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Agroecologia fao PanamaA agroecologia, estudo da agricultura em uma perspectiva ecológica, deve tornar-se uma parte importante das estratégias para erradicar a fome na América Latina e no Caribe, disseram os participantes do seminário regional sobre agroecologia realizado em Brasília, organizado pelo governo brasileiro, pela Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), o Mercosul e pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

Segundo a FAO, a agroecologia permite o desenvolvimento sustentável da agricultura, o progresso em direção a sistemas alimentares inclusivos e eficientes e a promoção do círculo virtuoso entre a produção de alimentos saudáveis e proteção dos recursos naturais.

O seminário teve a participação de associações de produtores, jovens e povos indígenas, que enfatizaram que a agroecologia devem ser incorporada nas políticas nacionais e regionais para o desenvolvimento sustentável e a luta contra a fome. Participantes do seminário fizeram uma série de recomendações para serem enviadas para os governos da região e suas organizações de integração.

O ministro do Desenvolvimento Agrário do Brasil, Patrus Ananias, destacou a política nacional de agroecologia e a produção orgânica do país, “no Brasil, temos que produzir mais alimentos para consolidar a grande conquista que tivemos em 2014, quando deixamos o mapa da fome, de acordo com a FAO. Temos que investir em pesquisa para encontrar um equilíbrio entre a preservação dos recursos naturais e produção de alimentos”.

Fonte: Nações Unidas via Cáritas

O Brasil tem realizado, nos últimos anos, avanços significativos na promoção da segurança alimentar e nutricional (SAN) e na realização do direito humano à alimentação, com a superação da situação de pobreza e miséria de milhões de famílias e o fortalecimento da agricultura familiar.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem sido fundamental para a concretização destes avanços. O programa, que envolve vários ministérios, visa garantir a oferta de alimentos da agricultura familiar para grupos sociais em situação de insegurança alimentar, fortalecendo a agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais, e garantindo o acesso a alimentos de qualidade para as pessoas mais pobres.
Graças ao seu sucesso no Brasil, comprovado por muitos estudos independentes e por muitos documentos de organizações beneficiárias, o PAA é reconhecido internacionalmente, e é referência para diversos programas similares em outros países, da América Latina e da África. Atualmente o programa adquire alimentos de mais de 185 mil agricultores familiares, beneficiando 19.681 entidades recebedoras dos alimentos, com a distribuição de 529 mil toneladas de alimentos por ano. O PAA já beneficiou, ao longo dos seus 10 anos, 2.352 municípios em todos os estados do Brasil. A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), através da Diretoria de Política Agrícola e Informações, dirigida por Silvio Porto, tem cumprido papel determinante na efetivação do programa.
Recentemente a Polícia Federal deflagrou a operação denominada de “agrofantasma”, que investiga supostas irregularidades e desvios de recursos no programa. Tal operação chamou a atenção pelo aparato policial utilizado e pela repercussão desproporcional do fato nos meios de comunicação. Tal operação resultou na detenção de 10 agricultores e do funcionário da Conab no Paraná, Valmor Bordin, bem como no indiciamento policial do Diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Silvio Porto.
Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil aqui representados repudiam os procedimentos utilizados, bem como a forma distorcida e pouco clara que as informações sobre a operação foram divulgadas por grande parte dos meios de comunicação. Vale destacar que mesmo o processo correndo em sigilo, alguns meios de comunicação contavam com informações privilegiadas no dia da realização da operação policial. Os procedimentos da operação policial e sua divulgação contribuem para criminalizar as organizações da agricultura familiar e deslocam a atenção da sociedade da necessária apuração de irregularidades na execução do programa para um tratamento meramente policial de um programa fundamental para a realização do direito humano à alimentação. É importante salientar que estes mesmos canais de comunicação divulgam muito pouco ou quase nada os resultados positivos do programa em todas as regiões do Brasil.
O PAA é implementado há 10 anos, ao longo dos quais foram criados e aprimorados mecanismos de gestão e controle social do programa. Sua execução é acompanhada por centenas de conselhos municipais e estaduais de segurança alimentar e nutricional, assistência social e desenvolvimento rural. A busca pela transparência e pela responsabilidade no trato do recurso público tem sido permanente nos espaços de gestão e acompanhamento do programa, seja no seu Grupo Gestor, Comitê Consultivo, ou no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Este aprimoramento tem se orientado pela transparência e pela busca da adequação de seus procedimentos à realidade da agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais, segmentos da população que, embora responsáveis pela maior parte dos alimentos consumidos pela população brasileira, foram historicamente excluídos das políticas agrícolas.
Defendemos a apuração de toda e qualquer irregularidade, da mesma forma que defendemos o amplo direito à defesa das pessoas que se encontram detidas e indiciadas. Manifestamos nosso repúdio à forma como a ação policial foi realizada, efetivando detenções de
agricultores e funcionários da Conab que vinham colaborando com as investigações.
Os movimentos sociais e as organizações aqui representadas reafirmam a relevância do Programa de Aquisição de Alimentos e exigem sua continuidade e ampliação, nos marcos que vem sendo discutidos em suas instâncias de gestão e controle social. Reafirmamos a importância da Conab como órgão executor do PAA e o nosso reconhecimento e plena confiança no seu Diretor de Política Agrícola e Informações, Silvio Porto, gestor público reconhecido pela sua ética e retidão no exercício da função pública e dotado de uma história de vida pública na área do abastecimento e segurança alimentar e nutricional que lhe confere idoneidade e capacidade técnica e gerencial para a implementação e gestão do PAA. Repudiamos as tentativas de “linchamento” político dos gestores públicos da Conab e de lideranças de organizações beneficiárias.
Assinam:

