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Por que usar software livre?

Colaboração: Rubens Queiroz de Almeida

Data de Publicação: 16 de Janeiro de 2000

Artigo publicado originalmente na primeira edição da Revista do Linux

 Sim, porque usar software livre? Pela simples razão de que nos dias de hoje o computador representa um papel importante, equivalente ao que o lápis e papel desempenhavam alguns anos atrás, para o desempenho da maior parte das profissões. Grande número de empresas fornece computadores a seus funcionários para realizar suas tarefas diárias. A nossa sociedade é extremamente dependente de computadores para seu funcionamento. A enorme fortuna gasta para corrigir os computadores para a virada do milênio é um claro indicador desta dependência.

Pois então, é inconcebível que num mundo tão dependente destas máquinas para seu funcionamento, a maior parte dos programas que regem o seu funcionamento sejam fornecidas por um único fabricante e a preços cada vez maiores. Estima-se hoje que mais de 90% dos computadores pessoais sejam baseados nos sistemas operacionais da Microsoft e em seus aplicativos de produtividade como o conjunto de programas Office. Há alguns anos atrás a IBM pagava U$ 9,00 por cada PC que vendia com o sistema operacional Windows 3.1 instalado. O preço pago nos dias de hoje situa-se por volta de U$ 60,00 por cada PC vendido com Windows 9x instalado (o preço real é U$ 75,00 porém é possível se obter alguns descontos caso o fabricante assine um contrato com a Microsoft concordando com algumas exigências da empresa). Além do alto custo dos programas, muitos fabricantes de computadores temem retaliações por parte da Microsoft caso vendam seus PCs com outros sistemas operacionais pré-instalados. A Compaq, em audiência no processo movido pela empresa Netscape contra a Microsoft alegando práticas monopolistas, revelou documentos internos, datados de 1993, onde admitia estes temores. Imagine os preços que teremos que pagar caso este monopólio cada vez maior realmente se consolide eliminando todas as alternativas hoje existentes?

 Como se tudo isto já não bastasse, existem rumores de que os termos de licenciamento de produtos Microsoft irão mudar. Nas bases atuais o usuário ao comprar seu computador adquire o direito de uso por tempo indeterminado. Na nova versão o software não será mais adquirido e sim licenciado em bases anuais, exigindo o pagamento de uma nova licença para o uso continuado. Interessante, não?

Esta dominância quase que absoluta, representa perigos reais. A impossibilidade do acesso a computadores irá representar em futuro muito próximo a marginalização das populações ou países que não tenham os recursos necessários para investimento nesta área. Como cidadãos precisamos garantir a qualquer preço o direito ao acesso à computação e à informação cada vez mais essencial para o desempenho de nossas profissões e à nossa vida. Sem esta garantia sem dúvida alguma nos tornaremos no futuro próximo cidadãos ou países de quinta categoria. Não é sem razão que diversos países no mundo, notadamente na Europa, têm apoiado incondicionalmente o movimento de uso de software livre. Estrategicamente não é recomendável que a situação atual de monopólio evolua para um mundo com ainda menos alternativas.

O governo brasileiro já compreendeu a importância da disseminação da cultura em informática para sua população. Infelizmente o programa nacional de informatização, PROINFO de escolas é todo baseado em software proprietário. O alto investimento em software necessariamente irá limitar o número de alunos contemplados pelo projeto. Mas mesmo no Brasil existem iniciativas inovadoras nesta área. O governo gaúcho está promovendo estudos para adoção em grande escala do Linux, tanto em nível administrativo quanto em suas escolas. Na esfera federal, o SERPRO, já há algum tempo, vem conduzindo estudos sobre o Linux. O governo mexicano lançou um programa nacional de informatização de suas escolas baseado exclusivamente no Linux e em software livre. Este programa objetiva equipar entre 20.000 a 35.000 laboratórios anualmente durante os próximos cinco anos. O preço para equipar estes laboratórios com software Microsoft seria de U$ 124 milhões. Com Linux basta comprar um CD de distribuição, vendido por aproximadamente U$ 50,00. E mesmo este CD pode ser duplicado infinitamente sem quaisquer implicações legais, pois o software é totalmente livre. Mesmo os laboratórios equipados com Windows irão fazer a transição para Linux no futuro próximo.

 Além desta iniciativa pioneira do governo mexicano, pode-se encontrar na Internet inúmeros relatos de iniciativas isoladas de educadores que conseguiram criar laboratórios de informática para seus alunos utilizando equipamentos obsoletos, descartados por empresas e pelas próprias escolas em que trabalhavam. Ao passo que os ambientes proprietários requerem computadores cada vez mais poderosos, os softwares de código aberto funcionam de maneira bastante satisfatória em computadores com processador Intel 486 e até mesmo 386.

