Archive for the ‘Servidores Públicos’ Category

 

VALOR ECONÔMICO – 01/06 (via blogdomurilo)
No mesmo dia em que o Copom definia, por unanimidade, a mais baixa taxa da história da Selic, a presidente Dilma Rousseff prestou, pela primeira vez desde a posse, solidariedade política a seu antecessor. Até aqui, a situação sempre havia sido inversa. Era o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quem sempre agia para apagar incêndios dos aliados e promover desagravos públicos em momentos de crise.

Parece uma coincidência que Dilma se invista da plena autoridade do cargo no momento em que consegue pôr a política monetária no rumo do modelo de desenvolvimento que sempre almejou. Mas não é.

Em setembro do ano passado, um mês antes do diagnóstico de seu câncer na laringe, o ex-presidente foi a grande estrela do 4º Congresso Nacional do PT. Cobrou paciência com os resultados do governo – “Oito meses de governo é muito pouco para quem vai governar este país por oito anos” e, dirigindo-se a Dilma, que vivia uma interminável derrubada em série de ministros, disse: “Não há mar revolto, furacão, vendaval, vulcão que você não possa vencer”.

Mendes deveria se declarar impedido de julgar o mensalão

Esta semana foi a vez de Dilma agir como ombro amigo de Lula depois da publicidade desastrosa de seu encontro com o ministro do Supremo Gilmar Mendes. “As pessoas nos lugares certos e na hora certa mudam os processos e transformam a realidade”, disse Dilma ao homenagear Lula, e, na mesma tacada, fazer uma referência velada ao farto noticiário sobre a conversa errada no local errado.

A notícia da Selic que viria do outro lado da Esplanada horas depois deixava claro – tanto para seu partido quanto para adversários – que o patrimônio político deste governo não se esgota na figura do ex-presidente.

Lula agiu pela obsessão com a biografia que acomete a quem se despe da faixa presidencial. Parece não ter-se dado conta que o Brasil nem as conquistas de seu governo não vão acabar se alguns de seus ex-companheiros forem condenados. É uma perspectiva muito diferente de sua sucessora que, justamente por ter esse capítulo de sua biografia ainda em aberto, tem outras causas pelas quais avalia valer a pena queimar caravelas.

O episódio ajuda a delimitar as diferenças entre Lula e Dilma. O ex-presidente pisou em falso nos bastidores da política, território em que sempre foi rei e por onde sua sucessora é constantemente cobrada a transitar com mais desenvoltura.

Lula não está agindo com a isenção prometida. Mas, ainda que se dê crédito às muitas versões de Gilmar Mendes sobre o encontro, e se julgue condenável que um ex-presidente faça injunções sobre um julgamento na mais alta Corte do país, Lula não exerce mais cargos. São questionamentos éticos e de sua decantada clarividência política que lhe são dirigidos.

Gilmar também é um ex-presidente de poder, mas, ao contrário de Lula, ainda tem mandato. E é pela condição de juiz supremo que as suspeitas sobre si, são mais graves.

Se a chantagem existiu – e é preocupante para sua reputação de juiz que nenhum dos participantes a confirmem integralmente -, Mendes tinha a obrigação de denunciá-la ao colegiado da Corte. Decidiu fazê-lo um mês depois à mesma publicação que, ao divulgar um grampo nunca comprovado em seu gabinete, provocou um dos momentos mais tensos do governo passado.

Não é de hoje que o ministro do Supremo priva seus pares das conversas as com partes do processo. Na campanha eleitoral de 2010, os repórteres Moacyr Lopes Jr. e Cátia Seabra, da “Folha de S.Paulo”, estavam num evento com o então candidato à Presidência da República José Serra. Viram um assessor que havia sido incumbido de ligar para Mendes, à época presidente do STF, entregar o telefone ao candidato com o ministro na linha. Depois de cumprimentar o interlocutor como “meu presidente”, Serra teria falado ao telefone andando pelo auditório.

Ambas as assessorias negaram a conversa mas, depois do telefonema, Mendes pediu vista da sessão que julgava a exigência de dois documentos ao eleitor. A votação estava 7 x 0 contra a exigência. O PT defendia que o eleitor pudesse votar apenas com a carteira de identidade, pra facilitar a vida do eleitor de baixa renda, que considerava seu.

Os parlamentares que votaram contra a indicação do ministro, em 2002, na mais contestada indicação do Supremo até aquela data, tinham dúvidas se o ex-advogado-geral da União agiria como magistrado. Hoje parecem premonitórios.

Desde que a CPI foi instalada especula-se sobre uma tal viagem a Berlim do ministro. O inquérito da Polícia Federal sobre as atividades de Carlos Cachoeira isenta Mendes de envolvimento com o bicheiro.

Na entrevista a Maíra Magro, do Valor, Mendes esclareceu ter todos os comprovantes de uma viagem pela Europa, que incluiu um feriado de Páscoa na companhia de Demóstenes e das respectivas mulheres em Praga. Informa ter pego carona em dois aviões colocados à disposição por Demóstenes – uma vez na companhia de Nelson Jobim e do seu colega de Corte, José Dias Toffoli, para participar de um evento, e uma segunda vez, na companhia de uma ministra do STJ, para participar da formatura da mulher do senador, a quem chama de “Flavinha”, e de cuja turma eram paraninfos.

Talvez o ministro não tivesse como saber se esses voos eram pagos por Cachoeira. A despeito de todas as evidências, o próprio senador precisou apelar à sua conversão religiosa para tentar convencer o Conselho de Ética de que desconhecia as atividades do seu amigo contraventor.

Mendes nega amizade com Demóstenes na companhia de quem, para ficar apenas nos fatos por ele relatados, já passou a Páscoa e a cuja mulher refere-se no diminutivo. Demóstenes, com quem o ministro diz ter relação “funcional”, também frequenta as festas de aniversário da família Mendes. E já empregou uma enteada do ministro no seu gabinete. Deve ser muito difícil fazer amigos em Brasília.

Foi graças a Cachoeira que vieram a lume as primeiras denúncias do mensalão. Pelo conjunto da obra, Mendes bem que poderia se declarar impedido de julgar o mensalão. José Dias Toffoli, ex-advogado do PT, ex-subchefe de assuntos juridicos da Casa Civil na gestão José Dirceu, e ex-advogado-geral da União no governo de Lula, que o indicou ao Supremo, também lustraria sua biografia se tomasse o mesmo rumo.

