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SÃO PAULO – A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) terá de alterar suas resoluções para que idosos de todo o País com contratos de planos de saúde firmados antes de janeiro de 2004 não sejam prejudicados pelo reajuste por faixa etária.

A decisão é da Justiça Federal em Belo Horizonte e tem como base o Estatuto do Idoso, que, desde a entrada em vigor em 2004, proíbe a discriminação por meio da cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

As operadoras, segundo publicado pela Procuradoria da República em Minas Gerais, amparadas pela Agência, alegavam que a regra somente se aplicaria aos contratos firmados depois de 2004.

“Estaríamos nos omitindo diante de uma flagrante ofensa ao princípio constitucional da isonomia, permitindo que idosos, em igualdade de condições, sejam tratados desigualmente”, disse o juiz que proferiu a sentença, Lincoln Pinheiro Costa.

ANS

Além da alteração das resoluções, o juiz determinou que a ANS faça ampla divulgação da sentença e que exija de todas as operadoras de planos de saúde no Brasil o cumprimento do Estatuto do Idoso.

Procurada, por meio de sua assessoria de imprensa, a ANS informa que vai recorrer da decisão e ressalta que,  até o término do processo, fica valendo o entendimento da Agência, ou seja, apenas os contratos firmados após a entrada em vigor do Estatuto do Idoso não sofrem reajuste por faixa etária, depois que o usuário completa 60 anos.

Fonte: http://economia.uol.com.br

Espera de até 7 meses por consulta 08 de agosto de 2010 Demora por atendimento, dívidas com o SUS e reajustes injustificados levaram três órgãos de defesa do consumidor a questionar a ANS, responsável pela regulação dos planos privados, nos últimos 20 dias

Caros e caras,
 
Foi fartamente noticiado pela imprensa: três de cinco diretores da Agência Nacional de Saúde Suplentar (ANS) são originários do mercado de planos e seguros de saúde.
Seria interessante se alguém se dispusesse a veicular quem os apoiou e garantiu suas indicações ao presidente Lula.
De qualquer maneira, a ANS deveria controlar planos e seguros de saúde e o faz pifiamente; deveria ressarcir ao SUS os atendimentos prestados aos seus usuários e o faz somente no caso de hospitais, ainda assim com pouquíssima eficiência.
Para que serve a ANS?
Segue o noticiário.
 
Ricardo Menezes 

Diante de um órgão regulador complacente, planos de saúde desrespeitam cada vez mais

GUSTAVO HENRIQUE BRAGA

Nesta semana, foi comemorado o Dia Nacional da Saúde, mas o setor continua como um dos mais contestados no país. Só nos últimos 20 dias, três institutos de defesa do consumidor lançaram questionamentos formais contra as normas adotadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulação e fiscalização dos planos de assistência médica. A lista de reclamações é extensa: vai da falta de transparência nas regras usadas para determinar os reajustes à demora para a marcação de consultas, passando pela autorização de exames e procedimentos e pela dívida das operadoras com o Sistema Único de Saúde (SUS) estimada em R$ 370 milhões.

Mas, enquanto os debates ocorrem movidos por extrema burocracia em câmaras técnicas, instauradas pela ANS e com a participação dos representantes do setor, os usuários seguem descrentes diante da sensação de caos crônico no atendimento e sem previsão de melhorias. Entre a massa de insatisfeitos com os serviços prestados, está o servidor público Charles Antunes Alves, 49 anos. Em dezembro do ano passado, ele sofreu uma queda enquanto fazia reparos no telhado da casa onde mora, em Samambaia, que resultou em uma fratura exposta na perna esquerda.

Desde então, Alves passou por três cirurgias, mas as complicações persistem. Ele alega que a própria saúde se deteriora enquanto a Medial, plano que contratou, insiste em protelar a autorização para o tratamento que deveria combater uma infecção contraída após o procedimento cirúrgico. Segundo o servidor, a operadora teria exigido o depósito de um cheque-caução para que o tratamento fosse efetuado.

“A gente fica sem opção, pois, pelo SUS, as dificuldades são ainda maiores”, desabafa.

Depois de ser contatada pelo Correio, aMedial procurou Alves para orientá-lo a enviar o pedido médico e, após avaliação, ser encaminhado à clínica credenciada.

“Só poderei fazer isso na segunda-feira (amanhã).Vamos ver se vai funcionar”, diz o servidor. A negativa de cobertura é, por sinal, a líder no ranking de reclamações recebidas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Há 10 anos consecutivos, o setor de planos de saúde é o mais demandado pela instituição.

Abusos constantes

Em uma tentativa de minimizar o problema, a ANS implantará, até o mês que vem, um sistemabatizado de Notificação de Investigação Preliminar (NIP), que permitirá à reguladora atuar comomediadora dos conflitos antes de eles chegarem aos tribunais.O mecanismo foi alvo de uma consulta pública com a análise das sugestões concluída na última sexta-feira. Foi ainda testado em um projeto-piloto que começou em outubro de 2008, inicialmente restrito a 35 operadoras, e ampliadoemmarçode2009, para abranger pequenas e médias empresas em sete estados e no Distrito Federal.