AARJ – Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro
ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária
ACTIONAID Brasil
ANA – Articulação Nacional de Agroecologia
ANA – Amazônia
ANC – Associação de Agricultura Natural de Campinas e Região
AOPA – Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia
APTA – Associação de Programas em Tecnologias Alternativas
ASA – Articulação Semiárido Brasileiro
AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia
ASSOCIAÇÃO AGROECOLÓGICA TIJUPÁ
CÁRITAS Brasileira
CAA – Centro de Agricultura Alternativa do Norte de MG
CENTRO ECOLÓGICO
CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq)
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadores na Agricultura
CNS – Conselho Nacional das Populações Extrativistas
CPT – Comissão Pastoral da Terra
ECONATIVA – Cooperativa Regional de Produtores Ecologistas do Litoral Norte
do RS e Sul de SC
FASE – Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional
FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
FESANS-RS – Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul
FETRAF – Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar
Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná
FOSAN-ES – Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo
GESAN – Grupo de Estudos em Segurança Alimentar e Nutricional
IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MCP – Movimento Camponês Popular
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
PESACRE – Grupo de Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais do Acre
Rede de Mulheres Negras pela Segurança Alimentar e Nutricional
REDE ECOVIDA DE AGROECOLOGIA
SASOP – Serviço de Assessoria às Organizações Populares Rurais
UNICAFES – União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária
VIA CAMPESINA

 

Em breve no prato de seus filhos e parentes
Mais venenos para o Brasil

por Dr. Rosinha*

Semana passada, o povo brasileiro sofreu mais uma derrota na Câmara dos Deputados. Pode-se dizer que, de maneira sorrateira, os ruralistas — usando de criatividade e em parceria com outros setores do parlamento e do governo federal — facilitaram mais um avanço ao uso de insumos químicos (venenos) no Brasil.

Quem saiu vitorioso foi o agronegócio e a estreita relação com as empresas multinacionais (financiadoras de campanhas), que movimentam bilhões de reais por ano e que dão ao nosso país o imperioso título de maior consumidor de agrotóxicos do planeta.

Cansados, como eles afirmam, de se submeter aos procedimentos adotados pela ANVISA, IBAMA e Ministério da Agricultura (MAPA), que regulam e normatizam a produção, uso, comercialização e importação de agrotóxicos no Brasil, passaram a construir uma nova estratégia.

Na noite, quase sempre à noite, do dia 25 de setembro de 2013 foi votada e aprovada a Lei de Conversão (nº25/2013) da Medida Provisória 619/2013, que vai agora para o Senado Federal. No projeto, foram introduzidos três artigos, os de nº 52, 53 e 54, que tratam de agrotóxicos.

O que chama a atenção é o disposto no artigo nº 53, que dá a Instância Central e Superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária — SUASA, a autorização de anuir com a importação, produção, distribuição, comercialização e uso de agrotóxicos, e, aqui está o pulo do gato, concede ao Ministro da Agricultura (MAPA) o poder de regular essas medidas.

A redação dada ao artigo nº 53 permitirá que ato do Ministro da Agricultura flexibilize as regras atuais e mesmo que em “caráter extraordinário e quando declarado estado de emergência fitossanitário e zoossanitário”, sob critérios ainda não revelados, poderá determinar que agrotóxicos sejam autorizados em situações que podem atender ao interesse público.

Ou seja, dá poder ao Ministério da Agricultura, dominado pelos ruralistas, e subjuga os outros dois órgãos (ANVISA e IBAMA) para decidir o que bem entender quanto ao uso de venenos (agrotóxicos) na agricultura.

Abaixo, apresento o artigo nº53 na sua integra e indexo alguns comentários para elucidar o que descrevi.

1. Define o artigo 53, que “fica a instância central e superior do Sistema Unificado de Atenção Agropecuária de que trata o § 4º do art. 28-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, autorizada, nos termos do regulamento, em caráter extraordinário, a anuir com a importação e a conceder autorização emergencial temporária de produção, comercialização e uso quando declarado estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária (negrito meu) de:” em seguida vêm os itens.

O Decreto nº 5.741/2006 que regulamenta os artigos de Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, define que a instância máxima central é o MAPA. Como pode se observar no artigo 53, o Projeto de Lei de Conversão nº25/2013 flexibiliza não apenas os agrotóxicos para as lavouras, mas também para o uso nos rebanhos da pecuária (zoossanitário).

