Archive for the ‘PRECONCEITOS’ Category

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José Ribamar Bessa Freire
Diário do Amazonas

[] Nelson Rodrigues só se deslumbrou com “a psicóloga da PUC” porque não
conheceu “a antropóloga da Folha “. Mas ela existe. É a Kátia Abreu. É
ela quem diz aos leitores da Folha de São Paulo , com muita autoridade,
quem é índio no Brasil. É ela quem religiosamente, todos os sábados, em
sua coluna, nos explica como vivem os ” nossos aborígenes “. É ela quem
nos ensina sobre a organização social, a distribuição espacial e o modo
de viver deles.
Podeis obtemperar que o caderno Mercado , onde a coluna é publicada, não
é lugar adequado para esse tipo de reflexão e eu vos respondo que não é
pecado se aproveitar das brechas da mídia. Mesmo dentro do mercado, a
autora conseguiu discorrer sobre a temática indígena, não se intimidou
nem sequer diante de algo tão complexo como a estrutura de parentesco e
teorizou sobre “aborigenidade”, ou seja, a identidade dos “silvícolas”
que constitui o foco central de sua – digamos assim – linha de
pesquisa.
A maior contribuição da antropóloga da Folha talvez tenha sido
justamente a recuperação que fez de categorias como ” sílvicola” e
“aborígene”, muito usadas no período colonial, mas lamentavelmente já
esquecidas por seus colegas de ofício. Desencavá-las foi um trabalho de
arqueologia num sambaqui conceitual, que demonstrou, afinal, que um
conceito nunca morre, permanece como a bela adormecida à espera de
alguém que o desperte com um beijo. Não precisa nem reciclá-lo. Foi o
que Kátia Abreu fez.
Com tal ferramenta inovadora, ela estabeleceu as linhas de uma nova
política indigenista, depois de fulminar e demolir aquilo que chama de
“antropologia imóvel” que seria praticada pela Funai. Sua abordagem vai
além do estudo sobre a relação observador-observado na pesquisa
antropológica, não se limitando a ver como índios observam antropólogos,
mas como quem está de fora observa os antropólogos sendo observados
pelos índios. Não sei se me faço entender. Mas em inglês seria algo
assim como Observing Observers Observed.
Os argonautas do Gurupi
Todo esse esforço de abstração desaguou na criação de um modelo teórico,
a partir do qual Kátia Abreu sistematizou um ousado método etnográfico
conhecido como abreugrafia que, nos anos 1940, não passava de um
prosaico exame de raios X do tórax, uma técnica de tirar chapa
radiográfica do pulmão para diagnosticar a tuberculose, mas que foi
ressignificado. Hoje, abreugrafia é a descrição etnográfica feita com o
método inventado por Kátia Abreu, no caso uma espécie de raio X das
sociedades indígenas.
Esse método de coleta e registro de dados foi empregado na elaboração
dos três últimos artigos assinados pela antropóloga da Folha: Uma
antropologia imóvel (17/11), A Tragédia da Funai (03/11/) e Até abuso
tem limite (27/10) que bem mereciam ser editados, com outros, num livro
intitulado “Os argonautas do Gurupi”. São textos imperdíveis, que deviam
ser leitura obrigatória de todo estudante que se inicia nos mistérios da
antropologia. A etnografia refinada e apurada que daí resulta quebrou
paradigmas e provocou uma ruptura epistemológica ao ponto de
não-retorno.
A antropóloga da Folha aplicou aqui seu método revolucionário – a
abreugrafia – que substituiu o tradicional trabalho de campo, tornando
caducas as contribuições de Boas e Malinowski. Até então, para estudar
as microssociedades não ocidentais, o antropólogo ia conviver lá, com os
nativos, tinha de “viver na lama também, comendo a mesma comida, bebendo
a mesma bebida, respirando o mesmo ar” da sociedade estudada, numa
convivência prolongada e profunda com ela, como em ‘Lama’, interpretada
por Núbia Lafayette ou Maria Bethania.
A abreugrafia acabou com essas presepadas. Nada de cantoria. Nada de
anthropological blues. Agora, o antropólogo já não precisa se deslocar
para sítios longínquos, nem viver um ano a quatro mil metros de altura,
numa pequena comunidade nos Andes, comendo carne de lhama, ou se
internar nas selvas amazônicas entre os huitoto, como fez um casal de
amigos meus. E tem ainda uma vantagem adicional: com a abreugrafia, os
antropólogos nunca mais serão observados pelos índios.
Em que consiste, afinal, esse método que dispensa o trabalho de campo? É
simples. Para conhecer os índios, basta tão somente pagar
entrevistadores terceirizados. Foi o que fez a Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) que, por acaso, é presidida por
Kátia Abreu. A CNA encomendou pesquisa ao Datafolha que, por acaso,
pertence à empresa dona do jornal onde, por acaso, escreve Kátia. Está
tudo em casa. Por acaso.
Terra à vista
Os pesquisadores contratados, sempre viajando em duplas – um homem e uma
mulher – realizaram 1.222 entrevistas em 32 aldeias com cem habitantes
ou mais, em todas as regiões do país. Os resultados mostram que 63% dos
índios têm televisão, 37% tem aparelho de DVD, 51% geladeira, 66% fogão
a gás e 36% telefone celular. “A margem de erro” – rejubila-se o
Datafolha – “é de três pontos percentuais para mais ou para menos”.
“Eu não disse! Bem que eu dizia” – repetiu Kátia Abreu no seu último
artigo, no qual gritou “terra à vista”, com o tom de quem acaba de
descobrir o Brasil. O acesso dos índios aos eletrodomésticos foi exibido
por ela como a prova de que os “silvícolas” já estão integrados ao modo
de vida urbano, ao contrário do que pretende a Funai, com sua
“antropologia imóvel” que “busca eternizar os povos indígenas como
primitivos e personagens simbólicos da vida simples”. A antropóloga da
Folha, filiada à corrente da “antropologia móvel”, seja lá o que isso
signifique, concluiu:
– “Nossos tupis-guaranis, por exemplo, são estudados há tanto tempo
quanto os astecas e os incas, mas a ilusão de que eles, em seus sonhos e
seus desejos, estão parados, não resiste a meia hora de conversa com
qualquer um dos seus descendentes atuais”.
Antropólogos da velha guarda que persistem em fazer trabalho de campo
alegam que Kátia Abreu, além de nunca ter conversado sequer um minuto
com um índio, arrombou portas que já estavam abertas. Qualquer aluno de
antropologia sabe que as culturas indígenas não estão congeladas, pois
vivem em diálogo com as culturas do entorno. Para a velha guarda, Kátia
Abreu cometeu o erro dos geocêntricos, pensando que os outros estão
imóveis e ela em movimento, quando quem está parada no tempo é ela,
incapaz de perceber que não é o sol que dá voltas diárias em torno da
terra.
No seu artigo, a antropóloga da Folha lamenta que os índios “continuem
morrendo de diarreia”. Segundo ela, isso acontece, não porque os rios
estejam poluídos pelo agronegócio, mas “porque seus tutores não lhes
ensinaram que a água de beber deve ser fervida”. Esses tutores
representados pela FUNAI – escreve ela – são responsáveis por manter os
índios “numa situação de extrema pobreza, como brasileiros pobres”. Numa
afirmação cuja margem de erro é de 3% para mais ou para menos, ela
conclui que os índios não precisam de tutela.
– Quem precisa de tutela intelectual é Kátia Abreu – retrucam os
antropólogos invejosos da velha guarda, que desconhecem a abreugrafia.
Eles contestam a pobreza dos índios, citando Marshall Sahlins através de
postagem feita no facebook por Eduardo Viveiros de Castro:
‎”Os povos mais ‘primitivos’ do mundo tem poucas posses, mas eles
não são pobres. Pobreza não é uma questão de se ter uma pequena
quantidade de bens, nem é simplesmente uma relação entre meios e fins. A
pobreza é, acima de tudo, uma relação entre pessoas. Ela é um estatuto
social. Enquanto tal, a pobreza é uma invenção da civilização. Ela
emergiu com a civilização…”
[] Miss Desmatamento
A conclusão mais importante que a antropóloga da Folha retira das
pesquisas realizadas com a abreugrafia é de que os “aborígenes”, já
modernizados, não precisam de terras que, aliás, segundo a pesquisa, é
uma preocupação secundária dos índios, evidentemente com uma margem de
erro de três pontos para mais ou para menos.
– ” Reduzir o índio à terra é o mesmo que continuar a querer e
imaginá-lo nu” – escreve a antropóloga da Folha, que não quer ver o
índio nu em seu território . “Falar em terra é tirar o foco da realidade
e justificar a inoperância do poder público. O índio hoje reclama da
falta de assistência médica, de remédio, de escola, de meios e
instrumentos para tirar o sustento de suas terras. Mais chão não dá a
ele a dignidade que lhe é subtraída pela falta de estrutura sanitária,
de capacitação técnica e até mesmo de investimentos para o cultivo”.
A autora sustenta que não é de terra, mas de fossas sépticas e de
privadas que o índio precisa. Demarcar terras indígenas, para ela,
significa aumentar os conflitos na área, porque “ocorre aí uma
expropriação criminosa de terras produtivas, e o fazendeiro,
desesperado, tem que abandonar a propriedade com uma mão na frente e
outra atrás” .
Ficamos, então, assim combinados: os índios não precisam de terra, quem
precisa são os fazendeiros, os pecuaristas e o agronegócio. Dados
apresentados pela jornalista Verenilde Pereira mostram que na área
Guarani Kaiowá existem 20 milhões de cabeças de gado que dispõem de 3 a
5 hectares por cabeça, enquanto cada índio não chega a ocupar um
hectare.
Um discípulo menor de Kátia Abreu, Luiz Felipe Pondé, também articulista
da Folha, tem feito enorme esforço para acompanhar a produção
intelectual de sua mestra, usando as técnicas da abreugrafia, sem
sucesso, como mostra artigo por ele publicado com o título Guarani
Kaiowá de boutique (9/11), onde tenta debochar da solidariedade recente
aos Kaiowá que explodiu nas redes sociais.
[] Kátia Regina de Abreu, 50 anos, empresária, pecuarista e senadora
pelo Tocantins (ex-DEM,atual PSD), não é apenas antropóloga da Folha. É
também psicóloga formada pela PUC de Goiás, reunindo dois perfis que
deslumbrariam Nelson Rodrigues.
Bartolomé De las Casas, reconhecido defensor dos índios no século XVI,
contesta o discurso do cronista do rei, Gonzalo Fernandez de Oviedo,
questionando sua objetividade pelo lugar que ele ocupa no sistema
econômico colonial:
– “Se na capa do livro de Oviedo estivesse escrito que seu autor era
conquistador, explorador e matador de índios e ainda inimigo cruel
deles, pouco crédito e autoridade sua história teria entre os cristãos
inteligentes e sensíveis”.
O que é que nós podemos escrever na capa do livro “Os Argonautas do
Gurupi” de Kátia Abreu, eleita pelo movimento ambientalista como Miss
Desmatamento? Que crédito e autoridade tem ela para emitir juízos sobre
os índios? O que diriam os cristão inteligentes e sensíveis
contemporâneos? Respostas em cartas à redação, com a margem de erro de
3% para mais ou para menos.

