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A Comissão Especial  dos Centros de Inclusão Digital aprovou há pouco proposta que regulamenta o funcionamento das chamadas lan houses.

Comissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) ao Projeto de Lei 4361/04 e a oito apensados

Tramitação em conjunto.

Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.

O relator afirmou que a intenção do parecer foi incentivar as lan houses a se regularizarem e, assim, “permitir um controle seguro e efetivo da inclusão digital no País”.

Segundo Leite, as lan houses representam um papel importante na inclusão digital. O parlamentar quis agregar a essa atividade componentes pedagógicos e de inclusão de outros setores como o de deficientes físicos.

O presidente da comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), falou que eles tentarão a inclusão da proposta no Plenário para votação ainda este ano.


Reportagem – Vânia Alves
Edição – Tiago Miranda

Laisa Beatris

O Marco Civil da Internet, proposta de lei para determinar direitos, responsabilidades e diretrizes no uso da rede no Brasil, é considerado um exemplo de hiperdemocracia no mundo todo, defende o ciberativista João Carlos Caribé. “Todo o processo de avaliação e crítica foi de forma absolutamente democrática”, ressalta. Segundo ele, os dois debates públicos que contribuíram para que a iniciativa do Poder Executivo se tornasse um projeto de lei foram realizados pela sociedade na própria rede. “É um caso inédito”, diz

Na primeira fase, as consultas públicas pretendiam identificar os tópicos a serem regulados, de acordo com a necessidade observada pela população. Com isso, foi elaborada uma minuta de anteprojeto de lei e, na segunda fase, foram discutidos os detalhes do texto. 

Atualmente, o marco está na Casa Civil, pronto para ser enviado para o Congresso. “Vai ter todo o trâmite legislativo formal institucional pela frente, mas a gente espera que seja rápido porque ele tem uma referência social. Ele parte de um debate, é um projeto que chega ao Congresso com marcas de revisão”, afirma Paulo Rená, mestre em direito e autor da dissertação O Direito Achado na Rede: a emergência do acesso à Internet como direito fundamental no Brasil”. 

A elaboração do Marco Civil foi baseada na Constituição Federal e nos Princípios para Governança e Uso da Internet no Brasil, um documento feito pelo CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil). O órgão faz recomendações, mas não tem poder sobre o assunto no sentido legislativo ou normativo. 

Segundo o chefe de gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e coordenador do projeto de construção do Marco Civil da Internet, Guilherme de Almeida, o Marco deve ser encarado como uma Constituição da rede. “A ideia era projetar os valores constitucionais [de liberdade de expressão e direito à intimidade e à vida privada] para a Internet. Por isso, o marco é mais constitucional do que um marco civil, de garantia de princípios de interação”, afirmou. 

Em um discurso feito em 2009, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não deveria existir censura na Internet e que, em seu governo, era “proibido proibir”. De acordo com Caribé, “a partir desse pronunciamento nasceu a mobilização para o Marco Civil da Internet, que começou com a ideia de ser um marco regulatório que garante direitos online em contraponto aos projetos de criminalização da Internet”.  

O Marco Civil da Internet e o AI-5 Digital 

Para o coordenador do projeto de construção do marco, Guilherme de Almeida, é equivocado comparar o Marco Civil da Internet e a chamada Lei Azeredo (PL 84/99, de autoria do senador Eduardo Azeredo, PSDB-MG), também conhecida como AI-5 Digital, ou ainda a Lei Sobre Crimes de Informática. “A Lei Azeredo está mais para um código penal da Internet, enquanto o Marco está mais para uma constituição. O único ponto de convergência entre ambos é a regulação do acesso às informações de navegação”. 

No entendimento de Almeida, a Lei Azeredo determina que sejam feitos órgãos de investigação e que sejam preservadas todas as informações que possam ser utilizadas em investigações criminais. Já o Marco Civil Regulatório, por sua lógica mais constitucional, prevê que se armazenem algumas informações por prazos determinados e que a disponibilização destas informações seja condicionada a ordem judicial.

Fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br

A ressurreição

No início do mês de outubro, enquanto boa parcela da sociedade e do Congresso se voltava à campanha eleitoral e aos resultados das eleições estaduais e federal, o Projeto de Lei (PL) 84/99, de autoria do senador Eduardo Azeredo, embora não tenha sido aprovado em qualquer Comissão da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável em duas delas – a de Segurança Pública e a de Constituição e Justiça.

Com isso, caso o Projeto seja aprovado nessas duas comissões, estará pronto para ir ao plenário e, se deputados federais assim decidirem, ele pode se tornar lei.