gilmar mendes kotscho Teste de voz revela que Gilmar mentiu
Na enxurrada de entrevistas que vem concedendo sobre o seu encontro com o ex-presidente Lula, no escritório do ex-ministro Nelson Jobim, no dia 26 de abril, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, aparece cada vez mais descontrolado, atirando para todo lado, como se estivesse sofrendo uma forte perseguição.
Foi o que se viu na entrevista que concedeu ao Jornal Nacional, da TV Globo, na noite de segunda-feira. Suando muito, lívido, inseguro, olhando a toda hora para os lados, Mendes em nada lembrava o combativo ministro do STF, sempre muito veemente e definitivo nas suas declarações.
O perito Mauro Nadvorny, diretor-presidente da Truster Brasil, empresa especializada em análise de frequência de voz, detectou trechos “fraudulentos e suspeitos” na entrevista concedida à TV pelo ex-presidente do STF.
A revelação do laudo de Nadvorny foi feita discretamente pelo portal UOL, uma empresa do Grupo Folha, em nota publicada às 18h14 de terça-feira, quando Mendes já havia concedido mais um balaio de entrevistas: “Na análise de um total de 3 minutos de trechos da entrevista, foram detectadas 11 ocorrências de alto risco, cinco de provável risco e duas de baixo risco”.
Para que não restem dúvidas, o perito explicou os termos técnicos: “Alto risco é uma maneira de dizer que a pessoa está mentindo”.
A empresa Truster Brasil produz a tecnologia que detecta sinais de tensão, estresse, medo, embaraço e excitação em arquivos de voz. É o que antigamente se chamava de “detector de mentiras”.
Sem saber da perícia feita na sua voz, em outra entrevista publicada nesta quarta-feira, Gilmar Mendes afirmou peremptoriamente ao jornal O Globo: “Não tenho histórico de mentira”
Curiosamente, a notícia do UOL, publicada sob o título “Exame de voz destaca “segmentos fraudulentos” em fala do ministro Gilmar Mendes”, foi omitida dos assinantes da versão em papel da Folha, que preferiu dar outra manchete, mais ou menos na mesma linha dos seus concorrentes: “Meta de Lula é melar o julgamento”, diz Mendes.
Neste caso, o jornal não fez nenhuma perícia para analisar a voz do ministro do STF, nem pediu provas sobre a sua acusação. Apenas reproduziu as declarações de Mendes ao repórter Felipe Seligman, da sucursal de Brasília.
“Vamos parar com fofoca. A gente está lidando com gângsters. Estamos lidando com bandidos que ficam plantando informações”. Na mesma entrevista, Mendes acusou o ex-presidente Lula de agir como uma “central de divulgação” com informações sobre as suas ligações com o senador Demóstenes Torres e seu amigo, o contraventor Carlinhos Cachoeira.
Ao falar para o Estadão, Gilmar Mendes desta vez mirou também em Paulo Lacerda, delegado aposentado da Polícia Federal, ex-chefe da Agência Brasileira de Informações (Abin), a quem acusou de fazer investigações e fornecer informações contra ele para o PT.
“Eu acho que o ministro Gilmar Mendes, se ele falou isso, está totalmente desinformado em relação à minha vida e ao meu trabalho. Eu não tenho nenhuma relação com partido político. Nunca tive e não tenho”, disse Lacerda ao repórter Eduardo Kattah.
Paulo Lacerda foi afastado da direção da Abin no célebre caso do “grampo sem áudio” publicado pela revista Veja, em setembro de 2008, com denúncias sobre a gravação de supostas conversas entre Gilmar Mendes e seu amigo Demóstenes Torres.
Falando sem parar durante todo o dia aos veículos das Organizações Globo, Gilmar Mendes denunciou “uma sórdida ação orquestrada para enfraquecer o Supremo, levar o tribunal para a vala comum, fragilizar a instituição e estabelecer a nulidade da Corte”, segundo a versão publicada pelo jornal impresso.
Para ele, como fica claro em todas as entrevistas, o principal responsável por esta ação é o ex-presidente Lula, mas Mendes não foi convidado por nenhum veículo a apresentar provas sobre as suas acusações. Prefere fazer comparações: “… o Brasil não é a Venezuela de Chávez… ele mandou até prender juiz.”
É neste clima que Brasília convive com os preparativos para o julgamento do processo do mensalão e as trombadas da CPI do Cachoeira, a quatro meses das eleições municipais. Se juntar tudo e bater no liquidificador, vai dar um caldo meio esquisito.
Até o momento em que escrevo, na manhã desta quarta-feira, Lula ainda não respondeu às acusações de Gilmar Mendes.
O fato é que o ex-presidente, ainda se recuperando das sequelas do tratamento do câncer na laringe, que já completou sete meses, fez três apostas de alto risco: denunciar a “farsa do mensalão”, bancar a candidatura de Fernando Haddad a prefeito de São Paulo e incentivar a criação da CPI do Cachoeira, tudo ao mesmo tempo.
Enquanto isso, com boa retaguarda na mídia, o ministro Gilmar Mendes vai assumindo o papel de líder da oposição a Lula e ao PT.
O que pensarão de tudo isso os demais membros do Supremo Tribunal Federal?

Foi publicada, no último dia 24 de maio, no Diário Oficial da União, caderno do Tribunal de Justiça, determinação que obriga o jornal Estado de Minas a publicar direito de reposta do deputado estadual Rogério Correia, líder do PT. No dia 23 de abril, o deputado já havia conquistado seu direito de resposta através de acórdão do TJMG, mas somente agora, foi sentenciada a ordem judicial para sua publicação pelo Estado de Minas.

Vale lembrar que o direito de resposta do deputado Rogério Correia refere-se ao caso “Lista de Furnas”. Na ocasião, o referido jornal, sob pretexto de repercutir fato jornalístico já superado, na celeuma acerca da autenticidade da “Lista de Furnas” desferiu desconexos ataques ao deputado Rogério Correia. Recusando-se a garantir a divulgação da versão, fartamente documentada, sobre a autenticidade da “Lista”, o jornal sem querer ouvir do deputado Rogério Correia, lhe dirigiu palavras ofensivas e insinuações caluniosas.
Agora, aguardamos ansiosamente pela devida retratação do jornal Estado de Minas.

Leia também em nosso site:

Imprensa: da liberdade com responsabilidade

O jornal Estado de Minas e as chagas da imprensa mineira

Randolfe Rodrigues: há duas listas com pessoas citadas em conversas de Cachoeira

Paulo Sérgio Vasco

O depoimento de quase dez horas do delegado da Polícia Federal Matheus Mella Rodrigues na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do Cachoeira, iniciado às 10h35 desta quinta-feira (10), trouxe muitos elementos sobre agentes públicos e privados que merecem uma investigação mais aprofundada. A avaliação é do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que fez menção à existência de duas listas de nomes citados nas conversas de integrantes do esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira, cada uma com 82 pessoas.

– Existem 82 pessoas citadas, não significa que foram indiciadas, o que necessita de maior detalhamento. Os 82 indicados [em uma lista] não coincidem com os outros 82 citados. É só o número que coincide – explicou, em entrevista à imprensa.

Delta

Ao ser informado que o Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro entrou com ação para impedir a venda da empresa Delta, citada nas denúncias investigadas pela comissão, Randolfe Rodrigues disse que a medida é necessária e adequada.

– Não pode ser aceito que, no meio de um processo de investigação, essa empresa tenha qualquer tipo de comercialização – afirmou.

Gurgel

Ranfolfe Rodrigues condenou ainda a proposta de convocar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a comparecer ao Senado para que explique por que não pediu a abertura de inquérito quando recebeu, em 2009, relatório da Polícia Federal com os resultados de operações agora investigadas pela comissão.

– A convocação [de Roberto Gurgel] não pode ser sequer uma possibilidade. Ele não pode atuar como testemunha em processo em que será parte – afirmou.

Randolfe Rodrigues disse ainda que a Constituição, em respeito ao princípio de tripartição dos poderes, também impede a convocação de Roberto Gurgel.

– A Constituição vede o convite a membro de um poder para vir a uma comissão que é instância típica de outro poder – afirmou.

Na próxima quinta-feira (17), a comissão deverá tomar os depoimentos dos procuradores da República Daniel de Rezende Salgado e Léa Batista de Oliveira, cujo trabalho de investigação resultou na prisão de Carlos Cachoeira em fevereiro deste ano.