http://www.taquiprati.com.br

Publicado no Site da Fundação Perseu Abramo,

 

 

Os heróis da Revolta dos Búzios foram homenageados em cerimônia de entronização no Panteão da Pátria, em Brasília, ontem. A solenidade foi promovida pela Secretaria de Cultura do Governo do Distrito Federal. Fruto do projeto de lei 5.819/09, de autoria do deputado Luiz Alberto (PT-BA) e sugerido pelo Grupo Cultural Olodum, a Lei 12.391, que elevou os heróis dos Búzios à Heróis da Pátria, foi sancionada em março de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff.

A Lei determina a inscrição dos nomes dos líderes da Revolta dos Búzios – Lucas Dantas de Amorim Torres, Luís Gonzaga das Virgens e Veiga, Manoel Faustino Santos Lira e João de Deus do Nascimento – no Livro dos Heróis Nacionais, conhecido como o “Livro de Aço do Brasil”. Os quatro novos heróis negros brasileiros se juntam a Zumbi dos Palmares.

“A luta dos que sonhavam com uma república de igualdade e com o fim da escravidão, no século 18, em Salvador, inspirados pela Revolução Francesa, recebe, com esta Lei, uma demonstração de reconhecimento da sua importância para a nação. Esta é mais uma vitória para o povo negro. Precisamos sempre exaltar esses que são os verdadeiros heróis da nossa nação”, afirmou o deputado Luiz Alberto.

Os soldados Lucas Dantas e Luís Gonzaga das Virgens e os alfaiates Manoel Faustino e João de Deus foram enforcados e esquartejados como revoltosos em 12 de agosto de 1798.

A Revolta dos Búzios, também conhecida como Revolta dos Alfaiates ou Conjuração Baiana, reuniu a população negra que sonhava e lutava pela implantação de uma República democrática e pelo fim da escravidão.

“O legado da Revolta dos Búzios, assim como de outras revoltas organizadas e levadas adiante por africanos, negros livres, é, indiscutivelmente, o da liberdade, ainda que na diáspora forçada. A inspiração que nos deixaram é a coragem para lutar mesmo que tudo esteja contra as nossas aspirações”, refletiu o parlamentar.

 

Leia mais:

– A Revolta dos Búzios – Voto de Emiliano José, como relator, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, ao projeto do deputado Luiz Alberto (PT-Bahia), que propunha inscrever os nomes dos heróis da Revolta dos Búzios no Livro dos “Heróis da Pátria” – em 30/9/2009. Publicado na revista CartaCapital, em 6/9/2009.

ESCRITO POR GIVANILDO MANOEL (GIVA)

Uma onda de violência em São Paulo. Entre a interpretação dada pela grande mídia e a vida cotidiana que segue na cidade, a população permanece afundada num campo de desinformação e reprodução do mais preconceituoso senso comum. Que a polícia militar é um pólo vivo e ativo da herança ditatorial, todos sabem. Que é uma das mais violentas do mundo, todos veem. Qual a novidade então? O que explica essa recente onda de violência e mortes nas periferias que já matou mais de 200 pessoas?