Apenas no ano passado, foram8.894 denúncias por negativa de cobertura à agência.

Como se não bastasse, os ataques ao setor envolvem ainda queixas constantes quanto à demora para a marcação de consultas e à prática adotada por alguns médicos de dar preferência na fila para pacientes particulares.Uma pesquisa feita pela Proteste comprova que os usuários com plano coletivo demoram 50% mais do que em um plano individual para agendar exames ou outro procedimento, e 14,3% mais para marcar uma consulta. Nos planos individuais, o consumidor leva, em média, 14 dias para agendamento de consulta e seis para marcar um procedimento ambulatorial ou exame. Já nos planos coletivos, esses prazos são de 16 dias e nove, respectivamente.

A pesquisa apontou ainda que o tempo para agendamento de consultas na especialidade de clínica geral pode levar até sete meses e de cardiologia, seis meses.

“Quanto maior o número de clientes de uma empresa, maior é o tempo médio de agendamento”, conclui o estudo. De acordo com a Proteste, o problema é que a ANS não cobra aumento na rede de atendimento dos planos na proporção do aumento do número de beneficiários.

do BOCA QUE FALA de Lucio Costa

Ainda este ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai inscrever na Dívida Ativa da União operadoras de planos de saúde, que acumularam dívidas de R$ 40 milhões com o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a legislação brasileira, os planos de saúde são obrigados a ressarcir o SUS quando um segurado recorre ao sistema público, em vez de ser atendido pela rede particular conveniada.

A ANS não divulgou, no entanto, quantas das 1.480 operadoras que atuam no mercado brasileiro serão incluídas na Dívida Ativa. Segundo a ANS, a dívida total dos planos de saúde com o SUS pode chegar a R$ 370 milhões. De acordo com o novo diretor-presidente da agência, Maurício Ceschin, que assumiu o cargo hoje (16) no Rio de Janeiro, uma das prioridades é agilizar a cobrança dessa dívida.

Atualmente, o tempo médio entre o uso do serviço do SUS e a cobrança da dívida é de quatro anos, porque é necessária uma investigação para saber, por exemplo, se o cliente não estava em um período de carência do plano quando usou o serviço público. Ceschin quer reduzir esse tempo para, no máximo, um ano. “Como o processo é complexo e moroso, a cobrança ainda demora bastante tempo. Minha meta é chegar ao final da minha gestão, daqui a dois anos e meio, com o prazo máximo de um ano”.

Nos últimos seis anos, apenas R$ 115 milhões foram pagos pelos planos de saúde ao SUS, a título de ressarcimento. Para dar celeridade aos processos, a ANS já contratou 89 servidores.

Outra prioridade de Ceschin é diz respeito ao alto custo dos planos de saúde para idosos. Estima-se que o número de idosos no país triplicará nos próximos 40 anos. Segundo Ceschin, os idosos que, em geral, recebem menos do que os trabalhadores na ativa, pagam as mensalidades mais caras nos planos de saúde. Ceschin afirmou que a ANS está estudando uma forma de financiar os idosos, através da criação de uma espécie de “fundo de saúde”, que será formado por um percentual da mensalidade paga às operadoras privadas. Quando envelhecer, o cliente teria dinheiro suficiente para evitar o pagamento de mensalidades mais caras. “Na medida em que parte do que você paga é capitalizada para seu futuro, você tende a pagar menos em idade avançada”, explicou Ceschin.

A ANS também está estudando a criação de um sistema de informações de saúde em tempo real pela internet, que reunirá dados sobre o histórico de saúde dos clientes de planos de saúde. Segundo Ceschin, com o sistema, o cliente terá mais liberdade pois poderá acessar dados que hoje ficam sob controle dos médicos.

Fonte: Revista Brasil Atual

 

Presidente da agência há duas semanas, Maurício Ceschin diz que assunto será discutido em 2011: ‘Quero fazer, se é possível não sei’ 

O presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin, defendeu ,no dia 3, em São Paulo uma proposta polêmica e de difícil execução: que os planos de saúde financiem também medicamentos de uso domiciliar, além da assistência médica e odontológica.

A lei que regula o setor de planos atualmente veta a cobertura de medicamentos de uso domiciliar – só os fornecidos durante a internação são pagos.

No próximo ano, vamos discutir como incorporar o benefício do medicamento de alguma forma. Hoje, os pacientes fazem a consulta no setor privado e vão ao SUS retirar o medicamento. Não vejo por que não trazer esse benefício à saúde suplementar”, afirmou o dirigente, que assumiu há duas semanas, a uma plateia de médicos reunidos no Hospital São Paulo a convite da Associação para o Desenvolvimento da Medicina, que apoia a unidade federal. Após o evento, Ceschin respondeu que ainda não sabe como realizar a proposta, defendida por órgãos dos consumidores. “Quero fazer, se é possível não sei”, afirmou, ressaltando que planos em outros países fazem a cobertura.

Ceschin assumiu o cargo sob fortes críticas de entidades de defesa dos consumidores, em razão de ter trabalhado para grandes operadoras e corretoras de planos. Nas últimas semanas, reuniu-se com os grupos, passou a divulgar diariamente ações da agência no site e se aproximou de médicos paulistas de renome, antigos conhecidos que simpatizam com o novo presidente.

