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PEC DO TRABALHO ESCRAVO

POR JOÃO PEDRO STEDILE*

Uma marcha pacífica com mais de mil trabalhadores rurais organizados pelo MST percorria uma rodovia de Parauapebas a Marabá em 17 de abril de 1996. Foram encurralados por dois batalhões da Policia Militar, em uma no localidade conhecida como Curva do S, no município de Eldorado de Carajás. Um batalhão saíra de Parauapebas e outro de Marabá, apoiados por caminhões boiadeiros, que trancaram a estrada dos dois lados.
 
Assim começou um massacre premeditado, realizado para dar uma lição naqueles “vagabundos vindos do Maranhão”, como expressaram os policiais nos autos dos processos. Os policiais saíram dos quartéis sem identificação na farda, com armamento pesado e balas verdadeiras. O comando de Marabá chegou a avisar o Pronto Socorro e o Instituto Médico Legal (IML) para ficarem de plantão…
O julgamento demonstrou que, além das ordens explícitas de Paulo Sette Câmara, secretário de segurança do governo tucano de Almir Gabriel, a empresa Vale do Rio Doce financiou a operação, cobrindo todos os gastos, porque o protesto dos sem-terra na rodovia atrapalhava a circulação de seus caminhões.
O resultado foi 19 mortos no ato, sem direito a defesa, 65 feridos incapacitados para o trabalho e dois mortos dias depois. O líder Oziel da Silva, com apenas 19 anos, foi preso, algemado e assassinado a coronhadas, na frente dos seus companheiros, enquanto um policial mandava que gritasse “Viva o MST”.
Esses episódios estão registrados em mais de mil páginas dos autos do processo e foram descritos no livro “O Massacre”, do jornalista Eric Nepomuceno (Editora Planeta). Passados 17 anos, foram condenados apenas os dois comandantes militares, que estão recolhidos em algum apartamento de luxo dos quartéis de Belém.
O coronel Pantoja ainda tenta se livrar da prisão e pede para cumprir a pena de 200 anos em regime domiciliar. Os demais responsáveis no governo federal e estadual e empresa Vale foram inocentados. A Justiça se contentou em apresentar à sociedade dois bodes expiatórios.
Impunidade dos latifundiários
No Brasil inteiro, o cenário é o mesmo: desde a redemocratização, foram assassinados mais de 1.700 lideranças de trabalhadores e apoiadores da luta pela terra. Somente 91 casos foram julgados. Apenas 21 mandantes foram condenados.
 
