defendemos a apuração de toda e qualquer irregularidade, da mesma forma que defendemos o amplo direito à defesa das pessoas que se encontram detidas e indiciadas. Manifestamos nosso repúdio à forma como a ação policial foi realizada, efetivando detenções de
agricultores e funcionários da Conab que vinham colaborando com as investigações.
Os movimentos sociais e as organizações aqui representadas reafirmam a relevância do Programa de Aquisição de Alimentos e exigem sua continuidade e ampliação, nos marcos que vem sendo discutidos em suas instâncias de gestão e controle social. Reafirmamos a importância da Conab como órgão executor do PAA e o nosso reconhecimento e plena confiança no seu Diretor de Política Agrícola e Informações, Silvio Porto, gestor público reconhecido pela sua ética e retidão no exercício da função pública e dotado de uma história de vida pública na área do abastecimento e segurança alimentar e nutricional que lhe confere idoneidade e capacidade técnica e gerencial para a implementação e gestão do PAA. Repudiamos as tentativas de “linchamento” político dos gestores públicos da Conab e de lideranças de organizações beneficiárias.
Assinam:

AARJ – Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro
ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária
ACTIONAID Brasil
ANA – Articulação Nacional de Agroecologia
ANA – Amazônia
ANC – Associação de Agricultura Natural de Campinas e Região
AOPA – Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia
APTA – Associação de Programas em Tecnologias Alternativas
ASA – Articulação Semiárido Brasileiro
AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia
ASSOCIAÇÃO AGROECOLÓGICA TIJUPÁ
CÁRITAS Brasileira
CAA – Centro de Agricultura Alternativa do Norte de MG
CENTRO ECOLÓGICO
CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq)
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadores na Agricultura
CNS – Conselho Nacional das Populações Extrativistas
CPT – Comissão Pastoral da Terra
ECONATIVA – Cooperativa Regional de Produtores Ecologistas do Litoral Norte
do RS e Sul de SC
FASE – Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional
FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
FESANS-RS – Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul
FETRAF – Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar
Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná
FOSAN-ES – Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo
GESAN – Grupo de Estudos em Segurança Alimentar e Nutricional
IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MCP – Movimento Camponês Popular
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
PESACRE – Grupo de Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais do Acre
Rede de Mulheres Negras pela Segurança Alimentar e Nutricional
REDE ECOVIDA DE AGROECOLOGIA
SASOP – Serviço de Assessoria às Organizações Populares Rurais
UNICAFES – União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária
VIA CAMPESINA

 

Proposta ganha adeptos, inclusive na própria polícia. Militarização sugere existência de “inimigo” e de postura bélica — o que nada tem a ver com segurança pública 

 

Por Mauro Donato, no Diário do Centro do Mundo

 

O grito que anda presente nas ruas assusta leigos, que costumam reagir com a pergunta: “E na hora em que for assaltado, vou chamar quem?”, como se desmilitarizar significasse a extinção de policiamento ou da própria polícia. Não significa. Trata-se apenas de transferir esse “serviço” para uma polícia sem arquitetura militar.

 

Regida pelo artigo 144 da Constituição federal, a segurança pública destina à polícia civil apenas o poder de investigação e apuração de infrações penais (e levar os casos ao poder judiciário), ficando a cargo da polícia militar o policiamento ostensivo e “preservação da ordem pública”. Isso por si só já é problemático pois, evidentemente, uma polícia lava as mãos tão logo passa o bastão adiante.

 

Mas o ponto em questão é a cultura e a hierarquia às quais os militares são submetidos em seu treinamento, nos moldes das Forças Armadas. Militares são treinados e preparados para defender o país contra inimigos. É uma postura radicalmente diferente de quem vai lidar com o próprio povo. Nós não estamos em guerra. Sobretudo contra nós mesmos. E uma polícia “contra” o povo só faz sentido em ditaduras. Nós também não estamos em uma, estamos?

 

“A polícia não pode ser concebida para aniquilar o inimigo. O cidadão que está andando na rua, que está se manifestando, ou mesmo o cidadão que eventualmente está cometendo um crime, não é um inimigo. É um cidadão que tem direitos e esses direitos tem de ser respeitados”, disse Túlio Vianna, professor de Direito Penal na UFMG durante uma aula pública realizada em julho, no vão do Masp. O professor condena ainda a existência do código penal próprio da PM, aplicado para policiais que cometem delitos: “É muito cômodo você ter uma justiça que te julga pelos próprios pares”.

 

O tema é espinhudo até entre PMs. Um coronel da PM do Rio Grande do Norte entrou com uma representação contra um tenente que se posicionou à favor da desmilitarização, num post em seu perfil no Facebook. Sinal dos tempos, a Associação dos Cabos e Soldados da PM/RN saiu em defesa do tenente: “O Tenente Silva Neto teve o privilégio de em sua carreira militar ter sido soldado e, por isso, tem uma visão ampla dessa questão do militarismo e de suas implicações, hierarquizada na nossa corporação, (…) Por tudo aduzido acima, a Associação dos Cabos e Soldados expressa a sua mais sincera admiração pelo tenente Silva Neto, além de disponibilizar o núcleo jurídico da nossa entidade a fim de ofertar defesa frente à representação apresentada pelo Coronel PM WALTERLER”.

 

A hierarquia militar é propícia a abusos. Carlos Alberto Da Silva Mello é cabo da polícia em Minas Gerais e favorável à desmilitarização e postou no portal EBC (Empresa Brasil de Comunicação): “Bom dia, sou PM e vejo na desmilitarização o avanço da segurança pública no nosso país. Os coronéis são contra porque eles perderiam o poder ditatorial, acabaria os abusos de autoridade contra os praças, acabaria o corporativismo que existe nas PMs (…) Fim do militarismo, não o fim das polícias e sim (o fim) de um regime autoritário, desumano, arrogante, (…) A sociedade não toma conhecimento do que se passa dentro da PM. Todo cabo, soldado e sargentos são a favor da desmilitarização das PMs. O militarismo é o retrocesso (…) os abusos são constantes dentro dos cursos de formação de soldados.”

 

O ranço bélico que existe na PM está em superexposição desde junho. A falta de critérios para utilização de armas “não letais”, a gratuidade da violência, a truculência figadal, as táticas de emboscada. A atitude de colocar a tropa de choque, bombas de gás e balas de borracha ao lado de manifestantes já incita a tensão por seu caráter repressor. Em todas as ocasiões em que o exibicionismo da força militar esteve ausente, não houve bagunça, baderna, vandalismo, chamem como quiserem. Não é coincidência. Somado a atitudes autoritárias (e ilegais) como a detenção “para averiguação” que vem ocorrendo sistematicamente, temos um quadro que exige a revisão desse artigo 144 urgentemente.