“Parece que quer fazer os cinco anos em cinco meses. Mas não se resolve tudo em alguns meses”, afirmou Daniela Trettel, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, logo após Ceschin assumir. “Quando não faz, falam. Quando faz, falam também”, respondeu o dirigente ao Estado.

Contribuições. Durante o evento, Ceschin também defendeu que os planos contribuam para o Samu, atendimento de urgência feito por ambulâncias do SUS. E que façam aportes no Sistema Nacional de Transplantes.

“Quem faz o atendimento emergencial é a saúde pública. Por que o sistema privado dá o direito e não faz? Por que não se liga ao sistema público e ajuda a financiar?”, questionou o presidente. “Por que não um sistema que se constitua de recursos comuns?”, disse em seguida sobre os transplantes, cuja maioria das operações não é coberta pelos planos de saúde. “É preciso conversar. Cada acréscimo de serviço é um acréscimo de custo. Será que a sociedade quer pagar mais?”, comentou sobre as propostas Solange Mendes, diretora executiva da Fenasaúde, que reúne operadoras do setor.

Ceschin também voltou a afirmar que a agência definirá prazos máximos de atendimento a consultas e cirurgias. Ainda de acordo com o dirigente, o órgão está próximo de um acordo para que os hospitais não sejam mais remunerados por item fornecido, mas pela assistência global prestada ao paciente. 

Fonte: O Estado de São Paulo

http://www.cebes.org.br

Caros e caras,

A “política de saúde” em curso desde 1990 é estimular, cada vez mais, as pessoas a aderirem aos planos e seguros de saúde em busca de assistência enquanto o Estado faz a sua política de saúde para os pobres, com poucos recursos, mas, como ninguém é de ferro, a União patrocina escandalosíssima renúncia fiscal e desonerações diversas em benefício de cerca de 23% da população.

A quem defende esta política “escapa” que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, autoriza aumentos e amplia cobertura de procedimentos, porém isso – aumentos e ampliação de cobertura – tem que ser pago pelos afiliados das operadoras de planos e seguros de saúde mensalmente. Será que quem defende essa política sabe quanto se paga a tais operadoras mensalmente? Se sabem, eles deveriam ser lembrados quais são os salários médios dos brasileiros.

É claro que o trabalhadores – setor privado e público – para os quais seus combativos dirigentes sindicais negociam planos e seguros de saúde não pagam mensalmente: é o Estado quem paga indiretamente (o patronato paga e depois abate do Imposto de Renda Pessoa Jurídica) ou diretamente (no caso de funcionários públicos para os quais o Estado oferece planos e seguros de saúde).

Para que serve a ANS?

O que os combativos sindicalistas brasileiros e o Partido dos Trabalhadores (PT) tem a dizer sobre o assunto?

Um abraço
Ricardo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou ontem a autorização de reajuste de até 10,19% nos contratos de planos de assistência médica individuais antigos, celebrados antes de 1999, quando entrou em vigor a lei no9.656\/98. O índice é válido para 585.134 contratos de cinco operadoras que assinaram o termo de compromisso (TC) com a agência sobre cláusulas de reajuste. O percentual é superior ao que a ANS autorizou, em junho, para os contratos novos, de até 6,73%, e também é mais que o dobro da inflação registrada pelo IPCA, nos últimos 12 meses encerrados em junho, de 4,84%.

Segundo a ANS, para os contratos de Amil Assistência Médica Internacional e Golden Cross, o aumento será de até 7,3%. Já SulAmérica, Bradesco Saúde e Itaúseg Saúde poderão aplicar o índice de até 10,19%. O índice toma como base a variação dos custos médico-hospitalares das operadoras com mais de cem mil beneficiários.

Várias entidades, entre elas o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), brigam na Justiça pela mudança do parâmetro para o reajuste dos contratos antigos. O pleito é pela adoção de um índice de inflação amplamente conhecido, como o IPCA, ou ao menos o mesmo utilizado no cálculo do reajuste dos contratos novos.

– Falta transparência ao índice.

Não é claro para o consumidor quais são os parâmetros para o cálculo do custo médico-hospitalar. A ANS fez um termo de compromisso com as operadoras que simplesmente ratificou o que era a prática do mercado – destaca Maria Elisa Novais, gerente jurídica do Idec.

Coordenadora Institucional da Pro Teste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci chama a atenção para o descompasso entre os percentuais de aumento dos planos antigos e os dos novos.

Para ela, a ANS não pode mais se furtar de regular os contratos antigos, apesar da decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que entendeu que esses planos não estavam sob a responsabilidade da agência: – A decisão do STF, na ação movida pelas empresas, é polêmica.

A ANS precisa trazer esses contratos, que hoje estão no limbo, para serem discutidos na agência. Os planos anteriores à lei só conseguem proteção na Justiça à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O reajuste está autorizado para aplicação, a partir de julho, aos contratos com data de aniversário entre junho de 2010 e junho de 2011. Não foi localizado ninguém da ANS para comentar o reajuste.