2. O § 1º do artigo 53 reza que “a concessão da anuência e da autorização emergencial temporária deverá aplicar-se somente aos produtos previstos nos incisos do caput estritamente necessários ao atendimento do estado de emergência sanitária e fitossanitária oficialmente declarado devendo ser especificado quanto: I – aos produtos e suas condições de uso; II – a delimitação geográfica; e III – ao prazo de vigência”.

O Projeto de Lei de Conversão nº25/2013 dá enorme liberdade ao MAPA, pois não define o que é temporária. Seria o período da safra? Quanto tempo perduraria a autorização dada para o uso destes agrotóxicos? Também chamo a atenção que os critérios para ser decretada a emergência não estão definidos. Será que quem mandará nestas definições serão os fabricantes de venenos?

3. O § 2º diz que “a autorização emergencial de que trata o caput somente poderá ser concedida para produtos cujo emprego seja autorizado em países com práticas regulatórias reconhecidas, na forma do regulamento.”

Presumo daí que não é necessário que o produto “importado” tenha sido testado e avaliado no Brasil. As empresas multinacionais de agrotóxicos devem estar muitos satisfeitas com essa iniciativa, pois é o que sempre pediram.

4. O § 3º estabelece que “a importação, produção, comercialização e o uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, ao amparo da autorização emergencial temporária, prescindem do registro de que trata o art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989”.

Esse parágrafo acaba com a necessidade de registro dos agrotóxicos no Brasil. Eliminam-se as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.

5. O § 4º define que “a anuência e a autorização emergencial temporária de que trata o caput não poderão ser concedidas a produtos agrotóxicos e afins que causem graves danos ao meio ambiente ou que reconhecidamente: I – não disponham, no Brasil, de métodos para desativação de seus componentes, de modo a impedir que os seus resíduos remanescentes provoquem riscos ao meio ambiente e à saúde pública; II – não tenham antídoto ou tratamento eficaz no Brasil; III – revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica; IV – provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experiências atualizados na comunidade científica; e V – revelem-se mais perigosos para o homem do que os testes de laboratório com animais tenham podido demonstrar, segundo critérios técnicos e científicos atualizados”

Alguém conhece algum agrotóxico que não cause danos ao meio ambiente?

O que se espera, primeiro: que o disposto nesses artigos seja retirado pelos senadores; segundo, caso isso não ocorra, que a presidenta Dilma vete-os em defesa do meio ambiente, da razoabilidade, com prudência na autorização de agrotóxicos e pela preocupação com a saúde humana.

*Dr. Rosinha, médico pediatra, é deputado federal (PT-PR) e presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. No twitter: @DrRosinha.

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Publicado originalmente no viomundo

“A gente não faz agroecologia e agricultura orgânica se não avançar em processos associativos”, disse o coordenador do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), Valter Bianchini, durante o III Encontro Internacional de Agroecologia – Redes para a Transição Agroecológica na América Latina, que termina neste sábado (03), em Botucatu (SP). O evento reúne convidados de institucições governamentais e não governamentais, durante quatro dias, para debater a transição agroecológica e suas implicações em diferentes esferas – política, sócio cultural, produtiva e ecológica.
Cerca de dois mil participantes que encheram o auditório do Ginásio Santa Marcelina, na tarde de sexta-feira (02), discutiram os Rumos, Conquistas e Desafios da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO). A mesa contou com o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Valter Bianchini, secretário nacional da Agricultura Familiar, que apresentou resumo do Planapo, a ser lançado em agosto pela presidência da República.

“Um volume importante de recursos será destinado para a agroecologia e buscaremos a ampliação da carteira de crédito do Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar- para implantar sistemas de produção agroecológicos”, disse Bianchini. Ele também levantou o conjunto de metas e corresponsabilidades entre ministérios para que se estabeleçam procedimentos, até 2015, ligados aos insumos e tecnologias da agricultura orgânica.

O Planapo foi elaborado conjuntamente pela sociedade civil e pelo governo. Na base governamental, dez ministérios participaram da construção da Política. O coordenador do Planapo apontou que o Plano terá 134 inciativas e 14 metas dentro de quatro eixos, que são: produção, uso e conservação de recursos naturais, conhecimento e comercialização e consumo.

“Precisamos do reconhecimento legal dos saberes acumulados pelos produtores, fruto da caminhada de ideias, há uma série de conhecimentos que precisam ser regulamentados, há uma série de insumos dentro do conceito de agroecologia, da agricultura orgânica”, afirmou.

Plano
O Planapo é uma política pública criada para ampliar e efetivar ações que vaõ orientar o desenvolvimento rual sustentável. Considerado o principal instrumento da Política Nacional de Agroecologia e busca integrar as diferentes políticas e programas dos dez ministérios parceiros.

Sua primeira diretriz é promover a soberania e segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável. A segunda: promover o uso sustentável dos recursos naturais. O plano também está orientado para a conservação dos ecossistemas naturais.

O público do Plano é formado por agricultoras e agricultores, assentadas e assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, incluindo a juventude rural, e suas organizações econômicas, que queiram fortalecer ou modificiar suas práticas produtivas para sistemas agroecológicos ou orgânicos de produção.
Estima-se que existam cerca de 100 mil propriedades familiares com produção agroecológica ou orgânica.