 

O que se deseja nem é o desarmamento. Embora Londres possa sempre ser lembrada como exemplo de polícia desarmada, não fechemos os olhos em busca de utopia (mas há dados interessantes a se saber com relação a isso e que podem alimentar sonhos: uma pesquisa interna feita com os policiais britânicos, 82% deles disseram que não queriam passar a portar arma de fogo em serviço, mesmo quando cerca de 50% dos mesmos policiais disseram ter passado por situações que consideraram de “sério risco” nos 3 anos anteriores à pesquisa).

 

O que se deseja são uma ouvidoria e uma corregedoria minimamente eficientes e atuantes, de modo a pelo menos inibir declarações surreais como o já famoso “Fiz porque quis” proferida por um BOPE em Brasília, ou um alucinado policial sem identificação insultando diversos advogados no meio da rua, ou o sargento Alberto do Choque do RJ que ontem respondeu com um “Não te interessa” ao questionamento da falta de identificação, todos convictos da inconsequência de seus atos (se você não é do Rio de Janeiro, aconselho que acompanhe de perto o que tem se passado lá todas as noites).

 

É evidente que isso veio à tona desde que os filhos da classe média passaram a ser as vítimas. Na periferia é ancestral e sempre foi ignorado ou menosprezado. Portanto que se aproveite o momento. Os benefícios de uma polícia não militarizada refletiria em toda a sociedade.

 

Um dos caminhos seria a unificação das policias civil e militar, algo possível apenas através de uma emenda à constituição. Isso não se consegue da noite para o dia, portanto, quanto antes se começar a mexer nesse vespeiro, mais cedo teremos algum avanço. O que não é possível é ficar assistindo reintegrações de posse se tornarem espetáculos de carnificina com requintes de crueldade como vemos hoje. Já deu.

 

Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

“Pelo contexto brasileiro, o que aconteceu foi surpreendente, mas do ponto de vista do cenário mundial, ao qual não há nenhum abuso em recorrer para estabelecer alguns parâmetros e referências, torna-se um pouco menos surpreendente” | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Marco Aurélio Weissheimer

“Um dos paradoxos da situação provocada pelos protestos de rua que sacudiram o Brasil nas últimas semanas é a impressão, estimulada por alguns setores bem identificados, de que o país estaria acabando quando, na verdade, está começando um novo ciclo, em um novo patamar. É claro que há problemas relativamente agudos na educação, na saúde e na segurança, mas não podemos fazer de conta de que não existiram os grandes avanços que o país teve nos últimos anos. Estou convencido de que esse é o melhor Brasil que nós temos depois da ditadura”. A avaliação é de Flavio Koutzii, dirigente histórico do PT gaúcho e nacional, que, ao mesmo tempo em que reconhece a legitimidade das manifestações e vê nelas uma expressão de mudança qualitativa na política brasileira, adverte para o risco de uma regressão no país que provoque o desmonte das políticas construídas nos últimos dez anos.

Em entrevista ao Sul21, Koutzii analisa os significados políticos das manifestações, procura situá-las num contexto histórico mais amplo e reconhece responsabilidades do PT e do governo federal nesse quadro de crise da representação política e partidária. Entre as responsabilidades do governo, o ex-chefe da Casa Civil do governo Olívio Dutra assinala uma escolha que, para ele, resultou num desastre: a incapacidade de disputar suas próprias políticas e símbolos no espaço dominante da comunicação:

Houve uma omissão a respeito. Não se trata de uma falha, mas de uma escolha, uma escolha de não enfrentar os monopólios da mídia. Isso tem a ver com o fato de que o tom, a ênfase e o próprio código valorativo do que efetivamente se fez tiveram uma grande diminuição de potência, porque nem o governo transformou isso em bandeiras. O governo anunciou o que fez, é verdade. Mas isso está no meio de todos os demais anúncios. O governo raramente disputou isso como a vitória de uma política, o que no Brasil é considerado um pecado e daria umas cem edições da Folha de São Paulo e umas cinco mil edições da Veja”.

Leia, a seguir, a íntegra da entrevista.

Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

“Há um pensamento desagregador muito comum hoje entre os cronistas da mídia e editorialistas ao abordar a realidade política, econômica e social brasileira | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Sul21: As mobilizações e protestos de rua que sacudiram o país nas últimas semanas constituíram um fenômeno completamente inesperado. Qual a sua caracterização geral sobre as mesmas, se é que já é possível fazer tal caracterização?

Flavio Koutzii: Essas mobilizações, de fato, foram inesperadas e tiveram como elemento deflagrador reivindicações em várias cidades relacionadas ao preço das tarifas de ônibus. Rapidamente, se agregou a este cenário um nível importante de repressão policial que deu mais combustão a essa energia inicial. Pelo contexto brasileiro, o que aconteceu foi surpreendente, mas do ponto de vista do cenário mundial, ao qual não há nenhum abuso em recorrer para estabelecer alguns parâmetros e referências, torna-se um pouco menos surpreendente. Se olhamos para a Primavera Árabe, as manifestações nos países europeus completamente avassalados pela política de destruição dos direitos mínimos de cidadania, de trabalho e de garantias sociais, temos a percepção inicial, e talvez até mais do que isso, do poder imenso das chamadas redes sociais. Não era exatamente uma novidade tecnológica, mas houve certa desatenção para o fato de que se tratava de uma novidade social de grande potência.

Merece destaque, no caso brasileiro, a sintonia e a sincronia com que os processos se deram rapidamente nas principais cidades do país de forma multitudinária e quase instantânea. É um fenômeno mais ou menos análogo, considerando as respectivas diferenças de contexto, ao que vinha acontecendo em outros países, para derrubar ditaduras ou para denunciar o caráter destrutivo da hegemonia neoliberal no terreno da economia e da aniquilação de direitos sociais. Ainda no caso brasileiro, se considerarmos a visão dos “secadores” do desenvolvimento econômico do país, para tomar uma expressão futebolística, temos a impressão de que esse é o pior Brasil que já tivemos. Eu estou absolutamente convencido de que esse é o melhor Brasil que nós temos depois da ditadura. Há um pensamento desagregador muito comum hoje entre os cronistas da mídia e editorialistas ao abordar a realidade política, econômica e social brasileira. Esse pensamento teve uma pequena repercussão, mas teve, nas pautas levadas adiante nas manifestações para tentar criar a impressão que esse é o pior Brasil da história. Um dos símbolos desse tipo de pensamento foi a famosa capa da Veja com o tomate, que foi uma grande tergiversação.

