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Cumpra-se Marãiwatsédé!

– Campanha de solidariedade ao povo Xavante –

Os primeiros contatos da sociedade nacional com os Xavante se deram por volta de 1957. A partir desse momento, os indígenas foram sendo “empurrados” para fora da área que interessava aos não-indígenas, que se apossaram das terras, promovendo a degradação do meio ambiente e dificultando assim os meios de subsistência dos indígenas. Apesar das terras indígenas já serem protegidas pela Constituição vigente, as terras Xavante foram tituladas pelo estado de Mato Grosso a partir do ano de 1960.

 

Encurralados numa pequena área alagadiça, expostos a inúmeras doenças, os Xavante foram transferidos pela Força Aérea Brasileira (FAB) para a Terra Indígena São Marcos, ao sul do estado, numa articulação entre particulares e governo militar, ocorrida em 1966. Grande parte da comunidade morreu na chegada em São Marcos, devido a uma epidemia de sarampo.

Em 1980, a fazenda Suiá-Missu – área incidente na Terra Indígena Maraiwãtséde, de 1,7 milhão de hectares, maior que a área do Distrito Federal e considerada então “o maior latifúndio do mundo” – foi vendida para a empresa petrolífera italiana Agip. Durante a Conferência de Meio Ambiente realizada no Rio de Janeiro (“Eco 92”), sob pressão, a Agip anunciou devolver Marãiwatséde aos Xavante. Em 1° de outubro de 1993, o ministro da Justiça declarou a posse permanente indígena para efeito de demarcação, a ser realizada administrativamente pela Fundação Nacional do Índio (Funai). As contestações contra a demarcação são julgadas improcedentes e, em 11 de dezembro de 1998, o presidente da República homologou a demarcação administrativa da Terra Indígena Marãiwatséde, por decreto – ato administrativo que reconhece a legalidade do procedimento como um todo – e ela é registrada em cartório como de propriedade da União Federal.

Superada a tramitação administrativa da demarcação, as contestações judiciais dos invasores se arrastaram até que, em 5 de fevereiro de 2007, o Juiz Federal da 5ª Vara/MT, dr. José Pires da Cunha, sentenciou na Ação Civil Pública n° 95.00.00679-0, determinando a retirada de todos os invasores e a recuperação das áreas degradadas de Marãiwatsédé. Em outubro de 2010, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região confirmou a decisão de primeiro grau.

Em 19 de junho último, o juiz Julier Sebastião da Silva – da 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso – determinou a remoção, em até 20 dias, das famílias de não índios que vivem na Terra Indígena Marãiwatséde. Contudo, em 1° de julho, o desembargador Fagundes de Deus suspendeu temporariamente este mandado de desocupação, acatando o pedido de defesa dos ocupantes ilegais de Marãiwatsédé, na esperança de que algum acordo pudesse ser feito em torno da terra indígena.

Porém, o cacique Damião Paradzané escreveu uma carta à Quinta Turma do TRF da 1ª. Região para que garanta, rápida e definitivamente, a retirada dos invasores de Marãiwatsédé, para que o povo Xavante possa retomar o curso de suas vidas em sua terra sagrada.

É neste espírito que a comunidade Xavante de Marãiwatsédé espera e acredita na confirmação de seus direitos pela Quinta Turma do TRF da 1ª. Região, e convida a todas e todos para se unirem nesta luta que é de todos os brasileiros, divulgando-a entre seus amigos e enviando mensagens aos desembargadores chamados a apreciar a apelação 0053468-64.2007.4.01.0000, de acordo com a sugestão abaixo:  

Des. Selene Maria de Almeida – gab.selene.almeida@trf1.jus.br, tel. (61) 3314 56 44, fax (61) 3314 56 77

Des. João Batista Moreira – joao.batista@trf1.gov.br, tel. (61) 3314 56 40, fax (61) 3314 56 76

Des. Fagundes de Deus – fagundes.deus@trf1.jus.br, tel. (61) 3314 56 49, fax (61) 3314 56 78

 

 

 

 

 

Sugestão de mensagem:

 

 

Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Fagundes de Deus,

Excelentíssima Senhora Desembargadora Selene Maria de Almeida e

Excelentíssimo Senhor Desembargador João Batista Moreira, 

 

 

A comunidade Xavante de Marãiwatsédé, do estado do Mato Grosso, teve sua terra tradicional demarcada, homologada e registrada no Serviço do Patrimônio da União em 1998. Entretanto, sua posse permanente e usufruto exclusivo – garantias constitucionais – não estão efetivados devido à permanência de numerosos ocupantes ilegais que a devastaram e que conseguiram, por meio de sucessivos recursos judiciais, permanecer na terra, desmatando-a intensamente até o presente momento.