O Massacre de Carajás se inscreve na prática tradicional dos latifundiários brasileiros, que com seus pistoleiros fortemente armados ou por meio do controle da Polícia Miliar e do Poder Judiciário, se apropriam de terras públicas e mantêm privilégios de classe, cometendo sistematicamente crimes que ficam impunes.
A atuação do latifúndio corresponde à correlação de forças políticas. Durante o governo José Sarney, diante do avanço das lutas sociais e da esquerda, organizou a UDR (União Democrática Ruralista). Com isso, se armou até os dentes, desrespeitando todas as leis. Foi o período com o maior número de assassinatos. Os fazendeiros chegaram à petulância de lançar seu próprio candidato à Presidência, Roberto Caiado, que foi solenemente condenado pela população brasileira ao receber apenas 1% dos votos.
Nos governos Fernando Collor e FHC, com a derrota do projeto democrático-popular e da luta social que se aglutinava ao redor da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva em 1989, os latifundiários se sentiram vitoriosos e utilizaram sua hegemonia no Estado para controlar a manu militar e a luta pela terra. Nesse período, aconteceram os massacres de Corumbiara (RO), em 1995, e de Carajás.
Lula chegou ao governo, em 2003, quando parte dos latifundiários tinha se modernizado e preferiu fazer uma aliança com o governo, apesar de ter apoiado a candidatura de José Serra. Em troca, recebeu o Ministério da Agricultura. Um setor mais truculento e ideológico resolveu dar uma demonstração de força e mandar avisos para demonstrar “quem de fato mandava no interior e nas terras”, ainda mais depois de Lula colocar o boné do MST.
Nesse contexto, aconteceram dois novos massacres, com ares de perversidade. Em 2004, a poucos quilômetros do Planalto Central, no município de Unaí (MG), uma quadrilha de latifundiários mandou assassinar dois fiscais do Ministério do Trabalho e o motorista da viatura, quando o grupo se dirigia a uma fazenda para fazer uma inspeção de trabalho escravo. Um dos fazendeiros se elegeu prefeito da cidade pelo PSDB e, até hoje, o crime está impune. O Estado não teve coragem de defender seus servidores.
O segundo massacre foi em novembro de 2005, no município de Felisburgo (MG), quando o fazendeiro-grileiro Adriano Chafik resolveu acabar com um acampamento do MST. Chafik foi com seus pistoleiros à fazenda e comandou pessoalmente a operação em um sábado à tarde. No ataque, deram tiros em direção às famílias, colocaram fogo nos barracos e na escola. O saldo foi o assassinato de mais cinco trabalhadores rurais e dezenas de feridos. Depois de oito anos de espera, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais marcou o julgamento do fazendeiro para 15 de maio, em Belo Horizonte. Esperamos que a justiça seja feita.
Os fazendeiros truculentos – que felizmente não são a maioria – agem assim, porque têm certeza absoluta de sua impunidade, graças ao conluio que mantêm com os poderes locais e com o Poder Judiciário. Agora, nos últimos anos, seu foco está voltado para o Poder Legislativo, onde mantêm a chamada Bancada Ruralista, para mudar leis e para se proteger da lei vigente.
Já fizeram as mudanças no Código Florestal e impedem a implementação da lei que obriga a desapropriação das terras dos fazendeiros que exploram o trabalho escravo. A cada ano, a Policia Federal liberta em média dois mil seres humanos do trabalho escravo. No entanto, os latifundiários continuam com essa prática, apoiados na impunidade do Poder Judiciário.
Tiveram a coragem de encaminhar projetos de lei que contrariam a Constituição para impedir a demarcação das terras indígenas já reconhecidas, legalizar o arrendamento das áreas demarcadas e permitir a exploração dos minérios existentes. Foram apresentados projetos também para travar a titulação de terras de comunidades quilombolas.
Uma série de projetos foi apresentada para liberar o uso de agrotóxicos proibidos na maioria dos países, classificados pela comunidade cientifica como cancerígenos, e para impedir que os consumidores saibam quais produtos são transgênicos. Por que não querem colocar no rótulo nos produtos transgênicos, já que garantem segurança total para a saúde das pessoas?
A sanha da ganância dos fazendeiros não tem limites. No interior, usam com mais frequência a violência física e os assassinatos. No entanto, essa sanha tem consequências diretas para toda a população, pela apropriação das terras públicas, pela expulsão dos camponeses do meio rural que incha as favelas e pelo uso indiscriminado dos agrotóxicos, que vão parar no seu estômago e causam câncer. Infelizmente, tudo isso é acobertado por uma mídia servil e manipuladora da opinião pública.
* João Pedro Stedile terá uma coluna quinzenal em Terra Magazine. Seu blog estreia nos próximos dias.

Publicado no Site da Fundação Perseu Abramo,

 

 

Os heróis da Revolta dos Búzios foram homenageados em cerimônia de entronização no Panteão da Pátria, em Brasília, ontem. A solenidade foi promovida pela Secretaria de Cultura do Governo do Distrito Federal. Fruto do projeto de lei 5.819/09, de autoria do deputado Luiz Alberto (PT-BA) e sugerido pelo Grupo Cultural Olodum, a Lei 12.391, que elevou os heróis dos Búzios à Heróis da Pátria, foi sancionada em março de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff.

A Lei determina a inscrição dos nomes dos líderes da Revolta dos Búzios – Lucas Dantas de Amorim Torres, Luís Gonzaga das Virgens e Veiga, Manoel Faustino Santos Lira e João de Deus do Nascimento – no Livro dos Heróis Nacionais, conhecido como o “Livro de Aço do Brasil”. Os quatro novos heróis negros brasileiros se juntam a Zumbi dos Palmares.