A informatização do setor educacional, extremamente necessária, se vê frente a uma redução do custo e aumento da potência dos computadores no tocante ao hardware e um aumento significativo no custo do software. O setor educacional nacional possui uma parcela administrada pela iniciativa privada e outra administrada pelo governo federal e estados. As universidades e escolas públicas operam sem cobrar absolutamente nada de seus alunos. Não obstante este propósito nobre e sua importante função social, a maioria dos programas de computadores utilizados por estas instituições, embora com descontos, são pagos. O preço educacional do pacote Office no Brasil é de aproximadamente $ 250,00, ou U$ 125,00, o que é uma quantia significativa levando-se em consideração a condição financeira da maioria das escolas e universidades nacionais. Nos EUA, através de acordos celebrados com algumas universidades, o mesmo software é vendido por U$ 5,00, praticamente o custo de criação do CD. A Microsoft porém exige como contrapartida, em muitos casos, uma exclusividade do uso de seus softwares tanto na administração quanto na área acadêmica, o que pode ser desastroso a longo prazo.

O uso de computadores nas escolas é algo extremamente importante. Existem várias correntes que discutem como e se os computadores devem ser usados na educação. Não gostaria de me intrometer nesta questão polêmica. A minha visão do assunto é bastante simplista. Julgo que o maior valor dos computadores na educação não reside em programas para editar textos, fazer figuras, brincar ou qualquer outra atividade do tipo. O mais importante é a comunicação e o acesso à informação que os computadores nos propiciam. Ligado à Internet o computador, qualquer que seja ele, se transforma numa ferramenta de grande poder, que nos permite entrar em contato com culturas diferentes, pessoas interessantes e virtualmente qualquer tipo de informação. A maior parte de nós certamente já passou pela experiência massacrante de passar por uma escola, por aulas desinteressantes, onde o mais importante é manter a disciplina. A nossa curiosidade natural é sistematicamente eliminada em defesa da abominável disciplina. Disciplina tão destoante das crianças brilhantes, inteligentes e interessadas em aprender que todos nós fomos um dia. Para crianças em idade escolar o constante aprender é tão fundamental quanto respirar. Crianças aprendem o tempo inteiro, mesmo quando não estão na escola.

Infelizmente a nossa cultura tende a julgar que o que vale a pena aprender é o que ensinam na escola, o que não poderia estar mais distante da verdade. O poder dos computadores conectados à Internet na educação é justamente atuar como um portal através do qual a curiosidade e ânsia de aprendizado manifestada por toda criança pode ser atendida. Como conciliar estas necessidades, dentro dos padrões vigentes, com o alto custo de aquisição e configuração de um computador?

Os softwares livres são uma alternativa extremamente viável. Para satisfazer a estas necessidades um obsoleto e talvez abandonado computador 386, com Linux, ferramentas de correio eletrônico e um browser Web simples, todos gratuitos, são mais do que suficientes. Desta forma reduz-se dramaticamente o custo de um computador totalmente configurado. Pelo hardware paga-se pouco ou nada e também o software, de ótima qualidade, está disponível gratuitamente. Lembramos novamente, o importante não é o computador de última geração e dispendioso carregado com softwares vendidos a preços exorbitantes e sim o que podemos obter através dele, a forma através da qual ele pode ampliar as fronteiras de nosso conhecimento. O computador na educação é importante sim, mas apenas como um instrumento. Mais vale investir em dez computadores obsoletos do que em apenas um de última geração. Considerando-se que inúmeras empresas trocam computadores ainda em condição de serem utilizados por outros mais potentes, uma integração empresa e escola pode trazer ganhos significativos à sociedade. As escolas ganham por poder oferecer uma melhor formação a seus alunos e as empresas por sua vez poderão contar no futuro com profissionais mais capacitados, cuja demanda cresce vertiginosamente na sociedade de informação em que vivemos.

Felizmente existe uma esperança em nosso futuro. O movimento pelo software livre teve um impulso sem precedentes nos dois últimos anos. Temos hoje uma batalha, cada vez mais feroz, entre dois campos. De um lado, empresas poderosas criando software proprietário e dispendioso e de outro um grupo enorme de programadores espalhados pelo mundo inteiro, cada um deles dedicando-se a criar e desenvolver software livre.