O projeto

O Projeto do senador Azeredo, para aqueles que não o conhecem ou dele não se lembram, recebeu a alcunha de “AI-5 Digital” por conta dos malefícios que sua aprovação poderia causar à privacidade, e por tornar crime muitas das práticas cotidianas de todos os internautas – como baixar músicas e filmes ou trocar arquivos.

Caso se torne lei, o PL 94/99 obrigará que provedores de conteúdo (como, por exemplo, os serviços de e-mail e os publicadores de blogs) sejam responsáveis pela guarda dos logs (os registros de navegação) dos usuários. Pior que isso, fará com que haja uma “flexibilização” nas regras para que esses registros sejam obtidos. Isso significa, na prática, que nossos dados poderão ser divulgados à polícia ou ao Ministério Público sem a necessidade de uma ordem judicial.

Além disso, o Projeto dificulta a atividade das lan houses e inviabiliza a existência de redes abertas, pois exige a identificação de cada usuário conectado à internet.

Para saber sobre os demais efeitos do PL, veja esta petição.

Nossa posição/ação

Além de criminalizar ações absolutamente corriqueiras na internet, o PL 94/99 representa um verdadeiro atentado à privacidade. Sem o menor rigor jurídico, corre-se o risco de se ter dados de navegação expressamente violados, muito embora nossa Constituição preveja que a quebra de sigilo só pode ser realizada mediante ordem judicial.

Há pouco mais de um ano, graças à mobilização virtual e presencial de ciberativistas e demais defensores da liberdade internet, com quem estamos em pleno diálogo, conseguimos barrar, na Câmara dos Deputados, a tramitação do AI-5 Digital. Desde então, demos nossa contribuição no sentido de alertar quanto aos malefícios do Projeto.

Neste momento, no entanto, surgem novos desafios. O primeiro deles, sem dúvidas, é trabalhar para barrar, de uma vez por todas, no Congresso Nacional, o AI-5 Digital, de modo que ele não seja aprovado nas Comissões da Câmara. Paralelo a isso, nossa grande alternativa para assegurar concretamente os direitos dos usuários da internet no Brasil é discutir e aprovar o Marco Civil da Internet. Nesse sentido, temos a possibilidade de sacramentar uma legislação pioneira, capaz de compreender a verdadeira dinâmica da internet e de seus usuários.

Feito isso, direcionaremos nossos esforços para caracterizar os chamados crimes digitais – que são, de fato, objetos de grande preocupação da sociedade brasileira. Há um compromisso firmado entre mim e o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) de apresentar um Projeto de Lei em que tais crimes sejam devidamente tipificados, de modo a deixar claro quais práticas devem ou não ser punidas, e de que forma.

Enfim, diante de um tema tão relevante e caro à sociedade, cabe a nós a missão de assegurar que direitos básicos dos cidadãos não sejam violados em decorrência de um Projeto de Lei que não compreende, ao apontar soluções, a realidade do nosso tempo. Por isso, é hora mobilização. Vamos juntos, mais uma vez, construir um movimento capaz de barrar o AI-5 Digital. Contamos com seu apoio!

 by Everton Rodrigues

in Economia Solidária

Por Everton Rodrigues
ACESSE TODOS OS DETALHES – http://www.cgi.br/eleicao2010/

Chegamos a mais um processo eleitoral do Comitê Gestor da Internet no Brasil. O processo de gestão da internet até aqui praticado, tem sido uma experiência positiva quando observamos a escolha dos conselheiros através do voto por entidades previamente cadastradas. Em sua proposta inicial, o Cgibr é inovador e devemos lutar para manter esse princípio.

É fato que essa experiência poderia e deveria ter avançado ainda mais. O CGibr é frágil porque não foi regulamentado através de lei, apenas por decreto. Esse processo fica a mercê de quem ganhar as eleições presidenciais,ou seja; corremos o risco de retrocesso na causa da liberdade da rede.

O Brasil passa por um momento delicado e o resultado das eleições certamente terá implicações em nossa causa. A direita está articulada e corremos o risco iminente de desarticulação da nossa causa. Ao que tudo indica, Dilma irá ganhar essas eleições, mas temos que ter claras as implicações do resultado das eleições.

As pautas do Cgi são fechadas, e a sociedade brasileira não sabe como é o funcionamento da instituição, e muitas vezes os próprios conselheiros não informam o que acontece. É importantíssimo trabalhar para avançar nesses pontos e em muitos outros.