Ambos deporiam nesta quinta-feira na comissão, mas a extensão do depoimento de Mella Rodrigues levou a comissão a adiar as oitivas.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Leia também >>>Paulo Teixeira: Gurgel deve depor na CPMI

Gurgel racha Supremo entre certo e erradoFoto: Montagem/247

AO RECHAÇAR A PRÓPRIA IDA À CPI, PROCURADOR-GERAL SAIU ATIRANDO NO MENSALÃO; NO STF, GILMAR MENDES APLAUDIU CHICANA POLÍTICA SOBRE FALTA DE EXPLICAÇÃO PARA ENGAVETAMENTO DE INQUÉRITO CONTRA DEMÓSTENES TORRES; MARCO AURELIO MELLO ATACOU: “EXTRAVAGANTE”

10 de May de 2012 às 18:50
247 – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, rachou o Supremo Tribunal Federal. Ao negar a possibilidade de aceitar uma possível convocação para depor na CPI do Cachoeira e, se puder, explicar porque deixou engavetado, durante três anos, o inquérito da PF com base na Operação Las Vegas, que incriminava o senador Demóstenes Torres, ele executou uma chicana política. Deu um salto de assunto e passou a atacar o caso Mensalão, que pode ser julgado a qualquer momento pelo Supremo.
Na mais alta corte do País, Gurgel conseguiu, de saída, dois aliados à sua postura. O mais entusiasmado pareceu ser o ministro Gilmar Mendes, que deu um tom obscurantista à convocação do procurador pela CPI. “São pescadores de águas turvas”, definiu Mendes a respeito dos parlamentares que pedem o depoimento de Gurgel. Barbosa foi igualmente protetor, para quem o procurador é “um servidor do Estado inatacável”.
Sem fugir do ponto levantado por Gurgel, que procurou, na prática, trocar a discussão do engavetamento da Operação Las Vegas pelo aumento de pressão sobre o STF para julgar e condenar os réus do Mensalão, Marco Aurélio Mello foi bastante preciso. “A CPI começou a trabalhar agora e não podemos nos precipitar e tirar ilações, muito menos dessas extravagantes, que contrariam a razão”, disse ele, referindo-se à comparação de alhos com bugalhos feita por Gurgel.
Abaixo, noticiário do G1 sobre o posicionamento dos ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, e do blog do jornalista Bob Fernandes, do portal Terra, sobre a manifestação de Marco Aurélio Mello:
Marcelo Parreira Do G1, em Brasília – Os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, manifestaram apoio nesta quinta-feira (10) ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Parlamentares integrantes da CPI do Cachoeira defendem a convocação do procurador pela comissão, sob o argumento de que, em 2009, ele não tomou providências ao receber o inquérito da Operação Vegas, que investigava prática de jogo ilegal.
Em fevereiro deste ano, a Polícia Federal prendeu Carlinhos Cachoeira durante a Operação Monte Carlo, um desdobramento da Vegas. O bicheiro é apontado pela PF como chefe de uma organização que explorava o jogo ilegal em Goiás.
“Há uma certa excitação em relação a tudo isso. Tem plantação notória, grupos políticos manipulando as próprias notícias. Evidente que a procuradoria pode ter a sua estratégia em relação a qualquer tema”, afirmou Mendes ao chegar ao STF.
Para o ministro, há relação entre a crítica à ação do procurador-geral e o mensalão, escândalo de compra de votos durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva que deverá ser julgado neste ano pelo Supremo. Gurgel manifestou essa opinião nesta quarta-feira, ao afirmar que os ataques seriam resultado de um “medo do julgamento do mensalão” por “réus e protetores dos réus”.
“São pescadores de águas turvas, pessoas que estão interessadas em misturar excitações, tirar proveito, inibir as ações dos órgãos que estão funcionando”, afirmou Gilmar Mendes.
O ministro também defendeu que Gurgel não deponha na CPI. Parlamentares já manifestaram a intenção de convocá-lo, mas o procurador alega que não poderia falar à comissão sob pena de vir a ser afastado do processo.
O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, também defendeu Gurgel, a quem definiu como “um servidor do Estado inatacável”.
Para Barbosa, não há qualquer motivo para que Gurgel seja convocado a falar na CPMI. “Não há porque convocá-lo para explicar sobre as suas atribuições, que são constitucionais, são legais.
“É uma gente que goza do mais alto grau de independência funcional”, argumentou.
Ataques
O procurador é alvo de críticas de parlamentares em relação à sua atuação nas investigações co contraventor Carlinhos Cachoeira. Integrantes da CPMI que investiga as relações do bicheiro com políticos e empresas têm questionado a decisão de Gurgel de, em 2009, não pedir a abertura de inquérito para investigar o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).
Os ataques a Gurgel se intensificaram após depoimento do delegado da Polícia Federal, Raul Alexandre, à comissão nesta terça-feira (8). Ele foi o responsável pela operação Vegas, que investigou a exploração dos jogos de azar, inclusive Cachoeira.
O delegado disse, segundo relatos de parlamentares da comissão, que os dados foram levados à Procuradoria-Geral da República porque as investigações haviam indicado suposto envolvimento de pessoas com foro privilegiado, como é o caso de Demóstenes. A PGR, no entanto, não pediu a abertura de inquérito.
“Ilações extravagantes”
Portal Terra, por Marina Dias – O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello afirma que “não se pode desviar o foco” da CPI do Cachoeira e misturar o assunto com o julgamento do caso que ficou conhecido como Mensalão, previsto para acontecer este ano.
“Precisamos olhar sempre o lado positivo das práticas republicanas. Não se pode desviar o foco. A CPI começou a trabalhar agora e não podemos nos precipitar e tirar ilações, muito menos dessas extravagantes, que contrariam a razão”, afirmou o ministro a Terra Magazine.
Mello contraria as declarações do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, alvo da base aliada na CPI do Cachoeira. Gurgel acusa os réus do Mensalão de serem os mentores das críticas contra ele. Isso porque, parlamentares envolvidos na investigação contra a organização de Carlinhos Cachoeira afirmam que o procurador-geral não cumpriu com seu dever, em 2009, quando a Operação Vegas, da Polícia Federal, já apontava indícios das ações de Cachoeira e de sua relação com diversos políticos.
De acordo com Gurgel, as críticas têm o objetivo de enfraquecer o julgamento do Mensalão e fragilizar a acusação e seus julgadores, ou seja, os ministros do Supremo Tribunal Federal. Marco Aurélio Mello discorda.
“Não consigo imaginar o extravagante, que essas críticas (a Gurgel e ao STF) seriam uma retaliação, principalmente por parte das duas Casas do Congresso”, declarou o ministro. “Não vejo um movimento para enfraquecer o julgamento do Mensalão, até porque, pelo amor de Deus, o STF não é sensível a pressões”.
Mello afirma que é “natural” que haja esse tipo de questionamento por parte dos parlamentares. “A base aliada está apenas questionando a problemática de não ter se tocado um certo inquérito em 2009 e busca esclarecimentos sobre isso. Faz parte do procedimento que nós vemos sempre nas CPIs. Eles fustigam para levantar elementos e esclarecer os fatos. É natural”, explicou.

Após depoimento, parlamentares questionam atuação de Gurgel no caso Cachoeira

Maurício Savarese
 — Do UOL, em Brasília

Deputados e senadores que integram a CPI do Cachoeira levantaram dúvidas nesta terça-feira (8) sobre a atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nas investigações dos negócios do contraventor Carlinhos Cachoeira. O questionamento está relacionado à paralisação do inquérito ligado à Operação Vegas, que investigou o empresário entre 2007 e 2009 e apontou sua ligação com políticos.