Encontro

Ao lado de Bianchini, outro representante federal que participou de todas as etapas do processo de elaboração do Planapo, Selvino Heck – da secretaria-geral da Presidência; o secretário-executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Denis Monteiro; Carlos Alberto Medeiros, da Embrapa Clima Temperado; Cláudia Zulmira, da Fundação Banco do Brasil. Todos contribuíram ativamente na construção do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo).

Ao longo do debate,o secretário executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Denis Monteiro, elogiou o Plano como um avanço necessário e resultado de um processo: “Essa política é uma dívida história do estado brasileiro com sua população.”

“A gente nunca viu um momento de tanta unidade entre o governo, os técnicos, as instituições”, observou Bianchini.

“O Planapo só tem sentido para ajudar a melhorar a qualidade de vida da população em geral com uma alimentação saudável”, resumiu Selvino Heck.

mudança foi “espetacular”!

Paulo Henrique Amorim conversou nesta terça-feira, por telefone, com o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos e presidente do IPEA, Marcelo Neri.

Neri analisa os números do IDHM, que analisa os municípios brasileiros, divulgados ontem.

Números que, segundo ele, marcaram uma ”mudança espetacular”, especialmente na última década: “ Os indicadores sociais estão para o Brasil como o crescimento econômico está para a China nesse período”, ele disse.

De acordo com Neri, a carteira assinada e os “ganhos trabalhistas” são os símbolos desse Brasil que, em 20 anos, passou de ”Muito Baixo” IDHM para uma classificação de “Alto Desenvolvimento Humano”, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Segue a integra da entrevista em áudio e texto.

1 – PHA: Ministro, a que o senhor atribuir esse vigoroso – se é que podemos chamar assim – crescimento do IDH municipal brasileiro entre 1991 e 2010?

Marcelo Neri: Acho que você pode chamar de “um vigoroso crescimentodo IDH municipal.

Para você ter uma ideia, em 1991, 85% dos municípios brasileiros estavam com o IDH em ”Muito Baixo” e, em 19 anos, esse número caiu para 0,6%.

Quer dizer, de 85% para 0,6% é uma mudança espetacular. Na coloração dos mapas a gente vê isso de uma forma muito clara: há uma mudança na cor dos mapas nesses 20 anos, com a cor mais forte nos municípios mais pobres.

Como o IDH é uma medida sintética – ele reflete educação, saúde e renda -, na verdade, ele congrega todo o conjunto de ações públicas da sociedade.

Ele sintetiza todas as transformações humanas dos 20 últimos anos.

Os avanços que mais chamam a atenção são os dados da expectativa de vida nesses 19 anos: nove anos – os brasileiros estão vivendo nove anos a mais.

Isso se deve à queda da mortalidade infantil, que eu acho que é a grande conquista da última década: ela caiu 46%, por causa da melhoria do acesso a serviços médicos e à constituição do SUS, entre outras coisas.

Nós tivemos um aumento na renda, durante a última década, de 220 reais por brasileiro – saiu de 500 para 700 e pouco por brasileiro (R$ 767,02 segundo o IBGE).

2 – PHA: Esses números são reais de quando ?

Marcelo Neri: Esses são reais de 2010, de agosto de 2010, é um crescimento em termos reais de quase 40% em uma década.

Isso se dá pela melhora trabalhista, a geração de empregos, o aumento dos salários, mas também pelos programas como o Bolsa Família.

3 – PHA: O que você chama de melhora trabalhista?

Marcelo Neri: É o aumento da ocupação – principalmente do emprego com carteira assinada -, principalmente a partir de 2004, quando passou, praticamente, a dobrar o número de empregos com carteira a cada ano.

Na verdade, o Brasil tem avançado no aumento de emprego e no aumento de salário.

Se a gente olhar os indicadores sociais, há redução de pobreza porque cresceu e reduziu desigualdade.

No fundo, Brasil está fazendo uma espécie de um caminho do meio.

Ele está se beneficiando de fatores econômicos, mas, também, de políticas sociais mais avançadas.

Então, ele (o IDHM) sintetiza avanços em várias frentes, de vários tipos de agentes: governos; sociedade civil; trabalhadores; empresário e  isso em cada recanto do País.

4 – PHA: E ,nisso, o papel da carteira assinada você acha fundamental?

Marcelo Neri: Sim, eu acho que a carteira assinada foi o grande símbolo da mudança, mas isso mais recentemente, do fim da eleição de 2003 pra cá.

Eu acho que esse foi o grande avanço.

Na década de 90, houve uma crise trabalhista, na segunda metade (dos anos 90), (já que ) houve uma informalização, uma perda de direitos trabalhistas na primeira metade da década.

Então, é uma conquista mais recente essa geração de emprego formal. Apesar disso, a renda aumentou nos anos 90, e pode ser que a aposentadoria rural, a lei orgânica de assistência social tenham sido mais importantes.

Nos últimos anos, além da expansão do emprego formal, tem o Bolsa Família que tem um papel importante principalmente para os mais pobres, para os municípios mais pobres.

5 – PHA: O Bolsa Família também não ajudou à Educação, com a obrigatoriedade de que as mães mantenham os filhos na escola para receber o benefício?