 

Os Xavante têm enfrentado até hoje sérios problemas com estes ocupantes ilegais. Ameaças e provocações exigem que os indígenas mantenham vigilância constante e, para se proteger, estão concentrados numa única aldeia, o que não faz parte de sua cultura.

 

A Quinta Turma do TRF da 1ª Região, da qual Vs. Exas. fazem parte, decidiu a favor dos Xavante em acórdão publicado no dia 22 de novembro de 2010, considerando a posse de todos os ocupantes de má-fé, sobre bem imóvel da União, concluindo que  os posseiros não têm nenhum direito às terras, por se tratarem de “meros invasores da área, inexistindo possibilidade de ajuizamento de ação indenizatória”. As ações impetradas pelos ocupantes foram consideradas como “propósito meramente protelatório, atitude que deve ser combatida vigorosamente pelo juiz da causa”.

 

É nesse sentido que pedimos a Vs. Exas. que confirmem, de uma vez por todas no TRF da 1ª Região, a magnífica e justa decisão desta Quinta Turma deste Tribunal, garantindo assim esta Casa – nos autos da apelação 0053468-64.2007.4.01.0000  os direitos originários, sagrados e constitucionais do povo Xavante de Marãiwatsédé, para que possam retomar o curso de suas vidas na terra para a qual sempre sonham em voltar, de acordo com a manifestação deste povo, através do Cacique Damião Paradzané.

 

 

Respeitosamente,

(nome, profissão, RG e/ou CPF)

(endereço)

 

A primeira retirada forçada dos Xavante de Marãiwatsédé de seu território tradicional aconteceu em 1966 

Renato Santana

De Ribeirão Cascalheira, Mato Grosso (MT)

“Nunca Xavante chorou de medo, nunca fugiu de morrer. Xavante sempre enfrenta por seus direitos. Estou preparando muito bem essa guerra, está sendo pensado. É assim desde o século passado. Afirmamos e mantemos isso”. A fala é de cacique Damião Paridzane, da Terra Indígena Xavante Marãiwatsédé, no Mato Grosso (MT). No último dia 28 de julho, parecer jurídico, uma carta escrita pelo cacique, além de um abaixo-assinado, chegaram às mãos do desembargador Federal Fagundes de Deus a tratar dos últimos episódios que põem em risco a posse Xavante de Marãiwatsédé.

Com a paciência esgotada, a liderança indígena organiza seu povo para resistir a mais uma tentativa de retirada dos Xavante de seu território originário, além de reivindicar ao governo federal a desintrusão de todos os não-indígenas do território homologado desde 1998 – a morosidade, na avaliação dos indígenas, é a principal razão para mais uma tentativa de expulsão do povo Xavante de Marãiwatsédé.

O recado do cacique tem destino certo. Fazendeiros, posseiros, madeireiros e grileiros, invasores do território, se articularam com deputados estaduais e conseguiram que a  Assembleia Legislativa do MT aprovasse, em junho, a Lei nº 9.564 que autoriza o governo do estado a realizar permuta com a União da área homologada de Marãiwatsédé pela do Parque Estadual do Araguaia.

A permuta garantiria aos depredadores e invasores a continuidade da exploração do território indígena – que já perdura desde os anos 1960, década em que ocorreu a primeira retirada forçada dos Xavante de Marãiwatsédé. “A comunidade não quer ser retirada pela segunda vez da terra. Para nós não interessa. Essa lei é contra os direitos que a Constituição dá para os índios. Estamos firmes e animados para a decisão final da Justiça”, disse cacique Damião.