Sul21: Se esse é o melhor Brasil que nós temos depois da ditadura, e há fartos indicadores para apoiar essa afirmação, como entender esses protestos de rua?

FK: Afirmar isso não retira, é claro, a legitimidade das manifestações. Um dos paradoxos da situação atual é essa impressão, estimulada por alguns, de que o país estaria acabando quando, na verdade, está começando um novo ciclo, em um novo patamar. É claro que há problemas relativamente agudos na educação, na saúde e na segurança, mas não podemos fazer de conta de que não existiram os grandes avanços que o país teve nos últimos anos. Mas não resta dúvida de que essas manifestações representam uma ruptura qualitativa em relação a qualquer outro processo que o Brasil já viveu. Isso é o mínimo que se pode dizer. Eu venho de uma geração que atravessou as primeiras lutas que ainda foram possíveis de fazer, de forma direta e massiva, depois do golpe de 64 e da instauração da ditadura. O ápice da luta neste período inicial pós-golpe foi a passeata dos 100 mil, em 1968, no Rio de Janeiro. Foi uma coisa extraordinária, mas durante o período de acumulação para chegar até essa passeata, atividades com 100 pessoas, em sua maioria compostas por jovens também, eram consideradas um grande sucesso.

Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

“Houve um movimento da direita para tentar capturar o movimento, uma vez que, dada a sua constituição, ele é impulsionado não só pela pluralidade de eixos” | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Estou falando de 50 anos atrás, mas isso ajuda a perceber, até pela experiência vivida, que o gigantismo do processo atual (com manifestações simultâneas que chegaram a reunir 800 mil, um milhão de pessoas em todo o Brasil) é um fato muito relevante. Não menos relevante é o perfil majoritariamente jovem dessas manifestações. Além disso, colocou-se um tema sobre o qual creio que a esquerda, e mesmo o governo nacional, tem que se interrogar fortemente: uma situação dessa dimensão não cai do céu, ela não pode simplesmente ser impulsionada pelas redes, senão a tecnologia é tudo e a política é nada. Não há, obviamente, no início desse processo nenhuma motivação conspiratória, o que não quer dizer que no decorrer do mesmo, em virtude de sua dimensão, não tenha se colocado uma nova situação política, uma grande mexida no tabuleiro político do país, fazendo com que outras forças começassem a se mover.

Sul21: Que forças começaram a se mover e em que direção?

FK: Houve um movimento da direita para tentar capturar o movimento, uma vez que, dada a sua constituição, ele é impulsionado não só pela pluralidade de eixos, mas também por uma espontaneidade inicial de quem participa dele. Mas não existe propriamente uma geração espontânea do movimento e não se pode confundir potencialidade tecnológica com motivos que têm como base expectativas sociais não efetivadas. Volta aí o tema do paradoxo que citei anteriormente e que aparece nos debates hoje nas redes e fora delas. Se eu, reconhecendo todas as dificuldades e limites, afirmo os valores parciais do processo dos últimos dez anos, com Lula e Dilma, logo vem alguém dizer: “Ah, você está dizendo então que está tudo uma maravilha, que está tudo bem na saúde e na educação, que a segurança é perfeita…”. É um clichê lamentável, empobrecido e simplificador, muito a gosto do maniqueísmo.

Esta forma de discutir, que vem se tornando comum em setores médios da população, está sempre nos trilhos do maniqueísmo. Qualquer afirmação positiva é confrontada com tudo o que ainda falta por fazer. E não é levado em conta o caráter concreto e positivo de tudo o que já foi feito. Não se leva em conta, por exemplo, que o modo pelo qual a política e a economia foram administradas nos últimos anos colocou cerca de 30 milhões nisso que vem sendo chamado, certo ou errado, de nova classe média. Será que a aposta feita antes da crise mundial de 2008 de ampliar o mercado interno não foi um elemento que nos permitiu enfrentar a ressaca mundial decorrente da crise do universo financeiro que comanda cada vez mais perversamente a economia e controla muitas sociedades? Arrancar 15 milhões de pessoas da mais extrema pobreza é algo sem significado, de menor importância? Cinco milhões de pessoas beneficiadas pelo Luz para Todos é um detalhe secundário?

Poderia seguir dando outros tantos exemplos. A política internacional, que deu autonomia e capacidade de potencializar a posição do Brasil no cenário mundial não tem nenhuma importância. O fato é que há uma lista de muitas realizações que é substantiva. Poderia citar ainda o Bolsa Família, a política de quotas…Há uma discussão político-ideológica em torno dessas políticas. Elas existem, incidem sobre a sociedade e tem um alcance extraordinário, como é o caso do Bolsa Família. Tem o pré-sal, a Petrobras, que está sempre na linha de tiro da direita. Esse é o Brasil. Tem tudo o que falta, é verdade, senão as pessoas não estariam falando nisso, mas o que falta no que falam é o reconhecimento do que já foi feito, não como um paraíso, mas como avanços concretos e substantivos.

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“Quer dizer que todo mundo pode tentar defender e usar a linguagem dos meios de comunicação atuais para o que quiser, menos o governo?” | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Sul21: Todos esses avanços e resultados parecem ter desaparecido do debate político atual. Como isso pode ocorrer, na sua avaliação?

FK: É como se não tivessem acontecido e como se, juntos, não articulassem um olhar global mais auspicioso sobre a realidade do país. O que isso tem a ver com as manifestações? Tem a ver com um dos elementos da política do governo federal nestes anos, um elemento que é uma escolha e é um desastre: a incapacidade de disputar suas próprias políticas e símbolos no espaço dominante da comunicação. A realidade é que hoje o governo e todo o campo progressista e de esquerda não tem instrumentos para enfrentar esse problema. Pior ainda: houve uma omissão a respeito. Não se trata de uma falha, mas de uma escolha, uma escolha de não enfrentar os monopólios e corporações da mídia. Se juntarmos esses fios, podemos ver que isso tem a ver com o fato de que o tom, a ênfase e o próprio código valorativo do que efetivamente se fez teve uma grande diminuição de potência, porque nem o governo transformou isso em bandeiras. O governo anunciou o que fez, é verdade. Mas isso está no meio de todos os demais anúncios.