Há muitos anos que diversos grupos – como o Tribunal Popular, Comitê contra o genocídio da Juventude Negra, Rede contra Violência, Mães de Maio, Coletivo Merlino, entre outros – têm denunciado a violência do Estado contra a população pobre, em especial contra a juventude negra. Diversos foram os casos que tentaram levantar uma discussão séria e profunda sobre o modelo de segurança adotado em São Paulo e no Brasil.

Um caso emblemático e ao mesmo tempo típico é a do motoboy Eduardo Pinheiro dos Santos, assassinado na frente da mãe em abril de 2010. Os policiais o contiveram como suspeito, o julgaram como culpado e ali, sob os olhares desesperados da mãe, aplicaram-lhe a sentença de morte. Ele era negro, pobre e, portanto, suspeito e culpado – segundo a atual visão de segurança pública.

O problema é que não nos colocamos a pensar que política é essa, até porque por muitos anos essa ideologia entra cotidianamente em nossas vidas através dos programas sensacionalistas do mundo cão, como o Aqui e AgoraPrograma do RatinhoDatena e outros, ou das notícias que não passam de boletins de ocorrência escritos com outras palavras. Fomos sendo hipnotizados por uma falsa idéia de que era necessária uma política de segurança, que, para ser mais eficiente, poderia violar todos os nossos direitos, transferindo para o braço armado do Estado todos os desígnios das nossas vidas. A cada tiro no cidadão, um tiro em nossa já muito baleada Constituição.

O atual governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, quando assumiu seu primeiro mandato em 2001 reafirmou a mentalidade intervencionista, repressiva e autoritária baseada na doutrina de segurança pública dos Estados Unidos de guerra preventiva e permanente contra o terror. A política de “tolerância zero” é de guerra contra o inimigo interno, já que não estamos em guerra com outro país. Pra quem acha um exagero, já que se nomeia o atual regime que vivemos de democracia, até as estatísticas oficiais apontam que o inimigo interno é a população pobre e negra.

Evidentemente, essa política que teve suas bases constituídas no período da ditadura militar esmagou qualquer outro tipo de perspectiva de segurança pública a partir da amnésia e impunidade dos crimes cometidos naquela ainda recente época. Mas também pela naturalização de massacres e chacinas, como o do Carandiru, como um dos símbolos da transição desta política ditatorial para os tempos de democracia burguesa.

Com nova roupagem, essa ótica foi ampliada para os setores que também combateram a ditadura militar. O governo federal assumiu essa doutrina de segurança, adotando as UPPs como a expressão dessa capitulação à utilização do uso da força desmedida pelo Estado. A mídia pede e o exército volta, vez ou outra, a desfilar pelas ruas de diversas cidades.

O resultado é um desastre humanitário sem precedentes. O Brasil, ao longo de 10 anos, viveu um aumento de 576% de mortes violentas, foram mais de meio milhão de mortes e a ampliação de encarcerados no Brasil dobrou, indo para 500 mil. Hoje somos o terceiro país a mais encarcerar no mundo, perdendo só para a China e Estados Unidos.

O endurecimento da punição tem uma intencionalidade, como tem a intencionalidade essa política de insegurança pública que estrutura a violência estatal. É preciso que seja dito que a justificativa de guerra às drogas e a guerra à criminalidade é falsa, já que nesta estranha batalha, na imensa maioria, são os pobres que morrem. Uma guerra às drogas e à criminalidade que não atinge os mais poderosos setores envolvidos, muito ricos, não passa da mais escancarada guerra aos pobres. E não só pelas mortes, mas também pela política de encarceramento em massa, que caminha mais rápido para ser um meio de exploração da mão de obra precarizada e análoga à escravidão, travestindo essa exploração de beneficio para o restante da população. E dentro do sistema carcerário, sabe-se também que a tortura é corriqueira. Ou seja, estamos estruturando no Brasil um Estado penal.

Se por um lado a eficiência se viu no mínimo deficiente, por outro lado, a prática aponta que é um completo desastre. O aumento da população carcerária fortaleceu alguns grupos que passaram a ter poder na estrutura social dentro e fora das penitenciárias.

Mas qual é a motivação das mortes e repressão?

O primeiro desafio para alteração deste quadro talvez seja a superação da visão de que a postura de extrema repressão policial é apenas uma questão de desequilíbrio desses homens e mulheres ou de seus comandantes. De fato a extrema precarização do trabalho dos policiais e a orientação ideológica das corporações são fatores importantes. Mas é também a disputa para aplicação de um projeto de sociedade e de cidade que faz o Estado, por si só, optar por lançar mão de tal brutalidade.

Na cidade de São Paulo, o quase caricato prefeito Gilberto Kassab, como bom sucessor da gestão Serra, tomou diversas medidas em doses homeopáticas – mas muito dolorosas – que procuram um novo ordenamento geopolítico e imobiliário na cidade. A coleção de proibições visa expandir as fronteiras das áreas a serem exploradas pelo setor imobiliário.

O prefeito impôs uma política de higienização do centro da cidade, com os jatos de água diários nos moradores de rua, ameaça de proibição dos sopões, despejos de ocupações por moradia, expulsão dos vendedores ambulantes, ação repressiva na cracolândia e tantas outras.

Estranhamente, a cidade bate recordes de incêndios em favelas. Muitos obviamente criminosos (até porque se dão em terrenos em disputa), outros que, mesmo acidentais, facilitam do mesmo jeito que novos empreendimentos sejam construídos nestes locais, os valorizando. Isso tudo contribuiu, por exemplo, no aumento da população de moradores de rua, que dobrou nos anos do governo Serra-Kassab, somando mais de 20 mil pessoas, e para a disseminação de cracolândias por aí.

Mesmo os empreendimentos como viadutos, monotrilhos e grandes obras que teoricamente beneficiam a população acabam por despejar centenas de famílias, valorizar algumas regiões e substituir essas pessoas por outras com mais condições de consumidor de imóveis e outros bens. Isso se acirra ainda mais com a preparação da cidade para receber a Copa do Mundo. Por todo o país, mais famílias sofrem despejo, e enquanto a mídia teima em comemorar seus lucros com o evento as cidades servem de laboratório para uma nova estruturação, mas também para aplicação de um novo fôlego das políticas violentas de segurança.

Outras medidas, muitas vezes encaradas como transversais, também expressam essa tomada territorial. Desde a proibição dos artistas de rua, passando pela lei do Psiu e chegando até a ofensiva contra os saraus nas periferias, colocam sob a lei um modo de vida a ser seguido pela população. E a desigualdade também se encontra nesses fatos, já que isso na prática impede o acesso ao lazer e à cultura que, diante da vida massacrante de trabalho, têm sido espaços fundamentais de organização e resistência ao modelito neoliberal da cidade.

