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A ideia é incluir no código diferentes maneiras de remunerar produtores que mantêm florestadas as parcelas de suas propriedades protegidas por lei. As estratégias discutidas vão desde programas de pagamentos por serviços ambientais até incentivos fiscais e creditícios, como redução de juros em financiamentos e isenção de tributos.

Por Iara Guimarães Altafin, Agência Senado
Sexta-feira, 16 de setembro de 2011

O projeto do novo Código Florestal (PLC 30/11) pode ser modificado no Senado para incluir incentivos econômicos à manutenção e recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de reserva legal. A adoção desses mecanismos recebeu o apoio unânime dos senadores que participaram nesta quinta-feira (15) de audiência pública sobre o assunto nas Comissões de Meio Ambiente (CMA), Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT).

A ideia é incluir no código diferentes maneiras de remunerar produtores que mantêm florestadas as parcelas de suas propriedades protegidas por lei. As estratégias discutidas vão desde programas de pagamentos por serviços ambientais até incentivos fiscais e creditícios, como redução de juros em financiamentos e isenção de tributos.

O debate mostrou a preocupação dos senadores em ampliar o foco das discussões em torno do novo código, até então concentradas em resolver problemas do passado, como os passivos ambientais. Conforme observaram especialistas convidados para a audiência, a inclusão de incentivos à preservação das florestas fará do código um arcabouço legal voltado ao futuro sustentável do país.

Um dos principais aspectos discutidos pelos senadores foi a identificação de fontes de recursos para custear os mecanismos de remuneração. Waldemir Moka (PMDB-MS) e Blairo Maggi (PR-MT), por exemplo, ponderaram que a sociedade usufrui dos benefícios gerados pelas matas existentes nas propriedades rurais, mas não contribui para a manutenção desses recursos naturais.

– Todos concordam [com o pagamento por serviços ambientais], mas como será pago? – questionou Blairo Maggi.

Sugestões

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que preside a CCT, sugeriu que 1% dos recursos arrecadados nas contas de água seja destinado a financiar a manutenção de vegetação nativa ao longo dos rios. Propôs ainda que o mesmo percentual da tarifa a ser cobrada em novas concessões do setor elétrico seja usado para reduzir o desmatamento.

Já o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), sugeriu a utilização de recursos oriundos da exploração do petróleo da camada pré-sal na proteção das florestas.

A vinculação de receitas para viabilizar o cumprimento do novo Código Florestal recebeu apoio dos especialistas convidados. Para Virgílio Viana, superintendente da Fundação Amazonas Sustentável, todo o país ganha com a ampliação da economia florestal, garantindo remuneração àqueles que preservam os recursos hídricos e os estoques de carbono das florestas.

No entanto, outra sugestão de Rollemberg, a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para que pequenos agricultores possam recuperar APPs em suas propriedades, foi considerada pouco eficiente pelos convidados. José Carlos Carvalho, ex-ministro do Meio Ambiente, e Eduardo Condorelli, representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), disseram ser irrisório o valor hoje arrecadado por meio desse tributo.

– Também é importante lembrar que esse é um imposto municipal e será o município que abrirá mão da arrecadação – lembrou Condorelli.

Avanço

Relator do projeto na CMA, o senador Jorge Viana (PT-AC) disse considerar que o Senado caminha para um entendimento de que há um custo para recuperação do passivo ambiental e que o Código Florestal deve contemplar instrumentos para viabilizar a recomposição das áreas.

– Caso isso não fique claro no código, corremos o risco de fazer uma lei que não será implementada – disse o senador, ao defender a separação no projeto de medidas transitórias, que visam resolver situações hoje irregulares, e permanentes, que promoverão a proteção das florestas.

Carlos Eduardo Young, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, reforçou a necessidade de se produzir leis aplicáveis. Ele lembrou que a legislação florestal adotada até o momento não tem conseguido conter o desmatamento no Brasil, o que representa uma grande perda de ativo para o país.

– Precisamos parar com essa sangria. Há um custo alto em não se fazer o controle do desmatamento – enfatizou, citando como exemplo problemas de abastecimento de água pelo assoreamento dos rios e uma maior vulnerabilidade da população diante de eventos climáticos.

Ao encerrar o debate, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da CRA, reafirmou sua confiança de que o Senado fará aperfeiçoamentos no projeto de Código Florestal de forma a permitir o equilíbrio entre a preservação ambiental e o crescimento da produção agrícola.