“A luta dos que sonhavam com uma república de igualdade e com o fim da escravidão, no século 18, em Salvador, inspirados pela Revolução Francesa, recebe, com esta Lei, uma demonstração de reconhecimento da sua importância para a nação. Esta é mais uma vitória para o povo negro. Precisamos sempre exaltar esses que são os verdadeiros heróis da nossa nação”, afirmou o deputado Luiz Alberto.

Os soldados Lucas Dantas e Luís Gonzaga das Virgens e os alfaiates Manoel Faustino e João de Deus foram enforcados e esquartejados como revoltosos em 12 de agosto de 1798.

A Revolta dos Búzios, também conhecida como Revolta dos Alfaiates ou Conjuração Baiana, reuniu a população negra que sonhava e lutava pela implantação de uma República democrática e pelo fim da escravidão.

“O legado da Revolta dos Búzios, assim como de outras revoltas organizadas e levadas adiante por africanos, negros livres, é, indiscutivelmente, o da liberdade, ainda que na diáspora forçada. A inspiração que nos deixaram é a coragem para lutar mesmo que tudo esteja contra as nossas aspirações”, refletiu o parlamentar.

 

Leia mais:

– A Revolta dos Búzios – Voto de Emiliano José, como relator, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, ao projeto do deputado Luiz Alberto (PT-Bahia), que propunha inscrever os nomes dos heróis da Revolta dos Búzios no Livro dos “Heróis da Pátria” – em 30/9/2009. Publicado na revista CartaCapital, em 6/9/2009.

CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 271.2.54.O Hora: 09:12 Fase: BC
Orador: VALMIR ASSUNÇÃO Data: 17/10/2012

O SR. PRESIDENTE (Manato) – Concedo a palavra ao Deputado Afonso Hamm, pelo PP, do Rio Grande do Sul. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Valmir Assunção, do PT, da Bahia.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho nesta manhã registrar que dei entrada na CPI do Trabalho Escravo em três requerimentos.

Esses requerimentos visam fazer, através da lista suja do trabalho escravo que é feita pelo Ministério do Trabalho, uma investigação nos recursos que foram liberados pelos bancos estatais, através do crédito rural, para ver se houve desvio de finalidade ou não nesses recursos para empresas ou empresários que estão na lista suja do trabalho escravo, são 391 pessoas, e para que possamos utilizar bem os recursos públicos e evitar que sejam destinados para financiar o trabalho escravo.
Sr. Presidente, espero que possamos fazer essa investigação. O agronegócio não aceita isso.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando aprovamos, nesta Casa, a PEC 438, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo, demos um passo importante para a dignificação do trabalho humano. Emperrada por anos pela bancada ruralista, a PEC atinge o coração do latifúndio brasileiro ao propor a expropriação de terras onde há trabalho escravo para fins de reforma agrária.
Ao mesmo tempo, esta Casa também abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as questões que levam ao uso de trabalho escravo no Brasil ainda no século XXI. Tão logo instalada, a bancada ruralista, a mesma que tanto emperrou a aprovação da PEC do Trabalho Escravo, foi muito eficiente em tomar os lugares na CPMI.
Embora saibamos das práticas e da ideologia que esta bancada aqui defende, a sociedade brasileira é contra o uso de trabalho análogo ao escravo. O Ministério do Trabalho e Emprego, inclusive, faz um excelente trabalho ao divulgar a chamada lista suja do trabalho escravo, que são as pessoas e empresas autuadas por trabalho degradante pela fiscalização. Esta lista é pública e pode ser vista no próprio site do MTE.
Com a lista em mãos, fiz três requerimentos para a CPI do Trabalho Escravo, onde pedi a quebra do sigilo fiscal destas pessoas e empresas, não só para o Ministério da Fazenda, como também para o Banco Central. Ora, o objetivo ébastante simples e de interesse público: a CPI precisa saber se há dinheiro público investido nessas empresas e em nome dessas pessoas. Em havendo, precisamos, de imediato, coibir, pois é inadmissível que dinheiro público esteja sendo desviado para a prática de trabalho escravo neste País.
Eis a surpresa: a bancada ruralista desta Casa se recusa a aprovar os requerimentos na CPI. Pergunto se a bancada ruralista quer que o Estado brasileiro financie trabalho escravo? Quer que estas empresas e pessoas não sejam punidas com o fim imediato do financiamento público? A bancada ruralista quer proteger quem não dignifica o trabalho e escraviza seres humanos?
Penso que a sociedade brasileira precisa saber e acompanhar os trabalhos desta CPI que não tem nenhuma cobertura dos meios de comunicação, apesar de ser um tema de extrema relevância pública. Penso ainda que a sociedade precisa se atentar a estes movimentos que vão de encontro aos direitos humanos e sociais do povo brasileiro.
Por isso, precisamos sim aprovar estes requerimentos e saber o óbvio, inclusive. Não podemos admitir que dinheiro público esteja sendo desviado por empresas e pessoas se utilizam de trabalho escravo. O dinheiro público tem que ser utilizado para fins públicos, para o desenvolvimento social e econômico da nossa nação, não para a degradação do ser humano.
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado na Voz do Brasil e nos demais meios da Casa.
Muito obrigado.

