Archive for the ‘Software Livre’ Category

do DIÁRIO LIBERDADE

Rebelión – [Mariano Blejman, tradução do Diário Liberdade]
Os efeitos “colaterais” do fechamento do Megaupload um dia após o protesto contra a lei SOPA, antecipam até onde pretende chegar o governo norte-americano na defesa da propriedade intelectual.
A pedrada que o FBI deu no site criado pelo exuberante alemão Kim Dotcom Schmitz, que possuía 4 por cento do tráfego da internet, já teve a primeira bandeira branca em sinal de retirada: ontem o site inglês Btjunkie, um buscador de arquivos de compartilhamento, anunciou que se baixavam “voluntariamente” da rede, devido às pressões, depois de ver como detinham os criadores do Megaupload e os três fundadores do The Pirate Bay, o site do BitTorrent mais usado do mundo, situado na Suécia. “Este é o fim da linha, meus amigos”, escreveram em sua página de maneira lapidária, os criadores desse site que permitia buscar filmes, músicas, programas, através do protocolo peer to peer criado por Bram Cohen há uma década.
Em termos de política internacional, poderia-se dizer que motu próprio do Btjunkies é algo assim como o triunfo “diplomático” das armas digitais norte-americanas. Ou seja, a capacidade de resistência dos sites de compartilhamento de arquivos ficou truncada diante dos últimos acontecimentos. Também decidiram suspender serviços de compartilhamento, sites como o FileSonic ou Upladed.to (que fechou nos Estados Unidos), e uns quantos mais, caírão por força dos acontecimentos. Megaupload tinha 50 milhões de usuários diários ativos e 150 milhões registrados, 4 por cento do tráfego mundial da internet e estava tentando reestruturar a sua imagem com uma campanha cativante, cujos vídeos estão no Youtube. Entre outras coisas, haviam nomeado como CEO a Swizz Beats, o marido da cantora e compositora de rock & blues Alicia Keys. Mas não foi suficiente. Como se sabe, o Megaupload foi bloqueado em 19 de janeiro, acusado de fazer parte de uma “mega” conspiração que haveria feito as empresas defensoras da propriedade intelectual, basicamente a indústria de Hollywood e a da música, perderem 500 milhões de dólares. Foram acusados ainda de haver ganho 150 milhões de dólares por subscrições e 25 milhões em publicidade em um período de cinco anos.
A propriedade ou a propriedade intelectual?
Mas que ironia: em nome da defesa da “propriedade intelectual”, o fechamento do Megaupload poderia considerar-se o ataque mais flagrante à propriedade privada na história da internet. Para citar um dos 150 milhões de casos: Verónica Malamfant é uma das criadoras de As Pornográficas, um site de “jornalistas algo eróticas” que se juntam para escrever sobre sexo uma vez por semana e realizam programas há dois anos. Neste tempo, passaram de 200 descargas no primeiro programa a seis mil, no último anterior ao fechamento do Megaupload, lugar onde tinham uma conta premium. “Nunca violamos nenhuma propriedade intelectual. Postamos nossos próprios conteúdos, e _ enquanto temos um backup em nossas máquinas_ nos matou o fato de perder os registros das vizualizações, a informação contextual que fomos adicionando”, além de um trabalho de postagem de dois anos.
Músicos, artistas, designers, jornalistas, documentaristas, cineastas, enfim, milhões de pessoas de todo o mundo se viram afetadas pela decisão do FBI de fechar o Megaupload. O site do fastuoso Dotcom, estava situado legalmente na Nova Zelândia e Hong Kong, mas os servidores estavam nos Estados Unidos. Ergo, a repercussão é planetária. E o FBI uma força sem fronteiras. Que novidade. Na semana passada, o FBI anunciou que já haviam recolhido a informação necessária dos servidores do Megaupload para construir seu caso por cyber crime. Como as contas da empresa haviam sido congeladas, ninguém tinha podido pagar a fatura em nome de Carpathia y Cogent, duas das empresas que davam os servidores ao Megaupload dentro dos Estados Unidos, estes podiam ser apagados. A informação foi dada por Ira Rothken, a advogada do site que oferecia a possibilidade de compartilhar arquivos de grande tamanho, sobretudo quando os usuários compravam contas premium e se anunciou que os dados de milhões de usuários em todo o mundo estavam a ponto de desaparecer. O assunto é que nos termos e condições de uso do Megaupload _ aquilo que se assina quando aceita ingressar a um serviço, sem dar importância_ diz que “Megaupload pode terminar suas operações sem aviso prévio”. Ou seja.
Internet com fronteiras
E então, chegou a Electronic Frontier Foundation, fundada por John Perry Barlowe (certa vez letrista dos Grateful Dead), organização não governamental que defende os direitos digitais dos cidadãos, a realizar um acordo com Carpathi – um dos hosting do Megaupload – para tentar recuperar os arquivos de 150 milhões de usuários espalhados pelo mundo… Bem, por agora só defenderão aqueles situados dentro do território americano. Não se pode ter tudo. O acordo da EFF com Carpathia inclui a criação de um website chamado Megaretrieval.com para instrumentar a recuperação da informação “retida” na nuvem do Megaupload, depois da decisão do FBI. Ainda que não se saiba muito bem como se instrumentará a recuperação. Por enquanto, a possibilidade de que esses dados se percam para sempre – o que seria a maior perda de memória da história da internet, uma espécie de nova queima da biblioteca de Alexandria – diminuiu sensivelmente.
Ou seja, a decisão de um governo afetou unilateraçmente a 150 milhões de usuários (que ainda não são o mesmo que pessoas, mas é questão de esperar), e uma organização não governamental teve que pedir a uma empresa privada que resguarde a informação dos usuários. Além disso, uma dezena de executivos que não eram norte-americanos, foram detidos pelo FBI fora dos Estados Unidos. A EFF estaria pensando em organizar uma demanda coletiva contra o governo dos Estados Unidos por uma longa série de violações aos direitos dos cidadãos… dos Estados Unidos. Começaram por pedir à justiça norte-americana através de um procedimento formal, a salvaguarda dos dados dos “usuários inocentes”, que provavelmente sejam maioria. A carta foi assinada por Cindy Cohn, diretora legal da fundação.
O problema é que, fora dos Estados Unidos a sensação é de desamparo. Quem está na dianteira em iniciar ações coletivas contra o governo dos Estados Unidos são os fundadores do Partido Pirata Catalão. “Os danos pelo fechamento do Megaupload estão totalmente injustificados e são inadmissíveis”, escreveram. Logo se somaram os partidos piratas do resto da Europa. Se juntam lentamente à demanda coletiva os partidos piratas da Galícia, Alemanha, Inglaterra, República Tcheca, França, Canadá e obviamente o da Suécia, que tem representação parlamentar. O site catalão anunciou haver recebido pelo menos 1500 demandas nas primeiras horas de convocatória. Na Argentina, o Partido Pirata local, tentava encontrar um advogado para aderir à causa. Os custos de pagar um advogado nos Estados Unidos e brigar com o FBI seria uma causa que eu amaria, me sentiria o Che Guevara por uns microssegundos, mas está acima do nosso orçamento”, conta a jornalista Malamfant, do As Pornográficas.
O agrupamento de hacker ativistas Anonymous não se conformou só em rapidamente uma série de páginas desde o FBI até a indústria de Hollywood ou os selos discográficos, mas também revelaram uma conversa que poderia ter ocorrido em 17 de janeiro (antes do fechamento do Megaupload) entre o FBI e a Scotland Yard, onde os serviços de inteligência se referiam ao apoio de alguns hackers para realizar suas ações.
Tráfego legal, tráfego ilegal
O impacto do fechamento do Megaupload no tráfego mundial foi espetacular. Esses quatro por cento da internet (uma incrível concentração de tráfego, sem dúvida) que tinha o site da Dotcom como origem, mas dezenas de sites que o usavam como fonte de streaming, se distribuiu rapidamente entre os serviços de download e a televisão tradicional. Segundo Nicolás de Tavernost, do grupo francês M6, que oferece um serviço legal de streaming, na última semana receberam um “aumento considerável de tráfego” e o vinculou diretamente ao fechamento do site, para o prazer de Marcelo Birmajer, que domingo saiu apoiando a lei SOPA no Clarín. Mas com ou sem SOPA ou PIPA (as leis insígnias da propriedade intelectual que parecem ter ficado em stand by depois do “apagão” da Wikipedia e outras centenas de sites em 18 de janeiro passado), a internet debate não só sobre a propriedade intelectual, mas pelo atropelamento dos direitos individuais, a liberdade de expressão, a neutralidade da internet e o livre fluxo de informação.
Desde o auge e queda da Napster, a indústria tem buscado métodos para recuperar a escassez de acesso aos bens culturais existentes. As condições tecnológicas e culturais do protocolo de Internet (ai Vint Cerf!) geraram novas leis de mercado e de tráfego cultural. Para dar um exemplo, vale recorrer aos livros Long Tail e Free, de Chris Anderson e uma grande rede de produção dedicada à cultura livre. O problema para o FBI é que ainda existe internet e a esta altura é insubstituível na vida cotidiana de dois bilhões de pessoas. Nos últimos três ou quatro anos, as corporações mais duras, dedicadas a fibras e cabos, oferecem serviços denominados “na nuvem”. Ou seja, a oportunidade de empresas, governos e usuários de postar dados na internet, de ter a oportunidade do deslocamento permanente, a inexistência do serviço técnico e um longo etcetera. Porém existem sites como o RapidShare, SoundCloud, DropBox, GrooveShark, google (que já tem computador para a nuvem ChromeBook), iCloud da Apple, Amazon ou os serviços da Global Crossing, para nomear apenas alguns, são espaços onde os usuários postam seus dados amparados pela fascinação do fim do formato físico.
Assim, o Departamento de Estado caminha em duas frentes: trata de endurecer as leis de propriedade intelectual dentro dos Estados unidos e de apoiar leis para cortar o acesso a sites que possam violá-las fora. Logo, tenta acomodar as leis de outros países a suas próprias leis de propriedade intelectual e castiga com o FBI para gerar o efeito terror. Um efeito indesejado pelo governo norte-americano é que uma cópia exata do Megaupload poderia intalar-se fora desse país e a justiça norte-americana não poderia interceder: o disse a própria Justiça esta semana. Mas o que aconteceria se os usuários começassem a postar índices de filmes para baixar pelo bitTorrent em arquivos compartilhados do Google docs, o FBI estaria disposto a fechar o Google? Em que país está o Google? Ou, como bem escreveu o empreendedor argentino santiago Bilinkis em seu blog: ” A luta para evitar o atropelamento das liberdades será difícil e desigual. Mas há uma boa notícia: não há lei que possa, de maneira efetiva e sustentada, deter o avanço da tecnologia. E será nosso engenho, aproveitando as possibilidades que a própria internet oferece, o que nos dará as ferramentas ideais para resistir”.
Tradução de Cássia Valéria

210112_amadeu-euaOpera Mundi – [João Novaes] A grande ofensiva lançada nesta sexta-feira (20/01) pelo grupo de hackers Anonymous contra o governo dos Estados Unidos, que conseguiu derrubar sites como o do FBI, do Departamento de Justiça, além das gigantes Universal e Warner, pode ser só o começo de uma longa guerra que pode durar décadas.


A opinião não é só do grupo, como também de especialistas em cultura digital como o sociólogo Sérgio Amadeu da Silveira (foto), professor de Ciências Políticas da Universidade Federal do ABC.

Para Amadeu, a ação do governo norte-americano contra o site de armazenamento de arquivos Megaupload é, em sua opinião, uma compensação para o recuo dos projetos de Lei SOPA (Lei de Combate à Pirataria online) e PIPA (Lei de Proteção ao IP), que saíram da pauta do Congresso nesta semana. O interesse do governo norte-americano seria, nesse caso, proteger sua indústria mais atrativa do momento, a do copyright. A intenção dos Estados Unidos com essas ações seria uma iniciativa semelhante à guerra às drogas, iniciada na segunda metade do século XX. Uma guerra que, como os próprios norte-americanos já estão admitindo, foi perdida. E Amadeu garante: perderão de novo, de maneira ainda mais retumbante.