E é também por isso que se militariza tanto São Paulo. As tropas estão aí para abrir espaço e expandir as fronteiras da segregação social. Os prefeitos militarizaram 31 das 32 subprefeituras, colocando coronéis aposentados na gestão. A famigerada operação delegada, feita em um acordo ilegal com o governo do estado, contratou os serviços de mais de 4 mil policiais e agravou a violência utilizada pela Guarda Civil Metropolitana.

E qual a novidade?

Com a vitória da imposição desta lógica, se elevou também o patamar de relação do Estado com o chamado crime organizado. Como bem define o deputado estadual do PSOL-RJ Marcelo Freixo, só existe crime organizado se esse tiver relação e proteção do Estado.

O que assistimos neste momento com a recente onda de mortes praticadas por policiais no estado de São Paulo nos leva a crer que há uma dificuldade desses setores administrarem a sua própria política de aliança com setores que alegam combater. Diferente do que o senso comum impregna, aparentemente, não se trata de um conflito entre Estado versus crime, mas de um desacerto na aliança estabelecida entre esses dois atores. Ambos criminosos.

Já é de conhecimento público as investigações de envolvimento de policiais em assaltos a caixas eletrônicos, condomínios de luxo e outras práticas de corrupção. Mas isso ainda é encarado como um problema meramente moral e como fatos isolados de um setor contaminado da polícia.

A inexplicável ação da ROTA na zona leste de São Paulo, matando seis pessoas, e a morte de seis policias, em sua maioria em bico, desencadearam uma série de mortes assumidas ou não pela polícia. Estas não foram medidas tomadas somente pelos policias armados ou pelo seu comando militar, mas sim através da autorização do governador e do secretário de Segurança Publica. Sem que nenhuma morte fosse explicada para a população e em defesa de uma certa “normalidade”, foi dada autorização para que a polícia utilizasse toda a força necessária, incluindo a ação de forma ilegal pelo não uso de fardas. Sim, policiais estão matando com e sem fardas, com autorização do governo. Na prática, se aproximam de uma espécie de grupo de extermínio legalizado.

Neste exato momento é a polícia quem está decretando toque de recolher em diversas regiões da cidade. Em menos de um mês foram contabilizada cerca de 200 mortes! Enquanto são registradas como “resistência seguida de morte”, supostamente investigadas pela Polícia Civil, mas quase sempre engavetadas pela Secretaria de Segurança Pública, a população vive sob o tiroteio da desinformação.

Mais uma vez, durante o período eleitoral, a política é de terror à população. E dessa forma tentam convencer que para proteção da propriedade privada vale tudo. Aos poucos a grande mídia vai repetindo a retórica do medo: “imaginem uma cidade sem polícia, seria o caos”. Na contramão disso estão ações isoladas, como a declaração da mãe de Ricardo Aquino, publicitário morto em Pinheiros, que desejou “que sua morte não tenha sido em vão”, além de responsabilizar a política de segurança como um todo.

O que está posto para o povo de São Paulo é que essa lógica faliu, aliás, já nasceu falida, pois a verdadeira política de segurança capaz de enfrentar a violência se dá pelo combate à desigualdade social com saúde, educação, lazer, esporte, cultura, emprego e moradia bons e públicos. De imediato, é preciso que a população organize sua indignação contra essas mortes, pela abertura de uma CPI para investigar a polícia, desmilitarização da polícia e pela construção de uma segurança controlada pelo próprio povo.

O período eleitoral precisa ser usado como forma de rejeição aos candidatos e partidos que estão aplicando à bala esse reordenamento da cidade, mas também aos que, em nome da governabilidade e de um tempinho de televisão, se alinham com Malufs da vida, protagonista central neste pensamento conservador de segurança pública. É preciso dar um grito, nas ruas e nas urnas, a favor da vida da classe trabalhadora, antes que a polícia e essa política agridam ainda mais nossa sangrenta democracia.

Givanildo Manoel (“Giva”) é militante de direitos humanos, do Tribunal Popular e candidato a vereador pelo  PSOL de São Paulo.

As mais recentes operações militares na cidade de São Paulo, como a realizada desde o início deste ano na Cracolândia, apresentadas pelo discurso oficial como formas de intervenção sobre populações vulneráveis e em situação de risco, revelam-se um poderoso instrumento de expansão do controle

por Alessandra Teixeira e Fernanda Matsuda

Nos primeiros dias de 2012, os meios de comunicação divulgaram cenas de indisfarçável truculência promovidas pela força militar do estado, a título de ação repressiva ao tráfico de drogas numa região central da cidade de São Paulo. As vítimas foram centenas de farrapos humanos que há anos consomem crack nas ruas e prédios desse território.

O comando da Polícia Militar alega, oficialmente, que a ação, cujo nome é Operação Centro Legal e integra estado e município, tem o intuito de “resgatar as pessoas em estado de vulnerabilidade, combater o tráfico e criar um ambiente propício para as ações sociais”.1

A mais recente fase da Operação Centro Legal na chamada Cracolândia, ainda que não traga novidades com relação às políticas repressivas ou intervencionistas adotadas nos últimos anos, reuniu elementos que lhe atribuem certa exemplaridade, a partir da qual podemos situar algumas questões.

Essa ação pôde traduzir as mais contemporâneas formas de atuação das forças policiais e dos aparatos repressivos, que extrapolam suas competências legais e tradições históricas de gestão e repressão ao crime, para voltar-se a formas muito específicas de gerir territórios e populações consideradas de risco. Após um mês de operação, foram feitas 13.647 abordagens policiais, 296 prisões, 5.915 encaminhamentos e 195 internações.2

Ganha relevância a gramática bélica das operações, manifesta em táticas de ocupação de territórios, presença ostensiva e intimidadora dos destacamentos militares, práticas arbitrárias como buscas pessoais. Para além de mobilizar a ideia de urgência, alimentada sobretudo por uma imagem difusa da criminalidade violenta, ameaça permanente que demanda repressão e prevenção – nessa ordem –, constrói-se também a noção de vulnerabilidade das populações dos territórios sobre os quais a lógica intervencionista opera, permitindo que ela se instale no lugar da política na busca de restaurar a ordem ameaçada, autorizando, portanto, medidas de exceção.

Um precedente importante desse novo modelo de atuação dos aparatos repressivos do Estado, voltado à intervenção em territórios e sobre populações “de risco”, foi a Operação Saturação, uma estratégia de ocupação desenvolvida pelo governo paulista em parceria com a prefeitura da capital nas periferias da cidade, entre 2005 e 2009. Durante esse período, onze territórios na periferia, a maioria deles compreendendo favelas, foram ocupados por variadas divisões da PM, que lá se mantiveram pelo tempo médio de sessenta dias.

A Operação Saturação combinou ações pirotécnicas cujo caráter bélico se fazia notório, como o ingresso da Rota, Tropa de Choque, Corpo de Bombeiros, nos territórios “inimigos”, movimento em geral alardeado pela utilização de helicópteros portando armamentos pesados e ações de constrangimento permanente, entre as quais a abordagem maciça da população local.

A parte social, as ditas ações “integradas de cidadania”, se materializou, na verdade, na improvisação da prestação de serviços públicos inexistentes ou precariamente providos nesses locais, como assistência odontológica e fornecimento de documentos.