Nelson Marquezelli foi repreendido por alguns de seus pares. “A dignidade dos seres humanos vale mais do que o patrimônio e as coisas móveis”. A bancada ruralista conseguiu novamente adiar a votação da PEC do Trabalho Escravo.

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Deputado Nelson Marquezelli, da bancada ruralista, diz que sua propriedade vale mais que a vida de trabalhadores

O deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) afirmou hoje (9) que sua propriedade vale mais que a vida humana. Durante os debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição 438, de 2001, a chamada PEC do Trabalho Escravo, Nelson afirmou ser inconcebível votar a matéria, que destina a reforma agrária a terra na qual seja flagrada a utilização de mão de obra escrava.

“Se eu, na minha propriedade, matar alguém, tenho direito a defesa. Se tiver bom advogado, não vou nem preso. Mas se der a um funcionário um trabalho que será visto como trabalho escravo, minha esposa e meus herdeiros vão ficar sem um imóvel. É uma penalidade muito maior do que tirar a vida de alguém. A espinha dorsal da Constituição brasileira é o direito à propriedade”, afirmou o deputado, considerando um “crime” a apreciação da PEC.

Marquezelli foi repreendido por alguns de seus pares. “A dignidade dos seres humanos vale mais do que o patrimônio e as coisas móveis”, lamentou Fabio Trad (PMDB-MS).

Leia mais

Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) acrescentou que a PEC do Trabalho Escravo está há quase oito anos aguardando por votação, mas ainda enfrenta este tipo de discurso. “Nossa escolha é dizermos se reconhecemos ou não a situação análoga ao trabalho escravo”, apontou. “O que está em discussão é dizer o que é correto fazer com a propriedade que tem em sua extensão de terra trabalhadores em situação análoga à escravidão.”

Brasília (DF) – Trabalhadores sem receberem salários, falta de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), condições precárias de alimentação e alojamento e inexistência de equipamentos de proteção individual foram irregularidades encontradas pelo Grupo Móvel no Estado do Tocantins nas fiscalizações efetivadas nas carvoarias no mês de abril. Foram libertados 96 trabalhadores encontrados em situação de trabalho degradante, incluindo entre os explorados quatro mulheres e um adolescente.

O Grupo Móvel – que fiscalizou 31 carvoarias – contou com a participação de nove auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), quatro procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), seis agentes da Polícia Rodoviária Federal e seis agentes da Polícia Federal.