As grandes batalhas da internet ainda estão por vir. Vencemos parcialmente e derrotamos o ai5-digital, mas nossa vitória ainda não está consolidada. Temos que aprovar o marco civil da internet.

Outro assunto fundamental é o plano nacional de banda larga que no governo Dilma, será uma prioridade, mas nós devemos estar atentos para garantir que a internet seja pública, e não controlada por corporações que ameaçam quebrar o princípio da neutralidade da rede. Grandes corporações estão tentando passar cima desse princípio, como no caso do acordo do Google com empresas de telecomunicações. Veja detalhes aqui: http://pauloteixeira13.com.br/2010/08/paulo-teixeira-alerta-internet-esta-sob-perigo/Nesse momento precisamos mobilizar todas as entidades comprometidas com a liberdade na rede para defender a internet, para garantí-la de modo verdadeiramente livre.

Para isso, as organizações (sindicatos, associações de moradores, ong’s, etc) interessadas em participar das eleições do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGiBr) deverão, até 03 de novembro de 2010, preencher formulário no site (https://registro.br/eleicoes-cg/cadastro) e enviar documentação para:

Endereço para envio de documentos:

Por e-mail: eleicao2010@cgi.br
(indicar o número de inscrição)

Por via postal:

CGI.br – A/C Comissão para Escolha de Representantes – (indicar o número de inscrição)
Av. das Nações Unidas, 11.541, 7° andar-
CEP: 04578-000 -São Paulo – SP

A inscrição da Entidade no colégio eleitoral dependerá de homologação pela Comissão para Escolha de Representantes e obedecerá as regras descritas a seguir, decorrentes do estabelecido no Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003 e na Portaria Interministerial nº 620/MCT/CC/MC, de 17 de agosto de 2010:

I – A Entidade só poderá realizar uma inscrição;

II – A Entidade só poderá designar um Representante Legal;

III – A Entidade só poderá selecionar um setor ou segmento para representação; e

IV – A Entidade deverá ter, no mínimo, dois anos de exercício de sua atividade na data de publicação da Portaria nº 620/MCT/CC/MC, de 17 de agosto de 2010.

2.2.3. Em caso de dúvida, a Comissão para Escolha de Representantes poderá requerer comprovação adicional das exigências aqui previstas.

2.3.- Após o preenchimento do formulário descrito no item 2.1, a entidade receberá por e-mail o número de sua inscrição, esse número deverá sempre ser informado no envio de documentos. Todas as entidades inscritas deverão encaminhar ao CGI.br, por via postal registrada ou e-mail para eleicao2010@cgi.br, até o dia 03 de novembro de 2010, ou protocolar na sede do CGI.br até as 17:00 hrs do mesmo dia, horário de Brasília, os seguintes documentos:

I – Cópia simples do CNPJ da Entidade (impressão do site da Secretaria da Receita Federal);

II – Cópia simples do estatuto de formação da Entidade, com comprovação de registro desse documento no órgão competente;

III – Cópia simples da última alteração estatutária ocorrida até a data de envio dos documentos, com comprovação de registro no órgão competente;

IV – Cópia simples da última ata de assembléia de eleição e da posse da diretoria, com comprovação de registro desse documento no órgão competente;

V – Procuração, se necessário for, designando o Representante Legal da Entidade para fins deste processo de seleção; e

VI – Cópia do CPF e da Identidade do Representante Legal.

2.3.1 – Para os  documentos encaminhados por via postal será considerada a data do carimbo da postagem na correspondência e para os documentos encaminhados via e-mail será considerada a data de envio da mensagem.

Calendário do processo eleitoral CGI.br 2010 (Etap e Datas)

Apresentação dos documentos e preenchimento do formulário para formação dos colégios eleitorais – até 03 de novembro de 2010

Divulgação COMPLETO das Entidades Homologadas pelo Comitê de Escolha – 19 de novembro de 2010, às 20hrs

Recurso sobre lista das Entidades Homologadas – até 26 de novembro de 2010

Apreciação dos recursos – até 03 de dezembro de 2010

Divulgação da lista definitiva – 03 de dezembro de 2010, às 20 hrs

Indicações de candidatos pelas Entidades Homologadas – até 10 de dezembro de 2010

Envio de declaração de idoneidade e de aceitação de sua indicação para participação nesse processo eleitoral + CV – até 15 de dezembro de 2010

Relação dos Candidatos indicados e homologados – 16 de dezembro de 2010

Recursos sobre decisões da Comissão Eleitoral referentes à indicação de candidatos – até 20 de dezembro de 2010, às 17 hrs

