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Fotos: Mayrá Lima

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Os deputados do Núcleo Agrário do PT receberam nesta terça-feira, dia 6, os trabalhadores da Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do Incra (Assinagro) e da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do órgão (peritos e analistas) e ouviram algumas reivindicações, principalmente sobre a questão salarial e condições de trabalho. Padre João é o vice-coordenador do Núcleo, responsável por discutir todas as políticas públicas para a agricultura, os movimentos sociais do campo e a reforma agrária

Os participantes alertaram sobre a excessiva carga de trabalho e informaram que é preciso mais pessoal para atender a demanda. Foi destacado que cerca de 25% dos atuais servidores está com idade para aposentadoria e  este índice atingirá 40% nos próximos dois anos.

Direitos Humanos nos conflitos urbanos e rurais

Na pauta também foram discutidas as emendas ao Código do Processo Civil (CPC), apresentadas pelo deputado Padre João e subscritas pelos membros do Núcleo Agrário e pelos membros da Comissão de Direitos Humanos. O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), relator geral da Comissão Especial do Código de Processo Civil esteve presente.  As emendas são no âmbito das ações possessórias e garantia de Direitos Humanos nos conflitos coletivos urbanos e rurais. Representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos também estiveram presentes, pois lidam diariamente com estes conflitos e a reforma do CPC pode ajudar na solução.

Na reunião foi discutida, ainda, com a presença dos movimentos sociais do campo, as prioridades legislativas para o ano e encaminharam pela continuidade do debate.

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Publicado originalmente no blog do Deputado Padre João

Presidente da Estatal assegurou que o PL 222/08 não avançará no Congresso Nacional

Escrito por: SINPAF

Em audiência realizada na tarde desta terça (6) com integrantes da Via Campesina e do SINPAF, em Brasília (DF), o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Pedro Arraes, assegurou aos trabalhadores que o governo não permitirá que o Projeto de Lei 222/08 – que propõe transformar a Embrapa em empresa de economia mista com ações negociadas na bolsa – avance para além do Congresso. A pauta é uma das principais reivindicações da Jornada das Mulheres da Via Campesina em Goiás, que desde ontem ocupam a unidade Arroz e Feijão da empresa, no município de Santo Antonio de Goiás. Segundo o presidente da empresa, a proposta não tem respaldo do governo federal. “Conversei hoje com deputados e com a ministra Ideli (Salvatti), e nossa posição é de defesa da Embrapa pública. A empresa é patrimônio do povo brasileiro, e garanto que não deixará de ser”, afirmou Arraes.Para Rosana Fernandes, da coordenação da Via Campesina, o compromisso do governo é uma conquista fundamental decorrente da pressão dos movimentos sociais e sindical, mas é preciso discutir com profundidade o modelo de pesquisa e desenvolvimento para o campo levado a cabo atualmente pela empresa. “Questionamos a condução dos projetos da Embrapa e começamos a enxergar uma espaço de disputa permanente de agora em diante. Não sairemos daqui totalmente satisfeitas porque, mesmo sem ser privatizada oficialmente, às vezes temos dúvidas se ela é realmente 100% pública. Sabemos que pesquisas desenvolvidas utilizam larga escala de agrotóxicos, por exemplo”.

Controle social

A participação dos movimentos sociais no Conselho de Administração (Consad) da empresa também foi cobrada pelos trabalhadores rurais. O representante da empresa, por sua vez, ponderou que já estão garantidas cadeiras a um representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a um empregado da empresa e a dois representantes da sociedade civil.

“Sabemos que esses assentos garantidos para fora dificilmente nos englobararão, pois são historicamente ocupados por representantes do agronegócio. É preciso construir um espaço de discussão que apresente questões que precisamos aprofundar, como um programa de pesquisas para a agricultura familiar camponesa agroecológica. O modelo do agronegócio tem consequências trágicas para a natureza, para o meio ambiente e o conjunto da sociedade. Não é possível pensar um novo modelo sem pensar na Embrapa, que até hoje cumpriu papel importante para atender esse modelo atual que chegou ao seu limite. É preciso produzir conhecimento e colocar a serviço da produção de alimentos e por isso não daremos trégua para a Embrapa enquanto não avançarmos nessa perspectiva”, observou Valdir Misnerovicz, da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Goiás.