Ex-presidente do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) e fervoroso defensor do software livre, Amadeu defendeu o compartilhamento digital como um direito, e nunca como um crime, como querem os EUA.

Como o sr. vê o fechamento do Megaupload e a prisão de seu fundador?

O governo norte-americano, a partir de seus segmentos mais retrógrados, fará do combate da pirataria nos próximos anos uma nova guerra contra as drogas. Eles irão buscar criminalizar a infraestrutura da rede e tentar, com isso, mover os interesses de sua maior indústria, que hoje é a indústria da propriedade intelectual, construída ainda no mundo industrial. Se somarmos o que os Estados Unidos ganham com copyright, patente ou marcas, supera-se o ganho da indústria do petróleo ou qualquer outra. Esse modelo de negócio em torno da propriedade intelectual está fracassando nas redes digitais. Porque elas são tecnologias que incentivam o compartilhamento.

O próprio computador é uma máquina de copiar algarismos. Ele trabalha com replicações constantes. Imagine uma máquina de copiar em alta velocidade em uma rede cada vez mais rápida. Esse é o cenário esquizofrênico que temos hoje. Quer-se ampliar as redes digitais e, ao mesmo tempo, impedir a cópia. Montam uma megaoperação de compartilhamento e depois dizem que compartilhar é crime.

Por que o Megaupload?

Na semana passada, usei o site para mandar um vídeo pesado, que fiz do meu celular, de 54 megabytes. Assim como há pessoas que usam o site para muitas coisas, tem gente que usa para reproduzir CDs de músicas, pegar vídeos e passar para amigos e colegas. O que acabou acontecendo? Logo depois do grande protesto contra as leis SOPA e PIPA, fizeram o que é típico da extrema-direita norte-americana. Foram atuar contra sites extremamente populares mostrando a força da ação deles em solo norte-americano. O recado é esse: “nós não precisamos de SOPA e PIPA para acabar com a ‘festa da ilegalidade'”. Ora, esse método truculento deles, que já havia sido aplicado no passado contra o Napster e o Kazaa, gerou o grande sucesso das redes peer to peer, das redes bit torrent. Não é viável a ação desses segmentos.

Mas essa não é a primeira vez que esse tipo de ação ocorre.

Não. É bom lembrar que Jack Valenti, o lendário presidente da MPAA (Motion Picture Association of America), uma das principais associações por trás desses dois projetos de lei, acionou as autoridades norte-americanas contra a Sony para impedir que a empresa japonesa lançasse o copiador de DVDs, dizendo que esse reprodutor de DVDs acabaria com a indústria cinematográfica norte-americana. Isso tanto não era verdade que a maior parte do lucro da indústria de Hollywood vem de games e depois de aparelhos reprodutores de DVDs. Se as autoridades seguissem a intenção obscura desses segmentos retrógrados, estaríamos privados de uma tecnologia, ou pelo menos atrasaríamos muito seu lançamento, para que ele fosse lançado em outro país, e não nos Estados Unidos.

É uma situação muito perigosa a que vivemos hoje. Esses segmentos, principalmente as indústrias cinematográfica e fonográfica, para manter um controle sobre a criatividade e sua lucratividade obtida no mundo industrial, querem conter o avanço tecnológico e subordinar todos os outros direitos das pessoas, de privacidade, liberdade de expressão, navegação, ao direito deles de serem proprietários de um bem ou mercadoria cultural. É um momento delicado, mas não inesperado. Sabemos já há algum tempo que as principais batalhas econômicas do século XXI certamente serão em torno da propriedade intelectual, não tenha dúvida.

Argumenta-se que pessoas que usam sites de compartilhamento somente para baixar músicas ou livros ou filmes e acabam por prejudicar os autores dessas obras. O que fazer para garantir os direitos deles e os lucros sobre os seus produtos? O site Megaupload lucrava e muito com assinaturas, estava longe de ser uma atividade filantrópica.

É verdade, não era uma rede peer do peer. Mas sabemos claramente que, nestas redes, a maioria das pessoas compartilha vídeos, filmes, textos, sem ganhar praticamente nada. Compartilham porque essa ideia de trocar bens culturais é antiquíssima. Antes de existir rede, por isso é tão difícil impedir que isso continue.

É uma ideia que existe mesmo antes da escrita.

Claro. Não fazia qualquer sentido no século XVIII alguém ser dono de uma música. Historicamente, essa questão não se colocava. Porque a música não tinha uma tecnologia que permitia a sua apropriação privada. Então, é a tecnologia de gravação que vai viabilizar um tipo de apropriação privada daquilo que sempre foi uma criação baseada na cultura coletiva. Existe a gravação, o suporte e a venda desse suporte. E a indústria cultural se organiza fundamentalmente em cima disso. Mas a tecnologia mudou. O digital liberou o texto do papel; a música do vinil; a imagem da película. E colocou sons, textos e imagens em uma única metalinguagem, que é a metalinguagem musical.

Essa mudança tecnológica vem reforçar as ações de compartilhamento que sempre foram comuns. No Brasil mesmo, que não tem banda larga estável de qualidade, que ainda tem exclusão digital profunda. Nesse país aqui, 44% dos brasileiros, compartilham músicas. Não me venham dizer que temos mais de 40 milhões de criminosos! O que as pessoas fazem é usar o potencial da tecnologia de compartilhamento. Assim como na época em que se comprava vinil, vazavam duas ou três músicas para a minha fita cassete, e eu emprestava ela para minha prima ou um amigo, e todos emprestavam para todo mundo. Ninguém chamava isso de pirataria. Os EUA, motivados pela indústria do copyright está transformando o compartilhamento em crime, na nova droga do século XXI, que vai gerar uma nova guerra.

Qual será o resultado dessa guerra?

Eles vão perder. De uma maneira mais vergonhosa do que perderam a guerra das drogas. Claro, na guerra das drogas estão envolvidas questões religiosas, preconceitos, é mais complicado. Mas é claro que a política de criminalização delas fracassou também. Há muito tempo. Isso não é sou eu que estou dizendo isso. Milton Friedman nos anos 1960 já dizia economicamente que aquela postura era um equívoco.

No caso da comunicação em rede, há outro problema. A indústria de copyright está se transformando em traficante do copyright. Está agindo de maneira truculenta. O que eles querem impedir agora é a relação direta entre o artista e o seu fã diretamente na rede. Os grandes sucesso da música sertaneja no Brasil já não se incomodam com o que essa indústria chama de pirataria. Porque eles ficam mais famosos e ganham mais dinheiro quando se copiam suas músicas.

Como instrumento de divulgação.

Sim, como o caso típico do (grupo musical) Teatro Mágico no Brasil. Estão famosos, lotam shows no norte no Brasil. E demoraram pra voltar a tocar na rádio. Porque? O que leva a música deles é a cópia. E há livros que estão disponíveis na internet que vendem no papel. As pessoas ainda querem ter livros, querem ter vínculos com o papel. O que acontece é que estão divulgando cada vez mais esse livro. Paulo Coelho [escritor que vendeu mais de 100 milhões de livros] fez ele mesmo um site para copiarem seus livros na rede. Porque ele sabe que quanto mais baixam um livro dele, mais ele fica em evidência.

O que o sr. acha da proposta de Jean-Luc Mélenchon, candidato à Presidência da França pelo Frente de Esquerda, que defendeu a criação de um site público de compartilhamento, onde todos os autores pudessem colocar suas obras gratuitamente, sem exceção – sem serem pagos por isso, teriam seus trabalhos divulgados em condições iguais.

Me parece uma iniciativa interessante que tem que levar em conta os modelos das redes. Pode dar certo, talvez não. Pode não ter um único modelo. Aliás, certamente não haverá um único modelo de produção, distribuição e remuneração da cultura. Mas acho válidas todas as tentativas, como essa, que não sejam obscuras. Agora, querer impor a todo mundo um único modelo não funcionará.

Os projetos de lei SOPA e PIPA sofreram mesmo um recuo – com o Senado adiando a votação e seus defensores no Congresso norte-americano pedindo para rever as posições? Ou elas podem ser modificadas alterando apenas detalhes da redação da lei e voltarem com mais força?

Os congressistas perceberam que não era o momento certo de votação e me parece que optaram por um acordo. Daí que veio a ideia das prisões, como a do fundador do Megaupload, e de fechar sites. Um acordo que envolveu o próprio governo de Barack Obama. Porque se essas leis passassem no Congresso, caberia a ele o poder de sancionar e vetar. E, nesse momento, ele não tem uma condição política tranquila para decidir. E, sim, é bem possível que elas (SOPA e PIPA) voltem modificadas, disfarçadamente mais brandas.

Publicado originalmente no Diário da Liberdade

Bush adquiriu Google e entregou o sistema à CIA para “terceirizar” o Império e institucionalizar controle sobre a Web

Rodrigo Brandão,

Educom

 

Laerte Braga é ativista da comunicação na internet desde antes da explosão das redes sociais e da blogosfera. Formado em filosofia, jornalista e analista político, o blogueiro juizforano acompanha com atenção e comenta quase diariamente as revelações, pelo coletivo Wikileaks, dos segredos das potências hegemônicas – principalmente os EUA – e seus perigosos laços em várias partes do mundo, inclusive na América Latina.

Educom – Laerte, sabe-se que a Google Inc. passou recentemente a ser controlada pelo governo dos EUA. No Encontro de Blogueiros da Zona da Mata (Juiz de Fora, novembro de 2010) você revelou que a CIA agora é proprietária do Google. Pode explicar melhor como isso tudo ocorreu? O Google se transformará num braço da espionagem de Washington?

Laerte Braga – Desde o advento do rádio os norteamericanos se preocupam com o controle da informação. E mesmo antes, mas numa dimensão menor, já que os veículos existentes, principalmente jornais, mantinham aquele caráter romântico do jornalismo. Essa preocupação ganhou foros organizados já na Segunda Grande Guerra e, com a Guerra Fria, passou a fazer parte do todo do Império. E incluindo todas as mídias disponíveis. Hollywood, por exemplo, exerceu e exerce um papel importante nesse contexto de dominação. De lavagem cerebral. Há uma frase de George Bush, me parece que dele, que diz o seguinte: “Todos nos criticam, mas todos querem ser iguais a nós”. É o que vendem, o sonho, o desejo, do que imaginam ser civilização, sendo barbárie. Ou como na canção do Subdesenvolvido, do antigo CPC da UNE: “O brasileiro pensa como americano, mas não come como americano”. Essa preocupação, que era inclusive concorrência com a extinta União Soviética se acentuou em rádios como a Voz da América, rádios que especificamente transmitiam em chinês para os chineses, russo para os russos, espanhol para os cubanos, descobrindo e acrescentando no processo a televisão. Essa mídia se transformou no mais poderoso veículo de comunicação do século passado e ainda desse século. A guerra e a derrota política e militar no Vietnã acentuaram a necessidade de controle da informação pelas mídias existentes, ao perceberem que a opinião pública é um poderoso ingrediente contra situações indesejadas quando se movimenta, se põe a caminhar.

A revolução cubana, por seus reflexos na América Latina principalmente, ao lado de programas assistenciais como a Aliança para o Progresso, trouxe a presença norteamericana para mídias nacionais (caso do grupo Globo no Brasil), já que reconheceram o papel preponderante da comunicação, decisivo na alienação e na desinformação, no vender o peixe capitalista. No curso desse processo as mídias foram sendo incorporadas às políticas norteamericanas, imperialistas e gradativamente se constituindo em fator de importância capital para os objetivos dessas políticas. Para se ter uma idéia, antes mesmo da Globo, a antiga TV Tupi, do grupo Diários e Emissoras Associados, dispunha de jornalistas aliados aos norteamericanos. Em 1957, quando do lançamento do primeiro satélite artificial na história, o Sputinik, em meio ao espanto de todas as pessoas no mundo, a sensação era de que a União Soviética vencia a corrida espacial e usava isso como propaganda, tanto quanto usou o primeiro vôo tripulado, a cadelinha Laika e depois o primeiro vôo tripulado por um homem, o de Yuri Gagarin. Mas como dizia, o lançamento do Sputinik levou o apresentador Flávio Cavalcanti, num programa especial na antiga Tupi, a iniciar uma campanha a que chamo de recuperar terreno junto à opinião pública embevecida com os feitos soviéticos. Flávio Cavalcanti era ligado a Carlos Lacerda, ambos de extrema-direita e ambos partícipes em dimensões diferentes do golpe de 1964.