O governo raramente disputou isso como a vitória de uma política. Consequentemente, não politizou a própria política que usou, o que é considerado um pecado no Brasil. É claro que isso daria umas cem edições da Folha de São Paulo e umas cinco mil edições da Veja, como se fosse uma grande imoralidade administrativa. Quer dizer que todo mundo pode tentar defender e usar a linguagem dos meios de comunicação atuais para o que quiser, menos o governo? Então, o governo tem uma grande dose de responsabilidade aí. Ocorre essa explosão crítica, nutrida em parte por problemas reais, e, por outro lado, não tem nada, por parte de uma política governamental, que fez coisas tão boas e tão importantes, na defesa política do que fez e na disputa de ideias na sociedade. Essas realizações foram decisivas para a reeleição de Lula e para a eleição da Dilma, porque incidiram na vida real das pessoas. Isso é fantástico. O que é inaceitável é não fazer a batalha política em torno dessas coisas alcançadas. Assim, a direita fica falando sozinha. Esse é um dos temas que considero muito importante para fazer um diagnóstico mais amplo e contextualizado do que está acontecendo. Se tivesse ocorrido uma disputa sobre o que realmente foi feito, seria possível tensionar democraticamente o próprio processo de mobilizações e protestos.

Dois ou três dias depois que as coisas começam a acontecer já é possível perceber uma leve derrapagem de partes do movimento que começam a apontar diretamente para o governo federal. Neste momento entram em ação, na mídia e nas redes sociais, usinas que começam a trabalhar, com maior ou menor sutileza, na direção da desestabilização do governo e da presidência em particular, apostando na lógica do quanto pior, melhor. Esses elementos todos fazem parte de um primeiro olhar sobre como essas coisas todas se articularam. O fator surpresa foi a aparição dos protestos com essa intensidade. O fator explicação é o que temos o dever de procurar, de refletir sem sectarismos ou esquematismos, mas distinguindo as coisas. Esse processo todo acabou se tornando uma espécie de condenação global do país, como se nada tivesse acontecido e como se não estivéssemos muito bem em várias áreas.

Sul21: E parece ter sido muito rápida essa transição de um movimento focado na questão do preço das passagens do transporte coletivo para uma espécie de condenação geral do governo, dos partidos, dos políticos em geral. Qual é a parte de responsabilidade dos partidos neste processo, em especial do PT e dos seus principais aliados? Há um razoável consenso em torno do diagnóstico que vivemos, de fato, uma crise do sistema partidário e de representação política. Qual é o peso dos partidos nessa crise?

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“tem uma espécie de racismo operando que faz com que não suportem o fato de milhões de pessoas que viviam na pobreza terem melhorado de vida” | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

FK: Essa é uma questão fundamental. Temos vários elementos precedentes que foram alimentando um caldo de cultura e uma atmosfera política que potencializaram a amplitude e a dimensão do que acabou ocorrendo, e eu diria também, potencializaram a paixão e o rancor que às vezes se misturaram indistintamente nessa atmosfera. Não tenho dúvida que o estado maior das finanças, da grande mídia e de setores empresariais muito importantes nunca estiveram tão bem do ponto de vista de sua atividade empresarial capitalista. Mesmo assim, eles não suportam. Como disse o Chico Buarque certa vez, tem uma espécie de racismo operando que faz com que não suportem o fato de milhões de pessoas que viviam na pobreza terem melhorado de vida. Mesmo tendo ocorrido uma ampliação espetacular do mercado interno brasileiro, que incorporou milhões de pessoas que estavam numa situação de “pré-consumidores” – e escolho essa palavra porque diz respeito a esses setores -, o que os ajudou a não sucumbirem à crise de 2008, eles não suportam quem está no governo hoje. E isso que o que estamos fazendo são políticas de moderadas reformas dentro da sociedade capitalista.

O horizonte socialista, por mais que me doa pessoalmente reconhecê-lo pois dediquei minha vida a esse projeto, não está colocado. Tem gente que não gosta que se diga isso, mas acho que precisamos chamar as coisas pelo nome. O projeto socialista colapsou e os reformistas moderados fizeram coisas boas e interessantes para o povo brasileiro. Mas elas não têm a ver com reformas radicais ou com perspectivas revolucionárias. Essa é a situação e esses são os nomes das coisas que temos diante de nós.

Essa é a moldura do debate sobre a responsabilidade dos partidos. Nós acabamos vivenciando uma crescente relativização de certos valores. Eu me incluo nessa responsabilidade pelo período em que fui dirigente, pelo conjunto da própria trajetória do PT. Eu até aceitaria essa frase que costumam jogar na nossa cara, de que todos os partidos são iguais, com uma ressalva: são quase iguais, mas não fazem a mesma coisa. Essa questão é fundamental. O PT, por uma série de processos em que se envolveu, como o próprio tema do mensalão, foi erosionando dramaticamente a sua própria autoridade moral, que lhe deu tanta potência política e foi tão vital para seu crescimento nos primeiros vinte anos. Mas cabe uma ressalva. Nós podemos ter ficado muito parecidos com os outros, mas a nossa ideia sobre o que fazer do Brasil é diferente da ideia da direita. É por isso, também, que ela nos combate. Não é só porque ela não gosta do nosso cheiro; também não gosta das nossas ideias.

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“A escolha de uma espécie de” realpolitik”, ditada pela necessidade de fazer um governo de coalizão também é um elemento inescapável neste debate” | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

A nossa responsabilidade, falando como petista, ao dissolver certo núcleo ético que acompanhava a vitalidade das nossas políticas e que nos nutriu para chegarmos onde chegamos, produziu um efeito no campo da direita. Impotente, pelo esgotamento do seu projeto executado nos anos 90 durante o governo Fernando Henrique, ela desloca para o centro da política o tema da ética e da moral. E nós demos muita sopa. Com os erros e procedimentos pelos quais somos responsáveis, nem sempre exatamente como eles dizem, nós abrimos um flanco que eles usaram para introduzir um cavalo de troia no nosso campo, reduzindo a política ao tema da ética, quando a política que se faz, certa ou errada é, na verdade, o centro da política. A política é a expressão de uma disputa de poder.

A escolha de uma espécie de” realpolitik”, ditada pela necessidade de fazer um governo de coalizão também é um elemento inescapável neste debate. Escolha em relação à qual, diga-se de passagem, eu não tenho nenhuma alternativa a oferecer, a não ser em um aspecto: as coligações podem ser feitas, quando temos um peso importante ou certa hegemonia, para garantir a hegemonia de uma determinada política, política esta que deve ser explicitada. Se não explicitamos essa política e se essa hegemonia se sustenta pelo padrão clássico de troca de favores, temos aí um segundo elemento para entender a crise de autoridade.

Nós evitamos tensionar esse padrão para preservar um amplo leque de alianças. O preço disso é o aumento da despolitização. Nós não fizemos uma disputa enérgica e permanente sobre aquilo que efetivamente fizemos, que tem sentido, tem a ver com desenvolvimento, com distribuição de renda, com a melhoria da vida das pessoas. E isso também não foi feito, em parte, para não espantar aliados. Não creio que seja muito esquerdismo defender que a explicitação da índole dessas políticas poderia causar a perda de alguns aliados, mas poderíamos também entusiasmar muita gente. Creio que isso ajuda a entender a formação de um enorme buraco na política que é ocupado e disputado agora.