Enquanto os Xavante se organizam para resistir, o governo federal vacilou na retirada dos fazendeiros e posseiros que ainda insistem em se manter no território já homologado e agora depende de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) para fazer a desintrusão. Eles são os principais interessados e articuladores da retirada dos Xavante das terras. Mesmo com a declaração oficial da Fundação Nacional do Índio (Funai) contrária à lei aprovada no MT, os cerca de 670 Xavante ocupam somente 20% de um total de 165.241 hectares. O resto da terra continua vítima da grilagem e devastação.

Em maio deste ano, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) detectou que dentro da Terra Indígena Xavante Marãiwatsédé, área da Amazônia Legal, 68,8 quilômetros quadrados estão desmatados, sendo o maior foco do país – o que equivale a 43 vezes o Parque do Ibirapuera, em São Paulo.

“Marãiwatsédé foi demarcada, homologada e ainda tem posseiro, fazendeiro criando gado? Isso é um desrespeito. Queremos que o governo federal os retire para que meu povo possa recuperar a terra da devastação, muito prejudicada”, reivindicou cacique Damião.

Permuta: mecanismo ilegal

De acordo com parecer jurídico elaborado pelos advogados Denise da Veiga Alves e Adelar Cupsinski, ambos assessores jurídicos do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Terra Indígena Marãiwatsédé é bem de uso especial da União “para o fim específico de posse permanente e usufruto exclusivo de suas riquezas pelo povo Xavante”. Portanto, a Lei nº 9.564 sancionada pelo governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, atinge as raias da inconstitucionalidade.

Outro argumento usado pelos advogados dá conta de que a inalienabilidade e a indisponibilidade – termos constitucionais – sobre Marãiwatsédé significam, na prática, que as terras indígenas não podem ser cedidas, doadas, transferidas, vendidas ou permutadas.

Veja parecer na íntegra

“A posse do território é garantida por força constitucional ao povo Xavante. Não se pode confundir Direito Civil com Direito Originário, o indigenato, ou seja, o direito indígena ao usufruto e posse das terras é anterior a qualquer reconhecimento formal pelo Estado”, completou a advogada Denise.

Um abaixo-assinado com mais de 500 assinaturas a favor dos índios Xavante foi anexado ao parecer, além da carta. Cacique Damião, que nasceu em Marãiwatsédé, acredita que o apoio externo é importante, sobretudo porque a recuperação ambiental do território é necessidade imediata. Os Xavante vivem de roças de tocos tradicionais: arroz, milho, feijão, abóbora, mandioca, melancia, inhame, cará. Como a terra está muito fraca – não há mata – essa produção não vem em grande quantidade. Eles coletam e caçam, mas pouco para a comunidade. Há também uma roça de arroz mecanizada, que a Fundação Nacional do Índio (Funai) ajuda a manter.

“Isso mostra que estamos confiantes, resistentes. Dentro da tradição na nossa terra tem o inhame, um pouquinho de caça, que quase acabou por conta da ação dos invasores. Sempre digo: índio não pode esquecer a tradição. E nós nunca acabamos por isso. Meu pai faleceu, mas fui criado sem sair da tradição. Essa é a origem do índio no Brasil”, completou.

Veja parecer na íntegra

Para cacique Damião não existe outro documento que a cultura – num gesto simples, retira um pedaço de madeira de sua orelha esquerda furada e diz: “Isso aqui mostra que sou índio, o toré mostra que sou índio, os rituais mostram que eu sou índio. E a gente tem terra. Nós não invadimos ou roubamos nada. Nos invadiram e nos roubaram”.

1966: a primeira retirada forçada dos Xavante de Marãiwatsédé

Os Xavante de Marãiwatsédé, pertencentes ao tronco linguístico Macro-Jê e de família linguística Jê, fazem parte do grande povo Xavante que habita o leste do Mato Grosso. No total, são 18 mil indivíduos em 11 Terras Indígenas e divididos em 178 aldeias. Os primeiros registros dos A’wue datam de 1751, quando as terras foram de forma paulatina invadidas. Os Xavante de Marãiwatsédé foram os últimos a terem contato com a sociedade envolvente, no final dos anos 1950, pelas ações de atração do Serviço de Proteção ao Índio (SPI). Muitos sertanistas e agressores foram mortos na tentativa pacífica ou violenta de aproximação com esses índios.

