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Da Página do MST*

 

Uma reunião interministerial, promovida pela Secretaria Geral da Presidência da República nesta terça-feira (28/1), selou a criação de um Grupo de Trabalho para discutir o Plano Nacional de Enfrentamento da Produção, Comercialização e Uso de Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde e ao Meio Ambiente no Brasil.

A equipe envolve os ministérios da Saúde, do Meio Ambiente, da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Justiça, a Anvisa e o Ibama.

A primeira reunião debateu os encaminhamentos do relatório produzido pela Subcomissão Especial da Câmara dos Deputados, sobre o Uso dos Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde, da Comissão de Seguridade Social.

O deputado federal Padre João (PT-MG), autor do relatório da comissão, participou da reunião. “O problema dos agrotóxicos é sério. Precisamos tomar coragem e enfrentar isso. O governo paga caro e a sociedade inteira sofre com isto. Veneno produz doença, mata e incapacita as pessoas. Não dá mais para continuar produzindo assim”, alertou.

No dia 3 de abril, será analisado o relatório da comissão e levantadas propostas para o plano de trabalho e ações referentes ao tema no Ministério da Saúde, envolvendo também o Ministério do Trabalho e Emprego, a Agência Nacional de Águas, Ministério da Previdência Social.

O tema vem ganhando repercussão nacional pelo trabalho realizado pela Subcomissão e pela Campanha Nacional contra o Uso dos Agrotóxicos. Nos dias 17 e 18 de março, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) realiza um seminário nacional, em Brasília, para debater medidas sobre o tema.

Já nos dias 21 e 22 do mesmo mês, o Ministério da Saúde realiza evento para discutir e avaliar os impactos dos agrotóxicos na saúde da população.

 

* com informações da página do deputado Padre João

Número de acampamentos e ocupações caiu nos últimos dez anos. Emprego em alta, Bolsa Família e dificuldade para conseguir terra reduzem mobilização. Caminho natural do movimento é reforçar militância entre as quase um milhão de famílias que vivem nos assentamentos para, a partir dali, impulsionar a disputa pelo modelo agrícola.

A análise é de Marcel Gomes em artigo publicado pela agência Carta Maior, 20-12-2011.

Eis o artigo.

A queda no número de acampamentos e ocupações promovidos por sem-terras na última década poderia sugerir que um dos mais influentes movimentos sociais brasileiros perdeu o rumo. Mas o MST, como em outros momentos de sua história de quase três décadas, mostra que sabe se reinventar.

Nos últimos dez anos, as fileiras de luta pela reforma agrária perderam força. Conforme dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o número de acampamentos de sem-terra no país caiu de 65 para 35 entre 2001 e 2010, enquanto o número de famílias envolvidas recuou de 10.311 para 3.579. Em 2011, dados parciais até setembro apontam que a tendência se manteve: são 20 acampamentos com 2.057 famílias.

As ocupações de terra também diminuíram entre 2001 e 2010, de 194 para 180 ocorrências, e de 26.120 para 16.865 famílias envolvidas. Dados parciais até setembro indicam manutenção da tendência de queda nas ocupações, para 144, mas apontam alta no número de famílias envolvidas, para 17.963 famílias. A dificuldade de mobilização tem várias explicações: geração de empregos, sobretudo da construção civil, Bolsa Família e até o desalento com a demora para se conseguir a terra.

Com o objetivo de virar o jogo, o MST se mexeu em 2011. O movimento colocou seu peso em uma campanha nacional contra o uso de agrotóxicos. Militantes se engajaram em programas de agroecologia em assentamentos da reforma agrária. A luta contra as transnacionais do agronegócio ganhou força. Ao longo do ano, ficou claro que, para o MST, mobilizar os assentados da reforma agrária tornou-se tão importante quanto agrupar os sem-terra.

Os novos caminhos são fruto de uma oportunidade e de uma necessidade.

De uma oportunidade porque há no país quase um milhão de famílias de agricultores egressas do programa de reforma agrária. Boa parte delas tem identificação com os valores dos movimentos de luta pela terra no que tange ao desenvolvimento de um modo de produção mais sustentável. Por que não as envolver em uma luta comum?