As dúvidas surgiram depois do depoimento do delegado Alexandre Souza, responsável pela Operação Vegas na Polícia Federal. O depoimento foi realizado em sessão secreta, mas, de acordo com integrantes da comissão, o delegado afirmou que a mulher de Gurgel, a subprocuradora da República Cláudia Sampaio, recebeu o inquérito em 2009 e, depois de um mês, não arquivou nem encaminhou a investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde parlamentares detêm foro privilegiado.

A Operação Vegas não foi concluída exatamente por causa dessa paralisação, mas serviu de ensejo para a Operação Monte Carlo, que foi deflagrada apenas em 2012. Esta operação resultou na prisão de Carlinhos Cachoeira.

“O delegado não afirma, mas ficou no ar: o procurador-geral não sabia? Se sabia, por que nada fez?”, questionou o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). “Talvez seja o caso de chamá-la a depor na CPI, vamos avaliar.” Para o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), “pareceu ser esse o recado do delegado, embora ele não tenha sido explícito”.

O procurador-geral foi convidado a depor na CPI mas recusou o convite, alegando que um depoimento seu poderia futuramente torná-lo impedido de atuar nos inquéritos abertos que tratam do caso. Em nota, disse que os documentos da Operação Vegas, recebidos em 2009, eram insuficientes e que só pôde acionar o STF ao receber o material da Operação Monte Carlo, em março deste ano.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que “não há nenhuma justificativa para essa demora de três anos” para abrir um inquérito. E cobrou explicações de Gurgel: “Ele vai ter de se explicar. Esse depoimento resulta na conclusão de que Gurgel deve depor à CPI”. Os parlamentares devem discutir a possibilidade de ouvir o procurador-geral em uma reunião administrativa no próxio dia 17.

Entre os principais afetados pela Operação Vegas estão o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), os deputados Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e Sandes Júnior (PP-GO), prefeitos de Goiás e até jornais de Goiânia, que teriam recebido pagamentos do contraventor, de acordo com parlamentares que participaram da reunião. Na quinta-feira (10), falará à CPI o delegado responsável pela Monte Carlo, Matheus Rodrigues.

Em outra sessão falarão à CPI, também em sigilo, os procuradores da República Daniel de Rezende Salgado e Lea Batista de Oliveira, que acompanham a operação pelo Ministério Público Federal. Depois deles e do depoimento do próprio Cachoeira haveria possibilidade de chamar a subprocuradora a depor.

Demóstenes no primeiro escalão

Segundo parlamentares que ouviram o delegado, Demóstenes foi retratado como mais que “um simples empregado”. Em mais de mil horas de conversas do contraventor que foram gravadas, entre 2007 e 2009, o senador aparece diversas vezes – inclusive pedindo que Cachoeira bancasse despesas suas com um avião. O depoimento de Souza ainda teria deixado implícito que Cachoeira atuou como sócio oculto da construtora Delta, que tem contratos com diversos Estados e também com o governo federal e que está sendo investigada pela PF.

“Não podemos revelar o que disse o delegado, mas saio mais convencido de que o senador Demóstenes e os deputados Leréia e Sandes Júnior faziam parte dessa organização criminosa”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). “Não vejo possibilidade alguma de o Senado mantê-lo [Demóstenes] presente entre nós. Não resta nenhuma dúvida do envolvimento dele.”

O deputado Teixeira concordou. “Os fatos que o delegado trouxe sobre o senador Demóstenes confirmam o que já circulava, mas reforçam a convicção da responsabilidade dele”, disse. “Os deputados tinham uma interação menor com o Cachoeira. O principal braço político, ficou claro, era o Demóstenes, que funcionava como uma espécie de organizador dos interesses da quadrilha.”

ARTIGO PARA A CAROS AMIGOS- maio 2012

O MAIOR SAQUE COLONIAL DE MINERIOS DO MUNDO!

Por Joao Pedro Stedile

Certa ocasião estive visitando nosso saudoso Celso Furtado, em sua casa no Rio de janeiro, e ele me disse que a transferência liquida de recursos financeiros do Brasil ao exterior na década de 80 foi tão grande, que em um ano o Brasil enviou uma riqueza maior do que os 300 anos de saque de minérios de 1500 a 1822.

Pois agora, estamos diante de um novo saque colonial, através das exportações de minérios que as empresas vem fazendo em todo Brasil , em especial através da VALE depois de sua privatização fraudulenta após 1997.

Vejam alguns dados, que deixam a todos brasileiros envergonhados.

OS LUCROS FANTASTICOS

– Nos últimos anos a VALE exportou em média 90 milhões de toneladas de ferro por ano, alcançado a marca de mais um bilhão de toneladas levadas ao exterior, depois da privatização.

– O valor do seu patrimônio contábil considerando instalações, jazigas, etc é estimado em 140 bilhões de dólares. Mas numa operação que o Tribunal Federal de Brasília, considerou fraudulenta e anulou em sentença o Leilão, a empresa foi privatizada por apenas 3,4 bilhões de reais!. A empresa recorreu da sentença e há dez anos dorme nas gavetas dos tribunais. Para quem tiver curiosidade, acaba de ser lançado o livro PRIVATARIA TUCANA, em que o jornalista Amaury Junior descreve com detalhes a manipulação do leilão e as gorjetas recebidas pelos governantes da época. Leia!

– Por conta da Lei Kandir sancionada durante o governo FHC, as exportações de matérias primas agrícolas e minerais, não pagaram mais nenhum centavo, estão isentas de ICMs de exportação. Assim, os estados do Para e de Minas Gerais não receberam nenhum centavo por esse bilhão de toneladas de ferro exportado.

– O Lucro líquido da empresa apenas em 2010 foi de 10 bilhões de reais, e agora em 2011 foi de 29 bilhões de reais. Mas pagou de contribuição (royalties ) apenas 427 milhões de reais.

– Com a crise financeira do capital internacional os preços das commodities agrícolas minerais sofreram especulação dos grandes grupos e dispararam. Nos últimos anos a Vale tem vendido uma tonelada de ferro a 200 dólares em média, enquanto o custo real de extração está em torno de apenas 17 dólares a tonelada.

– Cerca de 62% das ações da Vale com direito ao lucro, depois da privatização pertencem a proprietários estrangeiros. Por tanto, toda essa riqueza acaba no exterior. Somente em 2010/11 a empresa distribuiu mais de 5 bilhões de dólares em dividendos para seus acionistas.

AS PRáTICAS FRAUDULENTAS DA EMPRESA

– A soma de todos os tributos pagos pela empresa ao Estado brasileiro, somados Prefeituras, governos estaduais e federais, representam menos que 2% de todo lucro. Segundo noticiário da grande imprensa, o governo federal está cobrando na justiça uma divida de 30,5 bilhões de reais, de tributos sonegados pela empresa. A prefeitura de Paraupebas,(PA) sede da mina de ferro de carajás, já inscreveu na divida publica ativa a divida de 800 milhões de reais de impostos sobre serviços não pagos, nos últimos dez anos. Mesmo assim a empresa recorreu e não admite pagar. Se qualquer cidadão atrasar uma prestação de geladeira perde seus bens. Já a poderosa Vale…

– Não satisfeita com essa negação de dividas ao estado brasileiro, a VALE abriu uma empresa subsidiária nas Ilhas Caymans, para onde fatura suas exportações, e segundo o prefeito de Paraupebas é a forma utilizada para subfaturar a tonelada do minério de ferro e assim falsifica seu lucro liquido. Por outro lado criou uma nova empresa no município (cantão) suíço de Vadeu, aonde colocou a sede mundial da empresa lá na suíça, para administrar os negócios dos outros 30 paises aonde opera. E até lá, tem sonegado os impostos para o governo suíço, que entrou na Justiça local para reavê-los.