Vamos dar um salto na história e chegarmos aos dias de hoje. As novas tecnologias, a aldeia global, a comunicação instantânea, o fim da União Soviética, não só significaram facilitação para o domínio e o controle da informação pelos EUA como permitiram que os avanços viessem a ser efetivos, já no controle de empresas em diferentes países pela política de concentração da propriedade das mídias em poucas mãos. No Brasil são dez famílias, no máximo. No mundo inteiro, gigantescas corporações alinhadas com Washington e todo um processo de controle da informação, como verificamos agora no caso do WikiLeaks – que rompe esse caráter absoluto, hegemônico e monopolista. O WikiLeaks já despertou os tentáculos do império para tentativas de controle da Internet e da informação. Criou-se, ao longo desses anos, o mundo do espetáculo, muito bem definido por Guy Debord no livro “A Sociedade do Espetáculo”, editado no Brasil pela Contraponto. O ser humano objeto, agindo e vivendo em função de uma verdade única. Tanto pode ser a do Jornal Nacional, como a da Veja, da Folha de S.Paulo, ou a dos canais de tevê venezuelanos que tentaram o primeiro golpe midiático da história em 2002 contra o presidente Chávez, como o cinema do “combate ao terrorismo”, da eficiência violenta e brutal (que permeia as pessoas, aí o segredo de Tropa de Elite) – mas a televisão ainda é o principal veículo de desinformação. A própria religião, hoje, as seitas neopentecostais, todas oriundas de ramos norteamericanos, cumprem esse papel de alienação, de transformar o ser em objeto. Isso foi visível nas últimas eleições no Brasil. Dando outro salto, no governo Bush, aperfeiçoados os torniquetes da comunicação, controlados os grupos considerados indispensáveis aos propósitos do império e já sob a chamada nova ordem política e econômica (sem a União Soviética), o governo dos EUA iniciou um processo típico do capitalismo em parceria com as grandes corporações mundiais e retrato do neoliberalismo.

Falemos de tercerização. O presidente Barack Obama, ao final do seu primeiro ano de mandato, constatou que boa parte dos chamados serviços de inteligência (e outros noutras áreas) haviam sido transferidos para a iniciativa privada através de terceirizações, na prática, privatizações. A comunicação que, numa certa medida, já o era (caso das ligações do grupo Globo com empresas dos EUA, da emenda votada e aprovada no governo FHC sobre participação de capital estrangeiro em empresas de rádio e tevê nacionais), passou a ser operada pela iniciativa em termos de serviços de inteligência e a própria CIA, na tentativa de controle de um veículo que começa a se tornar indigesto para o império. No esquema de empresas laranjas, assumiu o controle de muitas e importantes estações – digamos assim – disponíveis na Internet. Caso do Google. Se algum de nós procurar os donos do Google, vai ver que simplesmente não existem. São vários, pulverizados na mágica das ações, mas – sempre há um mas –  no fundo, é a CIA. O controle do Google foi adquirido no final do governo Bush. Essa preocupação do governo Obama com o assunto, para além do Google, diz respeito, principalmente, à perda de poder do Estado. Num país onde o próprio Banco Central é privatizado e cabe a ele o poder de emissão da moeda, Obama imaginou reverter as terceirizações no setor de inteligência, comunicação e forças armadas e confessou-se impotente. “Só conseguiremos anular sete por cento dos contratos”, afirmou num relatório interno amplamente divulgado. Contratos de terceirização, de privatização. Por esse motivo, particularmente, entendo que os EUA hoje não são mais uma federação, mas um conglomerado que enxergo como terrorista em sua prática junto a países e povos do resto do mundo. O controle do Google não significa transformá-lo em instrumento direto de ação propagandística, mas, até quanto isso se fizer válido, em controle. Em venda da ideologia capitalista. O disfarce do que chamam aqui de “avanço tecnológico”, “liberdade de expressão”, dentro dos limites traçados pelo império. Ao lado do Google há vários outros instrumentos na Internet, o grande alvo dos norteamericanos hoje, o que ainda escapa ao controle do império, todos já sob controle ou sujeito a ceder a pressões, como os que abrigavam o WIKILEAKS e deixaram de fazê-lo. O projeto do senador Eduardo Azeredo existe sem tirar uma única vírgula em vários outros países e está dentro desse contexto.

Com o Google vinculado ao sistema de inteligência do Império e seus associados, como Israel e União Europeia, a que riscos o usuário e o ativista da internet passam a estar expostos?

O Google, como qualquer ferramenta usada pelo que chamo de conglomerado terrorista EUA/Israel Terrorismo S/A, é capaz do controle das informações que por ali correm. O satélite Echelon, lançado durante o governo Bush, controla todos os e-mails enviados em qualquer canto do mundo e os classifica por palavras-chave. Em um processo de filtro, para identificar os adversários do império, os críticos, e assim monitorá-los na rede, jogando todas essas informações no mesmo saco das políticas terroristas agora reveladas pelo WikiLeaks. O risco que corre o usuário é principalmente esse. Não há privacidade e nem segurança, o que não significa que se deva abandonar a luta, mas começar a refletir sobre o futuro da comunicação pela Internet e, com certeza, pensarmos canais capazes de manter essa característica de independência, liberdade de expressão absoluta. A propósito dessa liberdade de expressão absoluta lembro-me sempre de uma história curiosa, pois a resposta correta foi dada por um presidente/ditador, Costa e Silva, a um grupo de senhoras paulistas, pela moral e pelos costumes, que foi pedir a ele censura a alguns filmes exibidos após a meia-noite em uma rede de TV. Costa e Silva, grosso como sempre foi, perguntou às senhoras se alguém conduzia suas mãos ao botão que liga a tevê e ao seletor de canais para assistirem àqueles filmes e arrematou: “assiste quem quer, o horário é adequado”. Em se tratando de informação, a liberdade de expressão não pode e não deve ser adjetivada, por isso mesmo, é absoluta sem necessidade de explicitar o termo.

Apuramos que o consórcio CIA-Google iniciou em 2010 seu primeiro projeto, como definem, “avaliar websites e ‘prever o futuro da economia'”. Ou seja, fazer planejamento estratégico de longuíssimo prazo através de espionagem na rede. Isto, na sua avaliação, já fez os internautas em geral, mas sobretudo os ciberativistas perceberem como será forte o controle da Web?

Essa terceira resposta complementa a segunda. O ponto de partida da Internet, vamos definir assim, é controlado pelos EUA. Paralisar a rede num determinado momento é um “privilégio” deles. Mas de tal forma a rede se tornou importante e decisiva, tão vital no mundo dos negócios que isso se torna inviável. Haveria que ser uma situação extrema. E interessa ao império manter um sistema de comunicação que atinja, num segundo, a todo o mundo, mas livre dos riscos de ações como a do WikiLeaks. Eu creio que Julian Assange e seus companheiros tenham pensado nos riscos e nos desafios que iriam e estão enfrentando, mas conscientes da impossibilidade de parar o tráfego de notícias, documentos etc, optaram por enfrentar o império. Com isso, foram reforçadas políticas de controle da Internet (no Brasil, o projeto Eduardo Azeredo, escrito em Washington) e outras ações fora da rede. A própria prisão de Assange e uma série de crimes como sequestro, assassinatos seletivos, além, evidente, de políticas de longo prazo para controle geral, uma espécie viva e perigosa de Grande Irmão. Encontros de blogueiros, discussão de software livre (quando era governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra iniciou esse tipo de debate), tudo isso e mais alguma coisa se fará sempre necessária, se percebermos que a guerra global passa em grande parte pela Internet, porque é hoje uma guerra em que a informação tem papel decisivo. Os norteamericanos tomaram conhecimento dos mortos na guerra do Iraque, já que a mídia tradicional não citava tais baixas, num flagrante de caixões sendo desembarcados numa base aérea dentro do território dos EUA.

Diante dos desdobramentos da publicação de, até o momento, menos que a décima parte dos cerca de 250 mil cabos revelados pelo WikiLeaks, avaliamos que está mais do que nunca consolidada a importância estratégica e histórica da internet 100% livre. Por outro lado, você não acha que os vazamentos podem fazer com que as potências hegemônicas, através dos domesticados organismos multilaterais (ONU, OMC, Gatt, UE, OEA etc), imponham à comunidade internacional mecanismos cada vez mais agressivos de controle?

É o que está em curso. O uso de ferramentas de repressão sem qualquer escrúpulo, inclusive jogando por terra um dos principais argumentos dos norteamericanos em sua cruzada histórica de terrorismo contra outros povos: a democracia e a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão. O WikiLeaks fez com a máscara caísse, e a verdadeira face do verdadeiro terrorismo aparecesse com sua hedionda e repulsiva característica de barbárie. Há, sim, tentativa de imposição de mecanismos de controle. O projeto Azeredo no Brasil é isso. As pressões sobre a chamada mídia privada (inteiramente dominada) e, levando em conta a prisão de Assange, as tentativas que estão sendo elaboradas para extraditá-lo para os EUA – um crime sem tamanho – são formas de tentar sufocar, intimidar os que lutam contra esse modelo escravagista. Se não houver reação tanto dos que militam na rede mundial de computadores, organização e enfrentamento mesmo, certamente seremos esmagados. A percepção de confronto, de guerra global é decisiva e mais ainda: a comunicação via Internet é uma das linhas de frente, se não for a mais importante nos dias atuais, das mais importantes com certeza.

Recentemente um embaixador brasileiro foi à “Globo News” dizer que “agora mais do que nunca é necessário controle rígido do que se escreve e fala na internet”. O Império pode nos impor uma vacina contra o surgimento de um novo Julian Assange?

O interessante no canal Globo News é que ele se permite algumas notícias que a rede Globo não veicula nos canais abertos. Mas ao mesmo tempo se volta, e esse é o objetivo maior, para a classe média, que pode pagar por tevê fechada, vendendo a ideologia capitalista na forma de sabão que lava mais branco, sabonete que mata as bactérias e germes, higienizadores de vasos sanitários que poupam a mulher (e que mantêm o preconceito, limitam a mulher ao papel de dona de casa num determinado momento e em outros ao de quase prostituta, mostrando-a capaz de abrir as pernas para alcançar a chave e encontrar a palavrinha mágica, “sucesso”). É a perversidade capitalista. Não assisti ao programa, não sei qual é o embaixador, mas sei que é política da Globo News convidar diplomatas aposentados, muitos deles oriundos da ditadura, para emitir opiniões fartamente ilustradas com raciocínios bem elaborados. Tudo vendendo a ideologia capitalista, no conjunto da sociedade do espetáculo. É possível perceber que já existe uma discussão sobre o conceito de liberdade de expressão. E colocam o tema de uma forma canalha. Será que os cidadãos têm o direito de conhecer ações terroristas e pouco recomendáveis, digamos assim, do Estado, todas como intuito de “protegê-lo”? É uma formulação cínica, hipócrita, que se presta a jornalistas venais como William Bonner, William Waack, Miriam Leitão, Lúcia Hipólito, Alexandre Garcia (ativo dedo duro na ditadura militar até ser demitido por assédio sexual). Ou seja, justifica o papel que esses bonecos ventríloquos cumprem dentro do processo da comunicação. Não foi por outro motivo que Bonner disse a estudantes de jornalismo e professores de uma faculdade paulista que “essa notícia não vai sair, pois contraria os interesses dos nossos amigos americanos”. A notícia dizia respeito à decisão do presidente Chávez de vender gasolina pela metade do preço nos postos da petrolífera venezuelana, na área atingida pelo furacão Katrina e objeto de comentários de um sobrinho do ex-presidente Kennedy, que os EUA deveriam agradecer a Chávez a atitude humanitária, já que Bush, então presidente, não fizera o mesmo. Quanto a Assange, estão tentando demonizá-lo. Imagine o seguinte. Se numa conversa informal, entre sete amigos, digamos, um virar-se para outro e em voz baixa e disser que outro dos presentes tem o hábito de bater carteiras, a notícia corre por todos e certamente, mesmo sendo mentira, muitos irão acreditar ou cercar-se de cuidados com o “punguista”. É como tentam fazer com Assange, rotulá-lo de tarado sexual, de criminoso sexual e assim desviar o debate do principal: os documentos e seus conteúdos. É uma forma de vacina, a desqualificação do inimigo. Num mundo sem fronteiras isso serve como fator de inibição, na cabeça deles, quanto a futuros Assanges. A luta pela extradição de Assange para os EUA tem esse sentido, prendê-lo, condená-lo a prisão perpétua por crime de “espionagem” e eliminar futuros Assanges. Trabalham com essa lógica cínica no caso da pena de morte. Como se funcionasse como fator de intimidação da violência comum. Aplicam à política, aos inimigos do Grande Irmão.