Marcelo Neri: Ajuda, sem dúvida ajuda, ainda mais porque o relatório apontou que o maior desafio para a educação brasileira é o ensino médio.

Desde 2007, o Bolsa Família estendeu essa condicionalidade à faixa que deveria estar no ensino médio. A gente capta alguns impactos positivos.

Mas, como o Bolsa Família começa em 2003, lá, boa parte das crianças entre sete e catorze anos, já estava na escola. Então, eu não diria que ali tenha provocado uma revolução – houve uma melhora.

Agora, entre 15 e 17 anos, e agora na pré-escola, que é uma revolução que a gente não tinha feito antes, ai há uma melhora clara.

6 – PHA: O estudo não capta os dois anos da presidenta Dilma. O que dá para intuir, a partir do que já se sabe, no seu Ministério, sobre esses dois anos da presidenta Dilma?

Marcelo Neri: É um período, sem dúvida, de continuidade desses avanços mais acelerados. Apesar de o PIB não ter tido nesses dois últimos anos uma expansão como teve entre 2004 e 2010, mas a renda das pessoas, o ganho trabalhista e a geração de empregos formais avançaram bastante.

Do outro, você teve uma maturação (e programas) e novas agendas, como a agenda da primeira infância, com o Brasil Carinhoso e, mais recentemente, o Mais Médicos.

Uma série de novas ações sociais cujos impactos ainda não estão presentes nesse relatório.

A mensagem que agente tira desse período é que o Brasil até 1980 era o segundo país em crescimento econômico no mundo, mas os indicadores sócias ficaram para trás.

Nesse período (de 1991 a 2010), a gente mostra um crescimento da renda das pessoas, até maior do que o do PIB. Em particular, nos últimos dez anos.

Os indicadores sociais estão para o Brasil como o crescimento econômico está para a China nesse período.

Estamos recuperando o terreno perdido. Os indicadores ainda são muito problemáticos – só pra quem entrar no site da pesquisa, você vai ver como o Brasil em 20 anos mudou completamente as cores dos indicadores.

(http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/130729_Atlas_PNUD2013.pdf )

7 – PHA: Esse crescimento é consistente? Ele pode inspirar confiança ou ele pode ser revertido?

Marcelo Neri: Revertido eu acho que não, eu acho que isso é uma conquista da sociedade.

A gente olha para trás e vê um grande avanço. Acho importante a gente não se acomodar, não entrar na zona de conforto. Ainda há muitas conquistas a serem feitas.

A própria metodologia do IDH foi revista. Por exemplo, na Educação – onde nós tivemos os maiores avanços -, no IDH anterior, bastava que a população acima de 15 estivesse alfabetizada. Agora, a população acima de 18 tem que ter o ensino fundamental completo. Então, o próprio IDH propõe uma agenda de desafios: ele olha para trás, mas, no fundo, quer olhar para frente.

É preciso ver o nível de transparência que existe na sociedade, e esse trabalho faz parte dessa cena. (O brasileiro) sabe em cada lugar do Brasil quais são os problemas e quais são as oportunidades.

O grau de importância que a população dá a questões como Educação e Saúde, por exemplo.

Nós fizemos uma pesquisa na semana passada que mostra que, entre as 16 prioridades, as três principais são: Saúde, Educação e Alimentação de qualidade, o que é uma aproximação da Renda.

Quer dizer, os três elementos do IDH são as três prioridades para a população brasileira.

Como nós estamos em uma Democracia, é de se esperar que essas prioridades se revertam em políticas públicas, como, aliás, está acontecendo.

Clique aqui para ler “Desenvolvimento Humano – fala, Dilma, fala !”.

Clique aqui para ouvir a entrevista.

É com grande satisfação que divulgamos o III Encontro Internacional de Agroecologiaque se realizará nos dias 31 de julho a 3 de agosto de 2013 em Botucatu – SP – Brasil.

O evento esta sendo organizado por diversas organizações nacionais e internacionais.

Venha participar deste grande movimento!

As inscrições para o evento e para a apresentação de trabalhos já estão abertasno site: www.eia2013.org ou www.mutuando.org.br

Saudações agroecológicas,

Comissão organizadora

www.eia2013.org

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Cooperativa baiana leva doces e geleias de umbu para Feira na capital paulista

Foto: Ascom/MDA

Visitantes da Apas 2013 – 29º Congresso e Feira de Negócios em Supermercados – vão conhecer os doces, geleias e compotas de umbu, fruto típico do Nordeste, produzidos pela Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curacá, de Uauá (BA). Desde 2003, os 242 agricultores familiares associados da Coopercuc agregam valor ao umbu, bem como ao maracujá da Caatinga, a goiaba, a manga e, mais recentemente, ao abacaxi.

O presidente da Coopercuc, Adilson Ribeiro dos Santos, tem grande expectativa com a primeira participação na Feira Apas 2013. “A gente imagina que cada vez que participamos de um evento como esse, é mais uma oportunidade de entrar no mercado. Esperamos sair da Feira com algum negócio fechado”, confessa Adilson.