Sul21: Há um debate em curso sobre a disputa desses movimentos que estão nas ruas. Além disso, o anúncio feito pela presidenta Dilma Rousseff, propondo um plebiscito para encaminhar a Reforma Política, tirou o Congresso da situação de sono esplêndido na qual estava até então, trazendo-o para o centro da cena política. E parece que o Congresso, de modo geral, não reagiu bem às propostas de plebiscito e de um processo constituinte para fazer a Reforma Política. Na sua avaliação, quais são as chances de o Congresso aprovar uma reforma que dialogue com os sentimentos e opiniões que vêm das ruas?

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“Tenho um pequeno otimismo sobre a possibilidade de saírem algumas coisas interessantes daí, como a entrada mais consistente de alguns novos protagonistas no espaço da política, mesmo que façam um discurso contra os políticos e os partidos” | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

FK: Acho muito difícil que isso ocorra, pois aí entra em ação o sistema de defesa da corporação. Mas é possível que eles deem alguns anéis para não perderem todos os dedos. Isso depende também da continuação ou não dessas manifestações massivas. Acho que o ritmo tende a diminuir, pois exige um esforço dramaticamente duro. Outras manifestações que assistimos pelo mundo, em realidades políticas distintas, se estenderam por meses até, período no qual aconteceram muitas coisas. Uma das questões importantes para este futuro próximo é acompanhar a evolução de forças interessantes que estão surgindo nessas mobilizações e que não são forças ultraminoritárias. É possível que a grandeza dessa experiência política faça com que certos segmentos que participam dele busquem certa organicidade ou certa forma de permanecer. Esse é um dos dilemas profundos de alguns movimentos em outros países, como é o caso da Espanha. Não se isso vai acontecer aqui. No caso da Espanha, a recusa de certa organicidade foi um pouco fatal. Quem acabou se elegendo foi a pior direita de todas, a mais destrutiva para o povo espanhol.

Sul21: No Egito acabou acontecendo algo parecido. No final, até agora, não houve nenhuma grande mudança na estrutura de poder e o resultado da eleição foi a vitória da Irmandade Muçulmana…

FK: Sim, é exatamente o que quero dizer. As mobilizações de rua foram ocorrendo, mas não conseguiram dar um salto qualitativo com uma nova base social potencialmente promissora. Espero que isso não se repita aqui e penso que esse tema ainda está em aberto e vai depender de outros fatores. Neste sentido eu acho que o governo Tarso está indo bastante bem, pois tentou rapidamente estabelecer canais de diálogo reais e não apenas para tentar atenuar a gravidade do conflito. Tenho um pequeno otimismo sobre a possibilidade de saírem algumas coisas interessantes daí, como a entrada mais consistente de alguns novos protagonistas no espaço da política, mesmo que façam um discurso contra os políticos e os partidos. A verdade é que eles estão fazendo política o tempo todo, e não no sentido pejorativo. Então, acho que seria precoce e mesmo errado, do ponto de vista político, abusar de caracterizações que comecem a construir distâncias maiores dos que as que existem neste momento, quando talvez seja possível diminuí-las.

Sul21: Na sua avaliação, os protestos e mobilizações de rua trouxeram algum risco de ruptura institucional para o país?

FK: Acho que essa hipótese não pode ser descartada por quem está prestando atenção nesses acontecimentos. Tudo isso começou a acontecer, cabe lembrar, a pouco mais de um ano do início da campanha para as eleições presidenciais de 2014. A dimensão dos fatos redistribuiu um pouco as peças no tabuleiro. Esse tabuleiro já mudou, o que não quer dizer que os novos posicionamentos já estejam cristalizados. Por isso não excluo a necessidade de seguir muito atento a evolução desse cenário. Uma situação dessa grandiosidade traz muitas incertezas. O certo é que em 2014 decidiremos se o país continua com as mudanças, que podem ser graduais mas apontam na direção dos interesses do seu povo, ou se teremos uma regressão com o desmonte do que foi construído nestes últimos dez anos. Isso não é uma visão paranoica nem conspirativa. É uma visão do atual tabuleiro político.

Publicado originalmente em Sul21

 

Cuidado com os salvadores da pátria

 

 

 

 

 

 

Saiu no JB Online artigo de Mauro Santayana:

 

O joio, o trigo e a razão

Mauro Santayana
A situação criada com as numerosas manifestações, no Brasil, nas últimas semanas, não se resolverá com a reunião realizada ontem (segunda-feira) em Brasília, da Presidente Dilma Roussef, com governadores e prefeitos de todo o país – embora o encontro seja um importante passo para atender às reivindicações dos que foram às ruas.
Seria fácil enfrentar a questão, se as pessoas que vêm bloqueando avenidas e rodovias – levantando cartazes com todo o tipo de queixas – fossem apenas multidão bem intencionada de brasileiros, lutando por um país melhor.
A Polícia Civil de Minas Gerais já descobriu que bandidos mascarados, provavelmente pagos, recrutados em outros estados, têm percorrido o país no rastro dos jogos da Copa das Confederações, provocando as forças de segurança, a fim de estabelecer o caos.
Mensagens oriundas de outros países, em inglês,  já foram identificadas na internet, como parte da estratégia que deu origem às manifestações.
É preciso separar o joio do trigo. Além do Movimento Passe Livre, com sua postulação clara e legítima, há cidadãos que ocupam as ruas, com suas famílias, para manifestar  repúdio à PEC-37, que limita o poder do Ministério Público, ou para exigir melhoria na saúde e na educação.
E há outros que pedem a cabeça dos “políticos”, como se eles não tivessem sido legitimamente eleitos pelo voto dos brasileiros. Esses pregam a queda das instituições,  atacam a polícia e depredam prédios públicos, provavelmente com o intuito de gerar material para os correspondentes e agências internacionais, e ajudar a desconstruir a imagem do país no exterior.
O aumento brusco do dólar, a queda nos investimentos  internacionais, a diminuição do fluxo de turistas em eventos que estamos sediando, como a visita do Papa, a Copa e as Olimpíadas, não prejudicará só o Governo Federal, mas também as oposições, que governam alguns dos maiores estados e cidades do país, e  dependem da economia para bem concluir os seus mandatos.
Os radicais antidemocráticos  se infiltram, às centenas, no meio das manifestações e nas redes sociais, para pregar o ódio irrestrito à atividade política, aos partidos e aos homens públicos, e a queda das instituições republicanas. Eles não fazem distinção, posto que movidos pela estupidez, pelo ódio e pela ignorância,  entre situação e oposição, entre esse ou aquele líder ou partido.
Eles apostam no caos que desejam. Querem ver o circo pegar fogo para, depois, se refestelarem com as cinzas. Não têm a menor preocupação com o futuro da Nação ou com o destino das pessoas a que incitam à violência agora. Agem como os grupos de assalto nazistas, ou os fascistas italianos, que atacavam a polícia e os partidos democráticos nas manifestações, para depois impor a ordem dos massacres, da tortura, dos campos de extermínio, dos assassinatos políticos, como o de Matteotti.
Acreditar que o que está ocorrendo hoje pode beneficiar a um ou ao outro lado do espectro político é ingenuidade. No meio do caminho, como mostra a História,  pode surgir um aventureiro qualquer. Conhecemos  outros “salvadores da pátria”  que atacavam os “políticos”, e trouxeram a corrupção, o sangue, o luto, a miséria e o retrocesso ao mundo.
O encontro de ontem entre a Chefe de Estado, membros de seu governo e os governadores dos Estados é o primeiro passo em busca de um pacto de união nacional em defesa do regime democrático, republicano e federativo. A presidente propôs consultar a população e a convocação de nova assembléia constituinte a fim de discutir, a fundo, a reforma política, que poderá, conforme as circunstâncias, alterar as estruturas do Estado, sem prejudicar a sua natureza democrática.
É, assim, um entendimento que extrapola a mera questão administrativa – de resposta às reivindicações dos cidadãos honestos que marcham pelas ruas – para atingir o cerne da questão, que é política.  Há outras formas de ação da cidadania a fim de manifestar suas idéias e obter as mudanças. A proposta popular de  emenda constitucional, como no caso da Ficha Limpa. Cem mil pessoas que participam de uma manifestação, podem levantar 500 mil assinaturas em uma semana, a fim de levar ao Congresso uma proposta legislativa.
Não é preciso brincar com fogo para melhorar o país.