Apreciação dos recursos – até 22 de dezembro de 2010, às 17hrs

Divulgação da lista de candidatos – 22 de dezembro de 2010, 20hrs

Campanha eleitoral – até 30 de janeiro de 2011

Votação – de 31 de janeiro a 04 de fevereiro de 2011

Divulgação dos resultados finais – 04 de fevereiro às 20hrs de 2011

Recursos sobre o resultado da votação – até 11de fevereiro de 2011

Resultado definitivo da votação – até 18 de fevereiro de 2011

Entidade aponta que são cometidos 700 crimes sexuais contra crianças na internet. Equivale a uma média de um por hora
Ernesto Braga
ernestobraga.df@dabr.com.br

 Brasília – O crescimento da internet tem contribuído para a expansão de um crime que não respeita as fronteiras: a pedofilia. De acordo com dados divulgados pela ONG SaferNnet Brasil, que recebe denúncias de pedofilia e de outros crimes cibernéticos, são registrados no país, a cada mês, cerca de 700 crimes sexuais contra crianças e adolescentes na rede mundial de computadores. Uma média de 23,3 por dia, um por hora.

A rapidez com que esse tipo de delito se difunde é uma das preocupações das organizações policiais internacionais. No Brasil, não é diferente. Em Minas Gerais, a Delegacia de Defesa Institucional (Delinst) da Polícia Federal já abriu neste ano 23 inquéritos para investigar ações de grupos internacionais de pedofilia na web. O número equivale ao total de inquéritos abertos ao longo de 2009, assim como de 2008, e comprova a tendência de crescimento desse tipo de prática criminosa.

Além do aumento do número de inquéritos abertos para investigar as redesinternacionais, as constantes operações da PF para apreender material pornográfico divulgado pela internet e prender suspeitos de pedofilia são mais uma prova de que é preciso agir com rigor para reprimir este delito. Em 27 de julho, a PF deflagrou a Operação Tapete Persa, abrangendo Distrito Federal e 10 estados. Foram presas 24 pessoas, na maior operação de combate à pedofilia já feita no Brasil, e apreendido farto material em computadores, DVDs, CDs e meios eletrônicos.

Somente nas três últimas semanas, a PF prendeu dois homens envolvidos com redes internacionais de pedofilia na internet em Minas. Pornografia infantil é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pena de até oito anos de cadeia. De acordo com o ECA, é proibido armazenar, oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar e/ou divulgar fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cenas de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente.

A chefe da Delinst, delegada Tatiana AlvesTorres, explica que é atribuição da PF investigar casos em que as redes de pornografia têm ramificações internacionais. “Geralmente, quando cai na internet, há essa ramificação”, ressalta, lembrando que isso dificulta mensurar a quantidade de criminosos e vítimas. “Dependendo do caso, são milhares de pessoas. Caiu na internet, o acesso é ilimitado”, explica. Segundo o senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI de Combate à Pedofilia, cada pessoa que posta uma foto pornográfica a repassa a pelo menos outras 20.

Ramificado – Uma operação da PF em setembro de 2009, em Minas, São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, constatou a ligação de pedófilos desses estados com outros de 23 países. Na ocasião, sete pessoas foram presas. À frente da Delinst desde março, a delegada Tatiana Torres se diz surpresa com a quantidade de queixas em relação ao tema. “É incrível a quantidade de sites e material oferecido na internet.”

Denuncie

Os canais de apoio da Polícia Federal são o Disque 100 (serviço telefônico), o site http://denuncia.pf.gov.br e o e-mail denuncia.ddh@dpf.gov.br

EM DEFESA DA LIBERDADE E PRIVACIDADE NA INTERNET, DIGA NÃO AO PROJETO AZEREDO!

  • Postado por Simão Pedro Chiovetti em 8 agosto 2010 às 18:03
  • Exibir blog de Simão Pedro Chiovetti
  • Dep Est Simão Pedro a frente na luta contra o AI5 Digital.