Segundo avaliação da procuradora Flávia Bornéo Funck do MPT de Araguaína, as condições de trabalho eram péssimas. “Encontramos todo tipo de ilegalidade nessas carvoarias. Falta de formalização dos contratos de trabalho; não fornecimento dos equipamentos de proteção individual; a submissão de trabalhadores a condições insalubres; exposição dos trabalhadores a riscos graves de acidentes ou doenças profissionais; retenção no local do trabalho por razão de dívidas; retenção de documentos e condições precárias de alojamento e alimentação”, enumera a procuradora Flávia Funck.

As atividades das carvoarias que exploravam mão de obra de maneira análoga a de escravo foram  paralisadas e interditadas e exigidos pagamentos das verbas rescisórias e a regularização dos problemas encontrados. Além disso, o empregador arcou com os custos de alimentação, alojamento e transporte desses trabalhadores até seus locais de origem. Foram lavrados 185 Autos de Infração pelo MTE e o montante de verbas trabalhistas a serem pagas supera os R$ 278 mil. Os trabalhadores resgatados vão receber seguro-desemprego.

Os procuradores firmaram Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com os exploradores das carvoarias e também com os proprietários das fazendas. Nos TACs, os compromissários reconhecem as obrigações de pagar as verbas rescisórias devidas a cada trabalhador e indenizações por dano moral individual. Quanto ao dano moral coletivo, os procuradores vão instaurar Inquérito Civil para apurar a responsabilidade dos proprietários das terras arrendadas, dos transportadores e das siderúrgicas, completando a cadeia produtiva do carvão o que vai possibilitar a responsabilização dos agentes setoriais de acordo com a capacidade econômica do infrator.

Os empresários também se comprometeram a regularizar as condições de meio ambiente de trabalho, alojamentos, fornecimento de água, fornecimento de EPIs, sob pena de multa em caso de descumprimento. Os valores das penalidades serão revertidos em benefícios da coletividade.

Os procuradores lotados no Tocantins: Flávia Bornéo Funck – representante da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE) no Tocantins –, Alexandre Marin Ragagnin, Lilian Villar Dantas, Ana Raquel Souza Sampaio e o procurador Emerson Albuquerque Resende do MPT do Estado de Sergipe participaram da operação.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Araguaína
Mais informações: (61) 3307-7268

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O que vimos na Câmara dos Deputados com a votação do Código Florestal foi uma cena vergonhosa. O desserviço que a Casa envia à presidenta Dilma não é comemorado pela maioria da sociedade brasileira. Ao contrário, em ano de Rio +20, o que foi aprovado é a motosserra em nossas florestas, o desrespeito à nossa Amazônia, às nossas águas, aos nossos mangues, ao nosso meio ambiente. É  uma afronta aos nossos camponeses. Estes, os verdadeiros preservadores do meio ambiente, por vezes tiveram sua identidade manchada por aqueles que teimam tomar a nossa voz, de camponês, para justificar o absurdo que aqui foi votado.

 

Nós, nordestinos, por vezes, fomos evocados para justificar o injustificável. Deu dor de estômago!

 

Desde o começo, os comprometidos com a agricultura camponesa, familiar e o meio ambiente sabíamos que a situação era difícil e complicada: não podíamos criar novos textos, mas escolher o texto do Senado, que apesar de ter pontos problemáticos, ainda era melhor que o da Câmara, que pode ser apelidado de Código Ruralista.

 

Tivemos uma aula de como a luta de classes é presente, ainda que muitos teimem em dizer que ela não existe: a bancada ruralista, uníssona em seus interesses, em detrimento daqueles que lutam pela produção de alimentos saudáveis, que precisam da natureza preservada para a sua sobrevivência.

 

Neste caso, não existe base aliada! Pergunto-me: vale a pena ter uma aliança tão ampla? Esta base está comprometida com os seus interesses, não com os projetos do povo. É a mesma base que não quer a reforma agrária, a mesma base que quer tirar o poder de nossa Presidenta de titular terras aos indígenas com a PEC 215; é a mesma base que emperra a votação da PEC do Trabalho Escravo há anos no Congresso Nacional.

 

No caso do Código Florestal, repito: da mesma forma que o relatório de Aldo Rebelo foi uma vergonha, o mesmo pode ser dito do relatório de Paulo Piau.