– Nem seus laboriosos trabalhadores das minas recebem alguma compensação de tanto esforço e lucro gerado. Cerca de 70% dos trabalhadores são tercerizados e recebem baixos salários. A empresa não cumpre a CLT e a Constituição, segundo o Juiz do trabalho de Marabá, que a condenou em vários processos, pois a empresa tem trabalho continuo durante todo dia, todo ano. E a lei determina que nesses casos o turno deve ser de no máximo 6 horas, em 4 turmas. A empresa não cumpre e usa apenas três turnos de 8 horas, fazendo com que os trabalhadores gastem mais de 12 horas do seu dia, entre idas, vindas e o tempo de trabalho.

– A empresa possui um serviço de inteligência interno herança do maldito SNI/ABIN, operando por antigos servidores do regime militar, que bisbilhoteiam a vida dos trabalhadores, das lideranças populares na região e dos políticos que podem não apoiar a empresa. Em um processo recente, a empresa apresentou copias ilegais de mensagens de correio eletrônicos demonstrando sua capacidade de espionagem. Em 2007, depois de uma manifestação do movimento de garimpeiros de Serra Pelada contra a empresa, foram diretores da VALE, no aeroporto de Carajás, que selecionaram para a Policia, quem entre as 70 pessoas retidas, deveria ser processado e preso. E assim selecionados foram transportados do aeroporto para Belém.

OS CRIMES AMBIENTAIS

– Cerca de 98% de suas explorações em todo o Brasil são em minas de céu aberto, que causam enormes prejuízos ambientais.

– O pouco processamento industrial que o minério recebe, para ser também exportado em pelotas, é feito por guseiras associadas a VALE e utilizam de carvão vegetal, feito a partir de desmatamento da floresta nativa da amazônia, ou com monocultivo de eucalipto, ambos causadores de enormes prejuízos ambientais. Alem dos prejuízos para a saúde da população pela poluição resultante na região e que atinge a toda população de Marabá(PA) e Açailândia (MA).

– A empresa é proprietária e sócia de diversas empresas que estão construindo e operando as hidrelétricas da amazônia, como de Estreito e de Belo Monte, pois o verdadeiro objetivo das hidrelétricas na amazônia é para subsidiar o uso de energia elétrica destinado às mineradoras e suas exportações.

– Os planos da empresa mineradora prevêm a duplicação da exploração e das exportações de minério de ferro nos próximos anos. Para isso está ampliando suas minas e quer duplicar os 892 km da estrada de ferro de Carajás a São Luis(MA), que atinge mais de 90 povoados, e aonde, depois da privatização morreram atropelados dezenas de pessoas, alem de animais, sem que haja nenhuma proteção aos trilhos e as pessoas.

– A empresa recebeu durante o Fórum econômico Mundial, o Public Eye Award, destinado anualmente à pior empresa de todo mundo. Parabéns, dona Vale, você merece!

Por tudo isso, é urgente que a sociedade brasileira tenha conhecimento desse verdadeiro saque colonial dos minérios brasileiros, que estão beneficiando meia dúzia de acionistas. E que se recoloque na pauta a reestatização da VALE, alem da divisão justa da renda resultante da exploração mineral entre todo povo brasileiro, e a investigação e punição de todos os crimes ambientais, trabalhistas e tributários que vem sendo cometidos pela empresa.

João pedro stedile, membro da coord. Do MST e da via campesina Brasil.

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Busca e apreensão 1
Busca e apreensão 2
Comprovante Expresso Turismo
Inquérito Policial
Bancário-Fiscal 
Monitoramento Telefônico 

 

Publicado originalmente em Lei do Homens

As mais recentes operações militares na cidade de São Paulo, como a realizada desde o início deste ano na Cracolândia, apresentadas pelo discurso oficial como formas de intervenção sobre populações vulneráveis e em situação de risco, revelam-se um poderoso instrumento de expansão do controle

por Alessandra Teixeira e Fernanda Matsuda

Nos primeiros dias de 2012, os meios de comunicação divulgaram cenas de indisfarçável truculência promovidas pela força militar do estado, a título de ação repressiva ao tráfico de drogas numa região central da cidade de São Paulo. As vítimas foram centenas de farrapos humanos que há anos consomem crack nas ruas e prédios desse território.

O comando da Polícia Militar alega, oficialmente, que a ação, cujo nome é Operação Centro Legal e integra estado e município, tem o intuito de “resgatar as pessoas em estado de vulnerabilidade, combater o tráfico e criar um ambiente propício para as ações sociais”.1

A mais recente fase da Operação Centro Legal na chamada Cracolândia, ainda que não traga novidades com relação às políticas repressivas ou intervencionistas adotadas nos últimos anos, reuniu elementos que lhe atribuem certa exemplaridade, a partir da qual podemos situar algumas questões.

Essa ação pôde traduzir as mais contemporâneas formas de atuação das forças policiais e dos aparatos repressivos, que extrapolam suas competências legais e tradições históricas de gestão e repressão ao crime, para voltar-se a formas muito específicas de gerir territórios e populações consideradas de risco. Após um mês de operação, foram feitas 13.647 abordagens policiais, 296 prisões, 5.915 encaminhamentos e 195 internações.2

Ganha relevância a gramática bélica das operações, manifesta em táticas de ocupação de territórios, presença ostensiva e intimidadora dos destacamentos militares, práticas arbitrárias como buscas pessoais. Para além de mobilizar a ideia de urgência, alimentada sobretudo por uma imagem difusa da criminalidade violenta, ameaça permanente que demanda repressão e prevenção – nessa ordem –, constrói-se também a noção de vulnerabilidade das populações dos territórios sobre os quais a lógica intervencionista opera, permitindo que ela se instale no lugar da política na busca de restaurar a ordem ameaçada, autorizando, portanto, medidas de exceção.

Um precedente importante desse novo modelo de atuação dos aparatos repressivos do Estado, voltado à intervenção em territórios e sobre populações “de risco”, foi a Operação Saturação, uma estratégia de ocupação desenvolvida pelo governo paulista em parceria com a prefeitura da capital nas periferias da cidade, entre 2005 e 2009. Durante esse período, onze territórios na periferia, a maioria deles compreendendo favelas, foram ocupados por variadas divisões da PM, que lá se mantiveram pelo tempo médio de sessenta dias.

A Operação Saturação combinou ações pirotécnicas cujo caráter bélico se fazia notório, como o ingresso da Rota, Tropa de Choque, Corpo de Bombeiros, nos territórios “inimigos”, movimento em geral alardeado pela utilização de helicópteros portando armamentos pesados e ações de constrangimento permanente, entre as quais a abordagem maciça da população local.

A parte social, as ditas ações “integradas de cidadania”, se materializou, na verdade, na improvisação da prestação de serviços públicos inexistentes ou precariamente providos nesses locais, como assistência odontológica e fornecimento de documentos.

Mesmo antes da alardeada Operação Cracolândia na região central da cidade, testemunham-se diariamente medidas ostensivas voltadas à higiene social, que promovem a remoção de populações “em situações de risco”, ou em “situações de vulnerabilidade” do espaço “saudável” da urbe. As vítimas são os usuários de drogas e os moradores de rua, que insistem em evidenciar as mazelas do mundo social do qual também fazem parte, nos espaços visíveis da cidade.