Mesmo antes da alardeada Operação Cracolândia na região central da cidade, testemunham-se diariamente medidas ostensivas voltadas à higiene social, que promovem a remoção de populações “em situações de risco”, ou em “situações de vulnerabilidade” do espaço “saudável” da urbe. As vítimas são os usuários de drogas e os moradores de rua, que insistem em evidenciar as mazelas do mundo social do qual também fazem parte, nos espaços visíveis da cidade.

A prefeitura de São Paulo elaborou, em 2009, um autêntico programa de intervenção, para definir as populações-alvo, caracterizadas por atributos de vulnerabilidade que as constituem, e por consequência, tratadas não como sujeitos de direito, mas como indivíduos atravessados por “situações de risco”.

Designado Programa de Proteção a Pessoas em Situação de Risco, ele não descreve ou define as ditas “situações de risco”, mas sim as “medidas” estratégicas para geri-las eficazmente, que combinam novamente ações ostensivas de vigilância e repressão (a abordagem e o eufemismo “encaminhamento”) com medidas de “proteção social”, cujo horizonte aqui desenhado é, no entanto, o de um suposto tratamento tutelar.

A Portaria n. 105/2010 da Secretaria Municipal de Segurança Urbana −, seguida daquelas que a regulamentaram (portarias n. 79/2010 e 105/2010), definiu como finalidade primordial “contribuir para diminuir e evitar a presença de pessoas em situação de risco nas vias e áreas públicas da cidade e locais impróprios para permanência saudável das pessoas […] objetivando a abordagem e o encaminhamento adequado para cada caso e situação de vulnerabilidade encontrada”.

Para tanto, prevê-se a atuação daquilo que vai se designar como Rede de Proteção Social,que nada mais é do que a combinação do aparato de segurança pública do estado (polícias Militar e Civil) e do município (Guarda Civil Metropolitana) e algumas secretarias que gerem o campo do social (Assistência Social e Saúde), ao lado, é certo, das organizações sociais.

Por este pequeno texto, que sintetiza as diretrizes dos programas de intervenção colocados em prática pela prefeitura de São Paulo nos últimos anos, vemos serem desenhadas nitidamente as inquietações de Robert Castel, em 1983, quando este apresentou os deslocamentos que se configuram em tempos pós-disciplinares: “do perigo ao risco”. Ao sujeito perigoso e suas determinações físicas, psíquicas, morfológicas, sobrepõe-se uma combinação de fatores de riscos – um cálculo de probabilidades –, eles mesmos talhados por uma imensa abstração, de modo a intensificar as possibilidades de intervençãonão mais sobre indivíduos concretos, mas sobre populações,que são o resultado dessa multiplicidade de fatores e suspeições.

No caso do mencionado programa de intervenção sobre as populações em situação de risco de São Paulo, com o objetivo de diminuir ou evitar a presença de determinadas pessoas nas vias públicas, a prefeitura previu o cumprimento de medidas constritivas de liberdade (“abordagem” e “encaminhamento forçado”, inclusive à prisão), bem como destacou sua Guarda Civil para tal tarefa. Embora não conte em sua previsão originária com funções dessa natureza, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) tem sido recrutada, ao longo dos anos, para desempenhar atividades de polícia, notadamente militares, que não estão, contudo, entre suas atribuições constitucionais.

Em verdade, o município, enquanto unidade administrativa, nunca se configurou como instância responsável pela segurança pública, área que sempre foi assumida pelo estado e pela União, segundo previsão constitucional.

Não obstante as restrições do texto constitucional de 1988, a criação das guardas municipais país afora, após a redemocratização, teve o sentido de reclamar um protagonismo dos municípios na área da segurança pública, assumindo como modelo a militarização das PMs, e não o policiamento civil voltado restritivamente à proteção do patrimônio público. Desde então, muitos desses destacamentos acabaram por se constituir como “exércitos municipais”, tendo o modelo da PM como horizonte de atuação, inclusive no caso da GCM paulistana. Ganha renovado sentido, assim, a ideia do militarismo como uma força que penetra diferentes âmbitos e domínios do estado.

A partir de meados dos anos 1990, ganha força outro movimento no âmbito das ações de segurança nos municípios: o da criação de secretarias autônomas, que pudessem subsidiar administrativa e politicamente as atividades de policiamento ostensivo, que, aliás, as guardas municipais já vinham exercendo, irregularmente, desde sua criação. Na cidade de São Paulo, foi criada, pela Lei n. 13.396/02, a Secretaria de Segurança Urbana (SSU), para executar “políticas de segurança pública para o município focadas na prevenção da violência” (art. 1º).

A referida noção de prevenção da violência foi sendo reapropriada pelas sucessivas gestões municipais, para, no início do mandato de Gilberto Kassab (2009), ser transmutada para a nada preventiva “diminuição da criminalidade”, seguida da tutelar “proteção das pessoas em risco” (Decreto n. 50.338, de janeiro de 2009, que reorganizou a SSU). O mencionado decreto foi rapidamente sucedido por outro, o Decreto n. 50.448, de fevereiro de 2009, pelo qual as atribuições da GCM foram alargadas, incluindo-se expressamente a “proteção de pessoas em situação de risco, encaminhando-as e apoiando as ações sociais, em conformidade com os programas e ações integradas” (art. 2º), o que abriu caminho para a formulação de diferentes programas de intervenção a essas ditas populações em risco, como acima descrito.

Constituindo-se assim como força armada, de caráter repressivo e militarizado, a GCM tem, ao longo dos últimos anos, se destacado por uma atuação interventora bastante direcionada às tais populações “em situação de risco”, populações essas que, embora abstratamente mencionadas nos diplomas normativos, apresentam nome e endereço certo: os moradores de rua e os usuários de drogas, ambos ocupantes da área central da cidade. Na divisão do trabalho policial, o quinhão concernente à GCM é a repressão aos meninos de rua, sobretudo quando usuários de crack (“noinhas”).

Dados de pesquisa3 recentemente realizada com presos do Centro de Detenção Provisória I de Pinheiros, que até pouco tempo atrás era o destino dos presos em flagrante na região central da cidade de São Paulo, revelam que a GCM tem assumido a tarefa de efetuar prisões, ao lado da Polícia Militar e, surpreendentemente, na mesma proporção que a Polícia Civil, órgão investigativo do sistema de justiça criminal.

No desempenho dessa função, abusos são recorrentemente atribuídos à GCM: mais de 70% dos entrevistados que foram presos por guardas municipais relataram ter sofrido violência, taxa superior à da Polícia Civil e muito próxima daquela da Polícia Militar. A pesquisa também apurou que, na totalidade das prisões em flagrante efetuadas pela GCM na região central, mais de 40% haviam atingido pessoas em situação de rua e, quase metade, usuários de crack.

A aproximação entre Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana não se dá apenas na assunção pela segunda de papéis legalmente reservados à primeira, mas especialmente na atuação violenta e ilegítima que as duas corporações exercem. Partilham uma visão de governo em que os mecanismos de repressão e, principalmente, medidas de assistência pautadas em um ideário higienizador, se combinam, aniquilando a autonomia do indivíduo sob a bandeira da tutela. Assim, a ameaça de um sujeito perigoso é reconfigurada pela tecnicidade dos índices de vulnerabilidade e passa a ser a ameaça de populações mais facilmente captadas pela “rede de serviços” da prefeitura, cuja oferta não raro é delegada aos guardas civis.