A ponta mais visível deste movimento singular é o sistema operacional Linux, que veio ao mundo por meio das mãos de Linus Torvalds. Em 1991, Linus, então um estudante de ciência da computação na Finlândia, criou um clone do sistema Minux. O primeiro anúncio do Linux apareceu no forum comp.os.minix, dedicado à discussão do sistema operacional Minix, também semelhante ao Unix, criado por Andréw Tannenbaun, um respeitável professor de ciência da computação. Desde seu aparecimento em 1991, o uso do Linux não para de crescer. Nos dois últimos anos, sua popularidade atingiu níveis nunca esperados. Estima-se que sua base de usuários se situe hoje por volta de 10 milhões. Diversas empresas respeitadas e famosas do mundo da computação como IBM, Dell, Compaq, Oracle, já anunciaram seu suporte e respeito elogioso ao Linux.

A despeito do sucesso estrondoso do Linux, o criador deste movimento foi Richard Stallman. Richard começou o movimento pelo software aberto e livre em 1984, nos primeiros momentos da indústria de computadores, quando começaram a aparecer os primeiros softwares comerciais. Richard era então um pesquisador no MIT e trabalhava na área de inteligência artificial. A tradição dos hackers de então era compartilhar mutuamente seu conhecimento, num ambiente de intensa colaboração. Em determinada ocasião Richard precisou corrigir o driver de uma impressora que não estava funcionando corretamente. Solicitou então, ao fabricante do driver, o código fonte do programa para que pudesse realizar as correções necessárias. Para sua surpresa e indignação, seu pedido foi negado. O fabricante alegou que o código fonte era segredo comercial e não podia ser cedido a terceiros. Richard iniciou então seu esforço gigantesco de criar versões abertas para todas as categorias de software existentes, comercializadas sem acesso ao código fonte. Criou então um compilador C, um editor de textos extremamente poderoso e popular chamado emacs e fundou a Free Software Foundation (FSF). Nos anos que se seguiram a FSF criou os aplicativos utilizados por todos os sistemas semelhantes ao Unix, como Linux e FreeBSD, hoje tão populares.

A maior façanha de Richard Stallman não foi a criação de vários programas poderosos e bem escritos. Escrever programas e disponibilizar o código fonte para quem quer que seja poderia resultar justamente no contrário do que pretendia, a liberdade no uso do software. Afinal de contas, se o código é aberto, o que impede que alguém se utilize deste mesmo código, faça algumas modificações, declare que o programa é proprietário e restrinja o acesso ao código modificado? Para impedir que isto acontecesse, Richard escreveu um documento que estabelece a forma sob a qual programas de código fonte aberto podem ser distribuído. O documento especifica que o programa pode ser usado e modificado por quem quer que seja, desde que as modificações efetuadas sejam também disponibilizadas em código fonte. Ou seja, estes softwares têm um carácter viral, no sentido de que o que quer que seja acrescentado ou modificado, também deve ser aberto e distribuído livremente. Este documento chama-se “Gnu Public License” ou GPL como é mais conhecido.

O Linux somente possui toda esta força e penetração atual devido ao enorme trabalho desenvolvido por Richard Stallman e por um batalhão de outras pessoas. Estas pessoas dedicaram muito de seu tempo criando programas excepcionalmente bons, que junto com o kernel do Linux, propiciaram a milhões de pessoas um ambiente computacional de trabalho excepcionalmente bom e que melhora a cada dia.

O Linux entretanto, na pessoa de seu criador e coordenador, soube melhor aglutinar o imenso potencial de colaboração da Internet em torno de seu projeto. Contribuições são aceitas, testadas e incorporadas ao sistema operacional a uma velocidade nunca vista.

E é justamente este movimento, cada vez mais poderoso, que nos dá grandes esperanças de tornar a computação disponível a um grande universo de pessoas, por inúmeras razões. Em primeiro lugar vem a questão de custo. Por custo entenda-se tanto a questão do software em si quanto a possibilidade de reutilizar computadores já fora de uso. O software é totalmente gratuito e o hardware pode ser obtido a um custo baixo ou nulo, no caso de doações. Além disto podemos contar com a boa vontade e disposição de ajudar de um número incontável de pessoas. O caráter quase que religioso dos adeptos do movimento de software livre garante um excelente suporte para quem precisa de ajuda. Existem espalhados por todo o mundo os chamados LUG, ou Linux User Groups. Em Phoenix, nos EUA, o grupo de usuários Linux promove reuniões mensais para ensinar os conceitos do Linux aos novos usuários. Nestas reuniões mensais os interessados em aprender mais sobre Linux podem trazer seus computadores para serem configurados gratuitamente . Onde já se viu?