A Apas é a maior feira mundial do setor supermercadista para negócios, sem comercialização direta. O evento deve receber 70 mil visitantes, entre empresários do setor e executivos do varejo.

Produtos e mercados

A Coopercuc planeja, neste ano, produzir cerca de 220 toneladas de doces diversos como: banana com maracujá, em corte de umbu, cremoso de umbu, geleia de umbu, compota de umbu, geleia de maracujá nativo, goiaba orgânico, compota de manga orgânico e cremoso de umbu orgânico, além do suco de umbu e polpas de fruta.

O presidente da cooperativa conta que 70% da produção são comercializadas pelos programas de Alimentação Escolar (Pnae) e de Aquisição de Alimentos (PAA). A Coopercuc também vende para mercados da Bahia, São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Norte. “Queremos atingir mercados nos outros estados e estamos negociando a exportação dos nossos produtos para França”, adianta Adilson.

Espaço MDA

Pelo segundo ano consecutivo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) tem, na Feira, um espaço para empreendimentos da agricultura familiar – nove ao todo, representando mais de dez mil famílias de agricultores de sete estados: Acre, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo.

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por Vanessa Ramos – CUT São Paulo*
Protocolo de intenções visa apoiar a comercialização de alimentos mais saudáveis e baratos do campo para as cidades
Em apoio à reforma agrária, CUT/SP e sindicatos assinam acordo com Incra e MDA

Presidente da CUT/SP assinando o protocolo de intenções – Fotos: Roberto Parizotti

A Central Única dos Trabalhadores de São Paulo e os sindicatos que compõem o Fórum Estadual da Reforma Agrária assinaram na manhã da última quinta-feira (25) um protocolo de intenções junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O evento ocorreu durante o Seminário Sindical Internacional realizado no SESC Belenzinho, na zona leste da capital.

O acordo é uma conquista histórica da Central que visa apoiar o escoamento dos alimentos produzidos nos assentamentos rurais para as cidades. Ele prevê o levantamento e a troca de informações sobre a oferta de produtos dos assentamentos do estado de São Paulo e sobre a demanda de alimentos por parte de trabalhadores urbanos organizados nos sindicatos filiados à CUT/SP. Ainda, pretende fornecer apoio técnico para o planejamento de operações de comercialização direta entre o campo e a cidade.Para o presidente da Federação da Agricultura Familiar do Estado de São Paulo (FAF-CUT/SP), Marco Antonio Pimentel, esse é o primeiro passo para criação de uma rede de comercialização dentro da Central. “Essa demanda foi levada pela nossa Federação para a CUT. Embora o documento não esteja ampliado para todo o conjunto da agricultura familiar, uma vez que ele especifica a aquisição de produtos apenas de projetos de assentamentos e nós temos uma produção valiosa e quantitativa vinda da agricultura familiar tradicional, ele é positivo para a categoria”, opinou sobre o protocolo.

Segundo o presidente da CUT/SP, Adi dos Santos Lima, esta é uma forma de acabar com os atravessadores que encarecem os alimentos e ajudar na comercialização de produtos mais baratos e saudáveis. “Queremos reforçar o nosso compromisso de classe com os trabalhadores do campo e da cidade. Esta é uma aliança concreta do campo e da cidade para favorecer a reforma agrária”.

O documento foi assinado pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; pelo presidente nacional do Incra, Carlos Guedes de Guedes;  pelo presidente da CUT/SP, Adi dos Santos Lima; pelos superintendentes Federais em São Paulo, do INCRA e MDA; pelo MST; FAF-CUT/SP e pelos representantes dos sindicatos que compõem o Fórum São Paulo pela Reforma Agrária.

Histórico – Para avançar nesta luta, a CUT/SP criou, em 13 de agosto de 2012, o Fórum Estadual São Paulo pela Reforma Agrária, que tem como meta unir os trabalhadores (as) do campo e da cidade para discutir a reforma agrária no estado. Entre os objetivos está o avanço no processo de desapropriação de terras públicas para a construção de assentamentos rurais e o apoio à comercialização dos produtos da agricultura familiar para os sindicatos filiados à Central Única dos Trabalhadores de São Paulo.

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Seminário Sindical Internacional do Dia do Trabalhador debate sustentabilidade