Em resposta, Arraes sugeriu que os movimentos componham os comitês assessores externos (CAE) da empresa, e se comprometeu a apresentar uma proposta de criação de um grupo de trabalho experimental em Goiás para o desenvolvimento de ações voltadas à pequena agricultura.

A deputada federal Marina Sant’Anna (PT/GO), apoiadora dos movimentos sociais no estado, ressaltou que a Embrapa é um espaço privilegiado de pesquisa e indução de desenvolvimento. “As tecnologias que existem podem garantir alimentos saudáveis e para todos, por isso é preciso haver mais incentivo à pesquisa, produção e escoamento da pequena produção”, destacou. Para ela, a ocupação por parte das camponesas também tem conteúdo simbólico relevante. “Mulher se caracteriza pela questão do cuidado. Essa ocupação, portanto, é uma forma de cuidar da empresa. Considero um gesto de bom gosto por parte da Via Campesina, pela estratégia de marco civilizatório. Ocupar a Embrapa é abraçá-la”.

Trabalhadores unidos

Para o presidente do SINPAF, Vicente Almeida, a união entre os trabalhadores rurais e da empresa é fundamental para o avanço de suas conquistas. “Temos várias pautas em comum, sobretudo a preocupação com os rumos institucionais, a gestão participativa da empresa e a agroecologia. Este pode ser um momento-chave para que a Embrapa consiga concretizar sua missão de fortalecimento da agricultura que produz alimentos para o país, gerida com controle social e participação. Estamos felizes pela posição de governo de sustar esse projeto, foi uma conquista muito importante. Mas queremos discutir participação social na gestão da empresa, inclusive para contribuir com o acompanhamento de políticas públicas definidas pelo governo”.

Ao final da audiência, Arraes se comprometeu a conversar com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, para que atenda os trabalhadores ainda nesta semana. “Queremos que a Embrapa nos dê retorno com propostas de avanço da pauta apresentada e a garantia da audiência com o ministro, para abrir espaços para esse diálogo”, finalizou Rosana.

Será realizada no dia 29 de fevereiro, a partir das 8 h da manhã no Clube do Ipê, a 1ª Conferência de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER, do CODETER – Conselho de Desenvolvimento Territorial do Noroeste Paulista.
Esta é uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário – SDT/MDA, Prefeitura de Jales e do Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Noroeste Paulista – CODERTE, que convidam toda a população a participar.
Nesta primeira Conferência serão discutidos os eixos propostos pelo documento-base elaborado pela equipe do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Cabe aos participantes a elaboração de propostas que representem a realidade do meio em que vivem e do Território no qual estão inseridos, inclusive elegendo representantes para a etapa estadual da Conferência de ATER.
Na programação do evento estão a discussão e aprovação do regimento da conferência, apresentação das Instituições Prestadoras de Serviços de ATER (CATI, ITESP, INCRA), palestra do Prof. Dr. Antonio Lázaro de Sant’Ana – UNESP: Ilha Solteira: Uma breve análise sobre o serviço de ATER no Brasil, formação dos grupos de trabalho e discussão do documento-base (Eixos Temáticos) da conferência, plenária com apresentação e aprovação das propostas elaboradas pelos grupos de trabalho, eleição dos Delegados, entre outras.
Os Encontros Temáticos e Setoriais são atividades que comporão a etapa nacional da 1ª CNATER. Têm como objetivos ampliar a participação e aprofundar o processo de discussão das diretrizes para a Assistência Técnica e Extensão Rural.
Propor diretrizes para o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – PRONATER.

A 1ª CNATER – Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – é organizada pelo Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável – CONDRAF, presidida pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário.

A Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural se reúne hoje para debater suas diretrizes de trabalho. A frente foi criada para apoiar o serviço público de assistência técnica e extensão rural e elaborar um projeto de lei que regulamente a carreira profissional do extensionista rural. O coordenador da frente é o deputado Zé Silva (PDT-MG).

Foram convidados:
– o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Argileu Martins;
– o presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), Júlio Zoé;
– coordenador de assistência técnica da Secretaria de Infraestrutura e Fomento do
Ministério da Pesca e Aquicultura, Alexandre Giehl;
– o coordenador geral da Federação Nacional dos Trabalhadores de Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola do Brasil (Faser), Álvaro Simon;

A reunião está prevista para as 10 horas, no Plenário 3.

Da Redação/PT