Ótimo, então você chegou até aqui. Possivelmente podemos contar com mais um adepto à propagação do uso de software livre. A pergunta agora é: “O que pode ser feito para fortalecer este movimento?”. Várias coisas, dependendo da sua habilidade. Se você é um programador, em qualquer linguagem, porque não começar compartilhando aqueles pequenos ou grandes programas que escreveu? Se você não o fizer e ciumentamente guardar o programa para você mesmo, muito em breve ele será inútil ou obsoleto e não servirá para mais nada. Se for compartilhado quem sabe um dia você poderá alcançar a mesma notoriedade e projeção de Linus Torvalds? Nada é impossível. Se você não sabe programar não tem problema. Documente o que sabe. Todos profissionais de informática sabem que uma boa documentação pode vir a ser até mais importante do que o programa em si. Se você não tem tempo para escrever documentos extensos ou complexos não tem problema. Escreva notas curtas ou dicas relatando o que aprendeu, aqueles truques que ajudam a resolver problemas. Participe de listas de discussão (ou crie a sua própria, compartilhando o que você sabe e também aprendendo com os outros. Tudo bem, você não quer fazer nada disto. Não tem problema. Comece a usar software livre. A transição da plataforma Windows para Linux não é algo trivial (embora esteja se tornando cada vez mais fácil com o passar do tempo). Tente usar software livre na plataforma que está acostumado, Windows ou Macintosh, apenas para citar algumas. Por exemplo, use o StarOffice, um conjunto de aplicativos para automação de escritórios disponível gratuitamente para download na Internet. Como o StarOffice possui versões para diversos sistemas operacionais, quando você fizer a transição para um sistema Linux poderá continuar usando os aplicativos com que se familiarizou. Outro exemplo notável é o software GIMP , abreviação de Gnu Image Manipulation Program, usado para tratamento de imagens. Nascido em ambiente Linux, este software possui funcionalidade em muitos pontos equivalente ao Adobe Photoshop. Existe também uma versão adaptada para o ambiente Windows. Então porque não usá-la? Não custa nada.

Lembre-se, o que quer que possamos fazer para contribuir para o movimento de software livre é válido. Comece usando um software livre, qualquer que seja ele. Não precisa mudar para Linux agora. Comece devagar. O importante é compreender que a causa do software livre é válida e importante para seu futuro e do seu país. Compartilhe sua opinião com seus amigos. Peça-lhes para contarem aos seus amigos, e aos amigos dos amigos. Crie uma lista de discussão. Não pense que seu esforço é insignificante. A Internet e a possibilidade de comunicação que nos oferece serve como um amplificador de nossas idéias e convicções como nunca existiu antes. Não se esqueça de que o movimento em prol do software livre se reforça justamente por meio de pessoas que o usam e o julgam de boa qualidade. A maioria dos programadores não obtém ganhos financeiros. O que os gratifica e incentiva a produzirem mais é justamente o reconhecimento de sua competência e seu talento.

O mais difícil entretanto é vencer hábitos profundamente arraigados. Todos nós criamos, com o passar do tempo, uma profunda resistência a mudarmos os nossos hábitos. A argumentação geralmente segue a linha de que se foi tão difícil aprender a usar os programas de computador que possuimos por que deveriamos mudar tudo de uma hora para outra? Novamente, lembre-se de que um mundo sem opções, em qualquer área que seja, em última instância será prejudicial a todos nós. Você se lembra ou já ouviu falar da crise do petróleo? Pois então, o risco que hoje corremos com os programas de computador é semelhante. À medida que o preço dos programas de computadores sobe os reflexos se manifestam em praticamente todos os aspectos de nossa vida. Lembre-se que todos os custos envolvidos no desenvolvimento dos serviços por nós utilizados em nosso dia a dia são pagos por nós. O dentista que usa um computador para manter sua lista de clientes, a empresa que fabrica a televisão que adquirimos, a alimentação que consumimos. Como a nossa sociedade é extremamente informatizada qualquer aumento no custo de manutenção de sistemas informatizadas representa um acréscimo na conta que todos nós, de uma forma ou de outra, temos que pagar.

 É proibido então ganhar dinheiro vendendo software? De forma alguma, o que afirmamos é que o software deve ser livre. Sistemas computadorizados são indispensáveis ao funcionamento de diversas empresas. O que ocorre em caso de problemas? A empresa tem que recorrer a quem lhe vendeu o software. Esta empresa pode ou não ter os recursos humanos e a vontade para corrigir o problema imediatamente. O preço cobrado pela manutenção pode ser exorbitante, fora do alcance da empresa. Se o código fosse livre qualquer pessoa capacitada tecnicamente poderia corrigir o problema.