*Com supervisão de Flaviana Serafim – MTb. 32827

Valmir dá nota 5 para governo na reforma agrária e rebate ministro Líder do MST na Bahia, Valmir Assunção rebateu a fala do ministro e disse que o freio que Dilma deu na reforma agrária "é o grande erro do governo na área". Ele deu nota 5 para o desempenho do governo no quesito: reforma agrária. Vamir deu entrevista no jornal A TARDE de Salvador. O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) considerou "inadequada" a comparação que o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República fez entre assentamentos rurais e favelas. Segundo o ministro, em entrevista no programa “Bom dia ministro”, na última sexta-feira (8), “no Brasil há muitos assentamentos que se transformaram quase em favelas rurais. Foi com essa preocupação que a presidenta Dilma fez uma espécie de freio do processo para repensar essa questão da reforma agrária”, disse.   — O ponto central é o crédito agrícola? A criação de escolas e postos de saúde nos assentamentos? Claro que não. O essencial é a terra. Isso é básico. A reforma agrária só tem sentido se houver terra para os camponeses , pois enquanto o morador de favela não tem garantia de renda e moradia, o assentado tem, "o que melhora sua autoestima". Afirmou. Em 2011, foram assentadas 22.021 famílias, número que teve leve acréscimo em 2012, chegando a 23.083. Segundo o Incra, nos dois primeiros anos de governo, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) assentou 105 mil famílias. Já o ex-presidente Lula (PT), 117,5 mil no mesmo período de gestão. Até agora, o governo Dilma tem uma média de 22.552 famílias assentadas por ano, bem abaixo da média dos dois governos anteriores: 67.588 no governo Fernando Henrique e 76.761 no governo Lula. Em 2011, foram assentadas 22.021 famílias, número que teve leve acréscimo em 2012, chegando a 23.083. Segundo o Incra, nos dois primeiros anos de Governo Dilma a média é de 22.552 famílias assentadas por ano, bem abaixo da média dos dois governos anteriores: 67.588 no governo Fernando Henrique e 76.761 no governo Lula.

Valmir dá nota 5 para governo na  reforma agrária e rebate ministro

Líder do MST na Bahia, Valmir Assunção rebateu a fala do ministro e disse que o freio que Dilma deu na reforma agrária “é o grande erro do governo na área”. Ele deu nota 5 para o desempenho do governo no quesito: reforma agrária. Vamir deu entrevista no jornal A TARDE de Salvador.

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) considerou “inadequada” a comparação que o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República fez entre assentamentos rurais e favelas.

Segundo o ministro, em entrevista no programa “Bom dia ministro”, na última sexta-feira (8), “no Brasil há muitos assentamentos que se transformaram quase em favelas rurais. Foi com essa preocupação que a presidenta Dilma fez uma espécie de freio do processo para repensar essa questão da reforma agrária”, disse.

— O ponto central é o crédito agrícola? A criação de escolas e postos de saúde nos assentamentos? Claro que não. O essencial é a terra. Isso é básico. A reforma agrária só tem sentido se houver terra para os camponeses , pois enquanto o morador de favela não tem garantia de renda e moradia, o assentado tem, “o que melhora sua autoestima”. Afirmou.

Em 2011, foram assentadas 22.021 famílias, número que teve leve acréscimo em 2012, chegando a 23.083. Segundo o Incra, nos dois primeiros anos de governo, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) assentou 105 mil famílias. Já o ex-presidente Lula (PT), 117,5 mil no mesmo período de gestão. Até agora, o governo Dilma tem uma média de 22.552 famílias assentadas por ano, bem abaixo da média dos dois governos anteriores: 67.588 no governo Fernando Henrique e 76.761 no governo Lula.

Em 2011, foram assentadas 22.021 famílias, número que teve leve acréscimo em 2012, chegando a 23.083. Segundo o Incra, nos dois primeiros anos de Governo Dilma a média é de 22.552 famílias assentadas por ano, bem abaixo da média dos dois governos anteriores: 67.588 no governo Fernando Henrique e 76.761 no governo Lula.

MST COMEMORA 29 ANOS DE LUTA PELA IGUALDADE DE ACESSO À TERRA</p> <p>Embora não haja uma data específica para a formação do MST, tem-se o 1º Encontro Nacional dos Sem Terra, realizado na cidade de Cascavel-PR, entre os dias 20 e 22 janeiro de 1984, como o marco inicial do movimento que surge dentro de um contexto político muito específico: o da transição política brasileira dos anos 80. Desde então o movimento tem lutado pela igualdade de acesso a terra e pelo direito à uma boa alimentação de todos.</p> <p>Parabéns companheiros pela luta que travam dia a dia.</p> <p>O texto a seguir foi publicado na comemoração dos 25 anos de trabalho do MST, e nos apresenta um pequeno história da formação e atuação do movimento desde então. Vale a pena ser lido!</p> <p>"O Brasil vivia uma conjuntura de duras lutas pela abertura política, pelo fim da ditadura e de mobilizações operárias nas cidades. Como parte desse contexto, entre 20 e 22 de janeiro de 1984, foi realizado o 1º Encontro Nacional dos Sem Terra, em Cascavel, no Paraná. Ou seja, o Movimento não tem um dia de fundação, mas essa reunião marca o ponto de partida da sua construção.</p> <p>A atividade reuniu 80 trabalhadores rurais que ajudavam a organizar ocupações de terra em 12 estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Bahia, Pará, Goiás, Rondônia, Acre e Roraima, além de representantes da Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária), da CUT (Central Única dos Trabalhadores), do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e da Pastoral Operária de São Paulo.</p> <p>Os participantes concluíram que a ocupação de terra era uma ferramenta fundamental e legítima das trabalhadoras e trabalhadores rurais em luta pela democratização da terra. A partir desse encontro, os trabalhadores rurais saíram com a tarefa de construir um movimento orgânico, a nível nacional. Os objetivos foram definidos: a luta pela terra, a luta pela Reforma Agrária e um novo modelo agrícola, e a luta por transformações na estrutura da sociedade brasileira e um projeto de desenvolvimento nacional com justiça social.</p> <p>Em 1985, em meio ao clima da campanha "Diretas Já", o MST realizou seu 1º Congresso Nacional, em Curitiba, no Paraná, cuja palavra de ordem era: "Ocupação é a única solução". Neste mesmo ano, o governo de José Sarney aprovou o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que tinha por objetivo dar aplicação rápida ao Estatuto da Terra e viabilizar a Reforma Agrária até o fim do mandato do presidente, assentando 1,4 milhão de famílias.</p> <p>A proposta de Reforma Agrária ficou apenas no papel. O governo Sarney, pressionado pelos interesses do latifúndio, ao final de um mandato de cinco anos, assentou menos de 90 mil famílias sem-terra. Ou seja, apenas 6% das metas estabelecidas no PNRA foi cumprida por aquele governo. Com a articulação para a Assembléia Constituinte, os ruralistas se organizam na criação da União Democrática Ruralista (UDR) e atuam em três frentes: o braço armado - incentivando a violência no campo -, a bancada ruralista no parlamento e a mídia como aliada.</p> <p>Embora os ruralistas tenham imposto emendas na Constituição de 1988, que significaram um retrocesso em relação ao Estatuto da Terra, os movimentos sociais tiveram uma importante conquista. Os artigos 184 e 186 fazem referência à função social da terra e determinam que, quando ela for violada, a terra seja desapropriada para fins de Reforma Agrária. Esse foi também um período em que o MST reafirmou sua autonomia, definiu seus símbolos, bandeira e hino. Assim, foram se estruturando os diversos setores dentro do Movimento." </p> <p>fonte:<br /> http://www.mst.org.br/book/export/html/101

