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Em audiência na Câmara, OAB reafirmou que o exame é imprescindível para medir o conhecimento jurídico dos futuros profissionais.

Beto Oliveira
Dep. Domingos Dutra(PT-MA) é o autor do requerimento
Dutra: não é justo os alunos passarem cinco anos na faculdade e não se tornarem advogados.

Deputados e representantes de entidades ligadas a acadêmicos e bacharéis em Direito questionaram nesta quinta-feira, em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, os critérios utilizados e a legitimidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para aplicar as provas que habilitam recém-formados a exercerem a advocacia.

Para o presidente da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis em Direito do Brasil, Reinaldo Arantes, a avaliação, conhecida como exame de ordem, não pode ser usada para atestar a capacidade dos estudantes. “Sabemos que os professores podem fazer testes para reprovar 10%, 20% ou 30% dos alunos. O problema é quando 85%, 90% dos candidatos são reprovados”, disse Arantes, destacando que as médias de repetência são cada vez mais altas. Ele também apontou vícios de constitucionalidade na parte do estatuto da OAB que define o exame como requisito para o exercício da advocacia.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) concorda com a realização do exame de ordem, mas acredita que não cabe à OAB definir quem deve e quem não deve exercer a profissão de advogado. “Essa atribuição, em nossa opinião, cabe ao Ministério da Educação (MEC)”, afirmou o vice-presidente da instituição, Tiago Ventura. Ele ainda questionou o alto custo das inscrições (cerca de R$ 200) e a baixa qualidade do ensino em algumas instituições, principalmente as privadas, o que torna mais difícil a aprovação no exame.

O deputado Domingos Dutra (PT-MA), que solicitou a realização da reunião juntamente com o deputado Biffi (PT-MS), destacou que não considera justo punir somente os estudantes pela falta de qualidade dos cursos de Direito no País. “Não é justo as pessoas se submeterem a um teste como o vestibular, passar cinco anos na universidade e, no final, não se transformarem em advogados”, declarou.

OAB
Em defesa do exame, o secretário-geral do Conselho Nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, disse ser imprescindível um controle mais apurado do conhecimento jurídico dos profissionais que executam a defesa do cidadão. “O advogado vai tratar da liberdade e dos bens das pessoas. Se ele não estiver bem preparado, o cidadão é que será punido”, argumentou, ressaltando que os exames de ordem são uma realidade em vários países, como Itália, França, Estados Unidos, Alemanha e Inglaterra.

Segundo Coelho, 75% dos estudantes que realizam o exame são favoráveis a ele. O dirigente acrescentou que a dificuldade de aprovação, na maioria dos casos, decorre do fato de que muitos cursos jurídicos são criados mesmo com parecer contrário da entidade. “A OAB participa do processo de criação de cursos jurídicos e apresentou parecer contrário em 92% dos casos”, alertou.

Para o representante da OAB, os grandes beneficiados caso as provas sejam extintas serão os donos de cursos de Direito de má qualidade. “Hoje os alunos entram na faculdade sabendo que terão que se sujeitar ao exame”, explicou.

MEC
Na audiência, Dutra também cobrou mais controle por parte do Ministério da Educação sobre os cursos de Direito e sugeriu que o Estado assuma a responsabilidade pela avaliação profissional dos bacharéis em Direito.

O diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Paulo Roberto Wollinger, ressaltou que atualmente o ministério analisa apenas a qualidade da aprendizagem, não sendo responsável pela avaliação individual dos profissionais que se graduam.

Na opinião de Wollinger, por estar numa fase de consolidação, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que engloba o Exame Nacional de Desempenho Estudantil (Enade), ainda não é capaz de atestar a qualidade do ensino a ponto de ser possível dispensar qualquer outra avaliação. “Talvez, no futuro, o exame de ordem seja extinto exatamente porque conseguimos alcançar um sistema de aferição da qualidade educacional que seja capaz de suprir todas as exigências”, disse.

‘Eu não estaria exercendo um bom papel’, disse defensor de suspeito.
Câmeras de segurança gravaram quando vítima foi golpeada

Depois de ver as imagens gravadas por câmeras de segurança que mostram como foi a agressão contra um jovem na Avenida Paulista, na manhã de domingo (14), um dos advogados de defesa abandonou o caso. Ele disse que a versão contada pelo adolescente é diferente da que aparece nas cenas.

“Todo advogado precisa ter convicção daquilo que vai defender. No dia que eu não tiver convicção daquilo que eu for defender, eu faço questão de sair do caso. Antes até que me tirem, porque eu não estaria exercendo um bom papel”, disse Orlando Machado da Silva Jr.

As imagens da agressão foram encaminhadas nesta sexta-feira (19) ao Ministério Público. Na semana que vem, a polícia vai ouvir o rapaz agredido.

A polícia ouviu nesta sexta o segurança que socorreu o rapaz agredido . Ele diz que foi um caso de preconceito e que reconhece o adolescente agressor.

As cenas mostram quando três jovens caminham calmamente pela Avenida Paulista. No sentido contrário, um grupo de adolescentes se aproxima. O garoto carrega duas lâmpadas.

Sem motivo aparente, estoura uma delas no rosto da vítima. Depois volta e bate de novo com a outra lâmpada. A vítima reage. O segurança de uma loja corre para apartar a briga. Os agressores se afastam, mas um deles ainda comemora.

Na delegacia, os acusados contaram que a briga começou porque eles foram paquerados pelos rapazes e, por isso, reagiram. O delegado não acredita nessa possibilidade.

“A imagem realmente demonstra que não houve provocação alguma, tanto é que uma das vítimas foi agredida com a lâmpada fluorescente. Ela se assustou com a pancada que levou no rosto.”

O advogado do único maior de idade entre os agressores disse que o cliente dele é o que aparece no meio do grupo de camiseta branca. Para o defensor, o rapaz não participou da agressão.

Fonte: G1