Além do mais, mesmo com software livre é possível se ganhar dinheiro. Apenas para citar o exemplo mais marcante, a empresa RedHat, que comercializa uma das versões mais difundidas do Linux obteve uma valorização fantástica no primeiro dia em que teve suas ações comercializadas na bolsa de valores. Dois de seus proprietários são hoje bilionários (em dólares) devido a esta valorização fantástica. Existem também várias outras empresas e profissionais estabelecidos no mercado que derivam ganhos significativos trabalhando ou fornecendo suporte a software livre.

Mas não se esqueça, não seja um fanático ou um chato. O importante é ser sutil e conquistar novos adeptos de maneira suave e irreversível. Ao invés de criar novos inimigos, crie novos amigos. Afinal de contas quem não é grato por uma informação que nos permita economizar ou obter ganho financeiro. Pois é isto mesmo, o computador e os programas que usamos servem como meio de vida para cada vez mais pessoas. Quem não ficaria agradecido por poder realizar suas tarefas sem ter que gastar com isto?

Está convencido? Então deixe-me contar-lhe onde descobrir software livre. Para o ambiente Linux não existe nada melhor do que os sites Freshmeat e Sourceforge. No Brasil temos o excelente Código Livre.

Como proceder para começar a usar o Linux? O primeiro passo é obter informação sobre o sistema, como funciona, como instalar, como resolver problemas. Um ótimo ponto de partida são os guias Foca Linux. O site Guia do Hardware, oferece diversos tutoriais e também a excelente distribuição Kurumin. Isto é apenas o começo, documentação sobre Linux é o que mais existe na Internet.

Por enquanto é só. Esperamos que o software de uso livre lhe seja útil e proveitoso. Vença seus velhos hábitos e comece a trabalhar por um mundo com alternativas, onde seja possível exercer permanentemente o direito de escolha.

http://www.dicas-l.com.br/arquivo/por_que_usar_software_livre.php

Enquanto discutimos uma lei de direito autoral justa e compatível com a realidade, nações dominantes seguem tentando aprisionar o conhecimento. Nós venceremos!

Acompanhe texto de Hideyo Saito para a Carta Maior.

 A “Agenda de Desenvolvimento” foi adotada em 2007 pela Assembléia-Geral da OMPI, atendendo proposta apresentada três anos antes por Brasil e Argentina, com apoio dos países subdesenvolvidos e oposição liderada pelos Estados Unidos. Ela parte do pressuposto de que, apesar dos progressos científicos e tecnológicos do último século, há um crescente abismo entre os países ricos e os pobres nesses campos. Por isso, defende a alteração da atual política de proteção da propriedade intelectual, para que possibilite a transferência e a disseminação de tecnologias em favor dos últimos.

 São ao todo 45 recomendações sobre assistência técnica e capacitação, políticas públicas e domínio público, transferência de tecnologia, acesso ao conhecimento, questões institucionais e outras (1).

A proposta brasileiro-argentina favorece o acesso a novas tecnologias pelos países subdesenvolvidos, que tem sido cada vez mais dificultado pela ação dos cartéis e pela imposição de patentes por longo período de tempo. Denuncia as regras vigentes e seu impacto sobre os preços de bens essenciais como medicamentos, softwares educativos e livros. Trata ainda de bloquear a apropriação de conhecimento tradicional e de recursos genéticos por parte das potências.

Por outro lado, um dos aspectos da proposta que suscita maior oposição dos países dominantes é a preservação do domínio público, fundamental como fonte de informação geradora de inovação e criatividade.

A arte estadunidense de impor seus interesses ao mundo

A reação a esse avanço das pretensões do terceiro mundo ganhou corpo nas reuniões sobre o Anti-Counterfeiting Trade Agreement (Acta), um acordo comercial antipirataria que está sendo negociado desde novembro de 2009 por Estados Unidos, União Europeia, Japão, Austrália, Canadá, Suíça, Coreia do Sul e México.

Para evitar o surgimento de oposições, seus promotores aceleraram o cronograma, com o objetivo de assinar o acordo até o final deste ano. A iniciativa é tão acintosamente contrária à comunidade das nações, que até o Parlamento Europeu se manifestou, em março de 2010, contra o seu caráter sigiloso. Só então surgiram algumas informações extraoficiais sobre o andamento das discussões (2).

 Além de sigilosas, as tratativas acontecem à revelia da OMC e da própria OMPI, órgãos que passaram a não interessar aos EUA e a seus aliados desde que os países subdesenvolvidos começaram a levantar a voz nesses fóruns para defender seus interesses (3).