Um desdobramento dessa atuação perversa do poder público é, em grande medida, o aumento exponencial da população carcerária, sendo bastante expressiva a quantidade de presos provisórios. Trata-se de pessoas que, na maioria das vezes, são presas em flagrante e que respondem ao processo criminal privadas de liberdade. O uso abusivo desse expediente revela mais um mecanismo de controle social do que propriamente  uma medida jurídica de repressão ao crime. Há um descompasso evidente, pois muitos dos crimes de que se acusam os presos provisórios não redundam em uma condenação ou não acarretam a pena privativa de liberdade. São os pequenos ilegalismos, as negociações frustradas com os agentes do Estado,  os “corres” para alimentar o corpo ou o vício, que acabam capturados pelos dispositivos de controle e que, não resultando em maior prejuízo ao bem público e à sociedade, não se transformam em objeto da punição stricto sensu.

A prisão provisória é assim utilizada como mais uma engrenagem da atuação estatal perante grupos sobre os quais recaem as políticas sociorrepressivas, ora na condição de vulneráveis, sob uma situação de risco, ora como criminosos, produtores do risco para a população “de bem”. Mobiliza-se uma figura jurídico-penal para retirar, temporariamente, determinadas populações de circulação, para ocultar problemas e lhes imprimir uma solução aparentemente legal, que não se converte, todavia, em uma situação que deveria ser, ao menos logicamente, abarcada pela justiça criminal.

Essa prática seletiva de criminalização e encarceramento impõe imediatamente  uma pecha decorrente da passagem pela polícia ou, de forma mais abrangente, pelo sistema criminal, rotula o indivíduo e o aloca em uma categoria de pessoas propensas às abordagens, aos “encaminhamentos”, aos abusos, às violações de direitos e à prisão.

Essas operações em andamento são demonstrativas da execução de um projeto de Estado fortemente calcado no controle e na repressão, sob a vestimenta do social, na construção de populações vulneráveis,de risco e delinquentes – mas não cidadãs.

Alessandra Teixeira e Fernanda Matsuda

Advogadas, pesquisadoras, mestres e doutorandas pela Universidade de São Paulo (USP).

Ilustração: Daniel Kondo
1 Informação do site da Polícia Militar do Estado de São Paulo, disponível em www.policiamilitar.sp.gov.
br/hotsites/centrolegal/index.html (último acesso em 13 fev. 2012).
2 Ibidem.
3 Pesquisa realizada no âmbito do projeto Tecer Justiça (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania e Pastoral Carcerária de São Paulo).

Publicado originalmente no diplomatique

 

Representantes de quilombolas e de entidades do movimento negro estão em Brasília, mobilizados contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que será julgada nesta quarta-feira (18), no Supremo Tribunal Federal. A Adin 3239 que pretende anular o decreto que disciplina a titulação dos territórios quilombolas.

O Deputado Domingos Dutra (PT/MA) abriu as portas da Câmara e da Comissão de Direitos Humanos para cerca de 100 quilombolas que reivindicam a legalização de suas terras pelo governo. A proposta dos Democratas fere a luta das cerca de cinco mil comunidades quilombolas do Brasil, pois, anula o decreto 4887/03 que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos nos termos do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

A Adin foi proposta pelo antigo Partido da Frente Liberal (PFL), hoje Democratas, para atender interesses de grupos ligados ao agronegócio, mineração e grandes empreiteiras.

Em discurso proferido durante a manifestação, o Deputado Domingos Dutra enfatizou na luta “muitas vezes solitária” dos quilombolas, ciganos e índios ao tentar defender seus direitos e territórios. “Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo e, principalmente, por ser quilombola lutarei sempre pelos quilombolas, índios e ciganos tenham seus direitos adquiridos”, declarou o parlamentar.

DISCRIMINAÇÃO CONTRA NEGROS – Durante a manifestação na Câmara, um segurança proferiu palavras desrespeitosas ao grupo de quilombos. Revoltados, os manifestantes solicitaram punição ao agressor e cantaram músicas quilombolas. As três pessoas que testemunharam o ocorrido deram depoimento ao Departamento de Polícia Legislativa da Câmara. Imagens de segurança interna serão utilizadas para comprovar as ofensas.

O Deputado Domingos Dutra vai fazer representação contra o segurança junto a direção da Mesa, ao mesmo tempo vai sugerir que os funcionários dessa área recebam cursos de informação para lidar também com pessoas humildes que clamam por direitos dos renegados historicamente.

“É inconcebível que nas portarias desta Casa Legislativa quando chega um engravatado de terno, de colarinho branco e sapato de bico fino, todos se curvam, é uma delicadeza só. Mas quando chegam os trabalhadores, negros e índios são tratados como bandidos”, afirma indignado Domingos Dutra.

Rezende (C) e Jean Wyllys (D) (*): ué, mas nós não somos racistas ?

O Conversa Afiada publica artigo de Marcos Rezende extraído do site AfroPress:

Paulo Henrique Amorim e o Negro da Casa Grande,
de Marcos Rezende

“É necessário saber que, historicamente, havia duas espécies de escravos: o negro da casa e o negro do campo. O negro da casa vivia junto do senhor, na senzala ou no sótão da casa grande. Vestia-se, comia bem e amava o senhor. Amava mais o senhor do que o senhor amava a ele. Se o senhor dizia: — Temos uma bela casa. Ele respondia: — Pois temos. Se a casa pegasse fogo, o negro da casa corria para apagar o fogo. Se o senhor adoecesse dizia: — estamos doentes. Se um escravo do campo lhe dissesse ‘vamos fugir desse senhor’, ele respondia: — Existe uma coisa melhor do que o que temos aqui? Não saio daqui. O chamávamos de negro da casa. É o que lhe chamamos agora, porque ainda há muitos negros de casa.”
Malcolm X

Em um dos seus discursos, cujo trecho reproduzi acima, Malcolm X, um dos maiores ativistas negros pelos direitos civis posicionava-se frente a muitos negros que agem a serviço dos brancos. Negros que não honram a sua negritude e assim prestam um desserviço a comunidade negra, pois aos olhos menos atentos parece que ele ascendeu, mas, na verdade, ele é uma fração que age como serviçal e se coloca sempre ao lado do não negro por algum benefício, seja salarial, seja “meritocrático”, ou por algum tipo de honraria que recebe como forma de gratidão a “serviços prestados”.

O nigeriano Wole Sowinka, primeiro negro a receber o prêmio Nobel de Literatura pronunciou a célebre frase: “O tigre não precisa proclamar a sua tigritude. Ele salta sobre a presa e a mata”. Na verdade a postura de alguns jornalistas como Heraldo Pereira demonstra como a frase de Sowinka é tão atual.

