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ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO

O delegado Frederico Costa Miguel, 31, foi exonerado da Polícia Civil de São Paulo. A exoneração, assinada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), foi publicada ontem (27) no “Diário Oficial”.

Há 80 dias, Miguel acusou Francisco Orlando de Souza, magistrado do Tribunal de Justiça, de dirigir sem habilitação, embriaguez ao volante, desacato, desobediência, ameaça, difamação e injúria.

O governo nega qualquer relação entre a exoneração do delegado e o incidente.

Souza discutiu no trânsito com um motorista e ambos pararam no 1º DP de São Bernardo do Campo (ABC Paulista) para brigar, mas foram impedidos pelo então delegado.

Apesar da repercussão, o caso não foi investigado pela Corregedoria da Polícia Civil. Dez dias após o incidente, o juiz foi promovido a desembargador pelo TJ.

Por conta do caso, o presidente do TJ paulista, José Roberto Bedran, pediu para a Secretaria da Segurança Pública criar a função de “delegado especial” para cuidar de casos envolvendo juízes. O pedido não foi atendido.

“Estou surpreso com a exoneração. Não sei os motivos da decisão do governador e não tive direito de defesa”, disse o ex-delegado.

Segundo o ato, Miguel foi exonerado por não ser aprovado no estágio probatório de três anos. Ele chegaria ao fim dessa fase em 30 de janeiro.

Desde 2008, quando entrou na polícia, Miguel foi alvo de três apurações na Corregedoria. Em todas, ele obteve pareceres favoráveis.

Miguel era plantonista quando apartou a briga, em outubro. Segundo o delegado, o juiz gritou várias vezes: “Você não grita assim comigo, não! Eu sou um juiz!”.

O desembargador afirmou ontem que não sabia da exoneração e que “tudo não passou de um mal-entendido”.

Souza disse ainda ser alvo de apuração na Corregedoria do TJ. A assessoria do órgão disse não ter acesso aos documentos da investigação “porque ela é sigilosa e por conta do recesso do Judiciário”.

ESTÁGIO

O governador Geraldo Alckmin (PSDB), por meio de sua assessoria, disse que “a exoneração de Frederico Costa Miguel seguiu a lei sobre estágio probatório de delegados de polícia”.

“A decisão segue recomendação do Secretário da Segurança Pública [Antonio Ferreira Pinto], por sua vez fundamentada em três pareceres distintos: do Conselho da Polícia Civil, do Delegado-Geral de Polícia e da Consultoria Jurídica da Secretaria da Segurança Pública”, diz a nota.

“Após processo administrativo, no qual o servidor teve assegurado o contraditório e a ampla defesa, as três instâncias concluíram que o delegado não podia ser confirmado na função diante dos fatos ocorridos em agosto de 2010 e janeiro de 2011 [três investigações contra Miguel]”, continuou a nota.

Segundo a nota, o ex-delegado demonstrou falta de equilíbrio, prudência, bom senso e discernimento. A nota não diz quantos delegados são exonerados por ano na fase probatória.

Publicado originalmente na folha.com

Por Luciano Martins Costa em 12/5/2011

Comentário para o programa radiofônico do OI, 12/5/2011

A imprensa paulista parece finalmente interessada em mergulhar no problema da criminalidade pela porta mais adequada: as relações de políticos e autoridades policiais com o Primeiro Comando da Capital, o PCC, organização criminosa que supostamente domina os presídios do Estado e controla o narcotráfico.

Nesta quinta-feira, 12, o Estadão abre seu caderno Metrópole com uma entrevista do secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, com direito a chamada na primeira página, na qual o governo do Estado tenta desqualificar o poder do grupo criminoso.

