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Presidente da Estatal assegurou que o PL 222/08 não avançará no Congresso Nacional

Escrito por: SINPAF

Em audiência realizada na tarde desta terça (6) com integrantes da Via Campesina e do SINPAF, em Brasília (DF), o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Pedro Arraes, assegurou aos trabalhadores que o governo não permitirá que o Projeto de Lei 222/08 – que propõe transformar a Embrapa em empresa de economia mista com ações negociadas na bolsa – avance para além do Congresso. A pauta é uma das principais reivindicações da Jornada das Mulheres da Via Campesina em Goiás, que desde ontem ocupam a unidade Arroz e Feijão da empresa, no município de Santo Antonio de Goiás. Segundo o presidente da empresa, a proposta não tem respaldo do governo federal. “Conversei hoje com deputados e com a ministra Ideli (Salvatti), e nossa posição é de defesa da Embrapa pública. A empresa é patrimônio do povo brasileiro, e garanto que não deixará de ser”, afirmou Arraes.Para Rosana Fernandes, da coordenação da Via Campesina, o compromisso do governo é uma conquista fundamental decorrente da pressão dos movimentos sociais e sindical, mas é preciso discutir com profundidade o modelo de pesquisa e desenvolvimento para o campo levado a cabo atualmente pela empresa. “Questionamos a condução dos projetos da Embrapa e começamos a enxergar uma espaço de disputa permanente de agora em diante. Não sairemos daqui totalmente satisfeitas porque, mesmo sem ser privatizada oficialmente, às vezes temos dúvidas se ela é realmente 100% pública. Sabemos que pesquisas desenvolvidas utilizam larga escala de agrotóxicos, por exemplo”.

Controle social

A participação dos movimentos sociais no Conselho de Administração (Consad) da empresa também foi cobrada pelos trabalhadores rurais. O representante da empresa, por sua vez, ponderou que já estão garantidas cadeiras a um representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a um empregado da empresa e a dois representantes da sociedade civil.

“Sabemos que esses assentos garantidos para fora dificilmente nos englobararão, pois são historicamente ocupados por representantes do agronegócio. É preciso construir um espaço de discussão que apresente questões que precisamos aprofundar, como um programa de pesquisas para a agricultura familiar camponesa agroecológica. O modelo do agronegócio tem consequências trágicas para a natureza, para o meio ambiente e o conjunto da sociedade. Não é possível pensar um novo modelo sem pensar na Embrapa, que até hoje cumpriu papel importante para atender esse modelo atual que chegou ao seu limite. É preciso produzir conhecimento e colocar a serviço da produção de alimentos e por isso não daremos trégua para a Embrapa enquanto não avançarmos nessa perspectiva”, observou Valdir Misnerovicz, da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Goiás.

Em resposta, Arraes sugeriu que os movimentos componham os comitês assessores externos (CAE) da empresa, e se comprometeu a apresentar uma proposta de criação de um grupo de trabalho experimental em Goiás para o desenvolvimento de ações voltadas à pequena agricultura.

A deputada federal Marina Sant’Anna (PT/GO), apoiadora dos movimentos sociais no estado, ressaltou que a Embrapa é um espaço privilegiado de pesquisa e indução de desenvolvimento. “As tecnologias que existem podem garantir alimentos saudáveis e para todos, por isso é preciso haver mais incentivo à pesquisa, produção e escoamento da pequena produção”, destacou. Para ela, a ocupação por parte das camponesas também tem conteúdo simbólico relevante. “Mulher se caracteriza pela questão do cuidado. Essa ocupação, portanto, é uma forma de cuidar da empresa. Considero um gesto de bom gosto por parte da Via Campesina, pela estratégia de marco civilizatório. Ocupar a Embrapa é abraçá-la”.

Trabalhadores unidos

Para o presidente do SINPAF, Vicente Almeida, a união entre os trabalhadores rurais e da empresa é fundamental para o avanço de suas conquistas. “Temos várias pautas em comum, sobretudo a preocupação com os rumos institucionais, a gestão participativa da empresa e a agroecologia. Este pode ser um momento-chave para que a Embrapa consiga concretizar sua missão de fortalecimento da agricultura que produz alimentos para o país, gerida com controle social e participação. Estamos felizes pela posição de governo de sustar esse projeto, foi uma conquista muito importante. Mas queremos discutir participação social na gestão da empresa, inclusive para contribuir com o acompanhamento de políticas públicas definidas pelo governo”.