     

    No dia 5 de agosto, o Projeto de Lei 84/99, de autoria do deputado Luiz Piauhylino (PSDB/PE) também conhecido como “Projeto Azeredo” e já aprovado no Senado, avançou na Câmara dos Deputados, recebendo parecer favorável na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e está pronto para a pauta.
    O atual relator, Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), apresentou parecer pela aprovação do substitutivo do Senado Federal, e o projeto segue tramitando em regime de urgência. O último andamento que consta da página de tramitação era de 19 de março, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e teria sido devolvido ao relator, Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).
    É importante lembrar que, quando do lançamento do processo colaborativo para a criação de um Marco Regulatório Civil para a Internet brasileira, promovido pela Escola de Direito da FGV-RJ e Ministério da Justiça em 29 de outubro de 2009, o Deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) garantiu que o projeto ficaria aguardando o avanço das discussões para depois continuar tramitando, e que haveria priorização das discussões de cunho cível para depois discutir-se as de cunho penal.
    Leia a íntegra do parecer na CSPCCO:
    COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
    PROJETO DE LEI N° 84-E, DE 1999
    Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 84-D, de 1999, que altera o Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e a Lei n° 9.296, de 24 de julho de 1996, e dá outras providências.
    Autor: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
Relator: Deputado PINTO ITAMARATY
    I – RELATÓRIO
    Trata-se de substitutivo apresentado pelo Senado Federal ao Projeto de lei n° 84, de 1999, do ilustre Deputado Luiz Piauhylino, que busca tipificar como crime diversas condutas ilícitas praticadas por meios informáticos bem como estabelecer algumas obrigações aos provedores de Internet, de modo a possibilitar a investigação dos crimes realizados por meio da rede mundial de computadores.
    O Projeto introduz um novo capítulo ao Código Penal intitulado “dos Crimes contra a Segurança dos Sistemas Informatizados”. Nele cria, no art. 285-A, o crime de acesso não autorizado à rede de computadores e, no art. 285-B, o crime de obtenção, transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação. Ambas as infrações são sujeitas a ação penal pública condicionada à representação, salvo quando o crime é praticado contra ente público quando a ação será pública incondicionada.
    A proposta também preocupa-se com a privacidade do cidadão ao tipificar no art. 154-A a divulgação indevida de dados pessoais e protege o patrimônio, tipificando os crimes de dano informático, de inserção ou difusão de vírus e o de estelionato eletrônico. No mais, altera os artigos 265, 266, 297 e 298 do Código penal para adequar a redação às inovações tecnológicas ocorridas nos últimos anos.
    As mesmas alterações são feitas no Código Penal Militar.

    A proposição ainda modifica o art. 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente para criminalizar prática da pedofilia na Internet e, em seu art. 21 e seguintes, estabelece um conjunto de obrigações aos Provedores de acesso à Internet.
    Compete a essa Comissão o exame do mérito.
    II – VOTO DO RELATOR
    O princípio da legalidade penal impede o uso da analogia para ampliar a norma penal e criminalizar situações não previstas anteriormente pelo legislador. Tendo isso em vista, diversas condutas ilícitas praticadas com o uso da rede de computadores não são hoje passíveis de punição, pois não pode o juiz interpretar leis antigas de forma extensiva para abarcar atos criminosos que não foram imaginados antes do desenvolvimento da Internet.
    Hoje, há um vácuo em nossa legislação que permite a prática de infrações diversificadas sem qualquer sanção. O desenvolvimento da Internet trouxe novos desafios e necessidade de regulação, pois é certo que por meio da rede podem criminosos furtar e enganar pessoas em maior escala, colocar sistemas informáticos inteiros em risco, gerar prejuízos de milhões de reais e até mesmo praticar crimes odiosos como o terrorismo e a pornografia infantil.
    O Substitutivo em exame vem para modernizar a legislação brasileira, tornando-a compatível com as legislações de diversos outros países e com a Convenção sobre cibercrimes de 2001. Sendo as infrações praticadas pela rede mundial de computadores de caráter eminentemente transnacional, tal harmonia é fundamental para agilizar a cooperação entre nações e acelerar as investigações.
    A proposta também prevê algumas obrigações para os provedores de acesso, tais como a preservação dos dados de comunicação realizadas pelos usuários. A medida é de fundamental importância para permitir a investigação por meios digitais, pois o primeiro passo para a polícia localizar um criminoso virtual é identificar de qual computador e em qual horário partiu a conduta lesiva.
    No mais, a adaptação da redação de diversos dispositivos às inovações tecnológicas havidas nos últimos anos, tal como a que prevê a possibilidade de falsificação de dados eletrônicos públicos ou particulares também contribui para garantir a fé nos atos públicos e a confiança nas transações realizadas por meio da rede.
    Assim, o substitutivo do Senado veio a melhorar o Projeto de Lei do Deputado Piauhylino, que estava desatualizado pelo passar do tempo.
    Por todo exposto, considero o projeto conveniente e oportuno e voto por sua aprovação.
    Sala da Comissão, em 05 de agosto de 2010.
    Deputado PINTO ITAMARATY
Relator

    4 de agosto de 2010 às 15:46
    Enviado por luisnassif, qua, 04/08/2010

    Não tenho por hábito estimular movimentos de mobilização pela Internet. Mas esse caso da TV Cultura não pode ficar assim.