Ora, é este o mesmo jornalista que se apresenta como um funcionário ou um negro da Casa Grande da Rede Globo e nunca fez um comentário sequer quando a emissora se posiciona contra as cotas, contra as comunidades quilombolas e sobre qualquer tipo de avanço da comunidade negra. Este mesmo jornalista não fez ou faz um único comentário ou reflexão acerca do livro “Não somos racistas” escrito pelo seu chefe, o diretor de jornalismo da Rede Globo, Ali Kamel. Este mesmo repórter se curva frente ao ministro Gilmar Mendes, atitude diametralmente oposta à postura digna, honrada e altiva do Excelentíssimo Ministro Joaquim Barbosa que o enfrenta e diz a verdade acerca da postura de um ministro que representa a elite branca, burguesa, aristocrática, ruralista, machista e homofóbica deste país.

Eis que, de repente, o repórter Heraldo Pereira, sempre silencioso frente às maiores questões raciais deste país, sente a sua negritude desrespeitada pelo Jornalista Paulo Henrique Amorim. Sem dúvida a postura é a mesma que Malcolm X dizia em seu discurso. Um verdadeiro negro da Casa Grande.

O histórico de Heraldo Pereira o coloca como um indivíduo subserviente a serviço da elite. E toma para si a dor do seu chefe, tentando desqualificar um jornalista com posição de vanguarda e anti-racista como Paulo Henrique Amorim (para quem não conhece basta visitar o site: http://www.conversaafiada.com.br) e assim colocá-lo na posição de racista. Logo Paulo Henrique Amorim, um dos poucos jornalistas da grande mídia deste país que enfrenta verdadeiramente os representantes da elite e que é curiosamente processado por todos eles. Só para exemplificar Ali Kamel, o famoso “não somos racistas”, foi testemunha de acusação neste processo juntamente com o próprio Gilmar Mendes.

Daí cabe um desagravo à figura de Paulo Henrique Amorim que, ao utilizar o termo negro de alma branca, nada mais fez do que trazer à tona um debate antigo, mas de forma antagônica à maneira tradicionalmente utilizada.

Outrora o termo negro de alma branca era utilizado em casos de negros “educados”, “civilizados” e que agiam como brancos, com toda a civilidade do outro. A expressão era utilizada com a idéia de um sujeito dotado de polidez, um ser letrado, que avançou, apesar das adversidades a que os de sua raça estavam expostos.

O que Paulo Henrique Amorim fez foi descortinar a expressão e colocá-la como de fato deveria ser. O termo “negro de alma branca” deste modo caracteriza-se como um negro a serviço de um determinado setor, uma pessoa que não dignifica a sua ancestralidade e origem, ao se dispor a fazer determinado papel, e quando não assume responsabilidade para com os seus. É como imaginar um judeu nazista de pensamento ariano, para mim algo impensável.

Evoco então Milton Santos que pontuou: “É por isto que no Brasil quase não há cidadãos. Há os que não querem ser cidadãos que são as classes médias, e há os que não podem ser cidadãos que são todos os demais, a começar pelos negros que não são cidadãos. Digo-o por ciência própria. Não importa a festa que me façam aqui e ali, o cotidiano me indica que não sou cidadão neste país… (sic) o meu caso é o de todos os negros deste país, exceto quando apontado como exceção. E ser apontado como exceção além se ser constrangedor para aquele que o é, constitui algo de momentâneo, de impermanente, resultado de uma integração casual”.

Enfim, o que envergonhava Milton Santos serve de júbilo para Heraldo Pereira. Uma lástima para nós, verdadeiramente negros de alma negra.

Marcos Rezende

Membro do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos e bacharel em História, Marcos Rezende lecionou em escolas públicas e particulares buscando aproximação dos alunos com a história da cidade, enfatizando a questão da desigualdade social e racial.

Além de ser principal voz de resistência contra o episódio da derrubada do terreiro Oyá Onipó Neto, no Imbuí, presta auxílio a pequenas entidades e afoxés que participam do Carnaval e atua com destaque no Coletivo de Entidades Negras (CEN), organização não-governamental, sem fins lucrativos e sem vínculos político-partidários, que tem o objetivo de estabelecer o diálogo e diminuir a intolerância entre diferentes segmentos raciais e sociais. Também é Conselheiro Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, recebeu a Medalha Zumbi dos Palmares da Câmara Municipal de Salvador por serviços prestados a comunidade negra. É Religioso do Candomblé.

(*) Rezende testemunhou a favor de Paulo Henrique Amorim no processo no Crime. Jean Wyllys concordou também em ser testemunha no processo Cível. E só não testemunhou porque PHA aceitou fazer um acordo com Heraldo Pereira de Carvalho, para encerrar a ação. Já que Heraldo assinou o documento em que diz que PHA não usou a expressão “negro de alma branca” “com “conotação racista”. Clique aqui para ler “Heraldo diz que PHA não é racista”. Também o ex-Ministro da Igualdade Racial e Deputado Federal Edson Santos teria sido testemunha de PHA no Cível, não se tivesse encerrado a ação com o reconhecimento de Heraldo Pereira de Carvalho.


“Essa nega fede, fede de lascar/ Bicha fedorenta, fede mais que gambá”. Os versos da música “Veja os Cabelos Dela”, lançada em 1997 pelo comediante e atual deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, renderam uma multa milionária à gravadora Sony. A empresa terá de pagar R$ 1,2 milhão à justiça brasileira porque a letra da canção foi considerada racista; essa é a maior indenização paga por um crime de racismo no Brasil. As informações são do Huffington Post.

O processo foi movido por 10 ONGs que lutam contra o racismo. O advogado contratado pelas ONGs, Humberto Adami, afirma que as mulheres negras foram ofendidas, expostas ao ridículo e sentiram-se violadas pela letra da canção. “A decisão é uma mensagem direta para mostrar como a questão da inequidade racial deve ser tratada. É um momento para celebrar”, comenta.

A Sony defende-se dizendo que “a canção não tem a intenção de ofender as mulheres, Tiririca estava se referindo à sua esposa e a terminologia usada na música é usada pelos brasileiros não apenas em referência a mulheres negras, mas às brancas também”.

A indenização irá para um fundo do Ministério da Justiça de direitos humanos.

Conheça a letra da música “Veja os cabelos dela”:
Veja veja veja veja veja os cabelos dela
Veja veja veja veja veja os cabelos dela
Veja veja veja veja veja os cabelos dela
Veja veja veja veja veja os cabelos dela

Parece bom-bril, de ariá panela
Parece bom-bril, de ariá panela

Quando ela passa, me chama atenção
Mas os seus cabelos, não tem jeito não
A sua caatinga quase me desmaiou
Olha eu não aguento, é grande o seu fedor

Veja veja veja veja veja os cabelos dela
Veja veja veja veja veja os cabelos dela
Veja veja veja veja veja os cabelos dela
Veja veja veja veja veja os cabelos dela

Parece bom-bril, de ariá panela
Parece bom-bril, de ariá panela

Eu já mandei, ela se lavar
Mas ela teimo, e não quis me escutar
Essa nega fede, fede de lascar
Bicha fedorenta, fede mais que gambá

Veja veja veja veja veja os cabelos dela (12x)

 

por Sueli Carneiro

Há coisas essenciais sobre o racismo no episódio ocorrido no restaurante Nonno Paolo com um menino negro.