A aproximação com a agricultura familiar também é uma necessidade. Esses pequenos produtores estão sendo disputados pela agricultura tradicional, que deseja incluí-los em cadeias produtivas de commodities. O programa nacional de biodiesel, por exemplo, estimula agricultores familiares a produzirem cultivos agroenergéticos para as usinas.

Na semana passada, João Pedro Stedile, um dos líderes do movimento, ao falar sobre a campanha contra os agrotóxicos, deu exemplos de como a disputa ideológica pelos assentados e a agricultora familiar está aberta. Segundo ele, o movimento da reforma agrária lutou para que o curso de agronomia no campus de Erechim da Universidade Federal da Fronteira Sul tivesse ênfase em agroecologia. Entretanto, os próprios alunos, muitos filhos de agricultores familiares, protestaram para que o curso ganhasse um viés mais tradicional.

Outro exemplo seria a produção de feijão em assentamentos no Estado de São Paulo. Conforme o líder do MST, o uso de agrotóxicos está disseminado entre os pequenos produtores, assim como os malefícios causados por esses químicos à saúde humana. “Isso já está custando vidas, há casos de câncer de mama em meninas de 13, 14 anos”, disse Stedile, em palestra no Rio de Janeiro.

Além de movimentos sociais do campo, a campanha contra o uso de agrotóxicos envolve sindicatos urbanos, pesquisadores de universidades públicas e da Fiocruz, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Brasil é campeão mundial em uso desses químicos, entre eles rótulos que já foram banidos de países da Europa e dos Estados Unidos por sua alta toxidade.

De acordo com o líder do MST, o uso intensivo de agrotóxicos é um dos pilares do modelo agrícola instalado no país na última década. “Essa nova etapa do capitalismo dominada pelo capital financeiro e as empresas transnacionais impôs um novo modelo de produção agrícola, cujo objetivo principal é se apoderar dos bens da natureza, tudo em nome do lucro”, afirmou.

Agora, o MST conta com os pequenos produtores para ampliar a luta contra esse modelo. Para aprofundar o debate com as bases, o congresso do MST, que acontece de cinco em cinco anos e estava previsto para 2012, foi adiado para o ano seguinte. O movimento dos sem-terra tende a ser cada vez mais o movimento dos assentados da reforma agrária.

por Fernanda Jatobá* (22/07/11)

AGROTÓXICO MATA! Foi a partir desse alerta que realizamos o Seminário Nacional contra o uso dos Agrotóxicos, em setembro de 2010. Movimentos sociais,   ambientalistas, organizações ligadas à área da saúde, pastorais sociais, estudantes e pesquisadores das universidades aprofundaram o debate sobre os agrotóxicos.

Daí nasceu a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, que tem a tarefa de articular comitês nos estados, envolver o maior número de organizações, produzir material de agitação, fazer formação e trabalho de base.

Na jornada de lutas das mulheres, em março deste ano, a campanha contra os agrotóxicos foi pautada com centralidade. E o Dia Mundial da Saúde, em 7 de abril, foi o marco para o lançamento da campanha. Fizemos um grande lançamento nacional com uma marcha em Brasília.

A campanha já foi lançada em 12 estados, em todas as regiões do país, com diferentes atividades: audiências públicas no parlamento, feiras de produtos da Reforma Agrária, distribuição de alimentos produzidos sem agrotóxicos, seminários de estudos e atos públicos de denúncia.

Acertamos em pautar a questão dos agrotóxicos nesse momento. Primeiro porque o Brasil é desde 2008 o campeão mundial no consumo de venenos e os reflexos estão  vindo à tona. Até a mídia está pautando os reflexos dos agrotóxicos para a saúde  humana.