Os Estados Unidos, portanto, confirmam sua tradicional política imperialista de ignorar a opinião da maioria das nações, para impor seus interesses à força, se necessário. Pelo esboço do acordo que veio a público, ele autoriza os países signatários a confiscar mercadorias em trânsito pelos seus territórios, inclusive medicamentos genéricos (que não podem ser confundidos com pirataria) ou qualquer outro produto. Nesse sentido, o Acta dará um verniz de legalidade internacional aos seguidos casos de apreensão, em portos europeus, de genéricos em trânsito da Índia para o Brasil e para outros destinos.

Outra de suas cláusulas pretende responsabilizar provedores de internet pela vigilância e comunicação sobre os acessos à rede por parte de seus usuários, violando o direito à privacidade. O internauta “infrator” poderá ser até excluído da rede, assim como o provedor.

Os protestos contra esse arranjo não se fizeram esperar. Criadores, consumidores, provedores de internet e defensores de direitos digitais da Europa lançaram, em maio último, um manifesto protestando contra o tratamento que está sendo dado ao tema. Eles defendem uma política mais flexível, que estimule a criatividade, com a abertura de exceções ao copyright, para possibilitar reutilizações legítimas e inovações imaginadas a partir de criações existentes.

Em 14 de junho, em Washington, mais de 90 especialistas dos quatro cantos do mundo também se reuniram para denunciar o Acta. Para eles, esse acordo inviabiliza as políticas de acesso a medicamentos e a bens culturais com fins educacionais, fundamentais para qualquer país em desenvolvimento, além de conter diversos outros aspectos contrários ao interesse público, como, por exemplo, os que dizem respeito aos direitos dos usuários e dos provedores de internet (4).

“Haverá muita pressão sobre Brasil e aliados”

Os EUA e seus aliados argumentam, por seu lado, que a OMC e a OMPI não têm sido capazes de controlar a produção e a distribuição de produtos falsificados, que estão em crescimento. Eles também acusam Brasil, Índia, Rússia e China de serem tolerantes com a pirataria. A repressão a esse fenômeno exigiria normas mais rigorosas, que incluam sanções civis e criminais contra os infratores (5).

O Acta, na realidade, visa atingir diretamente os países citados, cujas ações contrariam cada vez mais os interesses das potências dominantes. Ele deverá ser usado para pressionar os países pobres a aderirem a seus termos, que serão um dos pilares dos famigerados acordos de livre comércio com os EUA. “Haverá muita pressão, especialmente sobre Brasil, Índia, China, Rússia e, em escala menor, África do Sul”, declarou à Folha de S. Paulo o coordenador do Programa de Justiça da Informação e Propriedade Intelectual da Escola de Direito de Washington, da American University, Sean Flynn.

Por sua vez, o embaixador do Brasil na OMC, Roberto Azevedo, observa que a iniciativa passa por cima de acordos internacionais anteriores sobre propriedade intelectual, como o Trips, assinado em 1994 (6).

Os EUA, segundo o especialista em propriedade intelectual e professor da FGV-Rio, Pedro Paranaguá, tentam obter um acordo desse tipo desde 2004. Mesmo acreditando que dificilmente o governo brasileiro irá aderir a um tratado como esse, ele teme que o Acta possa, por pressão do lobby privado, influenciar negativamente a revisão da lei do direito autoral no Brasil, ora em discussão (7).

Um dos objetivos do governo brasileiro é flexibilizar a atual legislação, para introduzir um equilíbrio maior entre a proteção do direito de autor e o interesse público de acesso à cultura, em sentido frontalmente oposto ao do pretendido pelo Acta.

O Brasil, explica Paranaguá, está na contramão das potências dominantes também quanto ao seu projeto de lei que institui um marco civil para a internet no Brasil (a cargo do Ministério da Justiça). Ele observa que há outras iniciativas brasileiras extremamente positivas nessa área, como o programa de acesso universal a medicamentos para pacientes com HIV, tido como modelo no mundo (8).

 Confiscos de mercadorias do terceiro mundo na Europa

O contencioso envolvendo as seguidas apreensões, em portos europeus, de medicamentos genéricos indianos (legais) destinados ao Brasil promete esquentar. Após o Itamaraty enviar, em março último, uma missão a Bruxelas para questionar as medidas de força, sem obter resultados, o país decidiu entrar, em conjunto com a Índia, com consulta no Mecanismo de Solução de Controvérsias, da Organização Mundial do Comércio (OMC), denunciando o comportamento da União Europeia no caso.