Os primeiros posseiros da Terra Indígena  Marãiwatsédé a invadiram em 1958. Quase quatro anos depois, a fazenda Suiá-Missú era instalada nas terras indígenas como propriedade escriturada. Os Xavante, reduzidos pelos assassinatos e doenças trazidas pelas expedições punitivas e grupos de atração do SPI, foram usados como mão-de-obra pela família Ometto, ‘dona’ da fazenda. Quando essa mão-de-obra foi considerada dispensável pelos invasores, um acordo envolvendo os Ometto, a FAB e o  SPI  decidiu pela retirada forçada dos Xavante de suas terras para a Missão Salesiana de São Marcos, 400 km ao sul do território originário – completamente tomado por posseiros, grileiros e latifundiários.

Pela janela de um C-47 da Força Aérea Brasileira (FAB), Damião Paradzane, ainda um jovem índio, viu o Território Indígena Marãiwatsédé se afastar de seu povo – composto por 263 indivíduos. Em São Marcos, os indígenas se encontraram com outros grupos Xavante, como eles reduzidos pela atração da sociedade envolvente e invasores de territórios. No novo território uma epidemia de sarampo matou cerca de 80 índios. Os indígenas sobreviventes, com a estrutura social fragilizada, se dividiram. A reviravolta ocorreu apenas na década de 1980.

Remanescentes de Marãiwatsédé e as novas gerações se reorganizaram para recuperar o território. Descobriram que a fazenda Suiá-Missú, maior propriedade constituída no território, encontrava-se sob controle da Agip do Brasil S/A, filial da corporação italiana. Na Conferência Mundial do Meio Ambiente, a ECO 92, no Rio de Janeiro, em meio às várias discussões que pautaram o encontro, os executivos da Agip prometeram devolver o território para os Xavante.

Invasões não cessaram com homologação de território

Em 9 de abril de 1992, os estudos de identificação da área foram concluídos pelo Grupo de Trabalho da Funai. A homologação de Marãiwatsédé só viria em 11 de dezembro de 1998. O território teria 165.241 hectares, estendendo-se pelos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, São Félix do Araguaia e Serra Nova Dourada, a leste de MT. No entanto, a fazenda Liquifarm Agropecuária Suiá-Missú S/A, da Agip, não entrou na identificação e homologação – sendo leiloada numa manhã de 30 de novembro de 1992.

Os Xavante foram enganados e entre a conclusão dos estudos e a homologação, grileiros e fazendeiros, respaldados por políticos, estimularam a invasão de pequenos posseiros no território. Segundo levantamento da Opan, anúncios foram feitos em várias partes dos estados de Mato Grosso e Goiás para que toda e qualquer gente desfavorecida de terras fossem ocupar Marãiwatsédé.

As matas e o cerrado, áreas consideradas ruins para o cultivo, foram destinadas a esse povo sofrido pela concentração de terras nas regiões de onde chegaram. A devastação da natureza se intensificou no território Xavante. Nas terras tidas como de boa qualidade, o latifúndio se instalou com suas centenas de cabeças de gado e o desmatamento para o pasto também tomou outras proporções.

“Sabiam e sabem que é área dos índios, já na época de 1993 eles se envolveram com políticos de São Félix e Cuiabá. Os fazendeiros trouxeram vários posseiros, de outras cidades, de Goiás, São Paulo. Nós achamos que tem de tirar eles porque não são índios e ocupam área indígena demarcada”, indignou-se o cacique Damião.

Em 2003, os anciãos Xavante se reuniram e manifestaram aos mais novos o desejo de regressar a Marãiwatsédé – terra onde a cosmologia Xavante encontra força como morada da ancestralidade e dos encantados. Cerca de 280 indígenas fazem o caminho de volta, mas na entrada do território são barrados na BR-158 pelos invasores das terras – a estrada foi bloqueada por um ônibus da prefeitura de Alto Boa Vista. Os Xavante decidem não voltar para São Marcos e acampam às margens da BR.

Por lá ficaram sob lonas de novembro de 2003 a agosto de 2004, quando sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) garante a entrada dos indígenas no território para ocupar a fazenda Karu – ou seja, depois de cinco anos da homologação  de Marãiwatsédé .