Segundo o secretário, o PCC tem “apenas trinta líderes”, todos confinados na penitenciária de Presidente Vensceslau, e apenas cinco ou seis se destacam pelo poder econômico. Ferreira Pinto admitiu, no entanto, que “todo mundo, para ter status, diz que pertence ao PCC, mas na realidade existem muitos grupos criminosos bem organizados que não têm ligação com a facção”. Ao se referir a “todo mundo”, evidentemente, o secretário se refere ao mundo dos marginais. De qualquer forma, ele não desmente o fato de que as autoridades têm que lidar com “muitos grupos criminosos bem organizados”.

Especialistas já citados pela imprensa em outras ocasiões afirmam que foi justamente a tentativa de eliminar os grupos rivais para negociar apenas com o PCC que permitiu à organização tomar posse dos presídios e implantar seu domínio nas periferias das cidades paulistas.

Em 2002, doze líderes de facções que se opunham ao PCC foram massacrados pela polícia perto da capital paulista, no final da Rodovia Castelo Branco. Na ocasião, as autoridades alegaram que houve um confronto quando eles se deslocavam para cometer uma série de assaltos. Em 2006, o Instituto de Criminalística demonstrou que não houve esse confronto: os criminosos estavam desarmados, foram provavelmente levados a uma emboscada para serem eliminados.

Ainda em 2006, o PCC colocou a capital e outras cidades paulistas em estado de terror, com ataques contra policiais e incêndios de ônibus e instalações de segurança.

Segundo estudos realizados por uma organização de pesquisadores apoiada pela Faculdade de Direito da Universidade de Harvard e publicados na segunda-feira, dia 9, pelos dois principais jornais paulistas, os ataques foram organizados em represália a autoridades que vinham chantageando o líder do grupo em troca de dinheiro.

O crime ganha a licitação

A entrevista do secretário Ferreira Pinto, publicada nesta quinta-feira, é desmentida nas páginas seguintes do próprio Estadão por depoimentos de representantes do Ministério Público, pesquisadores independentes, militantes da Pastoral Carcerária, agentes penitenciários e uma líder comunitária da periferia de São Paulo.

A realidade, segundo essas fontes, é que o sistema penitenciário paulista é quase todo controlado pelos líderes do Primeiro Comando da Capital.

O retrato pintado pelo jornal dá conta de que o governo entregou até mesmo a administração interna dos presídios aos criminosos, porque, com o número reduzido de agentes e a superlotação em quase todos os estabelecimentos, a disciplina interna é mantida pelos líderes do crime.

Com o poder nos presídios, o crime organizado estende seus tentáculos às comunidades onde vivem as famílias dos sentenciados, impondo aos moradores das periferias até mesmo seu exótico senso de justiça.

Outra questão, ainda não abordada pela imprensa, são os efeitos colaterais do poder do crime organizado, que financia as visitas de familiares aos presos e depois lhes cobra a conta em ações de tráfico, assaltos e sequestros.

Essa realidade talvez explique o alto índice de reincidência de condenados que mal acabam de receber os benefícios de liberdade vigiada e voltam ao crime.

Eles saem da cadeia amarrados a dívidas feitas por seus familiares durante as visitas, criteriosamente contabilizadas pelos departamentos financeiros da organização, e precisam voltar ao crime para pagar a conta.

Há pistas de que o grupo coordena as explosões de caixas eletrônicos que ocorrem recentemenete em São Paulo. Foram 122 casos de janeiro até 11 de maio, segundo o Estadão. Também se pode coletar evidências de que a estratégia adotada pelo governador Geraldo Alckmin em 2002, ao dar o poder ao PCC, favorece a corrupção policial.

Conforme se deduz da sequência de reportagens, essa foi a moeda de troca para acabar com os motins, assassinatos e rebeliões dentro das cadeias, que se multiplicavam durante o governo Mario Covas.

Na prática, se o PCC domina quase todos os 148 presídios paulistas e os demais são controlados por outros grupos criminosos, como o autodenominado Seita Satânica, o que temos na pratica é que o governo de São Paulo privatizou o sistema penitenciário nos últimos dez anos e a imprensa não ficou sabendo.

Só que quem ganhou a licitação foi o crime organizado.