Eu não estava lá, mas pela reação de indignação da mãe da criança e seus amigos é lícito supor que a criança em questão, seja amada e bem cuidada, portanto, não estava suja e maltrapilha como costumam estar as crianças de rua que encontramos cotidianamente na cidade de São Paulo.

Então, a “confusão” de quem a tomou, em princípio, por mais uma criança pedinte se deveu ao único traço com o qual a define a mentalidade racista: a sua negritude. Presumivelmente, o menino negro era o único “ponto escuro” entre os clientes do restaurante e para esse “ponto escuro” há lugares socialmente predeterminados dos quais restaurantes de áreas consideradas “nobres” da cidade de São Paulo estão excluídos.

Para o racista a negritude chega sempre na frente dos signos de prestígio social. Por isso Januário Alves de Santana foi brutalmente espancado por não ser admissível para os seguranças do supermercado Carrefour que ele fosse proprietário de um Ecosport dentro do qual se encontrava no estacionamento a espera de sua mulher que realizava compras. Por isso a cantora Thalma de Freitas foi arbitrariamente revistada e levada em camburão para uma delegacia por ser considerada suspeita enquanto, como ela disse na ocasião, “porque a loura que estava sendo revistada antes de mim não veio para cá?”. Por isso Seu Jorge além de múltiplas humilhações, sofridas na Itália foi impedido, em dia de frio europeu, de entrar em uma loja com o carrinho no qual estava a sua filha, “confundido” como um monte de lixo. São apenas alguns exemplos de uma lista interminável de situações em que são endereçadas para pessoas negras mensagens que tem um duplo sentido: reiterar o lugar social subalterno da negritude bem como desencorajar os negros a ousarem sair dos lugares que desde a abolição lhes foi destinado: as sarjetas do país.

O episódio indica portanto, que uma criança, em sendo negra e, por consequência “natural” , pobre e pedinte, pode, “legitimamente”, ser atirada à rua, sem cerimônia. É, devolvê-la ao seu devido lugar. Indica, ademais, que essa criança não desperta o sentimento de proteção (que devemos a qualquer criança) em relação aos perigos das ruas, pois ela é, para eles, uma das representações do que torna as ruas um perigo!

Essa criança, por ser negra, também não é abrigada pela compaixão, pois, há quem vê nelas a “semente do mal”, como o fez certa vez, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, defendendo a descriminalização do aborto para mulheres faveladas, pois seus úteros seriam “fábricas de marginais.”

Há os que defendem a atitude do funcionário que expulsou a criança do restaurante sob o argumento de a que região em que ele está localizado costuma ser assediada por crianças pedintes que aborrecem a clientela dos estabelecimentos comerciais. Na ausência do poder público para dar destino digno a essas crianças, cada um age de acordo com sua consciência, via de regra, expulsando-as. Outros dizem que a culpa pelo ocorrido é dos pais que deixaram a criança sozinha na mesa. O subtexto desse discurso é revelador e “pedagógico”: pais de crianças negras deveriam saber que elas podem ser expulsas de restaurantes enquanto eles se servem porque elas são consideradas pedintes, ou menor infrator! O erro não estaria no rótulo ou estigma e sim nos desavisados que não compreendem esse código social perverso!

Os que assim pensam pertencem à mesma tribo de indignados que consideram que espaços até então privativos de classes sociais mais abastadas começam a serem tomados de “assalto” por uma gente “diferenciada”, fazendo aeroportos parecerem rodoviárias ou praças de alimentação. Aqueles que não se sentem incomodados com a desigualdade e a injustiça social. Aqueles que reclamam que agora “tudo é racismo” porque, para eles, o politicamente correto é dizer que nada é racismo.

Esses são, enfim, aqueles que condenam o Estatuto da Criança e do Adolescente, que advogam pela redução da maioridade penal, que revogariam, se pudessem, o inciso constitucional que define o racismo como crime inafiançável e imprescritível ou a lei Caó que tipifica e estabelece as penalidades por atos de discriminação; conquistas da cidadania brasileira engendradas por aqueles que recusam as falácias de igualdade de direitos e oportunidades em nosso país.

O aumento da inclusão social ocorrida nos últimos anos está produzindo deslocamentos numa ordem social naturalizada na qual cada um “sabia o seu lugar” , o fundamento de nossa “democracia racial’. O desconforto que esse deslocamento provoca faz com que os atos de racismo estejam se tornando cada vez mais frequentes e virulentos.

Atenção gente negra! Eles mudaram! O mito da democracia racial está revelando, sem pejo, a sua verdadeira face. Então, é hora de se conceber e empreender novas estratégias de luta!

Visite Rede Aruanda Mundi em: http://aruandamundi.ning.com/?xg_source=msg_mes_network

 

Prisão aconteceu há mais de dois meses.
Secretaria da Segurança diz que ação da polícia foi aprovada pela Justiça.

Do G1 SP

Uma prisão em flagrante irregular impediu o agente de saúde Michel Silveira, de 26 anos, de passar as festas de fim de ano com a família em São Paulo. Ele está preso há mais de dois meses sem provas. O crime do qual ele é acusado aconteceu no dia 19 de outubro.

O motorista de um carro que fazia entregas de eletrônicos disse à polícia que foi abordado em uma rua do bairro de Perus. Ele contou que, 15 minutos depois do roubo, o carro foi devolvido pelo ladrão com parte da carga.

Três dias depois do assalto, a vítima viu Michel passando de carro pelo bairro e o reconheceu como um dos autores do crime. O rapaz anotou a placa e o modelo do veículo e avisou a polícia. No dia 28 de outubro, Michel foi abordado. Ele está preso desde então.

As imagens das câmeras de segurança da UBS mostram que, no dia do roubo, Michel foi trabalhar. Ele assinou a ficha de frequência, depois seguiu para um curso fora da unidade e também assinou a lista de presença. O agente estava acompanhado por algumas colegas de trabalho que dizem que o rapaz não deixou o local.

“Nós somos prova, nós estávamos presente neste evento com ele do lado, não tinha como ele estar presente nesse assalto”, diz a colega de trabalho Rogéria Vasconcelos.

No boletim de ocorrência, consta que Michel foi preso em flagrante, mesmo nove dias após o crime. O boletim, registrado no 33º Distrito Policial, é assinado pelo delegado Marcos Antônio Santanieli. Ele não quis gravar entrevista. Em nota, a Secretaria da Segurança negou a informação e disse que Michel não foi preso em flagrante.

“O caso inteiro está girando em torno de suposições e um suposto reconhecimento”, afirmou o advogado Sidney José Santos de Souza. Até agora, a Justiça negou dois pedidos de liberdade a Michel.

A Secretaria da Segurança Pública informou que a ação da Polícia Civil neste caso foi aprovada pela Justiça, que aceitou o pedido de prisão de Michel. A secretaria disse ainda que, na fase do inquérito policial, o agente de saúde não apresentou provas de que estava trabalhando no momento do crime. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça disse que não pode comentar o caso porque o tribunal está em recesso.