    Não é possível que o trabalho de gerações de paulistas, que a tradição criada por Roberto Muylaert seja destruída pela postura imperial de um presidente indicado pelo governo do Estado. Não se pode deixar João Sayad promover esse desmonte.

    Montou-se um Conselho supostamente representativo da sociedade civil paulista, mas que só tem servido para sancionar decisões que partem do governo do Estado.

    Nos últimos anos, a TV Cultura foi uma caixa preta. Apesar de indícios veementes de irregularidades, o conselho passou ao largo da gestão Marcos Mendonça. A blindagem proporcionada pela mídia a todos os atos de governo garantiu esse silêncio atroz, um pacto de cumplicidade naquele que deveria ser o Estado por excelência da afirmação da sociedade civil.

    Há diversas funções das mais relevantes a serem cumpridas pela TV Cultura. Há uma cultura paulista espalhada por todo o Estado à espera de divulgação, há novas gerações de músicos aguardando espaço, há uma discussão ampla sobre os rumos do estado e do país. Como emissora pública, a TV Cultura teria espaço para prestar serviços a órgãos públicos – como já faz -, tem facilidade para captar recursos pela Lei Rouanet. Poderia se montar um trabalho amplo de mobilização junto às empresas paulistas.

    Poderia ser o veículo por excelência das Secretarias da Educação, da Cultura, da Gestão. Mas nas vezes em que se ensaiou essa parceria, foi apenas para validar negócios de ONGs controladas por aliados políticos.

    Todo esse potencial é deixado de lado pela postura fácil do desmonte.

    Fica aqui a sugestão para a criação de um Movimento Salve a TV Cultura. O Blog ficará à disposição dos que tiverem propostas, ideias e mobilização para essa empreitada que é questão de honra para São Paulo.

    Coloque no seu Twitter o hashtag #salveaTVCultura

    The New York Times

    As demandas também vêm de outros governos, incluindo Índia, Arábia Saudita, Kuwait e Bahrein.

    A ameaça dos Emirados Árabes Unidos de vetar serviços de telefonia móvel para BlackBerrys, como e-mail e mensagens de texto, ressalta a tensão crescente entre as empresas de comunicação e governos sobre como equilibrar a vida privada e a segurança nacional.

    Enquanto as empresas de telefonia querem garantir que as mensagens de seus clientes fiquem protegidas de olhares indiscretos, os governos cada vez mais insistem em ter acesso a mensagens eletrônicas para rastrear criminosos ou descobrir planos terroristas.

    Na segunda-feira, Research In Motion, ou RIM, uma empresa canadense que fez a linha de telefones BlackBerry, procurou tranquilizar os clientes de que seus serviços são seguros um dia depois de os Emirados Árabes Unidos afirmar que proibirá muitos serviços do BlackBerry por questões de segurança nacional.

    Especialistas em segurança na internet dizem que a demanda dos Emirados para acessar determinadas comunicações que fluem pela rede BlackBerry ecoa pedidos de outros governos ao redor do mundo. Muitos países têm leis e regulamentos que exigem de operadores de telecomunicações o acesso a seus sistemas para interceptações aprovadas pela justiça.

    As demandas também vêm de outros governos, incluindo Índia, Arábia Saudita, Kuwait e Bahrein, que estão avaliando novas exigências em serviços como o BlackBerry para garantir que possam monitorar as mensagens eletrônicas.

    “Tais pedidos para acessar as comunicações existem numa escala significante no mundo”, disse Anthony Rutkowski, da Netmagic Associates, uma empresa de consultoria especializada em temas de regulação para segurança on-line.

    Ao mesmo tempo, provedores de acesso estão aumentando a oferta de medidas de segurança, como criptografia. Por exemplo, depois de um ataque cibernético originado na China cujo alvo eram os servidores do Google e do Gmail, a empresa começou a criptografar todos os e-mails em trânsito.

    Como um volume crescente de conteúdo é criptografado, os governos exigem outras informações, como com quem e quando os usuários se comunicam, disse Rutkowski. Tais informações são úteis para recolher informações de inteligência.

    Especialistas em segurança dizem que o serviço do BlackBerry, que usa sua própria rede para transmitir e-mails e mensagens instantâneas, pode dificultar o acesso às informações, especialmente em países nos quais a empresa não tem servidores controlando a rede. Os especialistas afirmam que esta é a razão de a RIM ter frequentes confrontos com governos. Outros serviços, como o Skype, também causam preocupação em alguns países.