Tania Rego, Agência Brasil

PF identifica empresa de telemarketing do Rio que espalhou boatos do Bolsa Família

Descoberta reforça a tese de que a ação tenha sido organizada

JAILTON DE CARVALHO, em O Globo

BRASÍLIA – Em menos de uma semana de investigação, a Polícia Federal descobriu indícios de que uma central de telemarketing com sede no Rio de Janeiro foi usada para difundir o boato de que o Bolsa Família, o principal programa social do governo federal, iria acabar. Mensagem de voz distribuída pela central anuncia o fim do programa, conforme dados do inquérito aberto no início da semana a partir de uma determinação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A descoberta reforça a tese de que a ação tenha sido organizada.

A polícia tentará agora descobrir quem contratou os serviços de telemarketing e se, de fato, existe algum grupo com interesse político-eleitoral por trás da tentativa de se assustar os beneficiários do Bolsa Família. A polícia decidiu também interrogar, a partir da próxima semana, as 200 primeiras pessoas a fazer saques logo após o início da disseminação dos boatos sobre o fim dos programas. A polícia quer saber como cada um deles foi informado sobre o fim do programa.

— Está comprovado o uso do telemarketing — disse ao GLOBO uma fonte que está acompanhando de perto as investigações.

Os boatos sobre o falso fim do programa começaram a ser difundidos no sábado passado e provocaram uma corrida em massa à agências da Caixa Econômica Federal, pagadora do benefício. Os primeiros saques foram feitos no Maranhão, Pará e Ceará por volta de 11h do sábado passado, 30 minutos depois do registro de uma das ligações da central de telemarketing sobre o falso fim do programa. No dia seguinte, os terminais da Caixa registravam 900 mil saques no valor total de R$ 152 milhões.

A presidente Dilma Rousseff classificou a ação de criminosa. Cardozo disse que a hipótese mais provável é que se tratava de uma manobra orquestrada. A ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos,Maria do Rosário, chegou a insinuar, no twitter que os boatos teriam partido da oposição. Líderes da oposição reagiram e passaram a levantar suspeitas sobre setores do governo que, no fim das contas, acabariam obtendo dividendos políticos com o caso.

Os investigadores do caso tentam se manter longe dos embates políticos, mas não descartam que o episódio tenha alguma conotação eleitoral. O Bolsa Família tem sido motivo de debate nas principais eleições nos últimos anos. A partir do aprofundamento sobre o uso do telemarketing e de declarações dos beneficiários, a polícia entende que poderá esclarecer o caso.

PS do Viomundo: Tem dinheiro no meio. Quem investiria dinheiro nisso, que não fosse por interesse eleitoral?

Batalhão se localizava em Goiânia. Torturas começaram em 1964, cinco anos antes da luta armada, informa a historiadora Heloísa Starling. Documento da Marinha de 1972 admite 11 mortes

 
Diário da Manhã
Renato Dias

Enviado especial a Brasília

O 10º Batalhão de Caçadores de Goiás, localizado em Goiânia,  era um centro de torturas a presos políticos durante a ditadura civil e militar no Brasil (1964-1985), denunciou, ontem, em Brasília (DF), a Comissão Nacional da Verdade, em seu balanço de um ano de atividades. O ato ocorreu no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). O levantamento oficial identificou locais de maus-tratos em mais seis Estados do Brasil, informou a historiadora Heloísa Starling, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Membro da Comissão Nacional da Verdade, o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro afirma ainda que as torturas começaram logo após o golpe de estado civil e militar, em 31 de março de 1964, que depôs o então presidente da República, João Goulart.  Desde 1964 a tortura já era política de Estado, dispara o ex-coordenador-geral da CNV. Ela iniciou-se após a queda de Jango e é a base da matriz da repressão política e militar da ditadura, analisa Heloísa Starling, com estatísticas de denúncias nas mãos.

Segundo ela, houve uma queda em 1965, como resultado de inspeções em quartéis do então chefe de gabinete do presidente da República, Castello Branco, general Ernesto Geisel. “Em virtude das denúncias e dos escândalos de violações dos direitos humanos que saíam na imprensa, ele teria elaborado um relatório, mas garantido a impunidade dos agentes do Estado e mantido a tortura como prática de interrogatório”, aponta. Os casos de torturas sobem no ano de 1966 e em 1968 e explodem em 1969, relata a professora da UFMG.

A CNV relatou os seguintes tipos de torturas aplicadas aos presos políticos: “Pau-de-arara, afogamento, banho chinês, choque elétrico, churrasquinho, geladeira, soro da verdade, telefone, torturas psicológicas”. Elas teriam sido utilizadas até o fim do regime civil e militar e a instalação da Nova República, ocorrida em 15 de março de 1985. A tortura era um padrão de repressão antes da luta armada, registra ao Diário da Manhã Heloísa Starling. Não custa lembrar: a esquerda pegou em armas em 1968 e intensificou as suas ações armadas em 1969.