A julgar pela sanha do Império e associados para encarcerar Julian Assange, percebe-se que o impacto do vazamento dos cabos e as consequências do escancaramento das manobras das potências ainda não foram avaliados com a necessária profundidade, até porque ainda há muito material a ser revelado. Seria 2010 o ano que marca o auge da revolução da informação? Qual o principal efeito do episódio WikiLeaks sobre a geopolítica e as comunicações?

Penso que é preciso percebermos que, ao mudar o eixo do caso Assange – dos documentos e seus conteúdos para o “crime sexual” –, a mídia privada em todo o mundo busca evitar um conhecimento e uma discussão concreta do que, de fato, acontece e quais as práticas terroristas reveladas. É uma forma de evitar o debate, colocar em cena outro ponto, a liberdade de expressão e seus limites. Usam o patriotismo, a chamada responsabilidade como argumento. As ditaduras diziam e dizem isso, “liberdade mas com responsabilidade”. E assim mantêm o grande público ligado, caso do Brasil, ao início do BBB11 e longe das prisões indiscriminadas, sequestros, estupros, torturas, ações terroristas de todos os matizes via de regra imputadas aos adversários e sempre praticada por eles, os donos, os senhores do conglomerado terrorista EUA/Israel Terrorismo S/A. É importante divulgar o conteúdo dos documentos a exaustão, bater fundo nesse contexto – conteúdo -, mostrar a barbárie sob a qual vivemos com o rótulo de democracia, os objetivos do império, organizar essa luta que, necessariamente, será de sindicatos não pelegos, não cooptados, conscientes do papel do movimento sindical, dos movimentos sociais, dos blogs – qualquer que seja a dimensão desses blogs. Enfim, enfrentar essa tentativa de evitar que a opinião pública saiba que os “punguistas” nessa história toda são os norteamericanos e suas colônias européias (Grã-Bretanha, Itália, Alemanha, Suécia etc) e associar a luta rotulada de “terrorista” à busca de liberdade real, sem adjetivos, por povos do mundo inteiro, notadamente palestinos, iraquianos, afegãos, colombianos, muitos outros. Tanto quanto lutar contra golpes desfechados contra governos populares, caso da Venezuela, Bolívia, Equador e outros, a exemplo do que aconteceu em Honduras.

Há um aspecto interessante nisso tudo. A revelação de documentos que dizem respeito ao Brasil, a cobiça sobre o nosso petróleo, a forma como têm agido embaixadores norteamericanos, por si só, justificam uma interpelação ao governo dos EUA sobre esse tipo de prática. Mas ficamos silentes. Como justificam a adoção de políticas de segurança para preservamos recursos como petróleo, água, nióbio etc, que, a meu juízo, num mundo onde a tecnologia é fundamental, nos remete a outra necessidade imperiosa. A reestatização de empresas como a Vale e a Embraer, primordialmente. E a garantia que a Petrobras terá o monopólio estatal do petróleo pleno e assegurado, mesmo porque, nesse item, é o desejo da imensa maioria dos brasileiros, tenho certeza. O WikiLeaks desmontou o edifício da mentira absoluta da mídia privada em boa parte dos países do mundo, em quase toda a América Latina. O grande dilema dessa mídia hoje é ter que renegar o direito de liberdade de expressão e tentar colocar freios ou limites nessa liberdade, ao percebê-la com mão dupla. Isso por si só gera uma perspectiva diversa na geopolítica e nas comunicações e tanto quanto a eles, que querem colocar a mordaça. Cabe a nós resistir, lutar e organizar essa luta acima de tudo no processo de formação e consciência em cada ambiente, em cada universo, cada um dos nossos universos.

Numa conjuntura marcada pela transformação do Google em braço do condomínio político-empresarial-militar do Império e seus “aliados”, qual a urgência e qual a importância estratégica de os ativistas da democratização da comunicação somarem esforços para derrubar o PL 84/99, o “AI-5 Digital” do senador, a partir de 1º de fevereiro deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG)?

Eduardo Azeredo é aquele sujeito que, se tiver que falar e andar ao mesmo tempo, não consegue, tropeça e cai. O tipo calado, traiçoeiro, covarde, submisso aos poderosos, venal, pronto a todo e qualquer trabalho sujo que se faça necessário. Em Minas o classificam de “banana”. Mas um “banana” indigesto. É empregado do capital estrangeiro. Do conglomerado terrorista EUA/Israel Terrorismo S/A. Num dos muitos documentos vazados pelo WikiLeaks fala-se em “militares e políticos cooptáveis”. Vale dizer, compráveis. Azeredo, como o ex-comandante da FAB, o brigadeiro Heleno, faz parte desse grupo. O projeto de lei que apresentou, o 84/99, foi redigido em Washington, adequado à realidade de cada país. E cada Azeredo da vida, em seu país, apresentou-o como proposta. É um funcionário subalterno que agora vai virar deputado, não tinha força para reeleger-se senador, como não se reelegeu governador. Mas vai continuar a exercer esse papel. Somos um país onde é necessário refundar, por exemplo, nossas forças armadas, ainda permeadas por um alinhamento com Washington, sobretudo depois dos expurgos de oficiais nacionalistas e progressistas pelo golpe de 1964. E onde são necessárias as tais reformas políticas, como forma de criar perspectivas não de renovação, como costumam dizer, mas de avanços na direção da democracia popular. A Internet é fundamental para isso, é decisiva, o canal adequado para que possamos promover a formação e a organização popular, criar mecanismos de participação popular, para além de comprar no Mercado Livre. Os blogs são fundamentais. Nas cidades podemos promover debates intensos sobre problemas específicos dessa realidade imediata, a cidade, como sobre temas nacionais, internacionais, a realidade global como a temos hoje. A participação de categorias de lutadores do povo, como petroleiros, camponeses, operários de um modo geral, tudo isso é vital para que possamos sobreviver como nação soberana e até como ser humano e não peça da engrenagem dessa máquina de moer gente que é o capitalismo em sua forma hedionda de neoliberalismo posta a nu pelo WikiLeaks.

A grande contribuição do WikiLeaks é que de forma diferenciada, dentro de cada um dos blogueiros, que lutamos na Internet, há um Julian Assange. E sentir e entender isso, transformando em prática de luta, é fundamental, até porque só assim conseguiremos trazer essa luta para as ruas. Uma é consequência da outra e tem que ser. A resistência ao projeto Azeredo é um dos pontos fundamentais da luta, mesmo porque sabemos que não temos um Congresso em boa parte comprometido com o Brasil e os brasileiros. Muitos parlamentares, como Azeredo, têm, às portas de seus gabinetes a placa, “vende-se qualquer coisa, até mãe se preciso for”. A democracia que temos é bem definida por Millôr Fernandes: “Democracia – extraordinário modelo de organização social, composto de Três Poderes e cem milhões de impotências”. A internet nos permite tanto quanto aos nossos inimigos, o império norteamericano e o que ele significa, a reação imediata e global, por isso vivemos uma guerra global. É uma guerra de resistência, sobrevivência e, por isso mesmo, é preciso avançar. E um detalhe fundamental. Se a luta palestina, por exemplo, ou a luta pela preservação de nossas riquezas, pelo monopólio estatal do petróleo, enfim, as lutas populares eram travadas, antes da Internet, numa determinada proximidade, hoje, ela está dentro das nossas casas e somos todos palestinos, petroleiros, camponeses. É uma conquista que precisamos materializar nas ruas.

Além do balanço do processo eleitoral e da orientação sobre mandatos e governos, a direção nacional da AE aprovou também um plano de trabalho para 2011, cujas diretrizes reproduzimos a seguir.

Concluída a eleição presidencial de 2010, tem início uma nova etapa na luta política no Brasil. Uma caracterização mais profunda a respeito será feita pelo 1º Congresso da Articulação de Esquerda, cuja plenária final será realizada nos dias 8 a 10 de julho de 2011, no estado de São Paulo.

Apresentamos uma caracterização inicial desta nova etapa e algumas das tarefas políticas e organizativas decorrentes, em duas resoluções aprovadas pela direção nacional da AE, em reunião realizada no dia 4 de novembro. As resoluções têm como título: “Mandatos e governos” e “Balanço do processo eleitoral e desafios do próximo período”.

A partir desta caracterização inicial, apontamos a seguir as diretrizes de nosso Plano de Trabalho, das quais decorre uma lista de Tarefas para a direção nacional, cujo mandato expira em 10 de julho de 2011.

Diretrizes

1. Para continuar mudando o Brasil, disputar os rumos do governo Dilma

A eleição de Dilma Roussef não encerra a luta contra a influência do neoliberalismo no Brasil; tampouco encerra a disputa a disputa entre a via conservadora e a via democrática de desenvolvimento.

Ao contrário, ambas as disputas tendem a se aprofundar ao longo da gestão Dilma, por iniciativa da oposição de direita, da esquerda político-social ou do próprio governo.

A coligação governista possui uma ala esquerda, que deve ser encabeçada pelo PT. Esta ala esquerda deve continuar a luta contra o neoliberalismo e em favor do desenvolvimento com soberania, integração continental, aprofundamento da democracia e ampliação das políticas sociais.

A ala esquerda da coligação governista também deve impulsionar a luta por reformas estruturais, articulando isto com nossa luta pelo socialismo. Bem como travar a disputa em favor de uma cultura de esquerda.

Nossos mandatos parlamentares, assim como a influência que tivermos nos governos federal, estaduais e municipais, devem estar à serviço destes objetivos.

Se tivermos êxito neste conjunto de frentes, o governo Dilma será superior ao governo Lula, assim como o segundo governo Lula foi superior ao primeiro governo Lula.

2. Para disputar os rumos do governo, organizar, mobilizar e conscientizar as classes trabalhadoras

Vencemos em 2010 graças ao voto dos setores populares, cuja vida melhorou ao longo dos nossos oito anos de governo federal.

Mas a diferença entre a popularidade do governo e a votação de nossas candidaturas em todos os níveis confirma algo que sempre dissemos: a melhoria das condições materiais, ocorrida nos últimos anos, não foi acompanhada de uma elevação correspondente da cultura política.

Motivo pelo qual é preciso investir muito mais na consciência, organização e mobilização das classes trabalhadoras. Inclusive porque será a ação autônoma, espontânea e consciente das classes trabalhadoras que criará o ambiente necessário para que o governo Dilma seja superior ao governo Lula. O que deve se traduzir em três grandes mudanças: a reforma tributária, a reforma política e a democratização da comunicação.