A prefeitura de São Paulo elaborou, em 2009, um autêntico programa de intervenção, para definir as populações-alvo, caracterizadas por atributos de vulnerabilidade que as constituem, e por consequência, tratadas não como sujeitos de direito, mas como indivíduos atravessados por “situações de risco”.

Designado Programa de Proteção a Pessoas em Situação de Risco, ele não descreve ou define as ditas “situações de risco”, mas sim as “medidas” estratégicas para geri-las eficazmente, que combinam novamente ações ostensivas de vigilância e repressão (a abordagem e o eufemismo “encaminhamento”) com medidas de “proteção social”, cujo horizonte aqui desenhado é, no entanto, o de um suposto tratamento tutelar.

A Portaria n. 105/2010 da Secretaria Municipal de Segurança Urbana −, seguida daquelas que a regulamentaram (portarias n. 79/2010 e 105/2010), definiu como finalidade primordial “contribuir para diminuir e evitar a presença de pessoas em situação de risco nas vias e áreas públicas da cidade e locais impróprios para permanência saudável das pessoas […] objetivando a abordagem e o encaminhamento adequado para cada caso e situação de vulnerabilidade encontrada”.

Para tanto, prevê-se a atuação daquilo que vai se designar como Rede de Proteção Social,que nada mais é do que a combinação do aparato de segurança pública do estado (polícias Militar e Civil) e do município (Guarda Civil Metropolitana) e algumas secretarias que gerem o campo do social (Assistência Social e Saúde), ao lado, é certo, das organizações sociais.

Por este pequeno texto, que sintetiza as diretrizes dos programas de intervenção colocados em prática pela prefeitura de São Paulo nos últimos anos, vemos serem desenhadas nitidamente as inquietações de Robert Castel, em 1983, quando este apresentou os deslocamentos que se configuram em tempos pós-disciplinares: “do perigo ao risco”. Ao sujeito perigoso e suas determinações físicas, psíquicas, morfológicas, sobrepõe-se uma combinação de fatores de riscos – um cálculo de probabilidades –, eles mesmos talhados por uma imensa abstração, de modo a intensificar as possibilidades de intervençãonão mais sobre indivíduos concretos, mas sobre populações,que são o resultado dessa multiplicidade de fatores e suspeições.

No caso do mencionado programa de intervenção sobre as populações em situação de risco de São Paulo, com o objetivo de diminuir ou evitar a presença de determinadas pessoas nas vias públicas, a prefeitura previu o cumprimento de medidas constritivas de liberdade (“abordagem” e “encaminhamento forçado”, inclusive à prisão), bem como destacou sua Guarda Civil para tal tarefa. Embora não conte em sua previsão originária com funções dessa natureza, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) tem sido recrutada, ao longo dos anos, para desempenhar atividades de polícia, notadamente militares, que não estão, contudo, entre suas atribuições constitucionais.

Em verdade, o município, enquanto unidade administrativa, nunca se configurou como instância responsável pela segurança pública, área que sempre foi assumida pelo estado e pela União, segundo previsão constitucional.

Não obstante as restrições do texto constitucional de 1988, a criação das guardas municipais país afora, após a redemocratização, teve o sentido de reclamar um protagonismo dos municípios na área da segurança pública, assumindo como modelo a militarização das PMs, e não o policiamento civil voltado restritivamente à proteção do patrimônio público. Desde então, muitos desses destacamentos acabaram por se constituir como “exércitos municipais”, tendo o modelo da PM como horizonte de atuação, inclusive no caso da GCM paulistana. Ganha renovado sentido, assim, a ideia do militarismo como uma força que penetra diferentes âmbitos e domínios do estado.

A partir de meados dos anos 1990, ganha força outro movimento no âmbito das ações de segurança nos municípios: o da criação de secretarias autônomas, que pudessem subsidiar administrativa e politicamente as atividades de policiamento ostensivo, que, aliás, as guardas municipais já vinham exercendo, irregularmente, desde sua criação. Na cidade de São Paulo, foi criada, pela Lei n. 13.396/02, a Secretaria de Segurança Urbana (SSU), para executar “políticas de segurança pública para o município focadas na prevenção da violência” (art. 1º).

A referida noção de prevenção da violência foi sendo reapropriada pelas sucessivas gestões municipais, para, no início do mandato de Gilberto Kassab (2009), ser transmutada para a nada preventiva “diminuição da criminalidade”, seguida da tutelar “proteção das pessoas em risco” (Decreto n. 50.338, de janeiro de 2009, que reorganizou a SSU). O mencionado decreto foi rapidamente sucedido por outro, o Decreto n. 50.448, de fevereiro de 2009, pelo qual as atribuições da GCM foram alargadas, incluindo-se expressamente a “proteção de pessoas em situação de risco, encaminhando-as e apoiando as ações sociais, em conformidade com os programas e ações integradas” (art. 2º), o que abriu caminho para a formulação de diferentes programas de intervenção a essas ditas populações em risco, como acima descrito.

Constituindo-se assim como força armada, de caráter repressivo e militarizado, a GCM tem, ao longo dos últimos anos, se destacado por uma atuação interventora bastante direcionada às tais populações “em situação de risco”, populações essas que, embora abstratamente mencionadas nos diplomas normativos, apresentam nome e endereço certo: os moradores de rua e os usuários de drogas, ambos ocupantes da área central da cidade. Na divisão do trabalho policial, o quinhão concernente à GCM é a repressão aos meninos de rua, sobretudo quando usuários de crack (“noinhas”).

Dados de pesquisa3 recentemente realizada com presos do Centro de Detenção Provisória I de Pinheiros, que até pouco tempo atrás era o destino dos presos em flagrante na região central da cidade de São Paulo, revelam que a GCM tem assumido a tarefa de efetuar prisões, ao lado da Polícia Militar e, surpreendentemente, na mesma proporção que a Polícia Civil, órgão investigativo do sistema de justiça criminal.

No desempenho dessa função, abusos são recorrentemente atribuídos à GCM: mais de 70% dos entrevistados que foram presos por guardas municipais relataram ter sofrido violência, taxa superior à da Polícia Civil e muito próxima daquela da Polícia Militar. A pesquisa também apurou que, na totalidade das prisões em flagrante efetuadas pela GCM na região central, mais de 40% haviam atingido pessoas em situação de rua e, quase metade, usuários de crack.

A aproximação entre Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana não se dá apenas na assunção pela segunda de papéis legalmente reservados à primeira, mas especialmente na atuação violenta e ilegítima que as duas corporações exercem. Partilham uma visão de governo em que os mecanismos de repressão e, principalmente, medidas de assistência pautadas em um ideário higienizador, se combinam, aniquilando a autonomia do indivíduo sob a bandeira da tutela. Assim, a ameaça de um sujeito perigoso é reconfigurada pela tecnicidade dos índices de vulnerabilidade e passa a ser a ameaça de populações mais facilmente captadas pela “rede de serviços” da prefeitura, cuja oferta não raro é delegada aos guardas civis.

Um desdobramento dessa atuação perversa do poder público é, em grande medida, o aumento exponencial da população carcerária, sendo bastante expressiva a quantidade de presos provisórios. Trata-se de pessoas que, na maioria das vezes, são presas em flagrante e que respondem ao processo criminal privadas de liberdade. O uso abusivo desse expediente revela mais um mecanismo de controle social do que propriamente  uma medida jurídica de repressão ao crime. Há um descompasso evidente, pois muitos dos crimes de que se acusam os presos provisórios não redundam em uma condenação ou não acarretam a pena privativa de liberdade. São os pequenos ilegalismos, as negociações frustradas com os agentes do Estado,  os “corres” para alimentar o corpo ou o vício, que acabam capturados pelos dispositivos de controle e que, não resultando em maior prejuízo ao bem público e à sociedade, não se transformam em objeto da punição stricto sensu.

