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Agricultores familiares representando 280 famílias viajaram da região do Vale do Ribeira até a Capital para participar de Audiência Pública realizada pela Frente Parlamentar pela Reforma Agrária e Agricultura Familiar com apoio da Comissão de Direitos Humanos para debaterem sobre a implantação do Mosaico do Jacupiranga e cumprimento da Lei 12.810/2008.

Quase quatro anos após ter sido publicada a Lei que instituiu o Mosaico, ela ainda não foi implantada e dezenas de famílias estão em situação de abandono e sob ameaça de terem de deixar a terra onde vivem. Estas pessoas querem pressionar o governo do Estado para que faça valer os instrumentos que estão previstos na lei, como plano de manejo e conselho gestor.

O coordenador da Frente, deputado Simão Pedro, enfatizou que “as famílias que ali moram há muito tempo ajudam a preservar o meio ambiente e são pequenos produtores de alimentos, que não podem ser tratados como pessoas que estejam fazendo a degradação da área”. O deputado lembrou ainda da morosidade de se aprovar um projeto e que na época houve um esforço muito grande para que a Lei fosse aprovada e agora o governo do Estado negligencia os direitos destes trabalhadores. “O que vocês estão pedindo é o mínimo de direito de vocês, a Lei foi aprovada e agora o Governo precisa cumprir. Precisamos cobrar que os órgãos ambientais também façam a parte deles”, concluiu.

Participaram da audiência os deputados do PT Hamilton Pereira, Adriano Diogo e Gerson Bittencourt.

A Lei

O artigo 17 da lei, publicada em 21 de fevereiro de 2008, estipula à Secretaria do Meio Ambiente um prazo de seis meses para elaborar o cadastro dos ocupantes das áreas que integram o Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga e 12 meses  para realizar os estudos necessários para harmonizar a conservação do meio ambiente e as atividades dos moradores residentes nas áreas protegidas. Mas até agora, nada foi feito.

Ausência do Governo do Estado

A reunião não contou com a participação de representantes do governo do Estado. Este fato só reforça o descaso com que os tucanos tratam o tema.

Apenas o chefe de gabinete da presidência do Itesp, Carlos Henrique, e a representante da secretária da Justiça e Direitos Humanos, Sra. Maura, participaram da audiência e se dispuseram a ajudar no que puder junto ao governo do Estado.

Em apoio e solidários a causa dos moradores do Mosaico, discursaram Marcos Augussto Pimentel  (Federação da Agricultura Familiar); Zezinho (SINTRAVALE – Associação de Trabalhadores da Agricultura Familiar do Vale do Ribeira); Claudinei Maciel (vereador de Barra do Turvo); e Wellington Diniz (delegacia do Ministério de Desenvolvimento Agrário).

Marco Pimentel da Federação da Agricultura Familiar – FAF

Wellington Diniz, delegado nacional do MDA

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Será lançada nesta quarta-feira (19), às 17h, no plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar pela Segurança Alimentar e Nutricional. Para o coordenador da Frente, deputado Simão Pedro, que foi relator da CPI da Segurança Alimentar – Agrotóxicos no início do ano, “é de extrema importância uma Frente como esta para que possamos debater os temas relacionados à nossa saúde como por exemplo, a restrição do uso dos agrotóxicos nos alimentos, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional para São Paulo e um Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional forte.

Segurança Alimentar no mandato do deputado Simão Pedro

Garantir uma alimentação adequada a todos os paulistas é dever do Estado e da sociedade. Políticas estruturais como a Reforma Agrária, o fortalecimento da agricultura familiar e de distribuição de renda são fundamentais. Políticas específicas como os bancos de alimentos para combater o desperdício e distribuir o excedente, a merenda escolar, a compra direta da agricultura familiar e espaços de comercialização; e até políticas emergenciais como a distribuição de leite e cestas básicas aos mais necessitados. O Estado de São Paulo ainda não tem essas políticas.

É preciso continuar lutando pela criação de uma Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional, que organize um sistema próprio, articulado com outras esferas de governo, que organize de fato a participação social através de um Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional. Lutaremos, ainda, para que as Leis já aprovadas, como a Lei que cria o Programa de Combate à Obesidade, entrem em funcionamento.

 

 

A Comissão de Direitos Humanos escolheu na tarde de hoje os três ganhadores do Prêmio Santo Dias 2010.  O desembargador Antonio Carlos Malheiros, a Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo (APMDFESP) e o missionário Pedro Fukuyei Yamaguche Ferreira (in memorian) serão homenageados no Dia Internacional dos Direitos Humanos, em sessão solene na Assembleia Legislativa.

Membro da Comissão, o deputado petista Adriano Diogo elogiou a iniciativa inédita de contemplar três indicados com a premiação. Um dos homenageados, o missionário Pedro, filho do deputado federal Paulo Teixeira, participou da reunião da Comissão de Direitos Humanos no ano passado, para pedir que a Pastoral Carcerária também fosse homenageada, ao lado da Irma Lucina, contemplada com o Prêmio 2009.

“A indicação de dois nomes para a premiação e também da APMDFESP foi muito oportuna. A homenagem à Associação chama a atenção para um assunto muito atual, que é o desrespeito do Governo do Estado aos direitos básicos dos trabalhadores. É uma injustiça a situação precária dos policiais feridos em serviço e seus familiares”, disse o deputado petista Adriano Diogo, membro da Comissão de Direitos Humanos.

Conheça a história dos vencedores do Prêmio Santo Dias 2010

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antonio Carlos Malheiros tem uma atuação notória na defesa dos Direitos Humanos, é coordenador da área na iniciação funcional dos novos juízes e de outras importantes Varas do TJ, além de lecionar Direitos Humanos na Faculdade de Direito da PUC de São Paulo. Entre outras iniciativas, foi responsável pela implantação da primeira sala dos advogados para deficientes visuais do 1º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo.

A Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo -APMDFESP – atende, há 18 anos, PMs vítimas da violência que, por exigência da Legislação, são aposentados por invalidez e passam a receber uma pensão muito inferior aos salários da corporação. Existem aproximadamente 5.400 policiais nestas condições no Estado de São Paulo.

Pedro Fukuyei Yamaguchi Ferreira receberá uma homenagem póstuma ao seu trabalho como missionário leigo no Amazonas, onde foi trabalhar em defesa dos povos indígenas. Formado em Direito pela PUC de São Paulo, Pedro trabalhou ao lado de moradores de favela, na Pastoral Carcerária, antes de fazer a opção mais radical de tornar-se missionário. No dia 1º de junho, Pedro foi arrastado pela correnteza do Rio Negro, em São Gabriel da Cachoeira, no extremo noroeste do Estado.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado José Cândido, a diversidade dos trabalhos dos premiados poderá servir de exemplo para que a Assembleia Legislativa proponha políticas públicas inspiradas pela luta de Malheiros, das Associação de Policiais e do missionário Pedro