3. O fortalecimento das classes trabalhadoras será potencializado pela unidade da esquerda

A derrota eleitoral da coligação encabeçada por Serra não deve nos fazer menosprezar a hegemonia política e social da burguesia e a força da oposição de direita.

A oposição de direita continua forte e atuante, através de suas bancadas parlamentares, dos governos estaduais e municipais que controla, dos principais meios de comunicação e através da influência que possui sobre diversas instituições, entre elas as Igrejas. O conservadorismo e o reacionarismo ideológicos se expandiram. Além disso, as idéias neoliberais seguem influentes em setores da coligação governista, e mesmo dentro do PT possuem representantes.

Para enfrentar o Estado Maior da direita, é preciso unidade da esquerda, ou seja, das forças democrático-populares e socialistas: partidos, movimentos sociais e intelectualidade democrática.

A unidade das esquerdas é essencial, ademais, para garantir que o governo Dilma seja hegemonizado pelas forças comprometidas com um desenvolvimento de tipo democrático e popular.  E para bloquear a presença, em postos-chave da nova administração, de personagens vinculados as idéias do “ajuste fiscal”.

A unidade das esquerdas, por fim, colabora na conscientização, organização e mobilização das classes trabalhadoras.

4. A unidade da esquerda passa por superar as debilidades do PT

O PT sai fortalecido do processo eleitoral. Mas suas debilidades ideológicas, programáticas, políticas e organizativas ficaram mais uma vez evidenciadas.

Cabe às lideranças partidárias identificar nossas debilidades e aprovar as medidas necessárias para superá-las. Tendo claro, desde o princípio, que as debilidades organizativas têm raízes político-ideológicas.

Atualizar nosso programa e nossa estratégia, reformar nosso estatuto e aprovar um plano de ação para o período, são os principais objetivos do Congresso extraordinário que o PT realizará em 2011, com os mesmos delegados e delegadas que participaram do 4º Congresso Nacional.

5. Para melhorar o PT, fortalecer a esquerda socialista

As debilidades do PT possuem diversas causas, entre as quais se destaca a legislação eleitoral, que privilegia as carreiras individuais e o financiamento privado de campanhas.

Um dos subprodutos disto é o fortalecimento, no interior do Partido, do social-liberalismo e do pragmatismo.

Reverter esta situação exigirá um conjunto de ações externas e internas, entre as quais destacamos a reforma política, introduzindo o voto em lista e o financiamento público.

Vinculado a isto, está a criação de mecanismos de comunicação de massa; a retomada da prática do trabalho de base em períodos não eleitorais; e o reestabelecimento de uma hegemonia democrático-popular e socialista no interior do Partido.

Debater o programa, a estratégia e a organização do petismo, para enfrentar o novo período da luta de classes aberto com a eleição de 2010, será um dos temas centrais do 1º Congresso da Articulação de Esquerda.

6. Para fortalecer a esquerda, ampliar nossa influência intelectual, nossa força social e institucional

A força que a direita demonstrou, nas eleições de 2010, confirma mais uma vez que é preciso ampliar a força institucional da esquerda brasileira, nossa organização partidária e social, bem como nosso trabalho cultural-político-ideológico junto às camadas populares.

A oposição de direita já se prepara para nos enfrentar, na oposição parlamentar e midiática, bem como nas eleições de 2012 e 2014.

De nossa parte, é preciso ampliar nossa presença no debate de idéias; multiplicar nossa força junto aos setores organizados; e iniciar desde já a preparação do Partido para as eleições municipais de 2012, para eleger o maior número possível de prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras

 by Everton Rodrigues

in Economia Solidária

Por Everton Rodrigues
ACESSE TODOS OS DETALHES – http://www.cgi.br/eleicao2010/

Chegamos a mais um processo eleitoral do Comitê Gestor da Internet no Brasil. O processo de gestão da internet até aqui praticado, tem sido uma experiência positiva quando observamos a escolha dos conselheiros através do voto por entidades previamente cadastradas. Em sua proposta inicial, o Cgibr é inovador e devemos lutar para manter esse princípio.

É fato que essa experiência poderia e deveria ter avançado ainda mais. O CGibr é frágil porque não foi regulamentado através de lei, apenas por decreto. Esse processo fica a mercê de quem ganhar as eleições presidenciais,ou seja; corremos o risco de retrocesso na causa da liberdade da rede.

O Brasil passa por um momento delicado e o resultado das eleições certamente terá implicações em nossa causa. A direita está articulada e corremos o risco iminente de desarticulação da nossa causa. Ao que tudo indica, Dilma irá ganhar essas eleições, mas temos que ter claras as implicações do resultado das eleições.

As pautas do Cgi são fechadas, e a sociedade brasileira não sabe como é o funcionamento da instituição, e muitas vezes os próprios conselheiros não informam o que acontece. É importantíssimo trabalhar para avançar nesses pontos e em muitos outros.

As grandes batalhas da internet ainda estão por vir. Vencemos parcialmente e derrotamos o ai5-digital, mas nossa vitória ainda não está consolidada. Temos que aprovar o marco civil da internet.

Outro assunto fundamental é o plano nacional de banda larga que no governo Dilma, será uma prioridade, mas nós devemos estar atentos para garantir que a internet seja pública, e não controlada por corporações que ameaçam quebrar o princípio da neutralidade da rede. Grandes corporações estão tentando passar cima desse princípio, como no caso do acordo do Google com empresas de telecomunicações. Veja detalhes aqui: http://pauloteixeira13.com.br/2010/08/paulo-teixeira-alerta-internet-esta-sob-perigo/Nesse momento precisamos mobilizar todas as entidades comprometidas com a liberdade na rede para defender a internet, para garantí-la de modo verdadeiramente livre.

Para isso, as organizações (sindicatos, associações de moradores, ong’s, etc) interessadas em participar das eleições do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGiBr) deverão, até 03 de novembro de 2010, preencher formulário no site (https://registro.br/eleicoes-cg/cadastro) e enviar documentação para:

Endereço para envio de documentos:

Por e-mail: eleicao2010@cgi.br
(indicar o número de inscrição)

Por via postal:

CGI.br – A/C Comissão para Escolha de Representantes – (indicar o número de inscrição)
Av. das Nações Unidas, 11.541, 7° andar-
CEP: 04578-000 -São Paulo – SP

A inscrição da Entidade no colégio eleitoral dependerá de homologação pela Comissão para Escolha de Representantes e obedecerá as regras descritas a seguir, decorrentes do estabelecido no Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003 e na Portaria Interministerial nº 620/MCT/CC/MC, de 17 de agosto de 2010:

I – A Entidade só poderá realizar uma inscrição;

II – A Entidade só poderá designar um Representante Legal;

III – A Entidade só poderá selecionar um setor ou segmento para representação; e

IV – A Entidade deverá ter, no mínimo, dois anos de exercício de sua atividade na data de publicação da Portaria nº 620/MCT/CC/MC, de 17 de agosto de 2010.

2.2.3. Em caso de dúvida, a Comissão para Escolha de Representantes poderá requerer comprovação adicional das exigências aqui previstas.

2.3.- Após o preenchimento do formulário descrito no item 2.1, a entidade receberá por e-mail o número de sua inscrição, esse número deverá sempre ser informado no envio de documentos. Todas as entidades inscritas deverão encaminhar ao CGI.br, por via postal registrada ou e-mail para eleicao2010@cgi.br, até o dia 03 de novembro de 2010, ou protocolar na sede do CGI.br até as 17:00 hrs do mesmo dia, horário de Brasília, os seguintes documentos:

I – Cópia simples do CNPJ da Entidade (impressão do site da Secretaria da Receita Federal);

II – Cópia simples do estatuto de formação da Entidade, com comprovação de registro desse documento no órgão competente;

III – Cópia simples da última alteração estatutária ocorrida até a data de envio dos documentos, com comprovação de registro no órgão competente;

IV – Cópia simples da última ata de assembléia de eleição e da posse da diretoria, com comprovação de registro desse documento no órgão competente;

V – Procuração, se necessário for, designando o Representante Legal da Entidade para fins deste processo de seleção; e

VI – Cópia do CPF e da Identidade do Representante Legal.

2.3.1 – Para os  documentos encaminhados por via postal será considerada a data do carimbo da postagem na correspondência e para os documentos encaminhados via e-mail será considerada a data de envio da mensagem.

Calendário do processo eleitoral CGI.br 2010 (Etap e Datas)

Apresentação dos documentos e preenchimento do formulário para formação dos colégios eleitorais – até 03 de novembro de 2010

Divulgação COMPLETO das Entidades Homologadas pelo Comitê de Escolha – 19 de novembro de 2010, às 20hrs

Recurso sobre lista das Entidades Homologadas – até 26 de novembro de 2010

Apreciação dos recursos – até 03 de dezembro de 2010

Divulgação da lista definitiva – 03 de dezembro de 2010, às 20 hrs

Indicações de candidatos pelas Entidades Homologadas – até 10 de dezembro de 2010

Envio de declaração de idoneidade e de aceitação de sua indicação para participação nesse processo eleitoral + CV – até 15 de dezembro de 2010

Relação dos Candidatos indicados e homologados – 16 de dezembro de 2010

Recursos sobre decisões da Comissão Eleitoral referentes à indicação de candidatos – até 20 de dezembro de 2010, às 17 hrs

Apreciação dos recursos – até 22 de dezembro de 2010, às 17hrs

Divulgação da lista de candidatos – 22 de dezembro de 2010, 20hrs

Campanha eleitoral – até 30 de janeiro de 2011

Votação – de 31 de janeiro a 04 de fevereiro de 2011

Divulgação dos resultados finais – 04 de fevereiro às 20hrs de 2011

Recursos sobre o resultado da votação – até 11de fevereiro de 2011

Resultado definitivo da votação – até 18 de fevereiro de 2011

por Ricardo Bánffy — última modificação Nov 19, 2008 07:29 PM
— registrado em: gpl, gnu, windows, modelos economicos, economia, linux, liberdade, software livre, código

Perguntas mal-intencionadas e suas respostas

Outro dia, em uma palestra na Assembléia Legislativa sobre o uso de software livre na administração pública, eu ouvi, pela ducentésima vez, alguém perguntar de onde, afinal, vem o dinheiro para custear o desenvolvimento de tantos programas. Não fiquei surpreso por ouvir a pergunta. Mas fiquei muito surpreso que as primeiras respostas não dessem conta de alguns fatos importantes. Me senti compelido a pedir o microfone à mesa e colocar, eu mesmo, por terra os temores do meu colega.

Esta é uma das perguntas clássicas que pessoas inocentes ou mal-intencionadas adoram fazer. Eu prefiro acreditar que este rapaz (devia ter mais ou menos a minha idade, logo, vou chamá-lo de rapaz) era do primeiro grupo, embora ele estivesse cercado de pessoas que faziam, evidentemente, parte do segundo.

Uma noção errada que muita gente ainda tem é de que software livre é feito nas horas vagas de profissionais que, depois de voltar pra casa do trabalho, fazer jantar, levar o cachorro passear e colocar os filhos para dormir, ainda encontra tempo para escrever software.

Bom… Não quero desmerecer estes heróis, mas eles não estão sozinhos.

Muita gente escreve software livre das 9 às 6. Alguns, inclusive, usam gravata.

Mas que coisa feia… Essas pessoas, sendo pagas por seus empregadores, ficam brincando de fazer software que depois vão dar pros outros?

Não é bem isso.

Para responder esta pergunta, eu vou citar alguns exemplos.

