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KÁTIA BRASIL
DE MANAUS

O Ministério do Trabalho e Emprego informou nesta segunda-feira (30) que notificou a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) do Amazonas por descumprir a legislação trabalhista com operários rurais.

Auditores fiscais encontraram funcionários em um campo de pesquisa experimental que recebiam alimentação e alojamentos inadequados.

Os operários rurais são servidores públicos ou terceirizados responsáveis por tratar animais, regar plantas, capinar, coletar dados e acompanhar os cientistas nas pesquisas. A média salarial deles é de R$ 1.200.

O campo fiscalizado, na última terça-feira (24), fica na rodovia BR-174 (que liga o Amazonas e Roraima), distante a 50 quilômetros de Manaus.

Na notificação, o Ministério do Trabalho determinou que a Embrapa regularize o ambiente de trabalho em seis pontos: cozinha, alojamentos, banheiros, limpeza, alimentação e lavanderia.

Não é a primeira vez que a Embrapa do Amazonas é alvo de fiscalização no ambiente do trabalho.

Em 2009, o Ministério Público do Trabalho instaurou um inquérito civil para investigar denúncias no campo experimental do rio Urubu, situado na rodovia AM-010, em Rio Preto da Eva.

Os operários rurais foram encontrados com contratos irregulares.

A nova denúncia contra à Embrapa partiu do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário.

Segundo o pesquisador Vicente Oliveira, seis operários que foram resgatados do campo da BR-174 pelo sindicato “em situação análoga a escravidão”.

“Encontramos eles sem condições apropriadas de higiene no alojamento do campo, uma coisa inacreditável em uma área de pesquisa científica”, afirmou.

O operário rural Antônio Fernandes Rodrigues Neto, 38, é servidor federal há três anos da Embrapa. Ele disse à Folha que o alojamento está deteriorado e com animais peçonhentos.

“Ficamos no campo em confinamento. Não temos o direito de ir e vir, não temos comida adequada, a nossa cozinha e os banheiros são um lixo”, afirmou o servidor.

Jasiel Nunes, pesquisador da área de produção animal há mais de 30 anos na Embrapa do Amazonas, afirmou que os cientistas tem conhecimento da situação dos operários e reclamaram com a direção do órgão.

“Levamos os problemas, mas a chefia da empresa não resolveu, estava em dormência”, afirmou Nunes.

OUTRO LADO

Procurada pela reportagem, a direção nacional da Embrapa confirmou, por meio de nota, que os auditores do Ministério do Trabalho e Emprego estiveram nas instalações do campo experimental e que a empresa aceitou fazer as melhorias solicitadas pelo órgão.

“Existem espaços para promover melhorias que já estão sendo executadas”, disse a diretora-presidente em exercício da Embrapa, Vania Castiglioni.

Com relação à denúncia do sindicato sobre suposta situação análoga a escravidão, a Embrapa afirmou que “repudia” a forma como o sindicato se referiu à empresa.

“A Embrapa prima pela observância da legislação vigente e pelo bem-estar de seus trabalhadores”, disse a nota.

O Ministério Público do Trabalho informou que está investigando as denúncias do sindicato.

Omar Aziz. Foto: Portal Amazônia

MANAUS– A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM)  pediu a cassação do registro ou do diploma do governador reeleito Omar Aziz, e do vice dele, José Melo, por conduta vedada e abuso de poder político e econômico. O Ministério Público pediu a inelegibilidade dos eleitos.

O governador e o vice são denunciados por liberar grande quantidade de dinheiro público, por meio de convênios, para as prefeituras do interior do Amazonas, com o intuito de garantir apoio dos prefeitos nas eleições deste ano. A liberação de verbas e a aprovação de projetos ocorreram às vésperas do dia 3 de julho de 2010, prazo legal, estabelecido pela Lei nº 9.504/97, para esse tipo de ação.

De acordo com a Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama), a primeira parcela dos recursos foi liberada para que as prefeituras dessem início às obras. O repasse da segunda parcela seria feito após a confirmação da efetiva realização da primeira etapa e aprovação das contas apresentadas. Esse processo dificulta a fiscalização por parte da Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Amazonas (Seinf) – órgão responsável pelo controle administrativo prévio, constituído pela análise do convênio, ou concomitante, com a fiscalização durante a execução da obra.

Para a PRE/AM, o governador exagerou nas prerrogativas de conveniar (ato normalmente lícito), caracterizando o abuso de poder político, e repassou um valor alto em verbas públicas, demonstrando o abuso de poder econômico.

As verbas da Ciama, no ano de 2010, vieram da rubrica da participação do estado em capital de empresas. No mesmo período de 2009, de 1º de janeiro a 3 de julho, não houve qualquer valor repassado a municípios do interior.

Aprovação sem critériosPlanilhas de orçamentos apresentadas pela Ciama mostram que quatro dos planos de trabalho apresentados pelas prefeituras foram aprovados antes mesmo de serem protocolados. Os planos referem-se aos municípios de Pauini, Carauari, Juruá e Tefé. O município de Juruá, por exemplo, recebeu aprovação do projeto nove meses antes de ser protocolado.

Diversos planos de trabalho foram aprovados no mesmo dia em que foram apresentados. As planilhas mostram que a maioria dos planos receberam aprovação entre três e 15 dias depois do recebimento, comprovando que a Seinf teve pouco ou nenhum tempo para analisar os projetos.

A aprovação imediata de envio de verbas para o interior do estado, às vésperas das eleições, prejudicou o andamento e o resultado do pleito deste ano. A falta de fiscalização concomitante, por parte da Seinf, segundo a PRE/AM, contribui com a prática de improbidade administrativa, já que os municípios não prestam esclarecimentos sobre o emprego adequado dos recursos.