Em dezembro de 2009, um carregamento de 500 quilos do genérico Losartan foi retido em Roterdã, na Holanda. A carga havia saído da Índia, onde foi fabricada, e se direcionava ao Brasil. A Merck Sharp & Dohme tem a patente do produto na Holanda, mas não no Brasil, nem na Índia. Mesmo assim, foi confiscada com base no Regulamento 1.383/2003 da UE, que estipula uma regra contrária à dos acordos internacionais sobre o tema (9).

Segundo o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (Rebrip), entre 2008 e 2009, pelo menos 15 carregamentos de medicamentos genéricos destinados a países da América Latina tiveram o mesmo destino. A contenda acontece em um momento em que diversos remédios produzidos por grandes laboratórios, que representam vendas anuais de US$ 30 bilhões, estão prestes a perder suas patentes e passarão a ser substituídos por genéricos (10).

O Brasil, com o respaldo de países subdesenvolvidos e de organizações humanitárias como a Oxfam e os Médicos Sem Fronteira, irá questionar o comportamento da União Europeia também na Organização Mundial da Saúde. Neste âmbito, procurará diferenciar os conceitos de mercadoria contrafeita (isto é, que violam direitos de marca) dos produtos genéricos, que não infringem nenhuma lei. Os europeus aproveitam a confusão entre os termos para confiscar medicamentos como o Losartan. “Grandes empresas farmacêuticas atuam em várias frentes para tentar barrar o trânsito e o acesso a genéricos. O assunto está presente na OMC, na OMS e em acordos bilaterais”, afirma Gabriela Chaves, da ONG Médicos Sem Fronteiras (11).

A já citada Rebrip acionou o Tribunal Permanente dos Povos (TPP), composto por juristas de diferentes países, denunciando os confiscos encorajados pela EU como violação de direitos à saúde e à vida das populações de países atingidos. Nos Estados Unidos há outro ativo lobby contra a atuação do Brasil na área da propriedade intelectual. Fortes grupos econômicos estadunidenses, sobretudo do setor farmacêutico, pressionam o governo dos EUA a rebaixar a classificação brasileira na lista de violadores de patentes. Trata-se de uma contraofensiva à intenção de Brasília de quebrar patentes como retaliação na questão dos subsídios ao algodão, que Washington não quer abandonar, apesar da condenação da OMC (12).

 A lista de classificação não tem qualquer reconhecimento internacional, mas serve como mais um instrumento de pressão dos EUA para submeter os países pobres. Ela relaciona os países segundo sua atitude em relação à propriedade intelectual, como patentes, direitos de autor e outros. O Brasil é visado também porque editou uma Medida Provisória que prevê a suspensão desses direitos sempre que julgado necessário a seus interesses.

Processo de usurpação do direito público em favor dos cartéis

A luta em torno da propriedade intelectual, como esclarece o jornalista Aldo Pereira, reúne criadores, empresas (gravadoras, editoras, programadoras) e a sociedade, que é titular do direito ao conhecimento e à arte. Uma vez que, segundo ele, não há criação absolutamente original, mas apenas novas obras da tradição cultural em que o autor se forma, o respectivo direito deveria se caracterizar apenas como licença de usufruto econômico exclusivo durante certo período. Se seu titular for pessoa física, a licença poderia vigorar durante seu tempo de vida, mas sem ser hereditária (13).

Pereira considera que há, ao contrário, um processo de usurpação do direito público em favor de interesses corporativos. “Isto é, acumulação de privilégios desfrutados por cartéis e outros grupos que em geral os têm obtido pelo suborno sistemático de legisladores e burocratas”, nas suas palavras. Para comprovar isso, o jornalista mostra que, no período imperial, a obra literária caía em domínio público dez anos após sua publicação; na República, o privilégio foi dilatado para até 50 anos após a morte do autor, prazo que já chegou a 70 anos.

Em síntese, há progressiva ampliação do direito privado e corporativo de exploração econômica dessas obras, em detrimento do domínio público. “O abuso é mais nítido na exploração autoral póstuma. Em 1998, o Congresso dos EUA estendeu a proteção póstuma a 95 anos para as criações de Walt Disney: no caso de Mickey, até 2061”.

www.pauloteixeira13.com.br

NOTAS

(1) Fleur Claessens. A Agenda de Desenvolvimento da OMPI avança. Puentes entre el Comercio y el Desarrollo Sostenible, v.VIII, n. 1, Marzo. 2007, p.13; Joana Varon. Conquistas da 5ª Reunião do Comitê sobre Desenvolvimento e Propriedade Intelectual da OMPI, 07/05/2010. http://a2kbrasil.org.br/Conquistas-da-5-Reuniao-do-Comite.