    A RIM divulgou um comunicado na segunda-feira que não aborda diretamente o conflito da empresa com os Emirados ou sua relação outros países, citando a natureza confidencial “de suas discussões com alguns governos”. A empresa disse que equilibra exigências conflitantes. “A RIM respeita tanto as exigências regulatórias dos governos quanto a necessidade de segurança e privacidade de empresas e consumidores”, disse a empresa no comunicado.

    Numa carta aberta aos consumidores, a RIM, que opera em mais de 175 países, também disse que o sistema de segurança foi desenhado para garantir que ninguém, nem mesmo a empresa, possa acessar informações dos usuários sem autorização.

    17 de junho de 2010 – 15h30

    TSE recebe novo pedido do MPE para retirar site hospedado pela Google do ar

    O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou mais uma ação cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo para que a Google Brasil Internet retire do ar sítio hospedado pela empresa que promove propaganda eleitoral antecipada em favor da pré-candidata à presidência da República Dilma Rousseff. Desta vez o blog questionado é o amigosdopresientelula.blogspot.com.

    Além da retirada do site do ar, o MPE pede ao TSE que determine à Google que informe quem são os responsáveis pelo conteúdo, para que seja possível ingressar com ação para multá-los. A ação será analisada pela ministra Nancy Andrighi (foto).

    Na ação cautelar, o MPE afirma que o blog enaltece a candidatura de Dilma Rousseff ao citar, por exemplo, relatório do banco suíço USB no qual se menciona que é significativa a probabilidade de Dilma ganhar a eleição no primeiro turno, “em razão do desejo do eleitor de manter as coisas como estão e o fato de ela ser associada coma a candidata da continuidade”.

    Além disso, o blog faria propaganda negativa contra o pré-candidato tucano, ao divulgar que “José Serra é o governo do PPP. Privatização, presídio, pedágio e paulada em professores e no movimento social”. O MPE ressalta que essas matérias são transcritas a título exemplificativo, já que novas mensagens são incluídas todos os dias.

    O MPE destaca que a manutenção do site “trará consequência de desequilíbrio entre os candidatos” na disputa ao cargo eletivo máximo no país e que a Lei das Eleições (9.504/97) só permite a propaganda eleitoral a partir de 6 de julho.

    GA/LF

    Processo relacionado: AC 141211

    http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1310491

    29/07/2010 – 06h59 / Atualizada 29/07/2010 – 06h59
    FERNANDA CALGARO||Para o UOL Tecnologia
    De Londres

    Fernanda Calgaro/UOL

    • Georgia Lester, 13, participa do CyberMentors, programa de ajuda a vítimas do ciberbullying

    A prática da intimidação virtual, realizada via computador ou telefone celular, já afetou um terço dos jovens ativos na internet, de acordo com uma pesquisa global realizada pela empresa de segurança Trend Micro. Em busca do combate desse problema, também conhecido como ciberbullying, uma entidade britânica criou uma alternativa inovadora: bate-papos online como forma de ajudar as vítimas de humilhações e ameaças via meios eletrônicos. Nesse projeto, tanto aqueles que buscam como aqueles que dão conselhos têm a mesma faixa etária, que vai dos 11 aos 18 anos.

    O que é


    Ciberbullying
    é a intimidação virtual realizada por meio de ações intencionalmente hostis e repetidas, cometidas por alguém de hierarquia superior, como um colega de escola mais popular.

    O prefixo ciber deve-se ao fato de essas ações serem realizadas via telefone celular (mensagens de texto) ou internet (redes sociais).

    A ideia da Beatbullying (combata o bullying, na tradução livre), instituição referência no tema, foi se valer da própria tecnologia para se aproximar do seu público alvo. A principal sacada, porém, está no fato de dar à vítima a oportunidade de se abrir com alguém de igual para igual.

    No país onde um em cada três adolescentes de 11 a 16 anos sofre com a intimidação virtual, o programa CyberMentors (mentores online) se mostrou acertado. Há quase um ano e meio no ar, recebeu a visita de mais de 600 mil jovens em busca de ajuda ou de apenas alguém para desabafar. Desde então, para dar conta da empreitada, foram capacitados cerca de 2 mil mentores, que trabalham como voluntários virtuais, em toda a Inglaterra.