 

Precisamos impedir a possibilidade de recuperar só metade das áreas que foram desmatadas em beiras de rios e nascentes até junho de 2008; a desobrigação de recuperar as reservas legais desmatadas até 2008 para todos os imóveis com até quatro módulos fiscais; a possibilidade de recuperar ou preservar a reserva legal e/ou a Área de Proteção Permanente em outra propriedade de um mesmo bioma. Temos ainda que impedir que haja a autorização da recomposição das reservas legais e áreas de proteção permanentes com até 50% de espécies exóticas, o que aumentaria os desertos verdes de eucalipto e pinus, além da permissão do plantio de lenhosas em áreas com inclinação maior de 45° e topos de morros.

 

O Núcleo Agrário do PT trabalhará pelo Veta Dilma! É preciso mais que nunca uma grande mobilização social para não retroceder!

 

 

Deputado Valmir Assunção (PT-BA) é coordenador do Núcleo Agrário do PT, vice-líder do PT na Câmara.

Na última quarta-feira, pedido de vista da ministra Rosa Weber interrompeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.239, ajuizada pelo DEM contra o Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, impugnado pelo partido político.

O pedido de vista foi formulado após o relator da ADI, ministro Cezar Peluso, presidente do STF, ter proferido seu voto pela procedência da ação e, portanto, pela inconstitucionalidade do decreto questionado. Entretanto, em respeito ao princípio da segurança jurídica e aos cidadãos que, da boa-fé, confiaram na legislação posta e percorreram o longo caminho para obter a titulação de suas terras desde 1988, decidiu modular os efeitos da decisão para declarar bons, firmes e válidos os títulos de tais áreas, emitidos até agora, com base no Decreto 4.887/2003.

Propriedade em que sete pessoas foram libertadas pertence ao deputado estadual Camilo Figueiredo, filho do ex-prefeito de Codó (MA), Biné Figueiredo

Por Bianca Pyl

Crianças e adultos bebiam a mesma água que o gado na Fazenda Bonfim, zona rural de Codó (MA), onde foram resgatadas sete pessoas de condições análogas às de escravos após denúncia de trabalhadores que não quiseram se identificar. A libertação aconteceu no início de março e foi realizada por ação conjunta de Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTE/MA), Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal.

A propriedade em que foram flagradas condições degradantes pertence à Líder Agropecuária Ltda., empresa da família Figueiredo, que tem como sócios o deputado estadual Camilo de Lellis Carneiro Figueiredo (PSD/MA), além de Rogério Carneiro Figueiredo, Rodrigo De Lellis Salem Figueiredo e Camilo De Lellis Carneiro Figueiredo Filho. À Repórter Brasil, o deputado Camilo afirmou desconhecer as denúncias e disse que a fazenda é administrada por seu pai, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo, ex-prefeito de Codó. Biné, por sua vez, nega que seja administrador e alega que não há trabalhadores na propriedade, “apenas moradores”.

Água utilizada pelo gado servia para os trabalhadores e para as crianças beberem e tomar banho. Fotos: Divulgação SRTE/MA

A água consumida no local era a mesma que a utilizada pelos animais da fazenda. Retirada de uma lagoa imunda, repleta de girinos, ela era acondicionada em pequenos potes de barro e consumida sem qualquer tratamento ou filtragem. Os empregados tomavam banho nesta lagoa, e, como não havia instalações sanitárias, utilizavam o mato como banheiro. De acordo com o auditor fiscal Carlos Henrique da Silveira Oliveira, que coordenou a ação, todos estavam submetidos às mesmas condições degradantes, incluindo as crianças pequenas.

Pecuária
A propriedade da família Figueiredo era utilizada para criação de gado para corte. Os trabalhadores resgatados cuidavam da limpeza do pasto com a retirada de ervas daninhas e arbustos, atividade conhecida como roço da juquira, e ficavam alojados em barracos feitos com palha. Os abrigos não tinham sequer proteção lateral, apesar de serem habitados por famílias inteiras, incluindo crianças. Os resgatados declararam aos auditores fiscais que em noites de chuva as redes onde dormiam ficavam molhadas e que todos sofriam com o frio.