Embora não haja uma data específica para a formação do MST, tem-se o 1º Encontro Nacional dos Sem Terra, realizado na cidade de Cascavel-PR, entre os dias 20 e 22 janeiro de 1984, como o marco inicial do movimento que surge dentro de um contexto político muito específico: o da transição política brasileira dos anos 80. Desde então o movimento tem lutado pela igualdade de acesso a terra e pelo direito à uma boa alimentação de todos.

Parabéns companheiros pela luta que travam dia a dia.

O texto a seguir foi publicado na comemoração dos 25 anos de trabalho do MST, e nos apresenta um pequeno história da formação e atuação do movimento desde então. Vale a pena ser lido!

“O Brasil vivia uma conjuntura de duras lutas pela abertura política, pelo fim da ditadura e de mobilizações operárias nas cidades. Como parte desse contexto, entre 20 e 22 de janeiro de 1984, foi realizado o 1º Encontro Nacional dos Sem Terra, em Cascavel, no Paraná. Ou seja, o Movimento não tem um dia de fundação, mas essa reunião marca o ponto de partida da sua construção.

A atividade reuniu 80 trabalhadores rurais que ajudavam a organizar ocupações de terra em 12 estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Bahia, Pará, Goiás, Rondônia, Acre e Roraima, além de representantes da Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária), da CUT (Central Única dos Trabalhadores), do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e da Pastoral Operária de São Paulo.

Os participantes concluíram que a ocupação de terra era uma ferramenta fundamental e legítima das trabalhadoras e trabalhadores rurais em luta pela democratização da terra. A partir desse encontro, os trabalhadores rurais saíram com a tarefa de construir um movimento orgânico, a nível nacional. Os objetivos foram definidos: a luta pela terra, a luta pela Reforma Agrária e um novo modelo agrícola, e a luta por transformações na estrutura da sociedade brasileira e um projeto de desenvolvimento nacional com justiça social.

Em 1985, em meio ao clima da campanha “Diretas Já”, o MST realizou seu 1º Congresso Nacional, em Curitiba, no Paraná, cuja palavra de ordem era: “Ocupação é a única solução”. Neste mesmo ano, o governo de José Sarney aprovou o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que tinha por objetivo dar aplicação rápida ao Estatuto da Terra e viabilizar a Reforma Agrária até o fim do mandato do presidente, assentando 1,4 milhão de famílias.

A proposta de Reforma Agrária ficou apenas no papel. O governo Sarney, pressionado pelos interesses do latifúndio, ao final de um mandato de cinco anos, assentou menos de 90 mil famílias sem-terra. Ou seja, apenas 6% das metas estabelecidas no PNRA foi cumprida por aquele governo. Com a articulação para a Assembléia Constituinte, os ruralistas se organizam na criação da União Democrática Ruralista (UDR) e atuam em três frentes: o braço armado – incentivando a violência no campo -, a bancada ruralista no parlamento e a mídia como aliada.

Embora os ruralistas tenham imposto emendas na Constituição de 1988, que significaram um retrocesso em relação ao Estatuto da Terra, os movimentos sociais tiveram uma importante conquista. Os artigos 184 e 186 fazem referência à função social da terra e determinam que, quando ela for violada, a terra seja desapropriada para fins de Reforma Agrária. Esse foi também um período em que o MST reafirmou sua autonomia, definiu seus símbolos, bandeira e hino. Assim, foram se estruturando os diversos setores dentro do Movimento.”

fonte:

 

http://www.mst.org.br/book/export/html/101