A CNV detectou até um navio-prisão, o Raul Soares, em Santos (SP). Mais: no Rio de Janeiro, houve também um navio-prisão, o Princesa Leopoldina.  Nomeada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em maio de 2012, a comissão denunciou, ontem, a existência de um documento ultrassecreto da Marinha, com data de dezembro de 1972, que reconhece a morte de 11 opositores políticos. Entre eles, o ex-deputado federal Rubens Paiva, desaparecido em janeiro do ano de 1971, após ser preso em sua casa, no Rio de Janeiro.

Já em 1993, o Centro de Informações da Marinha (Cenimar), após solicitação do presidente da República, Itamar Franco, e do Congresso Nacional, informa que Rubens Paiva estaria foragido e frisa desconhecer o paradeiro dos outros 10 militantes políticos dados como mortos em 1972. “Com a capilaridade dos órgãos de informação e repressão política, não era apenas o Cenimar que sabia da morte de Rubens Paiva”, observa Paulo Sérgio Pinheiro.  O prontuário da Marinha indica que existiriam 12.072 páginas. “Onde estão esses documentos?”, pergunta ele.

Integrante da comissão nacional, a psicanalista Maria Rita Khel conta ter identificado 223 camponeses e trabalhadores rurais mortos, de 1964 a 1985, por agentes do Estado. Ela relata ter encontrado o Relatório Figueiredo, de 7 mil páginas, que mostra maus-tratos, corrupção, abusos sexuais e violências contra os indígenas. “Falam-se em dois mil mortos, em epidemias e confrontos”, destaca. Jornalista à época da imprensa alternativa e escritora, ela denuncia a suposta entrega à época de áreas dos índios para grandes grupos econômicos. Paulo Sérgio Pinheiro nega que as investigações tenham se concentrado no eixo Rio-São Paulo e que a comissão escolheu vítimas “vip”. “Não há um conluio carioca-paulista, um bairrismo na CNV”, dispara. O desafio, hoje, afirma, é elucidar os mais de 400 casos de mortes e desaparecimentos ocorridos no Brasil.  Roza Cardoso revela a contratação de consultoria do jurista espanhol Balazar Garzón, informa que as investigações serão prorrogadas por mais seis meses e frisa que irá recomendar a revisão da lei de Anistia, de 1979.

O que foi a ditadura civil e militar

Trinta e um de março de 1964: fardados e civis derrubam o presidente João Goulart e implantam uma ditadura. À sombra da guerra fria, a estratégia era desagregar o bloco-histórico populista e levar os interesses multinacionais e associados à direção do Estado.

As tropas de Mourão Filho desceram a serra sem um só tiro ou protesto. Jango teria voado com o general Assis Brasil para a Fazenda Rancho Grande, em São Borja. Depois, com Maria Thereza e seus filhos, tomou um C-47 e aterrissou para o exílio: Uruguai.

O primeiro general-presidente a entrar em cena foi Castello Branco. Ele queria um ato institucional que durasse apenas três meses. “Assinou três”. Queria que as cassações se limitassem a uma ou duas dezenas: cassou quinhentas pessoas e demitiu 2 mil.

O seu governo durou 32 meses,23 dos quais sob a vigência de 37 atos complementares. O general Castello Branco foi o cérebro do golpe de 1964. Ele era o líder da Sorbonne militar, composta, por exemplo, de Ernesto Geisel e Golbery do Couto e Silva.

Para o brasilianista Thomas Skidmore, o movimento civil e militar de 1964 ocorreu com dez anos de atraso e nunca atingiu o seu objetivo: desmantelar a estrutura estatal e sindical corporativista montada por Getúlio Vargas.

“O golpe ia ser dado em 1954, mas falhou por causa do suicídio de Vargas”. Não foi uma quartelada, mas uma ação de classe traçada tática e estrategicamente pelas elites orgânicas do capital transnacional, analisa René Armand Dreiffus.

Em A Conquista do Estado (1982), Editora Vozes, o cientista político uruguaio René Armand Dreiffus afirma que Ipes, Ibad e ESG consideravam o Estado como instrumento de um novo arranjo político e de um “novo modelo de acumulação”.

História: as articulações contra João Goulart começaram antes de sua posse. Mais: se intensificaram a partir do plebiscito que decretou a volta do presidencialismo, em janeiro de 1963, e tomaram as ruas após o anúncio das reformas de base.

Sucessor de Castello Branco, Costa e Silva decreta o Ato Institucional nº 5 em 13 de dezembro de 68. Vice, Pedro Aleixo foi impedido de assumir o Palácio do Planalto. Depois de um breve exercício da Junta Militar, Garrastazu Médici chegou ao poder.

Em 1977, Ernesto Geisel, que havia executado a partir de 1974 a distensão lenta, gradual e segura, baixa o Pacote de Abril. João Figueiredo é abençoado pela caserna no ano de 1978 e o Congresso Nacional aprova a Lei da Anistia, em 1979.

Os exilados retornaram ao Brasil e os presos políticos deixam os cárceres. A ditadura acabou em 15 de março de 1985. Já Daniel Aarão Reis diz que a ditadura acaba, de fato, em 1979. Para ele, de 1979 a 1988 há, no Brasil, um período de transição.

A democracia no Brasil, depois de 21 anos de ditadura civil e militar (1964-1985), só se consolida com a remoção do legado constitucional autoritário e a promulgação da Constituição de 5 de outubro de 1988, sob a Nova República. (Renato Dias)

Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o senador Aécio Neves continua réu em ação civil por improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Aécio é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas e pelo não cumprimento do piso constitucional do financiamento do sistema público de saúde no período de 2003 a 2008, período em que ele foi governador do estado. O julgamento deverá acontecer ainda esse ano. Se culpado, o senador ficará inelegível.
Desde 2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de Minas com a saúde no estado. Conseqüência disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação essa que tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue.
Recurso
Os desembargadores Bitencourt Marcondes, Alyrio Ramos e Edgard Penna Amorim negaram o provimento ao recurso solicitado por Aécio Neves para a extinção da ação por entenderem ser legítima a ação de improbidade diante da não aplicação do mínimo constitucional de 12% da receita do Estado na área da Saúde. Segundo eles, a atitude do ex-governador atenta aos princípios da administração pública já que “a conduta esperada do agente público é oposta, no sentido de cumprir norma constitucional que visa à melhoria dos serviços de saúde universais e gratuitos, como forma de inclusão social, erradicação e prevenção de doenças”.
A alegação do réu (Aécio) é a de não ter havido qualquer transferência de recursos do estado à COPASA para investimentos em saneamento básico, já que esse teria sido originado de recursos próprios. Os fatos apurados demonstram, no entanto, a utilização de valores provenientes de tarifas da COPASA para serem contabilizados como investimento em saúde pública, em uma clara manobra para garantir o mínimo constitucional de 12%. A pergunta é: qual foi a destinação dada aos R$4,3 bilhões então?
Clique aqui para ver o Agravo de Instrumento e a integra dos votos dos Desembargadores >>>>>> acao_civil_publica_aecio_neves

via Sintonia Fina, publicado originalmente por Rogério Correia

 

 

Em 1954 como hoje o tema da corrupção escondia o principal: de quem é o petróleo ? Nosso ou da Chevron ?