    “Normalmente, os adolescentes procuram os amigos para contar o que está acontecendo com eles. E é essa a filosofia por trás do programa, que atende não só as vítimas de ciberbullying mas também de bullying”, afirma Richard Piggin, um dos diretores executivos da Beatbullying. Pesquisa conduzida pela instituição com 2.094 adolescentes apontou ainda que 69% das vítimas de ciberbullying gostariam de receber conselhos de colegas online.

    Programa similar, o MiniMentors (ou mentores mirins), voltado para um público com idade entre 8 e 11 anos, deve ser lançado em 2011. Com o mesmo objetivo de prevenir e combater o bullying, a abordagem será ligeiramente diferente. “Ensinamos como navegar com segurança na internet, mas falamos também de amizade e de como cultivar amigos, tudo para manter a autoconfiança em alta”, diz Piggin.

    • Fernanda Calgaro/UOL“Normalmente, os adolescentes procuram os amigos para contar o que está acontecendo com eles. E é essa a filosofia por trás do programa, que atende não só as vítimas de ciberbullying mas também de bullying”, diz Piggin
    • Autoestima

      Diante do abalo emocional provocado pelo bullying, ajudar a resgatar a autoestima é tarefa corriqueira dos mentores online. Para a estudante londrina Georgia Alexandra Lester, de 13 anos, ela mesma uma ex-vítima, participar do programa como mentora é uma troca importante. “Passamos algo de bom para alguém que está se sentindo sozinho e sem saída.”

      Joe Paterson, 15, concorda. Morador de Northamptonshire, a cerca de 100 km de Londres, o estudante é mentor há um ano. “Muitas vezes, a pessoa não se sente segura para contar o que acontece para ninguém, com medo de que a situação piore. Pelo chat, isso fica mais fácil”, opina o jovem, que também foi alvo de ameaças na rede social Facebook.

      Treinamento

      Os novos mentores são angariados em visitas da Beatbullying a escolas. Antes de sentarem em frente ao computador e começarem a teclar, eles recebem treinamento intensivo presencial de dois dias, quando aprendem a lidar e a reportar episódios de bullying para pessoas mais experientes na organização. Apesar de muitos voluntários terem sido vítimas dos alunos valentões de suas escolas ou assediados no ambiente virtual, não é necessário ter passado por essa experiência para ajudar aqueles que procuram o chat da Beatbullying.

      Casos mais complexos, em que a vítima fala em suicídio ou automutilação, devem ser repassados para os mentores seniores, que têm entre 16 e 25 anos, ou para conselheiros profissionais da instituição. Dependendo da gravidade, o conselho tutelar ou a polícia podem ser acionados.

      Por segurança, o teor dos chats entre os jovens é monitorado por um software que filtra determinados termos. Quando a palavra suicídio é detectada, por exemplo, um alerta aparece no computador dos moderadores da entidade, que intervêm e assumem o caso.

      • Fernanda Calgaro/UOLHenal Granata, 17, atua como mentor no programa, já foi vítima de ciberbullying. “Eram chutes, empurrões. Acontecia na hora do intervalo ou na sala de aula, quando o professor não estava vendo”, relembra o estudante

      Os mentores não têm uma carga horária a cumprir, e as 2 mil pessoas capacitadas podem exercer essa função. Esses voluntários podem entrar online a hora que quiserem, pois assim conseguem conciliar o voluntariado com a escola. No entanto, a equipe de conselheiros profissionais fica online o dia todo. “Como os adolescentes acessam com mais frequência antes de irem para a escola de manhã e antes de dormir, a equipe sempre fica de plantão das 8h às 2h”, explica Piggin.

      Apesar de não haver nenhuma obrigatoriedade, Henal Granata, 17, faz questão de entrar com regularidade no site para atuar como mentor. Ele conta que, dos 8 aos 11 anos de idade, apanhou de colegas quase que diariamente na escola.

      “Eram chutes, empurrões. Acontecia na hora do intervalo ou na sala de aula, quando o professor não estava vendo”, relembra o estudante, que mora em Croydon, subúrbio ao sul de Londres.

      Portador de uma deficiência física que dificulta a sua locomoção, Henal atribui as agressões também a sua religião (hindu) e ao fato de que não falava inglês quando começou a escola (sua família havia mudado da Índia para a Inglaterra). “Você vira alvo simplesmente por não saber se comunicar direito ou por ser diferente. Foi muito difícil.”

      Superada essa fase, Henal agora só pensa em se concentrar na escolha da faculdade, curtir a namorada e continuar escrevendo letras de hip hop. E do que falam as suas músicas? “De coisas boas”, diz.