Segundo, porque essa questão é a maior contradição do agronegócio. A contaminação  por agrotóxicos é uma ameaça à saúde e a vida humana e desmascara o discurso do  agronegócio, que não tem como produzir sem utilizar veneno e cada vez tem menos argumentos em sua defesa. Em terceiro lugar, esse tema nos coloca em condições de dialogar com setores da sociedade com os quais não conseguimos por meio de outras  pautas.A campanha possibilita também desgastar cada vez mais a imagem do agronegócio com trabalhadores da cidade, que consomem os alimentos envenenados.

Nossas tarefas

Cabe aos movimentos sociais da Via Campesina fortalecer a campanha e organizar nossa militância, para que estejamos preparados para enfrentar o desafio de dialogar com a sociedade, assim como enfrentar a reação da burguesia.

Nesse sentido, um dos principais desafios é a organização dos comitês. É preciso  construir a campanha nos estados e nas regiões, pois é lá que a luta ganha vida. Onde ainda não ocorreu o lançamento, o momento é bastante propício. Podemos associar a
campanha ao lançamento do documentário “O veneno está na mesa”, que acaba de ser finalizado pelo cineasta Silvio Tendler.

Nos estados em que fizemos o lançamento, é preciso consolidar e ampliar os comitês com outras forças que ainda não se envolveram. É a partir dos comitês que acontecem as atividades de formação e preparação da militância, distribuição de material e informações, organização das lutas e atividades de agitação. Para isso, os movimentos da Via Campesina têm papel importante. Devemos assumir a tarefa, ter responsáveis e tomar a frente do processo.

Temos o desafio de colocar a campanha nas ruas. É preciso fazer a denúncia por
meio do enfrentamento com as empresas transnacionais. Somente dessa forma conseguiremos apontar com clareza quem são os inimigos do povo brasileiro e estabelecer a relação entre agrotóxicos e o modelo de produção agrícola.

Com esse objetivo, estamos construindo nossa jornada de lutas em agosto, na qual o combate aos agrotóxicos é uma pauta central. Temos a tarefa de levar essa bandeira para todas as capitais, carregá-la nas marchas e fincá-la nos acampamentos.

Será o momento de fazer agitação e propaganda, entrar em cada escola, igreja, associação, envolver os trabalhadores da cidade e conscientizar o povo sobre quem está lutando pela vida e quem age pelo lucro e produz a morte.

Abaixo, conheça a pauta da campanha dos agrotóxicos que será apresentada às autoridades em agosto.

Nossas exigências

1 – Exigir que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Banco Central determinem no Manual de Crédito Rural e nos Planos Safra a proibição de utilização dos créditos oriundos do Pronaf para a aquisição de agrotóxicos, incentivando a aquisição/utilização de insumos orgânicos e a produção de alimentos saudáveis;

2 – Exigir da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a reavaliação periódica de todos os agrotóxicos autorizados no país, além de aprofundar o processo de avaliação e fiscalização da contaminação de água para consumo público e ampliar os alimentos;

3 – Que os governos estaduais e municipais, assembleias legislativas e câmaras de
vereadores proíbam a pulverização aérea (feita pela aviação agrícola) de agrotóxicos;

4 – Que o Ministério da Saúde organize um novo padrão de registro, notificação e monitoramento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) dos casos de contaminações por agrotóxicos;

5 – Que haja fiscalização por parte do governo, IDEC e PROCON para que se cumpra o código do consumidor, garantindo que todos os produtos alimentícios apresentem no rótulo o agrotóxico utilizado na produção, dando opção ao consumidor de optar por produtos saudáveis;

6 – Aumentar a fiscalização do Ministério do Trabalho e demais órgãos responsáveis às
condições de trabalho dos trabalhadores expostos aos agrotóxicos, desde a fabricação na indústria química até a utilização na lavoura;

7 – Exigir que os Ministérios Públicos Estaduais e Federal, e organismos de fiscalização do meio ambiente fiscalizem com maior rigor o uso de agrotóxicos e as contaminações;

8 – Exigir dos governos a retirada de isenções fiscais e incentivos dados à produção, importação e comercialização de agrotóxicos no Brasil.

*Da Secretaria Operativa da Via Campesina
Do Jornal SemTerra