A prisão provisória é assim utilizada como mais uma engrenagem da atuação estatal perante grupos sobre os quais recaem as políticas sociorrepressivas, ora na condição de vulneráveis, sob uma situação de risco, ora como criminosos, produtores do risco para a população “de bem”. Mobiliza-se uma figura jurídico-penal para retirar, temporariamente, determinadas populações de circulação, para ocultar problemas e lhes imprimir uma solução aparentemente legal, que não se converte, todavia, em uma situação que deveria ser, ao menos logicamente, abarcada pela justiça criminal.

Essa prática seletiva de criminalização e encarceramento impõe imediatamente  uma pecha decorrente da passagem pela polícia ou, de forma mais abrangente, pelo sistema criminal, rotula o indivíduo e o aloca em uma categoria de pessoas propensas às abordagens, aos “encaminhamentos”, aos abusos, às violações de direitos e à prisão.

Essas operações em andamento são demonstrativas da execução de um projeto de Estado fortemente calcado no controle e na repressão, sob a vestimenta do social, na construção de populações vulneráveis,de risco e delinquentes – mas não cidadãs.

Alessandra Teixeira e Fernanda Matsuda

Advogadas, pesquisadoras, mestres e doutorandas pela Universidade de São Paulo (USP).

Ilustração: Daniel Kondo
1 Informação do site da Polícia Militar do Estado de São Paulo, disponível em www.policiamilitar.sp.gov.
br/hotsites/centrolegal/index.html (último acesso em 13 fev. 2012).
2 Ibidem.
3 Pesquisa realizada no âmbito do projeto Tecer Justiça (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania e Pastoral Carcerária de São Paulo).

Publicado originalmente no diplomatique

O país adotou um modelo de polícia que ainda está fortemente atrelado à defesa do Estado, e não à defesa do cidadão. É um modelo híbrido, no qual convivem uma polícia investigativa de caráter civil e uma polícia preventiva de caráter militar

por Luís Antônio Francisco de Souza

Em agosto de 2010, o governo do presidente Lula sancionou uma lei que atribui poder de polícia às Forças Armadas. Os militares passaram a exercer atividades policiais, como revistar pessoas, veículos, embarcações, bem como deter indivíduos considerados suspeitos em áreas de fronteira.

A Polícia Militar, principal corporação policial do país, responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo, é organizada militarmente e subordinada, em última instância, ao Exército brasileiro. As ações voltadas para a gestão da insegurança urbana são em grande medida articuladas em torno do trabalho policial militar: limpeza das “cracolândias”, reintegração de posse de áreas ocupadas, gestão dos enclaves urbanos e de grupos sociais considerados párias.

Estamos diante de uma nova onda de militarização da segurança pública no Brasil? A discussão refere-se à definição dos crimes cometidos pelos policiais militares, em funções de policiamento, como crimes militares e, portanto, como transgressões disciplinares, submetidas a um código, a um processo e a uma justiça militar próprios. Esse sistema seria responsável pelo desrespeito aos direitos dos cidadãos e daria suporte às práticas violentas dos policiais na sociedade brasileira.

Mas a militarização é um fenômeno mais amplo e refere-se ao processo de adoção de modelos, doutrinas, procedimentos e pessoal militares em atividades de natureza civil (Zaverucha, 2005 e 2010).

Embora as competências institucionais da polícia e das Forças Armadas sejam claramente diferentes, as zonas de fronteira sempre existiram e continuam existindo nos dias atuais. A polícia procura manter a ordem pública e a paz social trabalhando contra o crime e na gestão dos conflitos sociais de forma permanente e com vigilância constante; já o Exército procura manter a soberania de um país contra a intervenção externa de um inimigo.

Embora a autorização para o uso da força seja uma característica fundadora dessas duas instituições, é importante ressaltar que a polícia é caracterizada pela ausência do uso sistemático da força, enquanto o Exército preconiza o uso da arma como instrumento dissuasório por excelência. Além do mais, a doutrina, o armamento, a instrução e o treinamento da polícia e do Exército são necessariamente distintos.

A polícia não deve aprender nem usar táticas de guerra, assim como o Exército não deve ensinar ou usar técnicas de policiamento em contextos urbanos, por exemplo. Mas o país adotou um modelo de polícia que ainda está fortemente atrelado à defesa do Estado, e não à defesa do cidadão. É um modelo híbrido, no qual convivem uma polícia investigativa de caráter civil e uma polícia preventiva de caráter militar (Zaverucha, 2005).

Nos debates atuais não é mais e tão somente o uso da força que define a noção e a prática de polícia. Essa definição mantém a proximidade conceitual da polícia e do Exército. Há muita ambiguidade aí que, evidentemente, nos alerta para um problema ainda não totalmente resolvido nas jovens democracias continentais (Bayley, 2001; Lima, 1995).

O debate sobre a militarização da segurança pública não se esgota aí. Os municípios, que historicamente já tiveram sua cota de responsabilidade na área da segurança, desde a Constituição de 1988 passaram a ter a prerrogativa de criar suas guardas policiais. Na Constituição, entretanto, os municípios poderiam criar guardas apenas para ajudar na fiscalização de serviços públicos e na proteção de patrimônios municipais. Mas desde então várias cidades brasileiras vêm formando seus pequenos exércitos de policiais armados, muitos dos quais carreando poderes de polícia ou auxiliando as polícias em funções essencialmente de combate ao crime (Sento-Sé, 2005).

O efetivo de policiais armados vem crescendo, acompanhando a pressão midiática por mais segurança e − por que não dizer? − seguindo de perto o crescimento exponencial do mercado privado de segurança, que conta com um efetivo três vezes superior ao efetivo policial oficial. E, como face de mercadodesse processo de crise pública, as feiras de equipamentos de segurança amealham quantias vultosas tanto de investidores particulares como de compradores públicos, excitados com as últimas novidades em termos de artefatos de segurança, sobretudo os eletrônicos.

Houve um avanço institucional importante com o chamado Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/2003), que colaborou para dificultar a injeção de armas no mercado, criando regras mais duras para a compra, porte e uso de armas no país. O estatuto tentou limitar às cidades com 500 mil habitantes ou mais a criação de guardas armadas. Mas hoje os municípios com população acima de 50 mil habitantes já podem ter guardas civis armadas (Souza Neto, 2008).

Embora na última década os crimes de homicídio cometidos por policiais militares em serviço sejam passíveis de julgamento pela justiça comum, mediante processo investigatório que se inicia tanto na caserna quanto na delegacia de polícia civil, os policiais militares ainda estão submetidos à justiça castrense. Seus crimes ou desvios são investigados e julgados por meio de mecanismos e comissões disciplinares militares. O policial no seu trabalho civil responde à corregedoria de polícia, que tem características essencialmente militares e é uma forma de controle disciplinar interno.

Nos últimos anos, no Brasil, as ouvidorias de polícia foram criadas, mas estas não têm poder de investigação, resumindo-se a coletar denúncias e encaminhá-las às autoridades processantes. O controle externo das polícias militares ainda é pouquíssimo desenvolvido no país, o que dá a elas amplas margens de arbítrio em uma função essencialmente civil, que é a da segurança pública.