O Produto que Quase Servia

Algum tempo atrás, trabalhando na empresa de um amigo, havia um cliente que tinha a necessidade de autenticar os usuários da sua intranet contra um domínio em um servidor Windows NT. É uma necessidade comum. O cliente, um banco internacional, tinha optado por construir sua intranet com um servidor de aplicações chamado Zope (do qual eu gosto bastante, como evidencia o “powered by” que permeia meu site). Localizamos um componente para o Zope que permitiria fazer exatamente isto (e mais um monte de outros truques que não vêm ao caso agora). Mas havia um problema: No primeiro teste na rede do banco, o componente não funcionou. Examinando o código-fonte dele, descobrimos que ele não funcionaria por motivos relacionados à arquitetura da própria rede do banco (e que não seria, de forma alguma, modificada). Conversamos e decidimos que o caminho mais fácil seria arrumá-lo. Algumas horas depois, conversando com o “dono” do projeto via IRC (ele vive na Austrália), dois de nós se tornaram colaboradores “oficiais” (nossos nomes estão na página do produto). Poucos dias depois, não só o problema da autenticação estava resolvido, como o produto tinha tido melhoras muito expressivas em seu desempenho com a implementação de várias otimizações. E nós nem mesmo precisamos desvendar os becos escuros do Windows por onde é feita a autenticação.

Resumindo: Melhorar um produto de terceiros tornou possível entregar, rapidamente, uma solução que atendia as necessidades do cliente. Como um efeito colateral, outras empresas que criam soluções baseadas em Zope têm uma opção melhor para integrar suas aplicações às redes Windows dos seus clientes. Se ninguém tivesse precisado da funcionalidade, ela não teria sido implementada ou permaneceria minimamente funcional, exatamente como a encontramos. A necessidade, e não as forças do mercado, guiam a evolução do software livre.

Os outros exemplos não são em primeira mão, mas ilustram outras formas de se usar software livre.

Tenho Caixas pra Vender

Lá por 2000, a IBM tomou conhecimento de três coisas. Primeiro: ela não tinha uma solução UNIX muito boa em termos de preço/performance. Isso estava fazendo com que seus concorrentes, entre eles a Sun, levassem seus clientes embora. Segundo: Eles tinham servidores baratos, poderosos, baseados em hardware Intel, que poderiam reverter isso, se, ao menos, a IBM tivesse um sistema operacional UNIX-like para colocar neles. Terceiro: Eles dependiam da Microsoft para fornecer o único sistema operacional disponível para toda a linha de servidores Intel. Isto é, eles dependiam da mesma empresa que era parceira no desenvolvimento do OS/2 e que lançou um produto, o Windows 3, para concorrer justamente com o OS/2. Que Deus o tenha.

Nas palavras da IBM (eu uma vez conversei com um VIP responsável pelos esforços de Linux da IBM – ainda estou procurando o cartão dele), em 2000, o Linux não estava bom o bastante para aplicações críticas. Foi quando eles decidiram que, em vez de portar novamente o AIX para Intel (existiu uma versão dele que rodava nos PS/2 mais parrudos), eles investiriam recursos para tornar o Linux “enterprise-ready”. Trocando em miúdos, a IBM achou que o mercado de sistemas operacionais proprietários para PCs estava morto (a Microsoft consome todos os recursos desse “ecossistema”) e que não valeria a pena investir num AIX/x86 quando, por menos dinheiro, eles poderiam ajudar a deixar o Linux capaz de atender às demandas dos clientes.

Brigas judiciais à parte (a SCO, ex-Caldera, acha que a IBM roubou código e usou “métodos proprietários” dela para colocar no Linux), a IBM fez várias contribuições de código para o kernel e drivers do Linux em áreas importantes como escrita em discos e suporte a multi-processamento com acesso não-uniforme à memória (que tinha sido desenvolvido por uma empresa que a IBM comprou, a Sequent, especializada em computadores com dúzias de processadores). Também fez e bancou vários estudos sobre como o uso de servidores Intel rodando Linux é economicamente vantajoso em relação ao emprego de máquinas RISC rodando versões proprietárias de UNIX (inclusive os pSeries da própria IBM). Debaixo da mesma bandeira, favoreceu o desenvolvimento de versões do Linux para seus mainframes.

Resumindo: Ao investir (junto com outras empresas) no desenvolvimento do Linux, a IBM conseguiu várias vitórias importantes. Ela agora tem uma linha de servidores Linux de baixo custo competindo com enormes vantagens com soluções RISC dos seus concorrentes e mesmo com servidores baseados em Windows. A IBM é o único produtor de mainframes reportando crescimento das vendas no segmento, com empresas consolidando dezenas de servidores menores em um único equipamento. Como um efeito colateral disso, o kernel do Linux deu um salto impressionante de qualidade. Onde, anos atrás, eu teria que instalar um Windows, eu hoje posso usar um sistema operacional moderno e modular, que usa um kernel firme como uma rocha (minha máquina de desenvolvimento detém o meu recorde doméstico de 61 dias sem um boot – quebrado não por um crash, mas por uma falta de energia), com discos que não perdem dados quando a energia falha (graças ao journal), com excelente suporte a máquinas com mais de um processador (que, infelizmente, não é meu caso) e que não serve como meio de cultura para pragas digitais como o Blaster ou Slammer. E ela ainda encontra tempo para registrar pelo menos umas 30 tentativas de contágio por worms a cada dia.

Uma Caixa Nova

Na mesma linha de raciocínio, Intel e HP perceberam que lançar o processador Itanium no mercado sem um suporte expressivo de software aplicativo seria suicídio. Em vez de pedir gentilmente à Microsoft (na verdade, eles gastaram bastante dinheiro mandando programadores deles para ficarem dentro da Microsoft ajudando no trabalho) que portasse o Windows para o Itanium (lição de história: a falta de aplicativos e de suporte do Windows foi o último prego no caixão dos processadores MIPS, PowerPC (em PC-likes) e Alpha) e rezar para que ele estivesse pronto ao mesmo tempo em que o processador fosse lançado, a HP decidiu apostar em mais 2 cavalos extras. Um deles, o port do HP/UX (o UNIX proprietário da HP) para o Itanium e, em outra, no port do Linux para o processador. Com um processador de 64 bits no mercado há algum tempo, a HP hoje pode vender suas soluções com uma escolha maior de sistemas operacionais em vários mercados que não estariam acessíveis não fosse essa decisão. Hoje a HP vende os equipamentos HP/UX sobre Itanium aos seus clientes HP/UX tradicionais, vende máquinas Itanium rodando Windows para seus clientes Windows e vende máquinas Itanium rodando Linux para os clientes que preferem Linux. E, claro, vendem máquinas Intel também.

Debaixo do Chão

Outro caso bem interessante é o do Metrô de São Paulo. O Metrô já tinha trocado um sistema de e-mail corporativo baseado em mainframe por um construído com software livre quando decidiu economizar dinheiro usando StarOffice (naquela época a Sun não cobrava por ele) em vez do Microsoft Office. Eles tinham dois problemas: O primeiro deles era que não existia documentação, material didático ou tutoriais em português para o produto. Para resolver isto, o Metrô contratou uma empresa para ajudar na preparação da documentação e dos treinamentos. O segundo problema era o do idioma: Existia uma versão do StarOffice/OpenOffice em português, mas era o português de Portugal. A solução, no entanto, não veio do Metrô. Um engenheiro químico de Rondonópolis, Cláudio Ferreira Filho, decidiu coordenar a tradução do OpenOffice, que acabou, inclusive, sendo concluida antes que a Sun conseguisse lançar o StarOffice 6 em português. No final das contas, mesmo investindo dinheiro para modificar e complementar uma oferta existente, a economia feita em licenças não compradas de MS Office mais do que cobriu os investimentos no produto livre. Pode não ser muito vantajoso se você tem um escritório com 5 pessoas, mas para eles, com mais de 1000 desktops por toda a companhia, a decisão foi acertadíssima.

E o resto, de onde vem tudo isso?

Você pode imaginar que, sem uma estrutura de investimentos pesada, nenhum produto de software tem condições de se desenvolver. Todos os exemplos que eu citei envolvem empresas enormes.

Nós vimos o passo de lesma com que o software tem evoluido nos últimos 30 anos. Janelas, mouse, display bit-mapped e letras pretas em fundo branco foram transformados na GUI moderna que ainda nos serve, no centro de pesquisas de Palo Alto, da Xerox, no meio da década de 70. Hoje eu tenho mais cores e mais botões no mouse. E não muito mais do que isso. Meu micro desktop continua travando de vez em quando. Em semanas eu devo reformatar a máquina e deixá-la limpa outra vez – com seis meses na minha mão, qualquer Windows precisa ser reinstalado do zero.

O que o software livre tem que o software proprietário não tem e que pode resolver isso?

Na verdade é o contrário. O software livre não tem uma coisa.

Duplicação de esforços

Quando uma empresa de software proprietário desenvolve, digamos, um editor de textos, ela guarda segredo sobre tudo o que descobriu no processo. Seja um algoritmo novo, seja uma forma de otimizar código, seja uma modificação feita no sistema operacional para que o programa se inicie mais rápido, ou uma que faça seus concorrentes rodarem mais devagar. Essas coisas são as jóias da coroa de uma empresa de software tradicional. São guardadas a sete chaves.

Quando uma segunda empresa quiser escrever, digamos, um editor de textos, vai ter que redescobrir algoritmos de hifenação, formatação, projetar estruturas de dados que comportem as informações necessárias e vai, com toda possibilidade, repetir vários erros pelos quais a primeira empresa já passou. Eventualmente chegará em uma forma totalmente diferente e secreta de armazenar os textos no disco. E talvez tenha que inventar um jeito de ler os textos que o primeiro programa salvou. Terão que investir tempo em conviver com o inimigo.

O mesmo para a terceira, a quarta e todas as outras. Nenhuma avisará as que a seguem de onde estão os buracos. Algumas nem sairão deles.

O desenvolvimento de software livre é eficiente exatamente por isso. Ele não precisa ser mais eficiente do que os processos internos das empresas de software proprietário, porque o mercado que elas geram, como um todo, é grotescamente ineficiente, um festival de rodas re-inventadas. Eu não repito seus erros. Os outros não precisam repetir os meus. Eu não preciso reinventar a roda – posso escolher uma de várias. Posso precisar pegar essa roda e acrescentar algo a ela. E todos nós teremos um novo tipo de roda. Se eu faço algo estúpido, você vem e me corrige. Eu aprendo. E depois posso ensinar alguém. Todos ganhamos.

Software livre é imune a outros vícios também.

Não há pressão por datas: eu não preciso liberar uma versão do meu capturador de tiras do Dilbert todo ano. A versão atual tem um ano desde sua última modificação e ainda funciona perfeitamente. Enquanto eu não precisar que ela faça nada de diferente, ela fica como está. Não vamos desperdiçar recursos com isso.

Há uma enorme pressão para se fazer as coisas direito: Como todo o código é aberto, se você escrever código porco, alguém vai chamá-lo de porco. Em público. Decisões estruturais costumam ser debatidas e validadas pela comunidade de desenvolvedores e usuários. Em último caso, se alguém acreditar mesmo que aquele não é o caminho certo, pode “fazer um fork”, isto é, pegar o código e tudo o que foi desenvolvido até aquele ponto e começar um novo projeto que seguirá, a partir dali, caminhos independentes do primeiro.

Não há a pressão por recursos desnecessários: Todos os sinos e apitos estão lá porque alguém precisava deles (ou, no mínimo, queria muito e conseguiu convencer bastante gente). Não porque alguém achava que eles iriam ajudar a vender este produto ou, muito pior, fazer com que você precisasse de outro produto.

Mas afinal, quem paga?

A resposta é simples e, para muitos, chocante:

Software livre não é de graça.

Vou repetir:

Software livre não é de graça.

Eu pago (em meu tempo, quando faço eu mesmo, em dinheiro, quando alguém faz por mim), quando corrijo um erro na documentação, quando extendo alguma funcionalidade ou quando porto alguma coisa para uma plataforma nova. Pago em divulgação, quando peço para um aluno usar o Eclipse em vez do Borland J-Builder que ele comprou no camelô da porta da faculdade, ou ainda quando escrevo estes artigos. Você paga do mesmo jeito. Ou paga escrevendo um manual, ou preenchendo um bug-report, ou arrumando uma página para que usuários do Konqueror ou Mozilla consigam vê-la. Montes de graduandos de Ciência da Computação pagam, expandindo e criando software livre. Meus clientes pagam quando me contratam para construir alguma coisa usando software livre. No final das contas, continuamos pagando pelo software.