(2) Pedro Paranaguá. O que tem o ACTA a ver com a internet? E com o Brasil? A Rede, 16/11/2009. http://www.arede.inf.br/inclusao/component/content/article/106-acontece/2415-o-que-tem-o-acta-a-ver-com-a-internet-e-com-o-brasil.

(3) Outros órgãos das Nações Unidas igualmente interessadas na questão são a Comissão de Direitos Humanos e a Organização Mundial da Saúde (OMS), para acesso a medicamentos, e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad). Luciana Coelho e Andrea Murta. Brasil é alvo de ricos em pacto antipirataria. Folha de S. Paulo, 06/05/2010.

(4) O documento pode ser lido em http://www.wcl.american.edu/pijip/go/acta-communique.

(5) Ronaldo Lemos e Pedro Mizukami. Tratado quer tirar poder das Nações Unidas. Folha de S. Paulo, 06/05/2010.

(6) Luciana Coelho e Andrea Murta. Brasil é alvo de ricos em pacto antipirataria. Folha de S. Paulo, 06/05/2010.

(7) Desde meados de junho último, o Ministério da Cultura abriu, para consulta pública, o texto básico do novo projeto de lei sobre direitos autorais.

(8) Pedro Paranaguá. O que tem o ACTA a ver com a internet? E com o Brasil? A Rede, 16/11/2009. http://www.arede.inf.br/inclusao/component/content/article/106-acontece/2415-o-que-tem-o-acta-a-ver-com-a-internet-e-com-o-brasil.

(9) Jamil Chade e Lígia Formenti. País abre disputa com UE por genérico. O Estado de S. Paulo, 13/05/2010.

(10) Brasil e Índia preparam denúncia contra UE por genéricos confiscados. Valor Econômico, 07/04/2010.

(11) Jamil Chade e Lígia Formenti. País abre disputa com UE por genérico. O Estado de S. Paulo, 13/05/2010.

(12) Raquel Landim e Patrícia Campos Mello. Lobbies tentam rebaixar Brasil em lista de propriedade intelectual. O Estado de S. Paulo, 20/02/2010.

(13) Aldo Pereira. Piratas e conquistadores. Folha de S. Paulo, 22/04/2010.

Em 22 de novembro de 2007, o Deputado Federal do PT de São Paulo Paulo Teixeira, protocolou o Projeto de Lei que dispõe sobre o financiamento público de Software Livre, PROJETO DE LEI Nº 2469/2007. O objetivo é garantir 20% dos recursos do Fundo Setorial para Tecnologia da Informação – CT-Info do Ministério de Ciência e Tecnologia – MCT,  seja destinado à produção de tecnologias abertas (software livre).

O projeto traz grande novidade, que para além de empresas, universidades, institutos tecnológicos, centros de pesquisa, também poderão solicitar recursos do CT-Info, cooperativas e comunidades desenvolvedoras.

A novidade significa que a comunidade em geral ou jovens associados oriundos de projetos de inclusão digital ou de pontos de cultura, que desenvolvem software livre também poderão solicitar recursos para desenvolvimento.

Mas, infelizmente o projeto está parado. E gostaria de deixar aqui um questionamento: Por que esse importante projeto não tramita na câmara dos deputados? Como o projeto trata de um fundo do CT-Info do MCT, me parece evidente que se o MCT apoiasse politicamente  o projeto, este tramitaria no legislativo, e nós já teríamos no Brasil um projeto de financiamento público de desenvolvimento de tecnologias livres.

Por isso, penso que é oportuno questionar o Secretário do CT-Info – Ministério de Ciência e Tecnologia, Augusto Gadelha, sobre o projeto: O que pensa sobre o PL-2469/2007, e o que faz para levar a iniciativa adiante?

Gostaria que a resposta do Secretário Gadelha fosse de apoio total, e além disso é claro, que suas políticas de financiamento pudesse ser livre dos interesses de tecnologias proprietárias e dos interesses da Micro$oft, que inclusive o levou aos EUA na sede da empresa no início de 2008. Consulte a notícia: http://www.microsoft.com/latam/presspass/brasil/2008/abril/gadelha.mspx . Ou seja, que os recursos pudessem manter equilibrio entre financiar tecnologias proprietárias e tecnologias livres.

Ao consultar o site do MCT, podemos notar que  as chamadas públicas ou editais para o CT-info não acontecem há 2 anos. Portanto, deixo mais uma questão: Como é o processo de gestão deste fundo? http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/9932.html