Sob o influxo do chamado narcotráfico, do contrabando de armas e de bens, do tráfico de pessoas e do terrorismo, a política norte-americana tem insistido na intervenção direta nos países produtores de drogas, por meio de uma forte militarização das ações policiais, com emprego de armas, helicópteros, técnicos especializados em guerrilhas, pessoal com formação militar, etc.

A militarização da segurança torna-se tema da pauta política nos debates eleitorais: controle de fronteiras, fortalecimento dos comandos do Exército nas áreas de passagem e de fluxo de pessoas e bens, equipamentos eletrônicos de vigilância, investimentos em equipamentos e renovação das frotas terrestres e aéreas.

As nações indígenas e os remanescentes de quilombos veem seus direitos históricos à terra e ao desenvolvimento sustentável, com a manutenção de suas culturas distintas e únicas, serem condicionados à lógica da segurança nacional, da integridade e indivisibilidade do território. Os movimentos sociais, particularmente os de sem-terra, são vistos como ameaça ao Estado e, portanto, vêm sendo monitorados de perto pelas polícias e pelo setor de inteligência do Exército. As demandas sociais e políticas esbarram em considerações de segurança estratégica.

Em nossas atuais sociedades complexas e dinâmicas, o problema da militarização da segurança, portanto, deve ser colocado em perspectiva. Identifico três aspectos correlacionados para que possamos compreender o problema e colocá-lo em perspectiva analítica.

Em primeiro lugar, o Exército, e as Forças Armadas de forma mais ampla, penetra profundamente na organização das polícias militares, mantendo-as sob sua autoridade. Os secretários de segurança são provenientes da carreira militar; as guardas municipais estão sendo comandadas e formadas por membros ou ex-membros das forças e da própria Polícia Militar; há o atrelamento da Polícia Militar aos comandos regionais do Exército; o armamento da polícia é controlado pelos militares; e a formação dos policiais militares ainda tem forte característica de guerra, ou seja, há ainda nas forças uma doutrina que vincula defesa externa e defesa interna.

Em segundo lugar, a estrutura e a organização das polícias militares ainda são feitas de acordo com o modelo e a disciplina militares; a força militar continua sendo essencialmente aquartelada; há baixo grau de accountabilitye controle social; nas academias há pouco treinamento específico de caráter essencialmente policial; a formação continua fortemente militar; a linha hierárquica é muito forte e pouco flexível; há o sistema de duplo ingresso na carreira policial; os praças têm baixíssima possibilidade de vir a compor a elite da força policial; os cargos superiores passam pelo crivo da seleção,  pela formação no ensino médio, e são muito competitivos; o uniforme ainda remete ao modelo militar; os crimes cometidos pelos policiais são caracterizados como militares; há justiça militar e isolamento militar.

Em terceiro lugar, o próprio Exército começa cada vez mais acentuadamente a assumir, por pressão popular e por acordos internacionais, papéis de policiamento. Os exemplos são diversos, e não é necessário nos alongarmos muito. O Exército foi chamado para prestar segurança na conferência da ONU para o meio ambiente, a famosa Eco 92; em várias oportunidades, interveio em ações nas favelas do Rio de Janeiro; teve e continua tendo papel na viabilização dos projetos de construção e reforma de moradias e de acessos às comunidades do Rio de Janeiro, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e tem papel destacado nas missões de estabilização da ONU no Haiti. Os militares que foram destacados para essa missão em particular eram treinados pela polícia para lidar com um contexto de guerrilha urbana e ameaças de gangues de jovens, por exemplo. O tema da policialização das Forças Armadas merecerá dos pesquisadores mais atenção e pesquisa nos próximos anos (Brito e Barp, 2005; Mariano e Freitas, 2002; Fontoura, 2005).

A sociedade brasileira precisa encontrar o caminho da reforma policial e da construção de políticas de segurança pública que impliquem um novo modelo de gestão da insegurança e do crime, que passem pela defesa incondicional dos direitos humanos e da qualidade de vida para parte fundamental da população (Silva, 2008; Soares, 2000).

A Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg, 2009), que representou um marco importante na discussão de um novo modelo de segurança no Brasil, colocou em debate a desmilitarização das polícias. O resultado dos debates, que mobilizaram vários setores da sociedade brasileira e refletiram um consenso jamais atingido antes na área da segurança, foi a aprovação de duas diretrizes que propõem a desmilitarização:

− “Realizar a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil; desmilitarizar as polícias; desvincular a polícia e corpos de bombeiros das Forças Armadas; rever regulamentos e procedimentos disciplinares; garantir livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidária; criar código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos; submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum”;

− “Criar e implantar carreira única para os profissionais de segurança pública, desmilitarizada, com formação acadêmica superior e especialização com plano de cargos e salários em nível nacional, efetivando a progressão vertical e horizontal na carreira funcional”.

Nos anos 1990, houve um renovado ânimo para discutir polícia no Brasil a partir da proposta de unificação das duas polícias estaduais (estranhamente essas discussões nunca colocam a Polícia Federal na equação). Mas o debate chegou a um beco sem saída. Talvez hoje seja o caso de retomá-lo com base em uma análise mais ampla sobre os benefícios da desmilitarização da segurança.

As festejadas experiências cariocas das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), por exemplo, são importantes iniciativas de pacificação dos espaços sociais urbanos na medida em que introduzem a chave do policiamento de proximidade e permanente nas comunidades antes dominadas pelos traficantes e pelas milícias. Mas as UPPs ainda estão fortemente atreladas ao modelo militar da ocupação territorial, e os policiais estão sempre esperando o momento em que a ordem de cima venha para sua desmobilização.

O modelo de Polícia Militar continua fortemente atrelado à ideia de segurança nacional. As metáforas cotidianas ligadas à segurança são ainda militares: combater o crime, eliminar o inimigo etc. O controle das drogas e das armas ainda tem conexão com o modelo militar, com forte influência das estratégias adotadas pelos Estados Unidos na “guerra às drogas”.

As unidades de polícia especializadas no Brasil são fortemente militarizadas e apresentam os indicadores maiores de violência policial e de isolamento institucional. Aparentemente, o problema não é o militarismo per se, pois é possível criar estruturas militares responsáveis e mais transparentes. O problema é que o militarismo, no modelo existente no país, fecha o campo da segurança para outros modelos e possibilidades. Além de o militarismo considerar a segurança um problema de Estado de defesa da soberania, ele reforça a ideia equivocada de que a segurança deve ter uma dimensão meramente policial, de combate aos criminosos de rua, e não um problema que necessita de estratégias amplas e versáteis de políticas públicas.

Luís Antônio Francisco de Souza

Professor doutor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Marília.

Ilustração: Daniel Kondo
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FONTOURA, P. R. C. T. da. O Brasil e as operações de manutenção da paz das Nações Unidas. Brasília: Instituto Rio Branco, 2005.
LIMA, R. K. de. A polícia da cidade do Rio de Janeiro: seus dilemas e paradoxos. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
MARIANO, B.; FREITAS, I. (Orgs.). Polícia: desafio da democracia brasileira. Porto Alegre: Governo do Estado do Rio Grande do Sul, 2002.
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ZAVERUCHA, J. FHC, Forças Armadas e polícia: entre o autoritarismo e a democracia, 1999-2002. Rio de Janeiro: Record, 2005.
ZAVERUCHA, J. A doutrina da garantia da lei e da ordem e o crescente envolvimento das Forças Armadas. In: LIMA, R. K. et al. Conflitos, direitos e moralidades em perspectiva comparada. Rio de Janeiro: Garamond, 2010. Vol. II.ização do centro junto ao Coletivo Desentorpecendo a Razão, do qual participa.

Publicado originalmente no diplomatique