Isso é imprtante: Quando você paga, você paga pelo software. Você vira dono dele. Em vez de pagar caro (ou não) apenas pelo direito de usar uma cópia de uma coisa que continua pertencendo a outra pessoa. E ai de você se esquecer que aquilo nunca foi seu.

Pela primeira vez na história, o software é seu, de verdade. Você pode levar pra casa tudo, mas tudo mesmo, o que comprou.

Este artigo também está disponível aqui.

Adendo Interessante

Tive a curiosidade de olhar o ChangeLog (um arquivo que “narra” as alterações aplicadas a um determinado produto) do kernel 2.6.10-rc3 (a próxima versão do kernel Linux 2.6) e achei uns números interessantes quando contei os e-mails de quem contribuiu com essa última versão (feito possível em um tempo razoável graças aos utilitários grep e wc desenvolvidos pela Free Software Foundation como parte do pacote GNU): Olhando a história que o changelog conta, vemos que a IBM tem pelo menos 10 pessoas que colaboram com o desenvolvimento, que a Suse/Novell e a HP (que não desistiu do Itanic) têm 9 pessoas cada uma, que a Silicon Graphics (que faz alguns dos computadores mais poderosos do mundo) tem 4 pessoas que fizeram algo nessa última versão e que a Toshiba, que faz uns notebooks que funcionam muito bem com Linux, tem pelo menos uma pessoa lá ralando pra isso. Junto destes, incontáveis voluntários e funcionários de outras empresas que eu não tive curiosidade de olhar. Isso mostra que, mesmo em uma pequena amostra da atividade (esse changelog apenas cobre um point-release de um único produto, o kernel Linux – que é apenas o miolo do sistema operacional) vemos a marca de empresas interessadas em fazer com que o Linux continue sendo uma excelente alternativa aos sistemas operacionais proprietários do mercado.

© Ricardo Bánffy

Google

Atualmente vemos o cibercrime superar atividades ilícitas como o tráfico de drogas ilegais, motivo pelo qual internautas do mundo pagam um alto preço, a fim de pará-lo.
Cibercrimes abrangem uma vasta gama de atividades potencialmente ilegais e atos ilícitos, tais como ataques de negação de serviço ataques de “phishing scams”, “cyberstalking” (Ciberperseguição), fraude, roubo de identidade, assédio, pornografia infantil, tráfico de drogas e até mesmo o ciberterrorismo, onde o computador se torna uma ferramenta, um alvo, ou ambos.
Enquanto os governos ao redor do mundo tomam medidas necessárias contra os crimes de computador, surpreende que muitas empresas, na contramão do que seria de se esperar das mesmas, se insurjam contra estas medidas.
Desta forma, causa absoluto espanto a afirmação de que a judicialização da internet é maior no Brasil, afirmação apresentada pela diretora jurídica do Google, Fabiana Siviero.
Segundo ela, em nenhum outro lugar do mundo há tantas ações contra a empresa pedindo para retirar conteúdo ofensivo ou identificar autores de páginas.
E a mesma Diretora demonstrou toda a sua contrariedade ao criticar o que chamou de certo exagero por causa das eleições, afirmando que a empresa adotou a postura de pagar multas e não retirar determinado conteúdo.
Somente no segundo semestre do ano passado, de acordo com o próprio Google, o Brasil teve 291 pedidos governamentais para a retirada de conteúdo da rede. No mesmo período, em relação aos pedidos de dados gerais para a empresa, o país teve 3.663 registros. A Inglaterra, por exemplo, que aparece em segundo lugar, teve 1.166 solicitações da mesma natureza.
Muito embora seja o caso de lamentar-se este tipo de declaração, a qual espelha o pensamento de uma empresa como a “Google”, é necessária uma reflexão profunda sobre as suas implicações.
As repercussões para cibercrimes pode variar muito entre os países, mas é o equilíbrio (ou desequilíbrio) entre interesses públicos e privados na internet, que levou a reações fortes em todo o globo.
Desta forma, para se entender o impacto deste tipo de declarações por uma empresa como a “Google”, é muito importante fazer-se uma análise da legislação para repressão a crimes eletrônicos ao redor do mundo.
Iniciemos com a situação da China.
Alavancado por seu avanço econômico, na China verifica-se um número crescente de profissionais de TI que se voltaram para o cibercrime nos últimos anos.
Como forma de reprimir os criminosos, a China introduziu três novos artigos ao seu código penal, o que permite que os criminosos online possam ser sentenciados a até sete anos de prisão pela prática de crimes de informática.
Fato é que a China tem um dos mais avançados e complicados sistemas de filtragem, considerado perigosamente poderoso e extremamente repressivo.
As formas de bloqueio incluem o bloqueio por palavras-chave ou frases, ou mesmo impossibilitar o acesso de um usuário à Internet, o que pode ocorrer quando do acesso a uma página com conteúdo proibido por um tempo arbitrariamente determinado.
Novos sites que contenham conteúdo sensível são bloqueados quase que imediatamente.
Mais de 60 regras de acesso à Internet têm sido impostas pelo governo chinês até mesmo para provedores estatais, empresas e organizações que não têm nenhuma escolha senão cumprir o sistema de censura rigorosa.
Quaisquer comentários desfavoráveis ou litigiosos que aparecerem em fóruns na Internet, blogs e sites importantes são normalmente apagados em minutos. Mas não ocorre somente o bloqueio de conteúdo de um site, a China também pode monitorar o acesso dos indivíduos à internet, e invariavelmente o faz. A Anistia Internacional salienta que a China “tem o maior número registrado de jornalistas presos e ciberdissidentes no mundo”.
Já a Austrália, tem como proposta de regulação um filtro de Internet apelidado de “Great Aussie Firewall”, uma solução que será adotada para criar uma das mais poderosas ferramentas de controle de acesso da Internet entre os países democráticos.
Trata-se de um filtro de Internet que irá bloquear pelo menos 1.300 sites proibidos pelo governo, principalmente aqueles que disponibilizam material de pornografia infantil, violência excessiva, instruções de crime, uso de drogas e defesa do terrorismo.
Milita contra a sua utilização a alegação de provedores de internet que afirmam que este filtro poderia retardar a velocidade de navegação, e muitos questionam se seria possível atingir o objetivo pretendido, pois muito material ilegal, como a pornografia infantil, muitas vezes acaba sendo negociado através de sistemas de troca de arquivos “peer-to-peer” ou em chats, o que subsidia a argumentação de que não seriam atingidos pelo filtro de qualquer maneira.
Já o Governo da Índia, trouxe importantes alterações à Lei de Tecnologia da Informação de 2000, na sua versão 2008, as quais têm sido consideradas controversas e inconstitucionais.
As competências propostas e a vigilância no âmbito da Lei de 2.008 foram consideradas como uma sentença de morte para o direito de privacidade na Índia.
Muitos críticos da legislação de TI da Índia, afirmam que as alterações realizadas implicam na falta de garantias jurídicas e processuais para impedir a violação das liberdades civis do povo daquele país.
Em 2006, o governo da Índia criou o seu “Computer Emergency Response Team” (CERT-IN) que lhe permite o acompanhamento de todo o tráfego que entra e sai pela internet no país.
O governo pode interceptar mensagens de telefones móveis, computadores e outros dispositivos de comunicação, podendo também bloquear sites no interesse da segurança nacional.
Também é fato que o governo da Índia não teve nenhum escrúpulo no exercício de seu poder.
Alguns anos atrás, devido a pressões do governo, provedores bloquearam o acesso a todos os blogs hospedados no serviço “Blogspot”, pertencente ao “Google”, visando restringir o acesso a blogs que continha “material” inflamatório.
Considerou-se como material inflamatório qualquer material que fosse lascivo ou apelação a interesse lascivo, ou cujo efeito tendesse a depravar e corromper as pessoas, o que levou muitos críticos a afirmarem que esta seria apenas uma maneira educada de dizer que o acesso a determinados conteúdos na internet poderia corromper a mente das pessoas o que seria ilegal.
O irônico é que mesmo sendo a Índia a casa do “Kama Sutra”, sua legislação de Tecnologia da Informação oficialmente proibe a pornografia na Internet, com pena de prisão até cinco anos.
De acordo com o “National Crime Records Bureau”, das 429 pessoas detidas na Índia em 2007, por crimes cibernéticos capitulados no Código Penal Indiano, 99 casos (46% dos casos de crimes cibernéticos) dizia respeito à pornografia.
Mas não poderíamos discutir a questão ora proposta sem fazer menção a alguns aspectos da legislação americana de cibersegurança.
Os Estados Unidos produzem mais malware, spam e vírus do que qualquer país no mundo e também classifica 6 de 52 nações, com base no grau de agressividade com que controlam a sua população por via eletrônica.
A pena máxima para um crime de pirataria nos termos da legislação dos Estados Unidos é de 20 anos de prisão.
A Lei de Segurança Cibernética de 2009, proposto pelos senadores Jay Rockefeller e Olympia Snowe, dá ao governo federal um poder sem precedentes sobre a Internet, essencialmente, permitir ao presidente a possibilidade de encerrar ou limitar o tráfego de Internet no caso de uma emergência de cibersegurança no interesse da segurança nacional.
Fato é que a lei não define o que viria a ser “emergência de cibersegurança”.
A lei norte americana fala em “garantir o fluxo contínuo de livre comércio dos Estados Unidos com os seus parceiros de comércio do mundo inteiro através da cibersegurança das comunicações, assegurar o contínuo desenvolvimento e exploração da Internet e das comunicações intranet para tais fins, assegurar o desenvolvimento de um quadro de especialistas em tecnologia da informação para melhorar a segurança cibernética e manter defesas eficazes contra a ruptura, e para outros fins. (S.773-Cybersecurity Act of 2009).
O Brasil atualmente encontra-se numa posição extremamente incômoda no que diz respeito ao combate dos delitos por meios eletrônicos, uma vez que todos os esforços realizados até hoje para a aprovação de uma legislação de combate aos cibercrimes, acabaram sendo em vão.
Diariamente, milhares de pessoas acabam sendo vítimas de criminosos que utilizam a internet para a prática de seus delitos, isto para não mencionarmos uma tendência crescente de pessoas que acabam tendo a sua honra atingida de alguma forma por publicações naquela rede.
Assim, causa muito espanto, senão ate mesmo revolta, afirmações que questionam o poder da Polícia e do Ministério Público na defesa da população desprotegida diante da incapacidade de quem presta algum tipo de serviço na internet de controlar o uso inadequado de suas próprias ferramentas.
Nada contribui para a proteção do internauta brasileiro afirmações como “o poder destas instituições tem esse alcance? Eles podem solicitar isso para as empresas sem uma ordem judicial? Atualmente, por falta de regulamentação, algumas companhias não sabem o que fazer diante disso”.
Importante, adequado e oportuno lembrar-se que o objetivo declarado da subsidiária brasileira da empresa “Google” é a busca do lucro fácil, através da venda de espaços comerciais nas páginas de seus serviços.
Em notícia divulgada pelo jornal Folha de São Paulo, a qual pode ser lida no endereço “http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u18705.shtml”, disseram os presidentes do grupo, LARRY PAGE e SERGEY BRIN, à agência de notícias BLOOMBERG: “(…) Brin said doing business in Brazil is easier than in India or China because of the Latin American country’s regulations and telecommunications infrastructure. ‘Those two are also very interesting to us, but I think Brazil lacks a lot of the difficulties some of those other markets have’, Brin said. ‘Brazil has fairly free economy, it’s very frictionless doing business here. For us, we see it as a really easy to do business and one where business is going to grow a lot.’”.
Portanto, muito mais do que agir em defesa dos interesses da população brasileira, o que movimenta a empresa citada é apenas o lucro, o que talvez justifique a sua repulsa a atuação de instituições como o Ministério Público e a Polícia.
Ninguém jamais poderá negar que estas instituições é que agem na defesa da população atormentada pela cibercriminalidade que tem grassado inexoravelmente a internet brasileira e que está a exigir a firme intervenção do Estado brasileiro em defesa de seu poder soberano de investigar e punir os nacionais que praticaram crimes cibernéticos em seu território, sob pena de estarmos contribuindo para a consolidação das atividades criminosas.
Mas o que mais é lamentável na conduta de uma empresa como o “Google” e a falta de respeito à atuação das instituições públicas citadas e principalmente o desrespeito ao cidadão brasileiro, até porque é comum em seus serviços a exposição de usuários a atividades criminosas.
Isto para não lembrarmos o fato de que mesmo afirmando que menores não podem ser usuários de serviços da empresa como o “Orkut” é fácil serem observados milhares de perfis pertencentes a adolescentes e até mesmo crianças.
Desta forma, quem é que efetivamente está desrespeitando as instituições brasileiras e deixando de zelar pela bem estar social? Certamente não são instituições como o Ministério Público e a Polícia Civil.
A internet brasileira carece de regras e indubitavelmente de instrumentos que possibilitem a proteção de nossos internautas, o que torna leviana qualquer afirmação de que existe excesso de “judicialização” nas questões que envolvem o seu uso.
O Poder Judiciário é o último bastião que a sociedade tem para clamar por seus direitos e certamente embaraçar a sua utilização e acesso apenas porque determinadas questões não deveriam ser submetidas a seu crivo seria permitir a proliferação da injustiça.
É certo que inúmeras pessoas já tiveram sucesso em demandas contra a empresa “Google”, fazendo jus a indenizações por danos que lhe foram causados pela mesma ignorar seus reclamos, o que certamente deve ser corrigido pelo Poder Judiciário.
Mais do que reclamar do exercício do direito, do acesso à justiça para demandar e principalmente pelo zelo das instituições para com a segurança da população, empresas como o “Google” deveriam isto sim mudar seu comportamento e não ver o povo brasileiro apenas como uma forma rápida de engordar seus lucros.