Ao final da audiência, Arraes se comprometeu a conversar com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, para que atenda os trabalhadores ainda nesta semana. “Queremos que a Embrapa nos dê retorno com propostas de avanço da pauta apresentada e a garantia da audiência com o ministro, para abrir espaços para esse diálogo”, finalizou Rosana.

Douglas Zílio – Assessoria de Comunicação CM Jales

Através de uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário – SDT/MDA, Prefeitura do Município de Jales e do Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Noroeste Paulista – CODETER, foi realizada na manhã da quarta-feira, dia 29 de fevereiro, no Clube do Ipê, a I Conferência de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER.

Durante a conferência, foram discutidos os eixos propostos pelo documento base, elaborados pela equipe do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Coube aos participantes a elaboração de propostas que representem a realidade do meio em que vivem, elegendo, inclusive, representantes para a etapa estadual da Conferência que será realizada em Bauru – SP, entre os dias 14 e 16 de março.
O evento teve início às 8h30 com o credenciamento dos participantes e café da manhã. Às 9h00 aconteceu a abertura oficial e, logo em seguida, a discussão e aprovação do Regimento da Conferência. Já às 9h45 se deu a apresentação das instituições prestadoras de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural, CATI, ITESP e INCRA, seguida por uma palestra com o professor Dr. Antônio Lazaro de Sant’Ana, da Unesp de Ilha Solteira que fez uma análise sobre o serviço da ATER. Ainda pela manhã ocorreu a formação de grupos de trabalho que discutiram os documentos base da Conferência.
Após o almoço, servido no Clube do Ipê, foi realizada a plenária com a apresentação e discussão das propostas elaboradas pelos grupos de trabalho e a eleição dos delegados.
Estiveram presentes no evento, José Giacomo Baccarin – Superintendente do INCRA de São Paulo, Wellington Diniz Monteiro – delegado Federal do MDA, Saulo René Pereira – técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário do INCRA, Neli Antonia Menegheni Nogueira – Assistente Agropecuária da CATI regional de Jales, José Luis Nogueira – Extensionista do ITESP, vereadores Luís Especiato, Osmar Pereira de Rezende e Sérgio Nishimoto, presidente da Câmara Municipal de Jales, Luiz Henrique Viotto, chefe de gabinete da Prefeitura de Jales, Léo Huber, além do engenheiro agrônomo Nilton Marques de Oliveira, coordenador da Comissão Executiva do CODETER Noroeste Paulista e da Comissão Organizadora do evento e representantes dos 36 municípios abrangidos pelo CODETER.
Segundo o Delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Wellington Diniz Monteiro, a Primeira Conferência Nacional da ATER, será realizada no dia 26 de abril e é resultado de um debate que vem ocorrendo nos últimos anos e já resultou na criação da Lei de ATER em 2010. “Precisamos de uma assistência técnica gratuita, universal e de qualidade e para isso precisamos juntar os saberes do técnico, da academia e do agricultor familiar”. O delegado fez questão de ressaltar também a importância da agricultura familiar na produção de alimentos e na geração de emprego, dizendo que é essa agricultura que abastece a mesa dos brasileiros. “Tanto do rico, quanto do pobre, mais de 70% dos alimentos que a população consome vêm da agricultura familiar que gera mais de 70% do emprego no campo”, finalizou.
CODETER
O Colegiado de Desenvolvimento do Território Noroeste Paulista é composto por 36 municípios localizados no extremo Noroeste do Estado de São Paulo: Aparecida D`Oeste; Aspásia; Dirce Reis; Dolcinópolis; Estrela D`Oeste; Fernandópolis; Guarani d`Oeste; Indiaporã; Jales; Macedônia; Marinópolis; Meridiano; Mesópolis; Mira Estrela; Nova Canaã Paulista; Ouroeste; Palmeira D`Oeste; Paranapuã; Parisi; Pedranópolis; Pontalinda; Populina; Rubinéia; Santa Albertina; Santa Clara D`Oeste; Santa Fé do Sul; Santana da Ponte Pensa; Santa Rita D`Oeste; Santa Salete; São Francisco; São João das Duas Pontes; Três Fronteiras; Turmalina; Urânia; Valentim Gentil; Vitória Brasil.