A PRE/AM constatou que a Ciama liberou recursos idênticos para municípios com necessidades diferentes. Um exemplo é a aprovação do convênio com Manacapuru, município que recebeu, às vésperas do prazo legal,  R$ 435 mil para a construção de quatro poços artesianos. O valor é próximo ao que foi estipulado para o município de Nhamundá, que recebeu R$ 435.379,10 para a a construção de 27 poços artesianos.

O município de Presidente Figueiredo não recebeu a liberação rápida dos recursos. O prefeito do do município, Fernando Vieira, é opositor do atual governo e apoiou a candidatura de Alfredo Nascimento, candidato adversário de Omar Aziz nas eleições deste ano. O mesmo ocorreu com o município do Careiro, cujo prefeito também é opositor da administração estadual.

As verbas mais altas foram liberadas para os municípios de Manacapuru e Parintins que possuem os dois maiores eleitorados do interior Estado.

Andamento das obrasO Governo alegou que as obras, executadas pela Ciama, visavam a continuidade do serviço público e a gestão empresarial, mas vistorias do MPE demonstraram a descontinuidade das obras nos municípios.

A ação de investigação judicial eleitoral aguarda julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM). O Portal Amazônia tentou contato com o vice-governador, José Melo, e com a assessoria do governador Omar Aziz, mas não obteve resposta. (AL)

Fonte: portalamazonia

 do Brasília Confidencial

    Relatório da Polícia Federal, sobre o desvio de dinheiro público no Amapá, acusa o governador, Pedro Paulo Dias, de negociar com uma empresa asiática para receber propina de US$ 30 milhões pela legalização de fazendas que o grupo compraria no estado.  

    Em mil quilos de material apreendido durante a investigação e em dois meses de escuta telefônica, a PF encontrou indícios de fraudes em quase todos os contratos que analisou.

    O relatório aponta também desvio de dinheiro público no reembolso de despesas médicas do Tribunal de Contas do Amapá. Conselheiros do tribunal receberam de R$ 15 mil a R$ 160 mil para cobrir gastos com tratamentos nunca realizados.

    A Polícia Federal constatou ainda que, entre novembro de 2005 a janeiro de 2007, o presidente do Tribunal de Contas, José Júlio de Miranda Coelho, sacou mais de R$ 7,5 milhões das contas do órgão. Na casa de praia dele, na Paraíba, a polícia apreendeu carros de luxo avaliados em R$ 3 milhões.

    O governador, o ex-governador Waldez de Góis e o presidente do tribunal continuam presos em Brasília, assim como outros três envolvidos. Os outros 12 presos na sexta-feira foram liberados durante a madrugada, por ordem do Superior Tribunal de Justiça.

Presidente do TJ-AP assumiu o cargo após a prisão de Pedro Paulo Dias.

Eduardo Bresciani Do G1, em Macapá

O governador em exercício do Amapá, Dôglas Evangelista Ramos, decidiu suspender o pagamento de todos os fornecedores do estado do Amapá. A decisão foi anunciada neste sábado (11) na primeira entrevista coletiva no cargo. Ramos é presidente do Tribunal de Justiça do estado.

Ramos assumiu o cargo após a prisão do governador, Pedro Paulo Dias (PP). O presidente da Assembléia Legislativa, Jorge Amanajás (PSDB), não pode assumir porque disputa o governo do estado. Ele também está sendo investigado no esquema e foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento no Amapá.

A decisão de suspender os pagamentos foi tomada por “cautela”, segundo o novo governador. “A primeira providência foi essa, de suspender tudo. A partir de terça-feira só vamos pagar o que for necessário”. Segundo ele, a orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi para colocar pessoas de sua confiança na área financeira do governo.

O escândalo de corrupção no Amapá levou para a cadeia 18 pessoas, entre elas o governador, o ex-governador Waldez Góes (PDT), e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Júlio de Miranda.

Poucas mudanças

Ramos enfatiza que estará assumindo por apenas cinco dias, prazo da prisão temporária. Ele vai evitar fazer grandes mudanças no secretariado por não saber o tempo que ficará a frente do executivo. Mesmo secretários que foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimento, como os de Saúde, Educação, Transportes, serão mantidos no cargo. “Se eu afastá-los hoje, daqui a pouco o governador volta e põe de volta”, afirmou.

O novo governador afirmou que só fará mudanças mais profundas se a prisão temporária do governador se tornar preventiva, o que pode fazer com que Pedro Paulo fique mais tempo preso. Ramos afirmou que vai colocar pessoas de sua confiança ao lado de secretários para aumentar o controle sobre as ações nestes dias em que responderá pelo governo.

No caso do secretário de segurança, Aldo Alves Ferreira, que foi preso e encaminhado para Brasília, o governador em exercício colocará em seu lugar Paulo Cesar Cavalcanti Martins, que é diretor da policia civil no estado.

O novo governador procurou enfatizar que pretende trazer tranquilidade para o estado durante seu período a frente do executivo. “A população pode ficar tranquila de que quem está assumindo provisoriamente é o presidente do Tribunal de Justiça. Tudo será conduzido com calma”.

Ele também rechaçou a possibilidade de intervenção no estado. “Já tem eu aqui, para que intervenção? A intervenção faz com que não se possa aprovar uma emenda constitucional, para um estado inteiro e traz um monte de militar aqui. Não é uma boa medida”.

O novo governador indicou também substitutos para outros secretários presos. No lugar de Josiel Fernandes da Silva (Planejamento) entrará Arnaldo Santos Filho, que atuamente é secretário da Receita Estadual. Na vaga de Allan Carlos (Finanças) foi indicado Veridiano Ferreira Colares, atual diretor-geral do Tribunal de Justiça.