Fonte: http://mariano.delegadodepolicia.com

 

Karla Mendes / BRASÍLIA

O Estado de S.Paulo

Segundo a Anatel, mais de 4,2 mil instituições de ensino passaram a ter acesso à banda larga no primeiro semestre

O Programa Banda Larga nas Escolas já alcança quase 73% das instituições públicas de ensino do País. Segundo um balanço da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mais de 4,2 mil escolas passaram a ter acesso à internet em alta velocidade no primeiro semestre deste ano. 

No total, estudantes de 47.204 escolas públicas urbanas de todo o Brasil já têm acesso à internet banda larga. O número de instituições beneficiadas representa 72,75% dos estabelecimentos municipais, estaduais e federais localizados em zona urbana no País. A meta do programa é conectar todas as 64.879 escolas urbanas até o fim deste ano. 

No primeiro semestre, os Estados com maior número de instituições que passaram a ter conexão à internet em banda larga foram São Paulo (826), Minas Gerais (746) e Maranhão (408). 

Já as unidades da federação com menor número de escolas beneficiadas estão na Região Norte: Roraima (10), Amapá (16) e Acre (17). A relação completa das escolas beneficiadas estará disponível no site da Anatel. 

De acordo com a agência reguladora, o menor número de instituições contempladas no Norte deve-se à dificuldade de acesso. As empresas atenderam primeiramente as escolas que se encontram em suas áreas de cobertura dos serviços de ADSL. 

Parceria. O Programa Banda Larga nas Escolas é uma parceria dos ministérios das Comunicações e da Educação, Anatel e operadoras de telefonia. O projeto é resultado de uma mudança no Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), que passou a estabelecer obrigações às concessionárias de telefonia fixa. 

Um decreto presidencial de 2008 trocou a obrigação de instalar Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) em áreas urbanas pelo compromisso de levar aos municípios o chamado backhaul, infraestrutura de rede para conexão em banda larga

Publicado em: 23/07/2010 15:31

Justiça do MA determina que blogueiro retire matéria com acusações contra juiz

Redação Portal IMPRENSA

Um jornalista do Maranhão foi obrigado pela Justiça a retirar de seu blog matéria contendo acusações contra um magistrado.

A ação se refere a um artigo do jornalista Itevaldo Júnior, de 37 anos, em que o juiz Nemias Nunes de Carvalho, da capital São Luís, é acusado de ter comprado em 2005, por R$ 5 mil, uma fazenda no interior do Estado de uma foragida cuja prisão fora revogada por ele. No texto, o jornalista apresenta documentos dos autos e da negociação imobiliária.

Na liminar, o juiz Alexandre Lopes de Abreu sublinhou que “a liberdade de manifestação é garantia constitucional que só encontra limites quando passa a violar bem maior, como, no caso, a dignidade da pessoa atacada pelo veículo de comunicação”. Em caso de descumprimento da decisão, o jornalista será multado diariamente em R$ 500.

O juiz responsável pela sentença declarou à Folha de S.Paulo que proibiu a matéria porque “a parte denunciada [Carvalho] não teve a oportunidade de se manifestar”. Para ele, não houve ato de censura. “Os juízes devem ser fiscalizados.”

Questionado sobre suas ligações com o reclamante, Abreu declarou que mantém apenas ligações profissionais com Carvalho.

De acordo com a Folha, o registro de movimentação processual no site do Tribunal de Justiça mostra que se passaram dois minutos entre o recebimento do despacho e a concessão da liminar. “Foi um equívoco da movimentação”, afirmou Abreu. “Na verdade, passei quatro horas com os autos”.

Na opinião do jornalista, a decisão foi um ato de censura. “Houve um cerceamento ao meu trabalho. É uma intimidação, não só a mim, como aos jornalistas que expõem a corrupção no Estado”, disse. “Sempre apresento documentos nas minhas matérias”, afirmou o jornalista, que vai recorrer da decisão.

Na última quinta-feira (22), a Associação Maranhense de Imprensa (AMI) se disse solidária ao jornalista e afirmou que a decisão fere a democracia e é uma clara tentativa de intimidação contra jornalistas no exercício da profissão.

A entidade repudiou, ainda, “qualquer tipo de censura” e salientou que “o Jornalismo é também um instrumento de fiscalização da sociedade”.”Consideramos que os princípios da liberdade de expressão e da transparência pública – fundamentais no estado democrático – foram seriamente atingidos com tal decisão”, declarou a AMI em carta assinada por seu presidente, Marcos Franco Couto.

http://portalimprensa.uol.com.br/portal/ultimas_noticias/2010/07/23/imprensa37097

Por uma rede sem vigilância – Paulo Teixeiraby Everton Rodrigues on 20/07/2010 

in Internet Livre 

Revista Espírito Livre 

É notável que a sociedade tem passado por profundas transformações provocadas pela internet. A interatividade nas comunicações vem democratizando o acesso ao conhecimento e, consequentemente, evidenciando os malefícios dos monopólios que tentam impedir a livre circulação de informação, conhecimento e diversidade de opiniões. 

Por isso, nos últimos tempos, governos pautados pela indústria cultural e do copyright têm trabalhado para criar mecanismos para controlar e vigiar a internet. Neste caso, não me refiro ao controle técnico, mas sim ao controle político, que é sinônimo de ditaduras e regimes fechados, nos quais se busca vigiar a tudo e a todos. E é claro que quem controla o conhecimento e a informação tem mais poder. 

Por democratizar o acesso à informação, a internet torna cada uma e cada um de nós sujeitos mais críticos. Temos mais facilidade de consultar dados, levantar processos. Tudo ficou mais dinâmico por conta da diversidade de blogs e de redes sociais. 

Nosso país passou por momentos delicados no período da ditadura militar, com a imposição dos Atos Institucionais – e o AI5 foi o pior deles. Mesmo que ainda restem sequelas, felizmente o regime caiu, impulsionado pelo movimento pela redemocratização e pela campanha pelas Diretas Já. A necessidade da busca de informações, bem como da liberdade da população e da imprensa, até então vigiadas e controladas, repercutiu em matérias, poesias, músicas, filmes e peças de teatro. 

Depois disso, a imprensa tornou-se o quarto poder e, por muito tempo, tivemos de conviver com a ditadura da informação, em que pequenos grupos corporativos de comunicação determinavam qual era a verdade, quais músicas deveríamos escutar, e quais filmes deveríamos ver. 

Com a chegada da internet, muitas coisas antes ocultas agora aparecem. Monopólios entram em declínio – surgem outros também, é verdade –, mas o medo daqueles que querem controlar por meio do mercado, do monopólio midiático ou das instituições de governos aumentou, e notamos que eles querem controlar a rede de qualquer forma. 

Assim, recentemente, tivemos de enfrentar o projeto chamado de AI5-digital. A proposta tramitou no congresso por alguns anos e, quando a sociedade se deu conta, estava para ser aprovada pela segunda vez na Câmera dos Deputados. Eu, como deputado federal, ao lado de outros companheiros em Brasília, nos juntamos a diversos movimentos emergentes na própria rede, como o do software livre e o Música Para Baixar para criarmos o #MegaNão ao projeto de controle da internet. 

Além de barrar o projeto Azeredo, ou AI5-Digital, também conseguimos demandar um projeto para delimitar os direitos civis da internet. Por meio de consulta pública, ouviu-se a sociedade como um todo, e o Ministério da Justiça irá apresentar o resultado dessa consulta novamente para a sociedade e. Depois disso, esse pré-projeto irá para o congresso. Mais uma vez, podemos ter êxito se conseguirmos aprovar no Congresso o projeto dos direitos na rede. 

Mas, no Brasil, percebemos que ainda existem muitos medos quanto à internet. Desde fevereiro deste ano, presido a Comissão Especial das Lan Houses na Câmara dos Deputados (http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/53a-legislatura-encerradas/pl436104/membros). Nosso trabalho tem sido ouvir a sociedade sobre o tema, para que possamos criar uma lei que atenda a todos: população e donos de lan houses. 

Pelo menos 8 projetos tratam da questão lan houses. Analisando cada um deles, verificamos muitos interesses absurdos, como, por exemplo: proibir a permanência de menores de 16 anos em lan houses; exigir o cadastro único dos usuários de lan houses e proibir a instalação de lan houses nas proximidades de escolas. 

Neste momento, estamos em processo de consulta pública sobre a legislação autoral. Já se podem notar as reações enfurecidas da indústria cultural, que defende o controle da rede para manter seus monopólios, impedindo maior diversidade de acesso aos bens culturais. 

Na rede, existem coisas boas e ruins, assim como em tudo na sociedade. Em certo momento de nossa história, a carta era o meio de comunicação fundamental e, para muitas pessoas, ainda é. Mesmo que alguém tenha utilizado os correios para cometer crimes – como enviando ameaças ou produtos ilegais –, não chegamos ao ponto de identificar quem postava as cartas, e quais conteúdos eram enviados. 

O mesmo vale para o telefone que, inclusive, é usado constantemente pelo crime organizado. Nem por isso, o uso de telefones públicos obriga o cadastro ou a gravação de tudo o que lá se transmite. 

Aliás, será que o fato de existir telefones públicos ou cartas dificultou as investigações policiais? Então, porque tanto interesse em controlar a internet? 

Ao contrário de controlar, devemos legalizar na internet a cópia e a disponibilização de conteúdos, sejam eles culturais/artísticos ou não, para fins não comerciais, mesmo que tenhamos a necessidade de rediscutir acordos internacionais já firmados. Nesse momento, eles nos impedem de fazer uma lei de acordo com as necessidades dos internautas. Não permitir o acesso a conteúdos na rede é promover o controle. 

Por isso, estou à disposição da sociedade para levar ao Congresso as demandas a fim de construirmos uma internet cada vez mais livre, que esteja a serviço da diversidade cultural e da educação. É dessa forma que iremos construir um Brasil cada vez mais democrático. 

*Texto publicado na edição n.16 da revista Espírito Livre

Paulo Teixeira Deputado Federal (PT-SP) – http://www.pauloteixeira13.com.br/