Barracos de palha serviam de alojamento para os trabalhadores

A maioria dos trabalhadores era de Codó (MA), a 30 km de distância, e estava há cerca de dois meses na fazenda. Os resgatados não tinham Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) assinada e não contavam com nenhum equipamento de proteção individual no roço da juquira. “Todas as irregularidades e ilegalidades constatadas constituíram total desrespeito a condições mínimas de dignidade da pessoa humana, distanciando-se da função social da propriedade e ferindo assim, além dos interesses dos trabalhadores atingidos, também o interesse público”, explica o coordenador da ação.

Responsabilidade
A empresa Líder Agropecuária consta na declaração de bens do deputado estadual Camilo Figueiredo. Por telefone, ele se disse surpreso ao ser informado pela reportagem sobre a libertação na Fazenda Bonfim. “Isso de trabalho escravo é novidade para mim. Até agora não tomei conhecimento desta situação, vou entrar em contato agora para saber o que houve”, disse. Ele confirmou que seu pai, Biné Figueiredo, é o responsável por administrar a propriedade.

Biné, que foi prefeito do município de Codó em duas ocasiões, de 1993 a 1996 e de 2005 a 2008, negou, por telefone, qualquer responsabilidade. Ele alega que não é administrador da propriedade, e, questionado, disse não saber nem a quem a terra pertence. “Eu não acompanhei a fiscalização e não sei se a situação foi solucionada, mas acredito que sim”, afirmou.

Não é a primeira libertação de escravos envolvendo políticos na região. Em 2009, equipes de fiscalização libertaram 24 pessoas na fazenda do então prefeito de Codó, José Rolim Filho (PV), o Zito Rolim.

 

Representantes de quilombolas e de entidades do movimento negro estão em Brasília, mobilizados contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que será julgada nesta quarta-feira (18), no Supremo Tribunal Federal. A Adin 3239 que pretende anular o decreto que disciplina a titulação dos territórios quilombolas.

O Deputado Domingos Dutra (PT/MA) abriu as portas da Câmara e da Comissão de Direitos Humanos para cerca de 100 quilombolas que reivindicam a legalização de suas terras pelo governo. A proposta dos Democratas fere a luta das cerca de cinco mil comunidades quilombolas do Brasil, pois, anula o decreto 4887/03 que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos nos termos do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

A Adin foi proposta pelo antigo Partido da Frente Liberal (PFL), hoje Democratas, para atender interesses de grupos ligados ao agronegócio, mineração e grandes empreiteiras.

Em discurso proferido durante a manifestação, o Deputado Domingos Dutra enfatizou na luta “muitas vezes solitária” dos quilombolas, ciganos e índios ao tentar defender seus direitos e territórios. “Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo e, principalmente, por ser quilombola lutarei sempre pelos quilombolas, índios e ciganos tenham seus direitos adquiridos”, declarou o parlamentar.

DISCRIMINAÇÃO CONTRA NEGROS – Durante a manifestação na Câmara, um segurança proferiu palavras desrespeitosas ao grupo de quilombos. Revoltados, os manifestantes solicitaram punição ao agressor e cantaram músicas quilombolas. As três pessoas que testemunharam o ocorrido deram depoimento ao Departamento de Polícia Legislativa da Câmara. Imagens de segurança interna serão utilizadas para comprovar as ofensas.

O Deputado Domingos Dutra vai fazer representação contra o segurança junto a direção da Mesa, ao mesmo tempo vai sugerir que os funcionários dessa área recebam cursos de informação para lidar também com pessoas humildes que clamam por direitos dos renegados historicamente.

“É inconcebível que nas portarias desta Casa Legislativa quando chega um engravatado de terno, de colarinho branco e sapato de bico fino, todos se curvam, é uma delicadeza só. Mas quando chegam os trabalhadores, negros e índios são tratados como bandidos”, afirma indignado Domingos Dutra.