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Por Luciano Martins Costa em 17/11/2010

Comentário para o programa radiofônico do OI, 17/11/2010

Os responsáveis pelos indicadores da liberdade de informação podem marcar um ponto positivo para o Brasil nesta semana, com a decisão do Superior Tribunal Militar de permitir o acesso de jornalistas, historiadores e outros estudiosos ao processo que condenou à prisão a presidente eleita, Dilma Rousseff, em 1970.

A Folha de S.Paulo vinha tentando desde maio obter a liberação dos documentos, que estavam trancados em um cofre do tribunal, mas o acesso estava vetado pelo presidente do STM, ministro Carlos Alberto Marques, por causa do risco de uso eleitoral de seu conteúdo.

São ao todo 16 volumes que relatam interrogatórios de 72 réus, entre os quais a militante do movimento de resistência armada contra a ditadura militar que veio a ser eleita presidente da República no dia 31 de outubro.

Foram dez votos a favor da liberação de consultas contra apenas um, do almirante Marcos Martins Torres, relator do processo, que apresentava como justificativa, entre outras, a necessidade de preservar a privacidade dos réus.

Primeiras vítimas

A Folha de S.Paulo e outros interessados somente poderão consultar o processo após a publicação da ata da sessão, o que está previsto para a próxima semana.

Inicialmente, apenas representantes do jornal paulista terão esse direito, uma vez que a liberação ocorreu a seu pedido. Depois, qualquer pesquisador que se credenciar como tal poderá também ler os autos.

A advogada da Folha lamentou que a liberação só tenha ocorrido depois das eleições.O jornal certamente prepara uma reportagem especial com base nos documentos. No entanto, sabe-se desde já que os registros contêm elementos contraditórios: ali não consta, por exemplo, a descrição de torturas a que a militante Dilma Rousseff teria sido submetida durante os interrogatórios.

Em princípio, qualquer jornalista que receba a tarefa de analisar os documentos tem por obrigação levar em conta que, naquele período, o Judiciário estava submetido aos rigores da ditadura. Portanto, nem tudo o que está registrado é a verdade dos fatos, e muitos dos fatos reais estarão ausentes desses registros.

Como se sabe, a verdade e a Justiça são algumas das primeiras vítimas dos regimes ditatoriais