Solange Spigliatti

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu à Justiça que anule um contrato de quase R$ 20 milhões, feito entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e uma empresa de consultoria. Segundo o MPF, que aponta irregularidades no contrato, a empresa vencedora apresentou proposta fora do prazo e com valor 40% maior que a segunda colocada. Mesmo assim, foi declarada vencedora.

A ação do MPF pede que a Justiça Federal declare, em caráter liminar, a nulidade do contrato, no valor de R$ 19,4 milhões, feita entre o Incra e a empresa BK Consultoria e Serviços Ltda, vencedora de chamada pública, uma espécie nova de licitação, para prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, social e ambiental.

O processo de licitação realizado pelo Incra, em São Paulo, tinha como objetivo oferecer a assistência técnica e extensão rural para 243 projetos de assentamentos, em diversas regiões do Estado, atendendo 31.270 famílias. Desde o início, segundo o MPF, os procedimentos foram irregulares.

Além de pedir a decretação de nulidade do contato firmado com a empresa BK Consultoria, o MPF pede a suspensão de qualquer pagamento à licitante vitoriosa e a determinação de que o Incra seja obrigado a realizar nova licitação dentro de 30 dias.

Brizza Cavalcante
Dep. Zé Silva (PDT-MG)
Zé Silva: vários ministérios têm recursos para extensão, mas falta coordenação para otimizar as verbas.

A criação de um órgão federal para organizar as atividades de capacitação de pequenos produtores rurais e gerir os recursos destinados ao setor foi defendida nesta terça-feira em reunião da Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural. Deputados e extensionistas acreditam que uma gestão centralizada pode aumentar a eficácia do atendimento.

“Atualmente, vários ministérios têm recursos para a extensão, mas falta uma coordenação para otimizar esforços e verbas”, afirmou o coordenador da frente, deputado Zé Silva (PDT-MG).

Por sua vez, o presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), Júlio Zoé, chegou a defender a recriação da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater), extinta em 1990. “Precisamos ter um projeto nacional”, resumiu Zoé.

Universalização
Na reunião, o deputado Zé Silva lamentou que hoje no Brasil apenas um em cada quatro dos 4,3 milhões de estabelecimentos de agricultura familiar conte com algum tipo de assistência técnica. A universalização do serviço de extensão rural é um dos pilares que norteiam os trabalhos da frente parlamentar.

“No campo, quem tem dinheiro contrata consultoria. Hoje, no entanto, muitas pessoas não têm assistência porque não têm condições de pagar. O Estado deve, portanto, marcar presença no tema da assistência e da extensão rural”, afirmou o deputado Bohn Gass (PT-RS), lembrando que é preciso criar mecanismos que mantenham o jovem no meio rural. Segundo ele, é preciso pensar a multiatividade agrícola, que demanda o serviço de assistente social, técnico, médico veterinário e transportador dos produtos da agroindústria, entre outros.

Salário dos extensionistas
Os participantes da reunião também defenderam a instituição de um piso salarial nacional e de um programa de formação de extensionistas. O piso, disseram, faria frente a discrepâncias salariais existentes hoje, com estados pagando salários de R$ 800 a extensionistas e outros, de até R$ 5 mil.

“Mais que de um salário, precisamos de conquistas como planos de saúde, planos de cargos, de aposentadoria complementar e de demissão voluntária para renovar o quadro”, completou o coordenador geral da Federação Nacional dos Trabalhadores de Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola do Brasil (Faser), Álvaro Simon.

Ele também propôs uma reflexão sobre o perfil de extensionista que se espera para atender às necessidades do mundo rural hoje. “Não queremos só assistência, queremos desenvolvimento. Então, precisamos discutir o papel do rural no desenvolvimento do nosso País.”

O diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Argileu Martins, reconheceu as dificuldades por que passa o setor, mas lembrou também os avanços dos últimos anos. Segundo ele, o número de técnicos extensionistas passou de 12 mil, em 2003, para mais de 20 mil hoje. Também o orçamento do setor saltou de menos de R$ 10 milhões há oito anos para mais de R$ 400 milhões neste ano, contando todas as ações orçamentárias.

Propostas
O deputado Zé Silva vai apresentar à Câmara propostas prevendo a existência de um piso salarial para extensionistas e cotas nas faculdades de ciências agrárias para jovens que tenham cursado o ensino médio em escola agrícola. O piso será previsto em proposta de emenda à Constituição e as cotas, em projeto de lei. No Brasil, a norma que trata da extensão rural é a Lei 12.188/10.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Regina Céli Assumpção