 

Paulo Henrique Amorim entrevistou o professor Aloysio Castelo de Carvalho, da Universidade Federal Fluminense, que acaba de lançar o livro: ”O caso Última Hora e o cerco da imprensa ao governo Vargas”, uma coedição da Editora da UFF com a Nitpress.

PHA – Eu converso com o professor Aloysio Castelo de Carvalho, que acaba de lançar o livro: “Caso Última Hora”. Ele também lançou recentemente o ”Rede da Democracia – O Globo, O Jornal e o Jornal do Brasil na queda do governo Goulart”. Professor Aloysio  Castelo de Carvalho, se o senhor pudesse resumir a tese do seu livro, “O Caso Última Hora”, por favor:
Aloysio: O Caso Última Hora surge como contrapartida à campanha em favor da Petrobras.

A campanha contra a “Última Hora” é uma campanha contra o Governo Getúlio Vargas. Contra as propostas, contra o projeto do Governo Vargas que o jornal “Última Hora” apoiava.

É uma campanha contra esse modelo de desenvolvimento em bases nacionalistas, que dá ênfase ao Estado. Formalmente, a questão da “Última Hora” surge do apoio financeiro do Estado à criação do jornal  “Última Hora” de Samuel Wainer, em 1961.

Mas, a questão política que esta por trás é uma campanha contra o Governo, contra Vargas, contra o projeto dele de Estado e de sociedade.

PHA – E o centro dessa campanha (contra Vargas) é (a política d)o “Petróleo é Nosso”?
Aloysio – Sim. “O Petróleo é Nosso” é uma campanha que mobilizou a opinião pública; é a maior campanha política da História do Brasil.

E ela teve um impacto muito grande na UDN, no meio militar e sindical.

Que tipo de impacto? Desestruturou a UDN, que passou a apoiar a proposta de Vargas. A UDN nesse momento teve uma crise de representatividade.

Ela (a campanha) mobiliza os militares, ela politiza o ambiente militar – o que nunca é bom para os setores liberais de direita. E também ela estimula os sindicatos e os trabalhadores a participar da discussão sobre o modelo de desenvolvimento.

Então, esse impacto da campanha da Petrobras, que coloca em discussão para toda a sociedade que tipo de modelo de Estado, que tipo de modelo de desenvolvimento tem sua contrapartida na campanha contra a “Última Hora”, que é centrada no tema da corrupção.

Então, a campanha contra a “Última Hora” é uma campanha que esvazia o debate político e conseguiu hegemonizar, porque a imprensa liberal daquela época hegemonizava a informação.

PHA – Quem eram os principais inimigos de Vargas? Ou e portanto da “Última Hora”?
Aloysio – O primeiro é o Lacerda. Começa com o Lacerda. Ele tinha posições extremadas. O Lacerda desde que Vargas assume a presidência ele não aceita a vitória de Vargas.

Os setores liberais, conservadores, Lacerda, parte da imprensa, o (jornal) “O Estado de S. Paulo” e os demais, não aceitam a volta de Vargas pelas eleições.

Na visão desses setores liberais havia uma disfunção da democracia – como pode um ditador em 37 voltar pelas eleições diretas?

Então eles não aceitam, e aí já tentam barrar a posse de Vargas.

“O Globo” e o Chateaubriand aceitam a posse (de Vargas). Mas vão cerrar a oposição aí (na questão do Petroleo é Nosso) e se aproveitam do tema da corrupção, que surge ali com (o empréstimo à) a “Última Hora” .

Porque a corrupção é o tema central ali, da oposição.

PHA – O senhor já escreveu sobre a Rede que se montou para derrubar o Jango. Agora o senhor escreve sobre a “Última Hora” e a Petrobras. Isso não inspira o senhor a escrever sobre os dias de hoje?

Aloysio – Inspira. Eu estou me voltando agora para o tema que é o regime militar de 64 até a liberalização política do Geisel.

Hoje já está ficando mais claro para a opinião pública que o projeto de liberalização do governo militar era um projeto autoritário. Um projeto de continuidade.

A Comissão da Verdade esta aí deixando público que os presidentes militares apoiavam a tortura.

E durante esse tempo todo jornais como “O Globo” apoiavam esses presidentes.

Nós temos que esclarecer essas conexões da imprensa com a ditadura militar, esse é meu foco agora.

PHA – Então, o senhor vai se contrapor frontalmente à obra política do jornalista Elio Gaspari, que transforma os generais Geisel e Golbery nos grandes paladinos da abertura política do país?
Aloysio – Não só o Elio Gaspari. Nós temos a academia. Nós temos professores que defendem que o projeto dos militares é um projeto democrático.

PHA – Quem mais além do Elio Gaspari o senhor mencionaria ?
Aloysio – Eu não queria citar nomes, mas no âmbito acadêmico é muito forte essa posição de que o projeto dos militares era um projeto de democracia.

Eles não conseguem perceber que eles (os militares) foram derrotados por um movimento muito forte da sociedade. Mas havia uma intenção de continuidade.

O Governo Medici é uma época de sucesso econômico, um sucesso econômico com custos sociais enormes, mas o Brasil se tornou a 6ª economia do mundo.

Então, os militares viram que era uma oportunidade tentar legitimar o regime pelo campo eleitoral.

E ai foram perdendo sucessivamente espaço e  controle. Mas, tinha um projeto autoritário de continuidade do aparelho repressivo.

A gente vê hoje um torturador como o Ustra chegar e afrontar uma Comissão da Verdade como ele afronta.

Isso significa o que? Que nada foi desmontado.

Nós temos ai um aparelho repressivo que não foi desmontado, não foi desvendado, e esse projeto todo recebeu o apoio de setores dominantes,  liberais e conservadores da imprensa.

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Murilo Silva, editor do Conversa Afiada

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